CRIANÇA EMBAIXO DO VIADUTO: NINGUÉM VIVE BEM EM UM PAÍS QUE NEGLIGENCIA SUA POPULAÇÃO. FOTO: ISABELLA FINHOLDT/SUMAÚMA

A análise de fatos, vetos e políticas de governo mostra que o atual presidente determinou quem são as meninas e meninos “matáveis” do Brasil

por ILANA KATZ

As notícias sobre violências contra crianças costumam nos interromper. A gente para, pensa nos filhos, engole seco, lembra das crianças que vimos crescer e procura formas de lidar com a crueldade de um ato contra alguém com pouca ou nenhuma chance de se defender do ataque. Diante do horror que a humanidade pode produzir contra aqueles que deveria ser capaz de proteger, nos indignamos e fazemos a já clássica série de perguntas: como assim?, como pode?, com que coragem?. São interrogações que não têm fim e que não sossegam, porque a resposta que encontramos é contraintuitiva: sim, a humanidade é capaz de negligenciar, machucar, violar e matar crianças. A política da morte, no conceito de Achille Mbembe, a chamada necropolítica, não deixa as crianças de fora e escolhe entre aquelas a quem dá o direito à vida e à proteção social, e aquelas que considera “matáveis”. É preciso, porém, ir além da consternação. É preciso encarar por quais caminhos, hoje, o Brasil negligencia, desprotege e vulnerabiliza suas crianças. Análises dos quase 4 anos de Bolsonaro mostram que a lógica que guiou seu governo negligenciou a vida de determinadas crianças. É urgente agir para impedir que parte das infâncias brasileiras sigam na categoria de “matáveis” por mais 4 anos.

As crianças estão inscritas no artigo 227 da Constituição Brasileira como prioridade absoluta. Isso quer dizer que, de acordo com a Carta Magna, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Em 2022, ao examinarmos as condições de vida das crianças brasileiras, fica evidente que, diante do que está proposto, o fracasso é imenso. E, assim, torna-se monstruoso.

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11 em cada 100 brasileiros de 11 a 19 anos estão fora da escola e quase 50% saíram trabalhar e ajudar a família; entre os que ficaram, 21% já pensaram em desistir

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Crianças entre 4 a 10 anos que estão na escola sem conseguir aprender apresentam risco real de terem a vida escolar interrompida

Atos praticados de forma direta contra as crianças são estarrecedores. Os assassinatos hediondos, a violência sexual, ou coerções abusivas e violadoras, muitas vezes praticadas por representantes das instituições da República, como naquela oportunidade em que uma juíza ousou perguntar para uma menina de 11 anos, estuprada e grávida, se ela não podia aguentar mais um pouquinho para a criança nascer e evitar um aborto, chocam e indignam. A pergunta que não deveria dar descanso, porém, é sobre o que está sendo feito em termos de políticas efetivas contra a violência sexual que, de acordo com o Instituto Liberta, vitimiza 4 meninas por hora no Brasil.

Quando nos damos conta de que 76,5% dos crimes sexuais acontecem na família da vítima, não escapamos de considerar o papel fundamental que as escolas assumem nesse processo. A educação sexual, que ali pode e deve ter lugar, não é o único, mas é, certamente, um meio poderoso de agir contra a exploração sexual de meninas e meninos. Nublar esse debate com o argumento vazio e contracientífico que ficou conhecido como “ideologia de gênero”, dizendo que falar sobre sexo com crianças é o que as vitimiza, não faz nada mais do que perpetuar a violência contra as crianças. Negando informação, nega-se acolhimento e a possibilidade de emancipação dos jovens, que, sem isso, seguirão submetidos aos que os violentam. Os dados são muito claros: apenas 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são notificados.

O que vemos é que está em curso um outro nível de violência contra crianças: a que se institui por negligência deliberada e que impede o acesso a direitos básicos, como aconteceu no caso das crianças Yanomami, em áreas invadidas por garimpeiros ilegais, que morreram por excesso de vermes, que morreram “do que um comprimido poderia evitar”. Havia vermes – e não havia medicamentos. Crianças indígenas foram então condenadas a vomitar vermes – e, das 9 crianças que morreram por doenças básicas entre julho e o início de setembro, 2 delas morreram nessa condição.

A denúncia, mostrada na primeira edição de SUMAÚMA, explica muito bem como atos deliberados de negligência, praticados pelo governo que escolheu proteger apenas algumas crianças e vulnerabilizar outras, afeta populações determinadas. Essas negligências, porém, atingem a todas as crianças brasileiras – e não só as que estão marcadas pela desigualdade decidida por marcadores sociais de raça, classe, gênero e deficiência. Atinge mesmo as que poderiam se pensar protegidas pelo privilégio que é acessar direitos no Brasil. Ninguém vive bem em um país que negligencia o cuidado de sua população.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu às mais diversas formas de desmantelamento de políticas de proteção e cuidado que vinham sendo construídas por disputas de ideias, e avançando pela pactuação democrática. As notícias recentes são estarrecedoras e, embora não deem conta de descrever tudo o que perdemos, revelam os efeitos diretos do desinvestimento público sobre a vida das crianças.

No campo da saúde, um levantamento sobre a queda da imunização no Brasil, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra o impacto da desproteção de alguns sobre a vida de todos. Neste ano, 3 em cada 5 crianças brasileiras menores de 5 anos estão desprotegidas contra a poliomielite, a doença que causa a paralisia infantil. Segundo Bernardo Yoneshigue, repórter da Folha de S.Paulo, “os dados preocupam especialistas, que avaliam uma possibilidade real da volta do vírus ao país, porque, para manter o vírus sob controle, 95% do público-alvo deve estar imunizado, e, no ano de 2021, apenas 69,9% da população foi protegida”. O Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações mostra que a última vez que o Brasil alcançou a meta foi em 2015, ano anterior ao impeachment de Dilma Rousseff (PT). Vale lembrar também que, em 2019, o Brasil perdeu o certificado de erradicação do sarampo.

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Em 2019, o Brasil perdeu o certificado de erradicação do Sarampo

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Em 2022, 3 em cada 5 crianças brasileiras menores de 5 anos não estão protegidas contra poliomielite e há risco real de o vírus voltar

Na educação, o relatório da Unicef Educação Brasileira em 2022 — A Voz dos Adolescentes denuncia que 11 em cada 100 brasileiros com idades de 11 a 19 anos estão fora da escola em 2022. Quase metade deles deixaram a escola para trabalhar e ajudar a sustentar suas famílias. O Brasil que colocava cada vez mais gente na sala de aula não existe mais, tornou-se uma imagem do passado. Mais grave ainda é constatar que acessar a escola não quer dizer a mesma coisa que acessar o direito fundamental à educação. Este mesmo relatório mostra que, entre os que permanecem na escola, 21% pensaram em desistir nos últimos 3 meses, e, entre esses, o motivo principal de metade deles é a dificuldade de acompanhar as explicações ou atividades propostas. Para calcular o crescimento da evasão escolar, será ainda necessário somar as crianças de 4 a 10 anos que estão na escola sem conseguir aprender e que, portanto, apresentam risco real de terem a vida escolar interrompida.

Na segurança pública, a lógica segregacionista está explícita. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2021, o assassinato de crianças e adolescentes que vivem na Amazônia Legal foi 34,3% superior à média nacional. E a média nacional é alarmante: 8,7 mortes violentas de crianças e adolescentes a cada 100 mil pessoas de 0 a 19 anos. A desigualdade racial é mais do que evidente: 66,3% das vítimas são negras e 31,3%, brancas. Entre os adolescentes, a proporção de vítimas negras salta para espantosos 83,6%.

A violência contra crianças produzida por negligência deliberada fica muito clara quando constatamos que a verba federal para a compra de merenda escolar não sofre reajuste desde 2017, enquanto nos últimos 5 anos a inflação acumulada (de setembro de 2017 a setembro de 2022) foi de 31,26%. Não é novidade que parte significativa da população de crianças brasileiras tem, na merenda escolar, a garantia de alimentação diária. Em agosto deste ano, porém, o reajuste para 2023 foi novamente vetado pelo governo Bolsonaro.

Como fica explícito na análise das escolhas do governo Bolsonaro, no campo das infâncias não é preciso fazer muita coisa para desproteger: a escolha pode ser, apenas, não fazer. É o que aprendi com Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré: como a negligência de Estado vulnerabiliza determinadas populações. Um governo que protege suas crianças não as deixa morrer de fome. Segundo dados dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), porém, mais de 65 milhões de brasileiros passam fome. Outra pesquisa, esta feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que, entre os anos de 2019 e 2021, o Brasil ultrapassou, pela primeira vez, a média mundial de pessoas sem condição de se alimentar. O jornal Nexo, ao esmiuçar as políticas públicas, mostrou que “o percentual de residências com crianças abaixo de 10 anos com insegurança alimentar grave praticamente dobrou de 2020 para 2022, passando de 9,4% para 18,1 %. Quando nessas casas há 3 ou mais pessoas com até 18 anos, o número sobe para 25,7%”.

Sequer mencionamos lazer, acesso à cultura, promoção de saúde mental e o cenário já é mortífero. Muita gente no campo social e, principalmente, no campo da política partidária, acredita — ou, pelo menos, tenta nos fazer acreditar que acredita — que se dedica à proteção das infâncias. Mas para levar as infâncias a sério e sustentar compromissos de cuidado com cada uma das crianças brasileiras é necessário muito mais do que discursos em tom caridoso de dedicação às criancinhas. É como diz aquele provérbio africano que repetimos à exaustão, no curso da crise sociossanitária resultante da pandemia de covid-19: “É preciso uma aldeia inteira para cuidar de uma criança”. A questão é que esse provérbio precisa ser lido, também, pelo seu avesso: é preciso cuidar da aldeia para cuidar de crianças.

A precisão dessa constatação pode ser vista no caso da mãe e do filho encontrados mortos, dentro de casa, em Uberlândia, em 13 de outubro de 2021. Segundo a imprensa, ela era cardíaca e provavelmente passou mal. O filho, tetraplégico, dependia dela e não pôde nem socorrê-la e nem sobreviver sem o cuidado da mãe. Morreram ambos, em dor e solidão, porque não havia uma aldeia, o que significa que não havia uma rede de proteção social para nenhum dos dois. É por fatos brutais como este que, se as violências contra crianças nos fazem parar, é imperativo que realmente paremos com a ladainha e passemos à ação. Não existe a possibilidade de cuidar de uma criança sem lhe oferecer um contexto que promova a vida — a sua, a dos seus, a dos outros.

O que temos como a mais dura e violenta realidade, porém, é que no país em que quase metade das famílias é chefiada por mulheres, a crise agravada pela pandemia produziu a feminização da fome. Os dados da já mencionada pesquisa da Fundação Getúlio Vargas apontam que, ao produzir 4,6 milhões de novos pobres, o contexto da pandemia produziu também um aumento de 14 pontos percentuais entre as mulheres que estão em situação de insegurança alimentar. “Como resultado, a diferença entre gêneros da insegurança alimentar em 2021 é 6 vezes maior no Brasil do que na média global.” Como o próprio relatório da pesquisa aponta, as mulheres estão mais próximas das crianças, e isso gera consequências para o futuro do país: a subnutrição infantil deixa marcas físicas e mentais permanentes.

A negligência comprovadamente deliberada do governo Bolsonaro na gestão da pandemia de covid-19 deixou, até agora, mais de 680 mil mortos no Brasil. Isso significa muitas filhas e filhos, milhares de netas e netos sem suas figuras de referência e proteção, lançadas precocemente na perda e no luto. Segundo a renomada revista de medicina Lancet, entre março de 2020 e abril de 2021, ao menos 130.363 crianças e adolescentes brasileiros, com até 17 anos, ficaram órfãos. Entre março de 2020 e setembro de 2021, os cartórios do Brasil registraram mais de 12 mil crianças de até 6 anos de idade na orfandade. Entre essas, 25,6% ainda não tinham completado 1 ano de idade quando perderam pai e/ou mãe. Esses números nos obrigam a questionar a ideia, que circula entre muitos, de que as crianças seriam a população menos afetada pela covid-19. As crianças órfãs são vítimas da covid porque são vítimas da chamada “pandemia oculta”, que, na verdade, está escancarada na nossa cara.

É ainda mais brutal. Em 7 de junho de 2021, o Brasil conquistou o título macabro de segundo país com mais mortes de crianças por covid-19 no mundo. Bolsonaro, porém, no dia 14 de outubro, em sua campanha à reeleição, disse que “a molecada” não morreu de covid, desmentindo os dados oficiais de seu próprio governo, que apontam 2.500 crianças e adolescentes de zero a 17 anos mortos pelo vírus. O extremista de direita diz que esses dados, dispostos pelo Ministério da Saúde de seu governo, foram fraudados. Como de hábito, não apresenta provas. Aqui na terra redonda, porém, cuidar das famílias enlutadas e proteger as crianças órfãs, necessariamente, demandam política pública e funcionamento efetivo da rede de proteção social. É por essa razão que Maria Thereza Marcílio, presidente da instituição Avante – Educação e Mobilização Social, sintetiza muito bem quando diz que “lugar de criança é no orçamento”.

A pauta racial é incontornável quando se discute a orfandade no Brasil. Pesquisas realizadas pela Rede de Pesquisa Solidária e pelo Instituto Pólis informam que pessoas negras morreram mais de covid-19 do que pessoas brancas. Portanto, a pandemia não foi democrática, como tentaram nos fazer acreditar no início. Ao contrário, a negligência deliberada do governo na gestão da crise reproduziu e ampliou as desigualdades sociais e raciais. Na base do mercado de trabalho, no qual se incluem os serviços domésticos, os números revelam o que já sabemos: “Não apenas as mulheres negras têm maiores chances de mortalidade pela covid-19 em comparação aos homens brancos em praticamente todas as ocupações de menor instrução, como também são maiores as chances em relação às mulheres brancas”.

A violência desses dados indica quais são as crianças que o Estado escolheu não proteger: na sua maioria, são as crianças filhas das mulheres negras. A hipótese de que muitas mulheres morreram como Cleonice Gonçalves, a empregada doméstica que foi uma das primeiras vítimas de covid no Brasil, faz sentido. Ela morreu porque não lhe foi concedida a possibilidade de isolamento social, morreu porque continuou servindo sua patroa, morreu porque não foi informada de que a patroa tinha covid-19. Quantas outras não cuidaram das crianças e da casa para os patrões se dedicarem ao home-office, que, já na expressão importada, revela a que classe social e a que raça serviu? Com as escolas fechadas, as filhas e filhos destas mulheres ficaram ou desamparadas ou protegidas por práticas de cuidado inventadas nos territórios considerados periféricos, que, diante da negligência do governo, buscam criar soluções para sobreviver.

Quem entrar no site da Câmera dos Deputados pode verificar que há um projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT), que desenha uma política de atenção integral às vítimas e familiares de vítimas da pandemia de covid-19, articulando toda a rede de proteção social (saúde, educação e assistência social). Mesmo aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em junho de 2022, o projeto tramita lentamente: ainda precisa ser aprovado em mais duas comissões e só depois vai para o Senado. A pergunta indignada insiste: por que esse projeto de lei não está em ação, cuidando de crianças e adolescentes órfãos que o Brasil deveria ser capaz de proteger?

Talvez as razões sejam muito próximas dos motivos que levaram o atual governo a cortar 90% do orçamento da verba destinada ao combate à violência contra mulher, 80% do investimento destinado à construção de creches e pré-escolas (de 2018 até hoje) e 45% da verba destinada ao tratamento do câncer, a segunda doença que mais mata no país. Mata as crianças, mata suas mães, seus pais, suas pessoas de referência.

A criança é um medidor das políticas de cuidado do Estado para promover justiça social. Nesta operação, o Brasil no qual vivemos nos últimos anos está reprovado. Como pesquisadora no campo das infâncias, há quatro anos me apoio na luta de Bruna Silva para situar os efeitos da necropolítica, a política que escolhe as crianças dignas de proteção e as que serão deixadas para morrer. Bruna é a mãe de Marcos Vinícius, o menino que, em 2018, aos 14 anos, levou um tiro e morreu com a roupa da escola, numa operação policial na favela da Maré. A última fala do filho impede a mãe de dormir: “Mãe, eles não viram que eu estava com a roupa da escola?”. Nem as marcas mais óbvias e universais da infância, como o uniforme da escola, foi capaz de protegê-lo.

Segundo o instituto Fogo Cruzado, de 2016 a 2022, ações e operações policiais mataram 47 crianças na Grande Rio e outras 87 foram vitimadas pelas chamadas “balas perdidas”, que parecem sempre achar os mesmos corpos negros. Em 26 de setembro, há poucos dias do primeiro turno das eleições no Brasil, José Henrique da Silva, o Careca, foi uma das 7 pessoas mortas em outra operação policial realizada nas favelas da Maré. Careca, 53 anos, era testemunha da morte de Marcos Vinícius. Com seu assassinato, parte importante da história de Marcos Vinícius desapareceu. Esta morte interrompeu a vida de um brasileiro que deixou muita saudade e também revitimizou Marcos Vinícius e sua família, ao ferir seu direito à memória e à justiça. A articulação destas duas mortes vitimiza o Brasil, ao reproduzir injustiça para as crianças e para os adultos, fragilizando qualquer experiência de cidadania.

Quando recebi a notícia da morte de Careca, era noite de Rosh Hashaná, ano-novo judaico. Nessa oportunidade, nós, judeus, nos desejamos um ano bom e doce. Porém, para brasileiras e brasileiros que sonhamos e lutamos por justiça social, é impossível dormir sem fazer a pergunta: em quais famílias o ano começa bom e doce?

Marcos Vinícius, Careca e a fome que se tornou feminina expõem dimensões diversas do horror a que estamos todas e todos submetidos. Difícil mesmo, sob essa condição, é justificar o discurso que diz defender a família quando parte das crianças foram convertidas pelo atual governo em “matáveis”, desprotegendo assim todas as infâncias. Suas mães, já condenadas à tristeza e à injustiça, voltaram a sentir fome, muita fome.

O primeiro turno mostrou que 51 milhões de brasileiras e brasileiros, ao escolher Bolsonaro nas urnas, elegeram também, conscientes ou não, tudo isso que aqui está descrito. Outros 5,4 milhões, ao votar nulo ou branco, se omitiram diante da vida de crianças. O mesmo se poderia dizer das quase 33 milhões de pessoas que não compareceram às urnas. Neste caso, porém, precisamos lembrar de Ana Mirtes, que não pode votar porque precisou escolher entre pagar o ônibus que a levaria à sua zona eleitoral em São Paulo ou dar comida ao filho de 10 anos. Ana Mirtes escolheu a vida imediata do filho e, assim, teve roubado seu direito de escolher quem ela acredita que cuidará melhor das infâncias nos próximos anos. Ana Mirtes votaria em Lula, mas preferiu adiar a fome do filho para o dia seguinte, retrato eloquente do que aconteceu com a população dos considerados “matáveis” nos últimos anos. O resultado das urnas, em 30 de outubro, no segundo turno das eleições, definirá o destino das crianças brasileiras. Definirá também quem somos nós, os adultos que escolhemos que tipo de governo vai cuidar delas.

*Ilana Katz. Psicanalista, doutora em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, pós-doutora em psicologia clínica pelo Instituto de Psicologia da USP; assessora do projeto Primeira Infância na Maré: Acesso a Direitos e Práticas de Cuidado” (Redes da Maré), no Rio de Janeiro; conselheira do Projeto Aldeias, no Médio Xingu, na Amazônia brasileira; integrante do conselho consultivo do Instituto Cáue — Redes de Inclusão; supervisora do Núcleo de Estudos e Trabalhos Terapêuticos (NETT) e integrante da Rede de Pesquisa Saúde Mental Criança e Adolescente

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Entre 2019 e 2021, o país ultrapassou pela primeira vez a média mundial de pessoas sem condição de se alimentar

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O percentual de residências com crianças abaixo de 10 anos em insegurança alimentar grave foi de 9,4% (2020) para 18,1 % (2022)

Não desejo a você o mal que você produz, mas sei que ele te encontrará, para além do mero fato de ele já estar em você

Marcia Tiburi

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Eu não posso começar essa carta dizendo “Prezado”, como se faz com pessoas que não conhecemos pessoalmente, também não posso escrever “desprezado”, que seria o contrário, porque, de fato, o conceito de desprezível é, ele mesmo, algo desprezível.  

Não tenho certeza que você esteja entendendo o que quero dizer, mas mesmo assim vou confiar na possibilidade de que sua maldade não tenha afetado sua inteligência de modo irrecuperável.  

É um fato que tanto a inteligência, que podemos designar por uma espécie de virtude cognitiva, quanto a bondade, que podemos designar como uma virtude ética, estão intimamente conectadas. Então, quando me refiro à sobrevivência de algum grau de inteligência na sua pessoa, refiro-me também à possível sustentação de algum grau de bondade. Evidentemente, tais conceitos complexos não podem ser assumidos de um ponto de vista dado no senso comum, espaço mental e linguístico no qual estamos todos mergulhados, principalmente porque no momento atual, o senso comum é um território de confusão mental e cognitiva. Em vez de ser um espaço onde buscamos entendimento, tornou-se um lugar onde o desentendimento e a perturbação tomaram conta. Você tem tudo a ver com isso.  

Você ajudou, com palavras e atos, a corromper a mentalidade e a sensibilidade de muita gente.  

É justamente isso o que me faz desconfiar que você não seja tão desinteligente como parece. É que, seja por intuição, seja por hábito, você entendeu desde muito cedo que a esfera pública é onde se constrói o poder político, algo que você sempre desejou ter, mesmo que não soubesse exatamente por quê. E você atuou para dominar a esfera pública. Você queria a alma de cada um, mas queria também a alma de todos e, como deixou claro, a morte para quem não concordava com você. E você sabia que, ao falar assim, conquistaria espaço, assim como quando tocou no profundo sentimento de medo que paralisa as pessoas, ao elogiar um torturador como quem diz: vejam do que sou capaz.  

Desde que você começou a ter alguma fama, você parece atuar para perturbar a mentalidade e a sensibilidade das pessoas com o objetivo de possui-las. E você conseguiu. Em termos muito simples, você descobriu que o discurso de ódio funcionava com as massas. No começo foi algo meio intuitivo. Você percebia que ao falar coisas ruins e propor ações também ruins, você conseguia seguidores e era ovacionado. Depois vieram as redes sociais e nelas você repetiu tudo o que já havia experimentado na vida analógica ao longo de décadas de exercício de falcatruas. Bastava falar grosserias, dizer coisas ofensivas e confiar que ninguém acreditaria no que você estava dizendo e fazendo e assim ir avançando, sem que ninguém percebesse muito bem o que você fazia, até chegar ao topo. Você era parte da democracia e, para muitos, inimputável antes de se beneficiar de um foro privilegiado.  

Você tinha um projeto de poder tanto econômico quanto político e o levaria adiante a qualquer custo.  

Você usou os preconceitos que dão compensação emocional a pessoas toscas e conseguiu os piores aliados, gente disposta a fazer o pior, como você.  

Gente que também tinha um projeto de poder econômico e politico, idêntico ao seu, que, no entanto, não tinha o seu carisma e a sua estranha expressão diabolicamente sedutora. Eles sabiam exterminar desafetos, mas quem sempre soube pregar a matança e incitar à morte foi você. Foi com essa gente sem respeito, sem dignidade, gente capaz de usar o nome de Deus como se fosse uma banana, que você se associou, ou melhor, que você encontrou o seu rebanho. Ninguém diferente de você se tornaria seu sócio. Você é o líder de uma legião de pessoas em tudo idênticas a você.  

Teus aliados, sejam perenes, sejam momentâneos, te adulam, mesmo que no fundo te odeiem, e isso não por que sejam melhores do que você, mas porque têm inveja de você. Se gostam ou não de você, não importa. Fato é que eles idolatram o poder que você tem, assim como você idolatra o poder de outros que você considera superiores a você. De fato, esses aliados são usados por você, mas também te usam. Para muitos você não passa de um espantalho em uma plantação. Você não é o dono de nada, mas aproveita para alimentar o narcisismo que é comum a muitos que almejam cargos importantes.  

Nos rostos dos seus comparsas, pode-se ver que carregam a tristeza infinita das pessoas que se sentem um nada e, de vez em quando, se satisfazem com o fracasso e o sofrimento do outro, o máximo que conseguem sentir. Talvez você não lembre, mas eu lembro quando você riu dos doentes, dos mortos e também dos que restaram vivos chorando seus mortos. Eu lembro porque é impossível esquecer a dor de tanta gente, ao mesmo tempo e por um mesmo motivo.  

Não creio que nenhum ser humano consciente possa esquecer. Mesmo assim, não esquecer, não quer dizer alimentar o ressentimento.  

Mesmo que você seja a expressão perfeita da miséria humana, sobretudo porque hoje você encarna o poder que poderia salvar vidas, salvar a natureza e melhorar o mundo através de palavras e atos, a sua miséria espiritual, intelectual e afetiva, que reverbera ao redor provocando ondas de muitas outras misérias, eu me pergunto se você não poderia mudar. Mesmo que não seja possível, porque a vida é um ato de autorrealização constante, ou seja, nosso devir é, de fato, o que somos, eu ainda gostaria de acreditar que você poderia sair desse circuito de ódio que você cria e alimenta e, assim, liberar também aqueles que foram hipnotizados por suas palavras envenenadas. 

Escrevo para você, sem a intenção de te chamar de estúpido, mesmo que a estupidez não seja um xingamento e apenas uma categoria de análise. Ao contrário, escrevo porque tenho uma suspeita e como pessoa que ama o próximo, você não me é desprezível como eu disse desde o começo, por mais crítica que eu possa ser da sua linguagem, do seu modo de se apresentar e dos seus atos. Na verdade, por mais que você me cause horror. Por mais que você seja um criminoso que cometeu crimes contra a humanidade, eu não gostaria de abandonar o meu desejo de compreender o que levou você a ser quem você é. Eu me pergunto, como você se tornou essa pessoa?  

É por isso que lanço uma singela pergunta ligada à minha suspeita: onde está a sua dor? 

No meio da noite, quando todos dormem e você não tem a quem chamar, ou na cama do hospital, quando seus intestinos param de funcionar e você fica à beira da morte, sendo sempre salvo por médicos que cumprem com o dever humano de salvar vidas, lá no silêncio ao qual toda alma viva faz jus, naquele momento solitário no qual entramos em contato com a gente mesmo e vemos surgir os mais absurdos e indesejáveis sentimentos e monstros da imaginação, aqueles que escondemos de todos porque sentimos vergonha, o que vem à sua mente?  

Eu mesma me autorizo a responder: nada.  

É o nada.  

Contudo, o nada tem uma origem. Ele não é o vácuo.  

O nada é a dor de cada um, com a qual ele não pode entrar em contato.  

Seres humanos são seres de múltiplos sentimentos, alegres e tristes, como dizia um filósofo do passado. Quem é humano sofre em intensidades diversas. O sofrimento é algo que devemos afastar, evitar, contornar, amenizar conforme seja possível. Sofrer não é bom e ninguém precisa sofrer.  

Sem dúvida, o sofrimento em si é um problema, mas a falta de contato com o próprio sofrimento, ou com a própria dor que é uma imagem do sofrimento, não é um problema menor. A falta de contato com a própria dor obriga à escravidão no vazio que nos proíbe de saber sobre a dor. Presos ao vazio, somos incapazes de conhecer o outro.  

A dimensão da alteridade nos escapa quando caímos no vazio.  

Se não há alteridade, não há compaixão. É a impossibilidade de sentir a própria dor que impede que possamos sentir a dor do outro. Contudo, a ausência da alteridade moral, ética e política anda junto com a ausência de abertura para a alteridade cognitiva, ou seja, o conhecimento. Talvez por isso, você não possa deixar de ser diferente do que é e eu tenha que me resignar a esse triste fato. Tomado por esse vazio, que faz pensar que sua alma está morta, embora seu corpo esteja ainda vivo, você explode em mil vazios diariamente destruindo tudo o que estiver pela frente. O seu vazio é uma bomba nuclear explodindo a cultura e a natureza ao redor, a vida em geral que não pode mais ser simplesmente vivida desde que você, por esporte ou perversão, elogia a morte.  

Da experiência de tê-lo encontrado sobre a face do planeta Terra, tão próximo de nós, falando a nossa língua e respirando o nosso ar, saímos todos um pouco machucados. Você é uma ferida. Fica em aberto a questão da bondade da qual você nunca foi capaz, mas talvez em um sentido místico haja algo que possamos compreender. E compreender, mesmo as coisas ruins, é sempre algo bom.  

Contudo, preciso dizer, por mais que você não demonstre compaixão, é curioso como a sua falta de compaixão causou ainda mais compaixão em muita gente. Do mesmo modo, a sua falta de respeito fez muita gente sentir ainda mais respeito por tudo o que você desrespeita. Onde o seu ódio chegou, o amor de muita gente produziu forças de resistência existencial, moral e econômica. Muita gente passou por uma alquimia subjetiva e objetiva fortíssimas. No meu caso, ela foi tão intensa que me permitiu escrever essa carta modesta tentando te olhar de frente e sabendo que você está se desmanchando como uma estátua de sal.    

Talvez possamos sair também mais sábios desse encontro com o mal que você representa se soubermos fazer um projeto de mundo capaz de superar a imensa dor que constitui a condição de possibilidade de existências como a sua.  

Não lhe desejo o mal, seria uma redundância desejar você para você mesmo.  

Desejo mais que justiça, desejo que sejamos capazes de superar o mundo de matança e guerra, de desamor e rancor, de tristeza e preconceito que você propõe.  

Um dia você será passado, assim como eu e como todos. De minha parte, eu terei aprendido várias coisas, pois me esforço em viver para isso. Talvez você não tenha tempo para isso, pois sua última experiência nessa vida será com a justiça que não vai poupá-lo.  

Não desejo a você o mal que você produz, mas sei que ele te encontrará, para além do mero fato de ele já estar em você.  

O podcast UOL Investiga estreia nesta sexta-feira (23) sua segunda temporada, chamada Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro.

Na segunda temporada, a colunista do UOL Juliana Dal Piva fala da relação da família Bolsonaro com agentes das forças de segurança que se tornaram milicianos e usaram seu treinamento para cometer crimes. Dezenas deles foram homenageados pelo clã ao longo de 20 anos. A jornalista traz ainda detalhes da relação da família Bolsonaro com Adriano Nóbrega, ex-policial militar morto em 2020 e apontado como chefe de assassinos de aluguel --Jair e Flávio inclusive fizeram visitas ao ex-capitão na prisão. Esta temporada tem também a história completa do roubo de uma moto do presidente em 1995, crime que mobilizou parte da polícia do Rio e simboliza vários problemas da segurança pública.

A primeira temporada, A Vida Secreta de Jair, trouxe revelações sobre o envolvimento direto do presidente da República, Jair Bolsonaro, com a rachadinha --o esquema ilegal de entrega de salários de assessores quando exerceu seguidos mandatos de deputado federal.

No primeiro dos quatro novos episódios, Juliana Dal Piva conta que a família Bolsonaro já condecorou 16 policiais denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como integrantes de organizações criminosas. O cruzamento foi feito entre os nomes dos homenageados e as informações dos bancos de dados dos Tribunais de Justiça do país.

Esses homenageados foram presos e denunciados em oito das mais importantes operações de combate ao crime organizado, entre 2006 e 2022. As investigações, realizadas pela Polícia Federal, pelas corregedorias e pelo Ministério Público, revelaram quadrilhas montadas por policiais para a prática de extorsão, corrupção, sequestros, homicídios, entre outros crimes.

Além disso, 75 policiais homenageados desde 2001 responderam a processos criminais, principalmente por homicídios. Ou seja, de cada dez pessoas que Flávio e Carlos Bolsonaro homenagearam, uma respondeu a processo criminal na Justiça.

A assessoria do presidente e do senador disseram, por nota, que à época das homenagens era impossível prever que alguns desses policiais pudessem desonrar a farda.

 Abaixo, você confere a íntegra do roteiro do episódio 1.

Clã Bolsonaro condecorou 16 PMs denunciados em organizações criminosas 

por Pedro Dallari /Jornal da USP

O assassinato do guarda civil municipal de Foz do Iguaçu, no Paraná, e tesoureiro do PT, Marcelo Aloízio Arruda, no último final de semana chocou a todos. Tanto pela violência do crime quanto pelo que ele pode embutir de inspiração política. E é sobre isso que o professor Pedro Dallari fala em sua coluna. “Ocorrido no último sábado, o crime teve claramente motivação política. Marcelo era filiado e dirigente do diretório local do Partido dos Trabalhadores e, na ocasião, realizava-se uma festa em celebração de seus 50 anos de idade. A festa também homenageava o PT e expressava apoio à nova candidatura presidencial do ex-presidente Lula”, explica Dallari. “O assassino, o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, apoiador convicto do presidente Jair Bolsonaro, matou Marcelo por discordar das posições políticas do petista. Trata-se de um caso típico de violência política. A perspectiva de intensificação desse tipo de situação, por conta da eleição que se realizará em outubro no Brasil, representa uma ameaça evidente à democracia em nosso país”, afirma o colunista. “Todos os documentos de direitos humanos, ao consagrarem o direito de participação política como direito fundamental dos seres humanos, coloca esse direito de participação ao lado de outros direitos, como os direitos correspondentes às liberdades de opinião, de expressão, de reunião e organização. Desse modo, a violência política, que decorrer do inconformismo com a liberdade de manifestação da opinião política, é um claro atentado à democracia, pois impede que as pessoas participem com plena autonomia da vida política de sua sociedade”, contextualiza o professor.

Para Dallari, não é incomum que, em contextos eleitorais, ocorram casos isolados de violência política. Mas o que está acontecendo vai muito além de um embate ideológico, por mais violento que ele possa ser. “O que está acontecendo no Brasil é fruto da intenção deliberada do presidente da República Jair Bolsonaro de utilizar a violência política como meio para impactar a disputa eleitoral. Isso fica evidente por dois tipos de posicionamento público de Bolsonaro”, esclarece Dallari. “De um lado, o conteúdo extremista de seus discursos, estimulando seus apoiadores ao confronto com adversários políticos e autoridades públicas, especialmente os juízes responsáveis pela organização das eleições. De outro lado, pelo apoio desenfreado ao armamento da população, com a adoção de medidas que facilitam enormemente a aquisição de armas por civis. Não resta dúvida que a combinação desses dois fatores tem como resultado a promoção da violência política. Isso ocorreu muitas vezes ao longo da história, na ascensão do nazismo na Alemanha e na tentativa de Trump de dar um golpe nos Estados Unidos”, afirma ele, apontando os caminhos perigosos que essas ações podem trilhar. “Portanto, há método e sistematicidade nas ações do presidente da República. Sem precisar se envolver diretamente na organização de atos concretos, Jair Bolsonaro busca promover a violência política, através de seu forte proselitismo em discursos oficiais e nas comunicações que realiza pelas redes sociais. Com isso, pretende que seus apoiadores intimidem a sociedade brasileira e agridam seus opositores, não sendo descabido que busque até mesmo a eliminação física de seu principal adversário eleitoral, o candidato Lula, abrindo caminho, assim, para uma vitória que, pelas vias normais, parece cada vez mais improvável”, finaliza Pedro Dallari.

Ex-sargento deixou o Exército em 1985; depoimento trouxe informações sobre mortes e desaparecimentos, estrutura da repressão, financiamento privado para a Oban e Operação Condor.

A Comissão Nacional da Verdade ouviu hoje, durante 5 horas, o depoimento do ex-analista do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército em São Paulo (DOI-CODI/SP), Marival Chaves Dias do Canto. As informações prestadas por Chaves abriram várias linhas de investigação para a CNV e ele já se dispôs a ser ouvido novamente.

Chaves ingressou no Exército aos 18 anos, em 1965. Dois anos depois, ele já integrava a 2ª Companhia de Polícia do Exército e cursava a escola de sargentos, patente da qual deu baixa em 1985, no início da redemocratização.

“Passei dificuldades ao deixar o meio militar e partir para uma vida civil após tanto tempo, mas precisava deixar o Exército para ter a liberdade de contar o que sabia sem ser reprimido por isso”, afirmou Chaves, que levou sete anos para iniciar suas revelações, em 92.

Chaves afirma ter trabalhado apenas com análise de informações e que nunca participou diretamente de operações de prisão, tortura, morte e desaparecimento de opositores do regime.

INÍCIO DA REPRESSÃO – Segundo Chaves, foi na Polícia do Exército, em 1967, que despontou em São Paulo o processo de repressão às organizações da luta armada.  “A Segunda Seção (S-2) do quartel-general do 2º Exército foi o braço operacional do grupo que deu início ao processo. Foi o braço armado e embrionário da repressão”, afirmou.

Na S-2 da P.E., Chaves já era subordinado ao oficial que o levou ao DOI-CODI, anos mais tarde, em 1973. Segundo Chaves, o primeiro centro de tortura em São Paulo, mantido pelo Exército, funcionou na 2ª Companhia de Polícia do Exército.

Foi nessa época que o DOPS e a Guarda Civil passaram a colaborar com os homens do Exército que atuavam na repressão, no que deu início à Operação Bandeirantes (OBAN), em São Paulo, formalizando a parceria entre os órgãos de repressão federais (Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) e as forças estaduais, uma espécie de projeto-piloto que acabou se transformando no DOI-CODI.

Segundo Chaves, empresas e empresários simpatizantes do regime contribuíram diretamente com recursos financeiros e materiais para a repressão. “Carros novos eram fornecidos e um sítio foi emprestado para servir como locais de cárcere privado, tortura e morte. Antonio Carlos Bicalho Lana, por exemplo, foi torturado e morto no sítio de um empresário do ramo de transportes”, disse.

INDISCRIÇÕES – Chaves afirma que lia, analisava e produzia documentos, informes e relatórios de informação. Muitas das informações que ele possui das operações clandestinas de sequestro, cárcere privado, tortura e morte foram obtidas por ele diretamente de agentes que participaram dessas ações e cometiam “notórias indiscrições”.

Entretanto, devido à natureza de sua atividade, Chaves teve a oportunidade de ouvir comandos fatais. Foi também através de uma “indiscrição”, ouvida de um agente da repressão em Fortaleza, que o agente soube que a morte do sargento Onofre Pinto, ocorrida no massacre de Medianeira, no Paraná, em julho de 1974, foi decidida após consulta ao Centro de Informações do Exército.

Parte dos agentes queria converter Onofre num “cachorro” (agente infiltrado), mas o general Milton Tavares de Souza, chefe do Centro de Informações do Exército no Governo Médici, negou a proposta. O general teria dito que a morte de Onofre, que abandonou o Exército para se juntar à Lamarca, serviria de exemplo.  Segundo Chaves, a operação começou na Argentina e contou com a cooperação da inteligência de outros países. “Só depois compreendi que era uma ação da Operação Condor”, afirmou.

Além dos casos mencionados, Chaves indicou nomes de pessoas que podem contribuir com informações para esclarecer os fatos. “Além de ser uma visão rara das entranhas da repressão, o depoimento de Chaves abre uma série de novas linhas de investigação”, afirmou o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles. Também participou da oitiva a advogada Rosa Cardoso, membro da Comissão, e cinco assessores da CNV.

Fonte-Comissão Nacional da Verdade

O 'Capitólio' de Bolsonaro pode ter um roteiro diferente do de Trump

por Alex Solnik

Duas notícias apontam para a possibilidade de Bolsonaro tentar promover uma insurreição no país caso perca as eleições.

A primeira é a decisão da PM do Rio de Janeiro de distribuir pistolas e três carregadores para até 10 mil policiais da reserva, anunciada ontem, de sopetão. Sem mais, nem menos. 

O processo administrativo correu a toque de caixa. Foi iniciado a 18 de maio. 

Mas por que distribuir armas para reservistas? Sigilo. Os documentos estão sob “acesso restrito”. E por que? 

O comando da PM menciona o artigo da Lei de Acesso à Informação que veda acesso a documentos que possam “comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de informações”. 

Nada mais que isso. Um silêncio ensurdecedor. 

Vão distribuir armas por questões de “inteligência”, “prevenção” e “investigação” sem expor o motivo. O que me deixa - e qualquer pessoa bem informada - com a pulga atrás da orelha. Dez mil pessoas sem uniforme policial vão circular armadas nas ruas do Rio de Janeiro.

No mesmo dia, ou seja, ontem, ficamos sabendo que há alguns dias, num jantar na casa da ministra do STF, Cármen Lúcia, presentes o presidente do STF, Luiz Fux, e sete senadores, Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo no Senado disse que não se deve subestimar a capacidade de Bolsonaro de incendiar o país. 

Outro, Tasso Jereissati, aconselhou Fux a conversar com a cúpula militar para neutralizar os planos de Bolsonaro.

Renan Calheiros, Kátia Abreu, Randolfe Rodrigues, Marcelo Castro e Eduardo Braga apoiaram a sugestão de Tasso.

O “Capitólio” de Bolsonaro pode ter um roteiro diferente do de Trump. 

Assim que for anunciada sua derrota, os reservistas da PM do Rio saem às ruas para protestar, alegando fraude nas urnas eletrônicas. 

Promovem protestos violentos, que se alastram pelas PMs em todo o país, exigindo anulação do resultado.

O governo decreta estado de emergência, o Exército é obrigado a reprimir os protestos, o que poderá colocar a tropa e talvez alguns comandantes numa escolha de Sofia: reprimem os reservistas da PM ou aderem ao protesto? 

Daí ser imperativo o diálogo do presidente do STF com o comandante das Forças Armadas, que devem permanecer coesas contra uma insurreição bolsonarista que se desenha no horizonte.    

E a distribuição de armas a reservistas da PM deve ser coibida.

As fardas enlameadas

estandartes no chão

os carrascos ouvirão

da boca dos profetas

a cruel estatística

do morticínio de civis

9,5 milhões de russos

6 milhões de judeus

3 milhões de alemães

3 milhões de poloneses     

2,2 milhões de chineses

l,6 milhões de iugoslavos

1,5 milhões de japoneses

e 330 mil franceses

Para os cães e abutres

que governam o mundo

esquecidos números

Martírio que se nutre com flores

Guirlanda de flores no túmulo

do soldado desconhecido

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O Juízo Final. A Condenação

Ilustração Y. Platonov. Anônimos

III - O PERFIL DO SERIAL KILLER

por Priscila Adriana Silva

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6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

6.1 HISTÓRICO

O termo “serial killer” é de origem norte americana que traduzido para o português significa assassino em série. A princípio, este termo foi considerado como homicídios em massa (CARDOSO, 2015).

James Reinhard, foi um criminologista que criou o termo “assassino em cadeia” em sua obra Sex Perversion and Sex Crimes para referir-se aos criminosos que matam por um espaço de tempo e formam então, uma “cadeia” de vítimas (LAGO; SCAPIN, 2017).

Comumente, o serial killer elege as suas vítimas que apresentam estado vulnerável. As suas vitimas podem ser prostitutas, idosos e mulheres que não estão acompanhadas por outrem. Igualmente, estão incluídos nesta lista de vitimas, os imigrantes e até mesmo os pacientes de hospitais (VELLASQUES, 2008).

De acordo com Vellasques (2008), o caso inicial de assassinato em série ocorreu em Roma. Locusta, a mulher que envenenou copiosos indivíduos por sua habilidade em manipular plantas, mantinha como objetivo a total intenção de produzir venenos para tirar vidas através das substancias químicas. Devido ao seu maléfico plano, Locusta foi considerada o primeiro serial killer.

Outro caso registrado como assassinato em série, refere-se a um homem rico cujo nome era Zu Shenatir. O mesmo atraía indivíduos do sexo masculino para a sua residência e em compensação lhes oferecia comida e dinheiro. Shenatir sujeitava-os para a prática da sodomia e após o término, os atirava pela janela do andar superior (NEWTON, 2005).

Gilles de Rais foi morto por ser considerado o autor de atos cruéis como, estupro, tortura e assassinato de aproximadamente cem crianças. Gilles era confidente de Joanna D’Arc (LAGO; SCAPIN, 2017).

Em meados de 1880, segundo a autora Casoy (2004), ocorreu o conhecido caso de Jack o estripador. Ele foi o responsável pela morte de sete garotas de programa.

Dezesseis anos após a ocorrência de mortes executadas por Jack, surge um novo registro de assassinato em série. Amélia Dayer, culpada por tirar a vida de quinze crianças dentro de uma creche, foi executada pelos seus feitos brutais (LAGO; SCAPIN, 2017).

Newton (2005), traz pelo menos um nome apontado como o assassino em série. O autor criminoso muito famoso nos Estados Unidos foi Ted Bundy. Ted era estudante de direito, bastante comunicativo e charmoso. Segundo relatos, o criminoso era o responsável pela morte desenfreada de diversas mulheres. Precedente ao seu julgamento, Bundy se nomeou o próprio advogado para se defender das acusações. Com os estudos baseados nos conceitos do direito, o assassino em série a princípio, conseguiu demonstrar inocência. Tempos após, foi comprovado os homicídios cometidos pelo estudante de direito. Ted Bundy era o responsável por ter matado e estuprado mais de 35 mulheres. Em 1989, o serial killer foi eletrocutado no estado da Flórida.

Seguindo essa linha de registros macabros, Casoy (2004), apresenta outro ocorrido brutal no ano de 1978 e 1990. Andrei Chikatilo alcunhado “Açougueiro Russo” causador da morte de 53 pessoas por assassinar e esquartejar as suas vítimas. A sua sentença foi pena de morte. Andrei morreu com um tiro atrás da orelha direita.

Destaca-se que, em outros países como Estados Unidos, Alemanha e França os episódios de assassinatos ocorrem com mais frequência do que no Brasil (VELLASQUES, 2008).

Todavia, no Brasil existem casos que impactaram a população Brasileira. Casoy (2002), retrata em sua obra “Serial Killer: Louco ou Cruel?” o incidente no Estado do Rio de Janeiro. A autora disserta sobre o caso de Marcelo Andrade, mais conhecido como o “Vampiro de Niterói”. O criminoso matou e estuprou treze crianças com faixa etária de 5 e 13 anos.

Alvarez (2004), aborda o sucedido no Estado de São Paulo. Francisco de Assis Pereira, o inesquecível “Maníaco do parque”. Incriminado por matar e estuprar nove mulheres.

As decorrências desses crimes violentos vêm assustando a sociedade, e por vezes não é encontrada a solução do problema causado pelo serial killer, se tornando então, um mistério que intriga os policiais e peritos que lidam com este tipo de situação e sujeito. 

[É válida a pergunta deste correspondente? Um militar ou delegado arrota com prazer ter assassinado 30 pessoas. Tem um oficial da pm que fanfarrona a morte de mais de cem sem terra, sem teto, sem nada. Um delegado: 200 vítimas.

Cada morto vale mil votos para deputado estadual, dez mil votos para deputado federal. Para ser senador é preciso mandar para o inferno quantas almas? Um civil com 2 ou mais cadáveres no costado merece ser eleito?

Na ditadura militar o coronel Paulo Manhães assassinava e tortura. Tinha a chave da Casa da Morte.

Coronel Ustra usava ratos na tortura. Coronel Manhães uma jiboia. Sevícia recentemente lembrada pelo deputado Federal escri√ão de polícia Eduardo Bolsonaro.

O filho 03 do presidente, o deputado mais votado da história do Brasil, lembrou a prisão, a tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão, quando estudante universitária e grávida do primeiro filho] Continua 

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