A Câmara de Curitiba negou nesta segunda (14) uma homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro quatro anos atrás. A votação terminou com 17 votos contra, 11 a favor e oito abstenções.
A proposta fio apresentada pela vereadora Carol Dartora (PT) e a ideia era dar o nome da vereadora carioca a um Centro Municipal de Educação Infantil. Marielle já recebeu homenagens em todo o mundo desde que foi morta a tiros junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Defensora dos direitos humanos,a vereadora era filiada ao PSol. Quatro anos depois de sua morte a tiros, o crime continua sem solução definitiva. Dois supostos assassinos foram presos, mas negam a autoria. E ninguém sabe dizer ao certo quem foi o mandante ou qual a motivação do crime.
Marielle, defensora de vítimas da brutalidade policial no Rio de Janeiro, se tornou objeto da fúria de certa parte da direita. Uma placa com seu nome foi quebrada no Rio numa cena célebre. Na discussão do projeto na Câmara, sua carreira foi alvo de calúnias e distorções.
Alguns vereadores disseram que não votariam a favor porque a vereadora “não fez nada por Curitiba”. Outros, mais radicais, disseram que jamais homenageariam uma “abortista”.
No fim, o que podia ser uma homenagem bonita a uma defensora de comunidades pobres e um desagravo às mulheres, à comunidade LGBTQIA+ e aos negros acabou se transformando mais uma vez numa demonstração de ódio e ignorância como a Câmara de Curitiba dá tantas vezes.
Beto Moraes (PSD) Denian Couto (Pode) Eder Borges (PSC) Ezequias Barros (PMB) Flávia Francischini (PSL) João da 5 Irmãos (PSL) Jornalista Márcio Barros (PSD) Marcelo Fachinello (PSC) Mauro Bobato (Pode) Mauro Ignácio (DEM) Noêmia Rocha (MDB) Oscalino do Povo (PP) Osias Moraes (Rep) Pastor Marciano Alves (Rep) Sargento Tânia Guerreiro (PSL) Sidnei Toaldo (Patr) Zezinho do Sabará (DEM)
Abstenções
Alexandre Leprevost (SD) Amalia Tortato (Novo) Indiara Barbosa (Novo) Leônidas Dias (SD) Pier Petruzziello (PTB) Professor Euler(PSD) Salles da Fazendinha (DC) Serginho do Posto (DEM)
Sem decolar nas pesquisas de intenção de voto, o pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Podemos) voltou sua metralhadora verbal contra o Grupo Prerrogativas, em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (14/1).
"Há um grupo de advogados, como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade de corruptos. Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos. No fundo a vergonha está neles", disse o ex-juiz da finada "lava jato".
Moro foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com isso, as acusações contra o ex-presidente foram anuladas. A decisão do STF ocorreu após o escândalo da "vaza jato" que demonstrou o conluio entre juiz e procuradores na condução de processos na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Após os ataques, os profissionais que compõem o Grupo Prerrogativas convidaram Moro para um debate público sobre as ilicitudes da operação. "Estamos convidando o ex-juiz Moro para um debate público sobre o sistema de Justiça. Queremos saber se ele tem coragem e espírito público para aceitar", disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.
O convite, contudo, foi declinado e a negativa, seguida de novo ataque. "Vejo que o clube dos advogados pela impunidade quer debater. Desculpem, mas este é um clube do qual não quero participar. Mas debato com o chefe de vocês, o Lula, a qualquer hora, sobre o mensalão e o petrolão", escreveu em seu perfil no Twitter.
O jurista e colunista da ConJurLenio Streck, comentou as declarações. "Moro é uma figura bizarra. Conseguiu fazer o máximo: ser declarado parcial. É a desgraça para um juiz. Fosse padre e seria herege. A diferença é que a igreja expulsa hereges. O CNJ deveria ter punido Moro. É um péssimo exemplo de juiz", afirmou.
O também jurista Pedro Serrano colocou em xeque a capacidade cognitiva do presidenciável após as declarações. "Moro demonstra profunda deficiência cognitiva em relação ao que seja advocacia, o direito e os direitos. Ao atacar advogados, esquece que cabe a esses a defesa dos direitos, não dos crimes, e revela sua postura profundamente autoritária e extremista de direita", disse.
Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal econômico pela USP, os ataques do ex-juiz Sergio Moro ao Grupo Prerrogativas comprovam o seu "absoluto desapreço pela democracia e pelo direito de defesa". "A atuação — enviesada, suspeita, ilegal — dele na condução da (...) lava jato deixava isso muito claro: ele jamais foi juiz. Era um tirano com a toga, que agiu unicamente para a satisfação dos seus inescrupulosos interesses políticos, em desrespeito flagrante à lei e à Constituição. Suas falas recentes sobre o Grupo e sobre a advocacia apenas confirmam que Sergio Moro não é — e nunca foi — digno da menor credibilidade e respeito".
Em recentes declarações à revista Veja e em suas redes sociais, Sergio Moro teceu críticas a advogados que criticaram a atuação dele enquanto juiz. Moro atacou especialmente o grupo Prerrogativas, dizendo, entre outros absurdos, que os advogados que o integram trabalham pela impunidade de corruptos.
O discurso de Moro, pela sua agressividade e total descompasso com a realidade, não pode ficar sem resposta, e é por isso que ocupo este espaço para, assim como fizeram outros colegas advogados, também refutá-lo.
Em primeiro lugar, é preciso dizer que a fala do ex-juiz revela uma grave deficiência cognitiva em uma área do conhecimento que ele deveria dominar minimamente. Mais do que uma visão de mundo autoritária, a crítica feita por ele demonstra desconhecimento do que sejam a advocacia, os direitos e o Direito.
Qualquer estudante de primeiro ano de Direito sabe que advogado nenhum defende corrupto ou bandido; defende os direitos da pessoa – veja, nem a conduta e nem a pessoa, mas os direitos dela. Direitos que qualquer um, mesmo tendo cometido crime, possui, pelo simples fato de que é um ser humano. Relacionar a advocacia à defesa de crimes revela uma interpretação anti-humanista do Direito, que Moro reproduziu enquanto juiz, atuando contra os direitos dos acusados que julgou.
Vale lembrar que a hostilidade do ex-juiz com a advocacia não é novidade. Durante audiências de processos da Lava Jato, em vários momentos, ele entrou em conflito com advogados dos réus, confundindo o exercício ético da advocacia com obstaculização de investigações, e escancarando sua total ausência de imparcialidade.
Ao atacar os advogados e não compreender que as pessoas são detentoras de direitos, Moro descortina também um déficit moral democrático, pois os direitos são os mais relevantes valores morais de uma democracia, aquilo que lhe confere civilidade. Uma sociedade civilizada é justamente uma sociedade que respeita os direitos – o que, aliás, não se viabiliza sem advogados.
Moro disse ainda que os advogados aos quais critica se arvoram uma superioridade moral em relação ao Ministério Público e aos juízes que participaram da Lava Jato. Mas o que ocorreu foi justamente o contrário. Eles é que reivindicaram para si a figura do que Hans Kelsen chama de líder populista, que se apresenta como superior à moralidade da sociedade e que tem força para trazer a ordem. Uma visão avessa à ideia de democracia e de quem enxerga a sociedade como complexa e fragmentada, reconhecendo a necessidade de se criar procedimentos para resolver conflitos por meio do Direito e da política.
O populista de direita crê numa ordem e numa homogeneidade social em que todos pensam da mesma forma e em que aqueles que se opõem devem ser tratados como inimigos. Moro é esse tipo de liderança política, que foi se constituindo desde quando era juiz.
O agora candidato à Presidência da República perseguiu ferrenhamente Lula não por um desejo genuíno de combater a corrupção, pois sempre soube que Lula era inocente. Ele perseguiu Lula por preconceito. Assim como boa parte da elite sulista eurocêntrica do nosso país, ele não aceita que um homem sem educação formal, originário das classes mais pobres e nordestino, tenha feito um dos melhores governos da nossa história.
Moro executou um processo fraudulento contra Lula para impedi-lo de ser candidato novamente. Aliás, é bom que se diga, não há processo no plano filosófico-político mais corrupto do que um juiz criar um processo falso, enganoso, para interferir na democracia. Como juiz, Moro se apropriou do sentido dos direitos da nossa Constituição, interpretando-os conforme seus interesses. O resultado disso, como vimos, foi a eleição de Bolsonaro, que lhe recompensou com o ministério da Justiça.
A hostilidade do ex-juiz contra os advogados, especialmente contra os do grupo Prerrogativas, certamente está calcada no fato de que foram eles que demonstraram ao STF a total parcialidade e suspeição de Moro. Evidenciaram que ele agiu politicamente, o que, para quem ainda tinha alguma dúvida, se comprova agora com sua candidatura e a de seus pares. Os advogados aos quais Moro critica conhecem os processos e sabem exatamente o que ele fez – os abusos, os mecanismos políticos e a persecução contra Lula –, que agiu com dolo, manipulando o processo para gerar uma condenação injusta.
Se Sergio Moro fosse um juiz isento, jamais teria aceito o cargo de ministro de Bolsonaro e, agora, empreendido essa candidatura, contrariando, inclusive, o que afirmou na época em que ainda estava na magistratura. Mas o fato é que Moro nunca foi um juiz, no sentido material da expressão; foi um militante político que se valeu da jurisdição para alcançar notoriedade e chegar ao poder, o que é moralmente inaceitável.
Vale observar que o grupo Prerrogativas não é uma entidade, uma instituição, uma associação civil, mas uma reunião de advogados, de diferentes matizes ideológicos, que se dispôs a discutir, inicialmente em um aplicativo de mensagens, o momento do país.
No entanto, a agressividade de Moro contra esse grupo não está relacionada a qualquer representatividade institucional, mas sim à força que esse grupo tem ao professar valores multisseculares, como a ideia de garantia dos direitos, de que o ser humano merece proteção, de que ninguém pode ser torturado e morto pelo Estado, nem perder a liberdade sem que tenha de fato cometido crime, comprovado em processo com direito de defesa.
Ao atacar os advogados, portanto, Moro ataca os direitos, algo que remonta ao século XV e vem sendo construído com luta e sacrifício, com sangue nas calçadas, por lideranças políticas e também por pessoas comuns interessadas no desenvolvimento da civilização e da humanidade.
Por fim, é bom que entendamos que Moro não é terceira via, mas o bolsonarismo sem Bolsonaro – uma fração do mesmo bloco de poder, que compartilha uma visão de mundo profundamente autoritária e extremista de direita, e que está em disputa por hegemonia. O bloco que representa e expressa tudo que a elite aporofóbica desse país é – racista, classista e preconceituosa.
A aprovação no Senado do relatório da CPI do Genocídio repercutiu com força na imprensa mundial. O jornal britânico The Guardian, por exemplo, destacou que a "comissão vota para apoiar a pressão e manter o presidente como responsável por muitas das mais de 600.000 mortes de Covid no Brasil". O também britânico The Times foi ainda mais incisivo: “Comissão conclui que o presidente de extrema-direita expôs deliberadamente o Brasil ao coronavírus”.
Já o jornal francês Le Monde elencou os crimes do fascista nativo na gestão da pandemia, mas afirmou não acreditar em maiores consequências do relatório. "Apesar de sua adoção, é improvável que resulte em impeachment". Outro veículo francês, o Libération, também destacou o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro por “crime contra a humanidade” ao “expor deliberadamente” os brasileiros à “contaminação em massa”.
O diário espanhol El País informou que "o relatório final estima que a 'estratégia macabra' do governo causou 120.000 mortes evitáveis". O assunto também foi pauta dos jornais argentinos Clarín e Página 12, dos portugueses Diário de Notícias e Público e do alemão Süddeutsche Zeitung e nas principais agências internacionais de notícia.
Destaque nas agências internacionais
A Associated Press, que tem seus despachos reproduzidos em mais de 16,8 mil sites noticiosos pelo mundo, afirmou que “a votação por 7 a 4 na terça-feira foi o auge de uma investigação do comitê de seis meses sobre a forma como o governo está lidando com a pandemia”. “A CPI aprovou formalmente relatório pedindo aos promotores que julguem Bolsonaro por acusações que vão de charlatanismo e incitação ao crime ao uso indevido de fundos públicos e crimes contra a humanidade e, ao fazê-lo, responsabilizam-no por muitas das mais de 600.000 mortes de Covid-19 no Brasil”.
Já a agência Reuters, que tem seus textos replicados em 2.629 veículos de comunicação de várias partes do planeta, informou que “uma comissão investigativa aprovou relatório que pede que o presidente Jair Bolsonaro seja indiciado por nove crimes relacionados ao tratamento da pandemia do coronavírus, incluindo crimes contra a humanidade”.
Bolsonaro, acuado por suspeitas na Justiça e virtual derrota na eleição, aposta na ruptura, dizem juristas em live do Prerrogativas. Mas a sociedade reage
Os últimos dias foram de efervescência da crise que se arrasta pela falta de rumo do governo de Jair Bolsonaro na pandemia e na economia. E diante da queda de sua popularidade, a sua insubordinação à Constituição e ao Estado democrático de direito. Desse modo, enquanto o Executivo entrega os anéis ao Centrão para manter o Congresso Nacional omisso, Bolsonaro resolveu partir para cima da Justiça e de toda forma de oposição. Se há uma lei que está borbulhante nos últimos dias é aquela da física segundo a qual toda ação resulta em uma reação. Isso porque, segundo especialistas, no plano institucional Bolsonaro tem pela frente uma eleição perdida. Ou seja, aposta no caos, porque, como disse no sábado o senador Randolfe Rodrigues, a não reeleição de Bolsonaro será também a sua prisão.
Na sexta (20), Bolsonaro enviou um emissário ao Senado para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro reagiu, dessa maneira, ao fato de Moraes ser o relator do inquérito das fake news que assombra seu clã, e como se não bastasse, mandou prender Roberto Jefferson. No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condenou a ação, mas prometeu cumprir o papel de analisar e responder. Fora dali, 10 ex-ministros de mais de duas décadas de governo, de Fernando Henrique a Michel Temer, passando por Lula e Dilma, divulgaram manifesto pela democracia. Isso porque viram-se no dever de condenar a tremedeira golpista expressa no gesto de Bolsonaro de intentar contra o Supremo.
Assim, a trama autoritária assanhou oficiais militares dos estados a jogar querosene no fogo da insubordinação. E foi por isso que o governador de São Paulo João Doria (PSDB) afastou um comandante golpista. O coronel Aleksander Toaldo Lacerda publicou mensagens de apoio a Bolsonaro em suas redes sociais, convocando para a manifestação de 7 de setembro contra o STF.
Doria, que como Bolsonaro tem interesses e faz cálculos para a eleição de 2022, demorou, dizem especialistas. “A adoção de comportamento político partidário por parte de militares só tem um caminho: a prisão desses militares por razão disciplinar. E não estou aqui nem falando de Direito Penal, estou falando do direito disciplinar militar mesmo”. A aula é do professor de Direito Pedro Serrano, que continua: “O que estamos vivendo neste país é uma tentativa de criação do caos e de ruptura com a democracia e com a Constituição. Não podemos tolerar isso”. No Ceará, um coronel da reserva da PM local convocou manifestantes e milicianos armados a invadir o Congresso e o STF no 7 de setembro.
Depois da reação de Pacheco e dos ex-ministros, 10 partidos da esquerda à direita se manifestaram em defesa da Constituição. Governadores resolveram se reunir e pedir uma conversa com o presidente para avisar que é melhor conversar e se entender do que apostar sem ter as cartas. Juristas foram ao prestigiado coletivo Prerrogativas e fizeram, por escrito e ao vivo, mais um manifesto convocando a sociedade brasileira a prestar atenção no que está acontecendo.
Na live do “Prerrô”, como é chamado o grupo de juristas, o criminalista Roberto Tardelli, procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo, lembrou que Bolsonaro não tem compromisso com judicialidades. “Ele investe nas PMs dos estados para apostar no caos. Estruturação de milícias. Vimos hoje a comunidade de segurança no que ela tem de mais assustador. Não são as Forças Armadas, mas as milícias. É a destruição de qualquer padrão de civilidade. Com esses apoios ele acha que consegue se estabelecer como ditador amado pelo povo. Ele é delirante, não tem contato com a realidade, a não ser a que ele imagina existir”, avalia.
Para Tardelli, Bolsonaro sabe “como um cão feroz” que a eleição está absolutamente perdida. “Consegue perder para Ciro Gomes, o que é uma façanha eleitoral”, ironiza. “Ele sabe e não quer disputar. Ele vai com as milícias estaduais impor o caos. Por isso, hoje, Doria sentiu o abalo sísmico. Vamos viver período grave nos próximos dias. Vamos ver milicianos de baixa patente, soldados que completam renda com essa participação (atividade paramilitar)”, destaca o advogado, para quem bolsonaristas incautos que ainda acreditam no golpismo também deveriam se preocupar. “Não pensem que o crocodilo não vai morder você. O país vai se tornar um caos.”
O recado serve também para autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-MG), que impede o andamento de mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro. O jurista Mauro Menezes, um dos elaboradores de pedidos de afastamento, inclusive o superpedido entregue em 30 de junho, alerta que é preciso agir rapidamente.
Ovo da serpente
“Estamos sob um governo de índole fascista que tem objetivo de corroer autoridade dos poderes democráticos. Crimes de responsabilidade já deveriam ter levado à instauração de um impeachment”, diz.
O jurista Lenio Streck lembra da insubordinação “inaugurada” durante o motim da polícia do Ceará, no início do ano passado. “O ovo da serpente estava ali. O ministro da Justiça era Sergio Moro. Chamou aquilo de ‘greve’. Mas era um motim e foi deixado assim. E agora vemos o presidente que queimou todas as caravelas atirando mais e mais contra a institucionalidade. Estamos vigilantes. O Brasil todo se voltou contra a questão do Sérgio Reis. Temos de continuar escrevendo, denunciando. Até o dia 7 pode acontecer muita coisa. Esse é o perigo do ovo da serpente do golpismo e do autoritarismo.”
Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, a preocupação vai além. “Só lembrar que quatro governadores não quiserem assinar (hoje) uma nota em defesa do STF. Houve tensão sobre a reação do Doria à sua PM. A polícia e a sociedade que tem mais armas do que policias do Estado exigem preocupação. Ele está tensionando. É hora de fazer o enfrentamento. Hoje ocorreu uma ousadia enorme: um empresário foi ser ouvido na Polícia Federal com uma carreata de tratores fazendo intimidação à PF.”
O professor Pedro Serrano, também especialista em direito criminal, reforça que toda esse caos criado por Bolsonaro é intolerável: “temos de apoiar o Supremo em defesa da Constituição, mesmo que ocasionalmente divirjamos da decisão dele”.
A live-manifesto do Grupo Perrogativas
Sem medo de cara feia
Uma das autoridades participantes da live do Prerrô, o ouvidor da PM de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, lembrou de outros episódio de insubordinação, além do Ceará. Citou, entre eles, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, o cerco da PM da Bahia ao miliciano Adriano da Nóbrega. E que culminou com a execução do ex-militar, aquele que já foi homenageado mais de uma vez por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Mas que jamais poderá ser ouvido, nem sobre o assassinato de Marielle Franco, nem sobre o funcionamento das milícias de Rio das Pedras.
“Aqui em São Paulo tenho percebido mudança do governador, que iniciou aliado ao Bolsonaro. Doria sinalizou recrudescimento das forças policiais (chegou a dar declarações estimulando a violência da PM). Depois Doria percebeu que essa toada não era interessante, advertido inclusive pelos policiais. Esse episódio visto hoje é único e muito pessoal. Do ponto de vista militar significa dizer que a atuação dele está sub judice. Não podemos ver e ficar calados. Temos de apoiar essas iniciativas”, avaliou o ouvidor.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, acredita que o bolsonarismo aposta em bravatas que não vão dar em nada, mas que é preciso deixar claro: “Não temos medo de cara feia. E portanto, não vamos deixar esse estado de permanente alerta em defesa das instituições.”
Segundo Serrano, a decisão contra o político bolsonarista é favorável, pois “quando alguém prega violência política de forma sistemática, tem que ser afastado da vida social, porque senão esta violência política vai ocorrer”.
“É uma das piores violências que tem, que não só mata algumas pessoas, como liquida com a liberdade de um país e acaba gerando mortes, sacrifício para milhares de pessoas”, justificou.
Ainda, o jurista destacou que “quando se permite este tipo de conduta, o que se está fazendo é atacando todos os direitos. Muito pior do que atacar o direito individual de uma pessoa, é atacar a democracia”.
“Eu fui crítico a todas as prisões ocorridas até agora. Neste caso, não. Cruzou o rubicão, tem que ser duro, porque senão nós vamos ter que enfrentar um golpe militar”, destacou.
Decisão de Moraes
Em decisão, Moraes acusa Jefferson de ter vinculação em “organização criminosa de forte atuação digital [...] com objetivo de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito” (ver abaixo) por manifestações nas redes sociais e declarações em entrevistas, em que o presidente do PTB teve como objetivo o seguinte:
Atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República”.
Na Operação que submeteu a Petrobrás aos interesses dos EUA e golpeou a indústria brasileira, um componente crucial: o entreguismo de elites ressentidas, sem projeto nacional, e de juízes e promotores que veem o Estado como ameaça
Na quarta-feira, 10 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um amplo discurso na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). A fala do antigo líder sindical teve um marco social-democrata convicto e marcou a virada do Brasil, já com a famigerada Operação Lava Jato em curva descendente. Além da República de Curitiba já ter sido desfeita com o desmembramento da Força Tarefa do MPF, o ministro Luiz Edson Fachin admitiu a incompetência da 13ª Vara Federal para os casos contra Lula e o julgamento da suspeição do ex-juiz de Sergio Fernando Moro, com a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estando, por enquanto, empatada em dois votos a dois. Caso o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Fernando Moro seja considerado por uma suposta conspiração com procuradores federais, toda a Lava Jato cai em descrédito. Diga-se de passagem, caso isso aconteça, já vem tarde, muito tarde.
A novidade no discurso de Lula trata de assumir publicamente as corretas teses de emprego de lawfare no Brasil. Tais denúncias vêm sendo feitas por juristas de ponta, como Rafael Valim e Pedro Serrano, além de sua própria equipe de defesa, encabeçada pelo casal Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira. Além disso, a ingerência dos Estados Unidos na Operação, através de uma cooperação jurídica internacional, ocorreu fora da hierarquia funcional devida. No jornalismo, Luis Nassif e sua equipe produziram um documentário sobre o tema, já que pouco ou nada foi falado a respeito, nos grandes veículos de mídia.
A Lava Jato é uma soma de projeção de poder através da preocupação, por parte dos EUA, de segurança energética, geopolítica do petróleo e também a permanente arrogância imperialista de se colocar como “polícia do mundo” quando alguém “ataca seus interesses”. Em termos efetivos, a estupidez neoliberal e o colonialismo cultural entram no ethos de algumas profissões, como nas carreiras jurídicas e correcionais, levando o país a perder espaço na concorrência internacional intracapitalista.
Basicamente, tudo foi revelado através das matérias do Intercept Brasil na série da Vaza Jato, com a Operação Spoofing. Dessa forma, ofereço aqui uma análise com viés mais estrutural, correlacionando essa Operação com outras disputas pela soberania energética e a autodeterminação de países do “antigo Terceiro Mundo” ou não-alinhados. Podemos marcar como momentos típicos dessa disputa o golpe promovido pela CIA, em agosto de 1953, contra o Irã do premiê Mossadegh e, na sequência, a subordinação do petróleo persa ao “Consórcio Internacional”. Dois contra-ataques no Mundo Árabe, como a derradeira nacionalização do petróleo na Argélia, em dezembro de 1971, através da empresa SONATRACH; e a nacionalização do petróleo iraquiano, em 1972, através da Iraq Petroleum Company (IPC). De comum em ambos os casos, o emprego da mão de obra nacional em toda a complexa cadeia de valor e uma salutar motivação de nacionalismo energético. Obviamente que o imperialismo dos cruzados jamais aceitou essa independência e reage com mudanças de regime, bloqueio econômico, operações de sabotagem e todas as variáveis de guerra econômica. Não há ilusões no Sistema Internacional. Quem luta pode vir a vencer, quem não luta jamais deixará de ser subordinado. Para além dos bombardeios, operações de inteligência e desembarque de tropas de assalto, o imperialismo sempre contou com o colonialismo interno e a quinta coluna. Vejamos.
Lava Jato, Brasil e a nova quinta coluna
Como disse acima, o discurso de Lula da última quarta-feira pela primeira vez trouxe à tona o papel dos EUA na Operação Lava Jato. Qualquer semelhança com outras situações semelhantes na história, como nas conspirações contra Vargas, em 1953, ao fundar a Petrobrás, ou mesmo na rivalidade entre o governo do general ditador Ernesto Geisel (1974-1979) e a administração Jimmy Carter (1977-1981), não são nenhuma coincidência. Evidente que fica difícil defender cem por cento uma posição de soberania nacional de um governo ditatorial e repressor — como no auge do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento dos generais Geisel e Golbery — mas essa repetição redundante literalmente torra nossa “paciência histórica”.
A projeção de poder dos EUA através do Projeto Pontes (como vimos na entrevista com o ex-deputado federal pelo PT/RJ, Wadih Dahmous, atingiu a capacidade do capitalismo brasileiro de se desenvolver para além do papel periférico e da desindustrialização. Uma das razões para este que escreve não acreditar em desenvolvimento nacional no Brasil dentro do marco capitalista é justamente essa: as instituições de Estado não são o suficiente anticoloniais e, menos ainda, decoloniais. O mesmo se dá com as famílias da “burguesia restante”. Se tiver compromisso com a maioria — nem que seja o compromisso de garantir três refeições por dia e o básico da distribuição de renda — imediatamente o conflito distributivo se potencializa para além do voto.
Em termos de carreiras de Estado, jovens procuradores reproduzem a idealização do Direito comum e terminam executando a lawfare (o emprego da lei como arma de guerra). Mesclados com variações do neopentecostalismo sionista, se veem imbuídos de uma missão “divina”, através da releitura do liberalismo econômico calvinista. Assim, os coordenados por Deltan Dallagnol e tendo ao procurador Januário Paludo, empreenderam uma cruzada contra o Estado Nacional Desenvolvimentista e suas sobras. É o continuum da promessa não realizada pelo ex-presidente francófilo e americanófilo Fernando Henrique Cardoso (FHC, no poder federal de 1995 a 2002), quando o “Príncipe de Higienópolis” afirmou, em seu primeiro discurso após ter sido eleito, que sua meta era “acabar com a Era Vargas”.
A relação com a “burguesia nacional”, salvo raras exceções, é a de relho e cabresto. José de Alencar e Delmiro Gouveia são pontos fora da curva. A maioria quer “enricar” a qualquer custo e, se o regime de acumulação é financeirizado e os maiores negócios automaticamente são grudados no núcleo duro do Poder Executivo de turno, aí estarão os intermediários de sempre, grudados nos canos de esgoto do orçamento daquela que já foi a 6ª economia do mundo e hoje chafurda na 12ª posição (e segue despencando).
Evidente que nenhum país é forte sem indústria consolidada. Assim reconheço que é “menos pior” ter uma oligarquia de famílias industriais pendurada em contratos públicos do que apenas os parasitas financeiros comandando a derrocada, através do comando do ministério unificado da “economia”. Mas, fazendo jus à parábola do sapo e do escorpião, o segundo envenena o anfíbio que o transporta pelo charco, não importando lealdade, gratidão ou sequer o instinto de sobrevivência. Qualquer semelhança com o golpe orquestrado pela FIESP e seu pato amarelo não é nenhuma coincidência.
Estado-Nação algum consegue se manter sem o compromisso coletivo com a geração de riqueza, distribuição de renda e a garantia de emprego vivo. Para isso, o capitalismo só aponta dois caminhos: ou a pressão social obriga o Estado a intermediar, aliviando parcialmente as desigualdades, ou a maioria radicaliza o conflito distributivo e tenta uma saída diferente. Na era do capitalismo comandado pelo setor improdutivo e balizado pela especulação, o desenvolvimento nacional independente só existe com a maioria organizada e em luta. A Lava Jato e seus “juristas” coloniais bateram na primeira opção para tornar a capacidade de organização social ainda mais distante.
Fontes fidedignas apresentam novos diálogos sobre a “questão da incompetência” do ex-juiz Sérgio Moro. Um novo vazamento mostra diálogos em que Moro fala sobre isso com Deltan e outro procurador. Vejamos:
“(…) 23h15min13. Moro: — Delta, estou triste. Os ‘juristas’ Reinaldo Azevedo, Lenio Streck, Pedro Serrano e a defesa de Lula estão dizendo, aos quatro ventos, que sou um juiz incompetente. Andam dizendo, em palestras por aí, que se der uma briga em um Posto Petrobrás isso atrai minha competência. Não entendi. O que eles querem dizer com isso? São uns … (parte apagada). 23h15min18: Deltan: — Que nada, mestre. Não perca energias com isso. São uns invejosos. Não sabem nada. Nunca escreveram nada. Não conhecem processo e nem constituição. Principalmente os “juristas” Reinaldo e Streck. 23h17min01: Outro procurador entra: — Poxa, Dr. Moro. Chamar o senhor de incompetente é mesmo uma sacanagem. O senhor é muito competente. O que essa gente pensa que é para chamar um juiz como o senhor de incompetente? 23h18min00: Deltan: — Tem mais. Vou criar um restegi assim: #moro.com(PeTente)…kkkk. Sentiu a sutileza, mestre? Mostra que você é competente e ainda tira uma onda com o PT. kkkk 23h19min17: Moro: — Gostei. Essa gente é burra. Será que eles vão entender essa sua restegi? Kkkk Mas, estou muito irritado. Ora, chamando a mim de incompetente. É uma ofensa para um magistrado. 23h19min35: Deltan: — Com certeza. No mínimo devem estar criticando também as suas roupas, mestre. Invejosos de sua elegância com esse terno preto, camisa preta e gravata bem vermelha. Lindo esse seu composê. 23h20min15: Moro: — É, é. Tenho vários desses ternos. Kkkk. Aposto que eles não têm. 23h21min18: Deltan: — Mestre, você deve continuar usando essa roupa; sobretudo nas audiências. 23h22min55: Moro: — Mas, Delta, não vai ficar muito quente fazer audiência de sobretudo? (…)” [1].
Pronto. Assim está explicado como um juiz e procuradores mantiveram vários processos por mais de três anos quando não tinham competência para isso. Um juiz incompetente impediu um candidato a disputar a eleição, prendeu-o por mais de 500 dias, processou-o e o condenou.
Os diálogos acima podem ajudar a explicar o fenômeno.
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Esta é uma obra estritamente de ficção. Ninguém foi ferido. Tudo feito em laboratório. Houve acompanhamento de um psicólogo e de um autor de livros simplificados. Foi difícil entender a anedota “textualista”. Por isso, foram convocados autores de livros sem as partes difíceis e chatas para ajudar. Houve bateção de cabeça. Por que “sobretudo”? “Sobretudo”? Além disso, o material é todo produto de produção auto-sustentável. E qualquer semelhança com personagens verdadeiros é apenas semelhança.
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Certo. Feita a brincadeira, falemos sério novamente — se ainda se pode falar sério num país em que o deboche vira regra e é aplaudido. É claro que estou brincando. É claro que estou fazendo pilhéria. É claro que estou senso sarcástico. Mas pergunto: como não fazer graça quando a avacalhação institucional é desse tamanho? Leitor, leitora: a piada não começou comigo.
É duro dizer isso. Mas só o humor nos salva. Porque encarar a verdade e levá-la a sério é estarrecedor, angustiante. Como é possível isso? Como é possível que a mais óbvia das incompetências territoriais (incompetência “chapada”) — ironizada no voto do ministro Gilmar como decorrente de “gasolina Petrobras” e por mim, já de há muito, com a alegoria da “briga no Posto Petrobras que arrasta a competência para Curitiba” — tenha ficado obnubilada por tanto tempo?
Como é possível que ainda se duvide que o ex-juiz Moro e a força-tarefa tenham atuado de modo parcial e com suspeição nos processos agora sob julgamento no STF? Todos sabemos que sabemos, como na antítese da angústia do personagem-juiz de “A Espera dos Bárbaros”.
A mais chapada das incompetências territoriais ficou velada tanto tempo. Ora, eu mesmo chamei a isso de “pan-competência” no início da operação. Só resta fazer, “sobretudo”, ironias. Lendo e sabendo tudo o que se sabe, parece bizarro Moro falar em rule of law.
A palavra que escapou da ministra Carmen Lúcia durante o voto do ministro Gilmar no dia 9 de março último, no momento em este relatava as escutas clandestinas feitas a escritório de advocacia da defesa, foi lancinante:
“Gravíssimo”.
Perfeito, ministra Cármen. Quando ouvia a sua voz dizendo “gravíssimo” lembrei da senhora brandindo aquela pequena Constituição, nos idos de 90, nos tantos Congressos de que participamos, comandados por James Tubenchlak. A então advogada e professora doutora Carmen Lúcia levantava multidões. Com aquela pequena Constituição na ponta dos dedos.
E na primeira fila estávamos Ovidio Baptista, Cezar Bitencourt, os saudosos Calmon de Passos e Sylvio Capanema, Jacinto Coutinho, Amilton Bueno de Carvalho, Luiz Fux, Nagib e este escriba, todos integrantes quase que efetivos do Instituto de Direito. Mas havia mais gente defendendo a então novel Constituição, como Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e tantos mais, pedindo escusas pelo esquecimento.
Tenho imensas saudades dos congressos do Hotel Glória. 1,5 mil pessoas, mais o telão. E James nos “inticando” para ver quem seria mais aplaudido. Por vezes era Amilton, Calmon quase sempre, por vezes eu e muitas vezes Carmen Lúcia. Com sua pequena Constituição.
Lembrei, com forte emoção, de tudo isso, daqueles tempos, bem na hora em que ouvi a palavra “gravíssimo”!
[1] Nota: Escrita dos mantidos conforme o original.
Um grupo de 150 juristas, defensores públicos e advogados brasileiros, além de outras personalidades, assinou um texto com críticas às falas de militares que antecedem o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF (Supremo Tribunal Federal).
A principal manifestação foi feita pelo chefe do Exército, Eduardo Villas Bôas. Na terça-feira (3), ele postou uma mensagem no Twitter afirmando que a corporação “compartilha o anseio dos cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia”.
A nota dos juristas diz que “as recentes manifestações que evocam atos de força configuram clara intimidação sobre um Poder de Estado, o Supremo Tribunal Federal. Algo que não acontecia desde o fim da ditadura militar. É urgente que os Poderes da República repudiem esse tipo de pressão. As falas veiculadas nas últimas horas por oficiais das Forças Armadas dificultam um julgamento isento e colocam em xeque a democracia. Não são pessoas que estão em jogo. É a República. É a democracia”.
Assinam a nota, entre outras personalidades, Lênio Streck, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Tecio Lins e Silva, Flávio Dino (que é governador do Maranhão), Jose Eduardo Cardozo, Celso Amorim, Tarso Genro, Fernando Haddad, Cezar Britto, Carol Proner, Leonardo Yarochewski, Roberto Figueiredo Caldas, Mauro Menezes, Marco Aurélio de Carvalho, Alberto Toron, Antonio Carlos de Almeida Castro, a deputada Manuela D`Avila e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.
Em conversa exclusiva com a Fórum, nesta quinta-feira, Serrano afirmou que, ao contrário do que diz a cônjuge do ex-juiz, há sim prova de autenticidade das mensagens. “A Polícia Federal atesta que não houve adulteração no HD entregue, o que é, pelo menos uma parte da veracidade demonstrada”.
No pedido, Rosângela Moro destaca que as conversas divulgadas não demonstrariam que Lula ‘não é culpado pelos crimes pelos quais foi condenado’ ou que a Lava Jato ou Moro agiram com ‘motivações políticas’ ou ‘animosidade pessoal’ contra Lula.
Para o jurista, “existe sim, farta prova de que houve motivação política. São diversos os trechos em que eles comemoram o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef”. Serrano lembra ainda de uma foto do ministro Teori Zavascki onde os procuradores brincam entre eles, “colocam chapéu e camiseta do PT no ministro do STF de forma jocosa”.
“Claramente eles demonstram animosidade pessoal e motivação política contra o Lula e o PT. Então ela está evidentemente equivocada nisso. Há uma evidente animosidade política e pessoal contra Lula”, lembra o jurista.
Juízo Imparcial
Além disso, Serrano ressalta ainda que “as gravações não têm que demonstrar que Lula é culpado ou inocente. Elas demonstram claramente que não havia juízo imparcial, portanto, não há prova válida produzida no processo. Ao demonstrar que não há juízo parcial, elas demonstram que não houve prova no sentido jurídico da acepção produzida no processo”. O professor ressalta ainda que “só há prova, no sentido jurídico da acepção da palavra ‘prova’ quando ela é produzida perante um juízo imparcial, o que não foi o caso”.
Ele ressalta que, de acordo com uma simples leitura do caso, “Moro aceitou como prova o que não é prova. E isso ocorreu porque ele não era um juízo imparcial, como demonstram as gravações. Se fosse um juízo imparcial, ele reconheceria que não há prova contra Lula, por exemplo, no caso”.
“Ela fala que não há prova da inocência de Lula. Ora, a maior prova da inocência de Lula é que o juízo não era imparcial e isso tá demonstrado nas gravações. Lula tem direito a que as provas apresentadas pelo MP sejam avaliadas por um juízo imparcial pra ver se elas são realmente prova contra ele. A minha avaliação como advogado é que elas não são suficientes para provar crime nenhum praticado por Lula. Acho que só houve a condenação de Lula porque o juízo foi imparcial com relação a ele. O juiz de qualquer forma queria a condenação dele e isso tá demonstrado nas gravações”, afirma.
Sobre a afirmação da advogada de que as gravações não provam a inocência de Lula, Serrano diz: “como que você prova a inocência de alguém que é inocente? É impossível. O que ela quer realmente é algo impossível, é teratológico. O que há ali é a prova de que o juízo era imparcial e, por ser imparcial, ele aceitou uma condenação sem provas”.
Nem haveria processo
Sem meias palavras, Pedro Serrano ressalta: “o que Lula tem direito é ser julgado por um juiz imparcial. É que o Ministério Público apresente novamente seu pedido e suas provas perante um juiz imparcial. Aliás, ele tem direito, vou dizer mais, tem direito a membros do MP que atuem como tal sem parcialidade política, como a que eles atuaram. Que não sejam militantes políticos como o que eles foram”.
Ao final, o jurista afirma ser necessário, “com procuradores técnicos e não partidários, verificar se eles, com o que existe no processo, ofereceriam uma denúncia. Eu creio que não. Provavelmente nem haveria processo contra Lula se estivesse o caso na mão de procuradores técnicos e não partidários”, encerra.
