Bolsonaro acreditou que a economia iria pelos ares e, com ela, seu governo, se combatesse a pandemia como Mandetta pedia. Então, preferiu associar-se à morte. Foram mais de 700 mil.
Se desejasse apenas se reeleger, não partiria para o confronto sangrento com a Justiça. O ápice foi no 7 de setembro de 2021, em comício na Avenida Paulista, quando ele explodiu:
“Acabou o tempo dele. Alexandre de Moraes: deixa de ser canalha. Eu quero dizer que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente nunca mais cumprirá. A paciência do nosso povo se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir seu boné e cuidar de sua vida. Ele para nós não existe mais.”
Em live nas redes sociais, desafiou o ministro:
“Tu está (sic) pensando o quê da vida, que você pode tudo? E tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? É isso que passa pela tua cabeça?”
Quem quer pegar galinha não diz xô. A galinha dos ovos de ouro de Bolsonaro não era a reeleição, mas o golpe. Em legítima defesa do país e dela mesma, a Justiça decretou: “Chega! Basta! Fora!”
E Noblat finaliza:
O imexível e imbrochável capitão de fancaria acabou castrado, tornando-se também inelegível. Falta a canetada. Que não será uma canetada, mas um julgamento que obedeça aos ritos da lei.
É assim nas democracias que não são relativas, mas de verdade.
O que se pretendia com a invasao e a quebradeira de 8 janeiro em Brasilia senao uma resposta sangrenta da policia estadual do DF e das policias federais e das Forças Armadas. Bastaria uma morte para ser a bandeira do confronto, da guerra civil, pretendida na noite de vandalismo do dia 12, ou a explosao de uma bomba no Aeroporto de Brasilia com milhares e milhares de morte. (continua)
Bolsonarismo transformou a desinformação no seu principal instrumento de ação
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília partiram a pé rumo à Praça dos Três Poderes. Lá, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, causando uma destruição cujas imagens correram o mundo.
Essa empreitada foi incubada nos ventres demoníacos dos quatro cavaleiros do apocalipse bolsonarista.
A fome. Ministros de Bolsonaro prometeram (Paulo Guedes e seu discípulo Roberto Campos Neto), para milhões de famintos, restos de comida e alimentos com o prazo de validade vencido. Inclusive o Congresso, de maioria bolsonarista, aprovou o comercio de alimentos nocivos.
Assim aconteceu o inimaginável: Tivemos a fila da fome.
A fila do osso. E outras ofertas miseráveis do Brasil colonia que voltou para o Mapa da Fome, para o atraso do Terceiro Mundo, da lanterna na popa, dos escroques coroneis do Ministerio da Saude e dos pastores larapios do Ministerio da Educaçao.
O governo dos mercadores que vendem pé de galinha, carcaça de frango, e dos milhões de brasileiros que catam alimentos no lixo.
Revoltada a população invadiu as ruas e praças clamando "fora Bolsonaro!" . E "comida no prato!"
A peste. O Brasil bateu a marca, no dia 8 deste mês de julho, dos 37.693.506 brasileiros infectados, com 704.370 mortes, uma quantidade que não muda a posição do país no ranking global da pandemia – ainda é o 2º com mais mortes e mais casos, atrás apenas dos Estados Unidos.
Um genocídio com a marca do governo Bolsonaro, da militarização do Ministério da Saúde.
O texto indica que as orientações dadas pelo governo federal, seja nas declarações do presidente Jair Bolsonaro ou nas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, mostram que o objetivo dos mandatários era expor os brasileiros ao contágio em massa, buscando eliminar a pandemia por meio da chamada imunidade de rebanho.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, diz o relatório.
O relatório denuncia o chamado “gabinete paralelo”, composto por médicos, políticos e empresários, servia de validação para disseminar a ideia de que era seguro se contaminar pelo coronavírus contanto que se fizesse uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid.
De acordo com o relatório, como os integrantes não faziam formalmente parte da administração, seria mais difícil responsabilizar o governo pelas informações que prestavam. Neste grupo estão nomes conhecidos, como o empresário Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto, todos indiciados por epidemia com resultado morte.
“A CPI também pôde concluir que um dos principais objetivos do gabinete paralelo era o aconselhamento do Presidente da República para que fosse atingida a imunidade de rebanho pela contaminação natural no Brasil”, diz o texto.
Foi com base nas orientações dos integrantes do gabinete paralelo e acreditando que a pandemia se dissiparia naturalmente que o presidente Jair Bolsonaro resistiu ao uso de máscaras, ao distanciamento social e até mesmo à compra de imunizantes.
A CPI também conclui que foi com base na credibilidade dos integrantes do gabinete paralelo que o governo fez — e segue fazendo — propaganda de medicamentos que compõem o "kit covid" (como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina), mesmo com estudos de alto padrão científico atestando sua inutilidade no tratamento da Covid e de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), recomendando o abandono de seu uso.
“A insistência no tratamento precoce em detrimento da vacinação aponta para o Presidente da República como o principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da Covid-19, já que foi corretamente informado e orientado pelo Ministério da Saúde, e mesmo assim agiu em contrariedade à orientação técnica, desprezando qualquer alerta que se contrapusesse a suas ideias sem fundamento científico, ou simplesmente demitindo os técnicos responsáveis por esses alertas”, afirma o texto. Leia aqui o relatório para conhecer melhor a face horrenda do Anjo da Morte, a carranca do presidente Bolsonaro (continua)
Punição ao ex-presidente chega com anos de atraso, confirmando impressão de que o Judiciário brasileiro só se atreve a tocar em políticos em declínio. Uma democracia bem fortificada, porém, deveria agir mais cedo
Com 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Messias Bolsonaro. A maioria dos juízes entendeu que o então presidente cometeu abuso de poder político em 18 de julho de 2022, quando disse mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro a embaixadores estrangeiros especialmente convidados. Segundo ele, as urnas teriam seriam fraudadas para favorecer seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Justiça Eleitoral seria parte da conspiração.
As fake news de Bolsonaro sobre as urnas supostamente manipuladas copiaram as de seu ídolo Donald Trump. E tanto nos Estados Unidos como no Brasil, uma multidão foi instigada pelas teorias da conspiração a invadir o Capitólio e a Praça dos Três Poderes, respectivamente. No caso de Bolsonaro, a violência de 8 de janeiro de 2023 fez com que o lento e preguiçoso TSE finalmente agisse rapidamente. Bolsonaro está fora do cargo há apenas seis meses.
Ainda assim, o Judiciário reagiu tarde demais. Durante mais de 30 anos, permitiu-se que o populista de direita realizasse sua sabotagem contra a democracia sem ser perturbado, primeiro no Congresso e depois no Palácio do Planalto. Ele agrediu verbalmente seus adversários, pediu o assassinato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e insultou Dilma Rousseff da pior forma possível durante a votação do impeachment, dedicando seu voto ao repugnante carrasco Brilhante Ustra.
Mesmo como presidente ele disseminou notícias falsas sem ser incomodado, destruindo deliberadamente a confiança de milhões de pessoas nas instituições e causando milhares de mortes adicionais pelo coronavírus. E ninguém impediu o incendiário. O fato de o Judiciário ter se oposto às fantasias golpistas do então presidente no final de seu mandato deve-se exclusivamente ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que não se deixou intimidar por Bolsonaro e sua turba raivosa.
Bolsonaro não poderá disputar eleições por oito anos. Isso se a sentença proferida nesta sexta-feira (30/06) resistir a eventuais recursos da defesa, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio Bolsonaro parece ter pouca esperança, como mostra seu discurso de vítima. A iniciativa de parlamentares leais a ele de apresentar uma lei especificamente para salvar seu direito de disputar eleições também promete pouco sucesso.
Registro indigno para o cargo de presidente
Até a derrota apertada para Lula em outubro passado, Bolsonaro não apenas havia vencido todas as eleições que disputou, mas também ajudou toda a sua família – filhos e ex-mulheres – e numerosos aliados a obter vitórias nas urnas. E, assim, garantiu-lhes acesso a todos os benefícios da democracia brasileira: levou dezenas de parentes e associados a cargos estatais bem remunerados, por meio dos quais eles provavelmente tiveram que ceder parte de seus salários ao clã Bolsonaro. Os casos de parasitismo conhecidos como "rachadinha" precisam ser urgentemente investigados pelo Judiciário. Será que as Cortes se atreverão?
Bolsonaro ainda é alvo de outros 15 processos no TSE relacionados à campanha eleitoral de 2022. Mas o ex-militar também tem que responder por suas fake news sobre a covid-19, pelo escândalo do desvio de joias no valor de milhões de dólares e por tentativa de subversão. É um registro completamente indigno para o cargo de presidente que Bolsonaro tem a mostrar depois de quatro anos no comando do país. O Judiciário poderia ter poupado a democracia brasileira se tivesse agido de forma mais rápida e consistente. De qualquer forma, o julgamento proferido agora ainda pode quebrar o gelo e dar coragem aos demais juízes para condenarem Bolsonaro em outras ações.
Políticos intocáveis em seu auge
Contudo, permanece a impressão de que os tribunais só se atrevem a tocar em políticos que estão em declínio. Já havia sido o caso de Lula, que não foi prejudicado pelo escândalo do Mensalão em 2006, quando sua popularidade era alta. Então em 2017, quando o político aposentado estava manchado por anos de fogo constante da mídia em torno do escândalo da Lava Jato, vieram as condenações. Como os ventos políticos voltaram a favorecer Lula, ele não tem nada a temer do Judiciário. É claro que isso cheira a oportunismo.
Também entre os apoiadores de Bolsonaro, há a sensação de que o Judiciário não está agindo tão cegamente – e, portanto, imparcialmente – como deveria. Para eles, a condenação de Bolsonaro é mais uma prova da suposta corrupção do sistema.
Esse é o reflexo de o judiciário não ter tomado medidas consistentes contra Bolsonaro anos atrás. Como diz o ditado: é preciso cortar o mal pela raiz.
Ao final de seu voto, o presidente do TSE Alexandre de Moraes proclamou o resultado que, com placar de 5x2, tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030.
Nísia Trindade fica! A urgente reafirmação do SUS e da saúde como um direito
por Amélia Cohn
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De 2016 a 2022 o SUS foi alvo de ataques contra sua viabilização financeira, seus princípios de universalidade, equidade e integralidade. No primeiro governo pós-golpe de 2016, com o impedimento de Dilma Roussef, por meio da desconstrução do SUS: mantinha-se o seu arcabouço, mas o corroía por dentro, como no jogo dos palitos da infância de muitos de nós.
O jogo consistia em retirar palitos de um conjunto jogado aleatoriamente sem mexer os demais, para que se lembrem. Asfixia-se orçamentariamente o SUS com o teto de gastos no orçamento federal, e em consequência se precarizam as relações de trabalho dos profissionais de saúde e privatiza-se a administração direta dos serviços estatais de saúde. Programas de saúde são excluídos ou drasticamente reduzidos, tudo em nome da eficiência do mercadoversusineficiência do Estado, e da responsabilização privada das famílias pela sua saúde, segundo a clássica cartilha neoliberal.
A partir de 2019 o jogo político embrutece, e a saúde torna-se um dos seus principais alvos, seja pelo volume de recursos que envolve, pela capilaridade social do SUS, pelos interesses econômicos abarcados pela saúde, o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) ataca a saúde, historicamente objeto dos desejos dos governantes. O ataque é frontal e brutal contra o SUS. E justamente quando somos atingidos (e não de surpresa, pois teríamos tido três meses “de vantagem” com relação aos países desenvolvidos para nos prepararmos) pela epidemia do SARS-CoV 19. A tragédia foi avassaladora. Mais de 700 mil mortos. E que seriam milhares a mais, não fosse exatamente a resistência e a capacidade do SUS, mesmo sucateado e boicotado, reagir.
Esse sucateamento durante a gestão de Jair Bolsonaro não ocorreu somente no que diz respeito à supressão de boa parte dos programas, do esvaziamento de outros, mas também no que tange à demolição virulenta do Ministério da Saúde. Seus quadros técnicos foram expurgados e no seu lugar foram nomeados, em sua imensa maioria, militares ignorantes na área da saúde, mas com fortes convicções privatistas e lucrativas do que deveria ser a política desse ministério.
Por exemplo, saúde da mulher, nem pensar, pois era contrária aos valores do modelo “da família exemplar”. Educação sexual de crianças e adolescentes tampouco, pois isso incitaria ao sexo precoce dos adolescentes, e por aí vai. Em nome da moral e dos bons costumes, um ministro da saúde que só ouviu falar e foi ver do que se tratava o SUS após sua nomeação, um militar da área de logística do exército, toma as rédeas da saúde em plena pandemia.
O desastre não se faz esperar e os resultados catastróficos são bem conhecidos. O ministro seguinte segue a mesma política, mas talvez por ser formado em medicina e ter que preservar seu diploma não permanece muito tempo no governo. E vem então um outro ministro, também médico e dono de poderosa rede de saúde em um estado do Nordeste, e aprofunda a política de destruição do ministério da saúde e do SUS, chegando a propor em 2022 que fosse criado um outro formato de atendimento na assistência médica, aOpen Health, que disponibilizaria todas as informações dos usuários dos serviços de saúde, públicos e privados, entre si, visando “maior eficiência” do subsetor privado de saúde. Significativo que fosse uma proposta inspirada doOpen Banking, em vigor desde 2021 no país.
No setor da política científica, incluída aí a da área da saúde, o mesmo foi feito. Não só via desfinanciamento do ensino público, da pesquisa e da formação de pesquisadores, mas também via promoção do descrédito da ciência em prol da crença. E com isso campanhas de boicote à vacinação – contra Covid e demais enfermidades contagiosas – e a promoção de utilização de medicamentos ineficientes para o combate do vírus. Destrói-se o PNI, Programa Nacional de Imunizações, que pela sua excelência fez o país ser reconhecido internacionalmente como modelo de cobertura vacinal da população. Cloroquina e ivermectina, recusadas até pelas emas do Planalto, são distribuídas entre os yanomamis. E o Brasil passa então a ser reconhecido internacionalmente não pelos êxitos e conquistas graças aos 30 anos de construção do SUS, mas pela letalidade das políticas de saúde a partir de 2016, e aprofundada a partir de 2019.
O que restou desses anos de políticas de abate social? Ao lado de altas taxas de mortalidade durante a pandemia, a aguda falta de cobertura vacinal, a ignorância sobre a violência advinda das agressões sexuais, no geral de origem doméstica, que redundam em altas taxas de gravidez dentre nossas adolescentes, da alta da mortalidade materna, a visibilidade do SUS pelo seu lado positivo e afirmativo: a resistência de nosso sistema público de saúde no atendimento aos acometidos pela Covid, sobretudo por parte não só de iniciativas estaduais e municipais exemplares (o governo federal fez-se presente pela sua ausência e irresponsabilidade diante dessa “gripezinha”), mas sobretudo dos recursos humanos, que demonstraram seu compromisso com a saúde enquanto um bem público.
É oportuno registrar um fato inédito: enquanto no Amazonas faltava oxigênio nos hospitais por absoluta inoperância (proposital?) do Estado nacional, os ricos da região alugavam aviões para serem transportados para as capitais do sudeste do país, sobretudo São Paulo, para serem tratados pelo setor privado. Até que este, superlotado, avisa que não atenderá mais esses pacientes potenciais; e ainda é levado a pedir socorro ao SUS porque sua infraestrutura não estava mais dando vazão à sua demanda. Pela primeira vez que se tem notícia o setor privado recorre ao SUS.
Mas diante desse quadro de horror, tem-se a vitória de Lula, e em 2023 tem início o novo governo. Evidencia-se então um giro de 180ona direção da política de saúde no país. É nomeada Nísia Trindade, historiadora de formação, e primeira mulher a ocupar o posto na história brasileira. Embora importante, não se trata aqui de enfatizar a questão de gênero aí implicada, e sim o seu perfil profissional, que em termos de definição das políticas de saúde que o ministério está e irá definir, revela-se estratégico.
Nísia Trindade desenvolveu sua trajetória profissional com a experiência de ensino em escola pública, e posteriormente como pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz. Destacou-se por seus trabalhos acadêmicos, mas sobretudo por seu perfil de “construtora” de instituições. Destacou-se como militante institucional na Fiocruz, conseguindo até ser nomeada a primeira presidente da instituição mesmo com a ferrenha oposição do então chefe de governo, e consolidou as ideias, fundamentos e propostas da Reforma Sanitária a partir dessa instituição.
Não se poupou de participações em encontros e eventos da saúde e em defesa do SUS, mas deles participou com um mescla de expertise no campo e militante institucional com enorme capacidade de “costura” (o termo pode pegar mal por ser uma mulher…) entre distintos interesses e disputas de poder sem, no entanto, se identificar como uma personalidade da política do sistema brasileiro. Não disputou cargos eletivos por partidos políticos, nem executivos em governos da administração direta.
E por que esse seu perfil é trazido à baila? Exatamente porque é ele que, associado à sua habilidade na micropolítica, permite que a ministra avance na agenda da reconstrução do SUS, uma vez que não disputa forças políticas no interior do campo político que compõe o governo, e com isso fazendo com que, de um lado, as disputas pela pasta se situem fora do campo de sua atuação, e de outro, libera-a para enfrentar as grandes questões e disputas de interesses econômicos no interior do próprio setor.
Mas tem mais: Nísia Trindade inicia sua gestão já com atuações imediatas de reconstrução e de retomada de programas de saúde caras ao movimento sanitário e aos defensores do SUS. Mesmo quando, após a lei 8080/1990 se tratava de começar a construir o SUS, talvez não se tenha visto anteriormente uma experiência no Ministério da Saúde de tantas ações imediatas após a posse do titular da saúde.
Não são somente os programas que são retomados; essa retomada se dá a partir de uma nova linha sistemática de sua articulação: tendo como carro chefe o Complexo Econômico Industrial da Saúde enquanto vetor de desenvolvimento, esses programas são retomados com o traço de se buscar a transversalidade entre eles, e deles com os demais programas, econômicos e sociais. Isso, embora sempre buscado na construção do SUS, agora não se trata mais de adendos ao acesso à saúde, mas de como articulá-los entre si. Toma-se como exemplo, aqui, a Farmácia Popular, que ao disponibilizar acesso gratuito às mulheres de medicamentos anticonceptivos, por exemplo, estreita as relações das usuárias do SUS com o programa Saúde da Mulher. Esse é somente um exemplo.
De fala mansa, mas de atitudes firmes e ações consistentes, a ministra da saúde vai avançando na busca da governabilidade e da governança com os principais sujeitos envolvidos – representantes do legislativo e do executivo – no que diz respeito diretamente à saúde e ao SUS. Já no que diz respeito ao fato de a pasta da saúde ter sido historicamente sempre o objeto do desejo das forças políticas privatistas e retrógadas, essa questão fica por conta da macro política, das negociações entre Executivo e Legislativo. O presidente Lula tem dado sinais de apoio à ministra em vários momentos; não há, porém, como fazer com que esse apoio explícito se garanta sem uma forte mobilização social de apoio ao SUS e ao que ele representa em termos de avanço na ordem democrática do país.
O que a experiência desses quase seis meses de governo Lula mostra é que negociar a saúde em nome da governabilidade é dar tiro no pé, pois a direita é insaciável, e o próprio setor privado da saúde, não fosse a sua financeirização, também está vendo sua lucratividade, no que diz respeito estritamente à assistência médica, diminuir. E segundo, e fundamental, a saúde é um bem público de consumo coletivo inegociável. O terceiro ministério em termos orçamentários, com a capilaridade que conquistou na construção do SUS, sobretudo nos governos petistas, será sempre objeto do desejo das forças políticas retrógadas. Mas é necessário que fique claro para a sociedade que a saúde é inegociável!
O desafio, portanto, consiste em como fazer com que o SUS e o direito à saúde, sobretudo neste momento que passam a ser alvo da ganância insaciável do que há de mais retrógado em nosso país, mobilizem a sociedade em sua defesa, tornando também os movimentos sociais transversais em suas demandas. No período mais recente o país foi palco de forte mobilização social pela saúde, haja vista as mais de 100 conferências livres realizadas a partir da iniciativa Frente pela Vida, e em breve haverá a realização da 17aConferência Nacional de Saúde. Eventos promissores em termos da mobilização social. Mas que não impediram, por exemplo, que no “Conselhão”, dos 11 representantes da área da saúde indicados somente uma represente os ideais do SUS e da saúde como um direito, os restantes sendo do setor privado.
É inegável que a saúde aumentou sua mobilização nesse período. Resta agora estourar a bolha e fazer com que ela seja apropriada também pelos demais movimentos sociais e suas lideranças. Somente com forte apoio da sociedade e das lideranças dos distintos movimentos sociais poderá a ministra da saúde seguir os passos que vem dando de forma competente, e o executivo resistir aos avanços gananciosos dos representantes do mercado da saúde. E que os não pobres da classe média alta para cima não se fiem no mercado da saúde para garantir assistência médica para si. Esse já dá fortes mostras de ser incapaz de cobrir as necessidades da saúde mesmo dos 25% da população brasileira coberta por ele! Suas filas de espera para a realização de exames de média e alta complexidade já competem com aquelas do SUS.
Mais que nunca, o SUS para todos representa garantia do direito à saúde de toda a população! Nísia Trindade fica!
No dia 8 de janeiro, data em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, um kid preto que dirigiu o setor de Logística do Ministério da Saúde no governo de Jair Bolsonaro, gravou um vídeo em que aparece festejando enrolado em uma bandeira do Brasil. “Quero dizer que eu tô arrepiado aqui”, disse, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Kids Pretos” é o apelido dado a especialistas em operações especiais do Exército, que são altamente treinados em, por exemplo, ações de sabotagem e incentivo à insurgência popular, as chamadas “operações de guerra irregular. Também intitulados “forças especiais”, eles compõe a elite de combate do Exército.
Além de Fernandes, que mesmo com os olhos irritados pelo efeito do gás lacrimogêneo da Polícia Militar elogiou a corporação, outros dois kids pretos da reserva comentaram o que acontecia na capital do Brasil. “O Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. Força”, disse o coronel José Placídio Matias dos Santos, se dirigindo ao então general Operação Lava Jato está morta e enterrada? Quem responde a pergunta é o advogado Marco Aurélio de Carvalho em entrevista a Breno Altman no programa 20 MINUTOS desta segunda-feira (26/06). A cassação de Deltan Dallagnol e a escalada de denúncias contra Sérgio Moro parecem dinamitar o que resta da Operação Lava Jato, que também vai perdendo terreno nas decisões das cortes superiores, paulatinamente revisando todas as sentenças que foram proferidas na 13ª Vara da Justiça Federal, sediada em Curitiba. As forças de esquerda, que antes criticavam a cúpula do Poder Judiciário por proteger a República de Curitiba e ser cúmplice do golpe de 2016, agora vibram com as seguidas ações contra o lava-jatismo e a turma de Bolsonaro. A extrema-direita, por sua vez, agora arremete contra o sistema de justiça, acusando-se de perseguição ao ex-presidente e seus aliados. Para debater os novos ares nos tribunais brasileiros, vou entrevistar o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, organização que esteve na vanguarda da crítica à Operação Lava Jato. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, também é um dos fundadores da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Cesar de Arruda, no Twitter.
“Patriotas brasileiros, ignorem a grande imprensa nacional e internacional. Qualquer manifestação contra o establishment será sempre apresentada como atos antidemocráticos. Façam o que deve ser feito”, incentivou o coronel Fernando de Galvão e Albuquerque Montenegro, outro kid preto, de Portugal, onde vive.
Procurados pela revista Piauí, que fez uma reportagem sobre os indícios da participação dos kids pretos nos ataques de 8 de janeiro, os três apresentaram posturas diferentes. O general Ridauto Fernandes não quis comentar sua presença no meio dos bolsonaristas e limitou-se a dizer que sempre pautou sua conduta “pela legalidade, que está embutida no conceito da disciplina”.
O coronel Placídio negou que tenha publicado as postagens golpistas no Twitter: “Eu não incentivei [o golpe]. Ao contrário, repudio veementemente as depredações que ocorreram naquele dia. Eu não estava em Brasília e soube do ocorrido pelas notícias. Além disso, havia várias postagens na minha conta [do Twitter] que definitivamente não foram de minha autoria”. Já o coronel Montenegro não retornou o contato da reportagem.
Os vídeos da tentativa de golpe mostram ações de quem teve treinamento militar. Os bolsonaristas, que ao chegar na Praça dos Três Poderes se depararam com grades que os impediam de avançar, se coordenaram e se organizaram para empurrar a barriera ao mesmo tempo. “É pura tática militar”, disse um oficial do Exército ligado aos FE que preferiu não ser identificado.
Os baderneiros também se dividiram entre quem cuidava do enfrentamento direto com a polícia e quem distribuía água mineral para ajudar na diminuição dos efeitos do gás lacrimogêneo e do gás de pimenta no rosto. “Assim que invadiram o Senado, percebemos que eles logo procuravam as mangueiras anti-incêndio para espalhar pelo ambiente e minimizar os efeitos do gás”, contou um policial do Senado.
“Enquanto expele o gás, esse dispositivo fica muito aquecido e só pode ser recolhido com luvas. Um civil sem treinamento dificilmente se prepararia para isso”, completou, sobre o fato de que alguns dos vândalos utilizaram luvas de couro para atirar as bombas de volta. A dica do uso do acessório não constava nas postagens golpistas que faziam convocação para a manifestação.
No Senado, aconteceu o caso mais grave. Golpistas atiraram uma granada do tipo GL-310, apelidada de “bailarina” por saltitar no chão enquanto dispara o gás lacrimogêneo, o que evita que o alvo a capture e lance de volta: “O estranho é que as polícias do Senado e da Câmara não têm esse tipo de granada. Então isso veio de fora”.
Saúde nomeia general Ridauto Fernandes como diretor de logística no lugar de um comedor de bola
Roberto Dias, agora ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Pediu US$ 1 de propina por dose de vacina para fechar contrato
Por Filipe Matoso, G1
No final de junho de 2022, o governo exonerou o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. A decisão, anunciada na noite de noite de terça-feira (29), foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (30) e é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
Ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, Roberto Dias se disse alvo de retaliação por ter cobrado de Dominguetti que comprovasse representar a AstraZeneca, o que, segundo o diretor, nunca aconteceu. Dias afirmou também que divulgará uma nota sobre o assunto.
Trecho do 'Diário Oficial da União' em que foi publicada a exoneração de Roberto Dias — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União
Na nota divulgada na noite desta terça, o ministério não explicou o motivo da exoneração de Roberto Dias. Disse somente que a decisão foi tomada no período da manhã.
"O Ministério da Saúde informa que a exoneração de Roberto Dias do cargo de Diretor de Logística da pasta sairá na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30). A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (29)", informou o ministério.
O general Ridauto foi nomeado para apagar o fogo (transcrevi trecho. Leia mais aqui). Não puniu nenhum ladrão. Convocou coroneis para a militarizaçao do Ministerio da Saude.
Em matéria postada no site Metrópoles, Guilherme Amado revela que “a decisão de Jair Bolsonaro de reduzir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, em 2022, para diminuir sua impopularidade e aumentar suas chances nas eleições, tirou R$ 20,3 bilhões da arrecadação dos estados. O número equivale a 80 hospitais da mulher ou ao orçamento do governo Lula para obras neste ano”.
O jornalista teve acesso a um levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP), feito com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O corte se refere ao período entre julho de 2022 e abril de 2023. “Com esse valor, seriam construídos 80 hospitais iguais ao novo Hospital da Mulher, de São Paulo, com 172 leitos e custo de R$ 245 milhões. O montante de R$ 20 bilhões também se aproxima do valor total que o governo Lula destinou neste ano para obras, um recorde em anos. Para se ter uma ideia, a quantia seria suficiente para pagar um mês e meio para todos os beneficiários do Bolsa Família, cujo valor foi turbinado recentemente”.
A montante também equivale a dois meses de ICMS destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Com o corte de Bolsonaro, a educação deixou de receber, de julho do ano passado a abril deste ano, R$ 5,3 bilhões, uma perda de 4,5% em comparação com o mesmo período anterior. Os números se referem apenas ao corte do ICMS nos combustíveis, sem contar energia elétrica e transportes, que também tiveram a incidência diminuída”.
Para o economista Eric Gil Dantas, do Observatório e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o corte do ICMS imposto pelo “capetão” por motivos eleitoreiros foi criminoso e irresponsável. “Retirou dinheiro de estados e municípios, retraindo a arrecadação desses entes e dificultando o financiamento dos seus serviços básicos”. Esse imposto é o principal tributo dos estados brasileiros e é fundamental para compor os orçamentos das áreas de saúde e educação dos municípios.
AO MENOS 22 EMPRESÁRIOSdo agronegócio desembolsaram, juntos, R$ 2,1 milhões para financiar as campanhas de nove parlamentares que agora são membros daComissão de Saúdena Câmara dos Deputados. O levantamento feito peloInterceptconsiderou apenas as doações a partir de R$ 50 mil. A quantia e o número de membros favorecidos, portanto, pode ser ainda maior.
Recriada este anoa partir da separação da Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão de Saúde é responsável por analisar projetos de lei e outras propostas legislativas relacionadas ao tema. Os principais financiadores dos parlamentares que discutemassuntoscomo alimentação e nutrição, SUS e patentes lucram com venda de açúcar, batata frita, ultraprocessados e até cachaça. Não por acaso, propostas como a maior tributação desses alimentos ou a regulamentação de publicidade do setor têm encontrado resistência para serem aprovadas.
Quem mais deu dinheiro para a campanha de titulares da comissão foi o empresário Robert Carlos Lyra, que atua no ramo sucroalcooleiro em Minas Gerais. Foram R$ 400 mil, divididos igualmente entre o atual presidente da comissão, Zé Vitor, do PL, e o deputado Pinheirinho, do PP.
Em 2009, quando ainda era sócio da Usina Caeté, em Alagoas, Lyra foidenunciadopelo Ministério Público Federal, o MPF. A investigação apontou que a empresa teria cometido 16 crimes ambientais desde 2001 e foi autuada seis vezes pelo Ibama entre 2005 e 2007, mas nunca obedeceu às ordens para interromper o desmatamento e recuperar a área degradada. Ao todo, teriam sido devastados 28 hectares para plantar cana-de-açúcar em área de preservação permanente na Unidade de Conservação Federal Reserva Extrativista, no município de Jequiá da Praia, a 61 quilômetros de Maceió.
Inicialmente Lyra e os outros réus foram absolvidos, mas o MPF recorreu, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. Em 2021, o processo retornou à primeira instância para análise das provas. O MPF reiterou o pedido de condenação de todos eles e o processo está em andamento.
A usina Caeté faz parte do Grupo Carlos Lyra, que até 2012 incluía também as usinas de Minas Gerais. Depois de umacisãonaquele ano, as usinas de Alagoas continuaram como parte do grupo, e Lyra ficou com as do Sudeste, dando origem a uma nova empresa, a Delta Sucroenergia.
Segundo arevista Forbes, 11 anos após seu surgimento, a Delta figura entre as 100 maiores do agronegócio brasileiro. Com a produção de açúcar para exportação e para o mercado interno, além de etanol e bioenergia, a empresa tem uma receita anual de R$ 2,14 bilhões. Em 2022, a Federação das Indústrias de Minas Gerais elegeu Lyra oindustrial do ano.
Além dos deputados Zé Vitor e Pinheirinho, Lyra também ajudou financeiramente a campanha de Jair Bolsonaro em 2022, com uma doação de R$ 300 mil, e de mais sete deputados mineiros que não estão na Comissão de Saúde. O empresário ocupa o 22º lugar no ranking de doadores, com mais de R$ 1,8 milhão desembolsados.
O segundo maior doador para campanhas de deputados que agora ocupam a Comissão de Saúde foi Renato Romeu Sorgatto, produtor de tomate e dono de uma fábrica de processamento que fornece polpa para o mercado de molhos, ketchup e pratos congelados. Ele desembolsou R$ 320 mil para Célio Silveira, do MDB de Goiás. A quantia representa mais da metade de todas as doações de pessoas físicas e deixa o deputado em segundo lugar entre os membros que mais receberam financiamento do agronegócio, atrás apenas do presidente da comissão, Zé Vitor, que recebeu mais de R$ 900 mil.
Deputado Zé Vitor, presidente da comissão de Saúde. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Agrados ao presidente da comissão
Em razão do seu posto, cabe ao deputado Zé Vitor indicar os relatores dos projetos de lei que tramitam na Comissão de Saúde, além de definir o que entra na pauta de votação ou fica engavetado. Por isso, é relevante saber quem são seus financiadores e que interesses eles defendem. Considerando apenas as doações a partir de R$ 50 mil, o parlamentar do PL recebeu R$ R$ 925.489,10 mil de 10 empresários, principalmente do ramo sucroalcooleiro. O valor representa 47,7% de todas as doações de pessoas físicas.
Assim como Robert Carlos Lyra, João Emílio Rocheto foi um dos maiores financiadores de campanha do deputado: doou R$ 200 mil. O empresário é fundador da Bem Brasil, uma fabricante de batatas pré-fritas congeladas que tem uma série de redes de fast food entre seus clientes.
Zé Vitor está no segundo mandato e atualmente faz parte de 10frentes parlamentaresrelacionadas à saúde, mas sua trajetória sempre esteve ligada ao agronegócio. Ele também é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária e sócio-administrador da empresa Campo Brasil, do ramo de alimentos e fertilizantes.
Gráfico: Rodrigo Bento/Intercept Brasil
O deputado Zé Vitor não respondeu o e-mail que enviamos. Exceto o Grupo Cerradinho, que não conseguimos contato para enviar os questionamentos, todas as empresas cujos donos financiaram a campanha do parlamentar receberam nossos e-mails, mas não responderam até o fechamento dessa reportagem.
Projetos contra alimentos nocivos emperram
Odossiê“Big Food: como a indústria interfere em políticas de alimentação”, lançado em 2022 pela ONG ACT Promoção em Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, mostra quais são as estratégias do setor, incluindo as grandes corporações do agronegócio, para alterar, atrasar ou anular políticas públicas que poderiam melhorar a qualidade de vida dos consumidores, mas ameaçam o lucro das empresas.
A interferência se dá, entre outras formas, por meio de lobby direto ou indireto com os parlamentares, financiamento de políticos e partidos ou mesmo ameaça de retirada de incentivos. As doações de campanha são uma das maneiras de influenciar diretamente os deputados, para que eles votem de acordo com os interesses dos seus financiadores.
Segundo um levantamento da ONG, ao menos 11 projetos de lei que tramitam na Câmara de Deputados contrariam interesses do agronegócio – oito deles passaram, já estão ou ainda vão passar pela Comissão de Saúde. Desses, três dispõem sobre comércio e publicidade de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos ultraprocessados ou com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio. Outros três projetos tratam darotulagem desses produtose de bebidas industrializadas, para alertar sobre os riscos do consumo em excesso. Por fim, dois projetos propõem aumentar os impostos para bebidas não-alcoólicas, ou produtos com adição de açúcar, edulcorantes e aromatizantes.
O agronegócio influencia diretamente a agenda regulatória da saúde
Paula Johns, diretora executiva da ACT e membro do comitê gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, afirma que o agronegócio influencia diretamente a agenda regulatória da saúde, seja por meio das entidades representativas do setor, como o Instituto Pensar Agro, ou de forma institucional, por meio da Frente Parlamentar Agropecuária.
Segundo ela, está mais difícil aprovar na Comissão de Saúde projetos de lei que antes passariam facilmente, diante de evidências científicas que justificassem a importância de determinada regulação – a exemplo dos alimentos ultraprocessados, cujo consumo está associado ao aumento deproblemas de saúdecomo obesidade, hipertensão e diabetes.
Gráfico: Rodrigo Bento/Intercept Brasil
“Acompanho o Congresso há 20 anos. Havia uma certa garantia de que a gente conseguia avançar com as propostas regulatórias na Comissão de Saúde. Os projetos normalmente paralisavam na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, aumentou o grupo de resistência”, afirmou Johns.
Osmar Terra recebeu R$ 300 mil
Cinco empresários do Grupo Alibem, produtor de carne bovina e suína, além de ultraprocessados, doaram para a campanha de outro membro da Comissão de Saúde, o deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul. Médico de formação, ele se destacou como umnegacionistadurante a pandemia. Em 2020, chegou a propor umprojeto de leicontra o isolamento de pessoas que já tivessem contraído o vírus da covid-19, como se não fosse possível se contaminar novamente e transmitir o vírus para outras pessoas.
Nada disso foi relevante para os empresários Eduardo Shen Pacheco da Silva, José Roberto Fraga Goulart, Lee Shing Wen, Maximiliano Chang Lee e Michele Shen Lee. Juntos, eles desembolsaram R$ 250 mil para o negacionista de uma pandemia que causaria mais de700 mil mortesno Brasil. O valor representa 45% de todas as doações feitas ao deputado por pessoas físicas.
O Grupo Alibem foi alvo de umaoperaçãoda Polícia Federal em 2015, que investigou casos de corrupção envolvendo empresas do agronegócio gaúcho e a Superintendência Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul. De acordo com a denúncia, a Alibem teria oferecido propina para o então superintendente Francisco Signor, para que ele a favorecesse com fiscalizações menos rígidas em seus frigoríficos. Seis anos após a operação, em 2021, o Ministério da Agricultura multou a Alibem em R$ 159,2 milhões com base na Lei Anticorrupção. O Ministério da Agricultura não respondeu se a multa foi paga.
Em julho de 2018, quando a investigação ainda estava em andamento, o deputado Osmar Terraacompanhou o empresário Roberto Fraga Goulartem uma reunião com o então secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária no governo de Michel Temer, Eumar Roberto Novacki. O órgão também não respondeu qual foi a pauta do encontro, assim como Terra e Goulart. As perguntas foram enviadas por e-mail.
Outro empresário que se interessou em financiar a campanha de um negacionista foi Gilson Lari Trennepohl, dono da Stara Máquinas Agrícolas. Logo após o primeiro turno da eleição de 2022, aempresa enviou uma cartaaos fornecedores, comunicando que reduziria sua base orçamentária em 30%, caso Lula ganhasse. Ele doou R$ 50 mil para a campanha de Osmar Terra e a mesma quantia para o deputado Pedro Westphalen, do PP, que é o terceiro vice-presidente da Comissão de Saúde. Já Bolsonaro recebeu R$ 350 mil.
Assim como Terra, os empresários do agronegócio que financiaram sua campanha não responderam o contato que fizemos por e-mail.
Gráfico: Rodrigo Bento/Intercept Brasil
Apenas o deputado Ruy Carneiro respondeu nosso contato e disse que integra a Comissão de Saúde há muito tempo. Ele acrescentou também que nunca integrou a bancada do agronegócio e até apresentou um projeto que contraria os interesses do setor – o PL do Bem-estar Animal, que disciplina o abate de animais pela indústria agropecuária. “Com relação às doações, todas foram realizadas seguindo rigorosamente o que determina a lei e de forma transparente”, rebateu.
Com exceção da Cachaça Pitu e do Grupo Vale do Verdão, que não conseguimos contato para enviar os questionamentos, todas as empresas receberam nossos e-mails, mas não responderam nossos questionamentos.
Johns defende a necessidade de a sociedade civil formar uma frente ampla que envolva as questões de saúde, de justiça social e ambiental para enfrentar o lobby do agronegócio. “Se a gente não descobrir uma maneira de impedir a escalada dessa influência, vamos ficar patinando. Hoje, não conseguimos avançar com nenhum tema, ou avançamos a passo de cágado”.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), virou motivo de chacota. O ex-chefão da midiática Operação Lava-Jato, que já teve muito poder em conluio com o “juiz ladrão” Sergio Moro, hoje está totalmente isolado e desmoralizado. Nos corredores do Congresso Nacional, nas ruas e nas redes digitais, ele é tratado com total menosprezo e desdém.
Os quatro “atos de solidariedade” convocados por seus fiéis em Curitiba foram um fiasco; ele foi rifado pelo governador paranaense, Ratinho Júnior, e por outros líderes políticos do Estado; o próprio Sergio Moro e o seu partido, o Podemos, não têm feito grandes esforços para defendê-lo. Agora, até o tal Movimento Brasil Livre (MBL) decidiu abandonar o ex-procurador do powerpoint, que se achava um líder messiânico.
Sabotagem de "alas do bolsonarismo"
Segundo postagem do site UOL nesta terça-feira (30), “em suas redes sociais, a organização política de direita publicou nota oficial em que retira seu apoio em manifestação favorável ao deputado cassado pelo TSE. Ela afirma que não participará mais do ato pró-Deltan que está previsto para 4 de junho”.
Entre as justificativas apresentadas, o MBL alegou ter sofrido sabotagem de “alas do bolsonarismo” e que teve “pouca solidariedade de outros agentes” na organização das manifestações. A nota ainda destaca que Deltan Dallagnol se esforçou em “se dissociar e se distanciar do MBL”, apunhalando o movimento.
No final da semana, o parlamentar cassado já havia sofrido outra baixa. Após ser chamada de “traidora” pelas milícias digitais bolsonaristas, a “deputada-pistoleira” Carla Zambelli (PL-SP) desistiu de convocar os atos em apoio ao jagunço da Lava-Jato. Afirmou que seguia as ordens de Jair Bolsonaro, mesmo discordando. Patética!
As besteiras obradas no Roda Viva
Abandonado, Deltan Dallagnol vai afundando ainda mais com suas declarações estapafúrdias. Nesta segunda-feira (29), no programa Roda Viva da TV Cultura, ele só revelou todo seu caráter reacionário. Um levantamento de Chico Alves no site UOL trouxe algumas das besteiras obradas pelo deputado cassado:
- “Discordo de muitas pautas do Bolsonaro, mas não estou aqui para desunir a direita”. (Respondendo sobre ataques do ex-presidente à democracia);
- “Existe liderança do homem sobre a mulher. Não importa se você concorda ou não, se eu concordo ou não, o que importa é que isso está na Bíblia”.
- “Não sou gestor público, nem de saúde. Na época estava como procurador da República”. (Quando provocado a avaliar a trágica gestão de Jair Bolsonaro na pandemia que resultou em 700 mil mortes).
- “Não sou procurador desse caso. Não conheço esses casos em detalhes”. (Sobre a acusação de apropriação de joias e de falsificação de cartão de vacina por parte de Bolsonaro, fartamente noticiado).
- “Eu defendo que o pastor possa falar que casamento é só entre homem e mulher na igreja”. (Sustentando a mentira que espalhou nas redes de que o PL das fake news iria censurar versículos da Bíblia).
Dallagnol virou um meme de si mesmo
Na ocasião, o fascistinha também esbravejou “não pensar duas vezes em defender Bolsonaro contra Lula”. Essas e outras besteiras obradas no Roda Viva renderam inúmeras gozações nas redes digitais. Como afirma o colunista do UOL, “Dallagnol tornou-se um meme de si mesmo e desmoralizou o lavajatismo ainda mais”.
“Mas ninguém se engane: o lavajatismo envergonhado continua à espreita. Ao primeiro cochilo dos democratas, eles tentarão deixar a condição de memes para voltar ao protagonismo, cheios de empáfia. Que a experiência aprendida com a Lava Jato nos ajude a sempre duvidar dos que se fazem passar por heróis – seja hoje ou no futuro”, alerta Chico Alves.
Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alertou os ministros sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19: para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça, conforme vídeo divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.
Segundo ele, seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça. "Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente.
O material integra o inquérito que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, após denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Depois da divulgação do vídeo, o ministro se justificou em uma rede social. "Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil", disse Salles.
Declarações de Salles
Salles começou sua fala comentando uma apresentação do ministro da Casa Civil. "Presidente, eu estava assistindo atentamente a apresentação do colega, ministro Braga Neto, e na parte final ali no slide as questões transversais está o Meio Ambiente, mas eu acho que o que eu vou dizer aqui sobre o meio ambiente se aplica a diversas outras matérias", explicou Salles.
Na sequência, ele citou o momento de foco da imprensa na pandemia. "Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa está voltada exclusiva quase que exclusivamente pro COVID, e daqui a pouco para a Amazônia, o General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar", disse o ministro.
"A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo." - Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente
Na fala seguinte, Salles explica os itens que teriam sido cobrados dos representantes do governo nas viagens internacionais, diz que elas podem ser feitas em atos de governo e que as mudanças são mais questionadas dentro do Ministério do Meio Ambiente.
"A segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, essa grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente. E que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestrutura, é instrução normativa e portaria, porque tudo que a gente faz é pau no judiciário, no dia seguinte", disse o ministro.
"Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos." - Ricardo Salles
Salles, que é advogado, citou a importância da participação da Advocacia-Geral da União (AGU) neste esforço. "E deixar a AGU - o André não tá aí né? E deixar a AGU de stand by pra cada pau que tiver, porque vai ter, essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do ministério da Agricultura, que foi a simplificação da lei da Mata Atlântica, pra usar o Código Florestal. Hoje já está nos jornais dizendo que vão entrar com medidas, com ações judiciais e ação civil pública no Brasil inteiro contra a medida. Então pra isso nós temos que estar com a artilharia da AGU preparada pra cada linha que a gente avança ter uma coisa", disse o ministro.
"Mas tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso. Porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar." - Ricardo Salles
"Agora tem um monte de coisa que é só, parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. Então, isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme pra fazer", afirmou Salles.
Insultos, incitações ao estupro e ameaças de morte
Em 23/10/2022, o Libération traz uma reportagem sobre os exilados do Brasil de Bolsonaro. Em uma grande reportagem do jornalsita Julien Lecot, entrevista pessoas que deixaram o Brasil após a eleição de Bolsonaro por terem sofrido ameaças - inclusive de morte.
Quando seu trabalho foi traduzido para o inglês em meados de 2019 e distribuído na Europa, Larissa Bombardi ganhou fama e também as primeiras ameaças. Após aparições na mídia, ela recebeu intimidações por e-mail de pessoas que alegavam trabalhar na indústria de agrotóxicos. Essas ameaças aumentam quando o chefe de uma rede de supermercados sueca pediu um boicote aos produtos agrícolas brasileiros por causa do uso generalizado de agrotóxicos, a ponto de sua universidade se oferecer para protegê-la em seu local de trabalho.
Ao mesmo tempo, sua pesquisa foi atacada por figuras influentes do agronegócio e lhe disseram que estava sendo observada de perto pelo Ministério da Agricultura. Durante o verão de 2020, sua casa foi roubada por três homens enquanto ela estava lá com sua mãe. As duas mulheres foram trancadas no banheiro e ameaçadas de morte. Os ladrões só levaram um computador antigo contendo o trabalho da pesquisadora e o carro da família, que abandonam algumas centenas de metros adiante.
"Provavelmente fui ingênua, mas como só usei dados públicos e oficiais, não achei que minha pesquisa me causaria problemas", disse Larissa Bombard, exilada na Bélgica desde 2021, ao Libération, que destaca que o caso de Larissa não é isolado.
"Nos últimos anos, vários brasileiros foram forçados ao exílio porque sentiram que estavam em perigo em seu próprio país. O discurso e a política de Jair Bolsonaro têm muito a ver com isso, ele que repetidamente atacou verbalmente a esquerda e, em geral, todos os ativistas e progressistas. Durante a campanha de 2018, prometeu assim enviar 'para o exterior' ou 'para a prisão' os 'vermelhos'", escreve o jornal francês, que destaca um discurso de Bolsonaro, naquele ano, em que ele dizia, sobre os opositores: "Serão banidos da nossa pátria. Será uma limpeza como nunca antes na história do Brasil".
Da fala ao ato
"Bolsonaro conseguiu criar uma espécie de terror na escala da sociedade brasileira, que, no entanto, havia começado alguns anos antes de ele chegar ao poder", denuncia ao Libération a filósofa Márcia Tiburi, que deixou o Brasil no final de 2018 e agora vive na França. Durante seus últimos anos passados em seu país natal, Tiburi recebeu ameaças diárias.
Desde o lançamento oficial da campanha presidencial, em agosto, as ONGs Justiça Global e Terra de direitos contabilizam uma média de dois episódios de violência por dia no Brasil contra eleitos, candidatos ou outras pessoas que exerçam ou tenham exercido funções relacionadas à política. Esta violência "visa mais partidos de esquerda ou centro-esquerda, ou eleitos comprometidos com a defesa dos direitos humanos, a comunidade LGBTQIA+ ou a luta contra o racismo", sublinharam as organizações no início de outubro, apontando para um número de episódios violentos multiplicado por cinco em comparação a 2018.
Dentre os vários depoimentos recolhidos pelo jornal está o da psicanalista Renata, que mora na França na França desde 2019 e afirma que, por causa de Bolsonaro, tem "vergonha de ser brasileira".
Horas antes de ser preso, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto fez novas ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal) e desafiou o ministro Alexandre de Moraes. O homem teve prisão temporária decretada após dizer que iria "caçar" integrantes do tribunal e lideranças de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pinto foi detido pela Polícia Federal, em Belo Horizonte. Além da prisão temporária, Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a fazer buscas em dois endereços ligados a Ivan, um em Belo Horizonte e outro em Esmeraldas (MG), na região metropolitana da capital mineira.
Qual a diferença entre um general gira Girão e um soldado raso, o cabo Junio deputado federal, e um maluco tipo Rejane Pinto? Todo golpista pensa igual. Quem, safada e covardemente, trama Bolsonaro ditador é favorável a armar bomba no aeroporto de Brasília.
Nelson Piquet, receptador de objetos subtraídos por Bolsonaro, deseja ver Lula "no cemitério"
Mentes doentias no Congresso representam o Brasil genocida. Das 700 mil mortes por Covid. O Brasil do genocídio dos jovens negros nas favelas. O genocídio dos povos indígenas. A boma no aeroporto de Brasília lembra as bombas de Bolsonaro tenente nos quartéis. É o Brasil dos psicopatas. Dos serial killers.
Com tanta gente de mente assassina entendo o exílio dos brasileiros. Como cantou Bandeira:
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