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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Dez19

Auxílio-restaurante de juiz ultrapassa salário de professor no Brasil

Talis Andrade

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É muito mel. É comer do bom e do melhor, enquanto o professor passa fome. Eta vida principesca, cortesã! Eta Brasil injusto, desigual! 

Comenta 247: Entre as inúmeras vantagens e privilégios dos membros do Poder Judiciário, um dos que chama mais a atenção é o valor do vale-refeição.  

Juízes estaduais recebem mais de um salário mínimo para gastar em restaurantes, havendo casos, como em Pernambuco, em que o benefício é quase cinco vezes maior do que o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais.  

Reportagem de O Estado de S.Paulo informa que a gastança dos juízes estaduais em restaurantes às custas dos cofres públicos supera em muito o salário mínimo.   

Um contraste que revela as desigualdades da sociedade brasileira. "Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade" - aponta o jornal.  

Pior: os valores e os critérios desses auxílios variam em cada Estado e por serem "verbas indenizatórias", são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.  

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), crítico desses penduricalhos, que são verdadeiras vantagens indevidas, afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.

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10
Set19

Procurador mente, diz que ganha salário 'miserê' de R$ 24 mil, quando recebeu em média R$ 60 mil líquidos por mês

Talis Andrade

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O áudio com a reclamação do procurador Leonardo Azeredo dos Santos a respeito do seu salário “miserê” de R$ 24 mil foi o assunto mais repercutido na internet brasileira nesta segunda-feira (9).

Nesta terça-feira (10), manifestantes colocaram uma caixa de papelão em frente à Igreja São Francisco de Assis da Pampulha, em Belo Horizonte, com o seguinte pedido: “Ajude o procurador do MPMG a sair do miserê. Deposite aqui sua doação”.

A declaração mentirosa de Leonardo Azeredo foi gravada durante a 5ª reunião extraordinária do colegiado do MPMG, que discutia o Orçamento de 2020.

Levantamento feito no Portal da Transparência mostra que Leonardo Azeredo, o procurador de Minas Gerais que chamou de “miserê” salário de R$ 24 mil e estava com medo de "virar pedinte", recebeu, em média, R$ 60 mil líquidos por mês em 2019. "O valor soma salário, indenizações e outras remunerações", informa o G1.

"Junho foi o mês em que o procurador recebeu maior vencimento, de R$ 50.104,64. Somaram-se a este valor R$ 28.513 de indenizações e outras remunerações. O valor final recebido foi de R$ 78.617,66", conta a reportagem.

Em áudio que viralizou nesta segunda (9), Azeredo explica o motivo de sua angústia com os R$ 24 mil mensais. “Infelizmente, não tenho origem humilde. Não sou acostumado com tanta limitação”, diz. “Todo mundo já verificou que é um salário relativamente baixo. Sobretudo para quem tem mulher e filho (…) Não sei se vou receber a mais, se vai ter algum cálculo dos atrasados que vai me salvar, salvar a minha pele.”

Ele completa: “estou fazendo a minha parte. Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou passando a gastar R$ 8 (mil), para poder viver com os meus R$ 24 mil. Agora, eu e vários outros, já estamos vivendo à base de comprimidos, à base de antidepressivo. Estou falando desse jeito aqui com dois comprimidos sertralina por dia, tomo dois ansiolíticos por dia e ainda estou falando desse jeito. Imagine se eu não tomasse? Ia ser pior que o Ronaldinho. Vamos ficar desse jeito? Nós vamos baixar mais a crista? Nós vamos virar pedinte, quase?”, disse o procurador.

17
Mar19

FAMÉLICOS A fome que o Judiciário não vê

Talis Andrade

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O Judiciário solta os corruptos milionários da Lava Jato, que tem depositados na Caixa Econômica mais de 2 bilhões e 500 milhões para gastar nas vaidades e ambições de juízes e procuradores que se consideram divinos, e prende famélicos pelo furto de um pedaço de pão, um naco de carne, um copo de leite. É a cruel justiça PPV, desde seus primórdios, no Brasil Colônia, continua a mesma: PPV. Contra os pretos, as putas, os viados. Quando pobres.

Os togados recebem os mais altos salários da República, além do teto permitido e mais inventados auxílios: de alimentação, de moradia, de vestimenta, de natalidade, de saúde, de transporte, de pré-educação, de educação, até pensão vitalícia para as filhas maiores de idade. E perdão antecipado para todos os crimes, que a penalidade máxima constitui um prêmio para o trabalhador, que é a aposentadoria precoce.


As jornalista Julia Dolce, Rute Pina, in Publica, apresenta a reportagem especial


MICROBOLSA FOME


Prisão para condenados nesses casos é nociva e sobrecarrega o Judiciário, diz desembargador

Furtos de valor insignificante chegam até os tribunais superiores

Ocorrências de furto de alimentos cresceram 16,9% nos últimos quatro anos


Regineide da Silva ficou constrangida e abaixou os olhos ao responder que a razão de ter deixado de cumprir a medida cautelar foi a falta de dinheiro. A catadora de materiais recicláveis deveria ter comparecido mensalmente ao Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo (SP), para acompanhar a acusação de furto em um supermercado, pela qual havia obtido liberdade provisória há dois anos. Não conseguiu.

Naquela tarde, Regineide voltou a uma das sete salas apertadas do subsolo do Fórum, onde ocorrem as audiências de custódia, após ser flagrada durante a tentativa de furto de uma peça de carne e um pote de Nutella. Nervosa, ela contorceu as mãos algemadas ao ouvir a pergunta seguinte da juíza Gabriela Marquez Bertolli:

— Dinheiro pra quê? — questionou a magistrada, levantando o tom de voz.

— Para pegar a condução para cá, eu ganho muito pouco…

— Certo. É só para a senhora tomar consciência de que, independentemente da decisão sobre este atual processo, a senhora será presa por ser considerada foragida pelo anterior — afirmou a juíza, categórica.

Mãe de dois filhos, um menor de idade, Regineide chorou ao ser levada novamente à carceragem por um policial militar, mesmo tendo conseguido liberdade provisória no caso atual. A audiência durou 10 minutos.

Meia hora depois, em outra daquelas salas, Aline de Jesus, jovem e negra, respondia ao flagrante por furto de produtos em um mercado. Mãe de cinco filhos, o mais novo com apenas 8 meses, ela também havia tentado subtrair um pote da marca de creme de avelã, além de uma vela de aniversário, garfos plásticos, dois pacotes de café e três itens de higiene. Desempregada, Aline se declarou usuária de crack há dois anos e afirmou ter interesse em fazer tratamento.

A juíza dessa audiência permitiu que a mulher respondesse em liberdade, por ser primária e pelo baixo valor dos produtos furtados. Liberada da carceragem apenas duas horas depois, Aline deixou a fila de detidos algemados.

A Pública acompanhou ambos os casos na tarde da segunda-feira, 14 de janeiro, apesar de a assessoria de imprensa do órgão ter reiterado que há pelo menos cinco anos não registrava casos de furtos famélicos – aqueles cometidos pela necessidade de se alimentar. Mas, logo no primeiro dia em que comparecemos ao Fórum, presenciamos duas audiências de custódia envolvendo esse tipo de furto.

De acordo com a defensora pública Fernanda Macedo, que atuou no caso de Aline, delitos relacionados à subtração de alimentos não são raros. “Eu, por dia, pego no mínimo um furto em supermercado. Geralmente, são todos cometidos por pessoas vulneráveis ou que estão desempregadas por muito tempo”, relata.

A contradição entre a fala da defensora e o dado inicial da assessoria de imprensa reflete o descompasso entre o conceito atual de fome e a prática dos tribunais.

O entendimento do Judiciário sobre o estado de necessidade, lei que abarca o furto famélico, é tão restrito que caiu em desuso no direito brasileiro. O artigo 24 do Código Penal estabelece que, se alguém praticou um delito para “se salvar de perigo atual que não poderia ser evitado de outra forma”, fica “excluída sua ilicitude”. Em outras palavras, aos famintos não existiria crime em furtar alimentos para saciar a fome. A concepção de fome, com base na lei, fica atrelada diretamente ao risco emergencial à vida. O acusado deve oferecer, além de tudo, provas consistentes de que se encontra nessa situação.

O promotor Alexandre Rocha de Moraes, professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), confirma quão raro é o estado famélico para a Justiça brasileira: “A vulnerabilidade, ou a hipossuficiência, pode ou não causar uma situação de fome que gera risco à vida, que é o que justificaria o estado de necessidade, ou risco à integridade física da pessoa”.

Questionado sobre o critério que utiliza para processar pessoas por furtos de alimentos, entretanto, ele reconhece que a definição de fome é subjetiva. “É como a dor, cada um aguenta diferentes pontos. Ou seja, dar critério objetivo de fome é algo completamente leviano e arbitrário, isso muda de pessoa em pessoa, de região para região”, pondera. No entanto, o promotor destaca que o tipo de alimento furtado impacta a sua visão ao oferecer denúncias de furto. “É um critério que pesa, mas não por si só. Temos que avaliar as circunstâncias anteriores e posteriores ao fato”, completa.

Juízos de valor sobre a qualidade dos alimentos furtados são comuns nesses processos. Frequentemente, juristas interpretam que, se houve a escolha de um produto de maior valor ou que represente uma preferência de sabor e gosto, o caso não pode ser considerado famélico.

Dada tal rigidez, advogados optam por utilizar outro princípio na defesa: o da insignificância, também conhecido como bagatela. O entendimento traz a ideia de que, apesar de o furto ser considerado crime, alguns tipos, por tão pequenos, não deveriam ser julgados na justiça penal. Nesses casos, a própria tipicidade do fato ficaria excluída, ou seja, tais delitos não se encaixariam na definição de crime de furto.

 

Por um quilo de picanha


Pioneiro na defesa do princípio da insignificância no Brasil, o desembargador Carlos Vico Mañas, da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), era apenas um jovem defensor público quando, incomodado com a quantidade de casos “insignificantes” que chegavam à justiça penal, elaborou uma tese sobre a jurisprudência. Desde então, ele relata que ficou “carimbado com o tema”.

“O direito penal é pesado, trabalha com o bem mais relevante para as pessoas: a liberdade. Costuma-se dizer que é a última instância de controle social. Ou seja, se der para resolver de outra forma, melhor para todo mundo”, pontua o desembargador. “A punição criminal, sem a menor dúvida, é estimuladora da própria criminalidade. A pessoa condenada é estigmatizada, não volta a conseguir emprego, e o encarceramento de alguém absolutamente despersonalizado dá munição ao crime organizado”, acrescenta.

Além disso, o magistrado destaca que o grande número de processos de pequenos furtos sobrecarrega o sistema e gera ineficiência. “Quando eu comecei, eu tinha processos gigantescos de latrocínio, com requintes de crueldade, e um processinho de furto de um quilo de picanha no supermercado. Na prateleira aquilo lá é a mesma coisa, ocupa o tempo do profissional”, afirma.

De fato, casos de furto de alimentos não apenas geram a abertura de processos, mas também chegam, com frequência, à terceira instância do Poder Judiciário. A reportagem identificou pelo menos 32 casos que foram julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no último ano, a partir da pesquisa de jurisprudência de processos que traziam o termo “furto famélico” em seus registros.

Outro fator apontado para a abertura desses processos é a atitude dos órgãos que têm o primeiro contato com os casos de furto de alimentos. De acordo com o desembargador Vico Mañas, o próprio delegado de polícia teria autonomia para não abrir um inquérito de casos cuja jurisprudência seja de automática absolvição.

“Ele não é obrigado a instalar nada se há o entendimento de que aquilo juridicamente não é um crime. Mas o delegado faz isso? Não, porque ele tem medo. O ambiente da polícia é conservador, e deixa para a Justiça resolver. A mesma coisa se dá com o Ministério Público (MP). Ele tem a obrigação de oferecer denúncias contra alguém quando entende que a conduta é criminosa. Os promotores fazem isso? Mais do que antes. Alguns, mais corajosos, fazem. Esse tipo de coisa exige coragem. Eu já sofri muitas retaliações na vida, mas fiz essa opção”, afirma o desembargador, que comanda uma das câmaras conhecidas como mais liberais da capital paulista.

A defensora pública Fernanda Macedo afirma que alega o princípio da insignificância em “toda santa audiência” de furtos de produtos em supermercado. Ela revela, porém, que “uma discussão doutrinária” impede que juízes entrem no mérito dos processos e arquivem casos de insignificância já na própria custódia.

“Ninguém reconhece. Alguns juízes nem mesmo colocam na decisão que eu aleguei o princípio da insignificância ou furto famélico, para se ter uma ideia”, conta. “Não existe essa coisa de reconhecer na delegacia ou na custódia porque é como se o princípio de insignificância desse uma carta branca ao crime. Eles acham que as pessoas cometem furtos porque gostam e que, se o Estado pegasse mais leve com isso, seria um incentivo à criminalidade.”

Para a jurista Sônia Drigo, uma das fundadoras do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a automatização do trabalho jurídico, que deveria ser interpretativo, é um dos motivos que impedem esses profissionais de arquivar os processos insignificantes e famélicos.

“Se eu recebo um furto de pão, de um Toddynho, por que eu vou deixar isso ir para frente? Por que eu vou movimentar a máquina do Estado para uma situação que, de antemão, já sei que não vai levar a uma condenação? Porque eles estão agindo automaticamente. Eles não estão com o olhar para o fato e para a pessoa acusada. Vem um boletim de ocorrência, que vira uma verdade para o MP, que vira uma verdade para o juiz de custódia e segue para uma vara criminal. E isso vai tomando uma proporção enorme”, opina.

Em alguns casos, o próprio MP é o responsável por recorrer às decisões de absolvição, insistindo na condenação de acusados por pequenos furtos. Por serem enquadrados no Código Penal, tais delitos são denunciados, necessariamente, pelo órgão. Na opinião do magistrado Vico Manãs, se os próprios mercados tivessem que seguir com os processos, o número de condenações seria bem mais reduzido.

“As grandes redes já fazem um cálculo, incluindo desde produtos que irão estragar até os que serão furtados. Isso é acrescentado ao preço dos produtos, todo mundo já paga, a vida continua, e eles não têm prejuízo”, explica o desembargador.

Segundo Vico Mañas, na Alemanha, o problema do alto número de processos penais de furto de produtos de supermercado foi resolvido com a transformação da ação penal em privada. “Aqui, se eu entro no supermercado e furto algo, a rede não gastará um tostão processando. A polícia manda para o MP, que o faz em nome da empresa. Na Alemanha, se o supermercado quiser processar criminalmente, ele que movimente seu departamento jurídico. O que acontece? Zero processos de furtos de supermercado, porque nenhum empresário é estúpido o suficiente para processar alguém que tentou furtar algo de sua prateleira”, completa o desembargador.

Na opinião do defensor público Glauco Moreira, assessor criminal e infracional da Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo, não faz sentido existir uma resistência tão grande dos juízes para absolver esses pequenos delitos. Ele lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela absolvição de diversos casos de furtos de alimentos, aplicando o princípio da insignificância para produtos subtraídos que valiam até quase um salário mínimo. Outras cortes utilizam a jurisprudência que determina como insignificante valores entre 10% ou até 50% do salário mínimo.

“Mesmo assim, o defensor tem que manejar uma série de recursos para fazer valer o que o STF ou o STJ dizem. Há casos em que precisamos entrar com até cinco recursos para conseguir a absolvição. Será que, se o juiz de origem não tivesse observado a interpretação constitucional da norma, isso não teria parado bem antes? Se fosse para seguir a orientação literal do Código Penal, sem interpretações, não precisaríamos nem de juristas”, considera.

 

Desamparo e preconceito


Em abril de 2016, G. A. foi surpreendida ao tentar subtrair, junto com o namorado, dois marmitex, um pedaço de costela bovina assada, uma cerveja e um refrigerante em um supermercado em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Os produtos, em conjunto, eram avaliados em R$ 41. Ela foi condenada a oito meses de reclusão em regime aberto.

Na época, G. estava grávida e vivia em situação de rua. Ela alegou que passava fome e, por isso, cometeu o delito. O caso se arrastou por dois anos na Justiça até ela ser absolvida em segunda instância, em dezembro de 2018.

Da mesma forma, A. S. conseguiu reverter uma decisão do juiz na segunda instância. Ele havia sido condenado à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

A. bebeu um iogurte e comeu um pão de queijo em uma unidade do supermercado Carrefour, em São Bernardo do Campo (SP), região metropolitana do Estado. O caso ocorreu no dia 12 de agosto de 2017. “Guloso, ainda quis se fartar com os três chocolates ‘Chokito’, que procurou esconder no bolso, deixando de pagar pelas mercadorias”, registra a denúncia da Procuradoria. A. estava sendo monitorado e assim que passou pelo caixa foi detido em flagrante pelos seguranças do mercado. Na delegacia, ele também afirmou que se encontrava em situação de rua.

Já o catador de materiais recicláveis J. R. S. conseguiu ser inocentado pelo crime de furto qualificado pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em outubro de 2017. Ele havia sido condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelo furto qualificado de 34 pacotinhos de bolacha Club Social, que estavam em três caixas, pegas através de uma janela de uma padaria em Araranguá (SC). Em seu depoimento, ele também afirmou que ele estava em situação de rua.

“Eu tava catando latinhas, já fazia uns dias que eu tava com fome, não encontrei comida nos lixos. Aí eu vi as bolachas na janela, mas eu não arrombei, nem nada, só peguei”, afirmou. Segundo o defensor do caso, o advogado Felipe José Ferreira, o J.R.S e outro morador de rua foram encontrados pela polícia no quarteirão seguinte, sentados na sarjeta enquanto comiam as bolachas. A decisão do TJSC é um dos raros casos em que o princípio famélico foi aceito pela corte.

Furtos de alimentos cometidos por pessoas em situação de rua são recorrentes entre os processos encontrados. A reportagem visitou o Espaço Cultural Cisarte, sede do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), no centro de São Paulo, para conversar com alguns de seus representantes. Eles estavam se reunindo para discutir o aumento da população de rua e dos discursos de ódio contra ela. Lá, contaram a estigmatização que sofrem, e como ela também é estimuladora de condenações.

Carlos Henrique relata que está na rua há cinco anos. “Eu não posso nem entrar em um supermercado, não me deixam passar pela porta. É por isso que eu peço para pessoas comprarem comida, em vez de me darem dinheiro. O segurança já percebe quando eu entro e já vai atrás achando que eu vou furtar. Às vezes chegam até a nos levar para a sala de patrimônio, já nos acusando de furto.’’

O morador de rua denunciou também que os seguranças chegam a forjar flagrantes nas delegacias. “Sabem que a pessoa está em vulnerabilidade e não pode se defender. As pessoas sentem que o sistema judiciário é injusto porque o cara que roubou uma sardinha é punido e o cara que roubou uma mala de dinheiro está solto”, lamenta.

Os relatos de flagrantes forjados, abusos e violência por seguranças de supermercados também são comuns, como recentemente lembrou o caso do jovem Pedro Gonzaga. Ele foi assassinado no dia 14 de fevereiro por um mata-leão dado por um segurança em uma filial do supermercado Extra, no Rio de Janeiro. Em 2009, o pedreiro Ademir Peraro foi torturado e assassinado por seguranças de uma unidade do Dia%, pertencente à rede Carrefour, em São Carlos, após furtar coxinhas e pães de queijo.

Em novembro de 2018, a reportagem entrou em contato com o advogado da família de Ademir, Arlindo Basílio, que informou que, após uma série de recursos do supermercado, a indenização aos familiares só havia sido paga naquele mês, quase dez anos depois. A assessoria de imprensa da rede comunicou, em nota, que qualquer abordagem por seguranças é realizada apenas quando há comprovação do delito, “de forma cuidadosa, respeitando os procedimentos e valores da empresa e a legislação vigente”.

Outra crítica trazida pelos integrantes do MNPR é falta de controle com as refeições servidas nos albergues públicos da cidade. Marcelo Jamaica está há 15 anos em situação de rua. Só no ano passado, ele contraiu infecção alimentar duas vezes, segundo ele, por conta da alimentação oferecida no Centro Temporário de Acolhimento (CTA) do Brás.

“Reclamei, mas não levei para frente. Cheguei até ir de ambulância para a AMA [Assistência Médica Ambulatorial]. A comida é péssima. E culpam sempre a falta de verba. Eles não fazem a comida no próprio CTA. Ela vem de longe, às vezes no trajeto, azeda. Vem de manhã e é armazenada de qualquer forma. E essa mesma refeição é usada para o almoço e para janta. Não é digno.”

Em resposta às denúncias de Marcelo, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo informou que seus serviços ofertam alimentação completa, servindo, em média, 8.198 alimentações por dia. A SMADS informou também que o cardápio oferecido é regido por portarias que tratam de normas e recomendações para uma alimentação saudável e equilibrada: “A alimentação é preparada diariamente, sendo que a maioria dos CTAs prepara as próprias comidas e outros utilizam sistema hot box”.

Marcelo já trabalhou como estoquista em uma unidade do Carrefour, no bairro da Mooca. “Tinha um senhor rico que furtava chocolate direto. Todo mundo sabia e ninguém fazia nada. Quando é classe média, é chamado cleptomania, né?”, provocou. O defensor público Glauco Moreira reitera: “Não me recordo e desconheço casos de pessoas de classe média condenadas por furtar bens alimentícios”.

 

Furtos de alimento em alta


A Pública obteve, via Lei de Acesso à Informação, todos os boletins de ocorrência (BOs) por furtos de alimentos cometidos no estado de São Paulo nos últimos cinco anos. Os dados mostram que foram 13.288 furtos do tipo, excluindo os furtos de cargas e os que tiveram seu local e circunstâncias marcados como desconhecidos. Entre 2014 e 2018, foi observado um crescimento de 16,9% de registros de furtos de alimentos

Dos boletins que marcavam a profissão dos autores do delito, um quarto foi cometido por “desempregados”. Além disso, em 76,8% dos casos os acusados são homens. A grande maioria dos furtos foi cometida em estabelecimentos comerciais, e o alimento mais furtado, entre os categorizados, foi carne bovina.

A advogada Luciana Zaffalon, coordenadora-geral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e ex-ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo, é autora do livro A política da Justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres, um desdobramento de sua pesquisa de doutorado. Luciana analisou duas gestões do TJSP, entre 2012 e 2016, para mensurar os impactos sociais das decisões do tribunal na segurança pública e no sistema penitenciário.

Uma das conclusões do estudo é que o Judiciário protege as elites, enquanto destina o sistema prisional às classes populares. “Uma perspectiva otimista seria dizer que o sistema de justiça opera com uma insensibilidade de classe, mas na prática a gente observa um recorte ainda mais cruel”, diz Luciana. “Você decidir processar criminalmente alguém por um furto famélico, ou por uma quantidade irrelevante de drogas, é uma tomada de decisão irracional no sentido mais puro da palavra quando a gente pensa gestão, quer seja de recursos humanos ou financeiros. Em qualquer dimensão de gestão, é um contrassenso.”

No entanto, Luciana lembra que a Justiça aplica o princípio da insignificância em crimes de descaminho e contrabando, quando o valor de sonegação de impostos chega até R$ 10 mil. “Tudo bem que falamos de diferentes instâncias, mas na prática quer dizer que você entrar ou sair do país com essa quantia é considerado irrelevante, enquanto crimes praticados por outra parcela da população, de até R$ 100, são dramaticamente perseguidos.”

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“Eu precisava de apoio, não de prisão”


“Sumiu um bife da minha marmita, será que foi o Mário?!”, brincou um dos funcionários da Construtora Gois, no intervalo do trabalho. Ele se referia à Mário Ferreira Lima, eletricista que há poucos dias havia conseguido um emprego na companhia.

Essa foi apenas uma das diversas provocações, e até mesmo ofensas, que o eletricista sofreu, após a história de seu furto de 6 quilos de coxão mole ter viralizado em veículos de notícias.Foi em maio de 2015, alguns meses após o acidente de moto que deixou sua esposa em coma, que Mário foi flagrado, ainda no caixa do mercado, escondendo o pedaço de carne. Ele havia largado o emprego para cuidar do filho de 11 anos. No dia, com R$ 7 em seu cartão do Bolsa Família, deu para pagar por apenas alguns pães e bananas. Leia mais

 

Necessidade: substantivo feminino

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O furto é um dos crimes mais cometidos por mulheres no Brasil.

Isso porque, sendo as únicas chefes de 40% dos lares brasileiros (IBGE, 2017), muitas mulheres têm como justificativa, para cometer tais delitos, o cuidado de seus dependentes, como relata Mariana Boujikian, pesquisadora do projeto Justiça Sem Muros, do ITTC. “O Infopen traz um dado muito gritante sobre maternidade: entre a amostra entrevistada de mulheres presas, 74% eram mães.” Leia mais

 

Fome de quê?

 

A taxa média de desemprego em 2018 foi a maior dos últimos sete anos em pelo menos 13 capitais do país, de acordo com dados divulgados pelo IBGE no dia 22 de fevereiro. Além disso, órgãos públicos responsáveis por monitorar a fome, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), têm sofrido desmontes pelo governo Bolsonaro. Isso sem falar no corte dos programas sociais já no governo Temer.

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A conexão entre políticas públicas de combate à fome e pobreza e diminuição da criminalidade já foi provada em diversos estudos. O mais recente deles, publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), analisou dados de municípios que tiveram uma maior e mais prolongada cobertura pelo Bolsa Família e identificou queda de 24% nos assassinatos em relação à situação anterior.

Para o defensor Glauco Moreira, a mesma relação pode ser feita nos casos de furtos. “A quantidade de furtos de alimentos está mais conectada à questão econômica do que qualquer outro fenômeno. Ou seja, quando o desemprego aumenta, o furto aumenta.” Nessa circunstância, uma percepção do furto de alimentos como um problema social, e a expansão do entendimento do “furto famélico”, na sua opinião, se fazem ainda mais necessárias.

Isso já está minimamente previsto no marco legal brasileiro. Em fevereiro de 2010, a Emenda Constitucional 64 adicionou a alimentação como um direito social no artigo 6º da Constituição Federal brasileira. Além disso, o país também é signatário do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. O artigo 11 do tratado internacional reconhece “o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias”, incluindo a alimentação.

Secretária-geral da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil), a advogada Valéria Burity aponta que esse arcabouço legal já admite que a Justiça considere a fome em suas mais diversas expressões. “O conceito de alimentação na nossa própria lei está mais amplo, implica um conjunto de necessidade que não é só ter acesso a uma ração, mas comer o que de fato vai te transformar em uma pessoa, com capacidade de ter outros direitos”, explica.

Por isso, ela considera casos de furtos famélicos responsabilidade do próprio Estado. “Uma pessoa que chega a esse ponto de não ter o mínimo para sobreviver mostra que, antes da fome, houve a ausência do Estado”, defende. “Mas o direito à propriedade, que em última instância é o que se está defendendo, é muito mais valioso do que o direito de você conseguir atender às suas necessidades básicas.”

Distante das discussões jurídicas, Adriana Salay é historiadora e pesquisa a fome no Brasil no século 20. Ela lembra o conceito de Josué de Castro, um dos principais estudiosos do tema no país, e estabelece que não é apenas porque as pessoas não estão em risco de vida que não vivem com fome, uma “fome oculta”.

Como pesquisadora, Adriana faz questão de pontuar que o alimento é um “fato total”. “A pessoa não come apenas para nutrir. O comer não é apenas uma função biológica, é uma função social, tem um lado de prazer. Todos temos esse lado, independentemente da renda”, diz. Para ela, estar à parte dessas dimensões simboliza uma exclusão social.

“O comer engloba questões filosóficas, religiosas, comportamentais, sociais, econômicas, e também biológicas, está atrelado a muitas esferas. Então, mesmo que a pessoa tenha acesso ao alimento doado ou dado pelo Estado, é um alimento que não necessariamente nutre a pessoa emocionalmente.”

Adriana se indigna ao tomar conhecimento pela reportagem da rígida exigência de comprovação da necessidade para aplicação do furto famélico. “O ser humano é um animal de desejos, e não de necessidades”, pontua a historiadora. “O desejo se torna uma necessidade. Até o capitalismo precisa disso para sobreviver. Imagina o seu filho te pedindo alimento e você sem condições de dar. Eu, enquanto mãe que sou hoje, posso assumir que teria total capacidade de furtar uma bolacha para ele.” Transcrevi trechos

 

11
Mar19

Supersalários: juízes recebem até R$ 250 mil por mês e pagam menos 6% de INSS

Talis Andrade

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Por Juca Guimarães

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), com a justificativa de salvar o equilíbrio da conta da Previdência Social, sacrificando de um lado a contribuição e do outro a aposentadoria de milhões de trabalhadores, deixa na sombra e água fresca juízes, magistrados e membros do Ministério Público que recebem supersalários.

O Brasil de Fato teve acesso a 50 contracheques de juízes e desembargadores do estado de Tocantins, referentes ao mês de dezembro de 2018, e analisou os valores brutos, a contribuição previdenciária para o INSS e as gratificações, bonificações e prêmios.

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O total dos subsídios (rendimentos) dos 50 magistrados foi igual a R$ 1,4 milhão. A esse valor foram somados mais R$ 448 mil em indenizações e outros R$ 5,2 milhões em direitos eventuais, o que inclui uma grande variedade de acréscimos como: auxílio-moradia, auxílio-paletó, ajuda de custo, auxílio-livro, gratificação por serviço extraordinário, gratificação por serviço cumulativo, gratificação por substituição, entre outros.

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O valor total de desconto para o INSS nos cinquenta contracheques analisados pela reportagem foi de R$ 419 mil, o que representa apenas 5,8% do valor creditado na contas dos juízes. O trabalhador com carteira assinada contribui com 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial. Os autônomos contribuem com 20% da renda.

Para os juízes, a regra de contribuição para o INSS é de 11% sobre o salário para quem entrou no serviço público antes de 2013. Para quem entrou no Poder Judiciário depois desse ano, a contribuição é de 11% sobre o teto do INSS (R$ 5,8 mil). A mudança veio através da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

Na prática, a contribuição dos juízes acaba sendo menor que a do comum dos trabalhadores, como demonstra o levantamento feito pelo Brasil de Fato, porque o cálculo não leva em conta as bonificações, os “direitos eventuais” e as gratificações. Uma distorção que é mantida na proposta de reforma apresentada pelo governo.

“No regime previdenciário, o tributo só incide sobre o valor que é levado para a aposentadoria. Como tais vantagens eventuais não são pagas aos aposentados, não há como incidir na contribuição previdenciária”, disse o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União) Carlos André Studart Pereira.

Se fosse aplicada a alíquota de 22% (proposta pela PEC de Bolsonaro) sobre todo o rendimento, este grupo de juízes teria que pagar R$ 1,57 milhão de contribuição para o INSS. No entanto, como a proposta do governo continua sendo de fazer o desconto somente do salário, o valor arrecadado seria de R$ 320 mil. Uma perda de R$ 1,2 milhão por mês só na folha de 50 juízes.

Os juízes participam pouco no esforço de contribuir com o equilíbrio do sistema de repartição simples, também conhecido como o pacto entre gerações, ou seja, quando a atual geração de trabalhadores, em conjunto com as contribuições das empresas e do governo, financiam os benefícios da geração anterior de trabalhadores que agora está aposentada.

Entre os casos há, por exemplo, o de um juiz de Cristalândia, cidade no centro-sul de Tocantins, com 7.300 habitantes, que recebeu, em dezembro de 2018, R$ 27,5 mil de salário, mais R$ 3.408,79 de verbas de indenizações e R$ 100.833,95 de direitos eventuais. O total recebido pelo juiz nesse mês foi de R$ 141.742,91.

Esse juiz pagou R$ 6.050,02 de contribuição para o INSS (4,2% do total bruto) e R$ 11.618,02 de Imposto de Renda descontado na fonte. Em Cristalândia, o salário médio é de R$ 1.596 e só 9,8% da população é ocupada, segundo o IBGE.

Detalhamento dos rendimentos do mês de dezembro de 2018 de um juiz de Tocantins. 

Thiago Duarte, da executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, explica que a questão dos supersalários é uma realidade não só de Tocantins, mas do Brasil.

“O salário por si só já é alto. O máximo é de R$ 39 mil que é o que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os juízes recebem mais de R$ 30 mil, mesmo no primeiro dia de trabalho dele. O problema é que além do super salário tem os penduricalhos, verbas recebidas e o auxílio-moradia é o mais clássicos e eles deixam de contribuir para o INSS e para o imposto de renda”, disse.

A gratificação por serviço cumulativo é pago para os juízes quando o volume de processos nas varas onde atuam ultrapassa o limite de mil novas ações por ano. O benefício é de um terço do valor do salário.

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Outra gratificação bastante comum é a de substituição ou de trabalho em mais de uma vara. Nesses casos, o juiz ganha um salário integral a mais, cumprindo a mesma jornada de trabalho, porém, dividida em dois ou mais locais diferentes. Trabalhos extraordinários também garantem créditos extras. Outra forma de aumentar a renda é a venda de folgas acumuladas ao longo do ano, além dos dois períodos de férias. Esses valores, por sua origem eventual, não entram na conta da contribuição para o INSS.

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02
Jan19

Menos R$ 8 no salário mínimo: começamos a nos libertar do socialismo!

Talis Andrade

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por Fernando Brito

---

As contas estavam feitas no Orçamento e, por uma destas artes estatísticas que só acontecem no papel e não nas prateleiras dos mercados, a inflação ficou “um tiquinho” abaixo do previsto, ainda mais porque o IBGE não deve andar comprando tomates, como no tempo da Dilma, porque o preço está de Ana Maria Braga fazer deles colar, outra vez.

Então, por conta disso, o governo Jair Bolsonaro pegou com firmeza a batata quente que Temer evitou fazer nos dias finais do governo e cortou R$ 8 do valor de R$ 1006 previsto para o salário mínimo.

R$ 998 é o que o felizardo vai receber agora que estamos nos libertando do socialismo.

Parece bobagem, mas é só mesquinharia e crueldade.

Dois quilos a menos de feijão, uns três ou quase quatro de arroz, comprando na promoção, uns 800 gramas de músculo para a sopa das crianças, se o preço dos legumes deixar que se faça sopa.

Nada, não é?

Muito, esclarece o Valor: R$ 2,4 bilhões a menos no déficit público, para sobrar dinheiro para demonstrações de austeridade como a de ontem, dia no qual só se viu menos carros novos – antigo, só o Rolls Royce – do que nos pátios das montadoras e num aparato de segurança jamais visto nunca antes na história deste país.

Ah, sim, mas o decreto deve ter sido assinado com uma caneta Bic, como os atos de posse.

No atacado, dá para comprar dez unidades, o que é tinta que não se acaba para escrever uma história de iniquidade.

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22
Dez18

Mais uma mamata dos togados: auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a juízes de MS

Talis Andrade

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Por Gabriela Coelho

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai apurar a aprovação de um auxílio-transporte que pode chegar a R$ 7,2 mil no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A medida foi confirmada pelo desembargador Carlos Von Adamek, após solicitação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli se baseou em um pedido dos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes. Segundo eles, a lei determina que o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Loman só poderá ser feito após autorização prévia do CNJ, o que não houve no caso do auxílio-transporte em Mato Grosso do Sul.

O pedido de providências foi apresentado após a Assembleia Legislativa de MS aprovar um projeto na última semana de votação autorizando o Poder Judiciário local a pagar auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil aos juízes, o que representa 20% dos vencimentos dos magistrados daquele estado. O projeto agora seguiu para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

22
Dez18

Filhas da rua

Talis Andrade

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Nelson Guerra: "No mesmo país onde se paga auxílio moradia para juiz".

Marcos Simões: "Será que quando essas crianças se tornarem adolescentes terão amor no coração para dar, e respeito por todos?"

Esta cena vejo quase todos dias... ninguém liga. Juiz só pensa em salário acima do teto. E tem juiz de menores em cada cidade.

27
Ago18

Os novos marajás do Brasil

Talis Andrade

As máscaras da moralidade começaram a cair

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por Ribamar Fonseca

____

 

 

 

Já faz algum tempo que o Brasil produziu uma casta de privilegiados que possui os mais altos salários dos servidores públicos: os membros do Poder Judiciário. Não bastasse os gordos salários, eles também criaram penduricalhos – auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-creche, etc – que elevaram a sua remuneração a patamares astronômicos, muito acima do teto legal, transformando-os nos novos marajás do país. Além disso, desfrutam de outros privilégios, como férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como punição pela prática de algum delito. Ou seja, a sua punição é um prêmio, pois vão ficar recebendo sem trabalhar. Enquanto isso, qualquer outro servidor público que cometer um delito é punido com demissão. Como eles integram hoje o maior poder do país, com autoridade até para prender senadores e mandar invadir a sede de outro poder, ninguém tem coragem de tentar mudar essa situação. O Congresso, que poderia fazê-lo aprovando leis regulatórias, se acovardou e poderá até aprovar o reajuste de mais de 16 por cento que os magistrados se concederam, em afronta às demais categorias de trabalhadores do país.

 

Com poderes extraordinários, que permitem a qualquer juiz de primeira instância de qualquer lugar do interior do país transformar em réu e mandar prender qualquer cidadão de qualquer cidade, os magistrados se transformaram em temidos semi-deuses. O melhor exemplo dessa nova ordem, onde os magistrados se tornaram os principais protagonistas da vida do país, é o juiz Sergio Moro que, à frente da Lava-Jato, virou super-herói, incensado pela grande mídia, cuja jurisdição cobre todo o território nacional. E que já faz algum tempo dita o comportamento da Justiça brasileira, inclusive das instâncias superiores, que endossam, por temor da mídia, todos os seus atos. Ele conseguiu, inclusive, transformar o Conselho Nacional de Justiça, criado justamente para controlar os excessos, em mero órgão decorativo. Embora mantenha, porém, a auréola de todo poderoso, que o faz considerar-se com autoridade para criticar e até dar conselhos ao Supremo Tribunal Federal, percebe-se hoje que o magistrado de Curitiba está perdendo prestígio, junto com a Lava-Jato. Até o "Estadão", um dos veículos que o transformaram em celebridade, já não consegue esconder os graves danos que a operação causou ao país, com o pretexto de combater a corrupção.

 

Transformada em instrumento político dos golpistas, após ganhar fama como caçadora de corruptos, a Lava-Jato saltou da Petrobrás para a caça a políticos, tendo o cuidado, porém, de preservar os tucanos, os principais artífices do golpe. O PT, obviamente, tornou-se o seu alvo principal, mas o grande troféu, mesmo, era o ex-presidente Lula. E para prendê -lo, à falta de um fiapo de crime de corrupção, atribuíram a ele a propriedade do tal triplex do Guarujá, mesmo sem nenhuma prova, acusando-o de beneficiar-se de obras realizadas pela OAS a título de propina. Embora o processo esteja saturado de falhas, evidenciando uma escandalosa armação, o juiz Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão, sentença que foi confirmada e ampliada pelo Tribunal Federal Regional da 4ª. Região, com o único e exclusivo objetivo de enquadrá-lo na lei da Ficha Limpa e impedi-lo de concorrer à Presidência da República nas próximas eleições de outubro. Juristas do mundo inteiro condenaram o processo e a sentença, cuja parcialidade é gritante, mas todos os recursos da defesa de Lula foram negados em todas as instâncias, evidenciando a conspiração no Judiciário contra o ex-presidente.

 

Com a conivência da presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, que se negou a pautar as ADCs sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância para manter Lula no cárcere, pois sabia que elas seriam aprovadas pelo plenário e beneficiariam o ex-presidente, a decisão do juiz de Curitiba foi mantida. O Supremo, aliás, que assumiu posições político-partidárias desde o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, sequer se manifestou quando Moro impediu a libertação de Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto, endossando por inércia o descumprimento a uma ordem judicial. Nunca, em toda a história jurídica do país, a Justiça esteve tão desacreditada e desmoralizada como atualmente, justamente por suas decisões nitidamente partidárias, onde a injustiça salta aos olhos até de leigos. O Ministério Público enveredou pelo mesmo caminho, com Rodrigo Janot e depois com Raquel Dodge, dando asas a procuradores oportunistas, a exemplo de alguns juízes, que buscaram a fama na onda do combate à corrupção. Confucio, porém, já dizia que "ninguém consegue enganar todo mundo durante todo o tempo" e, por isso, as máscaras da moralidade começaram a cair.

 

Os penduricalhos criados no Judiciário para burlar a Lei do teto dos salários e engordar os proventos dos magistrados, como o auxílio-moradia, por exemplo, custam aos cofres públicos mais de Cr$ 104 milhões por mês. Por conta desses penduricalhos tem magistrado recebendo mais de Cr$ 100 mil mensais. Por acaso isso não é uma modalidade de corrupção, que o ministro Luiz Fux legalizou através de liminar até hoje não votada pelo plenário do Supremo? Que autoridade moral pode ter um juiz que recebe auxílio-moradia, mesmo possuindo casa própria, para julgar alguém por corrupção? A ministra Cármen Lúcia acha o benefício indevido mas não faz nada para extingui-lo. E ainda querem aumento de salário de 16%, conforme decisão do STF, a ser incluído no orçamento do próximo ano, uma verdadeira afronta aos demais servidores públicos e outras categorias de trabalhadores que não conseguem nem metade disso. Na verdade um acinte no momento em que o país vive uma das mais graves crises econômicas da sua história. Será que o acovardado Congresso vai aprová-lo? Por essa e por outras é que o Judiciário perdeu a confiança, a credibilidade e o respeito da população, embora se saiba que grande parte dos magistrados não aprova esse comportamento dos seus colegas. Pecam, no entanto, por omissão.

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26
Ago18

Quem recebe salário além do teto permitido molha a mão com água benta para não ser punido como corrupto contumaz

Talis Andrade

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Existe resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina a divulgação dos salários de todos os magistrados. As associações de juízes são contra. Os togados permanecem, nas alturas, como a classe mais privilegiada e principesca do funcionalismo público pago pelo povo em geral, via impostos indiretos, que ricos no Brasil são isentos de impostos de riqueza e herança. 

 

Segundo o ministro Barroso, é legítima a determinação do CNJ e a publicação dos vencimentos “é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio do estado republicano”.

 

O ministro Joaquim Barbosa havia indeferido o pedido abusivo, corporativista, e nesta semana, Barroso rejeitou o agravo interposto contra a decisão.

 

Entidade classista argumentou que o conselho extrapolou sua natureza regulamentar e afrontou as garantias constitucionais da privacidade e da intimidade ao editar tal norma. “Além disso, agrediu o princípio da proporcionalidade que, sabidamente, deve pautar toda e qualquer intervenção do Poder Público na esfera privada das pessoas, sejam elas servidores públicos ou não”, alegou, matreiramente, uma associação. 

 

Ora, ora, quais funcionários públicos do Brasil recebem vários auxílios, prendas mil, três meses de férias remuneradas e salário acima do teto permitido por lei?  Receber acima do legalmente estabelecido e pretender esconder quanto abicha, abiscoita acima do admitido, do valor legítimo, constitui um ganho imoral, promiscua realidade, cousa de fora da lei. De quem se espoja na corrupção. De quem se acostumou com a safada desculpa, que inocenta e perdoa: todos recebem. Sim, todos recebem mais do que o devido, além do lícito, do legal. Tão imoral a prática, o costume, que se faz tudo para esconder o salário líquido, nababesco, diferenciado e imoral.  Que todo criminoso gosta de sombra, água fresca, e ama a escuridão.  

 

Santo Barroso! entendeu que não há violação a princípios constitucionais nem desrespeito ao princípio da legalidade. “No julgamento do tema 483 da Repercussão Geral, o STF, por unanimidade, deu provimento ao recurso extraordinário para fixar a tese de que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor correspondente aos vencimentos e demais vantagens pecuniárias”, ressaltou.

 

O CNJ agiu dentro de suas atribuições ao editar a resolução, disse o ministro. “Os atos do Conselho Nacional de Justiça não apenas densificam a interpretação constitucional conferida pelo STF, como promovem a transparência”, afirmou.

 

Santo Barroso! nada fez para impedir o recebido de salário acima do permitido por lei. É o santo comparsa!

 

Todos deveriam cumprir a lei que, no Brasil da corrupção, quem fiscaliza, investiga, denuncia, multa, condena e prende sempre lucra sempre mais. E todos buscam esconder os ganhos e arreganhos. [A partir de um reportagem de Matheus Teixeira]

 

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