por Urariano Mota

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O subtítulo para esta coluna bem poderia ser “Nem marido e mulher possuem tal intimidade”. Isso porque no site The Intercept Brasil, logo na abertura das suas demolidoras revelações, lemos um princípio salutar da reportagem:“Nossa missão é proteger a intimidade dos citados, publicando apenas o que é de interesse público”. Muito bem. Mas penso que o problema a esta altura é rever o conceito do que vem a ser interesse público para o caso Moro-Dallagnol.

O que o governo, Moro e CIA falam ser normal, “nada de mais” , é uma promíscua união entre juiz – o imparcial! – e acusador, como se fossem uma só pessoa. Os dois se comportam à semelhança de um casamento indissolúvel. Aliás, marido e mulher jamais tiverem tamanha intimidade. É sabido que mesmo nos melhores casamentos há segredos ou intimidades que não se compartilham, por razões de ética, de política ou da mais elementar convivência. Mas com Moro e Dallagnol, não. Aqui, em suas mensagens, eles não se envergonham do mais comum pudor ou princípio moral – eles conspiram, arquitetam, fazem dupla onde o primeiro orienta e o segundo executa, ou no máximo aconselha sobre o plano de acusação. Então, o mundo democrático e civilizado precisa de uma reavaliação sobre o que é privado nesse casal. Tudo o que pertence à relação criminosa entre os dois é ou não é do maior interesse público? Trata-se de mostrá-los como um casal íntimo para o crime, assim como a zombaria que fazem e fizeram dos democratas.  

Nas primeiras revelações, sabemos:

“27 de fevereiro de 2016

Moro – 11:21:24 O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?

Deltan – 12:30:44 – Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade” ....

Em outro ponto, o casal chega a cochichos da marcha dos processos e o juiz não se vexa de anunciar sentença de condenação ainda não publicada:

“11 de maio de 2017

Deltan – 22:14:23 – Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia. Não são imprescindíveis.

Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.

Moro – 23:07:15 – Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo”

As mensagens flagram o juiz Moro a mentir com o maior cinismo em público. Quando ele se desculpa ao falecido Ministro Teori Zavascki, que havia determinado o envio das investigações sobre Lula ao STF, em razão do desrespeito feito por Moro à privacidade da ex-presidenta Dilma, o juiz escreve:

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal"

Mas na mensagem ao parceiro Dallagnol, em 22 de março de 2016, ele fala:

“Moro – 22:10:55 – nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”

Então, o caso a esta altura, bravo Glenn Greenwald, o tempo é de alargar a divulgação, rever o que para esse casal deve ser de interesse público. Não há que deixar oculto o caráter inteiro da parceria e cumplicidade entre os dois. Para eles, que tanto condenaram indivíduos à vergonha e prisão, que levaram à morte pessoas dignas, chegou a hora. Para eles cabe o que cantou Noel Rosa no samba Positivismo: “Que também faleceu por ter pescoço / O autor da guilhotina de Paris”

A verdade, meu amor, mora num poço
É Pilatos lá na Bíblia quem nos diz
Que também faleceu por ter pescoço
O autor da guilhotina de Paris

AS TRINTA MOEDAS DE JUDAS

Para o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores "são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração"

Jornal GGN – A Lava Jato em Curitiba criou uma comissão especial para debater formas de “blindar” as delações premiadas que passam por questionamento pelas defesas dos réus da operação – inclusive Lula – desde que ficou provado que os colaboradores receberam dinheiro para ajudar o Ministério Público Federal.

SEGUNDO A FOLHA DE S. PAULO DESTE SÁBADO (25), PAGAR DELATORES PARA COLABORAR COM A LAVA JATO É UMA “PRÁTICA” QUE “NUNCA FOI SEGREDO PARA OS PROCURADORES DO OUTRO LADO DA MESA E SEMPRE FOI CONSIDERADA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A COOPERAÇÃO DOS EXECUTIVOS”.

 

 

Há alguns meses, um ex-executivo da OAS entrou na Justiça trabalhista porque, diferente dos colegas delatores, ele foi demitido da empresa sem receber pagamentos por ter cooperado com a Lava Jato. Mais recentemente descobriu-se que a Odebrecht lançou mão do mesmo expediente: paga o salário mesmo após demissão, mais indenização e as perdas decorrentes da Lava Jato para quem ajudou a fazer a delação do grupo.

Há alguns meses, um ex-executivo da OAS entrou na Justiça trabalhista porque, diferente dos colegas delatores, ele foi demitido da empresa sem receber pagamentos por ter cooperado com a Lava Jato. Mais recentemente descobriu-se que a Odebrecht lançou mão do mesmo expediente: paga o salário mesmo após demissão, mais indenização e as perdas decorrentes da Lava Jato para quem ajudou a fazer a delação do grupo.

A procuradora encarregada da comissão especial é Samantha Dobrowolski, que disse à Folha que o MP não tinha como “se imiscuir nas tratativas das empresas com seus funcionários.”

Durante julgamento de Lula em Curitiba, a defesa tentou trazer informações sobre esses pagamentos à tona, mas o então juiz Sergio Moro impediu. Em julho de 2018, Moro alegou que não via “pertinência a uma coisa que é feita pela empresa e uma coisa que é feita no acordo [de colaboração].”

Para o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores “são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração.”

Dobrowolski respondeu que “a possibilidade de um colaborador mentir ou omitir fatos de que tenha conhecimento existe mesmo sem as indenizações das empresas (…).

Há motivos para que o Congresso Nacional abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar operações suspeitas praticadas pela Lava Jato

Por Paulo Pimenta

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Fortes denúncias contra integrantes da Força -Tarefa da Lava Jato, sob comando do procurador Deltan Dallagnol, indicam a prática de crimes de formação de quadrilha, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Há motivos para que o Congresso Nacional abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar operações suspeitas praticadas pela Lava Jato.

Documentos comprovam a ilegalidade do acordo (que se tentou manter secreto) entre a Lava Jato, os Estados Unidos e a Petrobras para a criação de uma fundação privada destinada a gerir R$ 2,5 bilhões oriundos de uma multa aplicada à estatal. Um fundo totalmente ilegal, criado por procuradores a custas de comprometimentos dos interesses nacionais.

Vetado a tempo pelo Supremo Tribunal Federal, o acordo feria a Constituição frontalmente. O grave é que seus operadores sabiam da ilegalidade, tanto que a juíza Gabriela Hardt, que chancelou o acordo, decretou sigilo absoluto em torno do assunto.

O caso traz à tona a prática ilegal e inconstitucional da Lava Jato ao longo de anos. Em nome do combate à corrupção – mal que todos queremos combater – atropelaram as leis, fecharam empresas nacionais e acabaram com milhões de empregos no Brasil. Enquanto nos EUA e Europa as empresas, tratadas como patrimônio nacional, são preservadas, com a punição de apenas seus executivos, em casos de corrupção, aqui a Lava Jato destruiu as nossas, criando uma crise econômica monumental além de ajudar os concorrentes estrangeiros, especialmente na área do petróleo.

Dallagnol agiu como se fosse dono dos R$ 2,5 bilhões e tratou diretamente com um banco a aplicação da montanha de dinheiro. Pior, pediu que o depósito bilionário fosse feito em uma conta gráfica, para que o bilionário fundo privado não fosse do conhecimento de seus superiores. O rendimento mensal seria maior do que o faturamento de empresas que empregam centenas de pessoas e geram renda e riqueza para o Brasil.

Nesse cenário nebuloso, chama a atenção que a Força-Tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro – (que viraria político depois) atuaram no ano passado diretamente para impedir que os detalhes das tratativas com EUA pudessem ser conhecidos, impedindo que os delatores revelassem informações das colaborações aos EUA intermediadas por eles.
Há por trás de tudo uma indústria de delações que deve ser investigada. Escritórios de advocacia com fortes vínculos com a Lava-Jato atuaram para concretizar o acordo espúrio e criminoso.

Com uma insaciável fome de poder, ruiu o castelo de areia da República de Curitiba. Ao tentarem se apropriar, para fins evidentemente políticos, de R$ 2,5 bilhões da Petrobras, empresa pública de caráter estratégico para a economia e a soberania do Brasil, os agentes públicos da operação Lava Jato cruzaram de vez a linha que os impedia de quebrar não apenas leis, mas também padrões morais. A Lava Jato está nua. Chegou a hora de uma Lava Jato para a Lava Jato.

O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, apresentou nesta quinta-feira, 14, uma grave denúncia sobre o acordo secreto entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos que, entre outras medidas, destinou R$ 2,5 bilhões para uma fundação a ser capitaneada pela operação Lava Jato.  Dinheiro já depositado, desde janeiro, na Caixa Econômica Federal, em Curitiba, à disposição do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal.

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Não se sabe quantos cheques foram [se... ] assinados. Que essa gente folgada, da corriola de Curitiba, procura dores e não acham.  Todos nadam no dinheiro fácil. Que existe, sim, uma indústria de delações mais do que premiadas. É só perguntar para o doleiro Tacla Durán, para o financiador do tráfico internacional de cocaína Alberto Youssef, e para os ex-presos da Lava Jato que vivem no luxo e na luxúria.

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Em entrevista coletiva, o deputado Paulo Pimenta afirmou que o procurador Deltan Dallagnol solicitou à Caixa Econômica Federal que fosse aberta uma conta desvinculada de procedimentos judiciais, chamada de "conta gráfica", que recebeu os R$ 2,5 bilhões.

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Pimenta também acusou o procurador Dallagnol de firmar tratativas com a Caixa para saber qual os melhores investimentos que poderiam ser feitos com os recursos da Petrobrás. O parlamentar apresentou um ofício da Caixa, assinado pelo diretor jurídico da Caixa, Greycos Attom Valente Loureiro, e pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Roberto Barros Barreto, em que o banco informa ao procurador as linhas de investimento disponíveis para os R$ 2,5 bilhões, como Fundo de Investimentos, CDB, Fundo de Investimento Exclusivo, entre outras.

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"Deltan Dallagnol negociando com os bancos taxas de aplicação. Isso é uma vergonha e desmente tudo o que ele disse. Ele se apresentando sozinho aos bancos como detentor de um fundo de R$ 2,5 bilhões e negociando taxas mais vantajosas de administração", disse Pimenta. 

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O líder petista revelou que, ao homologar o acordo entre a Petrobras, o Ministério Público Federal e o governo americano, a juíza Gabriela Hardt decretou nível 4 de sigilo, que nem os funcionários do cartório da 13ª Vara tinha acesso à documentação.

José Eurípedes de Souza está preso por agiotagem desde o início do mês. 

Diz-se que Fabrício José Carlos de Queiroz, o homem de confiança do “mito” e de um dos “mito júnior” seria uma espécie de “agiota do gabinete”, emprestando dinheiro e recebendo-o com juros dos demais funcionários. Mas o dinheiro emprestado por Jair Bolsonaro para Fabrício, para pagar em dez prestações de 4 mil reais não foi crime de usura, apenas singela ajuda de um amigo de pelada e pescaria. 

Sigilo total para Fabrício, o único inocente até prova em contrário

POR FERNANDO BRITO

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Diz Lauro Jardim, em O Globo, que o Ministério Público está montando uma operação de despiste para que Fabrício Queiroz, ex-PM, ex-motorista e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, também ex-amigo de décadas de seu pai, Jair preste declarações, hoje à tarde, sem ter o “incômodo” de cruzar com jornalistas.

São cinco entradas possíveis no prédio do MP fluminense, no Centro do Rio. Queiroz e seus advogados entrarão por uma delas e, no MP, garante-se que ele não será filmado ou abordado por jornalistas, diz Lauro.

Ao que parece, a única pessoa que, no Brasil, goza de todas as garantias contra conduções coercitivas, buscas e apreensão e quebra de sigilos bancário e fiscal e, até o de não “ser exposto” aos jornalistas.

Não foi dar os esclarecimentos – meio mês depois da revelação das movimentações financeiras de R$ 1,23 milhão em sua conta bancária, ontem. Mandou dizer que teve problemas não especificados de saúde e não poderia ir contar a “história plausível” prometida pelo senador eleito há dez dias.

Presidentes e ex-presidentes recebem inquéritos, denuncias, processos, e até penas de prisão e Fabrício, nada.

Nem mesmo há uma investigação formal sobre o caso.

Diz-se que a “história plausível” é que o homem de confiança do “mito” e de um dos “mito júnior” seria uma espécie de “agiota do gabinete”, emprestando dinheiro e recebendo-o com juros dos demais funcionários.

As transferências de dinheiro das filhas e da mulher, também funcionárias dos gabinetes de pai e filho, nesta versão, seriam para formar “capital de giro” para o “Banco Fabrício”.

É evidente que se o desejo de investigar extorsões e eventual “caixinha” formada com valores recebidos dos servidores de gabinete, a esta altura, as movimentações financeiras de Fabrício estariam sendo investigadas não apenas durante um ano, mas nos últimos cinco anos – dos dez que está agregado aos Bolsonaro – sobre os quais ainda incidem sanções penais.