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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

09
Abr19

Moro, o ciclo completo: de juiz a carcereiro de Lula

Talis Andrade

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Sergio Moro: de juiz a carcereiro (Reprodução do twitter)

 

por  Marcelo Auler, de Curitiba (PR)

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Poucos notaram. Ao completar um ano da sua injusta prisão no último domingo (07/04), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sob o controle daquele que foi responsável por recolhe-lo a um quarto da Superintendência Regional (SR) do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Curitiba, na vã expectativa de colocá-lo no ostracismo.

Sérgio Fernando Moro, que como juiz ficou longe da imparcialidade que se exige dos magistrados e se beneficiou com sua sentença, conquistando o cargo de ministro da Justiça de um governo eleito graças ao afastamento de Lula da disputa eleitoral, continua querendo manter o controle sob o ex-presidente. Aquele que, preso, tornou-se o troféu político da Força Tarefa da Lava Jato.

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Após atuar como um verdadeiro juiz de instrução do inquérito acusatório, manobrando para mantê-lo sob sua jurisdição ainda que não tenha demonstrado qualquer relação da “suposta propina” a Lula com verbas desviadas da Petrobras, Moro não se viu impedido de dar sentença no caso, condenando o réu em primeira instância. Atuou ainda para permitir que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apressassem a condenação em segundo grau. Mesmo em férias, impediu o cumprimento de um Habeas Corpus, cuja legalidade foi tardiamente reconhecida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF. Tudo para manter o “troféu” distante do público.

Hoje, na função de ministro da Justiça de um governo que só se elegeu por terem retirado da disputa o político mais bem posicionado nas pesquisas eleitorais de então, o ex-juiz exerce, ainda que indiretamente, o papel de carcereiro daquele que condenou. Na função de ministro é quem manda na Polícia Federal. Portanto, não podem ser vistas como meras coincidências as limitações que vêm sendo impostas pela Superintendência do DPF no Paraná ao ex-presidente, hoje reconhecido internacionalmente como um preso político.

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Segundo Lauro Jardim, Moro continua pressionando o STF

 

Ao que parece, Moro ainda age nos bastidores de Brasília para evitar qualquer benefício ao preso que virou seu troféu. Tal como narrou domingo (07/04), na sua coluna em O Globo, Lauro Jardim. Estaria, nos bastidores, mandando recados ao Supremo Tribunal Federal para evitar que a corte reveja a posição de autorizar prisões de réus antes do trânsito em julgado de suas sentenças. Algo inconstitucional.

Por conta de tais pressões é que dentro do PT houve certo alívio com o adiamento do julgamento das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43 e 44) marcado para quarta-feira (10/04). Saíram da pauta sem previsão de retornarem à mesma.

Este julgamento provocará novo debate sobre o preceito constitucional da presunção de inocência que impede a prisão de réus condenados antes do trânsito em julgado de suas sentenças. Caso que torna a prisão de Lula inconstitucional. passível de ser revista. Tudo o que Moro e os lavajatistas não desejam.

Entre os petistas e muitos advogados há a forte impressão que as pressões de Moro tiveram efeito dentro do Supremo. Admite-se que a ministra Rosa Weber, que embora tenha se declarado a favor do preceito da presunção de inocência votou autorizando a prisão após a condenação em segundo grau para seguir uma decisão do colegiado, hoje estaria repensando sua posição anterior.

O voto dela, somado ao dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli, cujas posições foram expressadas em votações anteriores, garantiria o resultado de seis a cinco a favor do preceito constitucional. Com isso não apenas Lula, mas milhares de presos poderiam esperar em liberdade o final de seus processos.

STF acovardou-se e cedeu às pressões

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O Supremo, como muitos já disseram, se acovardou diante da própria situação que ele ao longo dos últimos tempos criou. Quer admitindo pressões individuais, quer apavorando-se com críticas que lhes serão dirigidas. Suas omissões contribuíram em muito para a eleição, em uma campanha dominada por fake-news, de Jair Bolsonaro. Ou seja, tem sua cota de responsabilidade no desgoverno que hoje todos assistem.

Agora a corte se sente pressionada. Sabe que qualquer decisão que venha a tomar será contestada por parte da população. Tudo por ter se permitido ao longo deste tempo, com medo da chamada “opinião publicada”, atropelar a Constituição e princípios básicos do Direito.

Calou-se diante do atropelamento dos códigos e leis brasileiras pela Operação Lava Jato, em nome do combate à corrupção. Permitiu que o processo de Lula continuasse na vara de Moro, mesmo sem que este tivesse demonstrado ligações de uma possível propina – jamais confirmada, pois não apontado o “ato de ofício” que a justificasse – com dinheiro desviado da Petrobras. Único motivo que justificaria a 13ª Vara Federal de Curitiba continuar com o caso.

A par dessas e de outras questões, não menos graves, do processo que condenou Lula – como a sua condução coercitiva, as gravações de conversas de seus advogados e o vazamento de diálogos de Lula com a presidente Dilma Rousseff para impedi-lo de continuar ministro do governo dela – descobriu-se outras manobras da Força Tarefa da Lava Jato, de Curitiba.

Como as pressões exercidas por seus membros sobre o próprio Supremo – tal como o hoje ministro Moro estaria fazendo, segundo Jardim. Pressões não apenas por conta das prisões após a condenação em segundo grau. Elas também surgiram diante da discussão sobre a jurisdição da Justiça Eleitoral em casos de crimes, corrupção inclusive, conexos aos crimes eleitorais. Tinham ocorrido, no final do ano, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar fazendo valer a presunção de inocência. Sua decisão acabou suspensa por medida monocrática -e, por isso, em desacordo com o Regimento Interno da casa – do presidente do STF, Dias Toffoli.

Veio a público, ainda, a criação de fundos bilionários a serem manipulados de formas diversas. Poderiam servir, inclusive, para solidificar campanhas e candidatos para as próximas eleições. Fundos que seriam geridos de forma ilegal pela Força Tarefa curitibana. Algo que parece ter assustado os ministros do Supremo.

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Não bastassem tais fatos, a Polícia Federal do governo Bolsonaro – ou seja, comandada por Moro – endurece o jogo em Curitiba. Advogados que antes visitavam Lula nos dias de semana sem maiores dificuldades, agora estão limitados a duas horas de visita por dia: uma pela manhã e outra à tarde.

Ao limite de horário soma-se o limite de visita dos defensores: dois por dia. Com isso, não é mais possível ao preso, contra o qual foram abertos incontáveis inquéritos, reunir-se com seus defensores ao mesmo tempo. Aqueles que o vêm pela manhã terão que ser os mesmos que o visitarão à tarde.

Contra essa medida decretada pelo superintendente, delegado Luciano Flores, a defesa do preso recorreu ao diretor-geral do DPF, delegado Maurício Leite Valeixo. Recurso que acabará chegando às mãos de Moro, caracterizando sua condição de “carcereiro” do preso que condenou.

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[Informou a TV Globo que delegados anti Lula foram afastados da Lava Jato, e substituídos pela Gestapo bolsonarista. Por agentes, inclusive, da confiança do delegado deputado federal Eduardo Bolsonaro, ou "Ivanka", como foi apelidado pela imprensa em referência à filha de Donald Trump, "que anda pela Casa Branca sem que se saiba exatamente qual é sua função real"]

 

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Delegado Luciano Flores, carcereiro e algoz de Lula, escolhido a dedo por Moro

 

Também foram impedidas as visitas religiosas de segundas-feiras, quando o preso recebia, por apenas uma hora, líderes de religiões diversas, foram impedidas. Agora, teoricamente só é admitida uma visita mensal, de um padre que o ex-presidente desconhece. Mas é apenas teoricamente, pois este religioso jamais o visitou. São sinais da possível preocupação do governo, do qual Moro é um ícone, em manter o preso isolado. Temem que, mesmo trancafiado, ele comande a oposição aos desmandos que todos assistem.

Sinais que ficaram nítidos quando, desrespeitando a legislação, o impediram de se despedir do irmão Vavá no enterro do mesmo. Ou quando estipularam que só poderia permanecer por uma hora no velório do neto Arthur, como narramos em Lula recusou imposições da PF para ver o neto.

Para desespero de seus algozes, porém, o ex-presidente não foi abandonado. Prova maior disso é a Vigília Lula Livre que permaneceu ativa nesses mais de 365 dias. No seu livro de registro já constam mais de 18 mil assinaturas, como constatou o economista Eduardo Moreira ao registrar seu autógrafo no livro de presenças, na segunda-feira (08/04). Sem falar em outras milhares de pessoas que por ali passaram sem registrar a presença.

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Registre-se que foram muitas as tentativas para impedir a permanência da Vigília no entorno da Superintendência Regional do DPF. Mas ela persistiu, inclusive driblando as ameaças judiciais de proibi-las. Impedida de permanecer em via pública, hoje ela se divide em um terreno alugado – ao lado do prédio da polícia – e a Casa Marielle Franco, imóvel reformado pelos militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MST), que serve de apoio aos manifestantes e abriga diversas outras atividades.

 

Isonomia entre diferentes

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Para tentar justificar as limitações impostas ao preso político, fala-se da necessidade de isonomia do tratamento destinado a Lula aos demais presos que povoam a carceragem da Superintendência.

Esquecem diferenças fundamentais. Com direito legal a uma “sala de comando” pelo cargo que ocupou, tal como reconhecido pelo próprio Moro na decisão precipitada que determinou sua prisão, a Lula deveria ser permitido até mesmo receber mais visitas do que as duas semanais impostas, em um único dia – quinta-feira – por apenas uma hora.

Outra diferença fundamental é seu isolamento. Os presos na carceragem convivem entre si. Lula, permanece sozinho em uma sala de quinze metros quadrados. Nos finais de semana e feriados encontra-se apenas com os agentes encarregados da segurança da sala, os mesmos que o escoltam até o terceiro andar do prédio, onde usufrui do banho de sol.

São fatos que, somados aos desvios no andamento do processo, provocam críticas internacionais ao Judiciário brasileiro, confirmando a posição de Lula como preso político. Situações que colocam os ministros do Supremo – autoridades máximas do Judiciário pátrio – na berlinda em que hoje se encontram. O que só se agrava com o desrespeito da mais alta corte à presunção de inocência prevista na Constituição.

Ao acatarem a pressão popular, em outubro de 2016, e modificarem, por seis votos a cinco, o entendimento anterior de que a pena só deveria começar a ser cumprida ao fim e ao cabo do processo, o Supremo criou um problema para si mesmo.

Hoje vive pressionado pelas duas correntes. A punitiva, que engloba os bolsonaristas e a turma da direita, defendendo a prisão a qualquer custo. Do lado oposto, os garantistas. Estes se escudam no princípio constitucional da presunção de inocência para defender a prisão apenas com o trânsito em julgado. No meio dos dois grupos está o destino do atual preso político da Lava Jato: o ex-presidente Lula.

O fato de o debate poder beneficiá-lo torna a questão mais difícil para o STF. Os ministros devem ter claro que serão criticados qualquer que seja a decisão. Por isso deve ter sido bem recebido na corte o pedido de adiamento feito pela nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, apesar de as justificativas para o mesmo soarem esdrúxulas: desconhecimento do processo.

Ganhar tempo é o que o STF deseja, na expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça – STJ aprecie antes os recursos da defesa de Lula. Em tal julgamento há chances concretas de, pelo menos, ocorrer uma redução da pena aumentada pelo TRF-4. Aumento que visou apenas que o ex-presidente não se beneficiasse de prescrições previstas legalmente pela sua idade. Ocorrendo a redução da pena, Lula pode se beneficiar, por exemplo, de uma prisão domiciliar. Ocorrendo, ela aliviará o debate dentro do STF. Mas não atenderá os anseios do preso, que quer sair pela porta da frente, com o reconhecimento de sua inocência.

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O tempo também poderá ajudar a solidificar posições. O voto do ministro Alexandre de Moraes, que em julgamentos recentes foi a favor da prisão após a condenação em segunda instância, também é passível de modificações diante das peripécias da Força Tarefa da Lava Jato que vieram a público. Ele pode se convencer, como ocorreu com o ministro Gilmar Mendes, de que autorizar a prisão nesses casos é abrir a porta para injustiças, quando não perseguições.

O “pode ser preso”, que era para ser uma condicionante nas condenações a partir do segundo grau de jurisdição, virou quase que obrigação aos olhos dos punitivistas.

Ganhando tempo, o Supremo tentará encontrar uma solução para a evitar maiores danos à sua imagem. Algo difícil de se acreditar que ocorra, pois o que está em jogo é a liberdade de uma liderança política reconhecida mundialmente. Quanto mais demorarem a resolver o problema, mais injustiça estarão fazendo. Impondo ao preso perdas sem possibilidade de reparação, pois não há como se devolver a liberdade tolhida. Independentemente do tempo de duração da prisão.

Uma liberdade que, como reconheceu o ministro Barroso, deveria ter valido em 8 de julho, diante da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4. Mas que por interferência de Moro – este, mesmo em férias, naquele domingo ligou cinco vezes para a Polícia Federal – deixou de ser respeitada. Curioso é um ministro do Supremo reconhecer, ainda que tardiamente, que a decisão foi legal e com embasamento e nada ter acontecido a quem impediu seu cumprimento.

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Na porta da Polícia Federal, em Curitiba, milhares de pessoas protestam contra a prisão ilegal de Lula desde 8 de abril de 2018. (Foto Ricardo Stukert)

 

A situação do Judiciário agrava-se, a cada dia que passa, para descontentamento e desespero dos algozes do ex-presidente, na medida em que mais aumenta a popularidade do atual preso político. Um sinal claro que mais se dissemina a injustiça que lhe impuseram. Tal como ficou demonstrado nas manifestações ocorridas no último domingo, quando da passagem do primeiro aniversário de sua prisão. Não apenas em Curitiba, onde milhares de pessoas protestaram na porta da Polícia Federal. Mas em diversas outras cidades brasileiras e de muitos outros países, contribuindo para aumentar a pressão que já preocupa os ministros do Supremo. Fica a questão: até quando suportarão isso?

 

03
Ago18

Moro não é só golpista. É cínico e covarde. E produziu as provas de sua ação ilegal

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Sérgio Moro é um covarde e um dissimulador.

 

Mandou divulgar seu despacho de 11h22min mandando suspender as gravações do grampo aplicado a Lula (se é que foi só a ele) por ter conhecimento de sua nomeação como Ministro.

 

Mas divulgou as gravações obtidas DEPOIS de sua ordem.

 

Segundo o UOL:

A conversa entre Lula e Dilma foi gravada pela Polícia Federal às 13h32, segundo consta em relatório encaminhado ao juiz.


No diálogo, Dilma informa a Lula que está enviando a ele o “termo de posse” para que ele utilize o documento “em caso de necessidade”.

 

Luciano Flores de Lima, o delegado que foi avisado pela manhã por Moro do fim do grampo, é o que manda juntar nos autos o áudio feito às 13h32. Também é o mesmo que interrogou Lula no dia 4 de março.

 

Luciano Flores de Lima foi comunicado da decisão antes das 11h44 min:

Às 11h44, em outro despacho, a diretora de Secretaria Flavia Cecília Maceno Blanco escreve que informou o delegado sobre a interrupção. “Certifico que intimei por telefone o Delegado de Polícia Federal, Dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, diz o documento.

O evento 112 refere à decisão de interromper as interceptações telefônicas do ex-presidente. Neste despacho, Moro afirma que não há mais necessidade das interceptações, pois as ações de busca e apreensão da 24ª fase da Lava Jato já foram realizadas.

 

“Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no processo 5006617-29.2016.4.04.7000, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”, diz o despacho, assinado pelo juiz.

 

Portanto, ao divulgar gravação feita APÓS a ordem de interrupção da autorização de escuta telefônica, Sérgio Moro cometeu crime de violação do sigilo das comunicações telefônicas, pois ele próprio havia determinado a suspensão da ordem.

 

A covardia de Sérgio Moro acabou por complicá-lo judicialmente.

Não é possível a ele alegar que suspendeu o sigilo de interceptação telefônica que não tem como negar que tenha sido feita após sua própria ordem de que fosse suspensa.

 

Nem, é obvio, é plausível que não tenha atentado para aquilo que mandou incluir no processo depois desta ordem.

Muito menos ainda tendo

 

Moro é caviloso, ardiloso, dissimulado e covarde.

Protege-se sobre alegada moderação, quando ordena a mais feroz exposição de pessoas.

 

Foi assim no “convite a depor”, imediatamente seguido da “condução coercitiva”.

E agora, pior ainda, agregando aos autos a escuta por ele mesmo fixada temporalmente como ilegal.

 

Moro conta com sua transformação em herói político para garantir-lhe a impunidade.

Só se for por isso, porque como magistrado se expõe como um lixo, porque legitima o que ele próprio sabe ser ilegal.

 

Viola, assim, o primeiro princípio da atuação de um magistrado, que é a honestidade processual.

Mas conta que este seja um país de coelhos, que se assustam diante dele e temem apontá-lo como o que é: um covarde e dissimulado, que não honra a toga que enverga.

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P.S. deste Correspondente: Que profissionais realizaram os serviços de espionar Lula, incluindo Dilma Rousseff, na época presidenta do Brasil, o que significa grave traição ao Brasil? Tudo fica mais grave quando se sabe que Moro solicitou a colaboração do FBI. Até o próprio Moro, para jornalistas estadunidenses, seria um agente. Idem para jornalistas, políticos e juristas brasileiros. Há um certo mistério na formação profissional de Moro nos Estados Unidos, e nas suas constantes viagens. 

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