Sergio Moro escolheu para conselheiro econônico Affonso Celso Pastore, que presidiu o Banco Central entre set/1983 e mar/1985, nos tempos de chumbo da ditadura militar que começou em 1964.
E colocou como coordenadora de sua pré-campanha à Presidência a deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA), acusada em 2019 pelo vereador David Salomão, do PRTB de Vitória da Conquista (BA), entre outras coisas, de ter desviado R$ 483 mil da verba partidária para sua campanha, ficando ela com a maior parte do dinheiro.
A própria deputada deu a notícia da coordenadoria da campanha em sua conta do Twitter. Veja abaixo:
Várias acusações
Dayane, que na época era presidente do PSL baiano, também foi acusada de ter lançado uma candidata laranja para atingir a cota feminina de 30% determinada pela legislação eleitoral.
A ficha corrida de ilícitos dos quais Dayane Pimentel foi acusada é longa. Ela também foi investigada ao lado do marido, Alberto Pimentel, em 2019, de ter feito postagens em suas redes sociais em que aparecem com escopetas e pistolas.
A justificativa malandra foi dada após a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) receber um ofício encaminhado por vereadores de Salvador, que alegam que o secretário e a mulher incitaram uso de armas de fogo.
‘Ensaio fotográfico’
'Garota propaganda'
Na época, a deputada e o marido declararam por meio de nota, que, a respeito das fotos publicadas nas redes sociais, “tratou-se exclusivamente de um ensaio fotográfico que serviu de base para enfatizar seu posicionamento em defesa ao porte e/ou à posse de armas para a legítima defesa de cidadãos de bem”.
‘Traidora nível hard’
Eleita em 2018 na onda bolsonarista, a deputada rompeu com o presidente em 2019, um ano após sua eleição, por não aceitar a articulação para indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro para assumir a liderança do PSL na Câmara.
Em setembro deste ano, ao participar de uma manifestação contra o governo de Bolsonaro, ela foi chamada por Eduardo Bolsonaro de “traidora nível hard”. Na imagem, postada por ele, a parlamentar aparece ao lado do chefe do Executivo, de mãos dadas com ele. No seu rosto Dudão colocou um alvo. Veja abaixo:
247 - O jornalista Eumano Silva destacou no Twitter que, além de servir diretamente aos militares, Pastore foi secretário de Maluf na mesma época: "Conselheiro de Sergio Moro, o economista Affonso Celso Pastore presidiu o Banco Central entre set/1983 e mar/1985. Saiu depois de uma inflação anual de 166% em 1984. Antes de servir à ditadura, foi secretário do governo Paulo Maluf em São Paulo. Aos 82 anos, tem longa trajetória".
Na verdade, a inflação deixada por Pastore na ditadura foi ainda maior que a indicada por Eumano Silva. Em 2015, no governo Dilma Rousseff, Pastore criticou o governo e o Banco Central pela inflação à época. Em 2015, o país teve inflação de 10,67% acima da meta de 4,5%, em boa parte devido ao processo de desestabilização da economia patrocinado pela direita, a extrema direita e amplos setores do empresariado. Em resposta ao economista, o Banco Central soltou nota poucas horas depois da crítica, em um seminário no interior de São Paulo, registrando que no período de Pastore à frente da instituição "a inflação acumulada em 12 meses passou de 134,69% para 224,60%".
Conselheiro de Sergio Moro, o economista Affonso Celso Pastore presidiu o Banco Central entre set/1983 e mar/1985. Saiu depois de uma inflação anual de 166% em 1984. Antes de servir à ditadura, foi secretário do governo Paulo Maluf em São Paulo. Aos 82 anos, tem longa trajetória.
@eumanosilva
O mercado certamente receberá com satisfação o nome de Pastore na equipe de Moro. O experiente economista tem a confiança da banca - como Paulo Guedes em 2018.
A palestra do banqueiro André Esteves a clientes especiais do BTG Pactual é uma peça de valor etnográfico. Revela traços constitutivos das oligarquias dominantes.
Esteves revela muito sobre a perspectiva desta classe esbulhadora que, embora represente menos de 3% da população brasileira, é quem exerce, de fato, o poder político real e quem define o prazo de validade de governos. Atuou na destituição golpista da presidente Dilma e hoje livra Bolsonaro do impeachment.
Com seu dinheiro, garante hegemonia nas instituições e nos poderes da República – além, claro, de controlar editorialmente a mídia hegemônica. Não por acaso, elogia o chamado “centrão” que, “apesar do caráter fisiológico, nos mantém republicanos” [sic].
Esteves retrata o presidente da Câmara dos Deputados como um vassalo a seu dispor. Lira – ou simplesmente “Arthur”, como Esteves prefere – é retratado como o serviçal que, nas crises, se socorre da orientação do rentismo para definir a posição do Legislativo.
Esteves trata o ministro offshore – que é um dos fundadores do BTG Pactual – por “Paulo”, e comenta como absolutamente natural que Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Central do Brasil, se aconselhe com ele sobre a taxa de juros que o BC deve adotar!
Isso é tão extravagante como um juiz de futebol combinar previamente com o presidente de um time sobre o resultado do jogo que vai arbitrar. Aliás, Esteves avisou sua plateia que haverá aumento dos juros na próxima reunião do COPOM.
A mais alta Corte judicial do país também não é imune aos tentáculos e à influência do banqueiro. Esteves disse que “foi importantíssimo conversar com ministro do STF e explicar” a independência do BC.
“Pô, ministro do STF não nasce sabendo”, disse ele, para em seguida esclarecer que ensinou a integrantes da Suprema Corte que “Banco Central independente tem nos EUA, Japão e Inglaterra, mas não tem na Venezuela e na Argentina. Em qual grupo a gente precisa estar?”. E então a seleta plateia, feito hiena, caiu na gargalhada com o humor irônico.
Esteves explica o valor estratégico da “independência do BC” para o rentismo. Com “Lula eleito, vamos ter dois anos de Roberto Campos no Banco Central, o que é muito bom pro Brasil”, diz ele, certificando a natureza des-democratizadora do neoliberalismo, que transforma eleição em mero adereço de democracias formais, de fachada.
Além de admitir que “a previdência foi uma conquista nossa, da sociedade” [sic], o dono do BTG também assumiu a paternidade da Emenda Constitucional [EC] do teto dos gastos.
Como se sabe, esta EC representou o pacto das oligarquias para oportunizar o aumento da apropriação dos fundos públicos pelo rentismo em prejuízo da maioria da população, sacrificada com cortes em áreas essenciais como SUS, educação e políticas sociais.
Para a animada plateia, Esteves disse que “o teto de gastos é uma tentativa muito criativa do Henrique Meirelles e do nosso sócio Eduardo Guardia e do próprio Mansueto para dar uma âncora fiscal para o brasil”.
A partir do golpe de 2016, estes personagens citados atuaram como “cavalos de Tróia” do capital financeiro dentro do governo federal, onde promoveram ajustes para aperfeiçoar o arcabouço institucional benéfico à rapinagem. Depois de completado o serviço, retornaram à orgia financeira no BTG Pactual, então como sócios do próprio André Esteves.
A palestra do Esteves é uma aula prática sobre a dominação capitalista; evidencia o processo de captura do Estado pelas facções hegemônicas do capital.
Em pouco mais de uma hora, Esteves não demonstra absolutamente nenhuma comoção com o morticínio – evitável – equivalente a perdas humanas de mais de 10 guerras do Paraguai, que durou 6 anos.
Ele também não esboça nenhum incômodo com o entreguismo, com a perda de soberania nacional e tampouco se preocupa com o papel central e dirigente do “partido dos generais”.
Na visão dele, que abusou do uso de expressões da língua inglesa, o Brasil é a sociedade mais parecida com os EUA, porque “feita de imigrantes”: “Somos muito mais americanos que latino-americanos”, arrematou ele, reproduzindo o apagamento histórico dos pilares da construção da identidade do Brasil: os povos originários e os povos negros traficados e escravizados.
A catástrofe humanitária, a corrupção generalizada, o desemprego, a fome, a ameaça autoritária e de escalada fascista-militar não têm lugar no vocabulário do banqueiro. Afinal, “o Brasil tem um dos mercados de capitais mais vibrantes do mundo”.
Como a saúde do mercado é um valor em si e para si e “o povo que se exploda”, Bolsonaro é digerido como uma espécie de “incômodo necessário”.
Apesar de entender que “Eduardo Leite é um produto eleitoral com maiores novidades”, Esteves aposta que “se Bolsonaro ficar calado, consegue trazer novamente tranquilidade institucional pro establishment empresarial, financeiro, da classe média urbana, formadores de opinião, e ele ganha”.
Se em relação a Bolsonaro o banqueiro não apresenta maiores objeções, ele é expansivo nos preconceitos em relação a Lula e, principalmente, ao PT, vocalizando um entendimento que funciona como uma espécie de ordem unida das oligarquias que não têm um projeto a favor do Brasil, só um plano anti-Lula.
O banqueiro do BTG Pactual mostra a realidade de um país capturado pelo rentismo e cujas Forças Armadas atuam como guarda pretoriana dos promotores do mais ambicioso processo de pilhagem jamais visto desde a invasão do território brasileiro pelos invasores europeus.
247 – A colunista Hildegard Angel, que integra o grupo de jornalistas pela democracia, ironizou o vídeo em que o banqueiro André Esteves fala como dono do Brasil e do governo Bolsonaro.
Segundo Hildegard, isso explica o complexo de Jair Bolsonaro, porque ele manda apenas no seu cercadinho. Confira seus tweets e o vídeo de Esteves:
Hildegard Angel
Para André Esteves, Bolsonaro de boca fechada é um poeta, e pode até se reeleger, mantendo a mesma pauta. Para quê Bolsonaro, 01, 02, 03, 04, Guedes, Arthur Lira, se quem manda é o André? Restaure-se a monarquia, entronizando a Casa de Pactual, com a Dinastia dos Esteves.
@hilde_angel
Agora entendi o complexo de inferioridade de Bolsonaro, que toda hora esperneia e diz "o presidente sou eu", "quem manda sou eu". Bolsonaro é presidente só do do cercadinho. O presidente do cercadão é o André Esteves.
Striptease do banqueiro revela para os brasileiros que o dinheiro corrompe a democracia e dita as cartas na política econômica, assim como manda em todas as instituições da República
por Leonardo Attuch
O áudio do banqueiro André Esteves, publicado em primeira mão pela TV 247, tem provocado intensa repercussão porque representa, como bem definiu meu colega Rodrigo Vianna, um striptease involuntário de um dos donos do Brasil, que é também um dos reis da Faria Lima, em São Paulo. Esteves tirou as vestes porque estava cercado por fãs e por um cordão de puxa-sacos endinheirados numa conferência interna chamada "Future Leaders", dedicada a clientes e filhos de grandes empresários. Talvez inebriado pelos aplausos, o banqueiro não teve a prudência necessária para se conter. Faltou sabedoria.
Na fala, ele revela como determina a agenda econômica do Congresso Nacional, como o Banco Central praticamente come na sua mão para definir a taxa de juros e como "educa" até o Supremo Tribunal Federal para promover mudanças institucionais importantes, como a independência do Banco Central. Sobre este tema, Esteves se jacta de que poderá manter seu poder até mesmo num eventual governo Lula, "porque teremos mais dois anos de Roberto Campos Neto". Curiosamente, o banqueiro trata a gestão de Campos Neto com um sucesso, sem levar em conta que a inflação de dois dígitos, duas vezes maior do que a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, tem empurrado milhões de brasileiros para a fome e a miséria.
O que revolta, em seu áudio, é a demonstração da força do poder não eleito, maior do que a do poder eleito. Ao falar sobre o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que, segundo ele, "perdeu a calculadora", o banqueiro praticamente confessa que os empresários que, como ele, se uniram para derrubá-la, agiram da mesma forma que os golpistas que solaparam a democracia em 1964, jogando o Brasil num período de trevas que durou 21 anos. Depois do golpe dos "farialimers", as trevas já duram cinco anos. Quando Dilma calculava, o Brasil deixou o mapa da fome, alcançou o menor desemprego da história e reduziu a desigualdade. Depois que meia dúzia de espertalhões sequestraram o Brasil, como definiu a jornalista Cristina Serra, o resultado de suas calculadoras foi muito lucro pessoal, mas também fome, miséria, destruição da cultura, da identidade e da imagem do Brasil.
O que também é pedagógico no áudio de André Esteves são as gargalhadas da plateia. As risadas revelam que o Brasil tem muitos candidatos a golpistas em 2040, 2050 ou quiçá 2060. A idolatria ao banqueiro demonstra que ele é admirado justamente por se mostrar como o mais capaz de usar o dinheiro para sequestrar a democracia e a soberania popular. O mais esperto. O mais fodão.
Como consequência da divulgação do áudio, pode ser que nada aconteça, porque o Brasil hoje é governado por Marias Antonietas e o país, aparentemente, tem um povo manso e instituições corrompidas por seus plutocratas. Pode ser até que o BTG Pactual atraia mais clientes por reinar nesta desordem. Até agora, de concreto, há apenas um pedido de convocação de Roberto Campos Neto, que, segundo o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Bohn Gass (PT-RS), tratava André Esteves como chefe, e não como um banqueiro regulado pelo Banco Central.
Ocorre que a soberba nunca é boa conselheira. Por isso mesmo, a editora do Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes, definiu André Esteves como "um pedagogo que não aprende". Foi um recado sutil, como se o poder mais antigo dissesse que os jovens poderosos devem, antes de tudo, esconder o seu poder – e jamais exibi-lo.
A polêmica da vez recaiu sobre o Sancho Pança de Bolsonaro, seu fiel escudeiro e ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto o povo brasileiro sofre de um empobrecimento extremo, sendo relegado a viver de sobras, o paladino dos banqueiros e super-ricos brasileiros legisla em causa própria e lucra cerca de R$ 14 milhões.
Essa informação veio à tona graças a um megavazamento de informações através do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), no início da semana. A operação foi batizada de Pandora Papers.
E a matemática é muito simples. Guedes possui US$ 9,55 milhões aplicados num paraíso fiscal no Caribe, assim seu patrimônio fica protegido dos altos impostos que são cobrados aqui no Brasil. Até aí, tudo bem. Mas o que pega mal é que sua pequena fortuna aumenta a cada alta do dólar. Deu para entender?
Para se ter ideia, a aplicação do ministro já aumentou 40% desde que ele assumiu as rédeas da economia brasileira, o que justifica suas declarações para lá de polêmicas envolvendo a moeda norte-americana.
"O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse Guedes em 2019, afirmando que os brasileiros deveriam “se acostumar”. Nesse momento, ele já dava a entender o direcionamento de sua política econômica.
Em 2020, ao mencionar períodos em que o real esteve mais valorizado, Guedes criticou que empregada doméstica estava indo para a Disney, “uma festa danada”, segundo ele.
E ainda, em junho deste ano, com um dólar fixado acima de R$ 5, o ministro reafirmou que ele e sua equipe queriam “juros mais baixos e câmbio de equilíbrio ‘um pouco’ mais alto”.
Portanto, Paulo Guedes, e outros nomes de brasileiros estampados nos Pandora Papers – coincidentemente ligados à Bolsonaro, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o empresário ‘patriota’ e dono da Havan, Luciano Hang – lucram com cada alta do dólar, enquanto a fome se potencializa no país.
Como se não bastasse, o ‘rabo preso’ de Paulo Guedes vai além da questão cambial, pois ele interviu noutro fator que poderia afetar sua fortuna no exterior. Trata-se da proposta de alteração da tabela do Imposto de Renda encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional e que previa uma taxação anual sobre o lucro desses investimentos em paraísos fiscais. Acontece que, essa parte foi retirada do texto, depois de Guedes intervir junto ao relator da matéria na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Se o bom senso não resolver numa hora dessas, vale apelar ao Código de Conduta da Alta Administração Federal que, em seu Artigo 5º, julga ilegal as ações de Paulo Guedes, já que alteram, substancialmente, seus lucros pessoais.
E para quem não se indignou até agora, gostaria apenas de lembrar que o valor do dólar influencia desde o preço dos combustíveis até os alimentos. Basta recordar do quanto gastávamos na ida ao supermercado há três anos, quando o dólar variava na casa dos R$ 3.
Este é mais um escândalo do Governo Bolsonaro que precisa ser denunciado e exigido providências. Onde estão os que diziam que “se não prestar, a gente tira”? Falta mais o quê?
O Brasil não suporta mais. Fora Bolsonaro e leve sua corja com você!
247 - A filósofa Marcia Tiburi repercutiu em suas redes sociais nesta segunda-feira (4) o escândalo do Pandora Papers envolvendo, entre vários nomes de poderosos, o do ministro Paulo Guedes e também do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: os dois usam contas offshore, que servem para ocultar recursos, sonegar impostos e obter lucro com a alta do dólar.
“Um ministro da economia deveria construir uma economia boa para todos, contudo, em meio à fome do povo e a uma pandemia que chega a mais de 600 mil mortos, ele usa o cargo para enriquecer pessoalmente. 14 milhões de lucro numa offshore? Há neoliberalismo sem canalhice?”, disse.
Saiba mais
No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).
Guedes nunca conseguiu explicar a origem dessa dinheirama que traficou para o paraíso fiscal.
Não adianta Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, enfiarem a mão no bolso, a assoviar e a olhar para o outro lado. Ficaram em situação delicada. Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a mulher e a filha. Lá estavam investidos, em 2015, US$ 9,5 milhões (R$ 51 milhões em valores atuais). Campos Netto divide com a mulher quatro empresas: duas no Panamá e duas nas Bahamas. Tanto o território britânico como os dois países são notórios paraísos fiscais. Ter dinheiro em offshore é crime? Não. Todo mundo pode ter a sua? A resposta é "não"! A posição da dupla é sustentável? A resposta também é "não". As coisas podem ficar como estão? Mais uma vez, é preciso dizer "não"! O clichê serve à perfeição: "À mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecer honesta". E há ainda o chamado "Paradigma das Empregadas que vão à Disney". Vamos ver.
CÓDIGO DE CONDUTA E LEI
Existe um Código de Conduta da Administração Federal, aprovado em 2000. O Parágrafo 1º do Artigo 5º, acrescido ao texto em 2001, é explícito:
"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar."
Guedes e Campos Neto digam o que quiserem, o fato é que eles se enquadram precisamente na situação acima especificada.
Há ainda a Lei 12.813, que trata do conflito de interesses. Os incisos II e III do Artigo 5º do texto dizem que tal conflito está caracterizado no exercício do cargo ou função quando a pessoa:
II - exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;
III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.
NÃO HÁ SAÍDA
Guedes e Campos Neto teriam de demonstrar que as decisões que cada um deles toma nos seus respectivos campos de atuação são absolutamente irrelevantes para quem mantém investimentos em offshores sediadas em paraísos fiscais. Bem, isso é indemonstrável porque a relação é umbilical. Tentar negar corresponde a enrolar-se, produzindo desinformação e diversionismo. Ah, sim: essa lei foi sancionada pela então presidente Dilma no dia 16 de maio de 2013.
A revelação sobre os investimentos foi feita pela revista Piauí e pelo jornal El País, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, que apura o conteúdo dos "Pandora Papers", que investiga paraísos fiscais.
O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara, anunciou ontem que a bancada vai encaminhar à Procuradoria Geral da República um pedido para que Guedes e Campos Neto sejam investigados. Para Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Casa, estamos diante de um escândalo que "viola o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal". Viola? Viola. Ele quer que a dupla seja convocada a prestar esclarecimentos.
AS RESPOSTAS
Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a atuação pregressa de Guedes "foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". O presidente do BC deu resposta parecida: "As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos".
Campos Neto não é bobo e sabe que o terreno é movediço. Fez questão de declarar que não enviou nenhuma remessa às suas empresas depois de assumir o cargo e que deixou de participar da gestão. Guedes não respondeu à Folha se, durante o exercício do cargo, enviou algum dinheiro novo para a Dreadnoughts International.
Nem tudo o que não é ilegal é ético — e cumpre, sim, indagar se, não sendo ético, não é também ilegal, uma vez que o texto que define o conflito de interesses é uma lei. É claro que, a muitos, as duas autoridades mais importantes na definição dos rumos da economia passam a mensagem de que eles próprios não confiam na eficácia do próprio trabalho.
O DÓLAR, AS DOMÉSTICAS E OS MILHÕES DE GUEDES
A simples cotação do dólar -- e as respectivas decisões de ambos interferem na valorização ou desvalorização do real -- mexe com o tamanho de suas respectivas fortunas.
Querem ver? No dia 12 de fevereiro de 2020, com o dólar em escalada, a R$ 4,35, Guedes, com aquele seu jeito desassombrado, decidiu nos brindar com um raciocínio sofisticadíssimo. Afirmou:
"O câmbio não está nervoso, [o câmbio] mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver".
Vejam que coisa. Até 2015 ao menos, o ministro tinha US$ 9,5 milhões na sua offshore, cuja tradução do nome é "Encouraçado (ou Couraçado) Internacional". Trata-se de um navio de guerra... Se o dólar estivesse a R$ 1,80 — o que, segundo ele, seria do interesse turístico das domésticas —, não seria do seu próprio interesse, já que aquela dinheirama valeria, então, R$ 17,1 milhões.
Como estava a US$ 4,35, e o ministro não via nada de errado, sua fortuna, só a do offshore, correspondia, então, a R$ 41,325 milhões. Às empregadas, Cachoeiro do Itapemirim; ao próprio Guedes, o paraíso — inclusive o fiscal.
No dia seguinte à declaração, ele não ficou mais rico por pouco: o dólar chegou a 4,38 — e sua fortuna subiu para R$ 41,610 milhões por algum tempo. O BC interveio, e a moeda acabou fechando em queda: R$ 4,336. O ministro até ficou um tiquinho, bem tiquinho, mais pobre. Mas a sua logolatria teve um custo público.
A situação das empregadas, de fevereiro de 2020 a esta data, piorou muito. A de Guedes melhorou em quase R$ 10 milhões só com a grana investida no seu "Encouraçado".
IMPOSTO DE RENDA
Querem um outro exemplo eloquente? O Artigo 51 do substitutivo que muda o Imposto de Renda permite ao contribuinte atualizar, a valor de mercado, ativos já existentes no exterior pelo câmbio do último dia útil de dezembro de 2021, pagando uma alíquota de 6% sobre o eventual ganho auferido. Pela lei atual, a alíquota é 15%. Guedes concordou com uma proposta que obviamente pode beneficiá-lo.
PRESTEM ATENÇÃO!
Não! Eu não estou aqui a afirmar que Guedes ou o Campos Neto tomam esta ou aquela decisões pensando nos dólares que têm depositados em offshores. Mas é evidente que suas decisões impactam nos... dólares que têm depositados em offshores!!!
Daí que, como mulheres de César, não lhes basta a honestidade, que até pode se dar como pressuposto nesse raciocínio que faço. É preciso que também o "mercado político" acredite na sua honestidade.
De resto, ministro da Economia e presidente do Banco Central com dinheiro em offshores é coisa congenitamente antiética.
Não por acaso, os respectivos ministros da economia de apenas três outros países têm grana em offshores: Cazaquistão, Gana e Paquistão.
Em seu artigo nesta semana na Folha de S. Paulo, Guilherme Boulos comentou a revelação dos Pandora Papers de que o Ministro da Economia Paulo Guedes mantém ativa uma empresa “offshore” nas Ilhas Virgens britânicas mesmo estando no cargo de alto escalão do governo brasileiro.
Reportagem que denuncia a existência de empresas “offshore” no nome do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi divulgada neste domingo (3), através do consórcio de jornalistas que investiga os Panama Papers, conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca que fornecem informações detalhadas de mais de 214 mil empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores.
Os documentos também mostram que Luciano Hang, o “Véio da Havan”, manteve contas milionárias em paraísos fiscais sem declarar à Receita Federal durante 17 anos.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.
“Desde Carlos Lacerda o debate sobre a corrupção no Brasil é feito de forma enviesada. Os holofotes voltam-se apenas para a corrupção política, muitas vezes como arma de disputa partidária. Os corruptos da política devem ser investigados e punidos. Mas a corrupção financeira também precisa ser chamada pelo nome e combatida sem reservas. A relativização desse fato ajuda a explicar a cobertura tímida, para dizer o mínimo, da mídia nacional sobre os Pandora Papers”, avalia Boulos no artigo.
“Uso de informação privilegiada para enriquecer é corrupção. Favorecer seus interesses privados quando se está na gestão pública é corrupção. Além de uma questão ética, há conflito de interesses evidente, com enriquecimento de agentes públicos”, exemplifica.
“Vários países do mundo implementam medidas contra a chamada porta giratória: figuras do mercado que assumem funções públicas na mesma área em que têm atuação privada e que, frequentemente, retornam a ela após sua passagem pelo governo”, diz em outro trecho do artigo.
“Um operador financeiro no comando da economia tende a defender os interesses do país ou do mercado? Um representante das operadoras de telefonia à frente da agência reguladora irá punir as empresas quando não cumprem contratos?”, continua.
“Até quando a tradição udenista seguirá tolerando a corrupção financeira e esquivando-se de a chamar pelo nome? Sim, meus caros, é corrupção. E das grandes”, conclui.
Quem abre uma empresa offshore num paraíso fiscal persegue basicamente dois objetivos: manter o patrimônio longe da curiosidade alheia e fugir dos impostos. Antes de ser nomeados ministro da Economia e presidente do Banco Central, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto colocaram dinheiro nessa zona sombreada —Guedes abriu um escaninho com o equivalente a mais de R$ 50 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas. O negócio continua ativo. Campos Neto protegeu o equivalente a mais de R$ 5 milhões nas Bahamas. Fechou a conta 15 meses depois de assumir o comando do BC. A coisa não é necessariamente ilegal. Mas flerta com a imoralidade.
Nos postos que ocupam, Guedes e Campos Neto podem afetar os respectivos investimentos pessoais com suas ações ou omissões. Há, portanto, nítido conflito de interesses. A dupla fez fortuna no mercado financeiro. Não há nada de errado em ganhar dinheiro. O problema é que, no Brasil, há uma promiscuidade entre mercado e governo, tanto pela nomeação de banqueiros e operadores para postos governamentais como pela porta giratória que leva essas pessoas de volta ao mercado. O fenômeno não nasceu neste governo. Vem de muito longe.
A legislação brasileira proíbe o exercício de função pública incompatível com eventuais interesses privados. Há também o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que sujeita a demissão pessoas que possuem "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual [...] tenha informações privilegiadas." Por uma trapaça da sorte, a Câmara excluiu dias atrás do projeto de reforma do Imposto de Renda um artigo que previa justamente a taxação anual de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais. Uma alteração negociada com Paulo Guedes.
Pendurados nas manchetes graças ao trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o mandarim da Economia e o chefe do BC sustentam que agiram dentro da lei. Para que o caso seja acomodado em pratos asseados, será necessário abrir uma apuração que vá além das meras palavras. Já estava entendido que, para compreender a situação econômica do Brasil, muita gente acha que é preciso um certo distanciamento. Mas é desalentadora a descoberta de que as autoridades que comandam a execução das políticas econômica e monetária do Brasil iniciaram o distanciamento abrindo empresas em paraísos fiscais.
