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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

31
Mar21

“Cúpula das Forças Armadas havia decidido desembarcar do governo Bolsonaro desde o ano passado”, diz especialista

Talis Andrade

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao lado do então Comandante da Força Aérea Brasileira, Antonio Carlos Moretti Bermudez, do Comandante das Forças Navais do Brasil, Almirante Ilques Barbosa Junior, Fernando Azevedo e Silva, então nomeado Ministro da Defesa,  e do Comandante do Exército Brasileiro Edson Leal Pujol no Comando da Aeronáutica em Brasília.

 

Historiador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março


por Natalia Viana /Agência Pública


* Recusa de Ministro da Defesa a celebrar golpe de 64 foi elemento para demissão, diz especialista
* “As Forças Armadas não estão com Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro”
* Com nomeação de novo comandante, Bolsonaro pode “fazer uma limpeza no Exército”, diz especialista


O historiador Francisco Teixeira dedicou sua vida a ampliar o conhecimento dos militares entre os civis e vice-versa. Foi presidente do Instituto Pandiá Calógeras de Estratégia Internacional do Ministério da Defesa durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é professor emérito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e professor titular de História Moderna e Contemporânea da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele conta, entre seus amigos, com diversos oficiais com quem mantém interlocução. Para ele, o desejo de Bolsonaro de celebrar o 31 de março em grande estilo – motivo pelo qual a AGU (Advocacia Geral da União) foi até a Justiça – é “sem dúvida” um dos elementos que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa. “Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro”, diz.

A Ordem do Dia, assinada pelo general Braga Netto, que assumiu o posto no ministério da Defesa, determina que os quartéis “celebrem” o dia 31 de março. “Desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de Março de 64 numa vitrine de novo”, diz o professor. “Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais e o Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível”.

Segundo ele, “isso era tudo o que o Exército não queria”. “Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado”, diz na entrevista a seguir. Francisco garante que não há nenhum elemento para dizer que há ânimos golpistas nas Forças Armadas de hoje, que são muito diferentes das de décadas atrás. Mas avisa: “As Forças Armadas não estão com Bolsonaro, pelo menos os comandos, não estão com  Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro”.

Historiador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março
Como você interpreta esse movimento inédito de demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas? 

Até então não tínhamos claro o quadro de uma crise militar. Mas agora a gente tem. Já vinha se avolumando esse mal-estar entre a cúpula das Forças Armadas – não  seu conjunto, mas a cúpula – com o governo Bolsonaro. 

Não havia exatamente um rompimento. Havia um mal-estar, também não tem uma data ou fato isolado – ao contrário de várias coisas que vêm sendo publicadas – mas era um quadro geral que incluía vários elementos. 

Sem dúvida, a atuação do Pazuello no Ministério da Saúde e a insistência do Bolsonaro em envolver as Forças Armadas no Ministério foi um elemento de profundo desagrado, mas também a forma geral do presidente, a linguagem do presidente sobre a pandemia. Construiu-se uma coisa meio caricata, mas aos poucos se tornou uma coisa muito desagradável para os oficiais superiores das Forças Armadas.

Natalia Viana entrevista historiador Francisco Teixeira

francisco-carlos-teixeira-da-silva.jpgHistoriador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março

Como você interpreta esse movimento inédito de demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas? 

Até então não tínhamos claro o quadro de uma crise militar. Mas agora a gente tem. Já vinha se avolumando esse mal-estar entre a cúpula das Forças Armadas – não  seu conjunto, mas a cúpula – com o governo Bolsonaro. 

Não havia exatamente um rompimento. Havia um mal-estar, também não tem uma data ou fato isolado – ao contrário de várias coisas que vêm sendo publicadas – mas era um quadro geral que incluía vários elementos. 

Sem dúvida, a atuação do Pazuello no Ministério da Saúde e a insistência do Bolsonaro em envolver as Forças Armadas no Ministério foi um elemento de profundo desagrado, mas também a forma geral do presidente, a linguagem do presidente sobre a pandemia. Construiu-se uma coisa meio caricata, mas aos poucos se tornou uma coisa muito desagradável para os oficiais superiores das Forças Armadas.

Além disso, contribuiu também a falta de uma política para a pandemia e o acúmulo de mortos, já que as forças têm uma tradição cientificista, positivista, muito grande. Isso que as pessoas normalmente fazem piada, de que os soldados ficam pintando quartel, pintando árvores, pintando calçada, na verdade, é um conjunto muito grande de normas de higiene, de saúde, de limpeza.  

Então, quando o presidente fez piadinhas sobre a pandemia isso se chocou muito com esse ethos das Forças Armadas. O presidente desconhece esse perfil, essa característica das forças. 

Também, ele optou por falar insistentemente pelo Exército, tentou trazer a instituição para o campo pessoal, uma instituição que serve à nação, uma instituição de Estado, querendo transformá-la numa milícia, numa instituição dele. 

 

Mas houve também uma aliança com o Exército em relação ao combate à Covid, expressa no fato, por exemplo, que o general Pazuello continuou na ativa – dizem que com apoio de Pujol – e na fabricação de milhares de comprimidos de cloroquina…  

Olha, o Bolsonaro pode ter ordenado alguma unidade do Exército a fabricar cloroquina, mas em relação à tropa eles continuaram tomando todas as medidas sanitárias. O Exército nunca aceitou essas práticas que ele pregava, inclusive o uso de máscaras e todas essas medidas sempre foram usadas pelo Exército, inclusive num encontro pessoal em maio de 2020, o general Pujol se negou a apertar a mão de Bolsonaro.

O Exército se distinguiu também na questão da política externa. As Forças Armadas sempre foram muito cuidadosas, elas são como um duplo do Itamaraty, porque são responsáveis pela defesa nacional, então elas sempre tiveram muitos seminários, simpósios, sobre política externa. E desde o início os oficiais ficaram horrorizados com a condução do Ernesto Araújo.  

Acho que não é à toa que no dia em que ele demite o Ernesto Araújo, ele tenha demitido também o general Fernando Azevedo. É como se ele dissesse, estou demitindo quem eu gosto, mas demito o general Fernando também. 

 

O senhor falava sobre o modo de falar de Bolsonaro, como ele é rechaçado pelos militares… 

Tem uma grande diferença aí entre o Comando do Exército, o Comando da Marinha e da Aeronáutica com os praças e sargentos. A fala de Bolsonaro para esses últimos sempre pareceu muito sedutora, e ele permanece como um “mito” para esses elementos mais subalternos das Forças Armadas.  Como também para PMs, para guardas municipais, para guardas de vigilância, para os quais ele continua falando de forma muito sedutora. 

E isso, inclusive, incomoda profundamente os altos oficiais das Forças Armadas. Eles já tinham tomado a decisão, desde o final do ano passado, de desembarcar do governo Bolsonaro. Mas essa decisão não era espalhafatosa, não seria uma declaração pública. Era algo que ia ser feito e estava sendo feito de uma forma bastante discreta.

 

Como? 

Principalmente, com a decisão de não participar de atos políticos e não endossar declarações do presidente da República. E parece que essa cisão se deu muito claramente no final do ano passado. O general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa, é uma pessoa muito despolitizada, ao contrário do Pujol, que tem uma formação política importante. E o Bolsonaro, sem dúvida nenhuma queria declarações políticas, principalmente numa semana que é o aniversário do 31 de março. Ele estava procurando isso, foi até a Justiça para poder comemorar o golpe. 

 

Ou seja, um dos elementos da demissão teria sido por que o general Fernando negou-se a celebrar de maneira enfática o Golpe de 64? 

Isso foi um elemento, sem dúvida. O Bolsonaro foi à Justiça pedir o direito de comemorar o 31 de março, e de forma absurda a justiça concedeu esse direito. Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro. Agora veja uma coisa: desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de março de 64 numa vitrine de novo.

O 31 de março sempre tem a Ordem do Dia que é lida pelas Forças. Mas é algo discreto. Era um comandante, às vezes nem um comandante, um oficial de dia lendo uma ordem do dia dentro de um quartel para recrutas. 

Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais. A maioria das pessoas não tinha nem ideia do que era o AI-5 e o que aconteceu exatamente no dia 31 de março. O Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível. 

Colocou isso na vitrine, e ao colocar na vitrine, ele trouxe de volta os relatos, os torturados, e as memórias. Eu mesmo acabei publicando um livro sobre isso com o professor João Roberto Martins, outros livros e depoimentos foram publicados. 

Ele, o filho dele, o general Heleno, trouxeram isso de volta e criaram uma polêmica histórica e política, principalmente em torno do AI-5. 

E isso era tudo o que o Exército não queria. Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado. Que ganho o Exército tem com isso?

O que as Forças Armadas ganharam com Bolsonaro trazendo o 31 de Março, fazendo um escândalo, desafiando pessoas? Pessoas que foram torturadas, desde Miriam Leitão, Vitória Grabois, pessoas que foram presas como eu. Quando ele diz que não houve nada, aí nos obriga a dizer: houve. 

Quando ele vira para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e diz, “eu sei como seu pai desapareceu e onde ele está enterrado”… Foi um inferno para as Forças Armadas. Uma provocação. 

Quer dizer, quem provocou todo esse debate de novo foi o próprio presidente da República. Na maioria dos países civilizados, defender tortura, ditadura, Golpe de Estado, é crime.

Se fosse num país como a Alemanha, ele teria sido preso. Em um país como a Espanha, que tem uma Lei da Memória Histórica, que leva a multas altíssimas apologia a Franco [general], ele teria sido afastado do cargo. [Continua]

 

31
Mar21

Bolsonaro testou negativo pra presidente!

Talis Andrade

Hildegard Angel no Twitter

 

história é massa.jpg

Hildegard Angel
@hilde_angel
Os Lesa Pátria prosseguem em sua queima total de nossa soberania.
Luiz LULA Müller
@brasil247 PRIVATARIA: EDUARDO LEITE ENTREGA CEEE POR ...100 MIL REAIS. A EMPRESA FATURA R$ 3 BI...POR ANO!!! luizmuller.com/2021/03/31/pri
E agora eles comemoram os horrores.
Conrado Hubner
A gente torturou mulher nua na frente dos filhos, a gente matou, prendeu, sumiu com corpos, a gente arruinou a economia do país e praticamos grande corrupção. Mas compreendam o contexto histórico gov.br/defesa/pt-br/c
Não esquecemos
Naiton.
@gamanaiton
Lula não guarda rancor, mas eu sim, foi aqui que foi fundada uma das maiores redes de mentiras contra o Lula, aqui que surgiu a insinuação "Filho do Lula: de Limpador de bosta de elefante no zoológico à milionário", dessa "notícia" em diante virou um telefone sem fio dos odiosos.
Hildegard Angel
O Brasil pegando fogo, as mortes se multiplicando, e no Twitter só falam em BBB.
Professor Kennedy Lula Haddad Rousseff de Matos ☆
@ProfessorKenne1
Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime Comemorar golpe é crime

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Edu Coelho
@edusilvafogo
Villas Bôas tenta apagar história ao negar sequestro de crianças na ditadura
Villas Bôas tenta apagar história ao negar sequestro de crianças na ditadura - Antropofagista
Jornalista rebate críticas de ex-chefe do Exército ao livro ‘Cativeiro sem Fim’. Autor do livro “Cativeiro sem Fim” contesta crítica do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, de que...
antropofagista.com.br
CrisFraga 13 #FINES 
@cristianefraga
Já começa com vício. Juiz que mandou fechar Instituto Lula vai conduzir ação em Brasília #SalvemOBrasilDoGenocida #vidapaovacinaeducacao
Juiz que mandou fechar Instituto Lula vai conduzir ação em Brasília
A Justiça Federal do DF anunciou nesta terça-feira que o juiz Ricardo Leite será o responsável por conduzir o processo que apura supostas irregularidades na construção do Instituto Lula
brasil247.com
Hildegard Angel
Ih, gente, o maior babado! Bolsonaro testou negativo pra presidente! Tá lá no resultado do exame: competência NÃO DETECTADAImage
 
Esse deputado Vitor Hugo, que apresentou projeto em regime de urgência conferindo a Jair Bolsonaro poderes de ditador, lembra boneco de ventríloquo, com aquela careca de porcelana. Duro é constatar que o dep. federal líder do PSL é efetivamente um boneco de ventríloquo.
Entrevista muito boa
"A balança do poder está com os militares", afirma autor de livro sobre o 'Partido Fardado' 
Para Pedro Marin, saída dos comandantes das Forças Armadas deu um recado claro sobre o enfraquecimento do apoio dos militares a Bolsonaro
revistaforum.com.br

estudar historia.jpgNa porta do cemitério um aviso aos cadáveres: "Não há Vagas"

Segundo maior cemitério de São Paulo fecha temporariamente por falta de vagas, dizem funcionários
Corpo de um homem de 48 anos, morto por Covid, foi recusado pelo Cemitério da Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital paulista, na noite desta segunda (30). Segundo funcionários, local fará...
g1.globo.com
"A criatura devorou os criadores, e ambos devoram a sociedade civil". #MariaInesNassif
Bolsonaro: o cavalo de Troia que pode deixar os militares a pé, por Maria Inês Nassif
A criatura desalojou criadores, que já articulam na caserna uma opção militar para as eleições de 2022 mas se mantém nos postos-chave do governo do capitão
jornalggn.com.br 
Ih, gente, o maior babado! Bolsonaro testou negativo pra presidente! Tá lá no resultado do exame: competência NÃO DETECTAD

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28
Mar21

Quando general vira ‘cabo eleitoral”, a democracia deserta

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

Gustavo Schmitt e Sérgio Roxo, em O Globo, relatam o que seria uma movimentação de generais da reserva e alguns da ativa para encontrarem – quem sabe na mesma aldeia da Europa Medieval onde Merval Pereira acha que irá encontrar o Cinderelo da Terceira Via, o Joe Biden brasileiro – um candidato a Presidente que possam patrocinar para “evitar Lula” e “corrigir a burrice” de terem levado Jair Bolsonaro ao poder.

De cara, seria o mesmo, claro, que errar de novo para corrigir erro anterior.

Porque o vício é militares, da reserva ou da ativa, organizarem-se em grupo para apoiar um candidato presidencial e parece que quase 40 anos de poder civil não ensinaram isso a estes senhores.

É verdade que apoiar Jair Bolsonaro foi a exponenciação ao absurdo deste erro. Mas foi, também, o ato que tornou evidente como, sempre errada, esta “base militar” é indicativa de um desastre e, pior, a colocação do país sob a chantagem de um candidato que, tenha ou não votos, têm tanques e canhões.

O exército de Mianmar agora é parâmetro para o do Brasil? Será que os seus altos estudos geopolíticos não lhes permitem ver que no mundo não cabe mais este papel de tutela a militares e que, num país com o tamanho e o peso do Brasil isto é um escândalo planetário?

Ninguém, na redemocratização do Brasil, depois de décadas de ditadura militar, levou as Forças Armadas a situações vexatórias. Mesmo a Comissão da Verdade – iniciativa muito tímida perto das que tomaram países vizinhos que também passaram por esta quadra autoritária – não impôs punição a ninguém, mas apenas procurou estabelecer – e com contraditório – o que de fato aconteceu nos chamados “anos de chumbo”.

A verdade, senhores generais bolsonaristas (inclusive os arrependidos e/ou escorraçados pelo ex-capitão), é que os senhores provocaram um dano imenso à imagem (e à história) das Forças Armadas.

Associaram-nas diretamente a um genocídio, a uma mortandade que ficará em páginas de dor na vida brasileira, com um general da ativa operando o negacionismo oficial à pandemia. E, ainda, a outros “feitos” menores, como o de transformarem a administração pública num cabide de emprego para oficiais que se reformam, além de terem arranjado, num país quebrado, aumento nos soldos e nos proventos de aposentadorias.

Se formarem um novo “partido militar”, para concorrer com o ainda “partido militar” formado (e muito vivo) em apoio ao atual presidente estarão se metendo no caminho sem volta da politização completa das forças militares e num caminho onde se entra com irresponsabilidade e se sai, cedo ou tarde, com escoriações, hematomas e vergonhas.

Ninguém lhes pede que formem um comitê eleitoral de um candidato de oposição. Só se lhes espera a mínima inteligência que deixem de ser o da situação. Generais que mal se jubilaram, ou que saíram outro dia do Palácio do Planalto não estão em condições de dar conselhos a ninguém, a não ser a si mesmos e, neste caso, devem dá-los apenas a si mesmos.

Recuem com dignidade e devolvam o território do da política e das eleições aos partidos civis e aos eleitores. Ou os senhores acham que depois de ter patrocinado Bolsonaro podem vir dar apoios ou a fazer vetos?

O tuíte do general não só deixou de funcionar como, a esta altura, não tem mais seguidores, exceto as falanges fundamentalistas do ex-capitão.

28
Mar21

"General Etchegoyen, por não saber nada de guerra, acha que sabe alguma coisa de direito"

Talis Andrade

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Wadih Damous criticou o posicionamento do general de pijama Sérgio Etchegoyen, contrário ao fato de Sérgio Moro ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de sua parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

"O general Etchegoyen, por não saber nada de guerra, acha que sabe alguma coisa de direito. Sabe nada. A falta do que fazer, resolveu hostilizar o Supremo Tribunal Federal. O motivo? O de sempre: Lula. Suas ameaças não amedrontam ninguém. General, vá se ocupar e pare de falar besteira", escreveu o ex-parlamentar no Twitter.

Em nota divulgada nesse sábado (27), o grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, rechaçou o artigo publicado pelo general Etchegoyen. "Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial".

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17
Mar21

Villas Bôas e os generais golpistas

Talis Andrade

 

Por Altamiro Borges 

Até parece que não aprendemos com os erros do passado. Na véspera do golpe de 1964, muita gente boa apostou no tal “dispositivo militar” de Jango para salvar a democracia. No golpe do impeachment de 2016, muitos acreditaram em um ilusório “espírito democrático” dos generais – expresso principalmente na figura “civilizada” de Eduardo Villas Bôas. 

No livro acrítico "General Villas Bôas: conversa com o comandante", escrito por Celso Castro e publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o próprio se jacta da interferência direta dos militares na conspiração golpista contra Dilma Rousseff. Até o famoso tuíte de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma ação orquestrada pela cúpula das Forças Armadas. 

Agora, em um longo artigo publicado na revista Piauí, as jornalistas Monica Gugliano e Tânia Monteiro dão mais algumas informações sobre a ação nefasta dos milicos contra a frágil democracia brasileira. Elas relatam outros crimes do general Eduardo Villas Bôas, quando ele era comandante do Exército em pleno governo de Dilma Rousseff. 

A covardia de Dias Toffoli

Em agosto de 2018, por exemplo, o golpista se reuniu com Dias Toffoli, então presidente do STF, para traçar os rumos das eleições marcadas para dois meses depois. A pressão descarada e ilegal contou com a covardia do ministro do Supremo, que garantiu ao general que Lula seguiria preso em Curitiba – um crime judicial decisivo para o resultado do pleito. 

Ainda segundo as jornalistas, o general também tratou da Lei da Anistia e teve a garantia do magistrado pusilânime de que ela não seria alterada. Semanas depois, com Lula preso ilegalmente, o fascista Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República – graças à conspiração do "partido dos militares". Hoje, os milicos ocupam o laranjal com milhares de cargos! 

Não é para menos que o capitão agradeceu ao general poucos dias após a posse. "O que conversamos morrerá entre nós, o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui", afirmou o “humilde” Bolsonaro ao “poderoso” Villas Bôas. O livro e a reportagem da Piauí ajudam a diminuir as ilusões nos milicos! Confira abaixo a matéria da revista Piauí: 

***** 

O general, o tuíte e a promessa 

Por Monica Gugliano e Tânia Monteiro – 12 de março de 2021 

Na segunda-feira, 8 de março, quando o ministro Edson Fachin anulou todas as sentenças que condenavam o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato, o general Eduardo Villas Bôas, 69 anos, viu sua obra desmoronar subitamente. Com paciência e método, o general havia construído uma notável influência junto ao Supremo Tribunal Federal no decorrer de 2018, o ano decisivo em que Jair Bolsonaro foi eleito para o Palácio do Planalto. A estratégia de Villas Bôas ganhou a arena pública em 3 de abril daquele ano, quando o STF se preparava para votar um habeas corpus que poderia livrar Lula da prisão. O general, então no cargo de comandante do Exército, disparou uma nota de 239 caracteres em sua conta pessoal no Twitter. Dizia o seguinte: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais.” No dia seguinte, depois de quase onze horas de discussão, os ministros rejeitaram o habeas corpus do petista por uma margem apertada: 6 votos a 5. Lula seria preso logo depois e estava definitivamente fora da eleição presidencial de 2018. 

Há poucas semanas, o tuíte de quase três anos atrás voltou ao debate. O pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou o livro-depoimento Villas Bôas: conversa com o comandante, no qual o general explica a gênese do tuíte e diz que sua intenção não foi fazer uma “ameaça” ao STF, mas apenas um “alerta”. O que o general não contou é que seu tuíte ajudou a consolidar sua influência junto ao Supremo ainda antes da eleição presidencial. A prova lhe chegou no final de agosto, quase cinco meses depois da publicação do “tuíte de alerta”. Em seu gabinete, decorado com retratos de família e uma pintura de Duque de Caxias, patrono do Exército, o general recebeu o ministro Dias Toffoli, que assumiria a presidência da corte dali a poucos dias, em 13 de setembro. Toffoli sentou-se em um dos sofás, enquanto Villas Bôas estava em uma cadeira de rodas, pois já sentia os primeiros efeitos da doença degenerativa que o acomete. Na época, divulgou-se apenas que, durante o encontro, Toffoli pediu ao general que lhe indicasse um militar para compor sua assessoria na presidência do STF. 

O encontro, no entanto, foi bem mais do que isso. A um interlocutor, o general disse o seguinte, na época: “Ele [Toffoli] nos procurou e aí nos afirmou, nos garantiu: ‘Vocês fiquem tranquilos. Enquanto eu estiver na presidência [do STF] não haverá alteração da lei de anistia e tampouco outras coisas de caráter ideológico.’” Segundo o general, Toffoli também prometeu que Lula – a essa altura, já preso em Curitiba – não ganharia nenhum benefício jurídico até a eleição presidencial, que ocorreria dentro de algumas semanas. “Nos afirmou que até a eleição ele não ia pautar nada que alterasse a situação do presidente Lula, tanto do ponto de vista de punição de segunda instância, quanto da questão da lei da ficha limpa eleitoral.” 

A promessa de Toffoli era música para os ouvidos do general. Naquele momento, Villas Bôas já enterrara outros nomes e se convencera de que a candidatura de Bolsonaro era a alternativa que havia sobrado. Mas, apesar de bem-vinda, a conversa com Toffoli não deixava de ser um enigma. Afinal, o ministro fizera carreira dentro do PT, fora nomeado para a corte por Lula e, para completar, era um dos cinco ministros que haviam votado a favor do petista no exame do habeas corpus em abril. Por tudo isso, o pedido de Toffoli para que lhe indicasse um nome para assessorá-lo deixou o general desconfiado, como ele próprio admitiu para o mesmo interlocutor. “Nós ficamos inicialmente tentando interpretar qual era a intenção do Toffoli, se ele [estava] querendo buscar credibilidade, será que é alguma possibilidade de ele nos usar, ou se realmente é uma intenção, é um gesto, [para] marcar a presidência dele com uma gestão eficiente ancorada, não descolada, na realidade do país.” 

À época, em diversas ocasiões, Villas Bôas manifestara seu estranhamento com a aproximação de Toffoli. O ministro passara a frequentar eventos no salão do quartel na Esplanada dos Ministérios, conhecido como Forte Apache, um conjunto de edifícios numa área de mais de 100 mil metros quadrados deserta de árvores e coberta por concreto. O general desconfiava do súbito interesse de Toffoli por causa de sua biografia política e, também, das credenciais do magistrado: “As ligações que ele teve nos davam uma certa reticência em relação a esses dois aspectos: primeiro, a falta de saber jurídico; e, segundo, essa ligação com o PT.” 

Depois de conversar com pessoas de sua confiança, com destaque para o jurista Ives Gandra Martins, que elogiou Toffoli, o general convenceu-se de que o ministro era um aliado. Resolveu então indicar o general Fernando Azevedo, que passara para a reserva meses antes e tinha um excelente diálogo com o então ministro da Defesa, o general Joaquim Silva e Luna. Villas Bôas consultou seu indicado. “Eu conversei com o Fernando, eu falei: ‘Fernando, você é o sujeito ideal, porque você tem autonomia, tem independência, tem toda essa experiência, essa ligação conosco.’ Aí, o Fernando resolveu aceitar, ciente até de que imediatamente poderia ser criticado por pessoas que não o compreenderiam, e acho que até o Toffoli também recebeu alguma crítica.” (Hoje, os dois generais têm cargos no governo Bolsonaro: Azevedo é o ministro da Defesa, e Silva e Luna será em breve o presidente da Petrobras.) 

Por que o futuro presidente da mais alta corte do país visita o comandante do Exército para lhe prometer que Lula, o principal nome da oposição a Bolsonaro, continuará na cadeia? Indagado sobre sua motivação e sobre o diálogo, Toffoli, por meio de sua assessoria, disse o seguinte: “Nunca tratei de pauta com ele, nem ele comigo.” 

O general Villas Bôas já tinha um “excelente relacionamento” com o ministro Ricardo Lewandowski desde o tempo em que este presidiu o Supremo, entre 2014 e 2016. Lewandowski passou pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) em São Paulo e foi oficial de cavalaria, o que ajudou a aproximá-los. O ministro Gilmar Mendes também fez um agrado que o general não esqueceu. “Ele me fez uma homenagem lá, me deu, de professor honoris causa lá daquele instituto dele.” Referia-se ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o magistrado é sócio-fundador. Com a ministra Cármen Lúcia, o general chegou a “desenvolver uma relação afetiva e de amizade muito grande”. Conheceu o ministro Alexandre de Moraes durante o período em que ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo. “Depois ele veio a ser ministro da Justiça. Acabamos desenvolvendo uma amizade.” Suas relações eram mais formais com a ministra Rosa Weber e com o ministro Celso de Mello, então decano da corte. 

Toffoli, no entanto, foi um caso especial. Villas Bôas mudou de opinião sobre o ministro. “Existe uma ideia estereotipada, com ou sem razão, em relação a ele. O pessoal o critica por ele não ter uma carreira jurídica de muita relevância, muita consistência.” No dia 13 de setembro, o general pôde constatar o sucesso do “tuíte de alerta”. Estava na posse de Toffoli, o magistrado que lhe prometera manter Lula na prisão, e recebeu cumprimentos inesperados. Na época, Villas Bôas comentou: “Eu achei interessante que na posse do Toffoli a quantidade de pessoas que vieram se solidarizar comigo, me cumprimentar, pessoas que eu nem conhecia, como o [diretor de cinema] Luiz Carlos Barreto, que eu nunca tinha visto, enaltecendo o meu nacionalismo, como aquele do Sistema S, como é o nome dele? Guilherme Afif! Nunca tinha visto. O que foi presidente do STF, o Joaquim Barbosa… E olha, os ministros todos, eu fiquei impressionado com aquela onda de solidariedade e de apoio.” 

Como o mundo dá voltas, chegou o dia 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin deu um cavalo de pau jurídico – e Lula está de volta ao cenário político nacional. Em seu primeiro pronunciamento público depois da anulação das sentenças, Lula criticou o general pelo “tuíte de alerta” divulgado meses antes da eleição presidencial. Disse que demitiria o militar que, no seu governo, fizesse uma manifestação pública com semelhante conteúdo político. Os militares ficaram amuados com a crítica de Lula ao ex-comandante do Exército. Villas Bôas preferiu ficar calado. Toffoli, também.

17
Mar21

No pico da pandemia, Clube Militar realiza “Almoço 31 de Março” para comemorar “Revolução Democrática de 1964”

Talis Andrade

 

De maneira sórdida, viúvas da ditadura querem comemorar o GOLPE DE 64 dançando sobre a pilha de quase 300 mil mortos que se formam diante da inação do governo do "capitão" Bolsonaro e da gestão do general Pazuello

 
De maneira sórdida, o [elitista e luxuoso] Clube Militar do Rio de Janeiro, um antro de viúvas saudosistas da ditadura, vende a “R$ 80 com bebida” ingressos para o “Almoço 31 de Março”, uma “homenagem aos 57 anos da Revolução Democrática de 1964”, que será realizado em meio à pilha de quase 300 mil mortos acumulados pela gestão criminosa do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.
 
O evento, que celebra o golpe que levou o Brasil aos porões da ditadura por mais de 30 anos, é o principal destaque do informativa da caserna do mês de março, distribuído aos reservistas e às vivandeiras, como Jair Bolsonaro, que tem seu governo mencionado junto à pandemia no “recado do presidente”, escrito pelo general Eduardo José Barbosa, que substituiu Hamilton Mourão no comando do clube.
 
“Estamos completando um ano de pandemia, mas agora, assistimos ao perigo principiar a ser controlado, ainda, incipientemente, mas com uma rota definida. Paralelamente, o governo federal demonstra seus progressos fortes e positivos em retirar o Brasil da senda nociva em que vinha há décadas”, escreve o general, que recentemente ameaçou o ex-presidente Lula de morte ao atacar a decisão de Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu os direitos políticos ao petista.
 

No texto, Barbosa celebra o “movimento democrático de 31 de março de 1964, que afastou do País, à época, as mazelas do comunismo internacional”.

20
Fev21

Partido policial-militar votou em massa para tirar Daniel Silveira da cadeia

Talis Andrade

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O bloco policial-militar- e-pastores, formado pelas bancadas da Bíblia e da bala, votou pela volta do AI-5 e da ditadura militar e  cassação dos ministros do STF e deputados esquerdistas (vide fala manifesto do bolsonarista Daniel Silveira aqui e do Clube Militar aqui)

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VioMundo - Generais, majores, capitães, coronéis e delegados votaram em massa para tirar o ex-cabo PM Daniel Silveira da cadeia, apesar de no passado terem jurado defender a Constituição e fazer cumprir a lei.

O bloco votou fechadíssimo, independentemente de partido, com apenas duas exceções: os delegados Marcelo e Waldir, ambos do PSL, respectivamente de Minas Gerais e Goiás.

Os outros 18 integrantes da bancada policial-militar que se identificam como tal votaram pela liberdade de Silveira, algumas vezes rompendo com a orientação da direção partidária.

Dentre os pastores evangélicos, só o Isidório, do Avante da Bahia, parece ter se importado com as ameaças e palavrões disparados por Silveira no vídeo em que fez ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Todos os outros votaram pela liberdade do colega parlamentar.

O bolsonarismo se aglutinou em torno de muitas ideias que brotaram na Lava Jato, como a CPI da Lava Toga, que considera corruptos todos os juízes que não foram indicados por Jair Bolsonaro.

Desenvolveu ódio particular pelos ministros garantistas do STF, como Gilmar Mendes, acusado por Daniel Silveira de vender sentenças.

De qualquer forma, impressiona como o bloco policial-militar votou maciçamente Não:

Adriana Ventura (NOVO-SP) – Não
Afonso Hamm (PP-RS) – Não
Alan Rick (DEM-AC) – Não
Alceu Moreira (MDB-RS) – Não
Alê Silva (PSL-MG) – Não
Alex Santana (PDT-BA) – Não
Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – Não
Aline Sleutjes (PSL-PR) – Não
Aluisio Mendes (PSC-MA) – Não
Angela Amin (PP-SC) – Não
Bacelar (PODE-BA) – Não
Bia Kicis (PSL-DF) – Não
Bibo Nunes (PSL-RS) – Não
Boca Aberta (PROS-PR) – Não

Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) – Não

Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – Não

Capitão Augusto (PL-SP) – Não
Capitão Wagner (PROS-CE) – Não
Carla Dickson (PROS-RN) – Não
Carla Zambelli (PSL-SP) – Não
Carlos Jordy (PSL-RJ) – Não
Caroline de Toni (PSL-SC) – Não
Charlles Evangelis (PSL-MG) – Não
Coronel Armando (PSL-SC) – Não
Coronel Tadeu (PSL-SP) – Não
Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) – Não
Da Vitória (CIDADANIA-ES) – Não
Daniel Freitas (PSL-SC) – Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Não
Danilo Forte (PSDB-CE) – Não
Danrlei (PSD-RS) – Não
Del Antônio Furtado (PSL-RJ) – Não
Del Éder Mauro (PSD-PA) – Não
Del Pablo (PSL-AM) – Não
Diego Garcia (PODE-PR) – Não
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) – Não
Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) – Não
Dra. Soraya Manato (PSL-ES) – Não
Eduardo Costa (PTB-PA) – Não
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – Não
Eli Borges(SOLIDARIEDADE-TO) – Não
Emanuel Pinheiro (PTB-MT) – Não
Enrico Misasi (PV-SP) – Não
Eros Biondini (PROS-MG) – Não
Fabio Schiochet (PSL-SC) – Não
Filipe Barros (PSL-PR) – Não
Francisco Jr. (PSD-GO) – Não
General Girão (PSL-RN) – Não
General Peternelli (PSL-SP) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Não
Gilson Marques (NOVO-SC) – Não
Guiga Peixoto (PSL-SP) – Não
Guilherme Derrite (PP-SP) – Não
Heitor Freire (PSL-CE) – Não
Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) – Não
Helio Lopes (PSL-RJ) – Não
Hildo Rocha (MDB-MA) – Não
Hugo Leal (PSD-RJ) – Não
Jefferson Campos (PSB-SP) – Não
Jerônimo Goergen (PP-RS) – Não
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Não
José Medeiros (PODE-MT) – Não
José Rocha (PL-BA) – Não
Josivaldo JP (PODE-MA) – Não
Junio Amaral (PSL-MG) – Não
Kim Kataguiri (DEM-SP) – Não
Lauriete (PSC-ES) – Não
Leda Sadala (AVANTE-AP) – Não
Léo Moraes (PODE-RO) – Não
Léo Motta (PSL-MG) – Não
Lincoln Portela (PL-MG) – Não
Liziane Bayer (PSB-RS) – Não
Loester Trutis (PSL-MS) – Não
Lucas Gonzalez (NOVO-MG) – Não
Lucas Redecker (PSDB-RS) – Não
Lucio Mosquini (MDB-RO) – Não
Luisa Canziani (PTB-PR) – Não
Luiz Lima (PSL-RJ) – Não
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – Não
Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) – Não
Major Fabiana (PSL-RJ) – Não
Mara Rocha (PSDB-AC) – Não
Marcel van Hattem (NOVO-RS) – Não
Marcelo Álvaro (PSL-MG) – Não
Marcelo Brum (PSL-RS) – Não
Marcelo Moraes (PTB-RS) – Não
Márcio Labre (PSL-RJ) – Não
Marlon Santos (PDT-RS) – Não
Maurício Dziedrick (PTB-RS) – Não
Nelson Barbudo (PSL-MT) – Não
Neucimar Fraga (PSD-ES) – Não
Nicoletti (PSL-RR) – Não
Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) – Não
Norma Ayub (DEM-ES) – Não
Osires Damaso (PSC-TO) – Não
Osmar Terra (MDB-RS) – Não
Otoni de Paula (PSC-RJ) – Não
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – Não
Pastor Gil (PL-MA) – Não
Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) – Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
Paulo Martins (PSC-PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Não
Pedro Lupion (DEM-PR) – Não
Pedro Westphalen (PP-RS) – Não
Policial Sastre (PL-SP) – Não
Pastor Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) – Não
Professor Joziel (PSL-RJ) – Não
Renata Abreu (PODE-SP) – Não
Ricardo Barros (PP-PR) – Não
Ricardo da Karol (PSC-RJ) – Não
Roberto de Lucena (PODE-SP) – Não
Rodrigo Coelho (PSB-SC) – Não
Rogério Peninha (MDB-SC) – Não
Rosana Valle (PSB-SP) – Não
Sanderson (PSL-RS) – Não
Santini (PTB-RS) – Não
Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Não
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Não
Stephanes Junior (PSD-PR) – Não
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – Não
Tiago Mitraud (NOVO-MG) – Não
Uldurico Junior (PROS-BA) – Não
Vaidon Oliveira (PROS-CE) – Não
Vinicius Poit (NOVO-SP) – Não
Vitor Hugo (PSL-GO) – Não
Wilson Santiago (PTB-PB) – Não

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20
Fev21

Generais, golpismo e pandemia

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

O livro “General Villas Bôas – conversa com o comandante”, do professor da FGV Celso Castro, joga luz sobre a atuação dos militares no período mais turbulento da História recente do país, que vai do impeachment de Dilma Roussef à eleição de Jair Bolsonaro.

A revelação mais importante é sobre o famoso tuíte do comandante do Exército, em abril de 2018, com ameaças ao STF na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Villas Bôas informa que o tuíte teve um “rascunho” e que foi “discutido minuciosamente” por generais do Alto Comando. Nas palavras do entrevistado: “Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das 20h, momento em que liberei o CComSEx [ centro de comunicação do Exército] para expedição.” 

Sim, foi isso mesmo que você leu. Villas Bôas confessa que a tradição golpista segue firme e forte entre os fardados e que o topo da hierarquia do Exército tramou para afrontar a mais alta corte do Judiciário brasileiro. Qual o comando constitucional que autoriza militares a exercer tutela sobre o poder civil? Em nome de quem ? Como se sabe, o Supremo rejeitou o HC de Lula, preso dias depois. E agora, STF?

Em meio a tortuosos raciocínios sobre geopolítica e um ego que transborda das páginas, Villas Bôas deixa claro que as forças armadas não engoliram a Comissão Nacional da Verdade (“foi uma facada nas costas”), dá versões duvidosas sobre alguns acontecimentos e faz comparações despropositadas. Uma delas: que a desintrusão de não indígenas da reserva Raposa Serra do Sol (RR) equivale aos “pogroms de Stalin” na extinta União Soviética.

De volta à política trinta anos depois do fim da ditadura, os militares ocupam milhares de cargos, acumulam salários, privilégios e benesses. De mãos dadas com Bolsonaro, também são responsáveis pela catástrofe que já custou a vida de 240 mil brasileiros, até agora. A grande dúvida é quando – e se – será possível mandá-los de volta para os quartéis.

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16
Fev21

Livro detalha participação do Brasil em golpe e repressão no Chile, inclusive contra brasileiros

Talis Andrade

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Por Lúcia Müzell /RFI
 

Qual foi o papel do Brasil no golpe de Estado no Chile, em 1973, e na permanência no poder de uma das ditaduras mais sangrentas da América Latina? De que maneira Brasília, que também vivia sob o comando militar, se esforçou para melhorar a imagem de Santiago no exterior? Uma página sombria da diplomacia brasileira é revelada no livro 'O Brasil contra a Democracia: A Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul', que o analista internacional Roberto Simon acaba de lançar, pela editora Companhia das Letras.

A pesquisa do autor, ex-jornalista, durou sete anos. Entre Brasil, Chile e Estados Unidos, onde reside, Simon teve acesso a milhares de documentos diplomáticos da época, dos quais muitos inéditos.

“O livro mostra como o Itamaraty era, na verdade, uma parte fundamental no aparato de repressão a brasileiros fora do Brasil”, resume o pesquisador.

"Esse episódio da história diplomática sempre foi contado de modo lateral. Mas, na realidade, o Itamaraty tinha agências de repressão internas – o Centro de Informações do Exterior (Ciex) e a Divisão de Segurança e Informação –, cuja missão era monitorar exilados, lutar contra a campanha de denúncia à tortura no Brasil. Em pelo menos uma ocasião, informações obtidas pelo Itamaraty através de informantes em Santiago levaram à morte de um exilado brasileiro, que foi capturado no aeroporto de Ezeiza, na Argentina”, destaca o autor.

 

Atuação para consolidar e normalizar o golpe de Pinochet

A obra revela o quanto Brasília se envolveu, desde o princípio, na desestabilização daquela que era a mais sólida democracia da América Latina. A vitória do socialista Salvador Allende, em 1970, não foi tolerada pelo regime militar brasileiro, sob as ordens do general Emílio Médici. Em plena “caça aos comunistas”, sob a tensão da Guerra Fria, o presidente via na ascensão do novo líder do Chile uma ameaça aos governos militares de direita, no poder em vários países da região.

"O Brasil desempenhou um papel importante tanto de oposição ao governo socialista de Salvador Allende, quanto no momento do golpe e, por fim, um certo protagonismo na ajuda à construção do regime militar chileno – com apoio político, diplomático, econômico e na repressão chilena”, assinala Simon. "Atuou para identificar militares chilenos que se opunham a Allende e poderiam liderar o golpe golpe, passou a apoiar grupos de extrema direita no Chile, como o Patria y Libertad, desempenhou uma campanha internacional para isolar o Chile, ajudou a treinar agentes da polícia política chilena e muito mais.”

Não que o golpe pudesse ter sido evitado sem a colaboração do Brasil – porém, naqueles anos de "milagre econômico brasileiro” e índices de crescimento extraordinários, o país desfrutava de um peso geopolítico importante na região. O apoio, portanto, foi determinante para a consolidação de Pinochet no poder.

“O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a junta militar chilena e, um mês após o golpe, tínhamos agentes da ditadura brasileira atuando no Estádio Nacional, que se transformou numa prisão”, observa Simon. No exterior, o Itamaraty trabalhou para “normalizar" o que acontecia no Chile, inclusive a violenta repressão aos opositores do general Pinochet.

Contradições dos saudosos da ditadura

O Brasil contra a Democracia é lançado num momento em que saudosos da ditadura, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, tentam reescrever a história das ditaduras na América Latina. No contexto atual, a obra ganha uma dimensão diferente da que o autor previa ao iniciar as pesquisas, em 2013 – quando ainda era inimaginável um chefe de Estado vizinho saudar os anos de chumbo no Chile, como fez o presidente brasileiro.

Em setembro de 2019, Bolsonaro reagiu a um comentário de Michelle Bachelet, ex-presidente do país andino e então comissária da ONU para os Direitos Humanos, e afirmou que "se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o teu pai [torturado e morto pelo regime], hoje o Chile seria uma Cuba".

“O livro mostra como a gente lidou com essa mitologia em relação às ditaduras e o quanto elas são completamente bizarras. Por exemplo, hoje a gente sabe que o Pinochet foi uma das figuras mais corruptas da histórica do Chile – e isso quem descobriu não foi a esquerda, nem Cuba. Foi o Senado americano”, ressalta Simon. "Acharam contas offshore do Pinochet com milhões de dólares fora do Chile. Pinochet mandou uma pessoa cometer um atentado terrorista em Washington”, comenta o ex-repórter.Resultado de imagem para 'O Brasil contra a Democracia: A Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul'

Pinochet corrupto

Simon avalia que, ao contrário do Brasil, o Chile acertou as suas contas com o passado ao promover comissões da verdade, levar dirigentes e colaboradores do regime à cadeia e retirar, relativamente rápido, o sigilo dos documentos diplomáticos e de segurança do período. Muitos foram perdidos ou destruídos – mas nada se compara ao desaparecimento do acervo no Brasil, em especial o militar.

"A 'transição lenta, gradual e segura' fez com que a gente nunca tenha lidado diretamente com essas questões. Fizemos um grande acordo à brasileira”, frisa o pesquisador. “Para a gente entender os caminhos do futuro, a gente tem que entender muito bem o passado.”

15
Fev21

E eis que o autoritarismo dá as caras

Talis Andrade

Resultado de imagem para "Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil"

 

Por Rafael Albuquerque /ConJur

- - -

Acabo de ler a coletânea de artigos "Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil", indicação de um advogado que muito me inspira e diariamente me ensina. Alguns relatos chegam a encher de lágrimas os olhos de há muito incrédulos com tamanha barbárie.

Como bom idealista que sou e também entusiasta da liberdade, meu tema de Direito Processual predileto é o Habeas Corpus. Isso rendeu-me algumas boas horas de estudo sobre as hipóteses de cabimento, sua história e, particularmente, a restrição de seu uso com a entrada em vigor do Ato Institucional nº 5.

O texto do ato pode passar despercebido, embora contenha fortes indícios e explicações das finalidades obscuras almejadas em suas linhas. Não serei enfadonho com transcrições de dispositivos legais e nem reconstruindo as origens do remédio constitucional; consignarei apenas o cabimento de seu manejo em toda e qualquer situação em que a liberdade ambulatorial estiver violada, ou ameaçada de ser violada, direta ou indiretamente.

Por mais que soe óbvio, nem sempre foi assim, e a constatação acima possui reflexos relevantes na prática forense. A mera ameaça de violação à liberdade ambulatorial engendra um possível cenário de impetração de Habeas Corpus até mesmo quando o réu responder o processo em liberdade e a ameaça se refira à utilização de uma prova ilícita, por exemplo.

A jurisprudência, no entanto, tende a perfilhar outro caminho. O que se observa mais frequentemente é o indeferimento da petição inicial do writ (vulgarmente substituída pela expressão "não conheço do writ", como se de espécie recursal se tratasse) por meio da construção de uma jurisprudência defensiva quase impenetrável, consubstanciada no "não cabimento de Habeas Corpus substitutivo de recurso" e no enunciado de súmula nº 691/STF ("Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar").

O primeiro posicionamento jurisprudencial limita consideravelmente o manejo do remédio constitucional. É comum no sistema processual brasileiro que cada pronunciamento judicial possua uma via impugnativa correspondente. Dessa forma, um pedido de progressão de regime indeferido em primeiro grau não poderia ser objeto de Habeas Corpus porque é cabível o recurso de agravo em execução cujo processamento é muito mais demorado que o de um Habeas?

Além do mais, um Habeas Corpus não pode substituir um recurso, sobretudo porque ele não detém essa natureza jurídica; é uma ação autônoma de impugnação.

Quanto ao enunciado de súmula mencionado, note-se que uma decisão monocrática proferida por um relator é tão passível de ilegalidade quanto qualquer outro pronunciamento judicial. E se o indeferimento da liminar for indevido, cabe, sim, o manejo do Habeas Corpus.

O mais grave aspecto que reputo nas tendências jurisprudenciais da admissibilidade do Habeas Corpus é justamente a imposição de restrição onde a Constituição da República não pôs. A única restrição ao uso da ação impugnatória é em caso de prisão administrativa militar e só o é porque prevista do artigo 142, §2º da Lei Fundamental; lei nenhuma, e muito menos os tribunais, pode limitar a eficácia de norma constitucional, sob pena de subverter a supremacia da Constituição.

Ouvi uma vez um membro do Ministério Público dizer que o Habeas Corpus era um instrumento processual que havia sido deturpado. Buscar a liberdade de um preso por um ato que se entende ilegal via Habeas Corpus agora é deturpar o instrumento que, por excelência, visa à garantia da liberdade. Tempos estranhos.

Penso que isso é fruto de um fenômeno maior: o esvaziamento do devido processo em favor da eficiência processual. Permitir a prescrição de um crime? "Inaceitável essa impunidade", bradam. Respeitar a legalidade estrita? "Só favorece os ricos", choramingam. E deixar um cidadão discutir judicialmente ilegalidade por uma via célere? "Quem não deve não teme", dizem por aí. Todas as garantias viraram obstáculos à consecução da eficiência. No HC 176.473/RR, aliás, o ministro relator colacionou em seu voto a transcrição da exposição de motivos da Lei nº 11.596/07, que reflete bem o espírito desse tempo: "Pretende-se evitar, com efeito, a interposição de recursos meramente protelatórios às instâncias superiores", pois parece ter-se criado para o particular o dever de se resignar diante de sua condenação e não recorrer, mesmo que improvável sua absolvição. Eu posso e devo discutir questões jurídicas dentro da institucionalidade democrática, ou então já não vivemos numa democracia.

E, assim, imergimos cada vez mais na areia movediça da supressão das liberdades.

Interessante é que, em 1968, quando da edição do AI-5, que suspendeu o uso do Habeas Corpus [1], a justificativa era de que "atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la". Hoje, o pretexto de limitação da garantia do Habeas Corpus é a deturpação do processo penal, a finalidade protelatória dos instrumentos processuais e o assoberbamento do Poder Judiciário.

Veja que a premissa de que partiu o AI-5 e a atual — relativizar garantias constitucionais, visto que "mal usadas" (sic) pelos particulares, em especial "os poderosos" (sic) — são essencialmente as mesmas. O problema são os instrumentos jurídicos...

O ponto central é que não haverá uma ruptura institucional tão evidente quanto a do Dia da Mentira de 1964. O autoritarismo já está aí na recalcitrância em reconhecer nulidades, na jurisprudência defensiva em relação ao Habeas Corpus e na promiscuidade entre acusação e defesa. Parafraseando Jeanne Hughes em coluna no jornal Le Monde Diplomatique [2], é como se todos nós, após uma noite inteira de comemoração pela Constituição cidadã, houvéssemos acordado na manhã seguinte e notássemos que o autoritarismo servia o café. Só que essa ressaca já dura mais de 30 anos.

Essa eficiência supressora das garantias não é um fim em si mesma. Luís Roberto Barroso explica em um de seus livros que havia iniciado "intensa repressão, disseminada e anárquica, aos adversários da véspera, encambulhados todos sob o rótulo de 'subversivos ou corruptos'" [3].Conquanto a frase servira para caracterizar os primeiros anos da ditadura militar, o presente brasileiro não é diferente: tudo vale na caça à corrupção. Como bem observou diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris, em artigo publicado no The New York Times, também comentado em matéria da ConJur"os procuradores violaram o devido processo legal sem reduzir a corrupção." [4]

A percepção de muitos, contudo, ainda pende para a defesa da operação a partir de vieses maquiavélicos. O colunista Carlos Alberto Sardenberg, em artigo publicado pelo O Globo [5], reconheceu que "os dois (Sergio Moro e Deltan Dallagnol) não agiram pelas vias ortodoxas" e explica que essas vias "são os caminhos tortuosos para anular processos, não pela inocência dos réus, mas pelo tempo de prescrição e supostos equívocos formais". Mal sabe ele que a dita via ortodoxa chama-se Constituição, e ela não é apenas uma ninharia.

O jornalista teve ainda o arrojo de perguntar o que era pior: "o ativismo da Lava-Jato ou os conchavos brasilienses entre políticos, advogados e juízes?". Abstendo-me de comentar o imenso desrespeito exprimido pelo Judiciário e pelo Legislativo, digo que ambos são igualmente ruins. Não existe mal necessário. Necessário é acabar com o mal, que é esse autoritarismo brasileiro hereditário.

 


[1] "Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. BRASIL. Ato Institucional nº 5 de 13 de dez. de 1968. São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências". Art. 10. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm>. Acesso em: 10.02.2021.

[2] HUGHES, Jeanne. Fantasmas em torno de uma “ofensiva chinesa” nas Nações Unidas. Le Monde Diplomatique, São Paulo, fev. de 2021.

[3] BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, pp. 31 e 32.

[4] "Lava jato" é o maior escândalo judicial da história brasileira, diz analista. Consultor Jurídico, 09 de fev. de 2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-fev-09/lava-jato-maior-escandalo-judicial-historia-analista>. Acesso em: 09.02.2021.

[5] SARDENBERG, Carlos Alberto. A velha política leva tudo. O Globo. Rio de Janeiro, 06 de fev. de 2021. Artigos.

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