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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Nov20

O que está por trás do racismo?

Talis Andrade

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Não é preciso refletir muito para entender o que está por trás do racismo. É o ressentimento de uma elite branca, privilegiada, que vê seu espaço social tomado por uma maior diversidade cultural, escreve Michel Aires de Souza Dias.

Isso fica bem demonstrado nas eleições deste ano. Curitiba e Joinville, pela primeira vez,  elegeram uma vereadora negra. Benedita da Silva perdeu para governador do Rio de Janeiro. Em 1998 foi eleita porque era vice. Assumiu o cargo de 6 de abril de 2002 a 1 de janeiro de 2003, quando Garotinho renunciou para se candidatar a presidente.

O Sul e Sudeste são pra lá de suprematistas. O demo, o capeta, não deixa nenhum preto se eleger governador ou prefeito do Sul: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Nem do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

São Paulo teve Celso Pitta prefeito (1997-2000), mas era o Sérgio Camargo de Paulo Maluf. 

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Já vi branquelo chamar Boulos de negrinho. O 'radicalismo' de Boulos está na negritude que lhe sobrou: na cultura, na convivência com o povo, nos gostos e jeitos, e nos "beiços e cabelo ruim".

Veja que 33 juízes abandonaram a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), pelo atrevimento de um seminário sobre Racismo nas Palavras. Na Lava Jato nunca existiram juiz, juíza, procurador, procuradora, delegado, delegada de cor. A Lava Jato sempre lavou mais branco.

Dados do censo do CNJ mostram, no entanto, que a questão de gênero emperra quando é sobreposta à raça. Mulheres brancas são 23,8% dos juízes federais, enquanto pardas são 12,7% e pretas somam apenas 1,5%. Para ter ideia do tamanho do abismo racial, os dados do levantamento apontam que o total de magistradas pretas é de 12 profissionais na Justiça Federal.

Indaga Urariano Mota: "Onde estavam os generais, almirantes e brigadeiros negros? Onde estavam os reitores, presidentes de senado, da câmara, governadores negros? Onde estavam as nossas misses e modelos negras? Onde estavam, de modo mais sério, os nossos grandes físicos e cientistas negros? Onde estão?"

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O que está por trás do racismo?

por Michel Aires de Souza Dias

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No Carrefour de Porto Alegre homem negro foi brutalmente assassinado por dois seguranças brancos. Foi um ataque covarde e desproporcional. Apesar de parecer mais um caso de assassinato, são os negros que mais morrem por causa da violência no Brasil. Um levantamento feito em 2018, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que eles representam 54% da população, mas respondem por 75,7% das mortes. Ou seja, de cada 100 vítimas de homicídios, 75 são negras. Ao analisar os dados da última década, as estatísticas mostraram que as desigualdades raciais se aprofundaram ainda mais, com uma grande disparidade de violência experimentada por negros e não negros. Entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio apresentaram um aumento de 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma diminuição de 12,9%

Nestas eleições também vimos muitos ataques racistas. Em Joinville, a primeira vereadora negra, Ana Lucia Martins, foi alvo de ataques racista e de ameaças de morte por um grupo ligado à Juventude Hitlerista. Em São Paulo, no Dia da Consciência Negra, tentaram assassinar o professor de jornalismo, Juarez Xavier, da Universidade Estadual Paulista (UNESP). No Espírito Santo, a candidata a vice-prefeita de Cariacica sofreu ataques racistas em um comício. Em Porto Alegre, o candidato à prefeitura Valter Nagelstein (PSD) criticou de forma racista vereadores negros eleitos pelo PSOL. A declaração do candidato Valter Nagelstein, derrotado na eleição, obtendo apenas 3,10% dos votos, nos dá uma amostra do tom racista da sociedade brasileira.  

A declaração foi confirmada pelo candidato e por sua assessoria de imprensa, e está circulando em um áudio nas redes sociais. O candidato afirmou sem pudor que, “fica cada vez mais evidente que a ocupação que a esquerda promoveu, nos últimos 40 anos, da universidade, produzem os seus resultados. Basta a gente ver a composição da Câmara, cinco vereadores do PSOL. Muitos deles, jovens, pessoas negras, vereadores esses sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal“.

Em Porto Alegre, dos 36 vereadores eleitos, cinco são jovens negros. Ao contrário do que diz Nagelstein, todos esses jovens possuem curso superior e trabalham, são atuantes em suas comunidades e militantes em seus partidos. Eles são qualificados e possuem grande consciência da realidade que os discriminam e da dívida histórica que a sociedade tem com o povo negro.  Nota-se que o objetivo de Nagelstein foi desqualificá-los, associando a cor da pele a um baixo nível de instrução, de preparo e capacidade para fazer política.

Não é preciso refletir muito para entender o que está por trás do racismo. É o ressentimento de uma elite branca, privilegiada, que vê seu espaço social tomado por uma maior diversidade cultural. A sociedade brasileira é fundada em relações hierárquicas, onde certos espaços sociais são determinados por uma hierarquia de prestígios e privilégios.  Os negros começa a ocupar esses espaços, que antes pertenciam a uma casta de brancos com certo poder aquisitivo. Desse modo, o ressentimento surge por causa da perda relativa de prestígio e status fruto da mobilidade social promovida nos últimos anos.

Hoje, o maior símbolo do racismo no Brasil é representado pelos baixos índices socioeconômicos da população negra e pelo acesso desta às posições na pirâmide social.  Historicamente, sempre houve maiores níveis de vulnerabilidade econômica e social nas pessoas de cor preta e parda. Contudo, algo vem mudando nos últimos anos. Devido as políticas afirmativas iniciadas no governo PT, os negros começaram a ter maior acesso às universidades e a uma melhor qualificação profissional. A pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, divulgada pelo IBGE, em novembro de 2019, mostrou que, pela primeira vez, o número de negros e pardos nas universidades públicas brasileiras ultrapassou o número de matriculados brancos, chegando a 50,3%. Essa maior escolarização tem possibilitado que os negros ocupem espaços sociais que anteriormente eram excluídos. A precária representação desse grupo na política tornou-se motivo de reivindicação por uma maior participação.  Houve também uma maior conscientização e engajamento desse grupo nas causas sociais e nos movimentos de resistência populares. Os movimentos negros hoje estão muito mais preparados, organizados e engajados na luta pela igualdade, equidade e respeito às diferenças. Cada vez mais a população negra se organiza e se envolve com a política. Cada vez mais eles exercem o poder do dissenso na sociedade.

Segundo o filósofo francês Jacques Rancière (1996), o dissenso na política não é um conflito de ideias, não é um conflito entre esquerda e direita ou a oposição entre o governo e as pessoas que o contestam, mas um conflito sobre como o mundo deve ser organizado, ou seja, sobre “a configuração do mundo sensível”. É um conflito estruturado em torno de quem tem o direito a palavra; daqueles que podem fazer parte da ordem do discurso e aqueles que estão excluídos dessa ordem; de quem deve ter visibilidade e dos que são invisíveis; dos que possuem propriedades e aqueles que são despossuídos de qualquer propriedade; dos que possuem títulos e dos que não os possuem, da distribuição de lugares e ocupações em um espaço comum e aqueles que estão excluídos desse espaço. Hoje, os negros cada vez mais exercem o direito a palavra, cada vez mais eles têm conseguido ocupar o espaço político que sempre lhes foi negado. Cada vez mais eles têm conquistado visibilidade. Cada vez mais eles ganham consciência das forças que lhes oprime.

Para Rancière (1996), a política como dissenso surge porque aqueles que não têm direito de ser contados como seres falantes conseguem ser contados, e instituem uma comunidade pelo fato de se colocarem em comum o dano que nada mais é que o próprio enfrentamento, a contradição de dois mundos alojados num só: o mundo dos que participam e o mundo dos que não participam. O objetivo do dissenso, portanto, é democratizar o espaço político pela afirmação do princípio de igualdade, próprio à esfera do político. Como avalia Pallamin (2012), a política, colocada em termos de dissenso, perturba a ordem dada e a malha de desigualdades sociais na qual se assenta. Ela opera através da enunciação e colocação em prática de um discurso igualitário que coloca em questão as subordinações e identidades estabelecidas. Nesse sentido, o dissenso promove uma forma de resistência expressa em um processo de subjetivação política que começa com o questionamento do que significa “falar” e ser interlocutor em um mundo comum, tendo o poder de definir e redefinir aquilo que é considerado o comum de uma comunidade (MARQUES, 2011).

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Referências

MARQUES, Ângela Cristina Salgueiro e LELO Thales. Democracia e pós-democracia no pensamento político de Jacques Rancière a partir das noções de igualdade, ética e dissenso. Revista Brasileira de Ciência Política, nº15. Brasília, setembro – dezembro de 2014, pp. 349-374. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n15/0103-3352-rbcpol-15-00349.pdf> Acesso em novembro de 2020.

PALLAMIN, Vera. Cidade e Cultura: conflito urbano e a ética do reconhecimento.   Revista Rua, Campinas, Número 18, V. 2, Nov. 2012. Disponível em < https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rua/article/view/8638285/5906> Acesso em novembro de 2020.

RANCIÈRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. Trad. Ângela Leite Lopes. São Paulo: Editora 34, 1996.

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24
Nov20

Responsabilidade civil e consciência racial da magistratura

Talis Andrade

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Por Karla Aveline de Oliveira e Edileny Tomé da Mata

ConJur - A manifestação de raiva e indignação com a morte de João Alberto Silveira Freitas no interior do supermercado Carrefour pode ser feita desde a ordem, a razão, ou mediante a expressão do sentimento, cumprindo, assim, as premissas clássicas do liberalismo (mente/corpo). Nós preferimos ir além por entendermos que o racismo deve ser visto sob os diversos prismas que conformam a sociedade, afastando-se, assim, da falácia jurídica, ou seja, na crença de que apenas o âmbito jurídico pode garantir direitos. Essa a opção de Mbembe, denominada também de visceralidade, ou o uso da expressão dos nossos sentimentos em forma de razão e indignação. Conceição Evaristo já denominou de escrevivência o ato de escrever o que vivenciamos como grupo racial e racializado.

Os vídeos onde se vê seguranças espancando até à morte João Alberto, homem negro, companheiro de Milena e pai de quatro filhos, no estacionamento de uma das lojas da rede de supermercados Carrefour, constitui-se em um padrão da realidade vivenciada pela população negra brasileira. A cena não deixa nada a desejar à descrição de qualquer outra ocorrida no período escravocrata no Brasil.

A marcação, a vigilância e o controle dos corpos negros nos espaços públicos e privados constitui-se em exemplo suficiente de como se inviabiliza o princípio liberal de liberdade de locomoção e circulação, e, por conseguinte, a igualdade formal entre todos os cidadãos no Brasil, entre outros contextos onde residem seres racializados. O motivo principal é que os nossos corpos sempre foram vistos e percebidos na esfera pública como ameaça, perigo, descontrole da ordem convencional preestabelecida por âmbitos institucionais governados e coordenados por indivíduos de raça branca. Essa construção e difusão da figura do homem negro como indolente, violento e perigoso redunda em diversos outros indicadores sociais os quais demonstram que, na sociedade brasileira, há um lugar específico para a população negra, qual seja, sem emprego ou subocupada, sem ocupar cargos de poder ou de saber, morta ou encarcerada, desumanizada, hierarquizada e sob intenso controle social.

Apesar da superação do conceito da superioridade racial desde o ponto de vista biológico, a raça continua sendo o elemento chave na determinação da superioridade e inferioridade entre as pessoas, sobretudo desde a conjunção modernidade/colonialidade (escravidão e colonização).

Aníbal Quijano, ao falar sobre colonialidade do poder, discorre sobre a diferença colonial, a qual consiste, em apertada síntese, em uma marcação de grupos de pessoas ou populações, identificados por suas faltas ou excessos, usando essas diferenças como elementos de classificação de inferioridade em relação a quem as classifica. A colonização foi a matriz que permitiu estabelecer essas diferenças e justificar a cristianização com a lógica de classificar e de hierarquizar as pessoas do planeta de acordo com suas línguas, religiões, nacionalidades, cor de pele, grau de inteligência etc.

Desse modo, a questão do racismo não se traduz somente em uma questão de cor de pele ou de cor de sangue e, sim, em uma questão de humanidade, pois um grupo de pessoas definiu o que é humanidade e o que não é. Nessa ótica, alguns são considerados néant (Fanon) ou nadies (Galeano), marcando-se bem as fronteiras da humanidade e contradizendo, assim, os princípios do humanismo a priori. A morte de João Alberto deve ser vista como a manifestação de uma violência branca que se vêm incrementando nos últimos anos devido à legitimidade ou cegueira das violências estruturais que são proferidas desde o governo brasileiro, entre outros, em nível mundial.

Quando se pensa na responsabilização civil do Carrefour e no processo cível daí decorrente, convém destacar que todas essas concepções racistas capturam as subjetividades dos julgadores e julgadoras, constroem uma forma de pensar que organiza as relações de poder entre os sujeitos de direito e os operadores do Direito e, por isso, devem ser visibilizadas, ainda mais quando se sabe que o Poder Judiciário brasileiro compõe-se, majoritariamente, por homens e mulheres brancos e que, por outro lado, a população preta/parda corresponde a 54% da população brasileira. A correlação entre órgãos judiciais e população se distancia ainda mais no cenário sul-rio-grandense, onde 97% dos magistrados são brancos e a população negra corresponde a pouco menos de 20% do total.

Expor a falácia da "neutralidade do órgão judicial" escancara o fato de que o fenômeno jurídico é produto da atividade humana, pertence à cultura e, como fenômeno cultural, não pode ser compreendido como mera técnica, ao contrário, para seu melhor entendimento se permite e se exige uma aproximação histórica, ciente de que a finalidade do processo não se constitui em simples realização do Direito material e, sim, na concretização da Justiça material e na pacificação social. O Direito entendido como uma técnica de domínio social que não se constitui neutra e determina a priori quem pode produzir a lei, quem pode interpretá-la e quais parâmetros serão fixados para interpretar e aplicar a lei, demonstra como os/as magistrados/as possuem grande poder, pois, não apenas dizem qual o direito mais adequado para cada caso, mas conformam atitudes e regulam relações sociais de acordo com um sentido ideológico e político próprio e determinado.

Por tal razão, pensar o assassinato de João Alberto como sendo mais uma das milhares de mortes de homens negros no país constitui-se tarefa primeira de todo/toda magistrado/a que analisar eventual pedido de responsabilidade civil a ser ajuizado perante a rede de supermercados Carrefour, pois a causa estrutural evidente, ou seja, o racismo que conduz a todo esse contexto desigual e violento deixa de ser, costumeiramente, enunciado nas decisões que enfrentam idênticos fatos, por razões conscientes ou, até mesmo, inconscientes.

Tendo em conta as questões subjetivas que conformam a branquitude brasileira e a inexistência de neutralidade racial na condução de processos judiciais, conferindo especial ênfase ao silenciamento de tudo o que diga respeito, diretamente, à população negra, apresenta-se impositivo afastar o mito da democracia racial, já que a falácia do "todos somos iguais", brancos ou negros, invisibiliza, por completo, toda e qualquer discussão a respeito de raça e racismo, seja no âmbito da Justiça, seja na própria sociedade, gerando, a partir daí diversas outras situações de desigualdade e exclusão. Nesse contexto, especial ênfase há de se dar à consciência racial, conceito trabalhado na teoria crítica racial, junto com branquitude, microagressão (produzida pelo Direito), interseccionalidade, entre outros, o qual, ao reconhecer as diferenças sociais entre raças, recusa a noção de objetividade da lei (que enxergaria o indivíduo para além de/independente de sua raça) e recusa a ideia de que o direito não deve levar em conta a raça.

Espera-se que o Poder Judiciário sul-rio-grandense, constituído, em sua ampla maioria, de pessoas brancas, ao analisar o presente caso, leve em conta o contexto social, racial, cultural, político, do Brasil e do Rio Grande do Sul para compreender, a partir da lógica racista estrutural e institucional implementada desde os tempos coloniais, como se (re)produzem as violências sociais e raciais que culminaram com a morte de João Alberto, por asfixia, no interior das dependências do Carrefour.

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23
Nov20

Assassinato de João Alberto tem mais responsáveis (vídeos)

Talis Andrade

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Beto foi com a companheira Milena (à esq.) ao Carrefour Imagem: Arquivo pessoal

 

por Marcelo Auler

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Apesar de apenas duas pessoas terem sido presas em flagrante pela morte de João Alberto Silveira Freitas, o Beto, de 40 anos, no supermercado Carrefour, no bairro Passo de Areia, em Porto Alegre, eles não são os únicos responsáveis que devem responder pelo crime. O homicídio, que a polícia civil classifica de triplamente qualificado – por motivo fútil, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima – tem prováveis coautores.

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Giovane Gaspar da Silva, segurança, policial, filiado ao MDB, que participou das agressões 

 

Oficialmente, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul mantém presos como responsáveis pela morte de Beto o policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva e o segurança terceirizado Magno Braz Borges. São os dois que aparecem nos diversos vídeos que viralizaram espancando, imobilizando e, possivelmente, sufocando o cliente negro que faleceu no estacionamento do Carrefour, na noite de quinta-feira (19/11).

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Magno Braz Borges, segurança que participou das agressões a Beto 

Na realidade, porém, o crime pode ter mais alguns responsáveis. É o caso de Adriana Alves Dutra, agente de fiscalização do supermercado, que aparece na cena do crime filmando toda a agressão sem nada fazer para impedi-la. Além de se omitir diante do espancamento que filmava, ela tentou impedir que um homem, de 41 anos, que trabalha como entregar de mercadorias no próprio Carrefour, também filmasse as cenas. Chegou a ameaçá-lo, conforme consta do vídeo feito pelo entregador que foi entrevistado por Tiago Boff, do jornal Zero Hora – Entregador que filmou agressões no Carrefour diz que seguranças tentaram apagar vídeo e relata ter sofrido ameaças:

Não faz isso! Não faz isso! Não faz isso senão eu vou te queimar na loja”, ameaçou Adriana, como registrou o vídeo feito pelo entregador, que pode ser visto na reportagem de Boff.

Como explicou o entregador de mercadoria que pediu ao repórter para não ser identificado, ele foi pressionado a apagar o que filmou. Mas não o fez: “Tive que guardar o celular. E eles queriam que eu apagasse o vídeo. Eu disse que não ia apagar. Eu pretendia usar o vídeo para defender o senhor, mas infelizmente aconteceu o que aconteceu“.

Quem não impediu, também reponde pelo crime

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Os dois espancadores e o cadáver de Beto

A possível participação de Adriana em todo o episódio ainda está sendo investigada pela polícia, como admitiu ao jornal Correio do Povo – Polícia Civil investiga motivação para agressões e morte de cliente de hipermercado de Porto Alegre– a delegada Roberta Bertoldo, titular da 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ªDPHPP) da Polícia Civil:

Quem não impediu a agressão responde também ao meu ver… A moça de camisa branca é a fiscal com a qual a vítima teria se desentendido, mas não está confirmado isso ainda. Ela não impediu as agressões e ainda ameaçou pessoas para que não filmassem”, explicou a titular da delegacia ao jornal.

Mas a dúvida que a delegada alega ainda precisar esclarecer não existe para o Procurador de Justiça aposentado, professor de Direito, Cézar Roberto Bitencourt, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha:

Aquela funcionária não é simplesmente testemunha do crime. Pelo contrário. Ela é coautora do crime. Ela coordenou a agressão. Ela chamou os seguranças, mandou retirarem (o cliente), acompanhou e comandou, inclusive empurrava, botava as mãos nas costas. Note que ela está do lado, ela era chefe. Ela poderia ter dito, parem! Chega! Acabava. Porque ela tinha autoridade sobre os seguranças, poderia interromper. Ela tinha o domínio do fato. Por isso ela não é simples partícipe, não era meramente participante. Ela é coautora do homicídio. Tem que ser indiciada e denunciada por homicídio qualificado, em concurso com os outros dois“. (Transcrevi trechos)

 

22
Nov20

Agressões e abusos: rotina no Carrefour, onde negros merecem o pior

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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O slogan comercial do Carrefour – “Todos Merecem o Melhor” – ganhou um tom de macabra ironia com o que parece ser uma prática recorrente da empresa (e de inúmeras outras) como a barbárie de Porto Alegre chamando a atenção para o histórico de abusos de seus seguranças.

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Folha relembra o caso de um “homem negro e deficiente agredido em 2018” por ter aberto uma lata de cerveja e há outros casos piores, como o relatado no Twitter  pela juíza Cristiana de Faria Cordeiro, hoje na Vara Criminal de Mesquita, na Baixada Fluminense, que relata ter acompanhado a audiência de custódia de uma mulher, dependente química, que além de espancada foi estuprada por segurança da rede de supermercados.

Uma mulher, negra, lésbica, pobre, dependente química, foi presa por supostamente furtar comida numa filial do Carrefour, no Rio.(…) Ela foi levada para uma salinha onde foi brutalmente espancada com um pedaço de madeira, inclusive. Não teve coragem de nos contar o mais cruel, e só falou para a psicóloga que a atendeu antes de ser liberada: foi sodomizada, estuprada, como 'lição e castigo”.

Uma rede que faturou no Brasil, ano passado, R$ 62 bilhões, não pode se sentir surpresa e chocada depois de dezenas de casos bárbaros como esse. Há na Wikipédia uma longa coleção de links para os seus abusos.

Porque ela sabe que é uma das que alimenta o mercado parapolicial das empresas de segurança, em geral controladas por oficiais da polícia e do Exército, mas também por pessoas de menor patente, como é o caso da que contratou em Porto Alegre, que tem ao menos três policiais entre seus sócios.

Uma promiscuidade que vêm de berço: foi em 1969 que o governo militar permitiu a abertura de guardas bancárias privadas e tente você adivinhar quem pegou a “boquinha”…

Claro que, a grande maioria dos 550 mil seguranças privados do país (com emprego formal, pois há um número muito maior trabalhando em “bicos”), a grande maioria é de trabalhadores, que ganham mal e trabalham sem apoio treinamento e supervisão, geralmente exclusivo para os que lidam com transporte de valores.

Mas, todos sabem, empresas de segurança se tornaram biombos para negócios escusos e para o encobrimento de arsenais milicianos, porque e a fiscalização da Polícia Federal, quando não lhes é cúmplice, é incapaz de zelar por sua qualidade, que dirá por sua moderação e urbanidade.

Mas esta capacidade o Carrefour tinha e, infelizmente, só concorrerá à culpa do assassinato de João Alberto Freitas no aspecto civil, nada que alguns poucos milhares de reais não resolvam.

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Não é crível que uma empresa deste porte não possa ter pessoal treinado para agir com educação, dissuasão e limites ou que seus empregados (ainda que terceirizados) não sejam duramente advertidos contra excessos.

Se todos merecem o melhor, algo diz, pelos casos repetidos, que no Carrefour os negros “merecem o pior”.

 

22
Nov20

Magistrados de PE abandonam associação em repúdio a seminário antirracismo (leia manifesto)

Talis Andrade

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o manifesto contra o evento da Amepe ao lado de outros 33 colegas - Reprodução

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o manifesto contra o evento antirracista da Amepe ao lado de outros 33 colegas

 

EXISTE JUÍZA NEGRA EM PERNAMBUCO? 

Por Fabiana Moraes /UOL

Uma pequena mas barulhenta e significativa “rebelião” acontece neste momento no interior da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe): ali, um grupo formado por 34 juízes e juízas assinou um manifesto contra o que chama de “infiltração ideológica” nas “causas sociais” levantadas no interior da entidade.

O estopim: a realização do curso online Racismo e Suas Percepções na Pandemia, voltado exclusivamente para magistrados, além da básica cartilha Racismo nas Palavras, na qual são tratadas expressões racistas ainda comuns no cotidiano— inclusive do Judiciário. A cartilha foi lançada este mês por conta do Dia da Consciência Negra.

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No entendimento de 34 agentes públicos responsáveis pelo julgamento de nós, sociedade civil brasileira, o racismo é uma bandeira ideológica, uma “causa social” que não deveria estar contaminando uma associação cuja preocupação maior deve ser “o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas” da função.

Diz ainda o texto: “apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários (seminários através da web), panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes”. O manifesto completo está no final desta coluna. O mesmo foi postado em modo “público” em uma rede social da juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o texto ao lado de outros 33 colegas.

O teor do manifesto, que vem circulando também em grupos no WhatsApp, causou o espanto de boa parte dos integrantes do sistema de justiça local e mesmo nacional. Quatro magistrados pediram para sair da Amepe por não concordarem com recorte racial proposto no webinario e em outras ações. A associação possui hoje 505 juízes e juízas associados/as.

A responsabilidade pela produção da cartilha e do citado curso online, composto por quatro módulos realizados em 16, 17, 24 e 30 de setembro é da diretoria de Direitos Humanos da Amepe, composta pelas juízas Luciana Tavares (diretora) e Ana Paula Costa (diretora adjunta).

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Elas tomaram posse em fevereiro deste ano e decidiram concentrar o trabalho de 2020 na pauta antirracista, em sintonia com uma das mais urgentes (e criticadas) questões do Judiciário nacional, cujas decisões, estatisticamente, privilegiam pessoas brancas em detrimento de pessoas negras (o assunto foi tratado recentemente pela coluna, leia aqui.

“O curso surgiu da necessidade que os magistrados apresentaram de refletir mais sobre a desigualdade fruto do racismo e assumir o compromisso de promover uma visão mais humanista da atividade judicial”, comenta Luciana Tavares.

A revolta pela publicação da cartilha é particularmente espantosa. O material, bastante simples e didático, orienta juízes e juízas apenas a não usar expressões racistas como “dia de branco” para se referir a um dia de trabalho ou “denegrir” (o documento orienta o uso de “difamar”). “A cartilha foi inspirada em um trabalho feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, diante do seu conteúdo de utilidade pública, já que aborda criticamente termos racistas incorporados ao nosso vocabulário, surgiu a ideia de adotar e divulgar esse material”, comenta a diretora de direitos humanos.

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo diz que não está colocando em questão causas de minorias e lembra que foi a primeira a instalar uma vara da mulher em Pernambuco. “As causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido. E o estatuto é um contrato”. Atualmente, cada integrante paga cerca de R$ 300 mensais para a entidade. “Você imagina uma associação de mulheres, mães solteiras, usando a verba delas para uma associação de magistrados? É a mesma coisa.”

“Indignação e desconforto” entre os magistrados

A solidez da discussão racial trazida para o interior da associação causou “indignação e desconforto em um número expressivo de associados”, que entendem as ações como um ataque à própria classe. “A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder”, diz o manifesto.

A juíza Andrea Cartaxo complementa: “a Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas e essa causa é de uma ideologia.”

É interessante observar como o documento e a postura dos magistrados que se colocam contra uma Amepe abertamente antirracista se afasta daquilo apregoado atualmente por entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na primeira, um grupo de trabalho foi nomeado em julho deste ano pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para apresentar um estudo que acelere a presença de juízes e juízas negros/as: a magistratura brasileira é formada por 82% de pessoas brancas. No atual sistema de cotas através de concursos públicos, a expectativa é que tenhamos 20% de magistrados e magistradas negros/as somente em 30 anos.

Já a AMB publica atualmente uma série marcando o Mês da Consciência Negra trazendo nomes como o da juíza pernambucana Luciana Maranhão, que esteve entre as debatedoras do webinário causador da “rebelião”.

Malas prontas para o Malawi

A resistência, dentro do próprio judiciário, em assumir uma estrutura que, como a de todas as outras instituições do país, é marcada pelo racismo, não chegou a surpreender o meio. “O reconhecimento e a reparação do racismo fazem parte de um processo complexo e por vezes demorado. Estamos trabalhando, enquanto instituição, para combatê-lo em todos os níveis”, respondeu Luciana Tavares.

Atualmente, no site da entidade, podemos ler matérias como “Amepe abre inscrição para hospedagem em Gravatá no Natal e Ano Novo” (a entidade possui um condomínio na agradável cidade serrana no interior de Pernambuco) ou “Lista dos sorteados para a Sede Muro Alto Malawi” (a lista dos sorteados também foi retirada do site da Amepe), onde constam associados que poderão desfrutar de uns dias no condomínio de luxo.

MANIFESTO PELA MAGISTRATURA BRANCA DE PERNAMBUCO

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Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.

Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.

Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.

A infiltração ideológica das “causas sociais” nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.

Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.

Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.

Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideologicas e diversas dos interesses da classe.

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.

A quebra dessa unidade só nos enfraquece.

Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência.

A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.

Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar “arrumando nossa casa”.

Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.

A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.

A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.

Recife, novembro de 2020.

vembro de 2020.

1. Andréa Rose Borges Cartaxo

2. Marcos Garcez de Menezes Júnior

3. José Carvalho de Aragão Neto

4. Eliane Ferraz Guimarães Novaes

5. André Rafael de Paula Batista Elihimas

6 -Fernando Menezes Silva

7- Marcelo Marques Cabral

8- Celia Gomes de Morais

9- José Anchieta Felix da Silva

10- Walmir Ferreira Leite

11 – Milton Santana Lima Filho

12- Mariza Silva Borges

13- Eneas Oliveira da Rocha

14- Maria Margarida de Souza Fonseca.

15- Ane de Sena Lins.

16 – Luiz Mário de Miranda

17 – Sydnei Alves Daniel

18- Maria Betania Beltrão Gondim

19- Sandra Beltrão

20 – José Romero M. de Aquino

21- Augusto N. S. Angelim

22 – Severiano de Lemos Antunes Junior

23- Patrícia Caiaffo

24- Aline Cardoso dos Santos

25- Marcone J. Fraga do Nascimento.

26- Alexandre P. de Albuquerque

27- Evandro de Melo Cabral

28- Severino Bezerra do Nascimento

29- Ivon Vieira Lopes

30- Luiz Gustavo de M. de Araújo

31- Marco Aurélio M. de Araújo

32- Fabio Mello de Onofre Araújo

33- Maria Rosa Vieira Santos

34- Maria Cristina Fernandes

- - -

Pergunta este correspondente: Existe juíza negra em Pernambuco? 

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21
Nov20

Nada mais racista que o conceito de país não racista de Hamilton Mourão

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho

- - -

O Brasil do vice-presidente Hamilton Mourão é uma terra encantada, onde preto e branco convivem em paz e harmonia e onde inexiste preconceito de cor. É tudo uma maravilha racial, um exemplo para todos os países do velho e bom planeta Terra. No país de Mourão não há racismo. Como disse o garboso general que, no momento, ocupa a vice de um presidente igualmente firme e temerário em seus conceitos sobre o tema: “Isso é uma coisa que querem importar aqui para o Brasil”. Se tiver alguma coisa a ver com a construção e manutenção desse mundo dos sonhos, Mourão deve ser indicado para o Nobel da Paz. SQN para todo o parágrafo.

Ontem, na véspera do Dia da Consciência Negra, dois seguranças de uma loja do Carrefour em Porto Alegre assassinaram, fria e brutalmente, o soldador João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, espancado de forma covarde. Tudo foi filmado e espalhado pelas redes sociais. Deu para ver, inclusive, que a execução teve a participação indireta de uma terceira pessoa, a zelosa chefe de segurança da loja, Adriana Alves Dutra, que tudo filmou e ainda quis tomar o telefone celular de um cliente que fazia o mesmo para denunciar o crime. Os dois executores foram detidos e pegaram prisão preventiva. Adriana foi só ouvida como testemunha.

Mourão, perdendo uma oportunidade de ouro de ficar calado, agrediu os fatos que sujaram o dia de sangue. Reverberando a opinião de Bolsonaro e de sua legião de seguidores, o vice “lamentou” o ocorrido, mas descartou o racismo como fator motivador. Na verdade, como visto, descartou o próprio racismo. Isto num país onde se mata um jovem negro a cada 23 minutos. Mas num país onde se nomeia para dirigir a principal entidade representativa da identidade negra, a Fundação Palmares, alguém que, mesmo negro, odeia a sua própria raça.

“Lamentável, né? Lamentável isso aí. Isso é lamentável. Em princípio, é segurança totalmente despreparada para a atividade que ele tem que fazer […] Para mim, no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar aqui para o Brasil. Isso não existe aqui”, expeliu o vice-presidente ao ser entrevistado sobre a execução do Carrefour de Porto Alegre. Talvez pareça mentira a frase sair da mesma boca e da mesma mente de quem, há poucos dias, pareceu se chocar com o seu irascível  chefe na questão do meio ambiente, ao defender mais fiscalização e mais rigor com os criminosos ambientais. Politicamente bipolar, Hamilton Mourão mostra, nessas horas, que está mais afinado com Jair Bolsonaro no que se pensa. Pelo menos na essência.

A fala desastrada de Mourão repercutiu tão mal quanto o próprio assassinato. Até a ONU soltou uma nota desmentindo o que disse o vice-presidente. “A violenta morte de João, às vésperas da data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, é um ato que evidencia as diversas dimensões do racismo e as desigualdades encontradas na estrutura social brasileira”, diz o documento da ONU. Constrangedor.

João Alberto era trabalhador. E era um homem alegre, tranquilo e brincalhão, segundo seus amigos e vizinhos que passaram o dia chorando e falando dele para a imprensa. Deixa quatro filhos e uma enteada, com a esposa. Morava pertinho do supermercado onde foi trucidado. Até o fechamento deste texto, à zero hora deste sábado, o Carrefour ainda não havia feito nada para amparar a família. A não ser uma proposta demagógica de doar um dia de faturamento da loja a instituições de defesa dos negros.

Deve ser o que vale a vida de um homem negro, jovem e cheio de vida. Isto na opinião da empresa e de brasileiros, governantes e governados, que acham que não existe racismo nesse país.

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20
Nov20

Hamilton Mourão diz que não existe racismo no Brasil

Talis Andrade

Vice-presidente Hamilton Mourão

"Eu digo pra você com toda tranquilidade, não tem racismo", afirmou vice-presidente Hamilton Mourão. Foto Sérgio Lima AFP

 

Ao ser questionado sobre morte de homem negro em supermercado, vice-presidente afirma que racismo é uma questão que querem importar para o país, mas só ocorre no exterior. Declaração é dada no Dia da Consciência Negra

 

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, que não existe racismo no Brasil. A declaração foi dada quando ele comentou a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças no estacionamento de um supermercado Carrefour.

A jornalistas, Mourão lamentou a morte de Freitas e disse que o episódio foi provocado por uma equipe de segurança "totalmente despreparada". Ao ser questionado se o crime pode ter sido por motivado por questões raciais, o vice afirmou que não existe racismo no país.

"Não, para mim no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar, isso não existe aqui. Eu digo pra você com toda tranquilidade, não tem racismo", ressaltou Mourão.

O vice continuou então dizendo que racismo existe em outros países, como nos Estados Unidos. Acrescentou ter morado naquele país na década de 1960 e, com base nessa experiência, pode concluir que não existe um problema racial no Brasil.

"Morei dois anos nos Estados Unidos, racismo tem lá. Na minha escola, o pessoal de cor andava separado. Isso eu nunca tinha visto no Brasil. Saí do Brasil, fui morar lá, era adolescente e fiquei impressionado com isso aí."

"Aqui não existe. Aqui, o que você pode pegar e dizer é o seguinte: existe desigualdade. Isso é uma coisa que existe no nosso país. Nós temos uma brutal desigualdade aqui, fruto de uma série de problemas, e grande parte das pessoas de nível mais pobre, que tem menos acesso aos bens e as necessidade da sociedade moderna, são gente de cor", concluiu Mourão.

João Alberto Silveira Freitas morreu após ser espancado no estacionamento de um supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre. Ele teria discutido com uma caixa do supermercado e sido levado para fora do estabelecimento.

Vídeos nas redes sociais mostram cenas em que dois homens derrubam Freitas, e um deles lhe dá vários socos na cabeça. Em outro vídeo, os dois homens imobilizam no chão a vítima, já ensanguentada, enquanto uma funcionária tenta evitar a gravação e afirma que Freitas havia batido numa fiscal.

Dois suspeitos pelo crime, ambos brancos, de 24 e 30 anos de idade, respectivamente, foram presos em flagrante. A investigação trata o crime como homicídio qualificado.

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17
Nov20

Carolina de Jesus

Talis Andrade

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Ao classificar o título de um de seus livros “Quarto de Despejo: Diário de uma favela” (1960), Carolina de Jesus afirmou que a favela é o quarto de despejo de uma cidade.
 
“Nós, os pobres, somos os trastes velhos”, acrescentou a escritora.
 
Nada mais lúcido e atual que a descrição da mineira de Sacramento, que chegou a São Paulo em 1947, aos 33 anos. Trabalhadora, mãe de três filhos e moradora da Favela Canindé, ela escreveu mais de 20 cadernos com seus diários.
 
O tempo era curto pra tanto trabalho, catando papelão nas ruas, faxinando casas, lavando roupas pra fora, pra sustentar os filhos, Carolina nem assim se afastou de alfabetizar outras pessoas em casa. Pra ela, instintivamente ou conscientemente, a arma da mudança estava na educação.
 
Talvez fosse esse o seu quilombo, pra organizar e mobilizar outras e mais outros para a luta contra o racismo e as desigualdades; para que deixassem de ser tratados como “trastes velhos”.
 
Foi descoberta e lançada à carreira literária pelas publicações de seus textos na imprensa. O dia a dia da mulher negra na periferia. Aí está a potência de sua obra. A genialidade de Carolina está na poesia, em letras de músicas e livros traduzidos para 13 idiomas e publicados mundo afora.
 
Morreu o corpo em 1977, em Parelheiros, zona Sul. A ideia jamais. A grandeza, força e nobreza da luta contra um sistema de morte segue semeando muitas Carolina´s nesse chão.
 
Carolina de Jesus é símbolo de luta e demonstração do quão ignorante e cruel é o racismo. E mais: precisa ser superado.
 
 

 

13
Set20

Na magistratura, de pretos declarados pretos somos 1,4%

Talis Andrade

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II - ‘A pele negra é a pele do crime, como diz o Baco Exu do Blues’

 

Caê Vasconcelos entrevista André Luiz Nicolitt

 

Ponte – Na decisão judicial, você destacou dois pontos muito fundamentais: o reconhecimento por foto e o fato do músico Luiz Carlos Justino ter sido abordado sem ter nenhuma passagem pela polícia, que isso gerou “desconfiança”. Como a gente muda essa realidade?

André Nicolitt – Foi construído a imagem do negro como uma imagem do crime. A pele negra é a pele do crime, como diz o [Baco] Exu do Blues em seu rap. É isso que se quer. Como isso foi construído? Foi construído ao longo de muitos séculos, principalmente nas tensões dos debates abolicionistas. Com o fim [do debate] da abolição da escravatura essa imagem do negro, violento e estuprador, foi construída no mundo inteiro.

No cinema americano temos o mito do negro estuprador, que aparece logo após a abolição. Cria-se esse imaginário do negro como violento. Para destruir isso é muito difícil porque é algo construído há muito tempo. O mais contraditório dessa história é que as vidas mais vulneráveis, mais matáveis são as vidas negras, são os corpos negros.

Os negros que morrem mais de forma violenta, são os negros que mais são presos. Era o negro que deveria ter esse medo porque somos nós que morremos mais e somos vítima dessa violência toda. Há um silenciamento de sucesso que a ideia do negro estar associada da violência. 

Isso condiciona as agências do Estado para estarem sempre colocando o negro sob vigilância. Vigia-se favelas e comunidades. Por exemplo, os números de fuzis apreendidos em todas as favelas do Rio raramente vão chegar aos números de fuzis apreendidos na Barra de Tijuca.

Se você para pra pensar, a quantidade da Comarca em que eu trabalho, que é a de São Gonçalo, a quantidade de cocaína, que se apreendeu ali durante um ano, não vai chegar a quantidade de cocaína apreendida no avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que seria transportada para o exterior. Há uma ideia de que o tráfico e as armas estão nas favelas, nas comunidades, nas periferias, mas isso é só uma ilusão. Sobretudo são nesses locais que a vigilância se concentra.

 

Ponte – Um juiz branco ou uma juíza branca teria escrito uma decisão tão potente como essa para libertar o Luiz Justino, como você fez no sábado passado?

André – O que a gente tem debatido muito no cenário jurídico hoje é exatamente a questão das epistemologias, ou seja, o olhar da mulher sobre determinados fatos, o olhar do negro, o olhar do pobre. Isso tudo traz novas formas de olhar o Direito. No campo do que a gente chama de teoria da justiça, muito se discute sobre uma pergunta: o que é justiça? Muita gente responde essa pergunta dizendo que justiça é algo subjetivo, que cada um tem o seu conceito de justiça. O que é justo para mim pode não ser justo para você. Isso é o que chamamos de relativismo.

Quando você vai estudar efetivamente isso, você tem um filósofo belga chamado Chaim Perelman, que diz que justiça em termos abstratos seria igualdade. O Chaim também diz que o problema da justiça hoje é no campo concreto. Por que eu estou falando tudo isso? Se em termos abstratos entendemos que justiça é igualdade, em termos concretos o que é igual ou desigual?

Isso é algo que varia de acordo com a nossa cultura, com as nossas raízes, com a nossa origem, com a nossa instrução e com as nossas ideologias. A ideia de que mulheres e homens são iguais, que pretos e brancos são iguais, pode variar muito a partir do olhar e do corte ideológico de quem está vendo. As sensibilidades sobre o concreto da justiça são variáveis e, aí sim, a origem de cada um vai marcar os conceitos e as formas de encarar os problemas da justiça no campo concreto.

A gente pode pensar que: se no campo abstrato a justiça é igualdade, porque existem tantas decisões díspares? No campo concreto nosso olhar sobre o mundo é sempre marcado por um certo subjetivismo. Então, é óbvio que a mulher vai ter uma sensibilidade diversa para determinados problemas, o negro de igual modo. Por isso essas questões identitárias e das diversidades sexuais são tão importantes na sociedade contemporânea. 

Se uma pessoa é parada, abordada na rua, verifica-se que ela não tem documentos e ela é levada para a delegacia, e lá se verifica que tem um mandado de prisão contra ela. Dificilmente você vai abordar na rua uma pessoa branca e mais dificilmente vai levá-la para a delegacia se ela estiver sem documento. Se uma pessoa branca tiver um mandado de prisão contra ela, em muitas vezes não vai ser cumprido.

 

Ponte – Isso funciona muito nas prisões de tráfico de drogas, né? Em que a mídia tem um papel fundamental nessa criminalização, dizendo que a pessoa branca não é traficante. 

André – Com certeza. A questão do tráfico é a maior rede de captura dos jovens negros. Hoje temos praticamente 2/3 das prisões são em decorrência de tráfico de drogas, com pequenas quantidades e sem uso de violência, envolvendo jovens periféricos. As prisões estão recheadas de pequenos traficantes que nada mais são do que jovens negros. Quando se discute o encarceramento, não há como não fazer uma discussão sem estar associada a uma discussão ligada a própria criminalização das drogas.

 

Ponte – E é isso que prende no Brasil: ou o tráfico ou os roubos, ou é a guerra às drogas ou o patrimônio, que sempre tem como alvo o jovem negro e periférico.

André – Esses são os critérios seletivos do sistema penal, como eles selecionam os seus inimigos. Agora isso está um pouco diferente porque há um processo de criminalização da política e isso levou inúmeros políticos e empresários para as prisões. Por que a gente fala de seletividade penal? Mesmo nesse segmento, você vê que as intervenções penais acabam sendo seletivas. Vemos pessoas que praticam as mesmas coisas e são apanhadas e outras que não são apanhadas porque as agências não operam do mesmo modo.

 

Ponte – Voltando ao reconhecimento, apesar de termos um artigo específico no Código de Processo Penal, sabemos que as pessoas são reconhecidas de maneira irregular, muitas até por fotos no WhatsApp. Como você enxerga essa fragilidade nos reconhecimentos?

André – O [artigo] 226 já é uma legislação muito antiga, que não dá uma boa base para que a gente faça um reconhecimento. Essa temática em outros países é discutida de forma muito mais profunda. Não temos no Brasil nenhuma regência sobre reconhecimento por foto. O 226 não fala de reconhecimento por foto, fala de reconhecimento de pessoas. 

Temos dois problemas. O reconhecimento de pessoas verdadeiramente, colocando a pessoa a ser reconhecida ao lado de outras pessoas parecidas, a pessoa que vai reconhecer estando ali presencialmente. Isso se já fosse feito nas formas adequadas já não seria o melhor dos mundos. Mas nem isso se faz, porque as pessoas não observam a liturgia do artigo.

O segundo ponto é que se faz um reconhecimento fotográfico que, no direito brasileiro, não tem nenhuma regra definindo como deveria ser feito. Se tem que colocar mais pessoas, como esse álbum começa, como esse álbum é formado, se as pessoas que vão reconhecer fazem pessoalmente. Nada disso está delineado na lei. Então temos um problema gigantesco, mas as pessoas não têm a dimensão. 

Além da ausência de uma legislação, temos o mito da fé, que é uma crença desmedida dessa técnica. A técnica não é legalmente orquestrada, as regras mínimas que tem sobre essa técnica não são observadas e para piorar tudo isso deposita-se uma confiabilidade que não se pode prestar na prova. A vítima falou que reconhece e acaba, dali a pessoa vai presa e vai ser condenada.

 

Ponte – Além desse reconhecimento, que em muitos casos é a única prova para um inquérito policial e até para uma condenação, vemos o peso da palavra do policial, em que as pessoas têm os vídeos, testemunhas, mas não tem o mesmo peso. A palavra do policial deveria bastar para se condenar uma pessoa?

André – Os estudos apontam no sentido que precisamos saber qual a quantidade e qualidade das provas para que a gente possa conduzir alguém ao cárcere. Para além desse problema, temos outros processos problemáticos, como a chamada dissonância cognitiva. Você tem um indício inicial de que aquele sujeito cometeu um crime e, a partir daquilo, cria um processo mental que, mesmo diante de evidências muito maiores, você será incapaz de perceber que ele não é o culpado.

Temos um despreparo dos operadores, de modo geral, que são incapazes de estudar algo para além do cotidiano. Quando falamos em reconhecimento estamos falando de psicologia social, psicologia aplicada, de saberes que fogem da questão jurídica.

Vemos uma carência de formação geral em temas como teoria da justiça, psicologia social, direitos humanos somado ao número enorme de trabalho e uma sociedade que clama por respostas à violência. Com isso, cria-se uma produção em larga escala no Judiciário que não consegue examinar cada caso com o cuidado, atenção e humanidade que cada processo que contém uma pessoa dentro deve ser examinado. 

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Ponte – Podemos dizer que temos um sistema de justiça racista? Como mudamos essa realidade? As cotas seriam uma alternativa?

André – Quando a gente fala de racismo estrutural, falamos de algo que está na base, na construção de todas as instituições, de todos os grupos sociais. Sem exceções. Não temos igrejas que possuem dimensões sem racismo, não temos empresas sem racismo, parlamento sem racismo, escolas e jornais sem racismo, a polícia. Seria muita arrogância imaginar que o Judiciário seria diferente, ele reproduz o que está na base.

O que temos hoje é que esse debate chegou no sistema de Justiça. O Judiciário sabe que esse é um problema a ser enfrentado. Era muito pior quando a gente vivia ainda sob o mito da democracia racial, que não existia racismo. O primeiro passo para mudar é dar conta do problema, depois podemos começar a ver possibilidades de superação.

Mas é um problema difícil. Vivemos em uma sociedade que teve 350 anos de escravidão. Só há 130 anos as coisas foram transformadas em sujeitos. Até que isso mude o imaginário e habite no coração das pessoas, que ainda nos veem como mercadorias, como coisas, leva tempo. Não é uma mudança breve, é uma mudança dolorosa.

 

Ponte – Como é ser um magistrado negro em um país que é estruturalmente racista? Quais foram os desafios para chegar no lugar que você está hoje?

André – Ser negro é sempre um problema, mas ser magistrado negro não é um problema mais porque o poder embranquece. Você quando exerce um poder acaba sendo bem amparado por certos privilégios. Não posso comparar a minha situação com a de outros negros, mas isso não quer dizer que a minha situação seja igual de todos os juízes brancos.

O que eu observo é que ser um juiz negro me traz uma percepção de que o poder é algo que acaba embranquecendo. As pessoas acabam vendo menos a sua cor da pele por duas razões: às vezes pela importância da representatividade e em muitos casos as pessoas são tão racistas que chegam ao ponto da negação, querem te ver como branco porque não querem tributar a um magistrado negro. Machado de Assis passou por isso, ele era um escritor negro e foi visto e considerado como branco. Há esse processo duplo. 

 

Ponte – E como foi a sua trajetória no direito?

André – Eu não tinha cotas raciais na minha época. O que isso me traz de diferente? Na faculdade eu era um negro no meio de pessoas brancas. Éramos em quatro estudantes negros. Isso te coloca em uma situação peculiar. Na magistratura somos 14% de pretos e pardos. De pretos declarados pretos somos 1,4%. Sem cotas continuaremos sendo 1,4. Vai sempre faltar, por mais que a gente, por um milagre, uma potencialidade, saiamos do nosso não-lugar e cheguemos a um lugar seremos sempre solitários. São as políticas afirmativas que vão fazer com que essa representatividade aumente, que não haja essa distinção tão grande entre negros e brancos.

 

Ponte – Qual a importância das ações afirmativas?

André – Nenhuma lei, nem a abolição, tenha sido tão importante para a população negra como as leis de cotas raciais. Eu tenho muita dúvida se a abolição foi abolição ou abandono. Abriram-se as senzalas para tirar os negros e colocar nos cárceres, através do processo de criminalização após a abolição, da capoeira e da vadiagem.

As senzalas passaram das mãos dos senhores para ser uma falta de privação de liberdade por parte do Estado. Quando vemos a lei de cotas, que é algo promocional, que entupiu as universidades de negros, isso é algo absolutamente extraordinário. Isso serve para mostrar que a meritocracia, que o cara não ia conseguir acompanhar não existe.

As pesquisas demonstram que os cotistas têm um desempenho tão bom e, não raro, melhor do que os não cotistas. Na universidade que dou aulas verifico isso. Óbvio que o meu desejo é que isso seja superado, que não precisemos mais recorrer a esses recursos compensatórios. Esse é o primeiro passo de um projeto muito maior, que é o de construir uma sociedade livre.

 

Ponte – Você não teve essa representatividade na sua vida, mas hoje você é uma. O cinema, por meio do filme Pantera Negra, mostrou muito isso como é esse impacto. Como a representatividade impacta na vida das crianças negras crescerem e verem que há juízes negros como você?

André – Mais importante do que ter um juiz negro é ter um professor universitário negro, um médico negro, um autor de livros negro. Eu tenho sentido muito isso. Meus alunos na universidade pararam para observar isso, porque tenho muitos alunos negros. Ao mesmo tempo temos poucos professores negros no direito. Eles me falam isso, que por terem poucos professores negros, é muito importante ter o meu trabalho.

Isso foi como quando eu vi Barack Obama sendo presidente dos EUA, com aquela frase “sim, eu posso”. Isso é mostrar que preto pode ter presidente e mexe muito com a autoestima das crianças e dos jovens. Ver um juiz preto, um professor universitário preto, dá uma esperança naquele garoto que não tem a esperança de ser outra coisa na vida. Agora lugares que sempre foram ocupados pelas elites brancas do país podem ser ocupados por negros.

 

Ponte – Como compensamos uma prisão injusta?

André – A reparação financeira é fundamental, mas ela será sempre insuficiente. Hoje eu estava lendo um artigo da [jornalista] Flávia Oliveira sobre o Caetano Veloso em que ela lembra de uma frase, de Rogério Duarte [designer, músico e escritor morto em 2016], que diz que “quando a gente é preso, é preso pra sempre”. Essa marca de preso nunca mais sai da sua vida. Você sai da prisão, mas a prisão não sai de você. 

Você sempre vai guardar os seus medos e as suas lembranças. Isso estamos falando de pessoas que saem e reconstroem as suas vidas de modo fascinante. Se para essas pessoas a prisão nunca sai delas, imagina para um jovem pobre e periférico que é marcado pelo cárcere, ainda que absolvido. Sem contar que a simples passagem pelo sistema prisional é um demérito para agregar na desvalor maior de conduta criminosa, mesmo que ela tenha sido absolvido. As marcas psicológicas da memória e o estigma que a prisão traz é algo insuperável.

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15
Ago20

Defensoria vai revisar sentenças de juíza acusada de racismo

Talis Andrade

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por Francielly Azevedo/ CBN

A força-tarefa da Defensoria Pública do Paraná vai revisar todas as sentenças dos últimos 12 meses proferidas pela 1ª Vara Criminal da Região Metropolitana de Curitiba. O trabalho foi motivado após a juíza Inês Marchalek Zarpelon citar a raça do réu Natan Vieira da Paz, de 42 anos, para definir a pena do mesmo em uma ação que condenou sete pessoas de uma organização criminosa que praticava assaltos e roubos no centro da capital paranaense.

O defensor público André Giambernardino, coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, explicou que foi solicitada para o Juízo a lista das sentenças. Além disso, defensores e defensoras paranaenses foram convocados para a formação do grupo que analisará cada um dos documentos.

“Diante da gravidade do que foi noticiado nos últimos dias e considerando a possibilidade de que coisas parecidas tenham se repetido em casos que não vieram a público, é que nós  decidimos fazer essa revisão técnica. Não é, a princípio, uma intervenção no processo. É uma força tarefa que deve ler as sentenças condenatórias dos últimos 12 meses, verificando especificamente se há algum tipo de padrão com elementos de discriminação na parte de cálculo da pena”, afirma

Os NUCIDH (Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos) e de NUPEP (Política Criminal e Execução Penal) da Defensoria Pública do Paraná lançaram uma Nota Pública, nesta semana, externando o estarrecimento e o inconformismo com o teor da sentença proferida pela magistrada. Natan Vieira da Paz, que não tinha antecedentes criminais, foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão com a seguinte justificativa: “Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento…”

 

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A Nota da Defensoria reafirma a intolerância absoluta sobre qualquer tipo de discriminação, seja por raça ou cor da pele, principalmente como fundamento condenatório ou maior repressão penal.

Conforme o coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, após a conclusão da revisão das sentenças, um relatório será produzido e, dependendo do que for encontrado, cada um dos casos terá de ser corrigido.

“É preciso verificar se há ou não advogado constituído no processo, se já apresentou em julgado ou ainda está nos prazos de recurso. De qualquer modo, havendo vícios, assim como em qualquer outra decisão judicial com vícios e fundamentação, o caminho é ou a revisão criminal, se já tiver passado todos os prazos, um hábeas corpus ou outras medidas visando a redução da pena. A gente não está falando de uma situação de condenação ou absolvição e sim de situações em que a pena foi aumentada por conta de elementos que não são legítimos para que isso aconteça”, diz.

De acordo com Giambernardino, a Defensoria Pública do Paraná não consegue atuar mais efetivamente em cada caso, porque o número de defensores públicos não é suficiente, sendo um dos menores do país. O Paraná possui 109 profissionais para atender os 399 municípios e uma população de mais de 11 milhões de pessoas.

“O Paraná é o estado do Brasil com o menor número de defensores públicos por habitante. Quando comparamos proporcionalmente por cem mil habitantes, é o pior resultado. Isso acaba repercutindo gravemente, principalmente nesses processos criminais, em todo o interior e assim por diante. Assim como manda a constituição do país, o ideal é que haja defensores públicos em todas as varas criminais e também em outras áreas da justiça. Nós estamos em pouco mais de 100 profissionais quando a estimativa ideal é chegar em pelo menos 600 ou 700 profissionais”, revela.

Após a sentença da juíza vir a público, a Corregedoria Geral da Justiça instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos. A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, o Instituto de Garantias Penais e o Senado Federal emitiram notas de repúdio em relação ao caso.

A advogada Thayse Pozzobon, que representa Natan Vieira da Paz, informou que recorreu da decisão e comunicou os fatos à Comissão de Igualdade Racial e Direitos Humanos da OAB-PR, ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Conselho Nacional de Justiça.

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