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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Jun21

Comandante da Aeronáutica curte tuítes políticos de Bolsonaro e antiesquerda

Talis Andrade

Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior

 

Post endossado pelo tenente-brigadeiro comparou medidas sanitárias contra a Covid ao comunismo. Acusou a esquerda de apoiar incestos e pedófilos

 

Depois do general Eduardo Pazuello discursar no comício da motociata no Rio de Janeiro, as manifestações políticas das altas patentes no Exército, Marinha, Aeronáutica e polícias militares passaram a ser costumeiras. E todas rezam ao pé do altar de Jair Messias Bolsonaro. 

Pelo andar do andor esse partidarismo promete virar uma zona, um cabaré, quando aparecer o primeiro lulista (que tem, tem) nas forças armadas, prometendo voto, ou pedindo "comida no prato" dos civis, dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada. 

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Escrevem Guilherme Amado e Eduardo Barretto no Metrópoles: O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, curtiu no Twitter um post de Jair Bolsonaro exaltando um protesto a seu favor. Em outra publicação endossada pelo comandante, medidas sanitárias contra a Covid foram comparadas ao comunismo e a esquerda foi acusada de permitir incestos.
 

“Que desistam todos os que querem ver o povo distante de mim, ou que esperam me ver distante do povo. Estou e estarei com ele até o fim. Boa noite a todos!”, escreveu Jair Bolsonaro, em 9 de maio, provocando mais uma aglomeração sem máscaras durante a pandemia. O comandante da Aeronáutica curtiu o post.

Comandante da Aeronáutica no Twitter

Em 10 de junho, o tenente-brigadeiro Baptista Junior deixou o like em um tuíte que acusou a esquerda de apoiar incestos e pedófilos, e comparou medidas sanitárias de controle da Covid ao comunismo.

“Já notaram que quem apoia a esquerda… acha usuário de drogas normal… pedófilos normais, incesto permitido, aborto normal, ladrão normal, corrupto normal, mas tacham que um único homem que não faz nada disso é ruim? Quem são essas pessoas?”, dizia a publicação do usuário Paulo Roberto, identificado como PauloRo96052381. Roberto emendou com uma imagem que trazia o símbolo comunista:Comandante da Aeronáutica no Twitter

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares que nega o racismo no país, recebeu curtidas do comandante em diversas ocasiões. Em 23 de abril, citou “pretos que se vitimizam, choram por bobagem e sempre culpam os brancos”. Em 9 de junho, Camargo acusou a esquerda de infligir aos negros um “loop infinito do sofrimento”.

Comandante da Aeronáutica no Twitter

 

Comandante da Aeronáutica no Twitter

Outros bolsonaristas, como Ernesto Araújo e Carla Zambelli, também tiveram publicações apoiadas pelo chefe da Força Aérea Brasileira. Em 24 de abril, o ex-chanceler acusou a política externa brasileira de corrupção na América Latina. Em 13 de maio, a deputada bolsonarista disse, sobre a pandemia, que “alguns preferem construir palanque sobre cadáveres, eu prefiro comemorar a esperança”.

Comandante da Aeronáutica no Twitter

Comandante da Aeronáutica no Twitter
 
Também sobrou para o STF. Em 4 de junho, o tenente-brigadeiro gostou de um post em que a deputada estadual paulista Janaina Paschoal dizia que o inquérito dos atos antidemocráticos “nem deveria ter sido instaurado!”. A investigação, que tramita no Supremo, atinge em cheio os aliados de Jair Bolsonaro.
 

Já em 9 de junho, o comandante curtiu uma publicação de Salim Mattar, ex-secretário de Paulo Guedes, que criticou uma declaração de Luís Roberto Barroso sobre o voto impresso. “Agora o STF tem que validar as leis aprovadas pelo Parlamento?”, ironizou.

Comandante da Aeronáutica no Twitter

Nesta sexta-feira, a deputada extremista Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, disse que o comandante teria votado na parlamentar e elogiado sua atuação. Uma semana antes, o Exército livrou o general Eduardo Pazuello de punição após dividir um palanque com Jair Bolsonaro.

A coluna questionou a Aeronáutica se a deputada dizia a verdade; se, em caso negativo, o comandante corrigiria a parlamentar; se algum processo disciplinar seria aberto para apurar o caso; e qual era o posicionamento da Força Aéra Brasileira sobre o episódio, mas não obteve resposta.

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14
Jun21

Deter o fascismo já

Talis Andrade

Coisa de comunista - Vermelho

 

por Marcio Sotelo Felippe /Revista Cult

A classe média sente-se mal. Envenena-se pelo ressentimento.  Há uma crise econômica. Uniformizada, ela toma as ruas.  Um arranjo parlamentar põe no poder um governo de direita. A classe média não ganha nada, mas  o  grande capital é logo recompensado. Trabalhadores perdem direitos e salários. Politicas de proteção a idosos são revogadas. Cortes orçamentários afetam a saúde. Serviços públicos privatizados. Organizações criminosas  agem livremente com apoio ou omissão das autoridades  e mantém um vínculo com o Executivo.

Não, esse texto não é sobre o Brasil após 2013. Mas pode ser. O que ele diz se reproduz em tempos e lugares distintos. É uma apertadíssima síntese do Relatório apresentado por Clara Zetkin em 1923 ao Pleno Ampliado do Comitê Executivo do Komintern e versa sobre a  Itália no período 1919 – 1923, um ano depois da Marcha sobre Roma que conduziu Mussolini ao poder. Em 1926, as instituições liberais foram  definitivamente liquidadas e teve-se o primeiro regime fascista da História. Antes de 1926, o fascismo conviveu com elas.

 

Não é uma coincidência histórica

que o fascismo possa ser superposto

em sua gênese e coincidir

com o Brasil depois de 2013

 

As categorias fundamentais  são as mesmas porque decorrem da estrutura da sociedade burguesa: o grande capital, as camadas intermediárias (classe média ou pequena burguesia) e os trabalhadores. O momento em que há uma crise de acumulação ou de dominação. O irracional da classe média que, apesar de em grande parte prejudicada pelo grande capital, põe-se no plano ideológico ao lado das classes dominantes, na qual  se projeta. Quer mudanças sem mudar o sistema e, por isso, visceralmente anticomunista. Quando sai às ruas seu alvo são os trabalhadores, suas organizações políticas e movimentos. O seu mal-estar ou ressentimento transforma-se em ódio de classe contra os trabalhadores. Pulsões primitivas, pré-civilizatórias, passam a movê-las.

A permissividade faz-se anomia moral e tudo é possível. Na Itália em 1920 – 1921, no chamado biennio nero, reação ao biennio rosso de 1919-1920 de intensa agitação operária e clima insurrecional, havia cerca de 15 milhões de pessoas à mercê de bandos armados que estupravam, espancavam, aterrorizavam e matavam”, escreve Luciano Belochi em La rivoluzione mancata –  Italia 1919-1921. Nos primeiros sete meses de 1921, Gramsci computou 1.500 assassinatos, 40 mil aleijados, espancados e feridos,  dois mil exilados, vinte jornais destruídos, reporta Belochi, tudo com a omissão ou conivência do Estado.

Em outras fontes, um balanço da violência fascista no primeiro semestre de 1921 aponta 726 destruições, ataques a 217 jornais e tipografias, a 259 casas do povo, a 119 conselhos de fábrica, a 107 cooperativas, a 483 ligas de camponeses, a 48 sociedades de mútuo socorro, a 141 sedes do Partido Socialista Italiano, a 100 círculos de cultura, a 610 bibliotecas, a 28 sindicatos operários e a 653 círculos operários recreativos. Os protagonistas eram facilmente identificáveis: classe média e desclassificados de toda sorte, lúmpens recrutados dentre os trabalhadores, tudo com apoio e financiamento do grande capital e do latifúndio agrário.

Naquele momento de gênese do fascismo, Gramsci e Clara Zetkin criticavam concepções que o viam  como um fenômeno passageiro, contingência política controlável ou fadada a desaparecer. Entenderam que suas raízes eram próprias da estrutura da sociedade burguesa, do conflito de classes, o que depois Horkheimer dirá de outro modo: quem não quer falar de capitalismo deve calar-se sobre o fascismo.

 

A tragédia do fascismo italiano,

e depois o horror absoluto do

fascismo alemão, não foram

detidos quando era possível.

Sabemos o que custou

 

Vidas destroçadas, dor, sofrimento e mutilação de uma parte da sociedade. Foi o terror feito norma social, a ausência de limites morais que pouco a pouco se instalou na consciência de uma parte da sociedade e fez com que  outra parte se perguntasse depois como aquilo foi possível, sem se dar conta de que foi possível pela sua própria complacência, irracionalidade  e cegueira.

Estamos hoje no Brasil exatamente no ponto em que estavam Itália nos anos 1920 e Alemanha nos anos 1930: o momento de deter o fascismo, com o agravante de que conhecemos a História e o horror absoluto se mostra precocemente. Confirmaremos mais uma vez a frase de Gramsci – a História ensina, mas não tem discípulos?

Bolsonaro já fez do país um imenso gueto de Varsóvia, matando ao governar a favor da doença, matando pela fome e pela miséria. A responsabilidade por uma morte que se tem, por dever de ofício ou de Estado, a obrigação de evitar, é homicídio. Aos milhares, torna-se crime contra a humanidade. E continua a fazê-lo dia após dia sob o olhar complacente, omisso ou ingênuo das instituições – que podem estar prestes a ser destroçadas – e de forças políticas que pensam que 2022 fará com que tudo se resolva sem maiores problemas. Como na fórmula clássica do fascismo, Bolsonaro tem o apoio do grande capital. Seus porta-vozes, a grande imprensa, não deixam dúvidas: a primeira grande manifestação popular, o 29M, foi solenemente ignorada por ela. Esse é sempre o sentido do fascismo: serve ao grande capital, que relega ao abandono seus antigos representantes.

Todos os movimentos para fazer de 2022 uma convulsão política e uma tragédia social estão sendo anunciados. Não são bravatas. São um roteiro. São planos. Anunciá-los faz parte da mecânica do fascismo, que precisa de uma base de massa mobilizada. O fascismo não age sub-repticiamente, não dissimula, porque precisa capturar o irracional da massa.

A invasão do Capitólio quis ser a Marcha sobre Roma e quis ser o incêndio do Reichstag. A invasão do Capitólio está sendo preparada aqui com a denúncia do voto eletrônico, o mote para que a massa fascista dê nas ruas suporte para o golpe. Há um projeto no Congresso retirando dos governadores o controle das Polícias Militares. A Polícia Militar de Pernambuco atuou no sábado, 29 de maio, sob o comando de Bolsonaro, assim como a Polícia do Rio de Janeiro, no massacre de Jacarezinho. As milícias são fetos em gestação da SS alemã e das squadre d’azione italianas.

Não se enfrenta a barbárie do fascismo com uma inerte e ingênua fé no bom senso e nos princípios civilizatórios. Precisaremos de muitos 29 de maios para sermos verdadeiros discípulos da História. É nas ruas que se derrota o fascismo.

12
Jun21

Leia a carta dos congressistas norte-americanos que questionam interferência dos EUA na política brasileira pela Lava Jato

Talis Andrade

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por Brian Mier /Brasil Wire 

O envolvimento dos Estados Unidos na investigação fraudulenta de “anticorrupção” da Lava Jato no Brasil é assunto de registro público há anos, desde que o Departamento de Justiça e a SEC começaram a cobrar bilhões de dólares em multas de empresas em setores-chave da estratégia de desenvolvimento nacional do Partido dos Trabalhadores no distrito judicial do sul de Nova York. Relatada inicialmente por empresas de mídia como o New York Times depois que multas recordes foram aplicadas à Petrobras e sua subsidiária petroquímica Braskem em 2016, ela desapareceu da mídia corporativa no período que antecedeu a prisão política de Lula, só reaparecendo novamente, nas páginas do Intercept, depois que Lula já havia sido libertado da prisão, quase um ano depois que começou a gotejar artigos baseados em uma pequena porcentagem das conversas do Telegram vazadas pelo hacker Walter Delgatti.

Durante o período de 2016 a 2020, o fato de a Lava Jato ser uma parceria do DoJ, dos Estados Unidos, a SEC e o Ministério Público - que tinha fórum em Curitiba e transferiu três casos contra Lula para um Tribunal de Justiça totalmente independente em Curitiba, a ser presidido por um juiz corrupto de direita chamado Sergio Moro - foi completamente ignorado, mesmo na mídia e na academia progressista dos EUA. Durante esse tempo, no entanto, a AFL-CIO, que tem um longo relacionamento com a entidade sindical brasileira CUT, manteve pressão sobre os legisladores democratas.

Em 20 de agosto de 2019, o congressista da Geórgia Hank Johnson escreveu uma carta, assinada por 12 outros legisladores democratas, incluindo Raul Grijalva, Ilhan Omar, Emmanuel Cleaver, Deb Halland e Ro Khanna, exigindo respostas ao procurador-geral dos EUA William Barr, entre outras pontos, sobre o envolvimento do Departamento de Justiça na prisão política do ex-presidente Lula. A Brasil Wire foi o único meio de comunicação em inglês a noticiar isso na ocasião. Na carta, os legisladores deram a Barr 30 dias para responder às perguntas.

Em 24 de setembro de 2019, o congressista Johnson e 13 outros membros do Congresso entraram com a Resolução 594 da Câmara, expressando crescente preocupação com as violações dos direitos humanos no Brasil, que também mencionou o envolvimento dos EUA na agora malfadada investigação Lava Jato. O site Brasil Wire relatou sobre isso na época.

O Departamento de Justiça dos EUA se arrastou, respondendo com oito meses de atraso ao inquérito do Congresso de 20 de agosto de 2019 apenas em julho de 2020. Em sua resposta, Barr não respondeu diretamente a nenhuma das perguntas, mas incluiu links para algo que havia sido amplamente ignorado na mídia progressista e mainstream dos EUA: o DoJ dos EUA vinha publicando informações sobre sua parceria com a investigação Lava Jato, justificada pela adesão do Brasil à Lei de Práticas de Corrupção no Exterior em seu site desde 2016. Você pode ler meu artigo sobre isso aqui.

As respostas de Barr não satisfizeram os legisladores e, em 7 de junho, o congressista Johnson enviou uma nova carta ao procurador-geral dos Estados Unidos Merrick Garland, assinada por 22 outros membros do Congresso, incluindo vários membros do Esquadrão, pedindo acompanhamento para as perguntas que eles achavam que não haviam sido respondidas de forma satisfatória pelo ex-procurador-geral William Barr, especificamente quando relacionado à reclusão política do ex-presidente Lula em 2018, período eleitoral.

A Brasil Wire aplaude os esforços do congressista Hank Johnson e de seus colegas do Congresso, que insistiram nessa questão durante anos de apagão da mídia. Como a Brasil Wire repetidamente cobriu nos últimos cinco anos, a Lava Jato destruiu setores-chave da indústria brasileira e levou diretamente à exclusão de Lula das eleições presidenciais de 2018 e à ascensão do déspota subfascista Jair Bolsonaro. Reproduzido abaixo o texto completo da carta desta segunda-feira (7):

Caro Procurador-Geral Garland,

Escrevemos hoje para dar seguimento a uma carta enviada ao procurador-geral dos Estados Unidos, William P. Barr, em 20 de agosto de 2019. Essa correspondência está incluída como um anexo separado. Escrevemos na época porque estávamos preocupados com relatórios sobre o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) em processos judiciais e promotores brasileiros recentes, que geraram polêmica substancial e são vistos por muitos no Brasil como uma ameaça à democracia e o estado de direito naquele país. Esta questão ainda é uma preocupação para nós hoje. Lamentavelmente, não recebemos uma resposta substantiva do Procurador-Geral Barr às questões que levantamos na época. Dado o seu compromisso demonstrado com a transparência governamental, o estado de direito e a justiça imparcial nos Estados Unidos e em todo o mundo, confiamos que você responderá às nossas perguntas anteriores com mais detalhes e conteúdo.

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Desde agosto de 2019, ocorreram desenvolvimentos importantes no Brasil. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações pendentes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também conhecido como presidente Lula. Essas condenações resultaram de um processo penal e judicial brasileiro, também conhecido como operação Lava Jato, que levantou sérias questões sobre a justiça imparcial e o devido processo legal no caso do ex-presidente. De fato, o STF brasileiro concluiu no mês passado que o ex-juiz criminal federal de Curitiba, Sergio Moro, havia violado o devido processo com suas condenações parciais e parciais proferidas contra o presidente Lula. Como afirmamos em nossa carta de agosto de 2019, "também é preocupante que o atual presidente, Jair Bolsonaro, tenha nomeado o juiz Moro Ministro da Justiça - um movimento que muitos observadores viram como uma expressão de gratidão por ajudar Bolsonaro a ganhar as eleições de mantendo Lula fora das urnas”. A partir de hoje, Sergio Moro não é mais ministro da Justiça e a anulação das condenações de Lula o torna elegível para disputar as eleições presidenciais marcadas para outubro de 2022.
 

É fato público que agentes do DOJ dos EUA apoiaram promotores brasileiros que participaram da operação Lava Jato. Também veio à tona que em outubro de 2015, 17 membros do DOJ, do FBI e do Departamento de Segurança Interna visitaram Curitiba para receber uma instrução completa dos promotores da Lava Jato sobre suas investigações e procedimentos em andamento. Além disso, de acordo com relatos da imprensa brasileira e internacional, um acordo evidentemente foi alcançado entre as autoridades brasileiras e norte-americanas prevendo que uma parte substancial das multas proferidas no processo contra empresas brasileiras de acordo com o US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), iria ao Ministério Público brasileiro e às autoridades judiciárias envolvidas com a operação Lava Jato, e à criação de uma fundação privada no Brasil totalmente administrada e controlada pelos mesmos promotores brasileiros. Em última instância, o STF brasileiro declarou a inconstitucionalidade dessa fundação e suspendeu seu funcionamento.

Além das questões que levantamos em nossa carta de agosto de 2019, estamos particularmente preocupados com o fato de que a receita gerada pela aplicação de importante legislação dos EUA dedicada ao combate à corrupção poderia ter acabado indo para fins não totalmente consistentes com a democracia, o estado de direito, justiça igual perante a lei e devido processo legal - sem mencionar os requisitos legais e constitucionais brasileiros.

Agradecemos antecipadamente sua atenção cuidadosa aos assuntos levantados nesta carta, bem como aqueles levantados em nossa carta de agosto de 2019. Respeitosamente solicitamos uma resposta até 31 de julho de 2021. Também consideramos a possibilidade de um briefing privado com o objetivo de compartilhar informações confidenciais sobre as questões levantadas nesta carta e em nossa carta anterior de agosto de 2019.

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11
Mai21

Ainda sentimos dor e vergonha?

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Um das imagens de horror que marcaram o fim de minha infância – e certamente a dos leitores e leitoras passados dos 60 anos – foi a dos “refugiados de Biafra”: homens, mulheres e sobretudo crianças transformados em esqueletos ambulantes pela fome acentuada pela guerra civil na Nigéria, tanto por conflitos étnicos como pela posse da rica região petroleira do Leste do país.

Inevitável lembrança ao ver a foto da capa de hoje da Folha de S. Paulo, ao “quase esqueleto” de uma criança yanomami em Roraima, ao que parece agora já recebendo assistência médica, depois de chegar a essa situação por malária, pneumonia, desnutrição e, sobretudo, falta de atenção de nossas autoridades públicas.

O Distrito de Saúde dos Yanomami tinha, enquanto existia o “Mais Médicos”, mais da metade de seu efetivo de médicos formado por cubanos. Hoje, esta metade está com vagas em aberto o que ajuda a existirem situações como a que o jornal descreve:

É uma criança da aldeia Maimasi, a dois dias a pé da Missão Catrimani. Ela está sem assistência há muito tempo, com malária e verminose. 

A fotografia foi feita por volta de 17 de abril. O pessoal das equipes de saúde tem receio de denunciar essa situação, pois podem ser punidos, colocados em lugares mais penosos ou ser demitidos. Vários polos de saúde estão abandonados. Não há estoque de medicamentos para verminose na sede do Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami), em Boa Vista. Até para malária a quantidade é limitada.(…)

Havia seis meses que ninguém visitava a aldeia. Dessa vez, foram medicamentos para malária, mas não deu para repetir a dose. Uma equipe da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde), incluindo médico, foi de avião até a Missão Catrimani para levar esses medicamentos.(…)

Até para malária os medicamentos são contados, incluindo a cloroquina. Tem cloroquina para Covid, mas não para malária. A criança desnutrida está numa aldeia a oito minutos de helicóptero de um posto de saúde, mas leva um dia a pé.(…)

Parabéns ao Conselho Federal de Medicina e aos fanáticos da direita por terem ajudado a devolver estas crianças a serem a Biafra do século 21.

A foto, infelizmente, vai correr mundo como retrato do que acontece no Brasil em áreas indígenas, invadidas e cobiçadas, em Roraima, por arrozeiros e garimpeiros. Com o apoio de não se precisa dizer quem.

Capa do jornal Folha de S.Paulo 10/05/2021

05
Mai21

Componente político une catástrofes no Brasil e na Índia

Talis Andrade

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, apertam as mãos em foto de 25 de janeiro de 2020

No Brasil de Bolsonaro e na Índia de Modi, a democracia está sendo testada

 

Nos dois países, grande parte da responsabilidade pelo desastre da covid-19 recai sobre seus líderes. Em diferentes medidas, Bolsonaro e Modi, ambos populistas de direita, minimizaram a crise

por Jan D. Walter /DW

Recentemente, a Índia assumiu o título de epicentro da covid-19 no mundo e roubou, assim, o destaque do Brasil no noticiário pandêmico internacional. Logo começaram a surgir paralelos entre os líderes dos dois países, ambos populistas de direita, e sua responsabilidade na tragédia em curso.

À frente de grandes economias emergentes e de enormes discrepâncias de renda, tanto o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, como o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, foram relutantes em adotar um lockdown para frear a atual avalanche de novos casos. 

No Brasil e na Índia, a pobreza e a miséria são generalizadas ao lado de uma pequena elite, extremamente rica, e de uma pequena classe média. E ambos são liderados por um governo nacionalista de direita que, em aliança com fanáticos religiosos, estão testando as instituições democráticas do Estado.

Os paralelos parecem óbvios, mas Amrita Narlikar, presidente do instituto alemão de estudos políticos Giga, adverte contra conexões precipitadas: "Há uma tendência no chamado Ocidente liberal de pôr no mesmo balaio os países do Sul global. Mas analistas e observadores precisam ser muito cuidadosos ao sugerir semelhanças."

Narlikar afirma que, com isso, não se refere às diferenças culturais óbvias entre Brasil e Índia. Mas às diferenças em relação ao enfrentamento da pandemia, que segundo ela são gritantes: enquanto Bolsonaro nunca abandonou totalmente sua posição de que a covid-19 é uma gripezinha e deveria ser tratada mais com um medicamento contra a malária do que uma vacina, Modi impôs um severo lockdown, de março a maio de 2020, e instalou uma unidade de produção de vacinas na Índia.

"Ao contrário de Bolsonaro, Modi reconheceu que o custo humano poderia ser alto", comenta a especialista. "Mas, acima de tudo, a situação atual mostra que ele não usou o tempo que tinha para preparar o país para esta segunda onda."

Pressão cresce junto com os números da covid

A situação em ambos os países é grave. No Brasil, o ritmo de contágio pelo coronavírus está praticamente há 15 meses nas alturas. A taxa de incidência de sete dias (novos casos na última semana por 100 mil habitantes) atingiu seu auge no final de março, ficando acima de 250, e agora perto de 190. Não há, porém, uma política nacional de controle de casos, e especialistas acreditam existir imensa subnotificação no Brasil. 

Já na Índia, após o fim do lockdown as taxas de infecção permaneceram baixas por um longo tempo. Talvez por isso, Modi não tenha feito nada quando os casos começaram a crescer pela segunda vez, em março deste ano. Desde então, a taxa de incidência de sete dias no país, que tem 1,4 bilhão de habitantes, aumentou de 12 para 193.

Ou seja: Brasil e Índia estão hoje, basicamente, no mesmo patamar. Vários países relatam taxas de infecção muito mais elevadas, incluindo Uruguai, Suécia e Holanda. Mas a maioria dos governos toma medidas contra a propagação da covid-19 o mais tardar quando a incidência atinge os três dígitos.

Modi mais firme que Bolsonaro no cargo

Oposição e sociedade civil na Índia estão agora exigindo um novo lockdown nacional. Mas críticas ao governo Modi são anteriores a esta segunda onda de covid-19: "Modi já está sob enorme pressão desde o final de 2020 por causa dos protestos contínuos dos agricultores. O curso da pandemia está desgastando ainda mais sua popularidade", diz o cientista político Joerg Nowak.

No entanto, Nowak acredita que Modi desfruta de uma base de poder relativamente firme. Com o nacionalista hindu BJP, ele tem um partido estabelecido com uma ideologia rigorosa por trás dele. A base da legenda inclui o Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), uma organização de quadros hindu-fascistas da qual o próprio Modi é membro. Quando reeleito em 2019, o BJP aumentou sua maioria no Parlamento nacional em comparação com 2014.

Bolsonaro também chegou ao poder com o apoio de fanáticos religiosos – das fileiras dos evangélicos. Entretanto, até então ele era um deputado relativamente desconhecido do grande público em um partido pequeno, com o qual ele rompeu um ano após tomar posse, em 2019. Sem partido, Bolsonaro tem que reunir uma nova maioria para cada lei que quiser passar. E isso está se tornando cada vez mais complicado à medida que ele entra em atrito com inúmeros aliados políticos – ele já trocou, por exemplo, 16 ministros desde que assumiu.

Agora o presidente enfrenta uma CPI sobre a gestão da pandemia, que custou mais de 400 mil mortes no país. "O poder de Bolsonaro está visivelmente em erosão", diz Nowak, que atualmente é pesquisador na Universidade de Brasília. "Ninguém mais sabe realmente o que é a linha governamental, e existem diferentes centros de poder como em torno dos presidentes da Câmara e do Senado, todos perseguindo diferentes agendas."

Estado de direito indiano em maior perigo

Para levar adiante suas políticas, avaliam analistas, tanto Bolsonaro como Modi parecem dispostos a minar o Estado de direito. Enquanto Bolsonaro – provavelmente por falta de poder – basicamente ameaçou fazê-lo, Modi já começou.

Pouco depois de sua reeleição em 2019, o governo tirou do estado de Jammu e Caxemira, o único com maioria muçulmana, os direitos constitucionais de ter um governo autônomo. Em 2020, a pressão do governo sobre os opositores políticos levou a organização de direitos humanos Anistia Internacional a suspender seu trabalho na Índia.

Em fevereiro passado, o Twitter apagou mais de 500 contas relacionadas com os protestos dos camponeses, sob pressão do governo indiano. "Tal processo seria impensável no Brasil – pelo menos por enquanto", diz o cientista político e especialista em Brics Oliver Stuenkel, da Fundação Getúlio Vargas. "A erosão da democracia na Índia é muito mais avançada do que no Brasil."

Populismo com custos econômicos e humanos

Stuenkel, por outro lado, vê semelhanças no estilo político dos dois líderes: "Populistas como Bolsonaro e Modi não podem usar notícias ruins." É por isso, afirma o cientista político, que Bolsonaro sempre minimiza a crise e que o partido de Modi, por exemplo, declarou em fevereiro que havia derrotado a pandemia na Índia.

O porquê de o governo indiano não reconhecer seu erro e virar a maré é intrigante para especialistas. Mesmo a decisão sobre o lockdown precoce e duro de 2020 foi pouco transparente, diz Stuenkel, e está sendo assim novamente.

Que Modi esteja preocupado em não comprometer os festivais religiosos e comícios eleitorais é uma conjectura. Outro é que, como Bolsonaro no Brasil, Modi agora está se esquivando das consequências econômicas de um lockdown.

No segundo trimestre de 2020, a produção econômica da Índia caiu em quase um quarto. "Em ambos os países, no máximo um quarto dos trabalhadores pode continuar seu trabalho a partir de casa. O custo econômico do distanciamento – pelo menos no curto prazo – é relativamente alto", comenta. "E muitas pessoas que não trabalham durante o dia não têm nada o que comer à noite."

Nesse ponto, a presidente do instituto Giga, Amrita Narlikar, também vê uma semelhança entre os dois países: "Tanto o Brasil quanto a Índia têm um problema quando o governo impõe um lockdown, porque apresentam à sua população uma escolha impossível entre viver e ganhar a vida", diz a cientista política. "Isso é diferente da Alemanha, onde a escolha é entre a vida e o estilo de vida". Mas não se precisaria ter chegado a isso, complementa a especialista, se ambos os governos tivessem tomado de forma consistente as medidas adequadas para lidar com a pandemia.

 

29
Abr21

Rodrigo Pilha foi espancado e torturado na prisão pela polícia de Ibaneis Rocha

Talis Andrade

Preso no dia 18 de março por estender uma faixa chamando Jair Bolsonaro de "genocida", o ativista foi recepcionado com crueldade na prisão em Brasília, com chutes, pontapés e murros, enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça

 

Fórum, Renato Rovai - Rodrigo Pilha, preso no dia 18 de março por estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocidafoi espancado e torturado na prisão e tem dormido no chão desde quando foi privado de sua liberdade. Ou seja, há exatos 41 dias.

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O agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara

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Enquanto esteve na Polícia Federal prestando depoimento, Pilha foi tratado de forma respeitosa, mas ao chegar no Centro de Detenção Provisória II, área conhecida como Covidão, em Brasília, agentes veneradores do coronel Ustra e eleitores de Bolsonaro já o esperavam perguntando quem era o petista.

 

A recepção de Pilha foi realizada com crueldade. Ele recebeu chutes, pontapés e murros enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça. Enquanto Pilha estava praticamente desmaiado, o agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara.

Na cela, Pilha foi recebido pelos outros presidiários com solidariedade e respeito. Mas durante à noite esses mesmos agentes foram fazer uma blitz na cela e deixaram todos pelados e os agrediram a todos com chutes e pontapés. Com Pilha, foram mais cruéis. Esparramaram um saco de sabão em pó na sua cabeça, jogaram água e depois o sufocaram com um balde. Todos foram avisados que estavam sendo agredidos por culpa de Pilha. Do petista que não era bem-vindo na cadeia.

Pelos cargos que ocupam tudo parece uma beleza nos porões de Brasília. 

Estabelecimentos Penais

Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP

Cuida-se de Ala instalada dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, com a devida separação, até que seja construída a Penitenciária III e o Núcleo de Saúde, ambos no Complexo Penitenciário do DF, dotada de psiquiatra, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Diretora: Narjara Oliveira Cabral
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br

Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP

Cuida-se de Departamento reformado recentemente e destinado ao recolhimento de presos com prisão temporária decretada (Lei 7.960/89) e de presos por dívida civil (alimentos e depositários infiéis), além dos presos em flagrante pelas diversas Delegacias do DF e que são encaminhados às terças e às sextas-feiras para o Centro de Detenção Provisória – CDP, "sendo este último o estabelecimento específico e adequado ao recebimento dos presos provisórios, que, no Distrito Federal, são rigorosamente separados dos presos condenados".
O Distrito Federal não possui presos em Delegacias Circunscricionais e/ou Especializadas.

Diretor: Fabrício Vieira Rocha
Endereço: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D, Departamento de Polícia Especializada – Brasília – DF, CEP 70.610-200
Telefones: 3207-4485, 3207-4883 e 3207-4994

Centro de Detenção Provisória – CDP

Destina-se, fundamentalmente, ao recebimento dos presos provisórios, sendo ainda o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário. O CDP possui Ala Especial para a custódia de ex-policiais e reeducandos com direito à prisão especial, nos termos da lei.

DIRETOR: João Vitor da Anunciação
ENDEREÇO: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
TELEFONE: 3335-9402, 3335-9431, 3335-9444, 3335-9465 e 3335-9469
E-MAIL: nuex.cdp@gmail.com

Centro de Internamento e Reeducação – CIR

Cuida-se de estabelecimento prisional destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, sem benefícios externos implementados. O CIR possui oficinas de trabalho, tais como marcenaria, lanternagem e funilaria de autos, serigrafia, panificação,  bandeiras, abrigando ainda os internos com trabalho agrícola, possuindo, por isso mesmo, características assemelhadas às de colônia agrícola e industrial.

Diretor: Luiz Lima de Medeiros
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9504, 3335-9502 e 3335-9503
E-mail: nuexcir@gmail.com

Centro de Progressão Penitenciária – CPP

O Centro de Progressão Penitenciária – CPP é um dos estabelecimentos prisionais destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e/ou saídas temporárias.

DIRETOR: Ivanildo Carlos de Souza
ENDEREÇO: SIA, Trecho 08, Lotes 170/180, Brasília – DF, CEP 71.200-040
TELEFONE: 3361-3793/3361-0385
E-MAIL: cpp.sesipe@gmail.com

Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM

Cuida-se de Núcleo de Custódia Militar destinado ao recolhimento de presos militares que aguardam eventual condenação com a perda do cargo, para possível transferência para a ala de ex-policiais existente no CDP/DF e, ainda, presos provisórios civis regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os presos recebem atendimento em hospitais da rede pública ou da própria polícia militar (Policlínica).
Além do recolhimento provisório de militares, a 3ª CPMIND é a organização responsável pela segurança externa dos estabelecimentos penais do Distrito Federal, conforme Decretos nº 11.082/88 e 24.305/03/DF.

Comandante:  QOPM FABIANO DE OLIVEIRA ANANIAS
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3190-1991, 3190-1991

Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I

Diretor: Mário Lúcio Menezes do Amaral
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9580, 3335-9588, 3335-9591 e 3335-9589
E-mail: nuex.pdf1@gmail.com

Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II

Diretor: Leonidas de Almeida
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9611, 3335-9615, 3335-9617, 3335-9612 e 3335-9621
E-mail: nuex.pdf2@yahoo.com.br

Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF é um Estabelecimento Prisional de segurança média, destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário.
Em caráter excepcional e em casos previamente analisados pela Vara de Execuções Penais, abriga presas provisórias federais.
Possui uma unidade materno-infantil, com capacidade total para 24 detentas, dotada de berçário integrado, contando ainda com acompanhamento médico e psicológico, prestado por profissionais do próprio estabelecimento e da rede pública de saúde.

Diretora: Narjara Oliveira Cabral
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br

16
Abr21

“Tráfico humano lá é pesado”: alunos de medicina fazem comentários racistas contra a Bolívia em grupo de WhatsApp

Talis Andrade

Charge/Cartum - Junião

As denúncias contra o kit cloroquina me engana, o tratamento precoce, a falsa cura da Covid-19 deveria partir dos estudantes universitários, na sua maioria brancos e bolsonaristas.

Acusar o não tem do governo militar de Bolsonaro, estigmatizar o não tem da militarização do Ministério da Saúde. 

O não tem acesso ao teste, não tem acesso a uma maca, não tem acesso a um leito, não tem acesso à intubação, não tem acesso aos cuidados paliativos.

Criminar a macabra condenação de ficar na fila da morte.

É o genocídio. O falta tudo. Falta UTI. Falta medicamentos. 

A falta de oxigênio causou o morticínio de Manaus, agora investigado por uma CPI no Senado Federal.

Falta cilindros, seringas e agulhas. 

Falta principalmente vacinas, que o governo genocida 'cuidou' de não comprar no ano de 2020. 

A última campanha dos estudantes foi contra o Programa Mais Médicos, notadamente a campanha xenófoba contra os médicos cubanos.Charge/Cartum - Junião

MPF/PA disponibiliza material didático de combate ao preconceito contra  indígenas — pt-br

 

por David Nogueira /DCM - Diário do Centro do Mundo

- - -

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) enviou ao DCM, nesta quarta-feira (14), uma nota de repúdio aos comentários racistas feitos por estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) contra alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Os insultos são dirigidos particularmente aos bolivianos, já que o município de Cáceres, onde fica o campus, faz fronteira com o país.

Um dos alunos diz que os livros da Unemat “foram trocados por cocaína”.

Outro estudante chega a dizer: “Tráfico humano lá [na Bolívia] é pesado”.

“Vou pegar dengue assistindo a aula”, afirma outro babaca.

Leia na íntegra a nota do CALM:

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) vem, por meio deste, repudiar uma triste situação que chegou até nós no dia 13 de abril de 2021. Com a abertura do Sistema de Seleção Unificada (SISU), no dia 6 de abril de 2021, inúmeros grupos de Facebook e Whatsapp foram criados por acadêmicos dos cursos de Medicina nas universidades públicas em todo Brasil.

Tais grupos foram criados na intenção de compartilhar informações sobre o SISU, trocar ideias com outros participantes sobre notas parciais, classificação, além disso, os participantes poderiam se informar mais sobre as universidades e as respectivas cidades com os veteranos presentes nos grupos. Essa propositura, desde o princípio, tinha uma finalidade positiva de integrar estudantes e compartilhar ideias.

No entanto, infelizmente, um caso específico aconteceu em um dos grupos do SISU, sendo esse o da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em que diversos comentários ofensivos e extremamente preconceituosos foram dirigidos a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), aos acadêmicos do curso de Medicina, ao município de Cáceres e a Bolívia, país esse que faz fronteira com Cáceres.

O CALM expressa total repúdio e contrariedade a esse tipo de atitude, ainda que de modo digital, que propaga inverdades e ofensas. É válido salientar que, de acordo com a LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Por fim, o Centro Acadêmico gostaria de aproveitar essa nota para dizer que, ao contrário de tudo o que foi dito, o curso de Medicina da Unemat tem uma comunidade acadêmica extremamente exímia, empenhada e com enorme potencial. A exemplo disso, têm-se as 6 turmas já formadas, com vários alunos aprovados nas melhores e mais concorridas residências e concursos nacionais, além de serem excelentes profissionais e seres humanos, dos quais nos orgulhamos imensamente.

A todos os acadêmicos da Medicina Unemat que já passaram, bem como a todos os docentes engajados, o nosso muito obrigada por toda persistência nas lutas e batalhas enfrentadas para chegarmos onde estamos, toda a evolução do nosso curso é graças a essas pessoas que acreditaram e lutaram pela melhora da qualidade do nosso ensino.

Aos nossos atuais acadêmicos, gostaríamos de expressar que acreditamos no potencial de cada um de vocês e sabemos que, em breve, vocês todos serão profissionais magníficos, que espalharão empatia, cuidado, respeito e a verdadeira Medicina por todo Brasil.

Ao município de Cáceres, nossa gratidão por abrir espaço aos nossos acadêmicos, pela receptividade e pela oportunidade de aprendizado diário que vivenciamos. Nosso desejo é poder aprender cada vez mais e que a comunidade cacerense também possa ser beneficiada com a nossa formação acadêmica e com os futuros profissionais da instituição.

À população boliviana, expressamos nosso total respeito, uma vez que muitos bolivianos se encontram em Cáceres, de tal forma que esses também são pacientes atendidos pelos acadêmicos da Medicina, contribuindo, assim, para nossa formação acadêmica e intercultural.

Aos envolvidos nessa triste circunstância, expressamos a nossa mágoa e frustração com todos os comentários ofensivos, esperamos que tal situação não venha a se repetir nem conosco e nem com nenhuma outra instituição de ensino. À partir dessa nota, espera-se que vocês possam refletir profundamente com o acontecido, que isso não seja reflexo do caráter de vocês, uma vez que os mesmos anseiam em serem futuros médicos e tal profissão, assim como qualquer indivíduo na sociedade, precisa de princípios embasados na empatia e no respeito ao próximo.

Aos demais estudantes que irão colocar sua nota do SISU na Unemat, saibam que vocês serão extremamente bem recebidos por toda comunidade acadêmica, pela instituição e pelo município de Cáceres. Já estamos ansiosos para conhecê-los!

Atenciosamente,

CALM
Sociodiversidade e Multiculturalismo — ENADE

Nota deste Correspondente: Em memória dos profissionais das Ciências Médicas que tombaram no combate à pandemia, em homenagem e apoio e reconhecimento aos bravos que continuam no front contra a Covid-19, os estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros deveriam apoiar a CPI da Covid no Senado Federal. E não participar das campanhas bolsonaristas da direita volver. 

charge do gilmar fraga: Últimas Notícias | GZH

15
Abr21

Fachin joga toalha e alega 'cansaço' na 2ª Turma após derrotas sucessivas e desgaste

Talis Andrade

gilma fachim rabo de arraia.jpg

 

Ministro Edson Fachin confidenciou a interlocutores um sentimento de cansaço por conta dos embates e derrotas que vem sofrendo para os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na 2ª Turma. Cansaço físico não é. Vive no isolamento social imposto pela Covia-19. Cansaço mental. Por tanto tramar contra o presidente Lula. Por ser um dos reis Luís, que são três: Luís o santo. Luís o calvo, ou cabeleira. Luis o sem cabeça. Recomendável, no caso, um longo descanso, uma licença médica, psiquiátrica, sem essa de mudar de turma, sem a malandragem de levar consigo, debaixo do braço, todos os processos contra Lula para a turma dos outros reis de Oropa, França e Bahia

 

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) confidenciou a interlocutores o sentimento de cansaço por causa das constantes derrotas que vem sofrendo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliou que não tem mais clima para permanecer no colegiado, segundo o jornal O Globo

Nesta quinta-feira (15), Fachin entrou com pedido para migrar para a Primeira Turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O presidente Jair Bolsonaro, para o lugar de Marco Aurélio Mello, promete nomear um ministro cruelmente evangélico. Assim Fachin quer ser parte da maioria antecipada, extremista, da direita volver. 

"Tornou-se voz isolada e não é defendido dos ataques dos colegas anti-Lava-Jato. Fontes próximas ao ministro avaliaram que ele tem sinalizado uma vontade de fechar seu ciclo à frente dos casos da Operação Lava-Jato e se dedicar à organização da disputa eleitoral de 2022 como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele deve permanecer à frente do caso por ora", diz o jornal. 

Fachin assumiu a relatoria da Lava-Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião em janeiro de 2017. Era o início das delações premiadas da Odebrecht e, pouco depois, da JBS. Desde então, o STF passou a impor diversas derrotas à operação.

03
Abr21

Entrevista de Lula a Azevedo foi lição ao “Grupo dos Seis”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

A entrevista de Lula a Reinaldo Azevedo (vídeo ao final) está “bombando” no Twitter.

E foi, de fato, uma entrevista muito significativa, menos pelas perguntas do entrevistador ou pelas respostas do entrevistado.

Porque o diálogo entre ambos, objetivamente, foi a prova de que se pode e deve ter diálogos respeitosos e até confluentes entre esquerda e direita no Brasil.

Foi, quase que de “bate-pronto” ao manifesto dos “Seis do Centro” que, deliberadamente, excluiu o ex-presidente Lula.

Reinaldo, um dos mais ferrenhos adversários do PT, com uma coleção imensa de desaforos e condenações a Lula, não deixou que isso passasse sobre a situação de crise do país e sobre as imposições da ordem democrática.

Lula, que tem todas as razões do mundo para sentir-se ofendido pelos impropérios que Reinaldo lhe desfechou, não se serviu da oportunidade para desfolhar rancores.

Um diálogo onde, portanto, o interesse público e a conjuntura do país ficaram à frente das divergências.

Por que os “Seis do Centro” não se dispuseram ao mesmo diálogo?

Como é possível ser de “Centro” sem abrir conversações amplas? Não tiveram todos eles, participação na eleição e no governo de Bolsonaro?

Esta é a leitura errada que este grupo faz em relação ao sentimento da população. O apoio a Lula ainda é bem menor que a rejeição a Lula, ainda mais agora em que ele arrancou de si a pecha de condenado.

E, por isso, tende a crescer, sobretudo se seus adversários não reconhecerem esta realidade e insistirem numa histeria condenatória que já caiu nos tribunais.

A cena política do Brasil, este país conflagrado, dividido (não em partes iguais) entre civilização e ódio pede o que ocorreu esta noite.

Os “Seis do Centro” sonham que o antilulismo os porá na disputa eleitoral.

O antilulismo, por tudo, é patrimônio de Jair Bolsonaro.

 

27
Mar21

Grupo Prerrogativas rebate tentativa do golpista Etchegoyen de coagir STF: "Intromissão em assuntos que não pertencem à sua competência"

Talis Andrade

camelo moro nos estados unidos .jpg

Em nota divulgada neste sábado (25), o grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, rechaça o artigo publicado pelo general de pijama Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do governo Temer, volta a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal, diante das decisões recentes relacionadas ao ex-presidente Lula.

"Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal", enfatiza um trecho da nota.

"Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional".

Serviços de inteligência e espionagem estrangeiros tramaram com a Lava Jato a destruição de 4 milhões de empregos e 172 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas (considerados apenas os anos de 2014 a 2017)

moro cia aroeira.jpeg

 

O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, expressa veemente reprovação ao artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, em 25/3, no site do Clube Militar, em que o ex-ministro do governo Temer critica o Supremo Tribunal Federal, fomentando inconformismo com o regular exercício das funções judiciais constitucionalmente asseguradas ao STF. 

Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional.

A carência de conhecimento jurídico e o afã de reaparecer na cena pública, para fugir do ostracismo em que o fracasso do governo Temer o lançou, levaram o general Etchegoyen a cometer diversos equívocos e a produzir um gesto de insensatez ao publicar esse artigo. As decisões do STF que proclamam a incompetência do foro de Curitiba e a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, ao contrário do que presume o general, não “aprofundam a insegurança jurídica”. 

Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal. 

Como exaustivamente exposto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso Lula revelou a produção de provas contestáveis pela acusação, em clara articulação com o juiz da causa, com o propósito de sacramentar uma sentença que já se conformara antes mesmo de iniciado o processo formal. Dentre os resultados de tal procedimento espúrio, o acusado ficou impossibilitado de se submeter ao escrutínio democrático e viu-se privado da liberdade por 580 dias. Enquanto isso, sua pena rendeu ao julgador da causa a nomeação para o ministério de seu principal adversário eleitoral. O direito a um julgamento justo é pressuposto basilar da democracia, estrutura política em que forma e conteúdo se articulam continuamente. Se os procedimentos não devem servir de impedimento para que sejam alcançados os propósitos republicanos, tampouco essas finalidades podem servir de obstáculo ao cumprimento da liturgia elementar do exercício do direito de defesa. A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Causa-nos perplexidade e espanto a oudadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável.

Parece ignorar o quanto as colaborações internacionais clandestinas,  celebradas por integrantes da Força tarefa de Curitiba com outros países, prejudicaram setores estratégicos da nossa indústria nacional, gerando, segundo dados do Dieese, em um rastro de destruição encomendada, a perda de mais de 04 milhões de postos de trabalho e de mais de R$ 172,2 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas ( considerados apenas os anos de 2014 a 2017).

E isto, de fato, “não foi uma miragem”. Assim como também não o foi o vergonhoso tweet de um outro general com o objetivo de interferir diretamente nos destinos de um hc impetrado pela defesa técnica do ex-presidente Lula. 

“Nunca antes na história deste país”, ignora o general, houve um atentando tão claro a princípios fundantes do nosso Estade de Direito e da nossa jovem Democracia.

As mensagens publicizadas pela  Operação Spoofing revelaram ao Brasil e ao mundo o que sempre soubemos e denunciamos.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim. A pretexto de se combater a corrupção, o que é meritório, este juiz corrompeu pilares importantes do nosso sistema de justiça.

Reacreditá-lo, pois, é a melhor resposta e a única saída.

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