por Marcelo Zero

Não há dúvida de que há uma crise mais ou menos generalizada dos sistemas democráticos no mundo.

A causa última e fundamental dessa crise tange à crescente desigualdade social, à erosão do Estado de Bem-Estar e à falta de geração de empregos de qualidade, ocasionadas pelas políticas neoliberais e de austeridade, combinadas com uma crise econômica que não dá mostras de ser efetivamente superada.

A eleição de Trump e de outros líderes do chamado “populismo de direita”, o Brexit, a ascensão de forças de extrema direita e uma insatisfação generalizada com os partidos e as instituições democráticas são sintomas claros dessa crise política e democrática. 

Na América Latina, os principais sintomas dessa crise são uma extrema instabilidade política, a eclosão de revoltas populares de grande magnitude, como as que ocorreram e ocorrem no Chile, no Equador e na Colômbia, e, sobretudo, o retorno do golpismo. 

Desde 2009, ocorreram golpes de Estado, “brancos” ou não tão brancos, em Honduras, no Paraguai, no Brasil e, recentemente, na Bolívia. Nesse último caso, a deposição do presidente eleito deu-se pela ação violenta de milícias paramilitares e religiosas. 

Assim, a nossa região voltou a ser sinônimo de democracias frágeis ou de fachada e de republiquetas de bananas. 

Por conseguinte, aqui a crise democrática é bem mais grave. 

Há dois fatores básicos que explicam essa gravidade maior. O primeiro e mais óbvio deles tange à fragilidade dos sistemas democráticos da região e à falta de enraizamento histórico e social das democracias. 

Conforme já observei em outro artigo, a característica principal das oligarquias brasileiras e latino-americanas de um modo geral é sua falta de compromisso real com a democracia e sua incapacidade de conviver com processos significativos de distribuição de renda, de combate à pobreza, e de ascensão social e política das camadas da população historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento.

Sempre houve aqui uma espécie de demofobia, o medo à perda de controle político das grandes massas pauperizadas. Perón, Getúlio (em seu segundo governo), João Goulart, Chávez, Correa, Lugo, Kirchner, Lula, Evo Morales etc. provocaram esse medo e esse ódio, sem nunca terem chegado sequer a se aproximar do socialismo, muito menos do comunismo.

Mas há outro fator, menos óbvio, que também acarretou instabilidade política à região e comprometeu o desenvolvimento e o enraizamento de suas democracias. 

Trata-se da constante ingerência política dos EUA, que sempre apoiaram o golpismo na região e sempre combateram os regimes progressistas que aqui se instalaram. 

Segundo estudo publicado na Harvard Review of Latin America, em 2005, menciona-se que, apenas entre 1898 e 1994, os EUA conseguiram êxito em mudar governos da região 41 vezes, o que dá uma média de uma mudança de governo a cada 28 meses. Ressalte-se que, nesse estudo publicado na Universidade de Harvard, não se analisa as possíveis intervenções recentes, como as ocorridas em Honduras (2009), Paraguai (2012), Brasil (2016) e na Bolívia (2019).

As evidências históricas dessa constante intervenção são, portanto, avassaladoras. Mas, para quem ainda tinha alguma dúvida, as últimas declarações de Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, nos parecem definidoras. 

Pompeo fez um discurso, nesta última segunda-feira, na Universidade de Louisville, Kentucky, no qual afirmou que os EUA ajudarão os “governos legítimos” da América Latina a impedir que os protestos em seus países se tornem “revoltas”, isto é, resultem em mudanças de regime. Pompeo também aproveitou para negar que essas manifestações, que ocorrem sobretudo no Chile, no Equador, na Colômbia e na Bolívia contra governos neoliberais ou contra governos golpistas reflitam "a vontade democrática do povo". Segundo ele, tais manifestações foram “sequestradas” por governos como os de Cuba e o da Venezuela e, portanto, não seriam “legítimas”.    

Em seu tocante discurso, Pompeo se refere à América Latina como o quintal (backyard) dos EUA. 

A ameaça é evidente. Os EUA intervirão ativamente para reprimir ou coibir manifestações contra governos conservadores da região, que se comprometeram com a implantação de políticas ultraneoliberais, as quais são do interesse daquele país, e que se aliaram geoestrategicamente ao grande irmão do Norte, em sua luta pelo poder mundial contra China e Rússia. 

Impossível não relacionar esse discurso público de Mike Pompeo às recentes declarações do clã Bolsonaro e do próprio ministro da Economia em prol do retorno do AI-5 e de um fechamento ainda maior do regime político brasileiro. Também não dá para não relacionar o pronunciamento de Pompeo com a proposta de exclusão de ilicitude, ou da licença para matar, em linguagem clara, em casos de processos de GLO.

Parece-nos também impossível não estabelecer uma relação entre a recente visita do conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília, Willard Smith, com larga atuação na região, inclusive na Venezuela, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), alinhado à Lava Jato, e o desejo compartilhado entre os governos de Trump e o de Bolsonaro de voltar a neutralizar Lula. 

Como se sabe, e como comprovado pela Vaza Jato, a Lava Jato foi uma operação inspirada e conduzida, em sua estratégia básica, pelo Departamento de Justiça do EUA. Dada à assimetria das relações Brasil/EUA, a cooperação judiciária estabelecida entre os dois países serviu de instrumento político para o golpe de Estado de 2016 e para a implantação de uma lawfare contra o ex-presidente Lula. Assim, o combate aparentemente neutro à corrupção em nível internacional pôde ser facilmente desvirtuado para beneficiar apenas interesses geopolíticos específicos.

Entretanto, a libertação de Lula, após um ano e sete meses de uma prisão totalmente injusta, motivada por óbvia perseguição política, solidamente confirmada pelas não desmentidas revelações da Vaza Jato, têm levado compreensível paura às hostes da ultradireita e da direita do Brasil.

Afinal, Lula é a grande liderança popular do Brasil. Uma liderança que, ao contrário de algumas, não foi construída pela mídia ou por enxurradas de fake news. A liderança de Lula foi construída em muitas décadas de lutas democráticas e populares, que se iniciaram na resistência à ditadura militar. 

Lula é, portanto, um perigo real para os que querem iludir a população com a reimplantação de modelos fracassados e com políticas antipopulares travestidas de inevitáveis escolhas técnicas. Sobretudo, Lula solto é um perigo para os que querem manter o Brasil em alinhamento sabujo aos EUA. 

O próprio Steve Bannon, o líder da ultradireita mundial afirmou que Lula é a grande liderança da “esquerda globalista” e provocará “grande perturbação”.

Pois bem, o conjunto de sinais emitidos, coordenadamente, aqui e nos EUA, aponta inequivocamente para uma direção: os EUA apoiarão a repressão de Bolsonaro contra eventuais manifestações, atuarão, com seus amplos meios informáticos, para coibi-las e controlá-las, darão suporte a um eventual fechamento de regime e, sobretudo, trabalharão para prender Lula de novo. 

Em 1971, Nixon disse para Médici: “para onde o Brasil for, irá o resto da América Latina”.

Os EUA sabem que o Brasil é vital para o controle de toda a região. Agora, que conseguiram colocar Bolsonaro, um aliado amoroso e incondicional, não vão a ele renunciar sem resistência. 

A pressão virá, até mesmo sobre o Senado e o STF.

O quintal arderá. 

por Fernando Brito

O julgamento do TRF-4, marcado para depois de amanhã, é uma comédia de erros.

Comédia trágica, diga-se.

Uma provável condenação do ex-presidente, depois da decisão de reverter ao primeiro julgamento os casos em que a ordem da apresentação da defesa tomada pelo STF, mas ainda não “ementada”, porque pendente a decisão de modular seus efeitos, é criar outro constrangimento – desnecessário – para o próprio Supremo.

Se não acatada pelo Tribunal Regional, sob o pretexto de que não está formalizada, será mais uma questão conflagrada a ser colocada à Corte Suprema.

É evidente que a validade do julgamento do TRF-4 será levada ao Supremo.

Para que acelerar, passando a frente de mais de mil processos, o julgamento a toque de caixa de um segundo processo de Lula, poucos dias depois de ser libertado, ainda que provisoriamente?

É por política, rejeitando o fundamento essencial da Justiça, o de ser exercida com prudência.

Não há efeito prático deste andamento atropelado do processo. Não há risco de continuidade delitiva, de obstrução de Justiça, de fuga ou insubmissão a ordens judiciais. É alguém que passou 580 dias preso, disciplinadamente e nem mesmo poderá ser preso, pois está em vigor a decisão sobre a presunção de inocência…

O efeito, claro, é político e é a este que o TRF-4 persegue e só isso torna o seu julgamento político e, portanto, contaminado.

A menos que se disponha a anular o julgamento de primeira instância – o que parece completamente improvável – o que os três desembargadores – todos declaradamente hostis a Lula – estão fazendo é preparar um novo confronto com o Supremo.

Patrocinado pelo próprio STF, naquele discursinho finório de Luiz Edson Fachin, hipócrita até a medula.

A politização do Judiciário é um valor que superou a defesa da instituição judicial.

Há uma evidente agressão do Tribunal Regional ao STF em fazer açodadamente o julgamento.

Mas não surpreende, quando numa declaração covarde, proferida ao final do julgamento, sem dar a seus pares o direito de falar, convida o Congresso a mudar a Constituição para anular aquilo que, em respeito a ela, acabara de ser decidido.

Um dia “cairão na real” de que todos eles, na esteira de Sergio Moro, destruíram a respeitabilidade da Justiça.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil.  

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva em Washington, em que Guedes, fã declarado dos ditadores do Cone Sul, comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina, e disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo, informa a jornalista Marina Dias na Folha de S.Paulo.   

Cria de Pinochet, mãos leves da previdência, banqueiro falido, proprietário de redes sexuais na internet, Paulo Guedes, o gênio da economia do governo Bolsonaro,  pretende transformar o Brasil no Chile da Operação Condor.

"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática."  

Paulo Guedes justificou as ameaças sobre a edição de um novo AI-5 feitas por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro. Para ele, trata-se de uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda, endossadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois de ser solto, há pouco mais de duas semanas.  

Guedes disse que era "uma insanidade" o petista pedir a presença do povo nas ruas, e que "chamar o povo para rua é uma irresponsabilidade".   

O ministro de Bolsonaro confirmou que o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude seria também uma resposta de Bolsonaro a Lula. O excludente de ilicitude, proposto por Sergio Moro em seu pacote anticrime, é considerado uma licença para a polícia matar.

Dizem que a ministro Damares Alves tinha sido escalada para a anunciação do AI-5. Mas lhe faltou coragem.

Informam as jornalistas Luciana Amaral e Constança Rezende, do UOL:

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos convocou ontem à tarde uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Ao chegar ao local, porém, estava aparentemente abalada e abandonou a entrevista sem responder às perguntas feitas.

Cerca de um hora depois do ocorrido, a assessoria de imprensa da ministra informou que o episódio foi uma encenação. "Objetivo era mostrar como o silêncio da mulher incomoda", informou a assessoria. "Se uma mulher perde a voz, todas perdem", afirmou.

25 de Novembro é o Dia do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. 

Para justificar mais um comportamento maluco beleza, Damares alegou se tratar de uma encenação para tentar chamar a atenção para a violência contra a mulher. "Eu fiquei em silêncio para que vocês sintam como é difícil uma mulher ficar em silêncio. Quando eu queria falar tanto com vocês hoje, dizer para vocês dessa campanha belíssima, eu preferi o silêncio. É muito ruim tirar a voz de uma mulher. Era esse o recado que eu queria dar. E obrigada por terem participado, voluntariamente e involuntariamente, da campanha. Que todas as mulheres tenham voz".

Com o AI-5 da ditadura militar de 1964, milhares de mulheres foram presas e torturadas e trucidadas porque ousaram falar. 

Imprensa safada aceita esse espetáculo circense de Damares e da lama. Essa mulher do pé da goiabeira é o espalha fato do governo Bolsonaro, para tirar o foco da imprensa dos terríveis assuntos principais. Dos retrocessos de um governo de castas. Tudo para as elites. O povo sofre, passa fome. O governo do falta tudo. Falta medicamentos, falta médicos, falta emprego. Quem trabalha recebe o salário do medo, a aposentadoria tardia e indigna. O governo oferece a polícia capitão-do-mato, a vida animalesca dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada, dos moradores de rua, a perseguição secular aos índios, aos negros, aos pobres em geral, o desamor cristão.

Como ninguém leva a sério o que Damares diz, a ameaça do AI-5 seria mais fácil desmentir, desde que não encontre eco nas forças armadas e no povo em geral.

Retrocesso constitucional é um risco permanente a ser enfrentado

por Cristiano Paixão

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Menelick de Carvalho Netto

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Quando nos aproximamos da data de comemoração dos 30 anos da Constituição da República, somos confrontados com uma proposta formulada por um dos candidatos à vice-presidência: o Brasil necessitaria de uma nova constituição, a ser redigida por uma “comissão de notáveis”. Afinal de contas, segundo o candidato, “uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo”. O contraponto com a especificidade histórica que marca a abertura e o pluralismo do processo constituinte participativo que regeu a elaboração da Constituição de 1988 é, a um só tempo, evidente e radical.

A proposta parece totalmente descabida e ecoa um horizonte de autoritarismo que se acreditava não mais plausível. Mas ela não é nova. Ela é, ao contrário, contumaz em sua recorrência. Investigar suas origens nos ajudará a compreender alguns dos elementos centrais de uma espécie de “constitucionalismo autoritário” brasileiro pós-1988, marcado, antes de tudo, por um viés elitista e contrário aos “excessos” da Constituição. Um episódio é bastante ilustrativo dessa postura autoritária.

Em 2003, o então deputado Luís Carlos Santos apresentou a PEC 157. Ela visava à convocação de uma assembleia destinada a realizar uma ampla revisão na Constituição de 1988. Quando a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o relator redigiu parecer pela sua admissibilidade. Mas ele não fez apenas isso. O então relator apresentou um substitutivo, dando novos contornos à proposta, e apresentando razões doutrinárias que justificariam a inserção, no texto constitucional, de um procedimento de revisão que não havia sido previsto na Constituição de 1988.

Que razões são essas?

O substitutivo invoca a obra do constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que sempre foi um crítico dos procedimentos, decisões e resultados da Constituinte de 1987-1988. Num trecho decisivo, vem à tona o argumento de que a Constituição conduz à ingovernabilidade – palavra de ordem dos setores mais conservadores no processo constituinte. Para solucionar essa “anomalia”, Manoel Gonçalves, adotado pelo relator, sugere: basta convocar uma Assembleia Constituinte, para que uma nova Constituição seja redigida. Mas desta vez, adverte o autor, “sejam os mais sábios os incumbidos de estabelecê-la”.

Fica clara, portanto, a atitude autoritária travestida de um certo elitismo antidemocrático, e, portanto, efetivamente bem pouco constitucional. Segundo a concepção invocada pelo relator, uma boa Constituição é aquela redigida pelos mais sábios, pelos instruídos representantes de uma sociedade ilustrada. Felizmente, a PEC 157 nunca foi aprovada em Plenário. Está hoje apensada a uma série de outras propostas similares, que visavam a ampliar a forma de modificar a constituição, algo visivelmente inconstitucional, pois, como se sabe, cabe ao poder constituinte originário – e não ao derivado – estabelecer as formas e procedimentos para alteração do texto constitucional. No caso do Brasil, tendo sido já esgotada a única revisão constitucional prevista no texto, resta o caminho da emenda constitucional.

Uma questão sobre a PEC 157, contudo, é reveladora. Quem foi o autor do substitutivo aqui citado? Quem foi o responsável por invocar a obra de Manoel Gonçalves Ferreira Filho?

Foi o então deputado Michel Temer.

Constituição de 1988. Significado histórico.

A Constituição de 1988, promulgada após 25 anos de ditadura civil-militar, pela assembleia constituinte mais participativa e democrática da história constitucional brasileira, assume o desafio de criar um Estado Democrático de Direito, fundado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, na garantia do exercício dos direitos fundamentais e no pluralismo político. Todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, cujos objetivos consistem em construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, em face da memória de um passado-presente de opressão, de exclusão e de lutas políticas e sociais.

Trata-se de uma Constituição tantas vezes criticada como “analítica”, “ingovernável”, “irrealista”, “ultrapassada” e “sempre em crise”, e não apenas por parte dos ex-integrantes do regime autoritário com o qual ela procurou romper. Hoje ela coloca, mais uma vez, após 30 anos de sua promulgação, em meio a uma disputa permanente entre narrativas sobre o seu sentido constituinte e constitucionalista, a pergunta acerca do que, de lá para cá, se construiu social e politicamente com base nela.

Assim, há narrativas em disputa sobre o sentido de Constituição brasileira que perpassaram as últimas décadas, provocadas, por um lado, pela exigência, por parte da sociedade e do Estado, de se posicionarem em relação a um passado pré-constitucional que se faz ainda presente e que teima em não passar, a fim de se romper com tradições autoritárias, ao mesmo tempo, resgatando as tradições democráticas na história; e, por outro, pela exigência de se enfrentarem os desafios de um futuro que se já faz presente, em razão dos problemas sociais, econômicos, culturais que se colocam para uma sociedade de massas, acelerada e cada vez mais complexa, num contexto globalizado.

Conclusão: o medo do povo

Diante das narrativas em disputa, não importando quão conceitualmente frágeis e pouco consistentes possam ressoar aquelas leituras marcadas pelo elitismo e pelo autoritarismo saudosista de nossa história institucional, é importante reconhecer, de plano, que o retrocesso constitucional é um risco permanente a ser enfrentado.

É impressionante a distância social entre a comunidade de princípios que se inaugurou pela adoção do texto constitucional em 1988 e a que nessas três décadas, sob a sua égide, vem se afirmando e se reafirmando como povo, como conjunto de titulares de direitos, a desvelar uma comunidade de princípios cada vez mais inclusiva, plural, rica e complexa. A igualdade – constitucionalmente compreendida como direito à diferença – vem assegurando a luta pelo reconhecimento de forma cada vez mais penetrante, profunda e plural às diferenças até então hierarquizadas e naturalizadas como subalternas. No mínimo nesse campo, na seara das minorias sociais, temos muito a comemorar.

Cabe concluir, então, com uma reflexão sobre o povo – e sua ausência do processo constituinte, que é o desejo do candidato a vice-presidente. Não é difícil perceber, na proposta de uma constituinte feita por uma “comissão de notáveis”, aquilo que já foi chamado por um jurista europeu de “constitucionalismo do medo”. No caso, medo do povo.

Em sociedades complexas como a contemporânea, a função dos “sábios” é a de observar, de forma articulada e coerente, os limites e possibilidades que a própria sociedade estabelece. Por mais indesejável que isso possa parecer, o povo é o detentor final da soberania (ainda que de forma simbólica, representativa, fragmentária, discursiva). O povo, em toda a sua complexidade, abertura e pluralismo, não pode mais ser visto como totalidade a ser apropriada pelo Estado ou pelo governante, mesmo sob a intermediação de “sábios” ou “notáveis”. Também aqui, vemos a atualidade das reivindicações que marcaram as lutas por uma constituição democrática. Como se dizia na década de 1980, e como deve ser reiterado nos dias de hoje, “Constituinte sem povo não produz nada de novo”.

O judiciário só falta dizer quem deve ser o mamulenco eleito

por Robson Sávio Reis Souza

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Desde 2016 - quando havia uma quase unanimidade entre os setores progressistas e da academia que afirmavam a conflagração de um golpe caracterizado pela atuação do Parlamento e da mídia -, venho insistindo que o principal operador da ruptura democrática havida no Brasil é o sistema de justiça, com protagonismo do poder judiciário.

Estava claro desde então, pelo menos na minha modesta compreensão, que por ações, omissões e conivências, setores do sistema de justiça (membros do MP, PF e Judiciário) formaram uma hermética coalizão (dentro da coalizão golpista, mais fragmentada) e conspiravam contra a democracia que se construía no Brasil.

Ressalvo, antes de tudo, que há bons e honestos juízes, promotores e policiais.

Obviamente, os golpes de estado no Brasil foram engendrados por forças político-econômicas. Os dois últimos, de 1964 e 2016, têm os mesmos sujeitos (quase) ocultos: o alto empresariado antinacional; os banqueiros (e, agora, os rentistas), saqueadores contumazes do erário através da dívida pública; o latifúndio (atualmente travestido de agronegócio) e os interesses norte-americanos. A mídia sempre foi a porta-voz desses grupos. E a classe média conservadora - um amontoado de privilegiados que têm ódio de pobre - um potente canal de mobilização social.

Porém, a operacionalização e a manutenção dos dois golpes se deu de forma distinta: em 1964, via Parlamento e Forças Armadas; em 2016, através do Parlamento e do sistema de justiça.

O processo de formação de uma casta togada no Brasil é histórico. Basta ler o texto do professor Fábio Konder Comparado sobre "o poder judiciário no Brasil".

Porém, as castas do mundo jurídico (que incluem membros dos ministérios públicos, policiais de alta patente e magistrados) – historicamente avessas à democracia de fato - foram vitaminadas, paradoxalmente, com a Constituição Federal de 1988. A construção, bem arquitetada, do conceito de "estado democrático de direito" reforçava a "ideia imaculada e positivista" segundo a qual o sistema de justiça seria o guardião incorruptível da Constituição; portanto, garantidor do estado democrático.

O povo, protagonista no processo de redemocratização, foi solenemente colocado ao escanteio. Abriu-se algum espaço de participação efetiva da população em conselhos, fóruns e conferências, geralmente consultivos. As experiências dos orçamentos participativos foram limitadas. Houve pouquíssimos referendos e plebiscitos. E as grandes participações populares em processos decisórios se limitavam às eleições.

O assoberbamento, disfarçado de valorização, das carreiras jurídicas de Estado passou a ser uma espécie de mantra repetido garbosamente na boca dos democratas tupiniquins de todas as tonalidades. E, novamente, de modo paradoxal, foi nos governos do PT que houve o maior reforço nas estruturas de estado e nas legislações que empoderaram, ainda mais, os segmentos jurídicos e judiciários.

Todos devem lembrar do orgulho de segmentos das esquerdas, nos governos petistas, ao falarem dos investimentos na Polícia Federal; do respeito republicano às indicações (ardilosas) de procuradores gerais do MP; das nomeações de ministros do Supremo respeitando as demandas de setores classistas da magistratura, etc., etc... Tudo em nome do republicanismo e do combate à corrupção (essa cantilena que se agiganta em momentos de crise, a esconder e proteger os verdadeiros e grandes corruptores, além de servir para nutrir os espíritos dos hipócritas que implementam os golpes de estado com esse discurso oco e estéril).

Paralelamente ao assoberbamento do sistema de justiça, principalmente sua vertente criminal e mais notadamente desses setores no MP e no judiciário, uma campanha midiática criminalizava os poderes executivo e legislativo. Como uma mentira repetida mil vezes pode virar uma verdade, a política foi-se transformando em sinônimo de corrupção e malandragem para a população.

O Supremo, aos poucos, amesquinhava na sua condição de tribunal constitucional e se transformava num tribunal penal espetaculoso e midiático para o gozo de uma plateia que demandava uma justiça justiceira. O julgamento do chamado mensalão já escancarava essa faceta autoritária do STF.

Sem uma reforma política verdadeira, a legislação eleitoral, por seu turno, favorecia o domínio dos partidos por elites políticas que escolhiam a dedo os candidatos "bom de voto" (e de dinheiro, diga-se de passagem). Essa estratégia pragmática favorecia ainda mais a degradação dos parlamentos, formados por quadros que representavam interesses de grupos e corporações, salvo exceções, e distantes dos anseios populares.

O gerencialismo neoliberal – absorvido também por setores da esquerda - era apresentado como lenitivo aos problemas da administração pública, promovendo forasteiros endinheirados à condição de chefes do executivo.

Tudo isso junto e misturado corroborava à erosão dos poderes controlados diretamente pelo povo e, por tabela, propiciava a arrogância e a intervenção cada vez mais discricionária, violenta, pretoriana e antidemocrática de juízes, promotores e policiais na esfera política.

Resultado do enredo: depois do golpe, temos uma pseudodemocracia totalmente tutelada pelo sistema de justiça, com apoio discreto, mas efetivo, de setores das Forças Armadas. As mensagens tuiteiras do comandante do exército, portanto de um militar da ativa, quando da votação do STF dohabeas corpus de Lula, em 3 de abril passado, corroboram esse argumento.

A votação do TSE nessa sexta, dia 31 de agosto, é somente mais uma evidência da ditadura togada.

Porém, como explicar o fato de Lula e o PT (com recursos, percursos, intercursos e discursos) demandarem e confiarem no sistema de justiça para restaurar a democracia, depois de tudo o que está a acontecer? (Aliás, os conselheiros jurídicos de Dilma, durante o processo do impedimento fajuto, também confiavam na justiça. E deu no que deu...).

Até mesmo a recomendação do Comitê de Direitos Humanos sobre a importância de se garantirem os direitos políticos do ex-presidente Lula foi solenemente ignorada pela justiça (de exceção) brasileira.

Qualquer cidadão que entende um pouquinho sobre direito internacional dos direitos humanos sabe: quando um estado nacional ratifica os pactos de direitos, tais legislações são hierarquicamente superiores às leis infraconstitucionais. Portanto, a lei da ficha limpa (essa pérola antidemocrática do higienismo punitivo-seletivo à brasileira) não se constitui óbice para o acatamento da recomendação do Comitê da ONU. Mas, há doutos e maiorais juízes brasileiros não pensam assim.

Afinal, para as elites jurídicas tupiniquins, direitos humanos são artigos de perfumaria (vide as atrocidades cometidas pelo sistema prisional brasileiro sob as barbas do judiciário, solenemente denunciadas por organismos internacionais há anos), utilizados eruditamente em julgamentos televisionados quando convém; para a exibição em regabofes sofisticados ou em congressos nacionais e internacionais, onde teoria e prática são dois universos incomunicáveis.

Ou seja, o sistema de justiça decide quem são os candidatos. Depois, autoriza a população a escolher, entre os seus escolhidos, aquele que que pode ser eleito. E, mais, sinaliza, desde já, que o eleito continuará sob sua tutela - com ameaças constantes, via imprensa.

O judiciário só falta dizer quem deve ser o mamulenco eleito.

E lembrando Rui Barbosa, "a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer."

Vamos observar os próximos passos dessa novela à brasileira, digna de um folhetim global, cujo título poderia ser "democracia tutelada: todo o poder emana dos juízes".

Cabe, porém, um pergunta: e se o candidato dos "homens bons e das leis" naufragar? Teremos, enfim, o rei togado?

GREVE DE FOME PELO RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA NO BRASIL SIGNIFICA LUTA CONTRA OS QUE FALSIFICAM A NOSSA HISTÓRIA [VÍDEOS]

Leitura do manifesto que explicou razões da greve e associou prisão de Lula a cenário de perda de direitos e aumento da pobreza. Manifestantes defendem que o STF cumpra a Constituição e o direito do povo escolher o próximo presidente 

por ANDRÉ MOREAU 

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A “greve de fome por justiça” iniciada (31) pelo Frei Franciscano Sérgio Görgen, juntamente com cinco irmãos, após a entrega do documento ao STF que postula a restauração da justiça e a libertação do preso político Luíz Inácio Lula a Silva, lembra o pensamento do Filósofo Camus: “Eu me revolto, logo nós somos”. Ao declarar no Supremo Tribunal Federal (STF), “iniciada a greve de fome para que a justiça se restabeleça no Brasil,” Görgen e seus companheiros representaram todos os cidadãos atingidos por injustiças nesses tempos de judicialização em que vivemos.

Frei Sérgio Görgen foi empurrado por oficiais da Justiça quando subia as escadas do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo chegado a cair com mais dois companheiros

Que ministro do STF deu a ordem para a polícia judiciária espancar os grevistas? 

Segundo reportagem a Rádio CBN (1), Frei Sérgio Görgen foi empurrado quando subia as escadas do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo chegado a cair com mais dois companheiros, mas a repressão não foi capaz de conter a greve de fome para que a justiça se restabeleça no Brasil”, que clama aos ministros da Corte Máxima de Justiça, para que zelem pela Constituição e libertem o preso político Lula.

Antes da manifestação de revolta pacifica pelo bem estar social do povo brasileiro, João Pedro Stédile lembrou que o tempo de duração da greve de fome seria determinado pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

“Ela foi indicada para respeitar a Constituição”, ressaltou Stédile, mas no entanto existem “(...) dois recursos aguardando julgamento - uma ADC do PCdoB, que consulta se uma pessoa pode ser presa antes do julgamento de todos recursos e; um outro recurso da OAB, sobre validade da presunção de inocência até o julgamento da última instância. Basta colocar os recursos em plenário para acabar com a greve.”

A greve de fome reforça a orientação do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ao STF: de permitir a libertação de Lula, por falta de provas. "É uma greve que não tem data para terminar. Não é apenas um jejum de um ou dois dias. Isso implica em uma decisão mais séria, mais grave, e são poucas pessoas que têm coragem de tomar essa decisão", destacou João Pedro Stédile, ao site Brasil 247.

A ocultação da mencionada informação imposta pelos senhores dos meios de comunicação que pregam “austeridade”, “combate a corrupção” e ao “crime-organizado” expõe o retrocesso social que foi implantado no País, para derrubar a Presidenta Dilma Rousseff e que abriu as porteiras do Congresso Nacional para desmontar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entregar de bandeja a Petrobrás, assim como congelar o teto dos investimentos sociais por vinte anos com a Emenda 95 (PEC da morte). Isso para não falar sobre a entrega da Base de Alcântara; na interrupção das obras do submarino nuclear; da invasão autorizada da Amazônia; da venda de terras para estrangeiros, dentre outras manobras praticadas por oligarcas locais e estrangeiros da rede neoliberal, que operam a mudança do sistema de governo, a partir dos choques usados para desmontar a soberania nacional.

Não seria demais citar o pensamento de Hegel, outro Filósofo que tratou de questões semelhantes: “Só existe o senhor porque existe o escravo que o reconhece como tal”, mas não é sábio filosofar preso a frases de personalidades que marcaram a História da Filosofia. Deve-se usa-las, analisá-las, para se ir além, aprofundando o debate. Pois além de entender o que os filósofos disseram, é preciso ampliar o espectro para enxergar além dos contornos da luta de classes acirrada a partir de 2013 com a narrativa de ódio ao Governo Dilma, que uniformizou os noticiários nos meios de comunicação organizados em consórcio.

Só elaborando o nosso próprio pensamento sobre todos os assuntos que nos dizem respeito, é possível criar caminhos para enfrentar o retrocesso de “cinqüenta anos, em dois”. Reproduzir fórmulas consagradas, que não se referem a nossa realidade, fragmenta o raciocínio, limita o pensamento em meio a tantas ocultações e meias verdades. Tende a levar o incauto, por exaustão, a admitir a derrota, até “abdicar do direito de pensar” como bem assinalou a Filósofa Hannah Arendt, no julgamento do nazista Adolf Eichmann que afirmou só receber e cumprir ordens.

Estudar é assimilar e disseminar conhecimento. Por isso dá trabalho estudar. É preciso partir das premissas, visitar a História, no caso em questão: a “Doutrina de Choques” de Milton Friedman que instituiu o neoliberalismo na ditadura de Augusto Pinochet; as sentenças da Ação Penal 470, com base na “Teoria do Domínio do Fato,” usada para condenar em tempo de paz, sem provas, denegrindo a reputação de políticos como José Genuíno e José Dirceu e; as ferramentas usadas na indução da luta de classes estimulada pela narrativa de ódio dos meios de comunicação que estão orquestrando o plano de mudança do sistema de governo.

Não por acaso nos deparamos com as conseqüências dos desmandos que arrastam a cada dia que passa mais pessoas pobres de volta à miséria extrema, recolocando o Brasil no mapa da fome

Não por acaso nos deparamos com as conseqüências dos desmandos que arrastam a cada dia que passa mais pessoas pobres de volta à miséria extrema, recolocando o Brasil no mapa da fome, de acordo com especialistas em Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas e a repetição de mentiras nos noticiários que responsabilizam o cidadão pela crise na saúde, mas sem falar nos efeitos da Emenda 95.

Os “especialistas” que falam que as doenças erradicadas há décadas voltaram a atingir principalmente as crianças, porque os pais não as vacinam, parecem querer debochar de quem usa a cabeça para raciocinar e sabe que tais colocações funcionam como “cortina de fumaça”, para ocultar as conseqüências da Emenda 95. O desmonte gerado pela Emenda 95 atinge todos os órgãos públicos voltados para o bem estar social, principalmente dos mais pobres.

Caso implantem a “reforma da Previdência Social”, por decreto, ao apagar das luzes, no final de 2018, como especulam especialistas do direito previdenciário, milhares de membros da classe média em idade de se aposentar, serão obrigados a trabalhar até seus últimos anos de vida, se quiserem usufruir de uma reduzida parcela de suas contribuições.

A “greve de fome por justiça” dos irmãos Franciscanos e dos movimentos sociais, além de chamar a atenção para o fato de que a Constituição foi rasgada, nos leva a pensar na intervenção militar no Rio

A “greve de fome por justiça,” representa todo cidadão que preza pelos princípios e cláusulas pétreas da Constituição e não admite prisão em segundo grau, nem a introdução da “Teoria do Domínio do Fato”, no ordenamento jurídico brasileiro, por determinação dos ministros do STF que deveriam zelar pela Constituição e não mutila-la.

A “greve de fome por justiça,” chama a atenção da população para o impeachment, sem mérito, da Presidenta Dilma, o primeiro “clímax” da narrativa de choques que mantém o “modus operandi”, que encarcerou Lula na masmorra de Curitiba, o líder político que o povo quer ver de volta governando o Brasil.

A “greve de fome por justiça” dos irmãos Franciscanos e dos movimentos sociais, além de chamar a atenção para o fato de que a Constituição foi rasgada, nos leva a pensar na intervenção militar no Rio, ocorrida logo após os carnavalescos da Escola de Samba Tuiuti, eternizarem o “vampirão” do golpe de Estado, com a representação do ilegítimo Michel Temer, no Carnaval de 2018.

Se não fosse para calar as manifestações populares, por que a intervenção militar não ocorreu em São Paulo, retomando investigações sobre os sonegadores que todos os anos lavam bilhões em paraísos fiscais?

A coletiva à imprensa concedida pelos membros da greve de fome segunda-feira (30), foi ocultada pela maioria dos meios de comunicação, porque a ocultação dessa provação que testa os limites dos seres humanos, é a principal estratégia para minar a força dos movimentos sociais e de governos que contrariem os interesses da rede neoliberal, mas assim como no passado, a manobra só se sustenta se não houver repercussão internacional.

A provação é o teste dos limites que nesse caso, a partir da revolta de seis pessoas que participam da “greve de fome por justiça”, representa a maioria da população brasileira, porque chama a atenção dos ministros do STF que ignoram a função precípua de zeladores da Constituição da República Federativa do Brasil.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou nesta sexta-feira, 27, que os números da pesquisa CUT/Vox Populi que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 41%, vencendo no primeiro turno as eleições presidenciais, é a constatação que o estado de exceção tenta impedir.

"Isso nos mostra a que ponto chegou o estado de exceção no Brasil, operado pelo sistema de Justiça. Querem substituir a vontade do povo, manifestada inequivocamente, nas mais diversas pesquisas, pela vontade dos juízes. Ou seja, os juízes acham que devem ser eles a escolher candidatos, e dizer ao povo em quem eles podem votar", disse Damous em vídeo nas redes sociais.

Declaração de Wadih Damous veio um dia depois que o juiz Sérgio Moro atacou as eleições presidenciais marcadas para outubro e afirmou, nesta quarta (25), que o resultado do pleito traz o "risco de retrocesso" contra a sua Operação Lava Jato. Amigo de diversos políticos tucanos e fotografado mais de uma vez em situações de confraternização com Aécio Neves, João Doria, Pedro Parente, Moro disse ainda - parece piada - que o país precisa "do exemplo de lideranças honestas", quando ele, Moro, tramou a queda de Dilma Rousseff, para entregar a presidência do Brasil ao quadrilhão do PMDB, formado por ex-presidentes da Câmara dos Deputados: Michel Temer, Henrique Alves, Eduardo Cunha. 

As declarações de Moro foram num evento organizado pelo jornal conservador O Estado de S.Paulo sobre segurança, e que reuniu apenas personalidades de direita. Após a mesa, em entrevista, o juiz disse que "a corrupção espalhada, disseminada e profunda" é um dos principais problemas que a sociedade brasileira precisaria resolver. Moro não disse porque alegou excesso de trabalho para julgar a corrupção no governo de Beto Richa no Paraná. Também não foi perguntado sobre o tema em relação ao governo Temer ou ao PSDB de Alckmin.

O juiz Sergio Moro não quis comentar a declaração do presidenciável Ciro Gomes (PDT), que disse a uma emissora do Maranhão que apenas um novo governo terá condições de fazer o juiz que comete abuso de autoridade voltar para a sua "caixinha", assim como frear a prática de lawfare também por parte do Ministério Público. A manifestação foi feita no contexto da prisão de Lula. Para Ciro, o petista só será colocado em liberdade quando essas mudanças ocorrerem.

Em evento realizado pelo Estadão na terça (25), Moro desviou de fazer qualquer comentário que polarizasse com Ciro, limitando-se apenas a indicar que não existe embate entre políticos e juízes.

Moro afirmou que as eleições de 2018 representam um risco para o futuro da Lava Jato e disse que espera que “lideranças honestas” sejam escolhidas para fazer “reformas de políticas mais gerais para diminuir os incentivos e oportunidades à corrupção”.

“A dúvida é o que vai acontecer daqui para a frente. Vamos retomar aquela tradição de impunidade ou isso representou uma quebra significativa? Nessa perspectiva existe sempre um risco de retrocesso em relação a esses avanços. E há um risco, ainda, que nós não avancemos mais”, afirmou, segundo o Estadão.

“Para avançar mais, precisamos, além de processos efetivos contra a corrupção, de mudanças políticas mais gerais nas leis para diminuir os incentivos e oportunidades para a corrupção. Mas os riscos sempre permanecem. Isso é algo que não vai ser dessa eleição, nem da próxima, sempre vai existir esse risco," acrescentou.

“Minha ideia principal em relação a isso é, primeiro, a Justiça tem que funcionar. Então, pessoas culpadas têm que ser punidas, segundo o devido processo, mas não só isso é suficiente. Precisamos do exemplo de lideranças honestas e, por outro lado, precisamos de reformas de políticas mais gerais para diminuir os incentivos e oportunidades à corrupção.” Ficou explícita a duvidosa crença de Sergio Moro na democracia, no voto do povo. Depois que as pesquisas indicam a vitória de Lula no primeiro turno das eleições presidenciais em outubro próximo, Moro esqueceu que pediu o apoio do povo para a Lava Jato.  

Moro também não pede mais o fim do foro privilegiado para juízes. Em dezembro último, no evento Brasileiros do Ano da Istoé, disse o juiz: "O princípio fundamental da democracia é o princípio do tratamento igual. Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim".