Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Fev21

Casara: Procuradora que queria “atingir” a cabeça de Lula deixou claro que delações da Lava Jato foram fajutas

Talis Andrade

Resultado de imagem para cabeça de lula charges

“Definir o escopo do acordo é escolher aquilo que precisa ser dito pelo delator para o acordo ser fechado. Negocia-se, então, com os valores “liberdade” e “verdade”, sacrificando-se esta sempre que necessário ao atendimento do escopo do inquisidor”.

O juiz Rubens Casara é um dos autores mais importantes no campo jurídico brasileiro.

Ele escreveu Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis, no qual argumenta que o Direito foi capturado pela lógica do neoliberalismo.Imagem de Livro - Estado pós-democrático: Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis

Publicou também Sociedade sem lei: pós-democracia, personalidade autoritária, idiotização e barbárie, ambos pela Civilização Brasileira.

Para Casara, na mensagem em que a procuradora Carol Rezende enviou a colegas da operação Lava Jato em 5 de março de 2016, há mais que o desejo de vingança expresso na frase “atingir Lula na cabeça”.

Um dia antes, o ex-presidente tinha sido alvo de condução coercitiva determinada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na mensagem, a procuradora disse que a Lava Jato não deveria assumir muitas brigas ao mesmo tempo.

“Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarão contra a Lava Jato, não tenho dúvidas”, escreveu, sugerindo que em vez disso a operação deveria se voltar, se tanto, contra o ministro mais novo do STJ.

Segundo a mensagem, na opinião de Carol o ex-presidente Lula e o senador Renan Calheiros eram alvos absolutamente prioritários naquele momento.

Por isso, ela queria “definir melhor o escopo” das delações premiadas que estavam sendo negociadas com a Odebrecht.

Para Casara, a frase da integrante do MPF é reveladora: “Definir o escopo do acordo é escolher aquilo que precisa ser dito pelo delator para o acordo ser fechado. Negocia-se, então, com os valores “liberdade” e “verdade”, sacrificando-se esta sempre que necessário ao atendimento do escopo do inquisidor”.

O juiz é crítico da maneira como as delações premiadas foram “importadas” para o Brasil.

“A delação premiada, em especial diante da importação acrítica desse instituto e da utilização pervertida no Brasil, é uma espécie de fórmula mágica para gerar condenações sem provas. Valores historicamente ligados a uma visão minimante democrática de jurisdição, como a “liberdade” e a “verdade”, tornaram-se negociáveis. E isso é muito grave, porque a delação não passa de um negócio entre um imputado, muitas vezes um criminoso, e órgãos estatais que envolve vantagens para o primeiro em troca da informação considerada útil pelos segundos. E, no Brasil, tem-se considerado informação “útil” apenas aquela que confirma a hipótese acusatória e as certezas prévias dos inquisidores”, disse Casara em entrevista ao Consultor Jurídico /VioMundo

09
Fev21

"Lava jato" serviu para drenar recursos do Brasil

Talis Andrade

Obra vencedora do prêmio charge e do grande prêmio do Salão de Humor de Piracicaba 2019 — Foto: Evandro Luiz da Rocha

Em entrevista ao canal do YouTube do portal Brasil 247, o criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados, disse que os procuradores do consórcio de Curitiba conspiraram contra os interesses nacionais sob forte influência norte-americana.

"Para que se implementasse esse tipo de operação no Brasil, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos treinou muitos procuradores e muitos juízes para difundirem essa filosofia de que caixa 2 é mais grave que estupro e do que assassinato. Porque esse dinheiro pode cair em mãos de inimigos da América, e que essas pessoas poderiam explodir a América... Essa filosofia ficou impregnada nesses procuradores e juízes brasileiros que foram treinados", afirmou. 

O advogado ainda falou sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos diálogos a que a defesa do ex-presidente Lula teve acesso que foram apreendidos pela PF no âmbito da operação apelidada de spoofing. 

 

Pergunta — Por que a OAB não se levantou contra a quebra da ordem democrática quando houve a deposição de ex-presidente Dilma Roussef? O que aconteceu com a OAB?
José Roberto Batochio — A Ordem dos Advogados do Brasil experimentou essas oscilações democráticas por conta da inibição de alguns dirigentes que nem sempre tiverem um perfil que tivesse fidelidade as origens e posturas da OAB. Com referência ao impedimento da presidente Dilma Roussef, houve um golpe. Ela não praticou nenhum crime de responsabilidade que pudesse conduzir ao seu impedimento.

Na OAB, o assunto foi discutido no plenário. Apenas uma bancada e dois votos de ex-presidente — o meu e o do Marcello Lavenere Machado — e de um conselheiro votamos contra o engajamento da Ordem quanto ao apoio ao impedimento de Dilma Roussef. Então nós fomos uma minoria. É preciso que a Ordem reencontre seus caminhos.

 

Pergunta — Você acredita que no futuro a OAB irá rever o seu papel nesse processo?
Batochio — É muito difícil dizer por que é impossível prever a configuração. Mas, se considerarmos os últimos 20 anos da OAB, vamos verificar que o atual presidente, o Felipe Santa Cruz, é o que mais perto chega do ideário e das tradições de nossa entidade de classe. Dado o seu compromisso com as ideias progressistas e a frequente discussão dos grandes temas nacionais. A gestão do Santa Cruz representa um passo no retorno aos bons e velhos caminhos da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Pergunta — O impeachment da ex-presidente Dilma foi influenciado por essas investigações criminais do guarda-chuva da operação "lava jato". E isso atingiu o direito de defesa. Esse ataque ao direito de defesa no Brasil já vem de muitos anos. Gostaria que você falasse sobre a importância do direito de defesa.
Batochio — Isso tem que ser contextualizado. A trajetória institucional de um país e a direção a que se destina depende de circunstâncias externas e não só internas. De certa maneira sempre existiu nação hegemônica no nosso planeta. O Neil Ferguson, professor visitante de Harvard e em Oxford na Inglaterra, descreve isso em seus livros com uma precisão história e cientifica elogiável.

O conhecimento humano nasceu no oriente. Os árabes dominavam a astronomia, a alquimia, a matemática. E a China também. Enfim... E de uma certa maneira influenciavam as outras nações. A ciência e o conhecimento humano acabaram migrando para a Europa. Vamos destacar na Europa a posição da Inglaterra. Eles dominavam os mares e saqueavam as riquezas do novo mundo. Depois participaram do tráfico de escravos. Depois foram contra esse tráfico e se dedicaram a outras atividades. Dominaram a Índia e a China até que com a insurreição desses países a Inglaterra acabou perdendo a sua hegemonia. Essa hegemonia se transferiu para os Estados Unidos.

Para que esse retrospecto histórico? Para demonstrar que hoje essa nação hegemônica quer que seus valores, a sua legislação e sua jurisdição sejam estendidas para todo o mundo. Isso eu pude ver na Câmara dos Deputados quando na Comissão de Constituição e Justiça recebíamos diversos estudos norte-americanos de propostas para um Poder Judiciário para América Latina.

Efetivamente vivemos hoje em que não só os movimentos políticos são de inspiração externa, mas é óbvio que esse golpe contra a Dilma e essa injustiça contra o ex-presidente Lula tem notória influência norte-americana. Os Estados Unidos têm grande influência no nosso ordenamento jurídico e consequentemente no nosso Estado Democrátco de Direito.

 

Pergunta — Como foi possível montar um tribunal de exceção em solo brasileiro. Sempre falamos que o Lula era um prisioneiro dos Estados Unidos em solo brasileiro. Isso parecia absurdo, mas recentemente um dos procuradores disse que a prisão do Lula era um "presente da CIA". Houve cooperação ilegal com o FBI e com autoridades da Suíça. Isso teve uma coluna que foi de Curitiba para o tribunal federal e depois para Brasília... Como foi possível instaurar uma jurisdição internacional dentro do solo brasileiro e suspender garantias constitucionais? Outro dia o líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, disse que a presunção de inocência só foi suspensa para que o Lula fosse preso. Alguns dizem que foi um código penal processual russo. Como se fez isso em um país como o Brasil?
Batochio — Os Estados Unidos têm um problema sério de equilíbrio fiscal para manter a pax americana, esses tentáculos de influência em todo o mundo... É preciso de dinheiro. E eu venho notado que dada uma certa exaustão do contribuinte americano, eles optaram por um sistema heterodoxo de arrecadação. Eles passaram a utilizar a Justiça criminal como meio de arrecadar recursos e trazer divisas ao erário. É possível verificar na Justiça norte-americana um sem número de ações em que multas bilionárias são impostas contra empresas multinacionais como Toyota, Audi, Deutshe Bank... São muitas empresas que sofreram multas astronômicas sob pena de ver seus diretores sujeitos a uma ordem de prisão internacional.

Essa filosofia de arrecadação norte-americana está ligada também ao fato dos ataques do 11 de Setembro demonstrarem uma grande de fragilidade no sistema de defesa dos Estados Unidos. E estudando como isso foi possível as autoridades de lá chegaram à conclusão de que isso só foi possível pelo financiamento, pelos recursos econômicos que esses inimigos dos Estados Unidos puderam ter a sua disposição para com três ou quatro aviões quase explodir o país atacando centros nervosos de decisão. Começou-se a partir daí, por meio da lei de defesa do Estado norte-americano, a se exportar para o mundo uma orientação de que os ilícitos mais graves são o de origem econômica. Lavagem de dinheiro é apenada de forma mais grave que estupro no Brasil.

O Brasil é um país que tem o salário-mínimo de R$ 1.100 e temos multa em nosso Código Penal de US$ 1 milhão de dólares. Na legislação extravagante de combate às drogas temos multas de R$ 29 milhões. Eu não estou defendendo a minimização, mas isso não é uma realidade compatível com a estrutura socioeconômica do nosso país.Resultado de imagem para dinheiro estados unidos charges

Pergunta — A gente sente muito no Brasil por conta da destruição da imagem da Petrobras, mas outras empresas internacionais também sofreram e fizeram acordos de leniência. Ocorre que no Brasil além da penalidade econômica houve também a destruição do sistema político democrático. Foi uma operação muito mais complexa e bem-sucedida. Nesse sentido você diria que a "lava jato" foi uma operação que teve a finalidade drenar recursos do Brasil para os Estados Unidos e aqueles que nela se envolveram podem ter cometido crime de lesa-pátria?
Batochio — Eu acho que sim. E conspiraram contra os interesses nacionais indiscutivelmente. Um dos propósitos foi sim de natureza econômica. Tanto é que a Petrobras pagou uma multa de US$ 3 bilhões à Justiça norte-americana. E eu estou falando do acordo com o governo norte-americano e não das ações de classe que os investidores da Bolsa de Nova York seguiram demandando por um tempo.

Mas, o fato é que, sobretudo a destruição de um setor muito importante para nossa economia que é o da Construção Civil. O Brasil era o principal exportador desse tipo de serviço para África, para o Oriente... As construtoras brasileiras indiscutivelmente eram vitoriosas quando concorriam com empresas estrangeiras nessas grandes concorrências. Esse setor foi completamente dizimado pela "lava jato".

Temos a privatização do pré-sal. A relevância internacional da Petrobras também foi absolutamente erodida por esse movimento. E isso tem uma origem mais remota. Para que se implementasse esse tipo de operação no Brasil o Departamento de Justiça dos Estados Unidos treinou muitos procuradores e muitos juízes para difundirem essa filosofia de que caixa 2 é mais grave que estupro e do que assassinato. Porque esse dinheiro pode cair em mãos de inimigos da América, e que essas pessoas poderiam explodir a América... Essa filosofia ficou impregnada nesses procuradores e juízes brasileiros que foram treinados.

 

Pergunta — No dia de hoje a gasolina subiu 8%, o óleo diesel 6% e o preço dos combustíveis oscila conforme a cotação internacional feita em dólar. Ontem a Petrobras vendeu a refinaria Landulpho Alves na Bahia por US$ 1,5 bilhão. Os petroleiros afirmam que essa refinaria vale ao menos U$ 3 bilhões. Hoje os jornais informam que a Petrobras vai vender mais uma refinaria no Paraná. Daqui a pouco a Petrobras vira um ovo que é só a casca. A gema vem sendo transferida para o capital internacional. Pouca gente sabe da sua ligação com Leonel Brizola. De que você além de um grande jurista é também um grande nacionalista. Quando as pessoas vão enxergar que o Brasil vem sendo saqueado? Que essa operação empobreceu drasticamente o Brasil?
Batochio — Aos que cooperam nesse processo dolosamente. Quanto aos brasileiros que traem o seu país e cooperam para o deslanche desse processo de saque, essa questão não terá solução. Sempre estarão dispostos a fazer esse jogo por interesses econômicos ou de outra ordem.

Quanto aos que agem de forma culposa, por falta de consciência, a responsabilidade de mudar o quadro é da imprensa. Os órgãos de comunicação social é que tem o papel de levar a consciência desse fato que dizima as riquezas nacionais. E a imprensa nem sempre se mostra isenta nesse aspecto. Há setores que são coniventes com isso.Resultado de imagem para dinheiro estados unidos charges

Pergunta — Uma coisa é a acusação hipertrofiada. Outra coisa é um juiz fazer parte do time de acusação como se viu agora ou pelo menos de maneira tão explicita como o do ex-juiz Sergio Moro, que contesta no STF o uso dos diálogos da operação "spoofing". São conversas pornográficas e mostram como o réu é transformado em um inimigo a ponto de os procuradores zombarem do ex-presidente por ele ter perdido um dedo em um acidente de trabalho e o chamam de "nove". Qual a sua expectativa em torno da suspeição no STF?
Batochio — Acho que essa prova tem uma posição peculiar nesse contexto. Temos a operação "lava jato" cuja relatoria cabe ao ministro Edson Fachin porque ele mudou de turma para ser o relator uma vez que estava na 1ª Turma. Com a morte do Teori, a relatoria da "lava jato" deveria ficar na 2ª Turma para o ministro que viesse. Já a operação "spoofing" é uma outra coisa. Nasceu de uma investigação voltada para apurar a atuação de hackers que haviam violado a intimidade de autoridades.

O que aconteceu é que na operação "spoofing" a PF apreendeu um acervo de mensagens entre os membros da "lava jato". O que se deu acesso a defesa do ex-presidente Lula foi apreendido pela PF, que manteve a cadeia de custódia e que transcreveu esses diálogos de maneira oficial. Como objeto do crime da violação das autoridades grampeadas. Isso para "lava jato" é encontro fortuito de prova. Essas provas foram produzidas de forma acidental em outra operação. O que se discute no STF sobre o acesso e a publicidade desses diálogos não tem nada a ver com a operação "lava jato" que o ministro Fachin relata. Ele pode decidir se essas provas podem ou não ser usadas no âmbito da "lava jato", mas impedir que esses diálogos sejam publicizados é um juízo que não lhe compete.

A "lava jato" foi montada para ser parcial. Sob inspiração norte-americana e com propósitos deliberados. Com objetivos políticos e institucionais já pré-concebidos e exportados pelos Estados Unidos.

 

Pergunta — O que você diria para um jovem advogado? Para aqueles que estudam o Direito e viram nesse caso que o Direito foi transformado em um instrumento de dominação imperial de um outro país contra o Brasil? Quando o Direito é usado como instrumento de saque das riquezas nacionais por um outro país a pretexto de combater a corrupção?
Batochio — Eu diria que não há em uma democracia. Em um regime civilizado e de liberdade força que sobreponha a força do Direito. Rui Barbosa já dizia que não há salvação fora da lei. E eu quero dizer que não há civilização, não há democracia, não há liberdade, não há Justiça social, não há igualdade de oportunidades fora do ordenamento jurídico. Portanto, a mediação dos conflitos dentro da sociedade pela Justiça realizando o Direito Material é o único — pode não ser o ideal —, mas é o único caminho para que não nós afastemos da civilização. Mantenha sua crença no Direito. A Justiça e a operação do Direito é que pode preservar as liberdades de cada um de nós.

Resultado de imagem para lava jato  aroeira charges

18
Jan21

Derrotado na vacina, Bolsonaro ameaça com ditadura e reconhece que Liberdade temos com Democracia

Talis Andrade

capim democracia gado governo .jpg

247 - Após ser derrotado politicamente, com o início da vacinação no estado de São Paulo, governador por João Doria (PSDB), seu desafeto, Jair Bolsonaro voltou ao discurso mais ideológico, nesta segunda-feira (18). Em fala a apoiadores, ele enalteceu as Forças Armadas e afirmou que delas depende a democracia ou a ditatura em um país.

"Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo. Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não apoiam", disse no jardim do Palácio da Alvorada.

De acordo com Bolsonaro, "no Brasil, temos liberdade ainda". "Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?", questionou Bolsonaro em referência ao seu adversário na eleição de 2018, Fernando Haddad (PT).

Leonardo Attuch
Se você achava que a constituição brasileira definia nosso regime político como uma democracia, o coiso pensa diferente. A democracia, na visão dele, é uma concessão militar aos civis. Ou seja: mais um crime de responsabilidade.
Folha de S.Paulo
Quem decide se um povo vai viver democracia ou ditadura são as Forças Armadas, diz Bolsonaro www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/
David Miranda
Bolsonaro afirma que quem decide sobre ditadura ou democracia são os militares. Ele disse que o Brasil ainda tem liberdade, mas que 'tudo pode mudar' se a população não reconhecer o valor dos militares. É grave demais! É o anúncio de golpe militar.
Helder Salomão
É sempre assim: toda vez que Bolsonaro se sente acuado, ele fala em volta da ditadura. Mais um motivo votarmos com urgência o seu impeachment! #ImpeachmentBolsonaro
Carlos Latuff
Os militares da "ditabranda" de Bolsonaro conseguem ser ainda mais obtusos e retrógrados do que seus antecessores na ditadura militar de 1964.
Erika Kokay
Derrotado e acuado na guerra da vacina, Bolsonaro volta a flertar com o o golpismo e o autoritarismo ao dizer que quem decide se o povo vai viver democracia ou ditadura são as forças armadas. O povo quer a democracia e o seu impeachment!
O Globo Brasil
Líderes criticam declaração de
@jairbolsonaro
Newton Messias
Esse negócio de vacina não interessa a Bolsonaro. Ele tem tesão mesmo é por cloroquina, arma, tortura, extermínio, milícia, ditadura, Ustra, guerra cultural, teorias da conspiração, garimpo, queimada, grilagem, agrotóxico, desmatamento, rachadinha, fakenews, racismo, homofobia...
que vincula eventual ditadura a decisão das Forças Armadas
 
05
Jan21

O que a pandemia nos mostrou sobre Estado e amor

Talis Andrade

Eva Illouz, em entrevista ao Página/12, traduzida pelo IHU Online

Socióloga que refletiu sobre o nexo entre a produção capitalista e os afetos sustenta: exigência da Saúde, e do Público, desmoralizou discurso liberal; e confinamento expõe como a intimidade é ao mesmo tempo necessária e insuportável…

Nesta modernidade, ninguém havia pensado em que medida o contrato que nos liga ao Estado, e que liga o Estado com a economia liberal, está baseado na saúde. Somente no século XX o filósofo francês Michel Foucault teorizou a forma como, a partir do século XVII, “a vida se tornou um objeto de poder”. E a vida é a saúde. Esse “pacto sanitário” exposto pela pensadora franco-israelense Eva Illouz, nesta entrevista, nunca esteve tão evidente como hoje, ainda mais porque a sobrevivência de um sistema liberal que abusa do Estado, como também o questiona, depende de sua eficácia.

Illouz é a socióloga e pensadora que mais refletiu e escreveu sobre o capitalismo visto pelo ângulo da subjetividade, ou seja, do ponto de vista do amor e suas (nossas) relações com o sistema liberal. Seus ensaios são o testemunho de um pensamento baseado na ideia de que a modernidade pode ser compreendida através do amor. Não se trata tanto, em sua obra, do amor propriamente “sentimental”, mas, muito mais, da maneira como o capitalismo alterou os códigos emocionais e a estratégia com a qual a chamada economia moral das relações sociais institui intercâmbios econômicos, por meio das emoções (Capitalismo, consumo y autenticidad, Katz, Argentina, 2019).

Seus livros anteriores ou posteriores exploram com uma originalidade inquestionável toda a esfera dessa relação contaminante entre amor e capitalismo: Intimidades congeladas (Katz Editores, 2007), El consumo de la utopía romántica. El amor y las contradicciones culturales del capitalismo (Katz, 2009), La salvación del alma moderna. Terapia, emociones y la cultura de la autoayuda (Katz, 2010), Erotismo de autoayuda. Cincuenta sombras de Grey y el nuevo orden romántico (Katz, 2014), Por qué duele el amor. Una explicación sociológica (Katz, 2012), Futuro del Alma. La creación de estándares emocionales (Katz e Six Barral, 2014), Happycracia. Cómo la ciencia y la industria de la felicidad controlan nuestras vidas, junto com Edgar Cabanas (Paidós, 2019).

Seu último livro em francês, La Fin de l’amour. Enquête sur un désarroi contemporain (“O fim do amor. Pesquisa sobre uma desordem contemporânea”) adentra as formas mais modernas das relações amorosas, atravessadas pela liberdade de não se comprometer. Foi, paradoxalmente, uma das etapas mais dolorosas da pandemia: para proteger o outro, tivemos amor sem compromisso, ou seja, sem presença.

A pertinência de seu pensamento aparece nesta entrevista, cujo fio condutor é o Estado e seu novo protagonismo total, a hipocrisia e o desmascaramento do liberalismo, o amor e a centralidade do pacto sanitário com os cidadãos. O debate entre um Estado que confina, cidadãos que obedecem e setores que o contestam circulou em todas as partes do mundo. Jamais com a grosseria, a mentira e a violência sinistra perpetrada pela direita das cavernas na Argentina. No entanto, Eva Illouz destaca que, no mundo, foi a social-democracia quem melhor assumiu a gestão da pandemia.

 

De repente, com a pandemia, em um piscar de olhos, a relação entre o Estado e a sociedade se transformou: o discurso liberal da liberdade, do estímulo à autonomia, a se realizar como um indivíduo emancipado, ficou neutralizado pela reentronização do Estado. Não somos mais responsáveis por nosso destino. O Estado assumiu todas as prerrogativas e se tornou o rei contra o discurso liberal da emancipação.

O Estado sempre atuou no cenário de fundo de nossa vida, mas nunca antes tínhamos sido testemunhas da potência fenomenal do Estado como agora, nem da uniformidade com a qual obedecemos às ordens do Estado. Houve, no entanto, exceções muito assombrosas. Penso, por exemplo, nos Estados Unidos, onde a concepção de Estado é muito diferente. Vimos o Estado forte tanto nas democracias sociais, na Europa entre outros, como nos Estados autoritários. Mas o Estado federal estadunidense fracassou.

Existe algo de paradoxal nesta situação, caso observemos também o que aconteceu na Alemanha. Foram mais pessoas da extrema direita que desobedeceram ao Estado que da extrema esquerda. De alguma forma, fomos prisioneiros do Estado. No entanto, também compreendemos que o contrato que nos liga ao Estado é um contrato sanitário. O Estado tem todos os poderes quando assume a defesa de nossa segurança, tanto militar como sanitária.

É a primeira vez que, por razões sanitárias e não militares, o Estado conta com tantos poderes. Havia contado antes, mas por razões militares e, no caso das ditaduras, por causas políticas. Privou-se o indivíduo de seus direitos. Nunca antes havia ocorrido por razões sanitárias e menos ainda em escala planetária.

Quando se trata de escolher entre segurança, sobrevivência e liberdade, os cidadãos sempre escolherão a segurança. No contrato social da teoria liberal, sempre se prefere a segurança à liberdade. A segurança sempre será mais forte que a liberdade. O Estado atuou aí.

 

Também aconteceu uma espécie de convergência entre os Estados no mundo, diante da pandemia.

Houve uma homogeneidade na gestão da crise e foi a China que deu o exemplo, que mostrou o caminho sobre como administrar a crise. Com algumas exceções, todos os Estados imitaram a China e acabaram se imitando entre eles. A uniformização da gestão da pandemia também foi algo novo.

 

Você acredita que o Estado restaurou sua pertinência frente a um neoliberalismo que sempre buscou retirar poderes dele? As crises mundiais provaram o papel preponderante do Estado: a crise de 1919, a crise petroleira dos anos 1970, a bancária de 2008 e, agora, em 2020, a pandemia. O Estado foi, todas as vezes, o bombeiro do sistema.

O capitalismo foi periodicamente salvo pelos Estados. Penso que o neoliberalismo sempre teve uma relação ambígua com o Estado. O neoliberalismo impõe ao Estado a lógica do capitalismo e, ao mesmo tempo, o utiliza porque precisa dele. O mercado não pode sobreviver sem o Estado. Os lucros do sistema capitalista neoliberal são possíveis porque o Estado instala estruturas que beneficiam o capitalismo. O Estado constrói as infraestruturas, os trens, as estradas, os aeroportos e a eletricidade.

O Estado também assume a educação. Sem tudo isto as companhias não existiriam. O Estado se encarrega da capacitação, da educação. O mais irônico de tudo isto é que o Estado também financia a saúde, sem a qual, igualmente, as companhias não sobreviveriam. Há uma enorme má fé nesta situação porque, sem o Estado, o capitalismo não poderia existir.

Tudo o que o Estado financia e administra é essencial para a manutenção da mão de obra. Um Estado social forte é quase necessário para o capitalismo. Mas esta necessidade se vê muitas vezes negada pelos neoliberais. A crise da Covid-19 foi a evidente e inevitável prova de que o capitalismo precisa de um sistema de saúde muito forte. Quando esse sistema de saúde balançou, tudo parou. De alguma forma, isto foi como a hipótese oculta de todo o sistema.

 

Justamente, uma das dimensões escondidas desta tragédia está em que a saúde é uma das variáveis essenciais da governabilidade. Em uma escala social muito ampla, não se notava que a saúde regulava tudo.

O Estado moderno está ligado a seus cidadãos por meio de um pacto sanitário. Isto é muito interessante porque, por exemplo, nos Estados Unidos ficou demonstrado que sem esse pacto nada funcionava. As grandes manifestações de Black Lives Matter se desencadearam pela horrível morte de Geoge Floyd, mas também porque entre as populações negras e latinas ocorreram duas vezes mais mortes pela Covid do que entre as atendidas pelo sistema de saúde. Muito vastamente, esta população estava doente e sem atendimento médico.

Os Estados Unidos nos mostram que sem esse pacto sanitário não é possível governar os cidadãos. A Alemanha, por exemplo, foi o exemplo mais expressivo de uma social-democracia e da maneira como o Estado respeitava o pacto sanitário que o liga a seus cidadãos.

 

Foi dito em quase todas as partes que o mais arcaico, ou seja, um vírus, veio demolir a hipermodernidade tecnológica. No entanto, com um enfoque mais sutil, você sugere outra interpretação.

Foi justamente o contrário. Não acredito que o vírus tenha provocado um curto-circuito na modernidade, mas, ao contrário, penso que nos impulsionou para frente. O mundo distópico que nos aguarda é o mundo onde tudo se faz em casa: trabalhamos em casa, fazemos compras de casa, nos relacionamos com os outros de casa, buscamos relações sexuais de casa. É um mundo no qual as grandes empresas tecnológicas que o controlam e desenvolvem a tecnologia nos permitem navegar de nossa casa. O vírus, em apenas três meses, nos levou a adotar processos que necessitariam de 15 anos.

 

A expansão das máscaras como um antídoto contra a propagação do vírus é outro episódio globalizado e simbólico. Todos nós usamos máscaras ao mesmo tempo, conforme você afirmou, a crise sanitária desmascarou a impostura do liberalismo.

A impostura consistiu em dizer que o mercado pode se autorregular e que o mercado é o mecanismo mais poderoso e, por conseguinte, é ele quem pode regular a vida social. Também está presente essa ideia darwiniana que tudo aquilo que sobrevive, que funciona, está muito bem, e que tudo o que é ineficiente desaparecerá. Mas, como vimos com a saúde, o sistema sanitário não é um sistema capaz de funcionar com lógicas de rentabilidade. A impostura consistiu também em difundir a ilusão de que em primeiro lugar está o mercado e que o Estado é algo velho, desatualizado, que sua forma de refletir o bem comum não é eficaz e que sua lógica leva a gastar muito sem necessidade.

Vimos, agora, que sem um sistema de saúde forte e sem um Estado que possa exigir que sua população acredite em seus especialistas, a crise da pandemia não poderia ser administrada. Para mim, esta crise marca o triunfo do modelo social-democrata. Os países que melhor administraram a crise foram os países social-democratas. Os Estados Unidos, que não são uma social-democracia, equivocaram-se por completo. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, os dois países onde a ideologia liberal é a mais forte, são os países que pior administraram a crise.

 

Frente ao futuro que se projeta, você ressaltou a ética da responsabilidade. Como se interpreta essa necessidade?

Os campos da responsabilidade mudam amplamente. Comparemos isto com a crise da AIDS. A AIDS era transmitida por via sexual ou por transmissão sanguínea. Rapidamente, compreendeu-se que com um preservativo era possível limitar consideravelmente a difusão da AIDS. A Covid-19 coloca novas interrogações porque diz respeito a toda sociabilidade, vai muito além das relações sexuais.

A pergunta: “o que você me deve, o que devo a você e quais são os termos do nosso encontro?”, no momento, não conta com roteiro. Disto segue essa lógica da responsabilidade porque, a partir de agora, precisaremos contar com os outros para que não nos coloquem em perigo. Deparamo-nos confrontados com o amor por meio da negatividade.

Para proteger as pessoas que amamos, tivemos que deixá-las sozinhas. Costumamos pensar na ética a partir do ponto de vista da solidariedade, da ação, de ser solidários, tocar. Faltou-nos imaginação para pensar na responsabilidade em modo negativo, em um modo de distanciamento e de ausência de ação.

 

Aqui, entramos plenamente em sua obra, particularmente nesse extraordinário livro O Fim do amor. A pergunta é: por acaso esta crise pode restaurar a crença no amor, após o desencanto que você descreveu tão bem em seu ensaio?

Penso que a crise é mais difícil para as pessoas que estão acostumadas a ter várias relações ao mesmo tempo. Mas o que torna difícil a condição do amor é certa forma de individualismo, o fato de que a família se tornou opressora, o fato de que temos muitos discursos igualitários, mas nada de igualdade no casal, o fato de que a mudança, a realização de si mesmo é estimulada e, por conseguinte, as pessoas mudam muito frequentemente de gostos e de pontos de referência. São todas forças exteriores.

Uma crise como esta pode contribuir para uma reflexão diferente sobre o amor…? Tudo dependerá do que se coloca em questão globalmente. Muitas pessoas descobriram que a melhor forma de enfrentar tal crise era estar a dois, em um relacionamento sólido. Agora, por acaso, isso é o amor? Não sei. Talvez se trate apenas de uma relação de afetos, mas não realmente de amor.

Na China, os divórcios aumentaram após a crise. As pessoas descobriram que quando estavam o tempo todo juntas, era um inferno. A família e a casa moderna, ou seja, os apartamentos pequenos, repousavam sobre a hipótese de que as crianças permaneciam fora, durante o dia, e que os homens e as mulheres não se encontravam ao longo do dia. Esta crise forçou as famílias a entrar em um estado de implosão interior. A tendência inversa também é possível.

 

Você teorizou pela primeira vez o que chamou de “capitalismo sentimental” (também “capitalismo afetivo”). Ou seja, essa esfera onde os seres humanos eram absorvidos para produzir mais. Esse sistema tem futuro após a pandemia?

Não acredito que tenha uma incidência. O capitalismo sentimental faz com que as emoções sejam manipuladas, utilizadas, sublimadas dentro da esfera de trabalho capitalista para transformar o trabalhador e o lugar de trabalho em uma unidade onde se pode produzir mais. O que talvez mude é que o lugar de trabalho enfrentará mais ansiedade e medo. A pergunta é quem administrará todo este medo e ansiedade, ou seja, o não funcionamento.

 

O amor é, para você, uma forma de compreender a modernidade. Qual é a forma de nossa modernidade neste momento-amor preciso?

Podemos falar, em primeiro lugar, do individualismo afetivo. É um elemento central na história do indivíduo. O individualismo é a afirmação de que o indivíduo tem direitos novos contra os pais, as comunidades e o Estado. O amor desempenhou um papel central nessa afirmação moral do individualismo. Romeu e Julieta, por exemplo. Depois, vem a ideia da liberdade, a ideia de que o indivíduo tem direitos inalienáveis.

Isto foi elaborado na esfera política e, em seguida, foi projetado na esfera individual. É a ideia hegeliana de pensar na família e o matrimônio em função dos novos direitos e de um contrato que unirá a duas individualidades livres. Todo o modelo moderno das relações pressupõe a liberdade de cada um para entrar e sair. É uma ideia predominante no amor. No catolicismo, não é permitido se divorciar porque o matrimônio é uma instituição santa e, como tal, é mais forte que a vontade e o desejo dos indivíduos.

O amor coloca em jogo toda a questão do desejo. E o desejo se tornou o motor central da economia e da cultura de consumo. Esta cultura legitimou o desejo. Trata-se de um encontro, de uma convergência histórica, entre o desejo do objeto e o desejo sexual e romântico. Sendo assim, não se pode esquecer da revolução sexual, que foi muito importante. Sexual! Esta revolução diz respeito à vida privada, a sexualidade.

A revolução sexual colocou tudo em questão e foi um dos acontecimentos mais importantes do século XX, que mudou a estrutura. Sexualidade, desejo e a forma como as mulheres vão se compreender dentro de uma relação ocuparam um lugar determinante. É possível ler no amor processos econômicos, morais, políticos, jurídicos e sociais.

 

A tensão entre o desejo de liberdade e os fantasmas da submissão, entre a atração e a irritação, a autonomia e a independência. Com ou sem pandemia, o amor é uma dualidade difícil de conciliar.

Sim, absolutamente. Gosto da percepção de Freud de que o amor é essencialmente ambivalente, está atravessado por uma ambivalência estrutural. Durante o confinamento, a famosa frase de Jean-Paul Sartre, “o inferno é o outro”, resultou muito pertinente. Penso, também, que é dentro do amor que a frase de Sartre se plasma, nessa presença constante do outro, nessa intimidade permanente com ele.

O amor moderno se tornou algo parecido: uma espécie de veleidade de intimidade, de transparência, de simbioses e de fusão que faz com que a proximidade do outro seja simultaneamente mais imperiosa e mais insuportável.

25
Dez20

Prisões-espetáculo violam frontalmente o Estado de Direito

Talis Andrade

João Batista Damasceno:  Prisões-espetáculo violam frontalmente o Estado de DireitoDecapitação de São João Batista, de Caravaggio

Prisão e espetáculo

por João Batista Damasceno

A regra reconhecida pelo Estado Democrático de Direito é a liberdade. Excepcionalmente se admite prisão.

Isto precisa ser cotidianamente lembrado ao ‘jornalismo mundo cão’, à parcela da sociedade civil sedenta de sangue e vingança e, sobretudo, aos juízes que decretam as prisões-espetáculo.

Nenhuma prisão é feita pela polícia. Toda prisão é determinada e/ou mantida pelo poder judiciário.

A polícia apenas executa a ordem expedida. Portanto, toda prisão ilegal é de responsabilidade dos juízes.

No Brasil somente estão autorizadas as seguintes prisões:

1) Prisão em flagrante, com fundamento no art. 301 do CPP que diz:

“Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

Tal prisão apenas subsiste até a apresentação do preso à delegacia e à audiência de custódia. Não sendo decretada a prisão preventiva a pessoa retoma seu status de liberdade.

2) Prisão em decorrência de sentença penal condenatória transitada em julgado.

Dispõe a Constituição em seu art. 5º que:

“LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

Prisão para impedir que o condenado em segunda instância participe de processo eleitoral é ilegal.

3) Prisão provisória para investigação (temporária) ou para garantia do processo (preventiva).

Dispõe o Código de Processo Penal em seus artigos 311 e 312 que: Art.

“Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”.

“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

Portanto, as prisões exemplares fundadas na moralidade, decretadas para promoção do espetáculo midiático e as decretadas como expressão de vingança contra quem seja considerado inimigo são ilegalidades que violam frontalmente o Estado de Direito.

O espetáculo é incompatível com a institucionalidade da ordem jurídica que se pretende democrática.

Se o que pretendemos é o linchamento, sem processo e sem respeito à institucionalidade própria do Estado de Direito, entreguemos o poder de punir aos sentimentos transitórios das multidões.

Em tempo no qual os cristãos comemoram o nascimento do seu Deus, seria adequado que cada qual, que crê em tal divindade, pensasse o que fez a turba sedenta de sangue e vingança contra quem nem mesmo o representante do Império Romano viu falta alguma.

Sou João Batista e quero manter minha cabeça colada ao corpo.

Por isto, escrevo abstratamente sem qualquer alusão a fatos ou processos. Qualquer semelhança é mera coincidência.

 

23
Dez20

A grande frente contra abusos do Judiciário

Talis Andrade

censor censura2

A justiça do golpe de 1964 é diferente da justiça do golpe de 2016?

“Vamos discutir o que vejo como a maior ameaça contra a democracia desde os tempos de chumbo dos anos 70”, diz Nassif. “Nós temos duas ofensivas usando o Judiciário. Uma, que não é propriamente do Judiciário: são essas ações em bloco, feita em geral por esse pessoal ligado ao Bolsonaro”, exemplifica, citando o caso do escritor J.P.Cuenca.

“Você pega o caso dessas ações dos bolsonaristas e, em geral, o veículo consegue se defender. Tem juízes dão o ganho de causa, mas esse desgaste que ocorre no meio do caminho é sem tamanho. O segundo tipo de ação não é dos bolsonaristas, mas são de grupos de juízes injuriados com críticas que se façam ao Judiciário, e deslumbrados com os incentivos que tiveram a partir da Lava-Jato para mostrar musculadora. E fora políticos”

Segundo Nassif, a necessidade, a importância de discutir o conceito de liberdade de opinião e de democracia. Temas da conversa com Rogério Sottili, do Instituto Vladimir Herzog, Cid Benjamin, vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), economista Antonio Correa de Lacerda, e o jornalista Marcelo Auler.

“Eu sou ainda censurado por uma ação judicial de uma juíza de Pinhais, que move uma ação contra mim lá no Paraná”, afirma Auler. “A ação está parada, já pedimos para rever a censura judicial

Ao discutir o direito a informação, Rogério Sottili diz que os últimos anos mostraram a importância da defesa da liberdade de expressão. “Estamos vivendo um processo de aniquilamento da democracia, uma agressão absurda a todos os instrumentos democráticos, a todos os pactos internacionais, a todos os pactos internos”, diz Sottili

Marcelo Auler explica que seus processos começaram na década de 90, onde a publicação de uma única matéria no jornal O Dia rendeu mais de 60 processos. “Eu denunciei alguma coisa perto de 90 policiais federais, todos eles entraram com ação. A maioria entrou com ação contra O Dia (…) O jornal perdeu algumas, ganhou outras, fomos condenados principalmente pelo título”

“Por conta da nossa própria democracia ser muito jovem e não ter feito adequadamente todos os processos que deveriam ter feito”, pontua o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog. Sobre liberdade de expressão, Sottili diz que “os pactos internacionais também tem dado instrumentos importantíssimos para que a gente possa se defender”

“O Brasil é um dos países que mais mata e persegue jornalistas e comunicadores do mundo, ficando apenas atrás do México”, afirma Sottili. “Para se ter uma ideia: em 2019, tivemos mais de 200 casos de agressões contra jornalistas e comunicadores no Brasil”

O número de agressões a jornalistas e comunicadores representa um aumento de 57% do que o visto em 2017. “Desses casos de 2019, quase 60% foram agressões diretamente do governo Bolsonaro contra os comunicadores. Nós não podemos aceitar e admitir que um país como o Brasil, que tem toda uma trajetória de luta para reconquistar a democracia, possa viver o que está vivendo hoje”.

“Eram todas referentes a policiais que estavam respondendo a inquéritos, processos, já tinham sido condenados ou em processos administrativos. Todas”, diz Auler.  “Na Lava-Jato, comecei a ser perseguido. Primeiro, veio a Érika Mialik Marena (Delegada da Polícia Federal) que entrou com três ações contra mim – uma pela reportagem do meu blog, outra por uma reportagem que fiz na Carta Capital e uma por queixa-crime pela reportagem que fiz na Carta Capital”

“As reportagens eram parecidas, que ela tinha ajudado a quebrar segredo de Justiça, que constava isso no depoimento de um delegado – e ela não acreditava que eu tinha acesso ao depoimento”, diz Auler, citando ainda processos do delegado da PF Maurício Moscardi Grillo – “ele ficava desistindo das ações onde não arranjava censura. Acabou conseguindo uma censura, mas depois a própria juíza extinguiu o processo”

Cid Benjamin, vice-presidente da ABI, explica que os abusos contra os jornalistas tem um pano de fundo a ser desvendado. “Quando Bolsonaro vai a uma formatura de PMs no Rio de Janeiro, como fez na semana passada, e faz um discurso violentíssimo (…) Ele está, na verdade, incentivando aqueles policiais que estão se formando a hostilizarem, agredirem e cometerem violências contra os jornalistas”

“Não é exagero o que vou dizer: o Bolsonaro, para ele, a imprensa é uma inimiga”, diz Benjamin. “Mesmo que seja uma imprensa que não seja de oposição, exatamente. Só o fato de ser independente, ele já vê como inimiga. A natureza do Bolsonaro é ser um sujeito contra a imprensa, contra a democracia, e a favor de todas essas barbaridades que ele tem dito”, afirma o vice-presidente da ABI.

“É preciso mostrar que é uma questão geral, que não basta ser solidário a A, a B ou a C. É preciso uma articulação mais geral, mostrar que isso é um problema da democracia brasileira, e ser tratado desta maneira”, afirma Benjamin.

“É preciso, de fato, organizar essa resistência de algo mais amplo, não ficarem só algumas entidades (…) É preciso colocar nessa resistência os vários veículos – mesmo que eles não estejam sendo atingidos agora, eles são alvos possíveis”, pontua Cid Benjamin.

Nassif lembra que, além da censura vinda em forma de processos, tem a censura tácita que é a interdição do debate econômico, onde só uma voz acaba sendo ouvida. Para Antonio Correa de Lacerda, a questão fundamental são as condições do Estado Democrático de Direito. “É um processo que, há alguns anos, nós observamos no Brasil, e que na verdade estão interligados”.

“Quando você pega o impeachment, ou o golpe, da Dilma em 2016, e depois a própria eleição do Bolsonaro (…) Democracia não é só o direito de votar, mas veja todo o contexto em que ele foi eleito”.

“Ele (Bolsonaro) foi eleito com base em fake news, claramente, inviabilizando com o apoio, inclusive da ação de alguns juízes, procuradores, etc, o seu maior adversário (que era o Lula na época)”.

“Cooptou esse juiz que passou a ter lado – na medida em que aceitou em plena campanha, e ele mesmo reconhece, o cargo de Ministro da Justiça desse futuro governo”, diz o presidente da Cofecon (Conselho Federal de Economia). “Então, não foi uma eleição justa”.

Lacerda também lembra o rompimento das condições do Estado Democrático de Direito e a desvalorização das instituições. “Perigosamente alguns setores importantes da sociedade brasileira flertaram com esse autoritarismo, com essa visão parcial de justiça”.

“Nós temos segmentos importantes da sociedade brasileira que incrivelmente continuam apoiando esse tipo de atitude”, diz Lacerda. “Sem democracia econômica, não há democracia completa”.

“E como isso se reflete na economia: na medida em que você praticamente interditou o debate econômico na grande mídia”, diz o presidente da Cofecon. “A grande mídia, hoje, é dominada pelos setores que são vencedores dentro dessa exceção que se transformou o Brasil”.

“Por exemplo: os grandes interesses ligados ao setor financeiro – mas não só os bancos e corretoras. Os chamados rentistas, que são aqueles que se apropriam dos benefícios desse quadro da dívida pública, da arbitragem, e a forma como isso afeta um país que por si só é desigual. “O Brasil é o país mais desigual do mundo em todos os pontos de vista (…) Diante da pandemia, essas fragilidades todas se escandaram. Então, quando você fala ‘fique isolado’, nós temos um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradias Brasil afora”, afirma Lacerda.

“O debate econômico precisa voltar a incorporar as questões amplas do desenvolvimento, porque a democracia na sua acepção, contempla evidentemente a superação dessas debilidades”, explica o economista. “Daí a importância de uma imprensa livre, daí a importância da liberdade de expressão (…) “Nessa questão específica do jornalismo investigativo, da imprensa independente: se você cercear essa possibilidade, isso vai na contramão da busca do desenvolvimento (…)”, diz Lacerda.

20
Dez20

Jornalicídio doloso – jornalista processada por interpretar a realidade

Talis Andrade

Image

Schirlei Alves foto arquivo

 

por Elaine Tavares

- - -

A palavra jornalismo vem do grego diurnalis, que significa “do dia”. Quando passa a designar um fazer significa então “análise do dia”. Isso é o que está na etimologia e é o que deveria estar na cabeça de cada um de nós, os que praticamos o jornalismo todos os dias. Observar a vida, os fatos, e narrar, não como meros porta-vozes, mas como sujeitos capazes de analisar e interpretar os fatos para além da aparência. 

Pois foi exatamente isso que fez a jornalista Schirlei Alves ao cobrir o vexaminoso julgamento do caso André Aranha, acusado de estuprar uma garota numa casa noturna da capital catarinense. Na audiência, o advogado do dito estuprador coloca foco na vida da jovem estuprada, Mariana Ferrer, e a humilha em diversos momentos, tratando-a como se ela fosse culpada por ter sido estuprada. Na verdade, até aí nada de novo, pois sempre foi essa a estratégia das defesas de estupradores: virar o jogo para a vítima. “Estava bêbada, estava de vestido curto, estava com roupa transparente, provocou, que fazia ali àquela hora”, e tudo mais. Até aí, pão comido. Como também foi pão comido o resultado do julgamento. Depois de toda a pressão sobre a vítima, o resultado foi a absolvição do Aranha. 

Com todo o rebuscamento da linguagem do juridiquês, o processo aponta que existem situações em que “o erro exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo… quando há a vontade, mas não a plena consciência”. E foi – linhas gerais – em cima disso que o homem foi absolvido. Chegaram à conclusão de que não foi estupro, porque, mesmo que tenha havido o dolo (perda da virgindade) não houvera a intenção.

Como uma boa jornalista, Schirlei Alves, se debruçou sobre o processo, leu as letras pequenas e fez suas análises e interpretações. Uma delas lhe permitiu apontar a genial expressão “estupro culposo”, que acabou ganhando destaque e levando o país inteiro a discutir o caso. Ou seja, Shirlei percebeu que a lógica usada na sentença permitia uma analogia com o que conhecemos como homicídio culposo – quando uma pessoa mata outra sem intenção de matar (o caso de um acidente, por exemplo). Claro que o que a jornalista fez foi uma ironia – porque nem isso seria. Mas , foi uma ironia que não surgiu do nada. Ela está subentendida nos autos. 

Como as palavras são polissêmicas, cada um que leu o texto atribuiu um sentido e a expressão foi usada para criticar de maneira jocosa o judiciário e todos os operadores que atuaram no caso. Obviamente que a exposição nacional, e até internacional do acontecido, causou indignação aos envolvidos. Então, trataram de judicializar a jornalista. E agora, ela responde processo por ter analisado um fato e interpretado o mesmo com base nas informações dos autos. Ou seja, ela disse algo que eles não haviam dito mas que estava subentendido nas entrelinhas.

Seria até engraçado um processo por isso, mas é claro que não é. Porque estamos no Brasil, porque a Justiça tem classe e porque esse é um tempo em que o jornalismo tem de ser calado. Na verdade, todos os tempos são tempos que tentam calar o jornalismo, aquele, de verdade, que interpreta, que desaloja, que desequilibra, que analisa criticamente. Mas, momentos há em que ele tem mais espaço. Não é o caso dos nossos dias. Vale lembrar outro colega jornalista e professor, o Cristian Góes,  que foi processado por ter escrito um texto de ficção com o qual um desses “coronéis”  nordestinos se identificou. Cristian foi condenado por fazer ficção e ainda teve de pagar por isso. Loucura? Não! Realidade brasileira. 

O processo agora contra Schirlei segue essa lógica da tentativa do cala-boca. Diz para os jornalistas: não vejam para além das aparências, não tentem interpretar nada, não realizem a análise do dia, não façam mediações inteligentes com seus leitores, limitem-se a carregar vozes, fiquem nos seus lugares de capachos do sistema.

O caso Schirlei Alves então passa a ser o nosso caso, dos jornalistas, dos que fazem jornalismo, dos que têm apreço pelo jornalismo.  E é preciso contar essa história, para que a jornalista não venha a ser condenada por interpretar um fato, por criar uma manchete fora do padrão. Por que se isso acontece é um tiro no peito do jornalismo e aí, não é “jornalicídio culposo”, mas doloso mesmo, porque a intenção é obviamente a de matar qualquer possibilidade de um trabalho que fuja da normose disso que alguns chamam de jornalismo, mas que é apenas um pastiche, limitando-se a dizer que: segundo fulano isso, segundo fulano aquilo. 

O jornalismo de verdade vai além do porta-voz. Ele mexe no vespeiro. Ele expõe a ferida, sangrando. O que Schirlei fez foi isso: de maneira inteligente, expôs, numa expressão tão curtinha, toda a pantomina do julgamento e da ação do estuprador. 

Que se mexam o Sindicato, a Fenaj, as instituições internacionais. A Schirlei não pode ficar sozinha nessa batalha. Notas de repúdio não são suficientes. Há que ter movimento forte. 

Tô contigo, Schirlei Alves.

cativeiro jornalista prisioneiro.jpg

 

20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

26
Nov20

Meu voto domingo (29): sim à vida

Talis Andrade

voto.jpg

 

 

por Selvino Heck /Sul 21

- - -

Vou votar na vida no domingo, 29 de novembro. Vamos todas e todos votar na vida em Porto Alegre, São Paulo, Belém, Recife, Caxias do Sul, Pelotas, Juiz de Fora, Vitória, Fortaleza e outras cidades com segundo turno nas eleições municipais. Vida em primeiro lugar, sempre!

Há candidatos a prefeito que dizem que a economia vem em primeiro lugar. E, portanto, na visão deles, é preciso flexibilizar as regras em relação à pandemia do coronavírus, abrir todo o comércio, liberar os espaços da noite para os jovens, reabrir as escolas. Afinal, o importante para eles, fundamental e único, é o lucro do capital. Ou, dizem eles, não fazendo isso, o desemprego, que já era crescente antes da pandemia, vai aumentar, os prejuízos serão maiores, e assim por diante. Afinal, como diz o Presidente da República, morrer vamos todas e todos um dia!

Estou com o Papa Francisco e a Encíclica ‘Fratelli Tutti – Somos todos irmãos e todas irmãs – Sobre a Fraternidade e a Amizade Social’, onde ele anuncia: “17. Cuidar do mundo que nos rodeia e sustenta significa cuidar de nós mesmos. Mas precisamos nos constituir como um ‘nós’ que habita a Casa Comum. Um tal cuidado não interessa aos poderes econômicos que necessitam dum ganho rápido. Frequentemente as vozes que se levantam em defesa do meio ambiente são silenciadas ou ridicularizadas, disfarçando de racionalidade o que não passa de interesses particulares.”

Segundo os defensores do capitalismo, preservar a Amazônia e o meio ambiente é prejudicial aos negócios e à riqueza da Nação. Assim como, para os bancos e o grande capital, cuidar da vida de todas e todos em meio à pandemia, especialmente a vida de idosos, jovens e crianças, afeta e prejudica a economia e o lucro.

Se os governos implementarem políticas públicas beneficiando o conjunto da população, se propuserem, por exemplo, a taxação de grandes fortunas e uma renda básica da cidadania, a suposta oposição entre economia e vida estará superada. E será possível enfrentar as consequências da pandemia, esperar até que chegue uma vacina salvadora, ao mesmo tempo garantir comida na mesa de todas as brasileiras e todos os brasileiros, e condições de fazer a necessária travessia.

Diz mais o Papa Francisco: “106. Para se caminhar rumo à amizade social e à fraternidade universal, há que fazer um reconhecimento basilar e essencial: dar-se conta de quanto vale um ser humano, de quanto vale uma pessoa, sempre e em qualquer circunstância. 107. Todo ser humano tem direito de viver com dignidade e desenvolver integralmente, e nenhum país pode negar-lhe este direito fundamental.”

Já morreram quase 200 mil brasileiras e brasileiros desde março deste ano pela pandemia. 200 mil vidas perdidas. E, tudo indica, está começando a segunda onda do coronavírus no Brasil. Portanto, é fundamental que a sociedade se prepare, as famílias se preparem, com todos os cuidados necessários, para evitar mais mortes e mais sofrimento.

Colocar a vida em primeiro lugar faz-se ainda mais urgente em tempos de intolerância, ódio e violência. Basta lembrar a vida do Beto, o trabalhador negro João Alberto Silveira Freitas, barbaramente assassinado em 19 de novembro, um dia antes do Dia da Consciência Negra, dentro um supermercado em Porto Alegre. E, inacreditavelmente, um general que é vice-presidente da República é capaz de dizer: “Digo com toda tranquilidade: não existe racismo no Brasil.”

racismo nao tem nao.jpg

 

Vidas negras importam! Clamou a candidata Manuela D’Ávila: “Qual pessoa branca você viu ser vítima dessa violência?” Gritou o candidato Guilherme Boulos: “Até quando?”

São mortes demais, mortes injustas. Muita dor, muita tristeza. A luta por uma sociedade justa e mais igual, sem discriminação, sem violência contra mulheres e assassinatos de jovens negros e negras, sem racismo, está em primeiríssimo lugar.

Estou, ainda e sempre, com o Papa Francisco e sua ‘Fratelli Tutti – Somos todos irmãos e todas irmãs’: “8. Sonhemos como uma única humanidade, como caminhantes da mesma carne humana, como filhos desta mesma terra que nos alberga a todas e todos, cada qual com a riqueza da sua fé ou das suas convicções, cada qual com a própria voz, mas todas irmãs e todos irmãos.”

Por isso, meu voto em 29 de novembro, sem qualquer dúvida e com toda convicção, será a favor da vida, a favor da liberdade, a favor da esperança, a favor da justiça, a favor da igualdade, por terra, trabalho e teto, como propõe a Sexta Semana Social Brasileira, num grande e coletivo ‘Mutirão pela Vida’.

as-gadanhas.jpg

 

 
25
Nov20

Afinal, nós somos todos 'lavajatistas'?

Talis Andrade

cruzada DD dallas.jpg

 

 

Por Rodrigo Souza Siqueira Junior

- - -

Há hoje alguma consciência, seguida de vasta produção científica, de que há um processo claro e generalizado de desinstitucionalização em curso no Brasil — com esvaziamento de conteúdo constitucional que ameaça nossa democracia, economia e soberania. Contudo, para dissuadi-lo, é necessário conhecer sua fonte, origem e paradeiro. A defesa radical da democracia requer tomar pela raiz a crise democrática brasileira. Debelar os fatores externos e internos que possibilitam a captura de setores do sistema de Justiça, utilização do mesmo para tutela da soberania popular e a guerra política e comercial.

Denunciar a delinquência judicial da "lava jato" é, além de salutar, um ato de coragem. São sensatas, também, as vozes que propugnam por uma reforma do sistema de Justiça que ponha fim ao quadro de anomia e aparelhamento atual. É preciso, no entanto, que também desconstruamos o punitivismo e o autoritarismo presentes na sociedade. Em especial, dentro das fileiras democráticas, pensadas para resistir a formas arbitrárias de manutenção da ordem vigente. Compreender a dimensão cultural sobre a qual o processo de guerra jurídica se estabelece, em um país de formação autoritária e sancionatória, é requisito para a ação democrática mais eficaz. Não forem os garantistas defensores do Estado democrático de Direito, será o povo em sua maioria, a defender a limitação do poder punitivo do Estado, em um país no qual o linchamento público é prática historicamente reiterada?  

Ainda que um processo exógeno de captura por potências externas, a crise democrática brasileira, internamente, conta mais do que com supostas oligarquias subalternas que voluntariamente se integram a potências externas em detrimento dos interesses nacionais. O uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo e influenciar decisões estratégicas de Estados nacionais só é possível a partir da exploração de fragilidades institucionais e culturais presentes em cada país. A guerra psicológica considera traços sociais que podem ou não ser explorados para que se atinjam determinados fins.

Ninguém minimamente informado negaria que o sucesso da advocacia de Sérgio Moro, com seus faustosos pareceres, justifica-se pelo seu notório saber jurídico, senão pelo processo de degradação do sistema de Justiça brasileiro do qual fez parte. Sistema esse soçobrado pela relação promíscua entre agentes de Estado, gerando um contexto de irrestrita desinstitucionalização, e as relações que o ex-juiz desenvolveu ad interim. E que hoje disponibiliza em forma de ativos no mercado advocatício. Outra atitude, porém, é colaborar com reacionarismo que deu base a esta desnaturação do sistema de Justiça. Criticar a indústria anticorrupção e a porta giratória que transformaram um ex-juiz em "inestimável" parecerista é valido e necessário. Mas irá o campo progressista criminalizar a advocacia como Moro criminalizou quando na magistratura?

Irão os defensores do Estado democrático de Direito banalizar a barbárie no revanchismo típico da "lava jato" ao criticar a contratação desses pareceres por advogados, para defesa do melhor interesse de seus clientes? O reestabelecimento da democracia no país passa pela autocrítica do garantismo de ocasião ou do garantismo dos nossos. Passa pela revisão do fomento ao punitivismo, da tutela da soberania popular, de flexibilização de garantias constitucionais e pela defesa desinteressada do princípio republicano e de direitos fundamentais. É preciso combater o "lavajatista" que há dentro de nós. Aos juristas sobretudo, pois é papel de quem exerce o ofício defender, seja por ideal, cultura jurídica ou interesse próprio, o direito de defesa e as prerrogativas de função — de múnus público, essencial ao sistema de Justiça e a democracia.

O preço da liberdade é a eterna vigilância. Após tantos equívocos, é preciso extrair algum aprendizado com vistas a proteger as instituições, sem as quais a soberania popular não subsiste. Quando parte da esquerda se calou, ainda no governo, diante da violência jurídica cometida contra José Dirceu, a partir da Ação Penal 470, legitimou o consequencialismo que ameaça pôr fim à República. A medida que cedeu consecutivas vezes à agenda punitivista e conservadora: 1) aprovando e editando leis que flexibilizaram liberdades políticas garantidas constitucionalmente (LC nº 135/10); 2) responsabilizando empresas objetivamente por se beneficiarem de atos ilegais, pondo em risco sua função social (Lei nº 12.846/13); 3) legislando o acautelamento de prisão preventiva seguida de delações premiadas "voluntárias" (Lei nº 12.850/13); 4) endurecendo instrumentos penais e persecutórios de maneira irrefletida (Lei nº 13.260/2016); 5) considerando "funcionamento normal das instituições" sistemático processo de violação do sistema acusatório, politização e cooptação de agentes do sistema de Justiça. Ao regozijar-se com a inquisição penal e arbítrio a que são submetidos seus adversários políticos ou questionar o livre exercício da advocacia alheia, este campo político é complacente com o autoritarismo de extrema-direita que visa a pôr abaixo o edifício constitucional de 1988. Da Constituição Cidadã, que tem cravada em si a promessa da garantia de direitos civis e políticos, arduamente conquistados pela luta contra a odiosa ditadura militar.

A "lava jato", bem como todo processo de fechamento democrático por dentro da institucionalidade, como recentemente experimentado pelo país, se deu com patente e permanente cerceamento do direito de defesa e relativização da advocacia. Sob essa perspectiva, é preocupante observar o patrulhamento midiático e ideológico, sobretudo o realizado por juristas respeitáveis, sobre fonte de honorários de outros advogados, legitimidade do livre exercício da advocacia e defesa do melhor interesse de seu cliente. A implosão da República se deu sob a exploração de nosso autoritarismo atávico e cotidiano, fruto da formação social colonial. Responsabilizar alguns indivíduos, por mais clandestinos que eventualmente sejam, por processo tão generalizado de deterioração institucional é cegar-se quanto à generalização do arbítrio entre nós mesmos — passo fundamental para sua correção definitiva. Ou seremos todos "lavajatistas". Como os gatos, que são todos pardos ao anoitecer.

cruzadas inquisição trevas lava jato.jpg

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub