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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

10
Ago18

Ainda os “chapados”: a redoma dos juízes

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A natural irritação, ontem, diante da insensibilidade do Poder Judiciário de ”empurrar”, em fim de governo, um aumento “para os seus” fez-me deixar de tratar, com clareza, do que considero mais importante para a crise de legitimidade que enfrentam aqueles que, numa situação de normalidade, deveriam ser mediadores dos conflitos da sociedade.

 

Pois é isso, afinal, o mais grave elemento da desmoralização de nossa Justiça, não os privilégios – que, afinal, sempre tiveram – que gozam diante da imensa maioria do povo brasileiro.

 

Afinal, a Justiça, a partir de Sérgio Moro, passou a adonar-se evidentemente das decisões políticas da população, como uma espécie de partido político que não necessita de votos para exercer o mando, eis que sua autoridade vem do cargo que ocupam sem legitimidade política – o concurso, afinal, é apenas a legitimidade técnica e olhem lá se nem isso – e que continuarão a ocupar pelo resto de suas confortáveis vidas.

 

Ao lado do Ministério Público, instituição que lhe é paralela em tudo, inclusive – e mais ainda – no autoritarismo e nos privilégios, assumiu um evidente protagonismo e a pretensão de exercer o mando sobre as leis e as escolhas do país, num maniqueísmo primário dos “bons” contra os “maus”, território onde habitam políticos, partidos, governantes e todos aqueles que, ao contrário deles, dependem da legitimação popular para existir.

 

O caso das mordomias abjetas – como o auxílio-moradia e os “n” penduricalhos de que desfrutam – e, agora (como sempre) um reajuste absolutamente fora de hora apenas revelam – e revoltam-nos com isso – o fato é que estamos sendo governados por sujeitos que vivem em uma redoma, que não sentem e não passam pelas dificuldades de 99% dos brasileiros.

 

Não é à toa que o país está entregue à selvageria. Afinal, o que esperar de uma sociedade onde se afirma o poder autoritário de uma casta, casta que os olhos do povo, não sem razão, passam a ver como a vê-la como uma corporação de nababos.

 

E cada vez mais ferozes.

 

casta togada sedenta de auxílios.jpg

 

 

27
Jul18

Fim do foro privilegiado, fim do abuso de autoridade. Por que Moro não acredita mais no povo em geral?

Talis Andrade

república dos juizes rafa campos paraná.jpg

 

 

O juiz Sergio Moro não quis comentar a declaração do presidenciável Ciro Gomes (PDT), que disse a uma emissora do Maranhão que apenas um novo governo terá condições de fazer o juiz que comete abuso de autoridade voltar para a sua "caixinha", assim como frear a prática de lawfare também por parte do Ministério Público. A manifestação foi feita no contexto da prisão de Lula. Para Ciro, o petista só será colocado em liberdade quando essas mudanças ocorrerem.

Em evento realizado pelo Estadão na terça (25), Moro desviou de fazer qualquer comentário que polarizasse com Ciro, limitando-se apenas a indicar que não existe embate entre políticos e juízes.

Moro afirmou que as eleições de 2018 representam um risco para o futuro da Lava Jato e disse que espera que “lideranças honestas” sejam escolhidas para fazer “reformas de políticas mais gerais para diminuir os incentivos e oportunidades à corrupção”.

“A dúvida é o que vai acontecer daqui para a frente. Vamos retomar aquela tradição de impunidade ou isso representou uma quebra significativa? Nessa perspectiva existe sempre um risco de retrocesso em relação a esses avanços. E há um risco, ainda, que nós não avancemos mais”, afirmou, segundo o Estadão.

“Para avançar mais, precisamos, além de processos efetivos contra a corrupção, de mudanças políticas mais gerais nas leis para diminuir os incentivos e oportunidades para a corrupção. Mas os riscos sempre permanecem. Isso é algo que não vai ser dessa eleição, nem da próxima, sempre vai existir esse risco," acrescentou.

“Minha ideia principal em relação a isso é, primeiro, a Justiça tem que funcionar. Então, pessoas culpadas têm que ser punidas, segundo o devido processo, mas não só isso é suficiente. Precisamos do exemplo de lideranças honestas e, por outro lado, precisamos de reformas de políticas mais gerais para diminuir os incentivos e oportunidades à corrupção.” Ficou explícita a duvidosa crença de Sergio Moro na democracia, no voto do povo. Depois que as pesquisas indicam a vitória de Lula no primeiro turno das eleições presidenciais em outubro próximo, Moro esqueceu que pediu o apoio do povo para a Lava Jato.  

 

Moro também não pede mais o fim do foro privilegiado para juízes. Em dezembro último, no evento Brasileiros do Ano da Istoé, disse o juiz: "O princípio fundamental da democracia é o princípio do tratamento igual. Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim". 

02
Jun18

Marcelo Miller milionário das delações premiadas faz concurso neste domingo para juiz

Talis Andrade

 

 

LEI NÃO É PARA TODOS! Impune, Marcelo Miller vai fazer concurso para ser juiz após “escândalo das delações”

 

 

Manchete do Estadão: Marcelo Miller recebeu R$ 450 mil de escritório de advocacia no caso JBS

 

Ex-procurador suspeito de ter feito "jogo duplo" ao beneficiar os colaboradores da JBS na Procuradoria-Geral da República (PGR)

 

Manchete d'O Globo: Inquérito contra Marcelo Miller está parado no Ministério Público 

 

Nota do PT: "Marcelo Miller foi acusado pela Polícia Federal por corrupção passiva, por interceder diretamente nas investigações sobre a JBS em favor do grupo, além de garantir condições 'especiais' ao grupo J&F no acordo de delação premiada junto à PGR. 

 

Em gravações entregues pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe à CPMI da JBS, Marcelo Miller pode ser visto entrando cinco vezes no escritório, antes de ser contratado. A primeira vez, na manhã de 13 de fevereiro deste ano de 2017, ou seja, antes de pedir sua exoneração do MPF. Ele esteve lá mais uma vez antes da exoneração, no dia 20 de fevereiro, onde inclusive permaneceu no escritório por mais de 5 horas (leia aqui a notícia completa com todas as datas e horários).

 

Os fatos apresentados ilustram a clara articulação das delações e a negociação de vantagens. Infelizmente, não surpreende que venha à tona mais um caso que comprova a existência do 'mercado de delações' da Operação Lava-Jato (leia mais sobre isso aqui).

 

Este é o tipo de 'profissional' que escreve um documento acusando Lula. Dá pra confiar?"

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É isso aí. O Ministério Público teme pela CPI das Delações Premiadas no Congresso Nacional. Teme que sejam investigadas as negociações das delações comandadas por Marcello Miller e outros, que foi plantada na Lava Jato uma frondosa e frutífera árvore envenada. 

 

Do outro lado do balcão, como procurador criminal, Marcelo Miller teve participação decisiva nos acordos do lobista Fernando Soares, o Baiano, que está no luxo e na luxúria de uma prisão domiciliar, de Nestor Cerveró, do senador Delcídio do Amaral, e do intocável ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. 

 

Por que diabos Marcello Miller quer deixar uma milionária afortunada vida de advogado das delações premiadas, que fez a riquesa dos que levam vantagem em tudo, para ser funcionário público, com salário com teto fixado por lei?

 

Ser juiz a certeza de ter foro privilegiado, e anistia antecipada para todos os crimes. Notadamente o de abuso de autoridade, o exercício de poderes absolutistas.

 

Todo togado possui tribunal exclusivo: o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que não prende, apenas premia os culpados com uma aposentadoria precoce. O aposentado, se for do seu interesse, prontamente, monta uma banca de advocacia, com trânsito livre nos 91 tribunais do Brasil, para faturar de clientes que não precisam justificar a origem do dinheiro.

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17
Mai18

A Ditadura do Judiciário

Talis Andrade

 

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por Fernando Horta



Os juízes decidem quem pode ou não ser candidato.

 

Os juízes decidem quem pode falar o quê enquanto candidato.

 

Os juízes decidem se o candidato recebeu ou não valores de forma honesta.

 

Os juízes decidem quem e quando deve ser investigado.

 

Os juízes decidem o que deve e o que não deve ser dito numa "delação premiada"

 

Os juízes decidem se deve ou não existir a delação premiada.

 

Os juízes decidem o que, quando e como dever ser entregue à mídia e à população informações.

 

Os juízes decidem se a prisão será espetaculosa ou não.

 

Os juízes aumentam ou baixam as penas conforme sua própria vontade. Reduzindo de mais de 100 anos para 2, quando o apenado fala o que o juiz quer ouvir.

 

Os juízes decidem se, depois de eleito, o eleito tomará posse.

 

Os juízes decidem quais leis valem e quais não valem.

 

Os juízes decidem como se deve ler a constituição, ora tirando parágrafos, ora acrescentando ou fingindo que não existem, ao seu bel prazer.

 

Os juízes decidem seus próprios salários. E quando não ganham aumento formal eles inventam subterfúgios e se aumentam.

 

Os juízes decidem quando devem receber proteção do estado, e não pagam nada por isto.

 

Os juízes decidem quando um juiz cometou ou não abuso e a punição mais severa é a aposentadoria.

 

Os juízes decidem e bloqueiam partes do orçamento público para que eles sejam pagos PRIMEIRO. 

 

Depois os policiais, professores, médicos e outras categorias que se espanquem para ver quem recebe e quem morre de fome.

 

Os filhos de juízes tem seus estudos pagos com dinheiro público até 24 anos.

 

Filhos e parentes de juízes, procuradores e outras carreiras do judiciário são os que mais passam em concursos para estas carreiras.

 

Mas se você não vê nisto uma deformidade do judiciário é porque as instituições estão funcionando para você, mas não para o país.

 

14
Mai18

A Lava Jato longe de Fisher Island, o bairro mais rico dos EUA, onde 10% dos moradores são brasileiros

Talis Andrade

* Ilha de Miami Beach é o código postal norte-americano com maior renda per capita do país

 

*Justiça faz que não sabe da vida de luxo dos corruptos que venderam e compraram estatais

 

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Fisher Island e Miami Beach (à direita). PALAZZO DEL SOL&DELLA LUNA

 

 

Fisher Island, uma ilha particular ao lado de Miami Beach que só pode ser acessada de balsa, é o código postal mais rico do país mais rico do mundo, os Estados Unidos. A renda média dos seus 1.300 residentes é de cerca de 2,5 milhões de dólares (cerca de 9 milhões de reais) por ano, de acordo com uma análise de dados fiscais nacional realizada pela publicação financeira Bloomberg. Os abastados moradores de Fisher Island, um enclave paradisíaco com sua própria praia de areia branca trazida das Bahamas, ganham em média meio milhão de dólares a mais do que o segundo código postal mais rico, a cidade de Atherton, epicentro de Silicon Valley e sede de grandes empesas tecnológicas como o Facebook. No local, convivem moradores de 37 nacionalidades, mais da metade norte-americanos e em segundo e terceiro lugar brasileiros (10%) e russos (7%).

 

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Hotel do clube de Fisher Island. FISHER ISLAND CLUB

 

“Esta ilha já é uma marca que significa máximo luxo, como um iate ou um relógio. É o [relógio] Patek Philippe dos condomínios. Em qualquer lugar de nível do mundo você diz que mora em Fisher Island e não tem de dizer mais nada”, diz a agente imobiliária Dora Puig na cozinha de “puro mobiliário italiano”, que mostra em um apartamento à venda no último edifício construído, o Palazzo Del Sol. Um apartamento de 700 metros quadrados com vista para o mar e design minimalista –“com um toque de vida praiana”, qualifica– cujo preço inicial é de 19 milhões de dólares. Uma cobertura no mesmo edifício acaba de ser vendida por 32 milhões, o máximo que se pagou na ilha –embora o recorde certamente será superado em 2019 por outra do Palazzo Della Luna, um condomínio em construção, pelo qual pedirão 40. O recorde até hoje em Miami é de 60 milhões para uma cobertura duplex. Esta reportagem de PABLO DE LLANO, correspondente do jornal El País, em MIami, continua. Também para causar mais emoções patrióticas, foram alterados os títulos. Galeria de fotos aqui

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Um lago do campo de golfe da ilha. FISHER ISLAND CLUB

07
Mai18

Mudança em foro privilegiado pode aumentar impunidade, diz Gilmar Mendes

Talis Andrade



Por Rodrigo Viga Gaier

 

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RIO DE JANEIRO (Reuters) - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de delegar à primeira instância da Justiça o julgamento de crimes cometidos por deputados e senadores em casos não relacionados a seus mandatos pode aumentar a impunidade dada a falta de estrutura do primeiro andar do Poder Judiciário em vários Estados, disse nesta sexta-feira o ministro Gilmar Mendes, do STF.

 

Apesar do grande número de casos e processos no Supremo, Gilmar teme pelos resultados na Justiça de primeiro grau.

 

“Minha expectativa é que essa situação vai piorar... comecem a acompanhar os processos que vão baixar para a primeira instância e comecem a ver no que resultou daqui a seis ou oito meses… o cenário não é fácil”, disse ele a jornalistas no Rio de Janeiro.

 

Para o ministro do STF, as justiças locais têm estruturas mais frágeis e mais sujeitas a pressões de forças regionais, o que em tese deve afetar a qualidade e o ritmo de andamento dos processos

 

“Pense num político no Nordeste ou do Norte agora sendo processado por juiz de uma comarca local e investigado por delegado local com essa realidade que se tem em Sergipe, Alagoas, Pernambuco, onde os juízes são bem qualificados e remunerados, mas a estrutura não é toda assim”, avaliou ele.

 

Nessa quinta-feira, por unanimidade, o STF decidiu restringir o foro privilegiado para deputados e senadores e a maioria dos ministros definiu que só serão processados na corte os parlamentares investigados por fatos relacionados ao mandato e cometidos no exercício do cargo. Muitos inquéritos e ações penais serão remetidas a primeira instância do Judiciário.

 

Para Gilmar, o Legislativo deveria se pronunciar sobre a abrangência do foro, mas enquanto isso não ocorre órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveriam estabelecer metas, níveis de produtividade e celeridade às instâncias de primeiro grau de forma que os processos sejam efetivamente julgados.

 

“A primeira instância não está estruturada. Vide o caso do Eduardo Azeredo (ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB). O caso estava no Supremo e foi para a primeira instância, que só julgou depois de 10 anos. A estrutura da Justiça estadual é, em muitos casos, deficiente”, afirmou.

 

“Nos Estados, se não houver apoio do CNJ, a pressão será muito grande.”

 

O ministro acredita que a decisão do Supremo dessa quinta-feira vai fomentar debates regionais para mudanças também no foro de deputados estaduais e vereadores.

 

 

04
Mai18

STF restringe foro de parlamentares, mas não se manifesta sobre outras 54.400 autoridades

Talis Andrade

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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira restringir a prerrogativa de foro privilegiado aos 594 deputados federais e senadores brasileiros. A decisão, tomada por unanimidade, excluiu outras 54.400 autoridades que têm a prerrogativa de serem julgadas por tribunais, ao invés de terem seus casos analisados em primeira instância.

 

Entre os que ainda permanecem com foro privilegiado nas esferas estadual ou federal estão presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, juízes, membros do Ministério Público, deputados estaduais, governadores, prefeitos, comandantes das Forças Armadas, entre outros.

 

Apesar de não estar oficialmente em debate, a ampliação da restrição do foro foi discutida intensamente entre os magistrados nas últimas duas sessões do plenário, na quarta e na quinta-feira. “Não dá para fazer distinção. Por que parlamentar não terá mais foro, mas promotor de Justiça que fez concurso público terá? Se isso valerá para deputado, valerá para juízes e comandante do Exército?”, questionou o ministro Gilmar Mendes o último a votar.

 

A decisão desagradou até deputados que defendem o fim do foro privilegiado, como Daniel Vilela (MDB-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. “Tem que ser para todo mundo. Leia mais. Texto de Afonso Benites

 

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04
Mai18

A LEI NÃO É PARA TODOS? Fim de “foro privilegiado” para juízes

Talis Andrade

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Paixão 

 

Estadão - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, considerando crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, foi bem recebida por alguns líderes partidários na Câmara, que cobraram a medida também se estenda a magistrados, promotores e outras autoridades que permanecem com foro privilegiado.

 

Em um vídeo publicado no Facebook, o petista Paulo Pimenta (RS) disse ser a favor do fim do foro para todos, afirmou ter “aversão à hipocrisia e à demagogia” e questionou o fato de a decisão dos ministros da Corte se restringir apenas aos parlamentares federais. Pimenta também criticou os privilégios concedidos a magistrados e militares.

 

“Qual é a razão de nós acabarmos com o foro privilegiado para deputados e senadores e também não acabarmos com o foro para juízes, promotores, delegados, conselheiros de Tribunais de Contas e milhares de outras pessoas que também têm um tratamento diferente?”, comentou.

 

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota dizendo que os tucanos têm “total interesse” na restrição do foro especial e que a decisão do STF é “um passo importante na direção do que a sociedade deseja”.

 

“No entanto, é preciso avançar ainda mais, já que a restrição afeta apenas 594 de um universo de 55 mil autoridades com foro especial. Essa discussão poderá ser feita na Comissão Especial que será instalada na Câmara dos Deputados na semana que vem para apreciar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema”, emendou.

 

O deputado Alex Manente (PPS-SP), líder da bancada na Casa, disse que a decisão não soluciona de vez a questão. “Sem dúvida a decisão do STF representa um avanço, mas não resolve o problema. Infelizmente o fim desse privilégio ainda não foi votado na Câmara, mas nós precisamos continuar nessa batalha para alterar a Constituição e acabar de uma vez por todas com essa aberração”, pregou.

 

“A decisão do STF ainda permite que políticos e outras autoridades tenham tratamento diferenciado em função do cargo. Mas a sociedade não aceita isso. Pesquisa do Ibope mostrou que 78% dos brasileiros são a favor da extinção do foro privilegiado”, observou o parlamentar em nota divulgada pela assessoria do PPS.

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Nicolielo

 

Autor de uma das propostas apensadas na PEC que começará a tramitar na comissão especial a partir da próxima quarta-feira, 9, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o Legislativo está abrindo mão de suas funções e deixando que o Judiciário legisle.

 

“O Congresso precisa se mexer e cumprir seu papel de legislar. Já passou do limite essa omissão que obriga o STF a atuar em questões que deveriam ser resolvidas pelo Legislativo. Nós temos mais de 50 mil autoridades que estão protegidas por esse mecanismo. Temos que acabar com isso de vez”, defendeu.

 

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Iotti

02
Mai18

STF vai tirar foro privilegiado de apenas 1% dos 54.990 beneficiados

Talis Andrade

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, dia 2, um julgamento que pode estremecer as estruturas políticas do Brasil: a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Atualmente, os 594 parlamentares federais são julgados diretamente pela Corte Suprema do país. A tese que já obteve 8 votos favoráveis dos 11 ministros prevê que eles só teriam essa sede especial caso cometessem crimes durante o mandato e em razão de sua função. Por exemplo, se um parlamentar for investigado por agressão à sua mulher, ele responderia ao delito na primeira instância. Mas, se o crime fosse negociar propina para a aprovação de algum projeto de lei durante a atual legislatura, o foro seria o Supremo. Com a maioria do STF favorável a restringir o polêmico foro

 

O fim do foro privilegiado tem que ser geral, amplo e irrestrito. Nada de proteger togados e militares. Estas castas de funcionários públicos até tribunais exclusivos possuem. Ninguém da justiça vai preso. Oficiais das forças armadas e das polícias militares também. Todos têm anistia antecipada para todos os crimes. Quando nas cadeias do Brasil cerca de trinta por cento dos presos já mais foram sentenciados. Estão encarcerados porque são pobres. Por força dos costumeiros abusos de autoridade.

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Compete à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos, como homicídios, praticados por militares contra civis, desde que durante missões. 

 

"O tribunal do júri visa permitir que cidadãos julguem seus pares, ou seja, outros cidadãos. Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado. A força máxima deste deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação", defende o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

 

O foro privilegiado dos militares um presente do golpista agradecido Michel Temer.  

 

Restrição de foro privilegiado em pauta no STF atinge apenas 1% dos 54.990 beneficiados 

 

Assim, a mudança discutida pelo Supremo atingiria cerca de 1% dos beneficiados atuais - os 513 deputados federais e os 81 senadores.

 

8.431 funções têm direito a foro, entre políticos, ministros de Estado, juízes, promotores. As Constituições estaduais preveem ainda o benefício para outras 16.559 mil funções, entre prefeitos, secretários, procuradores, vereadores e defensores.

 

 

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