"É um ataque óbvio de Bolsonaro a alguém que se tornou um espinho jornalístico ao seu lado", diz o jornalista Mathew Ingram na Columbia Journalism Review, uma das mais respeitadas publicações do mundo sobre jornalismo

Por Leandro Fortes

Jornalistas pela Democracia 

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2015, dando ao Ministério Público poderes de investigação está na origem da evolução – obviamente, não no sentido darwiniano – desses monstrinhos do serviço público, quase sempre bem sucedidos concurseiros da classe média imersos em ignorância e preconceito.

Envoltas na bruma delirante do Mensalão, as togas do STF assumiram características circenses que, dali em diante, jamais iriam abandonar as curvas de mármore do tribunal. Prostrados diante do espetáculo dantesco daquela perseguição antipetista inaugural, ministros e ministras embotaram a Constituição Federal em troca de holofotes e links ao vivo.

O movimento natural seguinte foi a glorificação das ações persecutórias, não menos delirantes, que transformaram procuradores da República em inquisidores do serviço público, radicais livres de qualquer controle social. De fiscais da lei, os membros do MP se tornaram investigadores tresloucados (sem nenhuma formação para tal) e provocaram, entre outros danos colaterais, um grave conflito de competência com as polícias judiciárias – civis e Federal – que se arrasta, até hoje.

Graças a essa zona cinzenta do direito e da cidadania, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira teve a audácia de denunciar o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades, entre elas, o santificado Deltan Dallagnol e o indefectível Sérgio Moro.

Trata-se, portanto, de um procurador com ares de estafeta, sem nenhum pudor em ignorar, no caso de Greenwald, os resultados de uma investigação da Polícia Federal que nada achou em relação ao jornalista. Repito: nada.

Sem provas e sem indiciamento, e a partir de uma premissa estúpida levada a cabo apenas para agradar a seita lavajatista, o procurador Wellington não só se expôs ao ridículo como demonstrou total ignorância sobre as artes do ofício do jornalismo.

Sob aplausos, claro, da manada. 

Por Tereza Cruvinel

Recentemente sancionada, a lei sobre abuso de autoridade pode ser aplicada ao procurador Wellington Divino de Oliveira, que apresentou denúncia criminal contra o jornalista Glenn Greenwald, sem que ele tenha sido sequer investigado, e insurgindo-se contra a liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que proibira qualquer responsabilização do jornalista pelo raqueamento dos telefones de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato (ADPF 601). 

O coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, confirmando minha intuição jurídica, diz que eles estão mesmo estudando medidas contra o procurador com base na lei, votado pelo Congresso como reação aos abusos da Lava Jato e de outros setores do Judiciário.

No texto já sancionado da lei, encontro o artigo que me parece adequado ao caso. 

Diz ele, na tipificação dos crimes de abuso de autoridade: “Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.” 

Eximo Marco Aurélio desta interpretação, que é minha, e pode estar equivocada. 

Mas é certo que os advogados estudam medidas contra o procurador perseguidor, que também já tentou processar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Ontem o coletivo Prerrogativas divulgou nota em que afirmam: 

“Os esforços para caracterizar Glenn Greenwald como auxiliar ou mentor dos (supostos) hackers esbarram em qualquer critério de boa-fé. Não há leitura possível dos diálogos que comporte esse tipo de interpretação. É ainda muito preocupante que o Ministério Público Federal se insurja contra a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, que protegeu o exercício da liberdade de imprensa e, pelo menos até o dia de hoje, garantiu que Glenn Greenwald não fosse criminalizado em razão do exercício de atividades jornalísticas. Esta acusação é uma escalada perigosa na ascensão do autoritarismo, além de consagrar o uso político do processo penal e a fragilidade da nossa democracia”.
Integram o Prerrogativas, além de Carvalho, advogados renomados como Celso Antonio Bandeira de Melo, Mariz de Oliveira, Weida Zancaner, Fabiano Silva Santos, entre outros. 

E Sigmaringa Seixas, in memorian, pois foi um dos inspiradores de sua criação.

No site do grupo há um artigo da jurista Carol Proner, publicado em julho do ano passado, no início da Vaza Jato, apontando “as quatro capas de proteção constitucional do The Intercept”: imprensa, expressão, informação e verdade histórica”. Diz ela:

“Não se trata apenas de liberdade de imprensa a dar cobertura constitucional ao trabalho do The Intercept, mas também de liberdade de expressão, do direito à verdade e do direito (de acesso) à informação, quatro capas jurídicas imbricadas que garantem absoluta legalidade e o dever de proteção estatal ao trabalho dos jornalistas liderados por Glenn Greenwald.

As revelações são mais que jornalismo, pois permitem a realização do direito à verdade histórica. 

Permitem a revelação do que vinha sendo denunciado por juristas em todo o país: a disfuncionalidade de setores do sistema de justiça e o conhecimento de eventuais crimes cometidos por funcionários públicos num trabalho de inestimável valor à sociedade brasileira.”

247 - O procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que assina a denúncia contra Glenn Greenwald por "invasão de celulares", é um eleitor de Bolsonaro e aliado de Sérgio Moro. Ele foi sargento do Exército por 13 anos.

Oliveira ameaça Lula há mais de uma década. Iniciou a perseguição a Lula muito antes de a operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, Oliveira apresentou sua primeira denúncia contra Lula, por falso "desvio" de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Quase dez anos depois, em 2016, no embalo da Lava Jato, Oliveira chegou a ponto de abrir uma investigação por Lula, supostamente, ter se apropriado de um crucifixo, que lhe teria sido presenteado quando presidente.

Em dezembro de 2019, Oliveira denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Segurança Pública Sergio Moro.

Em julho, Santa Cruz dissera, em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". 

A ação do procurador contra Santa Cruz teve reação imediata. A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e outras entidades divulgaram nota afirmando que "além de um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, [a iniciativa] simboliza o uso totalmente indevido da instituição Ministério Público Federal". E ainda que: "Ao apresentar a denúncia, o procurador desonra a instituição a que pertence, tentando sufocar e intimidar a liberdade de crítica, própria não apenas de advogados, mas de todo cidadão em uma sociedade livre e democrática. Nesse caminho, flerta perigosamente com o autoritarismo".

Enquanto isso, a defesa de Felipe Santa Cruz, entregou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira.