Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

29
Out20

SL 1395: As consequências da decisão do STF são cadeias lotadas de presos sem condenação

Talis Andrade

Tema de Redação: Crise Penitenciária no Brasil

 

Por Marcio Ortiz Meinberg e Renan Thiago Alencar Moreira/  Migalhas 

- - -

André do Rap estava preso sem condenação transitada em julgado há mais de 90 dias, sem que o juiz responsável tenha renovado a fundamentação da prisão preventiva.

Em 15/10/20 o Supremo Tribunal Federal – STF (por 9 votos a 1) ratificou a decisão de manter a ordem de prisão do traficante André do Rap1.

O caso ganhou as manchetes dos jornais (e portais) quando o decano da corte, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar autorizando a soltura do traficante2 com fundamento no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal:

Art. 316. ……….

Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Pois é, André do Rap estava preso sem condenação transitada em julgado há mais de 90 dias, sem que o juiz responsável tenha renovado a fundamentação da prisão preventiva.

Nesse caso, mais vale dizer que errou o juiz a quo, ao não reavaliar no prazo legal a contemporaneidade dos requisitos da segregação cautelar. No mesmo sentido, omitiu-se também o fiscal da lei, nobre representante do Ministério Público, ao não requerer a manutenção da prisão preventiva.

A partir da literalidade do CPP, art. 316, Parágrafo único, o ministro Marco Aurélio concluiu que a prisão era ilegal e, curiosamente, concedeu habeas corpus, um remédio constitucional que se concede “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” (CF, art. 5º, LXVIII). No mesmo espírito, toda “prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária” (CF, art. 5º, LXV).

Esse Marco Aurélio tem cada uma! Onde já se viu conceder habeas corpus para uma prisão ilegal?

Algum incauto poderá dizer que são muitos processos para que os juízes possam revisar a cada noventa dias todas as prisões que decretam, portanto, seriam prazos incontroláveis.

O ano é 1969, Pelé fazia o milésimo gol, o homem pisava na Lua amparado por equipamentos de tecnologia inferior à dos microcomputadores atuais. Sendo assim, é presumível que nos dias atuais os juízes auxiliados pela tecnologia, possam controlar esses e outros prazos legais.

Mas a sociedade brasileira foi salva pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que no dia seguinte caçou a decisão do ministro Marco Aurélio, mas não há tempo do traficante desaparecer.

Apesar da polêmica sobre o inexistente poder do presidente do STF revogar liminares dos outros ministros (inaceitável, já que não há hierarquia entre eles e nem qualquer previsão constitucional, legal ou regimental neste sentido), os demais integrantes do Supremo confirmaram o entendimento do ministro Fux de que a situação descrita no CPP, art. 316, Parágrafo único, não significa revogação imediata da prisão ilegal.

A conclusão do STF é que, se depois de 90 dias o juiz do caso deixar de fundamentar a manutenção da prisão preventiva (o que deveria ser feito de ofício, sem necessidade de provocação das partes ou do ministério público), o juiz deve apenas ser “instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”.

Em suma, o CPP, art. 316, Parágrafo único, estabelece que a prisão preventiva sem fundamento é ilegal, mas o STF concluiu que, em vez de ser solto o réu, o juiz esquecido deve apenas ser “avisado”. E se o juiz competente permanecer sem reavaliar os fundamentos da preventiva, então o CPP, art. 316, Parágrafo único, tornar-se-á letra morta?

No mesmo sentido, o STF não declarou inconstitucional da parte final do dispositivo legal em comento. Pelo contrário, deu interpretação totalmente diversa ao novel preceito. Desse modo, o Supremo de maneira equivocada, usurpou a função típica do legislativo.

A liminar de Marco Aurélio foi muito criticada por ter se apegado à “literalidade” da lei em vez de avaliar as consequências de tal decisão. Oras, quem não avaliou as consequências de tal decisão foi o resto dos ministros!

O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo3: são mais de 700 mil pessoas.

Não obstante o Princípio da Presunção da Inocência, cerca de 1/3 dos presos no Brasil não foram condenados (33,47%, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública)4. Estão todos em presos provisoriamente (em prisão temporária ou prisão cautelar, sem confirmação de culpa).

Vivemos num ambiente de verdadeira banalização dos direitos fundamentais, como a presunção de inocência, das liberdades individuais e por consequência do (ab)uso da prisão preventiva.

Há um déficit de 287 mil vagas nas prisões brasileiras (sem considerar regime aberto ou carceragens das delegacias)5. Ou seja, grande parte dos presos está em condições inadequadas.

Os números falam por si: o Brasil prende muito e o Brasil prende mal!

O encarceramento em massa da população não reduziu a violência e a criminalidade. Em suma, essa política não está em benefício da população (se o argumento humanitário é insuficiente, talvez o argumento utilitarista convença…).

Além de não resolver a criminalidade, o sistema prisional brasileiro tem predileção por negros, pobres e jovens (64% dos presos são negros6, 55% são jovens7 e 75% possuem apenas o ensino fundamental completo8).

Apesar deste cenário miserável, nossos ministros entendem que, além de não haver necessidade de soltar os presos sem condenação, o Judiciário sequer precisa justificar a prisão preventiva (basta “avisar” ao juiz esquecido para que faça seu trabalho).

Essa é a consequência direta da decisão SL 13959: o traficante André do Rap continua foragido, mas milhares de negros, pobres e jovens, que não foram condenados em última instância, devem permanecer provisoriamente nas cadeias sem necessidade de fundamentação.

Se isso for uma demonstração de consequencialismo jurídico, podemos concluir que o STF pouco se diferencia do Presidente da República no que se refere ao Direito Penal (ainda que o presidente seja mais sincero sobre suas opiniões).


1 Clique aqui

3 BORGES, Juliana. Encarceramento em Massa. Edição do Kindle. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019, p. 14.

6 BORGES, Juliana. Encarceramento em Massa. Edição do Kindle. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019, p. 15.

7 BORGES, Juliana. Encarceramento em Massa. Edição do Kindle. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019, p. 15.

12
Ago20

Quem é responsável pelos crimes da PM?

Talis Andrade

_vitort bolsonaro nazismo.png

 

 

Tendência, no Brasil, é culpar soldados. Mas terror nazista foi causado só pelos guardas dos campos de concentração? Aqui, são responsáveis os comandantes da PM, delegados civis, promotores e, no topo de comando, os governadores

 

por Almir Felitte / OUTRA PALAVRAS

14
Jul20

Casos de Covid aumentam nas prisões, e advogados cobram juízes por decisões

Talis Andrade

coronavirus atlas_thiagolucas.jpg

 

 

BOMBA RELÓGIO

ConJur - O número de contaminações por Covid-19 nos presídios não para de crescer, segundo o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda-feira (6/7), uma tragédia evitável, na visão dos advogados e juristas do grupo Prerrogativas.

O caso do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu aos 78 anos após ter pedido de prisão domiciliar negadono Supremo Tribunal Federal, ganhou as manchetes, mas está longe de ser o único.

De acordo com o CNJ, havia na semana passada 10.484 casos confirmados de infecção por Covid-19 nos presídios, um aumento de 112% em um mês. Foram registradas 126 mortes, o que representa uma alta de 44,8% no mesmo período. O problema afeta presos e servidores na mesma proporção: dos contaminados, 5.965 são presos e 4.519 servidores; entre os mortos, 64 presos e 62 servidores.

Para o grupo Prerrogativas, o cenário não seria tão trágico se os magistrados brasileiros apenas aplicassem a recomendação do CNJ que orienta que haja diminuição do fluxo de ingresso nos presídios, com concessão de cautelares quando viável.

 "É ilegal e imoral manter-se, durante uma pandemia, em cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferecem risco imediato à coletividade", afirma o grupo, em nota.

 

Grupo Prerrogativas: O sistema prisional e a pandemia 

coronavirus__thiago_lucas.jpg

 

Quantas mortes mais serão necessárias até que alguns juízes brasileiros percebam que é ofensivo aos direitos e à ética humana deixar presas pessoas que não trazem risco à sociedade durante uma pandemia? 

Lucas Morais da Trindade, jovem negro de 28 anos, condenado a 5 anos e 4 meses de prisão  por portar menos de 10 g de maconha, morreu no dia 4 de junho em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou sua soltura junto ao TJ-MG, por 3 vezes. Por 3 vezes foi recusado o pedido e Lucas permaneceu preso até a sua morte. 

Nelson Meurer, ex-deputado federal de 77 anos, portador de várias comorbidades (cardiopata, hipertenso, diabético, renal crônico), condenado por 13 anos e 9 meses de prisão  por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, morreu no dia 12 de junho, em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou no Supremo Tribunal Federal sua soltura. Negada pelo relator, em plenário virtual, diante de um empate motivado pela ausência de um voto, permaneceu preso até a sua morte

Esse é um fato que se  repete e se multiplica em todo o Brasil. A resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos em casos dessa natureza tem sido frequentemente ignorada ou aplicada apenas em beneficio de alguns presos quando os valores humanos do magistrado ou outros fatores subjetivos influenciam essa decisão. 

Essa situação abusiva não pode continuar a prevalecer em nosso país. Parem agora! Vidas não podem depender do arbítrio, da maior ou da menor sensibilidade humana de magistrados. É ilegal e imoral  manter-se, durante uma pandemia, em  cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferece risco imediato à coletividade. Por que não deixá-los sob prisão domiciliar, com monitoração eletrônica? Por que não se buscar outras formas alternativas de pena ou de imposição de restrições cautelares? Parem agora! 

Instituiu-se no Brasil de hoje, com essa insensibilidade, uma pena de morte dissimulada pela retórica jurídica de decisões violadoras de direitos humanos e que, certamente, ensejarão a responsabilização do Estado e o seu oportuno exame pelas Cortes Internacionais para as imputações das devidas sanções. 

Como profissionais do direito nos postamos publicamente contra essa situação abusiva e desumana que vivemos hoje em nosso país. Queremos que a lei do nosso país e a lei humana seja cumprida. Chega de mortes que poderiam ser evitadas pela tomada de decisões judiciais que não imporiam qualquer risco à sociedade brasileira. 
Parem agora!

 

10
Jul20

A pandemia e a pena de morte nas prisões brasileiras

Talis Andrade

prisao__naser_jafari.jpg

 

 

Com a pandemia, o quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento nas prisões tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso

por Felipe da Silva Freitas/ Le Monde
 _ _ _

As prisões são o lugar onde as violências e desigualdades sociais revelam sua mais brutal expressão. No Brasil, trata-se de celas lotadas e sem ventilação, instalações elétricas com remendos e potencialmente perigosas, comida racionada e de péssima qualidade, muitas vezes estragada, água escassa para o banho, para a limpeza das celas e mesmo para beber.

Os relatos são assustadores e as doenças são uma presença constante nesse universo insalubre. De acordo com dados do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do governo federal responsável pela gestão do sistema prisional, em dezembro de 2019 havia no sistema penitenciário 748 mil pessoas privadas de liberdade no país. Nesse universo, verificava-se um quadro de 170% de déficit de vagas, ou seja, uma realidade de absoluta superlotação.1

Os negros são a maioria nesse sistema e estão expostos a uma taxa de encarceramento 1,5 vez maior do que a de um homem branco,2 o que confirma a seletividade da polícia nas abordagens e prisões em flagrante e o viés discriminatório nas decisões dos juízes, que reproduzem tanto estereótipos racializados quanto uma média maior de condenação para mulheres e homens negros.3

Com a pandemia, esse quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

Como forma de propor medidas que contivessem a propagação do vírus nas prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 62, que exortou os juízes a adotar medidas para a reavaliação das prisões provisórias, a contenção de novas ordens de prisão preventiva, a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presos que não tivessem cometido crimes com violência ou grave ameaça e a transferência de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. Entretanto, a despeito dos esforços do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ e das manifestações de apoio à agenda de desencarceramento para pessoas do grupo de risco da Covid-19, a Recomendação n. 62 continuou sendo duramente criticada pelo Ministério da Justiça e pelo governo federal e foi acolhida apenas parcialmente pelo Ministério Público e pela magistratura no Brasil.

O ex-ministro Sérgio Moro dedicou-se pessoalmente a deslegitimar a orientação do Conselho e a conceder reiteradas entrevistas afirmando que tudo estava sob controle no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e que, portanto, não era necessário que os juízes adotassem medidas que pusessem presos perigosos em liberdade.4

No âmbito do Poder Judiciário, reiteraram-se decisões com indeferimento de pedidos de habeas corpus coletivos e sucessivas diligências que impediam a soltura de presos integrantes do grupo de risco. De modo ilegal, juízes recusaram-se a conceder pedidos de liberdade com o argumento genérico de que se tratava de presos perigosos ou que haveria nas prisões condições para a prevenção e o tratamento adequado ao coronavírus. Os juízes brasileiros optaram por contrariar as evidências médicas, a recomendação do CNJ e os apelos e alertas de organizações de direitos humanos, dos próprios presos e de seus familiares, e não concederam a maioria dos pedidos formulados por integrantes das defensorias públicas e pelos advogados particulares.

Em pesquisa realizada entre março e maio de 2020 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, verificou-se que, desde a edição da Recomendação n. 62, houve um aumento dos habeas corpus concedidos; porém, o estudo apurou também que 67% dos presos soltos estavam detidos em caráter preventivo, ainda sem julgamento, por causa de crimes cometidos sem violência, e que dos 783 soltos apenas 37 se encontravam condenados a regime fechado de prisão.5 (Continua)

 
01
Mai20

O Estado acelera a fabricação de cadáveres e propulsiona os números de futuros desaparecidos

Talis Andrade

 

morte .jpg

 

II - Causa mortis determinada: a prisão

por Fábio Mallart e Fábio Araújo

Le Monde

- - -

Diante do atual momento, no qual observa-se a disseminação do novo coronavírus pelos quatro cantos do país, e em que as prisões começam a registrar os primeiros óbitos confirmados – o que não significa que casos anteriores não tenham ocorrido, visto que o manejo dos dados prisionais é sempre nebuloso –, tal massacre tende a ganhar velocidade.

Da sarna à tuberculose (que atinge a população carcerária 35 vezes mais do que as pessoas em liberdade), passando pelos surtos de sarampo e casos de meningite meningocócica, os cárceres – imundos, superlotados, com racionamento de água, sem assistência médica e falta de produtos de higiene e limpeza – são ambientes ideais para a propagação da Covid-19. Ademais, soma-se ao vírus novas camadas de opacidade no fluxo dos cadáveres.

Em 20 de março, em pleno contexto de pandemia, Ygor Nogueira do Nascimento partiu do Presídio Ary Franco (Água Santa) em direção à unidade Paulo Roberto Rocha, no complexo de Gericinó. Transferido de uma cadeia com sarampo para uma prisão que, cerca de um ano antes, computou casos de meningite meningocócica, o jovem, de 22 anos de idade e que sequer havia sido julgado, veio a óbito no mesmo dia. O périplo da família apenas começava. A notícia da morte, como se não bastasse, trazia consigo uma série de traços de horror, a começar pelo fato de que os seus familiares não sabiam que Ygor fora transferido – informação obtida pelos parentes somente quando do comunicado do óbito. “Pra mim, ele ainda estava em Água Santa”2.

Segundo relatos de familiares de um outro preso, transferido junto com o primeiro, antes mesmo de chegar à nova unidade, Ygor já passava mal, sentindo muita falta de ar. Entre ligações, idas ao complexo e informações desencontradas – “um joga pro bombeiro, o outro joga pro IML [Instituto Médico Legal]” – a dor da morte, pouco a pouco, se somou à angústia por não conseguir retirar o cadáver do presídio. “Aí, na segunda-feira [mais de 48 horas após a morte] voltei lá de novo; aí fiz cartaz pra uma reportagem da Record, saiu notícia no Extra, na UOL, saiu notícia em vários lugares…e nada. Eu falei: Jesus, o que é que vou fazer agora, que eu não consigo tirar o Ygor?”. Ressalta-se, ainda, que juntamente com a impossibilidade de enterrar o corpo – que continuava preso mesmo depois de morto –, confluiu a desinformação sobre a causa do óbito. “Quando eu liguei pra lá perguntando qual a causa da morte, eles disseram: é indefinida”. Apenas em 25 de março, mais de 96 horas depois da morte, Ygor Nogueira do Nascimento foi sepultado. A certidão de óbito, além de reafirmar o processo de obscuridade do falecimento (CAUSA INDETERMINADA), materializa, através da escrita do Estado, o que significa uma vida considerada sem valor (CPF: SEM INFORMAÇÃO; COR: PARDA; ELEITOR: NÃO; OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES A ACRESCER: NÃO DEIXOU FILHOS, NÃO DEIXOU BENS, NÃO DEIXOU TESTAMENTO).

Ao que tudo indica, a demora para a liberação e o sepultamento de Ygor reverbera as recentes mudanças adotadas no fluxo dos mortos. No dia 26 do mesmo mês, portanto, poucos dias após a morte do jovem, devido à resolução conjunta nº 10 entre Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro suspendeu as autópsias em presos vítimas de “morte natural”, realizadas em todos os mortos sob a custódia do Estado antes da pandemia. Salvo em casos de morte por causa externa (por exemplo, homicídio) ou causa suspeita, são os médicos da SEAP que devem atestar mortes por “causas naturais”, sendo que os corpos, já com as declarações de óbito, são enviados ao IML somente para a retirada de familiares. No caso em tela, todo o processo nefasto que o caracteriza sugere alguns contornos do novo fluxo, antes mesmo da regulamentação, bem como um impasse entre diferentes instâncias estatais. Não é por acaso que, por meio de nota, a Polícia Civil dissera que “em caráter de excepcionalidade, até a publicação da resolução, o IML atestou a morte de Ygor Nogueira do Nascimento no próprio hospital penitenciário e o corpo foi encaminhado ao Instituto para ser liberado para os familiares”. De fato, trata-se de um entremeio: nem o antigo procedimento, nem o novo propriamente dito, mas a emergência da resolução “na ponta” – junto à pandemia, aos mortos e aos impasses administrativos.
 

Como bem notam os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), a publicação da nova resolução, que discorre sobre a competência da definição da causa mortis, tende a aprofundar algo que já se passa no sistema prisional fluminense, a saber, as subnotificações e o encobrimento da causa das mortes. Acresça-se a isso a portaria firmada, em 30 de março, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS), que instituiu novos padrões para sepultamento e cremação de corpos. Esse documento, voltado aos mortos com ausência de familiares ou de pessoas conhecidas ou em razão de exigência de saúde pública, autoriza o enterro ou a cremação sem o registro civil de óbito, requerendo só a declaração de óbito, que deve ser arquivada no equipamento de saúde junto com o prontuário e eventuais documentos. No que tange ao sistema carcerário, os integrantes do  MEPCT/RJ, visto que as pessoas confinadas atrás das grades são mais vulneráveis a serem desaparecidas, sobretudo quando se observa que as prisões estão em um regime de isolamento ainda mais severo, destacam que a referida portaria poderá tornar ainda mais difícil a identificação dos corpos no sistema.

Diante da situação de emergência sanitária que se instalou em decorrência da pandemia, a principal medida preventiva a ser adotada em relação aos cárceres seria uma política massiva de desencarceramento. Ao invés disso, observa-se o aproveitamento da situação para aprofundar as políticas e medidas punitivistas, que intensificam aquilo que já é uma marca do sistema carcerário brasileiro – a ilegibilidade –, através de um processo sistemático de produção de desinformação e de ampliação das tecnologias de morte. O exemplo mais recente é a recomendação encaminhada ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária solicitando afrouxar as restrições ao uso de contêineres para o alocamento de pessoas presas doentes. A prática do uso de contêineres no país não é nova. Já foi adotada, dentre outros lugares, no Pará e no Espírito Santo, este último denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, em razão dos graves problemas carcerários – presos trancados em estruturas de ferro, altas temperaturas, ocorrência de esquartejamentos e denúncias de tortura. Não bastasse as atuais condições degradantes de confinamento, busca-se flexibilizar a legislação no que concerne à arquitetura penal, de modo a degradar ainda mais a situação já abjeta.
 

Privação alimentar; racionamento de água ou provimento de água podre; bloqueio da comunicação entre presos e familiares, e entre os presos e as instituições fiscalizadoras dos cárceres; falta de medicamentos ou excesso de substâncias psiquiátricas, mobilizadas como instrumento de tortura; exposição a doenças infectocontagiosas; desaparecimento de presos. Tudo isso é parte de uma racionalidade governamental que opera a partir de uma política da aniquilação e do sofrimento, que distingue aqueles que merecem daqueles que não merecem viver – distribuindo a tortura e a morte de modo diferencial.

Seja do prisma da produção de novas mortes pelo coronavírus – fomentado pelas condições abomináveis do confinamento, – seja em virtude das mudanças nebulosas no fluxo dos mortos, o Estado acelera a fabricação de cadáveres e propulsiona os números de futuros desaparecidos. O registro que emerge nos atestados de óbito como causa mortis indeterminada, tem a sua determinação na prisão e nos agenciamentos que ela produz de forma articulada a outros dispositivos, tais como o sistema de justiça, o aparato policial e o sistema de saúde. A causa mortis, portanto, é determinada. Quem matou Igor Nogueira do Nascimento foi a prisão.

1 Mallart, Fábio. “Findas linhas: circulações e confinamentos pelos subterrâneos de São Paulo”. 2019. Tese de Doutorado em Sociologia (Universidade de São Paulo, USP).

2 Todas as palavras colocadas entre aspas se referem às narrativas de um parente de Ygor do Nascimento, a quem agradecemos por compartilhar conosco fragmentos de uma história tão dolorosa

 

30
Abr20

Causa mortis determinada: a prisão

Talis Andrade

prisão .jpg

 

Da sarna à tuberculose, passando pelos surtos de sarampo e casos de meningite meningocócica, os cárceres – imundos, superlotados, com racionamento de água, sem assistência médica e falta de produtos de higiene e limpeza – são ambientes ideais para a propagação da Covid-19. Ademais, soma-se ao vírus novas camadas de opacidade no fluxo dos cadáveres

por Fábio Mallart e Fábio Araújo
 
 
_ _ _

9 de abril de 2015, unidade Paulo Roberto Rocha, complexo de Gericinó (RJ)

A Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha foi construída para acautelar 750 detentos, porém na data da vistoria a lotação era de 1389 internos. (…) a Unidade apresenta um aspecto deplorável em suas dependências internas. Sujeira e calor misturam-se ao ambiente, que acumula lixo de todos os tipos, o que acarreta um mau cheiro peculiar e a proliferação de determinados insetos, como baratas, mosquitos, lacraias e percevejos. Não há médicos na unidade, apenas uma enfermeira e duas assistentes que atendem duas vezes por semana. Os presos informaram que a água é aberta 5 vezes ao dia, por cerca de 20 minutos, o que não é suficiente e fica claro quando cada cela possui em média 150 detentos. Um pedido urgente e uníssono dos presos é o da realização de dedetização. Muitos narraram que foi esta situação que originou um surto de sarna no presídio. Pôde-se observar que a maioria dos presidiários estava com feridas de tanto se coçar. Todos os detentos entrevistados reclamaram da falta de material higiênico e de limpeza (…).

9 de junho de 2015, unidade Ary Franco, Água Santa (RJ)

A área destinada à custódia dos presos é bastante claustrofóbica em razão da inclinação do relevo e falta de planejamento, o que dá a sensação de localizar-se no subterrâneo. A direção da unidade prisional informou que a capacidade total do estabelecimento é de 968 presos, no entanto, havia 2063 internos na unidade na data da vistoria. O acesso às galerias é feito através de escadas. As paredes, teto e chão, na medida em que se caminha em direção às celas vão ganhando um aspecto cada vez mais imundo com infiltrações, vazamentos, insetos, sujeira e teias de aranha. O estado geral das celas está distante de qualquer determinação da LEP ou de tratados internacionais. O acúmulo de lixo e muitas infiltrações tornam o ambiente além de sujo, muito úmido, o que é agravado pela superlotação. Os presos informaram que não passa água corrente pelo “boi” [banheiro] e que por isso a maior parte está entupida (…). É evidente que isso aumenta a insalubridade, proliferação de insetos, infecção e contágio – que se agravam pela não distribuição de material de limpeza já relatado. O ambiente sujo e úmido das celas colabora muito para a proliferação de doenças, especialmente respiratórias como a tuberculose.

Os fragmentos acima, retirados de relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema penitenciário, não refletem o que se passa somente nas cadeias supracitadas. Pelo contrário, espelham a dinâmica de funcionamento da realidade prisional brasileira, podendo ser transpostos para grande parte dos cárceres do país. Se de uma perspectiva sincrônica tais excertos ressoam em todos os estados da federação, ao posicioná-los na linha do tempo nota-se que antes e depois de 2015 os traços abomináveis que os caracterizam são contínuos.
Em 2011, o Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas, ao adentrar nas dependências do Presídio Ary Franco, já sublinhara que as celas eram escuras, sujas e infestadas de baratas e outros insetos. À época, o sistema de esgoto dos pisos superiores vazava pelo teto e pelas paredes, afetando as celas inferiores. Na cadeia subterrânea, na qual, em 2015, a defensoria observou que o ambiente superlotado, sujo e úmido facilitava a profileração de doenças respiratórias como a tuberculose, em 2011, tal como constatado pelo subcomitê, os presos sofriam com doenças de pele e do estômago. Recentemente, em março de 2020, em pleno cenário de disseminação da Covid-19, o presídio possuía 17 casos suspeitos de sarampo, doença com elevado potencial de transmissibilidade, ainda mais em espaços de aglomeração e de pouca ventilação como as prisões.
 

No caso da unidade Paulo Roberto Rocha, em que a acumulação de lixo acarretava o mau cheiro, assim como a multiplicação de baratas, lacraias e percevejos, à época da inspeção dos defensores, os presos já enfrentavam um surto de sarna, materializado nas feridas espalhadas em seus corpos – e isso, em meio à superlotação e ao racionamento de água. Ao passo que as prisões, ano após ano, permanecem inabitáveis, as doenças ganham força, se misturam, cedem espaço para outras enfermidades. Em abril de 2019, os presos da cadeia já não sofriam mais com a coceira insuportável provocada pela sarna, mas com o temor do adoecimento por meningite meningocócica que, inclusive, provocou ao menos um óbito confirmado, além de contágios suspeitos. Uma vez que, em geral, a transmissão se dá por contato de pessoa a pessoa, através de secreções nasofaringe e contato próximo e prolongado, torna-se evidente que a superlotação em espaços com pouca ventilação é propícia à propagação dessa e de outras doenças. Não é à toa que os casos de tuberculose nos cárceres do país aumentou significativamente nos últimos anos, chegando à marca de 10.765 em 2018, praticamente o dobro do que fora registrado em 2009 (5.656 casos).

São essas condições infames, inerentes à própria existência das prisões, que fazem com que os cárceres sejam espaços de morte, nos quais se desenrola um massacre lento, progressivo e silencioso. Em São Paulo, apenas para se ter uma ideia do volume de mortes por doenças, em 2014, foram contabilizados 482 óbitos – 450 classificados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) como “mortes naturais”. Em 2017, de 532 mortos, 484 foram categorizados da mesma forma. Já no Rio de Janeiro, um levantamento feito pela Defensoria Pública demonstrou que, se em 1998, as prisões registraram 26 mortes por doenças, em 2017, o número saltou para 266, aumento de 923%. Dentro desse escopo, vale atentar para um recorte feito pela instituição acerca de 83 mortos entre 2014 e 2015. Conforme a análise dos laudos cadavéricos, 53 faleceram de tuberculose, pneumonias ou complicações decorrentes de infecções pulmonares. Ademais, 30 presos tinham caquexia (grau extremo de emagrecimento) e/ou desnutrição, o que aponta para a produção de um estado gradativo de decomposição – efeito de uma “política do definhamento”1.

Tal cenário, logicamente, ressoa em todo o país. Entre 2014 e 2017, 6.368 homens e mulheres morreram nas prisões, média superior a quatro mortos por dia. Desses óbitos, 3.670 casos, portanto, 57,6%, foram classificados pelas respectivas secretarias estaduais de administração penitenciária como “mortes naturais”. Além disso, constata-se que 472 óbitos sequer foram esclarecidos, sendo categorizados como “causa indeterminada” . (Continua

 
 
 
 
18
Abr20

Quem socorre os esquecidos? Reflexões sobre a Covid-19 no sistema prisional

Talis Andrade

forno.jpg

 

Por Tainá Ferreira

ConJur

- - -

A pandemia do coronavírus trouxe uma situação absolutamente singular nas mais diversas esferas das vidas social, política e econômica, colocando em cheque muito da tendência que ganhou força nos últimos anos, a do discurso neoliberal de Estado mínimo.

Em reportagem publicada pela Folha de São Paulo, foi demonstrado por meio de dados divulgados pelo Ministério da Saúde que a Covid-19 tem se mostrado mais letal entre negros do que brancos. Conforme a reportagem, embora minoritários entre os registros de afetados pela doença, pretos e pardos chegam a um em cada três mortos pela doença.

Os dados, portanto, indicam que, em que pese em um primeiro momento a Covid-19 tenha se mantido majoritariamente entre brancos com alto poder aquisitivo que viajavam para o exterior, a partir do momento em que houve uma disseminação irrestrita da doença, esta alcançou os setores mais vulneráveis da sociedade, dependentes quase que exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que encontra-se em dificuldades por causa da falta de gestão adequada, o que indica, portanto, um risco maior para essas camadas da sociedade.

A questão é que não há somente os perigos impostos pela doença, mas ela expõe também todas as mazelas sociais que o discurso neoliberal tentou ocultar e ignorar nos últimos anos. Nesse contexto, existe ainda uma parcela da população, sob direta responsabilidade do Estado, que convenientemente é esquecida: a dos custodiados.

De acordo com dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em coleta realizada de julho a dezembro de 2019, o Brasil possuía um total de 748.009 presos, entre os quais 362.547 estão em regime fechado e 222.558, em prisão provisória.

No julgamento da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, termo utilizado anteriormente na Colômbia para explicar um quadro insuportável de permanente violação de direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de uma declaração do STF quanto às condições precárias das prisões no Brasil.

Esse quadro, associado às características do coronavírus, faz com que exista um alto risco de contaminação para a população custodiada, o que faz com que seja necessário um olhar especial para as medidas que devem se tomadas a fim de evitar tragédias nestes locais.

Em abril deste ano, o Depen disponibilizou um painel interativo com medidas adotadas para prevenção do coronavírus, informando instruções normativas criadas, unidades com visitação suspensa e quais penitenciárias possuem suspeitos e diagnosticados com a doença.

O que chama a atenção nas informações apresentadas é a falta de um direcionamento comum às instituições prisionais — cada local possui medidas diferenciadas, não havendo uma unidade acerca de como lidar com a situação. Ressalte-se ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a recomendação de nº 67, na qual traçou algumas medidas que poderiam ser tomadas por magistrados relativas às prisões em flagrante, preventivas ou em sede de execução penal.

O ministro Marco Aurélio chegou a conceder liminar determinando que juízes de Varas de Execução Penal (VEP) deveriam analisar a situação de presos do grupo de risco e avaliar a eventual concessão de liberdade condicional, entretanto esta foi derrubada pelo plenário, que entendeu que as medidas tomadas por Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e CNJ foram suficientes.

Pode-se compreender que, na verdade, o retardamento do planejamento de ações, em detrimento de uma doença que avança rapidamente, indica como essa população segue invisibilizada, mesmo quando se tem um fato que coloca suas vidas em risco.

Segundo dados de 2016 do Infopen (ROSA; SANTOS, 2016), mais da metade da população prisional é composta por negros, jovens e homens, o que remete justamente à camada mais vulnerável da sociedade à mortalidade do vírus. Conforme já dito, essa crise consegue expor com clareza as consequências das desigualdades sociais agravadas por um Estado que não tem priorizado políticas públicas destinadas a tais setores.

No caso de presidiários, a situação se torna mais latente. Em que pese o posicionamento do STF e órgão oficiais, os dados apresentados demonstram que não há concretude, ou sequer um planejamento prévio sobre como lidar com uma situação completamente excepcional. As condições das penitenciárias brasileiras são precárias, marcadas por superlotamento e por um ambiente insalubre, entretanto, isso pouco parece ser relevante para as autoridades responsáveis.

Esse cenário coloca em cheque, sob diversos aspectos, o funcionamento do sistema penal, reforçando a necessidade de questionar a quantidade de prisões provisórias e até mesmo acerca do tipo de política criminal adotada, que colabora com os altos números de presos no Brasil.

Como bem coloca Zaffaroni (2011), quando um ser humano é tratado como algo meramente perigoso, que, portanto, necessita de contenção, dele é retirado seu caráter de pessoa, um verdadeiro processo de coisificação que priva o indivíduo de sua qualidade de portadora de direitos.

Assim, até o momento restam muitas incertezas sobre o cenário que se impõe e questionamentos acerca de quantas vidas estão em risco em função de convenientes esquecimentos que parecem cumprir muito bem o objetivo de afastar da sociedade seus inimigos.

REFERÊNCIAS
"Entre casos identificados, covid-19 se mostra mais mortífera entre negros no Brasil, apontam dados". Folha de S. Paulo. 2019. Disponível em  https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/coronavirus-e-mais-letal-entre-negros-no-brasil-apontam-dados-da-saude.shtml. Acesso em 12 de abril de 2020.

Levantamento Nacional de Informações- Dezembro 2019. Departamento Penintenciário Nacional. 2019. Disponivel em    https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTlkZGJjODQtNmJlMi00OTJhLWFlMDktNzRlNmFkNTM0MWI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em 12 de abril de 2020.

Notícias STF. STF determina realização de audiências de custodia e descontigenciamento do Fundo Penitenciário. 2015. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=299385. Acesso em 12 de abril de 2015.

RICHTER, André. STF derruba liminar que sugeriu soltar presos por conta do Covid-19. Agencia Brasil. 2020. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-03/STF-derruba-liminar-que-sugeriu-soltar-presos-por-conta-do-COVID-19. Acesso em 12 de abril de 2020.

ROSA, Marlene Inês da; SANTOS, Thandara. Levantamento Nacional de Informações INFOPEN. Departamento Penintenciário Nacional. 2016. Disponível em http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em 13 de abril de 2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl.O inimigo no Direito Penal. 3. ed.  Rio de Janeiro: Revan, 2011

forno.jpg

Este correspondente pergunta qual a preferência de Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, queimar ou enterrar os mortos por coronavírus nas prisões brasileiras? 

 

10
Abr20

Com medo da penúria e da morte? Bem-vindos ao mundo real

Talis Andrade

um estranho no ninho.jpg

 

A pandemia de covid-19 democratizou a insegurança e o receio do futuro que já afligia milhões de brasileiros. Resta saber se os abastados aprenderão alguma coisa com isso

 

por J.P. Cuenca

DW Deutsche Welle   

1.

Você vai até a janela, olha para o céu, estica o braço apontando o telefone para cima, fecha o olho esquerdo, olha o céu no quadro do telefone – é o mesmo. Você tira uma fotografia, a examina, volta a olhar para o céu: as nuvens desembestaram a mudar de lugar, o sol talvez agora lhe cegue um pouco.

Mas você estava lá, e por isso publica um instantâneo daquele céu onde não havia nada de especial, apenas o panorama difuso do círculo solar por trás de nuvens em contraluz, visto por uma nesga entre edifícios e antenas de São Paulo. As pessoas vão olhar sua fotografia, cada uma dentro de cada apartamento, e ler seu nome impresso no canto esquerdo sobre a imagem do céu nos cristais dos telefones, e pensar em você, talvez olhando pela janela – talvez sentindo o mesmo pavor.

Andamos assim, silenciando no meio das frases.

Especialmente, os privilegiados que hoje podem isolar-se em cápsulas domésticas. Nas últimas semanas, nossas horas foram ocupadas por tentativas de trabalho remoto, aulas online, ativismo de internet, drinks via zoom e houseparty – e uma enevoada sensação de luto antecipado. Até que percamos o emprego, enterremos nossos mortos ou, na melhor das hipóteses, tenhamos que nos confrontar com um mundo que ainda desconhecemos do outro lado desta quarentena.

São tempos estranhos? Talvez não mais que há três semanas – a diferença é que agora todos sabemos disso.

2.

Nas últimas décadas, o capitalismo tardio promoveu mudanças climáticas irreversíveis e um aumento exponencial na concentração de renda mundial. Pouco importava aos detentores dos meios de produção e do capital financeiro – e às classes médias que votam nos representantes daqueles no governo – que a política econômica de seus países causasse desigualdade, doenças e morte aos menos favorecidos.

No Brasil, o 1% mais rico hoje concentra 28,3% da renda total do país, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da ONU divulgado em dezembro do ano passado. É a segunda maior concentração de renda do mundo, apenas atrás do Catar, um emirado absolutista sem eleições legislativas desde os anos 1970 que usa a charia como sistema legal, onde mulheres supostamente adúlteras são punidas com chibatadas e relações homossexuais, com a pena de morte.

Essa combinação nefasta de concentração de renda e ameaças aos direitos humanos também encontra-se por aqui.

Ainda que, durante o recente ciclo do Partido dos Trabalhadores no poder, tal desigualdade tenha sido mitigada via programas de distribuição de renda e uma economia aquecida, os brasileiros moradores de periferias e favelas seguiram tendo direitos desrespeitados pelas polícias militares de todo o país, assim como os povos indígenas originários ameaçados por ruralistas, grileiros, milícias e superfaturadas obras de infraestrutura. E, se nossas favelas são guetificadas pelo Estado, o que dizer dos presídios brasileiros, verdadeiros campos de concentração para negros e pobres?

Abrindo o panorama, pesquisas do IBGE em 2017 e 2018 apontaram que 64,9% da população brasileira não têm pelo menos um dos seguintes direitos garantidos: educação, proteção social, moradia adequada, serviços de saneamento básico e comunicação (internet). A realidade é certamente pior: o relatório usa o conceito de autodeclaração e só inclui os brasileiros que tenham domicílios, excluindo moradores de rua. Entre mulheres negras ou pardas, sozinhas, e com filhos pequenos, o número é ainda maior: 81,3% . Entre idosos, são 80%.

pobre quarentena _fred.jpg

 

O Estado Democrático de Direito, garantido pela Constituição de 1988 e ameaçado pelo bolsonarismo, nunca foi democratizado no Brasil pós abertura – jamais chegou plenamente aos cantos menos favorecidos do país, mesmo sob governos supostamente de esquerda. E, com a guinada abertamente fascista da política brasileira depois do golpe de 2016, a situação, que já era trágica, piorou.

Em tempos de pandemia, talvez um pouco – apenas um pouco – do pesadelo distópico no qual já viviam milhões de brasileiros pareça agora democratizado. Insegurança financeira e ameaça constante à vida: antes tão normalizados quando no andar de baixo, agora motivos para ansiedade generalizada.

3.

A grande novidade não é a pandemia. É o fato de que as classes mais abastadas brasileiras possam enfrentar, pela primeira vez em gerações, circunstâncias em que sua casta superior não lhes oferece grande vantagem de sobrevivência.

No Brasil, hospitais particulares já sofrem estrangulamento semelhante ao SUS – e mal começamos a escalar a curva de casos e mortes. Tragédia com horizontalidade semelhante, talvez apenas durante guerras, sob bombardeio. O que nunca tivemos por aqui.

Quando isso tudo acabar, talvez a espera e o testemunho da catástrofe, a implosão do que entendíamos como vida normal, faça os abastados da Zona Sul do Rio de Janeiro e da Zona Oeste de São Paulo mais empáticos com quem convive com o medo de ver o chão abrindo sob seus pés desde que nasceu.

Mas não sei se eu apostaria nisso.

esmola rico.jpg

 

 
10
Abr20

Via-Sacra: meditações escritas do cárcere

Talis Andrade

veronica.jpg

 

 

 

Cinco detentos, uma família vítima de homicídio, a filha de um condenado a prisão perpétua, uma educadora, um juiz corregedor de presídios, a mãe de um presidiário, uma catequista, um sacerdote acusado injustamente, um frade voluntário, um policial, todos ligados à Capelania do Cárcere “Due Palazzi” de Pádua: são os autores das meditações que serão lidas durante a Via-Sacra deste ano, presidida pelo Papa Francisco no adro da Basílica de São Pedro


por Adriana Masotti


“Acompanhar Cristo no Caminho da Cruz, com a voz rouca dos que vivem no mundo carcerário, é uma oportunidade para assistir ao prodigioso duelo entre a Vida e a Morte, descobrindo como os fios do bem se entrelacem inevitavelmente com os fios do mal”. São palavras escritas na introdução das meditações da Via-Sacra publicadas pela Libreria Editrice Vaticana. Os textos, as narrações do capelão do Instituto carcerário “Due Palazzi” de Pádua, padre Marco Pozza, e da voluntária Tatuana Mario, foram escritos por eles mesmos, mas pretendem dar voz a todos os que compartilham a mesma condição no mundo inteiro.


No cárcere, Jesus me procurou
“Crucifica-o, crucifica-o!”. A pessoa que comenta a primeira estação (Jesus é condenado à morte) é um condenado à prisão perpétua. Crucifica-o “é um grito que ouvi dirigido a mim”, escreve. A sua crucificação iniciou quando era criança, uma criança marginalizada, agora considera-se mais semelhante a Barrabás do que a Cristo. O seu passado é algo que lhe causa repulsa. “Depois de 29 anos de prisão – afirma – ainda não perdi a capacidade de chorar, de me envergonhar pelo mal que fiz (…) porém sempre procurei algo que fosse vida”. Hoje “percebo, no coração, que aquele Homem inocente, condenado como eu, veio me procurar no cárcere para me educar para a vida”.


O amor é mais forte que o mal
Na segunda estação (“Jesus carrega a cruz”), a meditação foi escrita por um casal que teve sua filha assassinada. “Nossa vida foi sempre uma vida de sacrifícios, baseada no trabalho e na família. Muitas vezes nos perguntamos: Por que este mal foi acontecer exatamente conosco? Não temos paz”. Sobreviver à morte de um filho é doloroso, mas “no momento em que o desespero parece tomar conta de tudo, o Senhor, de mais de um modo, vem ao nosso encontro, nos dando a graça de nos amarmos como casal, apoiando-nos um ao outro, mesmo com dificuldade”. Continuam a fazer o bem aos outros, e deste modo encontram uma forma de salvação, não querem se render ao mal. Provam que “o amor de Deus é capaz de regenerar a vida”.


No mundo há também a bondade
Na terceira estação (“Jesus cai pela primeira vez”) um presidiário conta que a sua queda, a primeira foi o seu fim. Depois de uma vida difícil, na qual não se dava conta que o mal estava crescendo dentro de si, dominando-o, tirou a vida de uma pessoa. “Uma noite, em um instante, como uma avalanche – escreve – desencadearam na minha cabeça todas as injustiças às quais fui submetido durante a vida. A raiva assassinou a gentileza, cometi um mal imensamente maior do que todos os que tinha recebido”. Na prisão tentou o suicídio, mas depois encontrou a luz, por meio do encontro com pessoas que lhe davam novamente “a confiança perdida”, mostrando-lhe que neste mundo existe também a bondade.


O olhar do amor entre a mãe e o filho
“Nem mesmo por um instante tive a tentação de abandonar meu filho à sua condenação”, afirma a mãe de um detento. As suas palavras comentam a quarta estação (Jesus encontra Maria, sua Mãe”). Desde a prisão do filho “as feridas crescem com o passar dos dias, tirando-nos até mesmo o ar que respiramos. Percebo a proximidade de Nossa Senhora… Confiei meu filho a Ela: posso confiar os meus medos somente a Maria, visto que ela mesma os sofreu enquanto subia o Calvário”. E continua: “Imagino Jesus, ao elevar seu olhar, tenha cruzado com os olhos de sua mãe cheios de amor e não tenha se sentido sozinho em nenhum momento. Assim eu quero que meu filho se sinta”.


O sonho de ser um Cireneu para os outros
A quinta estação também é explicada por um prisioneiro (O Cireneu ajuda Jesus a levar a cruz”). A cruz a ser carregada é pesada, mas “dentro da prisão Simão Cireneu é conhecido por todos: é o segundo nome dos voluntários, dos que sobem este calvário para ajudar a levar a uma cruz”. Um outro Simão Cireneu é o seu companheiro de cela, capaz de uma generosidade inesperada. Conclui: “Estou envelhecendo na prisão: sonho em um dia poder confiar no homem. Torna-me um cireneu da alegria para alguém”.


Um olhar que permite recomeçar
“Como catequista enxugo muitas lágrimas, deixando-as escorrer: não se pode deter o pranto de corações dilacerados”. São as palavras de uma catequista que reflete deste modo a sexta estação (“Verônica enxuga o rosto de Jesus”). Como fazer para abrandar a angústia de homens “que não encontram uma saída depois de cederam ao mal?”. O único caminho é ficar ali, ao lado deles, sem nenhum medo, “respeitando seus silêncios, escutando suas dores, procurando olhar além do preconceito”. Assim como faz Jesus com as nossas fragilidades. E escreve: “A cada um, também aos reclusos, é oferecido todos os dias, a possibilidade de se tornarem pessoas novas graças Àquele olhar que não julga, mas inspira vida e esperança”.


A vontade de reconstruir a própria vida
Na sétima estação (“Jesus cai pela segunda vez”), um prisioneiro culpado de tráfico de drogas, que causou a prisão de toda sua família junto com ele, sente uma infinita vergonha de si mesmo. Escreve: “Só hoje consigo admitir: naquela época que não sabia o que fazia, agora que sei, com a ajuda de Deus, estou tentando reconstruir a minha vida”. A ideia de que o mal continue e comandar a sua vida lhe é insuportável, tornou-se a sua via-sacra. A oração ao Senhor é: “Por todos os que ainda não souberam como escapar do poder de Satanás, a todo o fascínio das suas obras e às suas múltiplas formas de sedução”.


Para mim esperar é uma obrigação
“Há 28 anos pago a pena de crescer sem pai”, é a experiência de uma filha de um condenado à prisão perpétua ao comentar a oitava estação (“Jesus encontra as mulheres de Jerusalém”). Na minha família tudo se desagregou, ela viaja pela Itália para ficar perto de seu pai todas as vezes que o transferem de uma prisão a outra, e refletindo sobre sua vida diz: “Há pais que por amor aprendem a esperar que o filho amadureça. Para mim, por amor, espero a volta de meu pai. Para os que vivem como nós, a esperança é uma obrigação”.


A força de se levantar e a coragem de deixar-se ajudar
Cair e todas as vezes se levantar é o testemunho de um detento que se identifica com o que vê na nona estação (“Jesus cai pela terceira vez”). “Como Pedro procurei e encontrei mil desculpas para os meus erros: o fato estranho é que um fragmento de bem sempre ficou aceso dentro de mim”, escreve. E conclui: “É verdade que me despedacei em mil pedaços, mas a beleza é que aqueles pedaços podem ainda ser recompostos. Não é fácil: porém é a única coisa, que aqui dentro, ainda tenha um significado”.


Sustentar os que perderam tudo
Na décima estação é recordado “Jesus é despojado de suas vestes”, uma educadora que trabalha na prisão vê isso em muitos cárceres, pessoas despojadas de sua dignidade e do respeito por si e pelos outros. São homens e mulheres “desesperados em suas fragilidades, muitas vezes privados do necessário para compreender o mal que cometeram. Porém, lentamente assemelham a crianças recém-nascidas que ainda podem ser modeladas”. Mas não é fácil levar adiante este compromisso. “Neste serviço tão delicado – escreve – temos necessidade de não nos sentirmos tão abandonados, para poder sustentar tantas vidas que nos foram confiadas e que correm todos os dias o risco de naufragarem”.


Os inocentes culpados por falsas acusações
Na décima-primeira estação da Via-Sacra (“Jesus é pregado na cruz”), a meditação é de um sacerdote acusado e depois absolvido. A sua pessoal via-sacra durou 10 anos, “inundada por arquivos, suspeitas, acusações e injúrias”. Enquanto subia o calvário, conta, encontrou muitos cireneus que lhe ajudaram a carregar o peso da cruz. Juntos rezaram pelo jovem que o tinha acusado. “O dia em que fui absolvido – escreve – descobri que era mais feliz do que dez anos atrás: toquei com a mão a ação de Deus na minha vida. Preso na cruz, o meu sacerdócio se iluminou”.


A pessoa por trás da culpa
O comentário da décima-segunda estação é de um juiz corregedor de presídios (“Jesus morre na cruz”). Uma verdadeira justiça – afirma – é possível somente através da misericórdia que não prega o homem na cruz para sempre”. É necessário ajudá-lo a se levantar, descobrindo que o bem, apesar de tudo, “nunca se apaga completamente no seu coração”. Mas isso só será possível aprendendo “a reconhecer a pessoa escondida por trás da culpa cometida”, deste modo pode-se “entrever um horizonte que pode dar esperança às pessoas condenadas”. A oração ao Senhor é pelos “magistrados, juízes e advogados, para que se mantenham íntegros no exercício de seu serviço” em favor principalmente dos mais pobres.


Imaginarmo-nos diferente de como nos vemos
Na décima-terceira estação (“Jesus é descido da cruz”) a meditação é de um frade que é voluntário há sessenta anos nos cárceres. Nós cristãos – afirma – facilmente caímos na tentação de nos sentirmos melhores do que os outros (…) Passando de uma cela a outra vejo a morte que mora ali dentro”. A sua tarefa é a de se deter em silêncio diante dos muitos “rostos devastados pelo mal e escutá-los com misericórdia”. Acolher a pessoa é deslocar do seu olhar o erro que cometeu. “Só assim poderá confiar em si mesmo e reencontrar a força de se render ao Bem, imaginando-se outra pessoa de como agora se vê”. Esta é a missão da Igreja.


Gestos e palavras que fazem a diferença
“Jesus é depositado no sepulcro” é a última estação, a décima-quarta. As palavras de um agente da Polícia Penitenciária, diácono permanente, concluem a Via-Sacra. No seu trabalho, todos os dias vive com o sofrimento e sabe que no cárcere “um homem bom pode se tornar um homem sádico. Um homem mau pode se tornar melhor”. Depende também dele. E dar outra possibilidade aos que fizeram o mal é a sua tarefa diária que se traduz “em gestos, atenções e palavras capazes de fazer a diferença”. Capazes de dar novamente esperança a pessoas resignadas e assustadas pelo pensamento de receber, ao cumprir a pena, uma nova rejeição por parte da sociedade. “No cárcere – conclui – recordo a todos que, com Deus, nenhum pecado jamais terá a última palavra”.

25
Mar20

Entre quem vive e quem morre: e quando o coronavírus chegar às prisões brasileiras?

Talis Andrade

 

Ebensee áustria nazismo .jpg

presidio brasil.jpg

 

por Eduarda Garcia, com contribuições de Douglas Fernandes

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub