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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Dez20

Entenda o que significa “suspeição”, que está pautada no Habeas Corpus contra Moro no STF

Talis Andrade

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Muita gente desconhece alguns termos jurídicos que estão diretamente ligados com a luta por Lula Livre e por Democracia. No Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Lula protocolou um Habeas Corpus que exige a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos que conduziu contra Lula. Mas o que significa isso?

Confira no vídeo:

 

 

04
Dez20

Cargo de Moro é prêmio e recompensa pela guerra de ocupação e saqueio do Brasil

Talis Andrade

 

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por Jeferson Miola

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O cargo de sócio-diretor da empresa estadunidense Alvarez & Marsal dado a Sérgio Moro é prêmio e recompensa pela atuação dele na guerra de ocupação e saqueio do Brasil promovida pelo governo dos EUA e capitais estadunidenses através da farsa da Lava Jato.

Sintomaticamente, logo após as primeiras revelações da Vaza Jato pelo site The Intercept Brasil, Moro fez uma viagem de urgência aos EUA. Tudo indica que para buscar instruções e montar a estratégia de reação.

Acuado pelas revelações do Intercept, ele improvisou a viagem entre os dias 22 e 26 de junho de 2019, onde manteve agendas secretas em Washington – no Departamento de Estado e no FBI – e em El Paso, fronteira com o México, no Centro de Inteligência do governo dos EUA.

No regresso, para se esquivar de explicações e justificar o abafamento das investigações do escândalo da Lava Jato pela Polícia Federal, Moro trouxe na bagagem a versão fabricada da fantasiosa invasão de telefones celulares de altas autoridades brasileiras por hackers.

Até hoje, incrivelmente, nenhuma das graves e escandalosas provas reveladas pela Vaza Jato que incriminam procuradores/as, juízes/as, delegados/as da PF, e que comprometem de maneira indelével desembargadores do TRF4 e ministros do STF [“Aha, uhu, o Fachin é nosso!; In Fux we trust!; Barroso vale por 100 PGRs”] foram investigadas pela justiça brasileira.

Nada disso, contudo, é estranho. Afinal, no Brasil, “as instituições funcionam normalmente” para a manutenção e reprodução endógena do regime de Exceção que assegura o mais brutal e devastador processo de destruição da soberania nacional pela oligarquia a serviço de interesses estrangeiros. Por isso o STF se demora tanto em reconhecer a suspeição do Moro e em devolver os direitos civis e políticos do Lula.

Moro ocupou o vértice da cadeia de comando da guerra de ocupação e pilhagem do país. Ele ocupou o topo do poder hierárquico da República de Curitiba; foi o verdadeiro capo di tutti capi, o chefe de todos os chefes daquilo que o ministro do STF Gilmar Mendes um dia classificou como uma organização criminosa.

Para alcançar este desonroso posto, Moro dedicou mais da metade da sua carreira na perseguição a Lula, o seu objeto de obsessivo desejo, finalmente convertido em prisioneiro político por ele mesmo, Moro, para permitir a tomada de poder na marra pela extrema-direita.

Na opinião do economista e pesquisador norte-americano Mark Weisbrot, os EUA usaram Moro e a Lava Jato para a geopolítica de destruição da independência latino-americana. Para ele, há evidências claras de que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos está envolvido no crime de uso da Lava Jato para fins geopolíticos, inclusive convergindo com os interesses políticos “do seu amigo Sérgio Moro”. De acordo com Weisbrot, a meta principal dos EUA na América Latina sempre foi a de ter países alinhados à sua política externa. “É com isso que eles mais se preocupam agora”, afirmou ele em entrevista ao GGN [aqui].

Conforme apurei, “Sérgio Moro permaneceu na carreira de juiz federal por 22 anos, de 1996 a novembro de 2018. Desses 22 anos, dedicou mais da metade do tempo na perseguição a Lula. De 2005 até o último dia no cargo de juiz da 13ª Vara de Curitiba – durante, portanto, 13 dos 22 anos de carreira – Moro não se descuidou de nenhum detalhe concernente ao objetivo primordial da sua vida” [levantamento completo aqui].

Ainda não estão claramente documentadas as conexões do Moro com os comandantes militares que, como hoje se sabe, tiveram uma atuação secreta na conspiração que instalou o regime fascista militar no país por meio da eleição ilegítima de Bolsonaro.

Chama atenção, apesar da falta de comprovações sobre o vínculo de Moro com os militares, que no ato de transmissão do cargo de Comandante do Exército, o tuiteiro e golpista general Eduardo Villas Bôas tenha homenageado Moro, além do Bolsonaro e do general Braga Netto: “2018 foi um ano rico em acontecimentos desafiadores para as instituições e até mesmo para a identidade nacional. Nele, três personalidades destacaram-se para que o ‘Rio da História’ voltasse ao seu curso normal. O Brasil muito lhes deve”, discursou ele, referindo-se “ao ministro Sergio Moro [como] protagonista da cruzada contra a corrupção” [sic].

Muito se questiona, nos terrenos moral e ético, as condutas do Moro. Este tipo de cobrança é absolutamente irrelevante em relação a um patife que corrompeu o sistema de justiça do Brasil e atuou conscientemente a serviço de uma potência estrangeira como um verdadeiro lacaio e mercenário.

Moro apenas está sendo agora premiado e recompensado pelo Império pelos serviços prestados, de destruir a soberania e a economia do Brasil por obediência aos interesses da pátria à qual ele efetivamente serve e na qual pode estar buscando seu exílio preventivo, para fugir da justiça de transição que haverá de alcançá-lo, quando este pesadelo fascista chegar ao fim.

Alguns links:

https://wordpress.com/post/jefersonmiola.wordpress.com/2412 – Por que Lula continuará sendo um prisioneiro político

https://wordpress.com/post/jefersonmiola.wordpress.com/2394 – Forças Armadas atuam como guarda pretoriana dos EUA

https://wordpress.com/post/jefersonmiola.wordpress.com/2350 – Urgência da oligarquia é o saqueio do país, não o impeachment do Bolsonaro

https://wordpress.com/post/jefersonmiola.wordpress.com/2327 – Os militares voltaram dispostos a ficar

https://wordpress.com/post/jefersonmiola.wordpress.com/1802 – Mark Weisbrot: EUA usaram Moro e Lava Jato para geopolítica de demolição da independência latino-americana

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27
Nov20

Agência Pública aponta mentira da Lava Jato para não cumprir determinação do STF

Talis Andrade

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247 - A Agência Pública divulgou nesta sexta-feira (27) nota em que aponta uma mentira da operação Lava Jato para deixar de aterder à determinação, reiterada, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para não disponibilizar à defesa do ex-presidente Lula toda a documentação referente aos acordos de leniência da Odebrecht, incluindo comunicações com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, procuradores da Lava Jato afirmaram que “não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência” da Odebrecht.

No entanto, a Pública aponta, por meio de várias reportagens publicadas no âmbito da Vaza Jato, diversos momentos em que a Lava Jato e autoridades do Departamento de Justiça Americano (DOJ) e do FBI trocaram informações e estratégias sobre o acordo da Odebrecht. 

"Se todo mundo sabe que a Lava Jato negociou com procuradores americanos e o FBI, por que a Força-Tarefa nega? Só há duas respostas – e ambas podem incorrer em crime, partindo de funcionários públicos. Ou os procuradores estão escondendo os registros, e descumprindo a determinação da mais alta Corte, ou eles destruíram todos os documentos relevantes de uma investigação em benefício próprio", diz a nota, assinada pela co-diretora da Pública, Natália Viana. 

A Lava Jato mentiu para o STF

– e nós podemos provar

Se o fato passou despercebido ao leitor, respire fundo. A decisão proferida na última terça-feira pelo ministro do STF Ricardo Lewandovski a respeito de um pedido da defesa de Lula à Lava Jato traz o mesmo tom de indignação que sentirá. 

“Não deixa de causar espécie (...) o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores”. 

Por que o Ministro está tão exasperado? Porque mais uma vez a Lava Jato se recusou a entregar comunicações mantidas com autoridades americanas, embora diversos juízes tenham ordenado isso. Desta vez, ao descumprir decisão do próprio Lewandowski, os procuradores de Curitiba chegaram ao cúmulo de escrever que “não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência” da Odebrecht.

Ora, nós da Agência Pública, que é parceira do site The Intercept Brasil na análise dos diálogos vazados, sabemos que houve, e muita, comunicação com os americanos. No dia 13 de outubro de 2015, por exemplo, o procurador Orlando Martello enviou um email para Patrick Stokes, então chefe da divisão que cuidava de corrupção internacional no Departamento de Justiça Americano (DOJ). Ele explicava que o STF não admitiria o interrogatório de delatores por agentes americanos em nosso território, mas sugeria caminhos para contornar isso – seja levando-os para os Estados Unidos, fazendo a entrevista online ou fazendo um “teatrinho” no qual os procuradores brasileiros poderiam abrir a sessão e depois passar para os americanos fazerem perguntas. “Eu pessoalmente não acho que esta é a melhor opção porque haverá alguns advogados, como os da Odebrecht, que vão ficar sabendo deste procedimento (advogados falam uns com os outros, especialmente neste caso!) e vão reclamar”, escreveu Martello, em inglês. 

A troca com os americanos também era discutida com frequência no chat de sugestivo nome “Chat Acordo ODE”.  Uma delas foi uma correspondência por email iniciada em 8 de setembro de 2016 pelo adido do FBI na embaixada americana David Williams ao procurador Paulo Roberto Galvão, oferecendo ajuda para quebrar a criptografia do sistema de propinas da Odebrecth, MyWebDay. “Boa tarde Paulo, e a todos. Se não me engano o assunto de baixo é o mesmo que o Carlos Bruno explicou para mim recentemente na despedida do Adido Frank Dick na embaixada do Reino Unido”, escreveu, cordial e em português, o agente americano. A discussão por email se seguiria por dias.

Se todo mundo sabe que a Lava Jato negociou com procuradores americanos e o FBI, por que a Força-Tarefa nega? Só há duas respostas – e ambas podem incorrer em crime, partindo de funcionários públicos. Ou os procuradores estão escondendo os registros, e descumprindo a determinação da mais alta Corte, ou eles destruíram todos os documentos relevantes de uma investigação em benefício próprio.  

Lewandowski escreve, e com razão, que o ato é mais grave “porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito”. O ministro determinou, agora, que a Corregedoria-Geral do MPF verifique se de fato não existem documentos sobre as comunicações, o que pode demonstrar, para os advogados de Lula, que a colaboração foi “informal”, e portanto, ilegal.

Natalia Viana, codiretora da Agência Pública

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17
Nov20

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

Talis Andrade

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011. © Filippo MONTEFORTE / AFP

 

Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da "guerra jurídica" Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.

 

por João Almeida Moreira /Diário de Notícias /Portugal
 
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Os advogados de Lula da Silva acreditam numa parceria de interesses entre os líderes da Operação Lava Jato e o governo dos EUA para acusar Lula da Silva e, com isso, deixá-lo de fora das eleições de 2018, que acabaram ganhas por Jair Bolsonaro. Sem essa "guerra jurídica", Bolsonaro, que convidaria o líder da operação Sérgio Moro para seu superministro da Justiça e da Segurança, não seria eleito, afirmam ainda ao DN Cristiano Zanin e Valeska Martins, autores, ao lado do também jurista Rafael Valim, de Lawfare: Uma Introdução.
 

O livro, à venda no Brasil há quase um ano, chega hoje a Portugal, editado pela Almedina e com prefácio de Francisco Louçã. A apresentação online terá a presença de Ana Rita Duarte de Campos e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a partir das 18.00.

Eis a conversa do DN com os três autores, a propósito de Lawfare, mas também de Lula.

 

Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política?
Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na "convicção", ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.

Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept BrasilO facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.

 

Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare?
Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.

Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.

Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.

Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.

 

Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula?
Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.

Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.

Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na "confiança" e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.

Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.

Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Cristiano Zanin e Valeska Martins. © HENRY MILLEO / AFP

 

No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil?
Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil - mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.

Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.

 

O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais?
Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula - o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.

É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.

 

Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato?
Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito "moralizador" e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.

A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.

Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.Rafael Valim

Rafael Valim © Twitter

 

lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições?
Rafael Valim: lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as "velhas guerras"; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.

Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.

 

No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos?
Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.

Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada dolawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.

Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.

Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.

 

Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro?
Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.

Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.

Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.

 

Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare?
Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um "superjuiz", a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

07
Nov20

O ex juiz Sergio Moro chamado de ladrão, capanga da milícia da família Bolsonaro, quer me calar!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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O deputado Glauber Braga do PSOL/RJ, dentro do Congresso Nacional, chamou o ex juiz Sergio Moro de ladrão, e foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara. Depois chamou Moro de capanga da milícia, por blindar o clã Bolsonaro (15,16)

Já eu, Emanuel Cancella fui intimado 2 vezes pelo MPF, por suspeita de crime contra honra, a pedido do então juiz Sergio Moro, uma delas em 2017, tentando me intimidar na véspera do lançamento de meu livro “A outra face de Sergio Moro – Acobertando os tucanos e entregando a Petrobrás”.  Mas o livro saiu (3)!

Mas o mesmo MPF não respondeu até hoje a minha denuncia formalizada em novembro de 2016 onde acuso a Lava Jato chefiada então pelo juiz Sergio Moro de omissão frente a gestão criminosa dos tucanos, FHC e Pedro Parente na Petrobrás, veja denuncia na íntegra (1).

Veja o que disse a Associação dos engenheiros da Petrobrás - Aepet em relação ao lançamento do livro: “Incansável batalhador nas lutas em defesa da Petrobrás e do Brasil, Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ, lançou nesta sexta-feira (6) o livro "A Outra Face de Sérgio Moro - acobertando os tucanos e destruindo a Petrobrás",  uma coletânea de textos e charges produzidos entre março de 2014 e dezembro de 2016, com foco nas conseqüências da Operação Lavo Jato para a economia nacional e o galopante índice de desemprego.  As charges são de Carlos Latuff e Luís Cláudio Mega” (4). 

Outro que me interpelou judicialmente (2) foi o tucano, ex presidente da Petrobrás, Pedro Parente, indicado pelo golpista Michel Temer, que muito contribuiu na gestão de desmonte da Petrobrás, e tinha a cumplicidade da Lava Jato, chefiada pelo então juiz Sergio Moro.

Pois com a omissão da Lava Jato, Pedro Parente, réu em ação, que em 2001 deu rombo de R$ 5 BI na Petrobrás (5), assumiu a presidência da Petrobrás.

Lembrando que a mesma Lava Jato  impediu Lula de ser ministro de Dilma. E na época segundo a Rede Brasil Atual: Lava Jato, então chefiada pelo então  juiz Sergio Moro, escondeu gravações para impedir posse de Lula como ministro de Dilma (6).

Lembrando que, no processo que me condena, o juiz tentou formalmente um acordo de silencio entre as partes (Sergio Moro e Emanuel Cancella). Não aceitei, mesmo com alguns companheiros, de boa fé, tendo me aconselhado a aceitar o acordo. Mas nada vai me calar!

O meu livro, muito antes do The Intercepet Brasil, mostra que a lava Jato mais do que perseguir Lula, Dilma, e o PT, visa manchar a imagem da Petrobrás, para permitir sua entrega aos gringos.

Lava Jato passou mais de 3 anos vazando diariamente  e criminosamente para mídia, principalmente o Jornal Nacional da  Globo, denuncias da Petrobrás na gestão do PT, alias a Globo faturou muito em audiência e dinheiro com essas denuncias contra a Petrobrás. Sem esquecer que o ex juiz Sergio Moro foi premiado pela Globo como homem que faz a diferença (17).

Não podemos esquecer que a Globo em editorial de dezembro de 2015, ano em que a Petrobrás era premiada pela descoberta do pré-sal com o terceiro premio OTC em Houston, nos EUA, considerado o “Oscar” da industria do petróleo. Lembrando que a Petrobrás já recebeu o quarto “Oscar” (11).

Disse a Globo em editorial: O pré-sal pode ser patrimônio inútil (14). E o pré-sal é a maior descoberta petrolífera no mundo contemporâneo e já responde por 70% da produção nacional de petróleo (13).

E ao final de anos de investigação, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol disse ao vivo na Globo que não tinha provas contra Lula, só convicção (7).

E Lula - foi preso, sem provas, pelo então juiz Sergio Moro, na véspera da eleição - líder em todas as pesquisas, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro, de quem Moro virou ministro da Justiça e da Segurança Pública, e ainda teve a promessa de ser indicado ministro do STF (7).   

A mesma justiça que me condena por crime de calunia, Pena definitiva 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 dias de detenção multa de R$ 18.552, 00 também decidiu que o réu tem o direito de apelar em liberdade (12). Lembrando que Já recorri da condenação.

Essa mesma justiça que me condena, ignora denuncia daquele que é respeitado pela vasta obra em que disseca o poderio dos Estados Unidos a partir do financiamento de guerras e da desestabilização de países, o saudoso cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira que afirmou em 2016, em entrevista a revista Carta Maior, que o juiz Moro e o  PGR Rodrigo Janot  trabalham contra o Brasil e a favor dos EUA (10).

E a justiça também ignora a denuncia do ex governador do Paraná, Roberto Requião, em relação ao escândalo do Banestado, cuja chefia da investigação coube ao então juiz Sergio Moro. Veja o que disse Requião, no senado federal, publicado pelo blog O Cafezinho:

A mãe de todos os escândalos no Brasil não é o Mensalão, o Petrolão, é o Banestado que surrupiou meio trilhão de reais dos cofres públicos, um escândalo exclusivamente tucano, e nenhum deles foi preso (8).

E para mostrar o poderio e a blindagem dos chefes da lava Jato, o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dalagnol, mesmo com o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, com base em inúmeras denuncias do Intercepet, inclusive com áudios, ter pedido o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos, para que fossem julgados, e não usassem a maquina pública em proveito próprio (9). Mas eles não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil!  

Vale lembrar o que disse o senador e pastor americano, Martin Luther King: O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.

Em tempo: Eleições municipais - Recomendo o voto no Rio na prefeita Benedita da Silva e no vereador Lindbergh Farias, em São Paulo em Guilherme Boulos do Psol; Manuela d'Ávila do PCdo B, em Porto Alegre.

Fonte: 1 - Petroleiro denuncia a operação lava jato ao MPF, veja denúncia protocolada

2 - http://www.patrialatina.com.br/moro-e-parente-querem-calar-os-sindicatos/

3 - https://bemblogado.com.br/site/o-mpf-tentou-me-intimidar-mas-o-livro-saiu-a-outra-face-de-sergio-moro/

4 - http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14099/Lanamento-A-Outra-Face-de-Srgio-Moro-de-Emanuel-Cancella

5 - https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/2016/06/presidentes-da-petrobras-e-do-bndes-sao-reus-em-acao-por-rombo-bilionario-9872/

6 - https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/09/lava-jato-escondeu-gravacoes-para-impedir-posse-de-lula-como-ministro/

7 - https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/12/politica/1557677235_562717.html

8 - https://www.ocafezinho.com/2015/10/03/requiao-relembra-banestado-roubalheira-tucana-desviou-meio-trilhao/

9 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-recomenda-por-unanimidade-afastamento-de-moro-e-deltan,70002864190

10 - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Moniz-Bandeira-Moro-e-Janot-atuam-com-os-Estados-Unidos-contra-o-Brasil-/4/37381

11 -  http://spebrazilfpsosymposium.com.br/petrobras-recebe-o-4o-premio-otc/#:~:text=A%20Offshore%20Technology%20Conference%20(OTC,Distinguished%20Achievement%20Award%20for%20Companies.

12 - Ação Penal Nº 0178170-29.2017.4.02.5101/RJ  Mandado Nº 510003871779

13 - https://exame.com/negocios/pre-sal-ja-responde-por-70-da-producao-de-petroleo-no-brasil/#:~:text=A%20produ%C3%A7%C3%A3o%20de%20petr%C3%B3leo%20na,Natural%20e%20Biocombust%C3%ADveis%20(ANP).&text=Os%20campos%20mar%C3%ADtimos%20foram%20respons%C3%A1veis,e%2086%25%20do%20g%C3%A1s%20natural.

14 - https://oglobo.globo.com/opiniao/o-pre-sal-pode-ser-patrimonio-inutil-18331727

15 - https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/02/deputado-chama-moro-de-capanga-de-milicia-por-blindar-bolsonaros/

16 - https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2019/10/22/deputado-que-chamou-moro-de-juiz-ladrao-e-absolvido-no-conselho-de-etica.htm

17 - Juiz de lava jato ganha prêmio personalidade do ano (2015) do Globo

24
Out20

Vaza Jato’, a investigação que obrigou a imprensa brasileira a se olhar no espelho

Talis Andrade

Vaza Jato', a investigação que obrigou a imprensa brasileira a se olhar no  espelho | Atualidade | EL PAÍS Brasil

 

Livro retrata os bastidores das revelações do ‘The Intercept Brasil’ que mudaram a forma como os veículos de comunicação cobriam a Operação Lava Jato

Por Regiane Oliveira

O site The Intercept Brasil escolheu o começo da noite de um domingo, 9 de junho de 2019, para divulgar os primeiros textos da série As mensagens secretas da Lava Jato, que abriram as investigações conhecidas como Vaza Jato. Na redação do EL PAÍS, a bomba lançada pelo portal foi tão grande a ponto de interromper o fechamento ―aquela hora do dia agitada em que se retocam os últimos textos para entrar na página. Marina Novaes, editora-adjunta do jornal, e essa repórter que vos escreve, plantonistas daquele final de semana, ficamos atônitas com a falta de “decoro” da estratégia. Por que domingo, colegas? Afinal, as reportagens faziam acusações muito sérias contra a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, na época, já ministro da Justiça do Governo Bolsonaro. Moro aparecia em conversas com os procuradores que acusavam Luiz Inácio Lula da Silva, o que já era suficiente para que a imprensa brasileira tivesse que repercutir o caso. Foi preciso que Carla Jiménez, diretora do jornal, fizesse parte do reforço de edição para vencer o dia. Saímos do plantão com uma certeza: queríamos fazer parte das investigações com base nos vazamentos obtidos pelo site, o que efetivamente aconteceria semanas depois.

O que nós não sabíamos, é que o colegas do Intercept não haviam planejado lançar a série num domingo. Um dia antes, Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, o jornalista que recebeu de um hacker os arquivos com as trocas de mensagens no Telegram de procuradores, alertou Leandro Demori, editor-executivo do site, sobre um problema: a fonte insistia em saber a data de publicação da primeira reportagem por estar interessado em investir na bolsa de valores, e capitalizar com o impacto da divulgação das mensagens. A solução seria publicar quando todas as bolsas estivessem fechadas. “A decisão de lançar a série no domingo resolvia o problema com a fonte, mas criava outro: as matérias ainda estavam em fases de ajustes. Terminá-las a tempo significaria uma guerra contra o relógio”, conta a jornalista Letícia Duarte no livro Vaza Jato ― os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil (Mórula Editorial, 2020), realizado em parceria com a redação do Intercept e lançado nesta semana ― e você pode ler aqui um capítulo da obra.

Letícia Duarte, que não faz parte da equipe do site, foi encarregada de fazer a grande reportagem que abre o livro e responsável por descortinar uma face pouco divulgada das grandes coberturas jornalísticas no país: os bastidores. Desde os contatos iniciais da fonte, que dizia ter invadido celulares de procuradores da Lava Jato, até as crises e os desdobramentos que marcaram a cobertura. No texto sabemos que o contato enviou prints de conversas aleatórias logo no início, incluindo documentos da operação que pediu a prisão de Michel Temer ―o que geraria, no futuro, uma das investigações que o EL PAÍS faria como parceiro da Vaza Jato, tendo como resultado a reportagem Às vésperas do afastamento de Dilma, Lava Jato rejeitou delação que prenderia Temer em 2019, dos repórteres Marina Rossi, Daniel Haidar e eu, juntamente com a editora do Intercept, Paula Bianchi.

Letícia Duarte é egressa do jornal Zero Hora, onde trabalhou por 13 anos, e mestre em Política e Assuntos Internacionais pela Universidade de Columbia, em Nova York, onde mora desde 2018. Dentre seus trabalhos recentes estão a série Democracy Undone, em que investigou os efeitos sociais da ascensão da extrema direita no Brasil, incluindo a entrevista sobre o mentor do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, para a revista The Atlantic. Na reportagem do livro, ela consegue reproduzir o ritmo da cobertura da Vaza Jato, intenso e ao mesmo tempo reflexivo. Tem até um capítulo chamado Fodeu o plantão de todo mundo!. Nada parece ficar de fora das entrevistas realizadas com a equipe do Intercept, a começar pelas dúvidas: “E se a gente olhar essa porra toda e concluir que eles não fizeram nada de errado?” ―é o título de um capítulo. E os medos: “Sempre que tocava o interfone, pensava que era a PF” ―duvido um repórter que tenha tido acesso às mensagens que não tenha pensado a mesma coisa.

Mesmo decisões controversas são abordadas, como a de colocar no ar a primeira reportagem sem ouvir os implicados, o chamado “outro lado” no jargão jornalístico ―o que poderia ter colocado em xeque a credibilidade da publicação na largada. O texto mostra que não faltaram discussões acaloradas dentro da própria equipe quanto a romper essa cláusula pétrea do jornalismo. Por fim, o consenso foi de que seria um risco maior dar chance aos envolvidos de encontrar meios para censurar a publicação, antes mesmo que chegasse ao público. Optou-se por pedir o “outro lado” após a divulgação. “Foi uma das decisões mais sofridas”, conta no livro Alexandre de Santi, editor-adjunto do site.

O livro reconta a história que localiza a Vaza Jato como uma cobertura que já garantiu seu lugar na história do jornalismo no país. Ela representa um ponto de inflexão nas publicações sobre a Operação Lava Jato na imprensa. Não que as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio estivessem imunes a críticas. Pelo contrário, não foram poucos os juristas que apontaram excessos nos métodos dos procuradores. A diferença é que, até a Vaza Jato, era Curitiba que dava o tom das coberturas, distribuindo “furos de reportagens”, muitos deles, vazamentos calculados para garantir uma repercussão positiva de suas ações. É preciso lembrar que eles não inventaram a roda. Os vazamentos de informações e as relações de cumplicidade entre jornalistas e suas fontes sempre existiram. A diferença é que, a partir das reportagens da Vaza Jato, foi a Lava Jato que teve que correr atrás do noticiário.

E não demorou muito para que o Ministério Público Federal fechado com a Lava Jato corresse atrás do The Intercept. A Procuradoria-Geral da República denunciou Greenwald e seis hackers pelo roubo das informações. A acusação trouxe de volta o debate sobre o sigilo de fontes, um princípio garantido pela Constituição. Coube ao ministro do Supremo Gilmar Mendes proibir que Greenwald fosse investigado ou responsabilizado pelos dados hackeados. Ainda há capítulos soltos na história. Dois acusados pelo vazamento dos dados, os hackers Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, que estavam presos desde o ano passado, foram soltos no final de setembro por “excesso de prazo”, devido a anulações de audiências na ação penal na qual são réus. Hoje, aguardam em liberdade, mas sem poder acessar à Internet.

Para se proteger do acosso, o livro mostra que o Intercept conseguiu fazer algo inédito, colocar profissionais concorrentes trabalhando em uma mesma base de dados. Como a pressão da Lava Jato e seus apoiadores era grande sobre o veículo, o site optou em dividir o risco e ganhar escala de produção, ao compartilhar o material. Foi assim que EL PAÍS, Folha de S. Paulo, Veja, Agência Pública, Buzzfeed News, UOL e Band News passaram um tempo no Rio, trabalhando dentro da redação do Intercept, aos pés da movimentada Escadaria Selarón, mergulhados na montanha de material. Estive lá e é verdade que os jornais não competiam entre si. “Quem levantasse a mão primeiro levava”, explicou a editora Paula Bianchi no livro, sobre o modelo de divisão de assuntos, que foram loteados por ordem de chegada.

O Intercept sempre deu o tom dos trabalhos, o que não impediu conflitos, especialmente pelo que, à primeira vista, parecia um excesso de zelo. “A preocupação com a segurança era tanta, e incluía tantos diferentes cenários de risco, que virou até piada na redação. Nascia ali a ‘Editoria de Paranoia”, conta o livro, que ressalta que tinha jornalista parceiro que chegava a trocar de hotel todos os dias no período em que esteve trabalhando no Rio, temendo ser alvo de escutas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Passado o impacto com as regras de segurança ― não discutir as reportagens perto de celulares e não abrir a Internet nos computadores onde eram acessados os arquivo, por exemplo ―, cada repórter tinha acesso ao arquivo de mensagens, e poderia levar para casa as informações pesquisadas em pen drives criptografados.

Essa tensão se refletia na equipe do Intercept. A primeira vez em que Marina Rossi e eu visitamos o jornal, notamos que a turma era estranhamente quieta para uma redação tão jovem. Com o tempo, e a convivência, entendemos que não era uma questão de clima do local de trabalho: aqueles jornalistas viviam um momento de grande apreensão pelos efeitos adversos das reportagens.

O livro fala das ameaças e de episódios como o do Pavão Misterioso, uma conta no Twitter aberta uma semana após a publicação da primeira reportagem que prometia desmascarar a Vaza Jato. A denúncia que mais reverberou nas redes foi de que o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), marido de Glenn Greenwald, teria comprado o mandato de Jean Wyllys por 700 mil dólares, mais uma mesada. O presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir Greenwald tinha pago para receber as mensagens que publicou, e que talvez pegasse uma “cana aqui no Brasil”. E o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu uma investigação sobre movimentos atípicos na conta bancária de Miranda, que tratou o episódio como uma tentativa de retaliação.

Apesar de abordar diversos aspectos da Vaza Jato, o livro não tenta ser uma obra definitiva, nem poderia. Dois documentários ainda estão sendo realizados sobre a investigação, um pelo cineasta José Padilha ―curiosamente, o mesmo que dirigiu a série O Mecanismo, da Neftlix, considerada uma ode à Lava Jato―, e outro pela cineasta Maria Augusta Ramos ―que dirigiu O Processo, documentário sobre impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A obra Vaza Jato – os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil, com a reportagem de Letícia Duarte e uma seleção das reportagens da cobertura, funciona mais como um retrato de uma das possíveis dimensões sobre essa investigação que ainda está em curso.

A pandemia refreou os ânimos, mas, semanalmente, a equipe do Intercept ainda vasculha o extenso arquivo em busca de outros achados. Duas reportagens inéditas ―que não estão no material divulgado para a imprensa, incluindo os parceiros― fazem parte do livro. Mas outros capítulos virão. O mais aguardado é o julgamento no Supremo da suspeição de Sergio Moro, no qual as mensagens da Vaza Jato tem um papel importante. Iniciado em dezembro de 2018, o julgamento foi paralisado após um pedido de vista de Gilmar Mendes.

A maior dúvida, no entanto, é sobre o próprio futuro da Lava Jato. O presidente Bolsonaro afirmou recentemente que acabou com a operação porque em seu Governo “não tem mais corrupção”. Voltou atrás, e se justificou, mas isso foi antes do dinheiro na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do Governo no Senado. E o que virá depois, no Brasil de 2020, certamente é uma incógnita.

 

 
 
 
08
Out20

Kennedy manda recado a Moro e Dallagnol: embalem o filho abjeto que pariram

Talis Andrade

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247 - O jornalista Kennedy Alencar comentou a declaração de Jair Bolsonaro que afirmou ter acabado com a Lava Jato “porque não tem mais corrupção no governo”. Para o jornalista, “essa foi a mentira mais engraçada que Bolsonaro contou”. “É um piadista”, afirmou.

Ele ainda mandou um recado aos ex-integrantes da operação Lava Jato juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol: “Moro, Dallagnol e cia., moralistas sem moral que corromperam o sistema judicial, merecem ouvir isso dessa figura abjeta. Embalem o filho que pariram. Afinal, são uma coisa só, disse quem os conhece muito bem”.

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15
Set20

A ONG Transparência Internacional e a obscura parceria com a Lava Jato

Talis Andrade

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por Carol Proner

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A mais recente parceria entre Agência Pública e The Intercept Brasil trouxe à luz as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da sede brasileira da ONG Transparência Internacional (TI), Bruno Brandão, sugerindo uma proximidade “pouco transparente” da organização com a Operação Lava Jato. 

Os chats mostram que Deltan Dallagnol tinha relação próxima e frequente com Bruno Brandão e que recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando precisava promovê-la. A Transparência Internacional chegou a ter acesso ao contrato assinado entre a força-tarefa e a Petrobras para a criação da malfadada Fundação da Lava Jato, e mais, fez sugestões ao chefe da Força Tarefa sobre a minuta do contrato. Chega a ser irônico que a entidade tenha recomendado a Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal (MPF) não tivesse assento no conselho da bilionária Fundação, a ser formada com dinheiro das multas recolhidas do acordo de leniência da Petrobras. Irônico porque o Procurador não deu ouvidos e insistiu em ser o Presidente da nova ONG, que seria privada, mas formada com dinheiro público, e então viu seus planos desmoronarem.

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E por que essa revelação é tão relevante, entre tantos escândalos desvendados pela Vaza Jato?

1. Porque a Transparência Internacional é uma entidade com credibilidade mundial no combate à corrupção, estando presente, por meio de agências, em 100 países;

2. Porque a Transparência Internacional sempre tomou partido acriticamente pela Lava Jato e atuou nos últimos anos para defender publicamente a operação e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio;

3. Porque, e basta procurar em fontes abertas, o presidente da Transparência Internacional, o peruano José Carlos Ugaz, visitou o ex-juiz Sergio Moro em 2016, esteve na sede do jornal Gazeta do Povo, falou com os procuradores da Lava Jato e outras entidades e, em discursos e publicações, estimulou o prosseguimento das investigações às empreiteiras do país, pois seguramente estariam envolvidas em corrupção;

4. Porque a organização Transparência Internacional concedeu, ainda em 2016, no Panamá, o “Prêmio contra a Corrupção 2016” à força-tarefa da Operação Lava Jato, ressaltando que “começou como uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento";

5. Porque Transparência Internacional, imiscuindo-se em temas de política interna, chegou a fazer campanha em sua página web para que o Conselho de Controle sobre Atividades Financeiras, o COAF, ficasse sob controle do ex-juiz e, naquela ocasião Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no lugar de ir ao Ministério da Economia – e isso só pra mencionar uma das interferências da ONG em assuntos do Brasil, mas são inúmeras, como se pode ver na página da entidade;

6. Porque, e não deixa de ser impressionante a fidelidade da ONG estrangeira a Sérgio Moro, a Transparência Internacional fez nota pública para defender a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça por ocasião da  troca de comando na Polícia Federal;

7. Porque tudo isso levanta um imenso alerta a respeito dessas ONGs com nomes insuspeitos e suas verdadeiras intenções em relação ao nosso país;

8. E ainda, porque espantosamente e ignorando tudo que já se sabe sobre a operação Lava Jato, o Ministro do STF Luiz Edson Fachin fez um relatório ao novo Presidente da Corte defendendo que o trabalho da Lava Jato é pautado pela legalidade;

9. Porque devemos entender, e já são fartas as informações que comprovam, que sob pretexto de combater a corrupção, setores do poder judiciário, do Ministério Público, aliados a meios de comunicação e agências internacionais  promoveram (e promovem) o uso do direito com o fim desestabilizar o país política e economicamente;

10. Por fim, porque já passa da hora de tratar a corrupção como um problema sério, recorrente, afeto a qualquer governo, que deve ser combatida permanentemente e com rigor, mas dentro da lei e assegurando garantias para não destruir projetos de vida, biografias, empresas e interesses nacionais. O Brasil tem instituições capazes de fazer isso sem violar dentro da lei, sem recorrer à corrupção funcional e, principalmente, sem entregar a nossa soberania e os nossos interesses ao controle de jurisdição alheia.

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10
Set20

A aura da covardia e da mentira: o fascínio da extrema-direita

Talis Andrade

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HIPÓCRITAS DA MENTIRA

por Flavio Aguiar

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Certa vez um amigo, alemão, me alertou para uma característica essencial do comportamento dos nazistas que, a pretexto de engrandecê-la, destruíram a nação: ali onde outros hesitavam, eles não se detinham sequer para pensar. Disse um dos personagens do poeta e ensaísta alemão exilado em Paris, no século XIX, que ali onde se queimam livros se termina queimando pessoas. Os nazistas não hesitaram em fazer ambas as coisas. Na noite de 10 de maio de 1933 gigantescas fogueiras arderam em toda a Alemanha, queimando milhões de livros.

Na mais famosa delas, na hoje Bebelplatz, em Berlim, em frente à Universidade Humboldt, a fogueira foi inaugurada pelo diretor da vizinha Faculdade de Direito, que trouxe pessoalmente uma braçada de livros da sua biblioteca para lançá-la às chamas. Em 1942, numa mansão às margens do lago Wannsee, nas cercanias de Berlim, realizou-se a Conferência que leva aquele nome. Presidiu-a o sinistro general Reinhard Heydrich que, aliás, terminaria sendo morto por um comando guerrilheiro na então Checoslováquia. Secretariou-a o dedicado e incansável Adolf Eichmann, depois julgado e executado em Israel. Conforme a ata lavrada ninguém hesitou. Mataram e reduziram a cinzas milhões de judeus, romas e sintis, e outros seres “inferiores” com a mesma decisão com que queimaram milhões de livros, destruindo seu espírito e fechando o ciclo previsto por Heinrich Heine.

Sob o aparente destemor com que os nazistas enfrentavam o cotidiano – mais do que as batalhas – o que jazia era o cobertor da covardia: sua ira, sua indiferença, sua matança se dirigia aos “inferiores”, aos “pequenos”, aos “fracos”, aos “débeis”, aos “inermes”. Claro: tinham ao seu dispor os terrores da Gestapo e da SS; mas convocavam o seu populacho a despejar suas frustrações e ressentimentos sobre aqueles que não poderiam resistir muito menos revidar. Aí se incluíam as raças inferiores do mesmo modo que se acrescentavam estes objetos aparentemente inermes e indefesos: livros, o indesejável saber acumulado.

A covardia tornava-se um papel central na cenografia nazista: era necessário exercê-la; mais, exibi-la; mais ainda, proclamá-la como o comportamento conveniente e corajoso, porque demonstraria a “superioridade” de seu “senhor”, superioridade confirmada porque este (ou esta) convivia com uma ordem mais elevada de moral do que a comum, uma moralidade exacerbada pelo narcisismo de quem dita as próprias regras pisando sobre as demais. Carl Schmitt sintetizou tudo isto nas suas teses sobre o super juiz nazi que dita, teologicamente, as suas próprias leis para o universo jurídico, como se Deus fosse. Isto nos lembra… bem, tanto a República do Galeão (lá não eram juízes, mas militares autoarvorados a tal) quanto a presente República de Curitiba.

Existe aí um complicado clique mental, provocando um lapso espiritual e emocional em que a covardia se transfigura em coragem, a mesquinhez em destemor, a pusilanimidade diante dos mais poderosos em crueldade para com as vítimas deste gestus (no sentido teatral, brechtiano) de poder auto e monocrático. Ou seja, a aura da covardia exercida, exibida e proclamada necessita da complementar aura da mentira para se efetivar. Este tipo de covarde político necessita mentir, depende da mentira, e por isto ela se transforma, para além de um estratagema, em um estilo de vida. Depois de mergulhar nele, como num redemoinho, todos os escrúpulos se afogam. Mas renascem, trazendo ao corifeu deste salto num novo tipo de anonímia e de anomia, em que identidade original se perde e emerge outra triunfante, a via aberta do moralismo hipócrita, mas salvador.

Um aspecto central do ânimo para desempenhar este papel de troca de identidade é o contágio coletivo. Em grupo, os performers deste empreendimento se sentem mais fortes, e tendem, espelhando-se no assentimento dos outros, a tornarem-se mais ousados no assumir a disposição de eliminar entraves éticos comuns, substituindo-os pelo deslanchar do sentimento de pertencerem a uma nata superior de personalidades, a quem tudo é permitido.

Tomemos alguns exemplos nacionais para exame. Inicialmente, penso em dois: a célebre reunião de 13 de dezembro de 1968, gravada e com ata final, em que o governo do Marechal Costa e Silva decidiu proclamar o Ato Institucional n. 5, fechando o Congresso Nacional, dentre outras consequências gravíssimas; e a não menos célebre reunião do governo de Jair Bolsonaro, em 22 de abril deste ano, com seu rosário de palavrões, atitudes debochadas e destemperadas. Aparentemente, as duas reuniões são muito diferentes. Na primeira, reina o absoluto respeito ao protocolo e ao decoro, como os riquififes de “Senhor Ministro” pra cá e “Vossa Excelência” pra lá; na segunda, impera o deboche, o calão, a desfaçatez, o desprezo pelo protocolo e pelo decoro.

Entretanto, há uma curiosa analogia de atitudes entre ambas. Em 1968, por exemplo, capitalizando o sentimento coletivo, o então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, diz descaradamente que é necessário mandar os escrúpulos às favas e instalar uma ditadura, como se não vivêssemos uma. Mente, portanto. Em 2020 quase todos os presentes, numa espécie de jogral ensaiado, pregam ou aceitam a prisão de discordantes e dissidentes, mesmo os alocados em instituições egrégias, como o Supremo Tribunal Federal; querem instalar a exceção, como se já não vivêssemos nela, pela mera existência do governo de que fazem parte.

Também mentem, portanto. Em 2020, com uma cara de pau exemplar, o ministro Salles diz que é necessário aproveitar a ocasião e “passar a boiada” da desregulamentação abusiva da proteção ambiental. Em 1968, com mais filigrana, o ministro da Fazenda, Delfim Netto, defende que se aproveite a oportunidade para introduzir modificações substanciais na legislação, dando ao presidente poderes de mudar a Constituição, em defesa de seu programa completamente conservador; não se advoga “passar a boiada”, mas mais simplesmente “a canetada”. Em ambas impera deslavadamente a aura da mentira: todos sabem que não falam a verdade, e se comprazem em exibir sua desfaçatez, com maior ou menor ou nenhuma observância do decoro.

Para completar o paralelo, em ambas há o pudico discordante. Na primeira, é o vice-presidente Pedro Aleixo, que diz confiar nos presentes quanto à aplicação da arbitrariedade que se proclama, mas que desconfia do guarda da esquina; na segunda, o cavaleiro templário da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro, que dali sairá para o “exílio” em relação ao governo que ajudou a criar em troca da benesse ministerial que, ao fim e ao cabo, lhe caiu mal, tiro que saiu pela culatra. Mentiras, mentiras, mentiras… embora longe de mim comparar a personalidade intelectual de Pedro Aleixo com a indigência provinciana de Moro.

A Lava Jato é outro exemplo deste coral de intensificações da impunidade. Vê-se, pelas gravações reveladas na Vaza-Jato, o quanto de “estímulo espelhado” imperava entre aquele bando de procuradores e o juiz Moro no afã persecutório contra gente que tinham à mercê, inclusive o ex-presidente Lula, tratado com o sumo desrespeito, o que revela quanto de ressentimento imperava naquela Cova do Caco judicial.

Esta operação que transfigura personalidades e atitudes encontra seu ápice na mudança de covardia em coragem. Para impor o desrespeito completo a todas as normas de comportamento, e assim afirmar sua superioridade, o melhor alvo para quem o perpetra é o indefeso; trata-se de oprimir mais ainda o já oprimido, de atormentar mais ainda o já atormentado. Assim foi com os judeus e outros “inferiores” no passado europeu; assim é hoje no comportamento dos neonazis em relação aos refugiados e imigrantes. No Brasil assim é em relação aos índios, quilombolas, LGBTIs, mulheres, idosos, crianças, et alii.

O exemplo maior desta propensão apareceu no caso do aborto da menina de 10 anos, estuprada por um familiar. Para se afirmar perante os seus, já que estava combalida pela tornozeleira que lhe fora imposta, a impostora de pseudônimo fascista divulgou o nome da menina, atraindo sobre esta a ira dos pseudomoralistas, hipócritas da mentira “elevada” à categoria de “verdade superior”. E lá se foram eles e elas atormentar a já atormentada menina na porta do hospital onde faria o aborto previsto em lei. Assim também se comportam todos os pequenos fascistas que insultam office-boys, fiscais e quem mais desafie a prepotência de suas carteiradas.

O problema maior disto tudo é que depois de vestir a carapuça, quem a vestiu tem a maior dificuldade para tirá-la. Muitas vezes prefere morrer sufocado por ela a reconhecer que errou e se perdeu no caminho

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05
Set20

Jurista denuncia: Moro cometeu fraude processual e obstrução de Justiça

Talis Andrade

Advogado Cezar Bitencourt e Sergio Moro

247 - O advogado e procurador de Justiça aposentado Cezar Bitencourt fez neste sábado (5) duas denúncias graves contra o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Durante participação na live do Grupo Prerrogativas, transmitida pela TV 247 (assista abaixo), ele acusou Moro de cometer fraude processual durante sua atuação como magistrado, no âmbito da Lava Jato, e ainda de obstrução de Justiça quando depôs na Procuradoria-Geral da República em maio, logo após deixar o governo de Jair Bolsonaro. 

Bitencourt, que atuou no Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou ter orgulho de ter servido na instituição, que chamou de “uma das mais respeitadas no País”, mas que hoje, “infelizmente, nos tempos modernos, desconhece a sua função, a sua obrigação”. Ele então denunciou práticas de fraude processual cometidas na história recente do MP, crime previsto no artigo 347 do Código Penal, que consiste em modificar características do crime a fim de induzir o magistrado ou o perito ao erro. 

Segundo ele, em ‘seu tempo’ de Ministério Público, isso não acontecia. “Na época, a gente analisava se podia, como promotor, agir. Se tinha legitimidade. Hoje não é nada incomum fraudar essa expectativa, esse dever legal, constitucional. Então a gente trabalha com uma dificuldade imensa com a defesa. A gente tem uma dificuldade imensa para trabalhar por falta de lealdade processual. Por trazer por exemplo um processo com uma denúncia que tem três mil páginas, e eu tenho dez dias para me manifestar, e tem que criar na seara criminal a obrigação de especificar a prova, como tem no processo civil”, explicou. 

“Então o Ministério Público te manda lá três mil páginas, tu não sabe onde tem, não sabe onde pode ter, muitas vezes a prova tá escondida. Muitas vezes lá no processo de distribuição eu tive que indagar onde estavam os anexos, porque vieram juntos distribuídos e eu não tinha acesso. Então essas coisas que não aconteciam naqueles tempos, hoje eu tive que recuperar, porque para mim, o MP é uma das mais importantes e mais poderosas instituições públicas desse País. Mas tem que merecê-la. Os seus integrantes têm que respeitá-la, respeitar a paridade de armas”, detalhou ainda o advogado.

O ex-procurador também denunciou que Moro cometeu crime de obstrução de Justiça no dia em que foi ser ouvido na PGR em Curitiba por conta da denúncia de interferência no comando da PF que fez contra o governo Bolsonaro quando pediu demissão do Ministério da Justiça. “Ele cometeu um crime de obstrução de Justiça no dia em que ele foi dar depoimento à PGR, lá em Curitiba, lembram? Quando foi ser ouvido na representação criminal do PGR”, denunciou Bitencourt.

“Tinham juízes presentes, tinham procuradores, tinham policiais federais, tinha tudo. Tinham oito advogados do Moro, e ele pediu paridade de armas, coisa que ele nunca ofereceu para ninguém. Ao entregar seu celular para ser averiguado, ele disse assim: ‘eu suprimi algumas mensagens que não era importantes. Ora, desde quando investigado decide o que é e o que não é importante no seu celular? Desde quando investigado pode obstruir a Justiça da forma como ele fez impunemente? E o mais interessante é que ninguém, nem a juíza, nem o procurador, nem os auxiliares, todo mundo ficou calado até agora. Isso é obstrução de Justiça. O Moro cansou de dar prisão preventiva por muito menos que isso. Estão devendo ainda investigação sobre essa conduta do Moro”, relatou e cobrou o jurista. 

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