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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Fev21

Por que as revelações da Spoofing devem ser de conhecimento público?

Talis Andrade

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Por Paulo Teixeira e Carol Proner

Porque revelam o comprometimento de membros da Lava Jato na lesão ao patrimônio público e na afronta à soberania nacional!

Já é notícia que os gabinetes de Ministros do Supremo Tribunal Federal preparam planilhas para organizar as informações contidas nos diálogos entre juiz e procuradores da Lava Jato no contexto da Operação Spoofing. Pelo menos 5 ordens de irregularidades estão sendo identificadas: 1. Indícios de antecipação de decisão (combinação de jogo processual); 2. Compartilhamento contínuo de informações sigilosas; 3. Interferência na produção de provas; 4. Falhas na cooperação com autoridades estrangeiras; 5. Falhas no caso Lula.

A última categoria reunirá as irregularidades no caso do ex-Presidente Lula e deverá servir para que o STF fundamente o já irrefutável reconhecimento da parcialidade na atuação do juiz Sérgio Moro quanto ao julgamento do Habeas Corpus de número 164.493/PR.

Importante notar que todos os critérios de classificação, inclusive os concernentes ao caso Lula, contém a dimensão do interesse público. Todos dizem respeito a qualquer um de nós, seja porque tratam de violação de regras elementares do devido processo legal, seja porque a perseguição jurídica e a condenação de Lula feriu de morte o direito à participação política nas eleições de 2018.

Mas há um aspecto que merece especial atenção quanto ao interesse nacional: o 4º critério, catalogado como “falhas na cooperação com autoridades estrangeiras”.

Falhas? Pois bem, o que os diálogos demonstram não são falhas, mas crimes. E crimes atinentes à própria soberania nacional com respectiva lesão ao patrimônio público.

As trocas informais, feitas à revelia dos órgãos competentes no âmbito do poder executivo, denotam a recorrência de colaboração clandestina entre os procuradores da Força-Tarefa junto a autoridades suíças e estadunidenses em prejuízo do interesse nacional.

Pelo que se sabe até o momento, os procuradores mantinham tratativas diretas e furtivas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outros órgãos públicos e privados daquele país, inclusive sobre valores e percentuais negociados em acordos de leniência. Os tratos a título oneroso foram realizados por meio da usurpação de competência estrita de outros poderes e órgãos do Estado, em especial do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado ao Ministério da Justiça.

Alguns diálogos evidenciam que as negociações foram feitas com o conhecimento de Sérgio Moro, ou até mesmo em resposta ao comando do juiz, como quando Dallagnol e Moro falam abertamente sobre “reunião conjunta com suíços e americanos para discutir percentuais da divisão do dinheiro” e a expectativa de que “suíços nos ajudarão a dar menos pros americanos”.

E há outros diálogos que revelam que a preocupação central dos agentes do Ministério Público não era a busca por uma solução justa e conforme os interesses nacionais, mas a intensificação da pressão internacional e da asfixia econômica às empresas brasileiras. Destaca-se a gravidade dos diálogos que tratam do acordo da Embraer e da informação de que o percentual de 10% negociado poderia ter chegado a 50% para o Brasil.

Diante do quadro apresentado, diversas medidas estão sendo movidas por parlamentares e advogados junto ao Supremo Tribunal Federal, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, bem como medidas em face da Procuradoria Geral da República noticiando o provável cometimento de crimes previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40, art. 317, 312, 319, 321, 325), na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13, art. 2º) e até mesmo na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83, art. 8º e art. 17), conforme notitia criminis apresentada pelo advogado Wadih Damous e pelo deputado Paulo Pimenta.

Até o presente momento, o material disponibilizado para acesso público é hermético e de difícil acesso. E o que se sabe é apenas uma pequena parte do que já se revela a maior fraude jurídica da história do Brasil

É espantoso o saldo de consequências negativas da Operação Lava Jato para o Estado Democrático de Direito, sem falar nas consequências econômicas diretas e indiretas provocadas pelo desmonte e desinvestimento nos setores de óleo e gás e da construção pesada no país.

Com tantos indícios de lesão ao patrimônio público, e considerando o empenho da “família Lava Jato” em restabelecer sigilo sobre o material apreendido na Operação Spoofing, torna-se urgente que a sociedade brasileira tenha acesso irrestrito aos arquivos e documentos para conhecer o que realmente aconteceu na Operação Lava Jato, sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro.

08
Fev21

Juristas acionam CNMP e pedem demissão dos procuradores da Lava Jato

Talis Andrade

247 - Os juristas Fernando Hideo Lacerda, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner ingressaram com reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar as condutas dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato a partir das revelações dos diálogos da Operação Spoofing que evidenciaram conluiu para condenar réus, entre os quais o ex-presiddente Lula. 

O pedido é para que o CNMP tenha acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing e possa fazer a distinção entre as mensagens de caráter privado, que merecem sigilo em razão do direito à intimidade e vida privada, e as mensagens funcionais trocados pelos procuradores no exercício do cargo, que devem ser de conhecimento público em razão do direito à informação e ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

"Tais mensagens, somadas à transparência que deve ser dada ao teor dos acordos de leniência e delação premiada celebrado pelos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, muitas vezes em cooperação clandestina com autoridades estrangeiras, constituem material de evidente interesse público e questão de soberania nacional", sustentam os juristas.

O pedido é para que o CNMP tenha acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing e possa fazer a distinção entre as mensagens de caráter privado, que merecem sigilo em razão do direito à intimidade e vida privada, e as mensagens funcionais trocados pelos procuradores no exercício do cargo, que devem ser de conhecimento público em razão do direito à informação e ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

"Tais mensagens, somadas à transparência que deve ser dada ao teor dos acordos de leniência e delação premiada celebrado pelos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, muitas vezes em cooperação clandestina com autoridades estrangeiras, constituem material de evidente interesse público e questão de soberania nacional", sustentam os juristas.

06
Fev21

“República de Curitiba cometeu crime de lesa-pátria”

Talis Andrade

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247 - Em entrevista à TV 247, a jurista Carol Proner evidenciou a ocorrência do crime de lesa-pátria pelos condutores da Operação Lava Jato, que, além de condenações indevidas, levou ao total desmonte da economia nacional, principalmente dos setores de construção civil e petróleo.

A jurista explicou detalhadamente a legislação para o enquadro: “De acordo com a Lei de Segurança Nacional, Art. 8º, ocorreu sim o crime de lesa-pátria. A lei fala em ‘entrar em entendimentos com grupo estrangeiro para provocar ato de hostilidade contra o país’”, disse.

Proner cobrou a responsabilização de figuras como o ex-juiz Sergio Moro: “Se tivéssemos hoje força política para poder cobrar responsabilidades, o que estas pessoas fizeram com o país, há sim de ser responsabilizado, não somente com a perda da sua função pública. O próprio ex-juiz Moro, percebendo isso, já atua nessa lógica ao ter ido para os Estados Unidos”. 

A jurista completou notando a necessidade de reforma na legislação brasileira de combate à corrupção: “O Brasil tem sua soberania subordinada hoje a uma rede internacional importante, que envolve a hegemonia do sistema financeiro e bancário. Diversos países estão revendo suas legislações de combate à corrupção, mas nós continuamos à mercê de um novo Dallagnol, de um novo Sergio Moro”, lamentou. 

 

12
Jan21

O dia D e a hora H dos três Poderes

Talis Andrade

 

 por Carol Proner

- - -

Quando se trata de salvar vidas no Brasil, o deboche vem do Poder Executivo: “Todos os estados receberão simultaneamente as vacinas, no mesmo dia. A vacina vai começar no dia D, na hora H, no Brasil”, despistou o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello ao responder vagamente às cobranças de prefeitos e governadores quanto à definição do calendário de imunização contra a Covid no país.

Quando se trata de salvar a democracia no Brasil, o deboche vem do Poder Legislativo: “A demora da vacina pode gerar abertura de impeachment contra Bolsonaro”, ameaçou o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, utilizando as redes sociais para mandar o frouxo recado ao tempo em que faz hibernar os mais de 50 pedidos de impeachment provenientes dos setores mais organizados e representativos da sociedade civil. 

Quando se trata de salvar a justiça no Brasil, o deboche vem do Poder Judiciário: "É possível que no primeiro semestre a gente já julgue este caso, que é extremamente importante e relevante", avaliou Gilmar Mendes desvencilhando-se da anterior previsão de fevereiro para o julgamento do habeas corpus que julgará a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a possível anulação dos infames processos contra o ex-Presidente Lula. O Ministro acrescentou, sem fixar o dia D e a hora H, que “é importante que nós (referindo-se aos Ministros do Supremo Tribunal Federal) possamos propiciar ao ex-presidente Lula um julgamento digno do nome, que possamos avaliar os argumentos que ele suscita de eventual parcialidade ou imparcialidade da força tarefa de Curitiba”.

Com tanto zelo, inevitável não recordar outros tempos, a pressa do judiciário quando o que estava em jogo era a eliminação do candidato Lula das eleições de 2018. Assim como andaram acelerados os trâmites na Câmara quando se tratava de aprovar reformas lesivas aos interesses sociais. E o que dizer do Executivo e da prioridade em celebrar junto a outras nações acordos lesivos aos interesses nacionais. 

Eis que cada Poder tem contribuído para prolongar a agonia de uma sociedade que sucumbe em todas as frentes, da justiça à democracia, passando pelo descarte de vidas aos milhares, sem planejamento, sem projeto de futuro. Quem arriscaria dizer qual das agendas é a mais urgente? Oh, a vida, certamente diriam. Mas isso responde à pergunta? Por ora, um mísero consenso se forma em torno da vacina. Por ora, o dia D é o do despiste, do deboche e do desprezo pelas vidas humanas. Passa da hora de ser o dia do despertar das consciências.

 

08
Dez20

O que o traje da posse da Primeira Dama tem a ver com a Reforma Agrária?

Talis Andrade

 

por Carol Proner

- - -

Tem a ver com prioridade. 

Entre as notícias mais lidas recentemente está a da inauguração da exposição dos trajes usados pela primeira dama, Michelle Bolsonaro, durante a posse presidencial do ano passado. O memorial ficará no Palácio do Planalto, em Brasília, para que ninguém se esqueça das prioridades do atual governo em detrimento dos 178 mil mortos pelo Coronavírus, dos 6 milhões e meio de contaminados, dos 14 milhões de desempregados, das políticas públicas retrocedendo em todas as áreas e dos arranjos institucionais que permitem à extrema direita seguir destruindo o país.

Falemos hoje de um tema que está na agenda do campo na semana internacional dos direitos humanos. A luta pela reforma agrária. Embora a luta seja permanente, a expressão em si remete a outros tempos, aos anos 90, à luta pela implementação de mandamento constitucional e aos debates a respeito da “função social da propriedade”. Remete também a duras recordações como a do massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996 e outros revezes até que, a partir de Fernando Henrique Cardozo, os sucessivos governos passaram a dar cumprimento ao artigo 188 da Constituição Federal, criando e aprimorando o Plano Nacional da Reforma Agrária.

A partir de então, ano após ano, foram desenvolvidos planos de ação governamental para compatibilizar as necessidades dos camponeses com a política agrícola do país, procurando cumprir baliza fundamental da Constituição prevista no art. 3º, qual seja, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades sociais e regionais.

Eis que, e está claríssimo o encerramento do ciclo histórico democrático, a partir de 2017 recrudesce a luta pela terra ao ponto da desqualificação do sujeito de direitos, atualmente alcunhado de “terrorista” pelo próprio Presidente da República. É de memória recente o massacre na Fazenda Santa Lucia, município de Pau D’Arco, em 2017, que levou a vida de 10 camponeses, assim como as recentes execuções extremamente violentas de lideranças do campo, assassinadas diante da família, dos filhos.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), houve, em 2019, 1.833 conflitos no campo, o que representa o índice mais alto dos últimos cinco anos. O número de pessoas envolvidas aumentou 23% em relação a 2018, tendo alcançado 144.742 famílias. 

Razoes para isso? O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere algumas pistas. Em seu Atlas da Violência no Campo no Brasil, sugere que “o acirramento em torno das disputas fundiárias não está desvinculado das razões de exploração histórica que caracterizam o país.

O Atlas da Violência também inclui a situação dos territórios de ocupação tradicional, indígenas e quilombolas e chega a conclusões semelhantes: identifica que a desigualdade social, a falta de oportunidades e privação econômica e a persistência de práticas fundadas no racismo e no desrespeito aos direitos territoriais de povos originários são resultados do processos histórico-institucionais.

É de se notar a estratégia pérfida de instrumentalização do INCRA pelo governo federal, do esvaziamento de suas funções, o abandono de processos administrativos e judiciais de desapropriação das terras, mesmo aqueles em que falta apenas a imissão de posse. É de notar a paralisia completa do Programa Nacional de Reforma Agraria e as medidas para desalojamento forçado e violento de famílias que vivem e produzem com estabilidade em assentamentos como o do Campo do Meio em MG.

Eis o que o traje da Primeira Dama, inspirado na princesa de Gales Lady Di,  representa. O insulto aos trajes populares, do chapéu de palha ao boné da luta. Um insulto ao Brasil indígena, negro, quilombola, camponês, sem terra, sem direitos. 

01
Dez20

Sérgio Moro é sinônimo de traição nacional

Talis Andrade

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por Carol Proner

- - -

Ainda sob impacto das eleições municipais, quando o país busca decifrar o mapa das forças políticas pós segundo turno, um personagem surpreender uma vez mais pela capacidade de se reinventar e escapar dos crimes que cometeu contra país. Não falo do filho do Presidente ou mesmo dele próprio, mas do ex-juiz, do ex-ministro, agora advogado e consultor jurídico da própria empresa que ajudou a destruir. Sérgio Moro escandaliza novamente ao aparecer como consultor da Alvarez & Marsal, consultoria americana especializada em gestão de empresa e que atuará na recuperação judicial da Odebrecht.

Escandaliza para quem tem princípios, caráter. Mas, olhando o leque de opções do nefasto personagem, que sonhou com a Presidência da República, as saídas não eram tantas. A querida esposa Rô, cultivada nos círculos do Graciosa Country Club, em Curitiba, depois de circular entre vips no eixo Rio-São-Paulo-BSB, agora sofre de enxaquecas e ataques de pânico. E a carta na manga dos “States”, um prêmio de consolação ou uma válvula de escape, já estava no horizonte do excelentíssimo quando largou a carreira da magistratura. Esse efetivamente não é o maior problema. De um ponto de vista jurídico-político, a indignação diante da conduta sem escrúpulos não deve ser a única reação, mas sim o silêncio – das instituições, dos setores nacionalistas, da imprensa, do Supremo Tribunal Federal – que paira diante dos escombros provocados pela destruição da indústria da construção civil e da cadeia de óleo e gás provocada pela Lava Jato. O acobertamento ou a naturalização das ilegalidades cometidas por um punhado de procuradores que favoreceram os acordos de cooperação em matéria penal entre órgãos (públicos e privados) de outro país, por meio de relações obscuras e ilegais. Interesses que vêm sendo desvendados como imperialistas, para ir direto ao ponto. E um juiz que, como até capivaras do Lago Paranoá ou do Parque Barigui, na “República”, sabem, foi absolutamente parcial nos processos nos quais atuou, em especial contra o ex-Presidente Lula e o partido dos trabalhadores. Foi um agente. E esta constatação se alinha com o recente convite para ser consultor da empresa que administra os escombros, corroborando com o que todo mundo já sabe e que foi brilhantemente exposto no “Livro das Suspeições”, organizado por juristas do Grupo Prerrogativas.

Portanto, para além do corrompimento funcional, ético, biográfico de um personagem que vem de longe, dos tempos do Banestado, que foi treinado fora do país, para além das implicações de responsabilidade, o que a “lição Sérgio Moro” traz para o Brasil é a necessidade urgente de rever a forma como é feita a cooperação internacional em matéria penal na área do combate à corrupção. O que grita para nós é a forma como cedemos a nossa própria jurisdição à soberania de outro país, e os prejuízos bilionários que mal sabemos, pois permanecem em sigilo nos acordos de leniência. A França passou pelos mesmos problema e já está a caminho de rever a legislação de combate à corrupção para que não vulnere interesses soberanos. Outros países fazem o mesmo. E o Brasil? Ou estamos seguros de que não existirão outros Moros e Dallagnolls em nosso caminho? Ou achamos que efetivamente os EEUU são a polícia neutra do mundo? 

O resgate da soberania também significa evitar a extraterritorialidade em matéria de combate à corrupção. Nossos problemas devem ser resolvidos internamente, pelas nossas instituições, pelo sistema de justiça funcionando com respeito à legalidade, sem arroubos de autonomia ilimitada e em consonância com as garantias legais e o devido processo. Sérgio Moro já é sinônimo de traição nacional e isso nem ele próprio faz questão de esconder.

 
26
Nov20

Tire sua raiva do caminho que o povo quer passar com Manuela

Talis Andrade
 
Maria do Rosário
@mariadorosario
Oi, e , lembram dessa postagem? Leiam abaixo, pessoal do tuiter. E podem ter certeza q nem pragas, nem fakes pegam. Ei, #Manu! Tenho certeza q o amor e a verdade vencem! #ManuelaPrefeita65 Obrigada só Profe Roberto q me enviou.
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Maria do Rosário
@mariadorosario
Um recado p/Porto Alegre! Desde o primeiro turno é atacada de todas as formas. A campanha de Melo virou a campanha do ódio. É triste ver isso na nossa cidade. Eu quero respeito a mulheres e todas as pessoas. Voto #ManuelaPrefeita65 e peço seu voto.
 
Benedita da Silva
@dasilvabenedita
A querida é uma inspiração na luta diária para fazer um país melhor. No próximo domingo, vote 65 em Porto Alegre. Vamos votar nela, agora é Manuela!
#ManuelaPrefeita65 
 
 
ImageImage
 
Jandira Feghali 
@jandira_feghali
Da época que a gente podia aglomerar! Um carinho fraterno com Bené, Carol Proner e em ato pela democracia, 2018. E como hoje é quinta, dia de #tbt65, taí a nossa futura prefeita de Porto Alegre! Vai, Manu! Virando!Image
 
Bruna Rodrigues
@bru_rodrigues65
É amanhã, às 20h20! Chama todo mundo pra acompanhar o Festival da Virada no meu insta (bruna.rodrigues65)! Um papo ao vivo com a nossa futura prefeita sobre a importância de construirmos juntas e juntos uma política próxima do povo!Image

10
Nov20

Sérgio Moro, o célebre juiz do lawfare está em decadência

Talis Andrade

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por Carol Proner

- - -

Sergio Moro, o célebre juiz responsável pela sentença que levou o ex-presidente Lula ao cárcere por 580 dias, esta com sua credibilidade por um fio. No último dia 25 de agosto, a Suprema Corte do Brasil anulou pela primeira vez uma sentença que havia sido proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro. Apesar de não se tratar de um processo de Lula ou da Lava Jato, a decisão radical pela anulação do processo, que envolveu o banco Banestado, representa uma resposta de correção aos abusos quanto aos procedimentos de delação premiada e de uso das provas sem o respeito à paridade de armas, ao contraditório e à ampla defesa.

Dada a expectativa de outros inúmeros réus e processos diante da forma displicente com que o juiz de Curitiba e os fiscais do Ministério Público atuaram no contexto da Lava Jato, distorcendo o devido processo legal nas diferentes fases, podemos chegar ao menos a três lamentáveis conclusões quanto ao processo de combate à corrupção no Brasil:

1) a operação Lava Jato, sob comando de Sérgio Moro, foi uma grande perda de oportunidade histórica para se combater a corrupção dentro da legalidade;

2) a Lava Jato, sob o comando de Sérgio Moro, perseguiu, processou e condenou inocentes, provocando um sem-número de consequência nos projetos de vida e na biografia de diversos acusados;

3) a terceira grande conclusão vem sendo descoberta aos poucos e com cada vez mais escandalosas revelações: uma imensa trama de colaboração internacional foi usada para afastar forças políticas, líderes e um projeto nacional de desenvolvimento que passava pelas principais empresas e setores estratégicos do Brasil.

E aqui vai um alerta: essa trama vai além do Brasil. Os sistemas estatais soberanos dos países latino-americanos não podem descuidar porque a trama passa substancialmente pela aplicação de tratados bilaterais de combate à corrupção, por sistemas informais de colaboração entre polícia federal, fiscais e entidades de outros países em estruturas de combate ao crime organizado, armas, drogas, trafico de todo o tipo, bem como prevenção ao terrorismo.

No Brasil, além da vulnerabilidade própria destes sistemas integrados de colaboração transnacional, houve provavelmente o cometimento de ilícitos por parte de funcionários público. Os fiscais da Lava Jato violaram sorrateiramente tratados internacionais. Ainda pouco se sabe desse imenso iceberg encoberto, mas não é segredo que Sergio Moro agiu em conluio com os fiscais, o que resultou num juiz inquisitorial, e que esteve frequentemente nos Estados Unidos visitando entidades públicas e privadas dedicadas a usar o combate à corrupção. Também não é segredo para ninguém que os Estados Unidos tratam o combate à corrupção como um ativo estratégico para expansão política e econômica, uma oportunidade de aplicação de jurisdição extraterritorial.

Um dos fatos mais graves revelados pelo site The Intercept Brasil e pela Agencia Pública, foi a colaboração ilegal dos integrantes do MPF de Curitiba com agentes do FBI e do Departamento de justiça dos Estados Unidos (DOJ) a partir dos anos de 2015, incluindo a violação flagrante do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, o MLAT (Mutual Legal AssistanceTreaty), e violando o acordo bilateral de colaboração em matéria judiciária penal.

Em suma, o MPF de Curitiba surrupiou a competência do Ministério da Justiça na coordenação da referida cooperação internacional, colaborando efetivamente com o avanço das investigações que, mais adiante, resultaram em acordos de confissão de suborno e o acionamento de mecanismos de jurisdição extraterritorial.

O sentimento de impunidade era tanto que o líder dos fiscais, Deltan Dallagnol, criou uma escandalosa fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões, dinheiro destinado pelo acordo de recuperação de ativos no acordo de leniência entre a justiça dos Estados Unidos e a Petrobras.

Aproxima-se o dia em que o habeas corpus para anulação dos processos contra Lula será julgado, poderá ser ainda este ano. A academia jurídica, em recente pesquisa que envolveu os maiores centros de pesquisa em direito do país, opina em consenso: 97,8% dos professores de direito consultados na base amostral, incluídas as principais universidades do Brasil, considera que Sérgio Moro foi absolutamente parcial nos julgamentos contra Lula.

A Corte Suprema tem a chance de fazer justiça, ainda que tardia, e restabelecer a credibilidade na própria justiça, que hoje é sinônimo de conivência com o uso político do direito.

Sergio Moro já é conhecido internacionalmente como um experto artífice de lawfare, do uso do direito para desestabilizar adversários políticos. Agiu quando era juiz e também quando foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, com quem acaba de romper relações.

Hoje está afastado do poder, mas aparentemente se prepara para ser o candidato da Rede Globo de Comunicações à Presidência em 2022. Mas a sua reputação está em franca decadência porque a Lava Jato já não é capaz de esconder as ilegalidades que cometeu e também porque são espantosos os efeitos econômicos da operação contra as empresas brasileiras da construção civil e os setores estratégicos do petróleo, gás e energia elétrica.

Que o Brasil sirva de alerta para toda a América Latina do quão pernicioso pode ser o poder judiciário quando se aparta das garantias jurídicas, da Constituição e principalmente da soberania nacional.

 

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15
Set20

A ONG Transparência Internacional e a obscura parceria com a Lava Jato

Talis Andrade

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por Carol Proner

- - -

A mais recente parceria entre Agência Pública e The Intercept Brasil trouxe à luz as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da sede brasileira da ONG Transparência Internacional (TI), Bruno Brandão, sugerindo uma proximidade “pouco transparente” da organização com a Operação Lava Jato. 

Os chats mostram que Deltan Dallagnol tinha relação próxima e frequente com Bruno Brandão e que recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando precisava promovê-la. A Transparência Internacional chegou a ter acesso ao contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação da malfadada Fundação da Lava Jato, e mais, fez sugestões ao chefe da Força Tarefa sobre a minuta do contrato. Chega a ser irônico que a entidade tenha recomendado a Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal (MPF) não tivesse assento no conselho da bilionária Fundação, a ser formada com dinheiro das multas recolhidas do acordo de leniência da Petrobras. Irônico porque o Procurador não deu ouvidos e insistiu em ser o Presidente da nova ONG, que seria privada, mas formada com dinheiro público, e então viu seus planos desmoronarem.

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E por que essa revelação é tão relevante, entre tantos escândalos desvendados pela Vaza Jato?

1. Porque a Transparência Internacional é uma entidade com credibilidade mundial no combate à corrupção, estando presente, por meio de agências, em 100 países;

2. Porque a Transparência Internacional sempre tomou partido acriticamente pela Lava Jato e atuou nos últimos anos para defender publicamente a operação e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio;

3. Porque, e basta procurar em fontes abertas, o presidente da Transparência Internacional, o peruano José Carlos Ugaz, visitou o ex-juiz Sergio Moro em 2016, esteve na sede do jornal Gazeta do Povo, falou com os procuradores da Lava Jato e outras entidades e, em discursos e publicações, estimulou o prosseguimento das investigações às empreiteiras do país, pois seguramente estariam envolvidas em corrupção;

4. Porque a organização Transparência Internacional concedeu, ainda em 2016, no Panamá, o “Prêmio contra a Corrupção 2016” à força-tarefa da Operação Lava Jato, ressaltando que “começou como uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento";

5. Porque Transparência Internacional, imiscuindo-se em temas de política interna, chegou a fazer campanha em sua página web para que o Conselho de Controle sobre Atividades Financeiras, o COAF, ficasse sob controle do ex-juiz e, naquela ocasião Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no lugar de ir ao Ministério da Economia – e isso só pra mencionar uma das interferências da ONG em assuntos do Brasil, mas são inúmeras, como se pode ver na página da entidade;

6. Porque, e não deixa de ser impressionante a fidelidade da ONG estrangeira a Sérgio Moro, a Transparência Internacional fez nota pública para defender a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça por ocasião da  troca de comando na Polícia Federal;

7. Porque tudo isso levanta um imenso alerta a respeito dessas ONGs com nomes insuspeitos e suas verdadeiras intenções em relação ao nosso país;

8. E ainda, porque espantosamente e ignorando tudo que já se sabe sobre a operação Lava Jato, o Ministro do STF Luiz Edson Fachin fez um relatório ao novo Presidente da Corte defendendo que o trabalho da Lava Jato é pautado pela legalidade;

9. Porque devemos entender, e já são fartas as informações que comprovam, que sob pretexto de combater a corrupção, setores do poder judiciário, do Ministério Público, aliados a meios de comunicação e agências internacionais  promoveram (e promovem) o uso do direito com o fim desestabilizar o país política e economicamente;

10. Por fim, porque já passa da hora de tratar a corrupção como um problema sério, recorrente, afeto a qualquer governo, que deve ser combatida permanentemente e com rigor, mas dentro da lei e assegurando garantias para não destruir projetos de vida, biografias, empresas e interesses nacionais. O Brasil tem instituições capazes de fazer isso sem violar dentro da lei, sem recorrer à corrupção funcional e, principalmente, sem entregar a nossa soberania e os nossos interesses ao controle de jurisdição alheia.

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02
Ago20

“Livro das Suspeições”: a crônica dos abusos da Lava Jato

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

O grupo Prerrogativas – formado por advogados, defensores públicos, promotores, juízes e juristas mobilizado pelas garantias judiciais – lança, daqui a pouco (às 11h30), por videoconferência, o Livro das Suspeições, uma análise produzida por 34 advogados professores de Direito sobre os bastidores da Lava Jato, com, segundo descrevem “os fatos que estiveram por trás de uma operação que, sob o pretexto da moralidade, alterou profundamente os rumos da política brasileira”.

Entre os autores, coordenados pelos professores Lenio Streck e Marco Aurélio Carvalho, estão Alberto Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Carol Proner, Dora Cavalcanti, Fábio Tofic Simantob e Roberto Podval e o conteúdo pode ser baixado em PDF clicando aqui.

E a apresentação, em vídeo, pode ser vista no canal do grupo no Youtube.

 

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