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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Nov19

O TRF-4

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Já está claro, a esta altura, que os desembargadores do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região usurparam hoje a competência do Supremo Tribunal.

Já haviam feito isso antes, quando transformaram a decisão do STF de que o cumprimento da prisão em segunda instância poderia ser realizado, em uma súmula regional dizendo que ele deveria ser feito.

Não vou ofender a inteligência de quem lê para diferir o significado de poder e de dever, apenas sublinhar que isso solidificaria o que já sabiam ia acontecer: Moro condenaria Lula e eles ratificariam a sentença, pondo Lula na cadeia.

A súmula vigorou até – pasmem – ontem, quando um dos desembargadores se dignou a revogá-la.

Hoje, porém, tudo foi mais grave

O TRF-4 encarregou-se, na falta de um acórdão publicado, de fazer, ele próprio, a modulação da decisão do Supremo, decretando, por João Gebran, que ele só vale para novos casos e, por este tal Leandro Paulsen – que vota nos termos afetados de um Luís Roberto Barroso de terceira categoria, com argumentos moralistas e não jurídicos – como sujeito ao conceito de que não veio prejuízo ao réu pelo desrespeito à ordem de apresentação de alegações finais.

Aliás, ele aproveitou para contestar a decisão da Corte Suprema naquela decisão de presunção da inocência, dizendo que isso é uma “concentração de poder incompatível” e já adianta que vá mandar prender Lula logo que seja revista a decisão ou remendada a Lei. É um caso inédito de “dispositivo futuro da pena”. Só faltou dizer que condena à morte, assim que colocarem na lei a pena de morte.

É um caso pronto e acabado de usurpação e pior é que sabemos que o Supremo anda tão tímido que nem mesmo temos a certeza de que vá restabelecer a vigência do que decidiu.

Quem assistiu ao julgamento do STF lembra-se que as duas possibilidades foram levantadas e não tiveram a adesão da maioria dos ministros.

Mas não tem importância. O TRF-4 arroga-se o direito de dizer o que vale e o que não vale na decisão do Supremo.

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28
Nov19

Entenda em cinco pontos como TRF-4 afronta o STF para perseguir Lula

Talis Andrade


8ª Turma do tribunal da extrema direita desrespeitou decisão do Supremo sobre alegações finais em ações penais com delatores, combina pena e desmoraliza ainda mais a Justiça brasileira

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mostrou, nesta quarta-feira (27), que continua sendo teleguiada pelos interesses de Sérgio Moro, ministro da Segurança Pública de Bolsonaro, em perseguir Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão dos três desembargadores – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores – revela que apesar da liberdade, o ex-presidente ainda não teve direito a um julgamento justo, imparcial e que avalie, estritamente, a questão jurídica dos processos.

O que se viu no tribunal em Porto Alegre foi mais uma distorção do Estado Democrático de Direito. Por isso, se faz necessário entender em cinco pontos como o TRF-4 põe em risco a Justiça brasileira, uma vez que faz uso político do Judiciário para perseguir e condenar Lula, sem que nenhuma prova tenha sido apresentada até hoje. E mais, na véspera do julgamento, o ministro Paulo Guedes ameaçou o Brasil com a volta do AI-5. 

TRF-4 afrontou o Supremo Tribunal Federal

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João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores deixaram claro, nesta quarta (27), que não respeitam o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ignorarem a questão preliminar sobre a ordem das alegações finais das partes do processo, ainda na primeira instância, os três desembargadores mostraram desprezo ao que foi decidido pelo STF. A Corte determinou a anulação de sentenças em que réus delatados e delatores tenham se manifestado ao mesmo tempo, como ocorreu na decisão da juíza Gabriela Hardt, então responsável da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além disso, a 8ª Turma afrontou os ministros também no que diz respeito à competência que foi firmada pelo Supremo em relação às delações de Odebrecht especificamente em relação ao sítio de Atibaia.

8ª Turma do TRF-4 ignora ‘copia e cola’ de Hardt

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Como estão alinhados com os interesses de Moro, em perseguir Lula, Gebran Neto, Paulsen e Thompson Flores simplesmente ignoraram que a sentença da juíza Hardt está repleta de erros e plágio. Os três desembargadores fingiram não perceber que a magistrada usou o mesmo texto da sentença do processo do triplex. Hardt copiou, principalmente, o trecho em que trata da dosimetria da pena, no qual um parágrafo inteiro é idêntico ao escrito pelo ex-juiz em 2017.

Além disso, toda a condenação feita pela juíza tem como única referência as palavras de um delator, que foi generosamente beneficiado, e também duplicado por Hardt. Curiosamente, no entanto, os três desembargadores anularam, no início do mês, uma sentença da juíza por ter copiado e colado argumentos de uma peça processual sem indicação da fonte, indicando que foram de sua autoria, em um caso similar ao do ex-presidente. Pelo visto, para a 8ª Turma, contra Lula vale tudo.

Trapalhadas do procurador do MPF

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Como se não bastasse as manipulações do magistrados envolvidos no caso, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Maurício Gotardo Gerum protagonizou um dos episódios mais vergonhosos da categoria. No dia 2 de outubro deste ano, o STF determinou que os réus delatados tem o direito de fazer as alegações finais do processo após os réus delatores. Após a decisão do Supremo, Gerum protocolou no TRF-4 um pedido de anulação da sentença de Hardt, justamente porque os advogados de Lula haviam acusado o erro na ordem. No dia 19 deste mês, no entanto, o procurador – provavelmente pressionado – voltou atrás do pedido e ainda pediu aumento da pena.

Para completar a confusa atuação, durante a sustentação oral no TRF-4, o representante do MPF teve a incrível capacidade de culpar Lula pela existência de defensores do terraplanismo e até mesmo por alguns políticos fazerem referência a ditadores e torturadores. Pelo visto, como não consegue apresentar nenhuma prova de crime contra o ex-presidente, Gerum resolveu culpar Lula por qualquer coisa.

Desembargadores do TRF-4 fazem política

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Desde o julgamento do caso do tríplex ficou claro que os três desembargadores da 8ª Turma não atuam juridicamente, mas sim fazem política com o Judiciário. É só lembrarmos das declarações de Thompson Flores, que elogiou a sentença dada pelo então juiz Moro, antes mesmo de ter recebido e lido o processo. No julgamento desta quarta (27), ele e os outros dois colegas ignoraram completamente a questão jurídica e recorreram a argumentos políticos, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula. O defensor lembrou ainda que o caso foi julgado 19 dias após o ex-presidente ter deixado a prisão onde ele ficou 580 dias ilegalmente detido e em tempo recorde, mais uma vez.

É fundamental lembrarmos ainda que Gebran Neto, que é o relator da Lava Jato no TRF-4, se encontrou com o procurador Deltan Dallagnol em diversas ocasiões para combinarem a condenação de réus, conforme mostrou reportagem do Intercept na série da Vaza Jato.

Aumento de pena confirma perseguição

O sítio não é e nunca foi de Lula. A família Bittar, amiga de longa data da família da Silva, é comprovadamente, com registro em cartório e comprovação de pagamentos bancários, a proprietária do imóvel. Durante depoimento, ao ser questionada pelo ex-presidente, Hardt admitiu que Lula não é o proprietário do imóvel. Tanto não é do ex-presidente, que Bittar pediu à Justiça Federal para vender o sítio, conforme noticiou a Folha de S. Paulo. Além disso, Agenor Franklin Medeiros, executivo da OAS, foi apontado pela acusação de ter oferecido vantagens indevidas decorrentes dos contratos com a Petrobras, mas questionado em juízo, afirmou que jamais ofereceu ou prometeu qualquer vantagem a Lula.

Por esses e outros motivos, o aumento de pena determinado pela 8ª Turma confirma a perseguição de que Lula é alvo. Se no caso do tríplex, o aumento teve o objetivo de evitar a prescrição, no caso do sítio revela que os desembargadores buscam a todo custo manter a caçada a Lula, ainda que não haja prova de crime algum. É válido lembrar que o STF deve julgar em dezembro o habeas corpus da defesa do ex-presidente que pede que seja declarada a suspeição do ex-juiz Moro.

 

 

 

27
Nov19

TRF 4 peita Supremo

Talis Andrade

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por Helena Chagas

Não se pode dizer que o STF não tenha culpa. Depois que pegou a mania de interromper julgamentos polêmicos por falta de consenso para retomar depois – sabe-se lá quando – o Supremo abriu espaço à incerteza jurídica e a atos de desafio das instâncias inferiores. Foi o que se viu nesta quarta, no TRF-4, no julgamento do recurso do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. A Corte regional, reconhecidamente ligada ao ex-juiz Sérgio Moro e à turma da Lava Jato, resolveu aproveitar a oportunidade para uma afirmação política — ainda que saiba que, mais à frente, terá sua sua decisão reformada. 

Rápido no gatilho, o relator João Pedro Gebran mostrou estar ali para dar o troco nos que vêm limitando decisões da Lava Jato. Além de pedir o aumento da pena de Lula para 17 anos, recusou o pedido de anulação da sentença, desconhecendo o entendimento do STF de dar ao réu delatado o direito de, nas alegações finais, falar depois do delator. A decisão havia sido tomada por maioria inequívoca pelo plenário do Supremo (7 x 3), e em tese determina que as sentenças de quem pediu para falar depois dos delatores — caso de Lula em Atibaia — seriam anuladas e o processo refeito desde a primeira instância.

Só que não. Como o STF, dividido, não concluiu o julgamento e não modulou a decisão, estabelecendo parâmetros para sua aplicação, o TRF-4 resolveu não segui-la. Tem uma boa desculpa para isso, pois enquanto o Supremo não fechar o assunto, o entendimento vale apenas para os dois condenados que impetraram habeas corpus nesse sentido.

Lula pode entrar com um HC no STF e anular a sentença de Atibaia? Pode, e é provável que isso aconteça. Assim como não irá para a cadeia com a confirmação de sua condenação pelo TRF-4 no caso de Atibaia porque, por decisão do próprio STF, está revogado o princípio da prisão após a condenação em segunda instância. Ao menos até o Congresso mexer no assunto.

Mas, se a questão política é Lula — sempre ele — a questão da Justiça atinge muito mais réus delatados, nos mais diferentes casos, que vão além da Lava Jato. E todos esses estão com a vida parada porque o STF, em meio a suas brigas internas, não conseguiu encerrar um julgamento.

Depois da constrangedora desautorização por parte do TRF 4, o Supremo anunciou que vai concluir o julgamento sobre a ordem de defesa de delatores e delatados ainda este ano. Ah, bom. Podia ter passado sem essa. 

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PS deste Correspondente: O TRF-4 (de quatro) sabe da ameaça de Bolsonaro: "Seu Lula da Silva você vai apodrecer na cadeia". O TRF-4 também sabe, como parte interessada, Bolsonaro  assinará 13 nomeações para as cortes superiores, incluindo STJ e STF.

27
Nov19

Paulo Guedes ameaça com o AI-5 na véspera do julgamento de Lula, para aterrorizar o TRF-4

Talis Andrade

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Para decretar o AI-5 anunciado por Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes é preciso primeiro prender Lula da Silva, pelo tempo que lhe resta de vida. Lula "vai apodrecer na cadeia", jurou Jair Bolsonaro.

Escreve Felipe Betim: No dia 13 de dezembro de 1968, quando o Governo do marechal Costa e Silva baixou o decreto do Ato Institucional de número 5 (AI-5), o ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto justificou seu voto favorável à medida da seguinte forma: "Eu creio que a revolução veio não apenas para restabelecer a moralidade administrativa neste país, mas, principalmente, para criar as condições que permitissem uma modificação de estruturas que facilitassem o desenvolvimento econômico". Nesta segunda-feira, quase 51 anos depois daquela data, marcada pela institucionalização da perseguição política e do terror cometido pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar (1964-1985), o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, reativou essa memória: "Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", disse ele durante entrevista coletiva em Washington.

Esse medo do povo é o mesmo medo de Lula. Acrescenta Betim: Guedes falava sobre os massivos protestos de rua que mergulharam alguns países da América em verdadeira convulsão social. Sobretudo o Chile, onde a população vem colocando em xeque o modelo liberal implantado pela ditadura Pinochet (1973-1990) e que é a principal referência do ministro do Governo do ultradireitista Jair Bolsonaro. Sobre o risco de um possível contágio dessas manifestações em solo brasileiro, ele pedia que a oposição "fosse responsável" e praticasse democracia. "Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa?", questionou. Ao ser perguntado por jornalistas sobre a desaceleração do ritmo de reformas econômicas por medo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Guedes respondeu: "Aparentemente digo que não [Bolsonaro não está com medo do Lula]. Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam'bora".Mas a menção ao decreto da ditadura em tom de ameaça vem num momento em que a extrema direita brasileira se arma de instrumentos jurídicos para justificar ações radicais contra eventuais manifestações no Brasil.

Há menos de um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho zero três do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista que, caso os protestos no Chile se repetissem em solo brasileiro, um novo AI-5 poderá ser editado. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada".

Mesmo desautorizado na ocasião por seu pai, a radicalização segue no horizonte do Governo. Na última quinta-feira, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional na última quinta-feira um Projeto de Lei que busca isentar de punição os militares, policiais federais e agentes da Força Nacional (formada por policiais de vários Estados) que cometam excessos ou matem durante operações sob o decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nesta segunda deixou claro que sua intenção era também a de reprimir protestos. "Vai tocar fogo em ônibus, pode morrer inocente, vai incendiar bancos, vai invadir ministério, isso aí não é protesto. E se tiver GLO já sabe. Se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito", disse o mandatário quando entrava no Palácio da Alvorada, segundo reportou a Folha. O mandatário ainda garantiu que vai enviar ao Congresso um projeto para permitir operações de GLO no campo, para garantir a reintegração de posse de propriedades rurais. Transcrevi trechos. Leia mais

O medo do povo nas ruas faz tremer Bolsonaro e ministros. Medo do povo, repito, é medo de Lula. 

Paulo Moreira Leite escreve: Uma semana antes do segundo turno da eleição presidencial, o então candidato do PSL Jair Bolsonaro fez um pronunciamento que se tornará um registro histórico para o dia de hoje, 14 de novembro de 2018, véspera do 139o. aniversário da República:

"Seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para assinar o decreto de indulto, vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia”.

Os fatos seguintes sobre o destino de Lula, uma linha cruzada com os destinos brasileiros há pelo menos  40 anos, vieram em sequência.

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Três dias depois da eleição de Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, aceitou convite para ocupar o Ministério da Justiça a partir de 1 de janeiro. Nesta quarta-feira, Lula deixa sua cela em Curitiba, na qual cumpre pena de 12 anos e mês numa sentença que contraria toda documentação disponível, em função de um imóvel no litoral paulista que nunca lhe pertenceu, para responder a um segundo processo. O caso envolve a reforma de um sítio, propriedade de familiares de Jacó Bittar, velho amigo de lutas sindicais do tempo da ditadura, quando os dois eram chamados de heróis até por uma turma que lhes dava um tratamento de herói para cortejar sua popularidade. 

Enquanto Sérgio Moro definiu seu futuro numa posição subalterna a Jair Bolsonaro, Lula prestará depoimento a  juiza Gabriela Hardt, substituta na 13a Vara Federal de Curitiba, irá atualizar o debate sobre a liberdade ou prisão de Lula.

Ou sobre podridão, no vocabulário de ódio do último discurso do candidato Bolsonaro. 

Já em sua fase final, pode-se prever uma nova condenação de Lula, ainda que as provas tenham consistência líquida da denuncia sobre o apartamento triplex, ou até menos. Escreveu Paulo Moreira Leite sobre a farsa judicial, sobre uma campanha eleitoral cronometrada com os passos da Justiça, inclusive a promessa de cargos. A leitura dessa manchete da Folha de São Paulo faz a alegria do judiciário hostil a Lula: Bolsonaro fará 90 nomeações em 35 tribunais até fim do mandato, em 2022. Só nas cortes superiores, serão 13 vagas abertas até 2022, incluindo STF e STJ: mudanças já geram pressões". Confira aqui

 

27
Nov19

TRF4 deve analisar suposto plágio de juíza em sentença de sítio de Atibaia

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

 

O suposto plágio na sentença sobre o caso do sítio de Atibaia (SP) na primeira instância deve ser analisado nos votos dos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que vão julgar nesta quarta-feira (27) apelação do ex-presidente Lula.

Os advogados do petista incluíram entre seus argumentos na segunda instância a suposta nulidade da sentença por causa de trechos que se assemelham a decisões proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro.

A condenação no caso do sítio, com pena fixada para Lula em 12 anos e 11 meses de prisão, foi proferida  em fevereiro pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu o magistrado interinamente.

Ainda em fevereiro, a defesa de Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal um laudo elaborado por um perito contratado que aponta que o texto de Hardt foi superposto ao arquivo da decisão que condenou Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), em 2017, uma vez que havia "múltiplas e extremamente singulares 'coincidências' terminológicas".(…) Na Folha 

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P.S. Deste correspondente: Conheça o magestoso edifício do TR de 4, em Porto Alegre, símbolo da vida de luxo dos desembargadores da justiça federal elitista e branca, candidatos de Jair Bolsonaro a duas vagas no STF.

  

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26
Nov19

Segundo julgamento de Lula é o da Justiça que não “cai na real”

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

O julgamento do TRF-4, marcado para depois de amanhã, é uma comédia de erros.

Comédia trágica, diga-se.

Uma provável condenação do ex-presidente, depois da decisão de reverter ao primeiro julgamento os casos em que a ordem da apresentação da defesa tomada pelo STF, mas ainda não “ementada”, porque pendente a decisão de modular seus efeitos, é criar outro constrangimento – desnecessário – para o próprio Supremo.

Se não acatada pelo Tribunal Regional, sob o pretexto de que não está formalizada, será mais uma questão conflagrada a ser colocada à Corte Suprema.

É evidente que a validade do julgamento do TRF-4 será levada ao Supremo.

Para que acelerar, passando a frente de mais de mil processos, o julgamento a toque de caixa de um segundo processo de Lula, poucos dias depois de ser libertado, ainda que provisoriamente?

É por política, rejeitando o fundamento essencial da Justiça, o de ser exercida com prudência.

Não há efeito prático deste andamento atropelado do processo. Não há risco de continuidade delitiva, de obstrução de Justiça, de fuga ou insubmissão a ordens judiciais. É alguém que passou 580 dias preso, disciplinadamente e nem mesmo poderá ser preso, pois está em vigor a decisão sobre a presunção de inocência…

O efeito, claro, é político e é a este que o TRF-4 persegue e só isso torna o seu julgamento político e, portanto, contaminado.

A menos que se disponha a anular o julgamento de primeira instância – o que parece completamente improvável – o que os três desembargadores – todos declaradamente hostis a Lula – estão fazendo é preparar um novo confronto com o Supremo.

Patrocinado pelo próprio STF, naquele discursinho finório de Luiz Edson Fachin, hipócrita até a medula.

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A politização do Judiciário é um valor que superou a defesa da instituição judicial.

Há uma evidente agressão do Tribunal Regional ao STF em fazer açodadamente o julgamento.

Mas não surpreende, quando numa declaração covarde, proferida ao final do julgamento, sem dar a seus pares o direito de falar, convida o Congresso a mudar a Constituição para anular aquilo que, em respeito a ela, acabara de ser decidido.

Um dia “cairão na real” de que todos eles, na esteira de Sergio Moro, destruíram a respeitabilidade da Justiça.

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14
Nov19

TRF-4 derruba sentença de Gabriela Hardt após cópia de argumentos

Talis Andrade

Hardt também copiou trechos da sentença de Sergio Moro para condenar o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia

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por Giovanna Galvani  


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou uma sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt após constar cópia literal da sentença em relação aos argumentos do Ministério Público. O caso assemelha-se à condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, quando foram identificados trechos idênticos aos escritos pelo então juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.

O desembargador Leandro Paulsen pontua, na decisão, que “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”, e destaca que a prática vai de encontro com a Constituição Federal. No artigo 93, inciso IX, consta que todos os julgamentos devem ser fundamentados em quaisquer decisões.

Paulsen destacou que a juiza havia copiado partes do texto na íntegra, ou seja, sem alterar nenhuma palavra. “Faço o destaque para que, adiante, não se reproduza o mesmo vício”, escreve ele no final do documento.

No caso do sítio de Atibaia, Gabriela Hardt chegou a escrever a palavra “apartamento” quando fazia referência ao sítio, o que fez com que a defesa do ex-presidente Lula anexasse uma perícia realizada na decisão de Hardt junto ao processo no Supremo Tribunal Federal.

“Os processos não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara”, apontam Cristiano Zanin e Valeska Martins, advogados de Lula.

Na época, Hardt se justificou dizendo que a prática era comum entre juízes. “A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima”, disse.

TRF-4 julgará processo de Lula sobre o sítio de Atibaia no dia 27

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Petista foi condenado em 1ª instância no caso do sítio; defesa quer absolvição e MPF pede aumento da pena

 

por Victor Ohana  

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) agendou para 27 de novembro, uma quarta-feira, o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP). A sessão está marcada para 9 da manhã.

A 8ª Turma do TRF-4 vai analisar, primeiramente, a Questão de Ordem para decidir se a ação sobre o sítio deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Caso o trâmite seja mantido e a ação não volte para as alegações finais, o tribunal segue para a próxima etapa do julgamento: a análise da apelação da defesa. Os advogados de Lula alegam falta de provas no processo do sítio de Atibaia e pedem que a Justiça absolva o ex-presidente.

 

 

14
Nov19

TRF-4 anula sentença “copia de cola” de Gabriela Hardt. E para Lula, vale?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

O TRF-4 anulou hoje uma sentença da Juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro quando este virou ministro de Jair Bolsonaro e que condenou Lula no processo conhecido como do do “Sítio de Atibaia”.

Em outro caso, sua decisão foi anulada porque ela simplesmente “copiou e colou” posição de terceiros, neste caso do Ministério Público, como ficou comprovado por perícia.

Para os desembargadores, isso viola o princípio de que as decisões judiciais têm de ser fundamentadas e, portanto, não podem “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, [o que] não é admissível.

Ocorre que Gabriela Hardt fez o mesmo na sentença com que condenou Lula, desta vez copiando e colando a sentença de Sérgio Moro no caso do triplex, ao ponto de chamar de “apartamento” o sitio de Atibaia.

A alegação de Lula se sustenta, até, em laudo pericial, que diz claramente sobre os trechos copiados:

Essas preambulares, acima reportadas, que prenunciam a unidade dos textos, transforma-se na certeza técnica de que a Sentença do Sítio foi superposta ao arquivo de Texto da Sentença do Triplex, diante das múltiplas e extremamente singulares ‘coincidências’ terminológicas, com fraseologias marcantes repetidas com obediência às mesmas ordenações, dentro dos dois pronunciamentos em comento.”

Em bom português, a sentença de Hardt foi copiada, com adaptações ( e nem sempre, como no caso do sítio que vira apartamento) por alguém que, em outro caso, já mostrou se servir do mesmo expediente fraudulento para mandar pessoas para a cadeia.

o problema é que, para Lula, no TRF-4, argumentos costumam não funcionar.

Mas, depois desta, mesmo que cometam o absurdo de confirmar a sentença, ela está morta no STJ, porque é escandaloso que não valha o “CTRL+C/CRTL+V” para outros, mas para Lula isso sirva.

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04
Out19

Legando banditismo e fanatismo como exemplos, Lava Jato dá motivos para a extinção do MP

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção tentou assassinar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na capital paulista.

 

Segundo noticiou o saite Conjur – Consultor Jurídico [aqui], o procurador “invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve”.

Outras notícias ainda mencionam que o ferimento foi próximo à veia jugular que, se atingida, poderia ter causado a morte da juíza.

O procurador aparentava estar em estado de surto no TRF3, e pronunciava fanaticamente frases sobre “acabar com a corrupção no Brasil”.

O procurador ainda invocava o exemplo homicida do ex-chefe do MPF Rodrigo Janot, dizendo que deveria ter entrado armado no tribunal, ‘para fazer o que Janot deixou de fazer’”.

Se poderia estar diante de mais uma corriqueira tentativa de homicídio por uma pessoa transtornada e desatinada, mas não é este o caso presente. Validar essa hipótese, inclusive, seria irresponsável e atentatório à democracia.

O fato envolve um procurador federal, da carreira da Fazenda Nacional, que se reconhece ideologicamente – ou religiosamente – como alguém imbuído da “missão” de combater a corrupção no país,  decerto missão divina, atribuída exclusivamente a esses seres, os procuradores de qualquer tipo.

O procurador também parece se considerar onipotente e inimputável, com poder supremo inclusive para tirar a vida dos desafetos que atrapalham a realização da missão da sua vida.

Este acontecimento doentio e inconstitucional segue um exemplo, um modelo; e é forçoso se reconhecer que este exemplo/modelo é a Lava Jato.

O fanatismo que beira à loucura religiosa e que inspirou o procurador Assunção é uma marca dos procuradores mais engajados da Lava Jato, como o pastor batista Deltan Dallagnol, que capturou o discurso do combate à corrupção para praticar a corrupção direta em proveito próprio, e para praticar a corrupção do sistema de justiça do Brasil com propósitos políticos e partidários.

O banditismo da força-tarefa, fartamente comprovado pelas revelações do Intercept e confessado no livro do Janot [aqui], que confessa sua personalidade homicida-suicida, é a outra inspiração do procurador Assunção.

O lastimável nisso tudo é a falta de indignação de procuradores e procuradoras decentes do MPF, que devem ser a maioria dos 1.151 em atividade, e que não se insurgem contra a proteção corporativa e institucional, via ANPR, CNMP, PGR, Corregedoria do MP assegurada a colegas que, a despeito da vocação criminosa, também pertencem à carreira de procuradores [aqui, aqui, aqui].

O fruto podre da força-tarefa da Lava Jato não compromete somente o combate à corrupção e a carreira dos procuradores, mas atinge de morte o Ministério Público.

Legando como exemplos o bandidismo e o fanatismo, a Lava Jato dá motivos de sobra para a extinção do Ministério Público. Não se trata de meros desvios institucionais, mas estamos diante de uma instituição que se mostra nefasta, deletéria e ameaçadora à sociedade e à democracia.

29
Mai19

Fernando Brito: "A carta do Papa Francisco a Lula é reveladora de quanto a situação do Brasil repercute pelo mundo"

Talis Andrade

 

Papa Francisco, por Alfredo Martirena.jpg

 

Para revidar, por profundo ódio, Bolsonaro mandou chamar em Palácio um dos algozes, quando a imprensa divulgava a carta que o Papa Francisco escreveu para Lula no dia 3 de maio último.

Bolsonaro não esconde seu desejo maior de ver Lula "apodrecer na cadeia". 

Bolsonaro nada tem para oferecer ao povo brasileiro que, com a reforma da previdência, e com a reforma trabalhista de Temer, permanecerá jogado nas trevas, na ditadura do pranto e do ranger dos dentes, quando as castas togadas e fardadas com seus privilégios, aposentadorias principescas, inclusive pensões herdadas e vitalícias para uma vida de luxo e luxúria das filhas solteiras maiores de idade.

Recém-eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus – que julgou recursos do caso do Triplex do Guarujá, que condenou Lula, na 8ª Turma da corte – nesta terça-feira (28) esteve com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

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"Laus foi eleito para comandar o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a partir de 27 de junho. Até lá, ele continua na 8ª turma, que julga recursos relacionados à Operação Lava Jato, e pode participar da decisão do caso do Sítio de Atibaia, que também envolve o ex-presidente Lula. Confira a reportagem completa na Revista Fórum.

Escreve o jornalista Fernando Brito: "A carta do Papa Francisco a Lula, divulgada hoje por Monica Bergamo, na Folha, não é apenas gentil e piedosa, mas reveladora do quanto a situação anômala do Brasil repercute pelo mundo.

Ela é cheia de referências sutis de encorajamento do Pontífice ao ex-presidente, não apenas ao valorizar suas opiniões sobre a situação brasileira – o que fez numa carta a Francisco, há dois meses – que, diz o Papa, 'me será de grande utilidade', mas, a pretexto da Páscoa, convidar Lula a sentir a 'alegria serena e profunda de quem acredita que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação'.

Até quando consola Lula pelas perdas que sofreu – a mulher, Marisa, o irmão e o neto – o Papa manda mensagens: 'quero lhe manifestar minha proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus'.

Lá de Roma, Francisco percebe o que alguns aqui não vêem: Lula não está preso por seus defeitos ou eventuais comportamentos pessoais – nunca provados -, mas pela referência que é para o povo braileiro.

O martírio, do ponto de vista cristão não é 'ser santo', é preferir morrer a renunciar naquilo em que acredita."

 

 

 

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