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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Dez20

Até a família de Al Capone ficaria espantada com Sergio Moro

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

- - -

Os americanos tinham certeza de que nunca iriam ler nos jornais de Chicago uma manchete como esta:

“Eliot Ness será sócio de consultoria que tentará salvar os negócios de Al Capone”.

Ness, o legendário agente federal que pegou o mafioso Alphonse Gabriel Capone, não cometeria esse desatino.

Amigos de Moro na imprensa sempre gostaram de compará-lo a Ness, por causa da caçada aos Odebrecht. Os Odebrecht foram transformados por Moro na família Capone brasileira.

Mas, se Eliot Ness nunca se associaria a uma corporação contratada para prestar serviços aos herdeiros do mafioso, Moro agora é sócio da Alvarez & Marsal.

A família Capone ficaria espantada com o que o ex-juiz acaba de decidir ao associar-se à consultoria envolvida com a recuperação da Odebrecht.

A empresa vai tentar ajudar na gestão judicial do que sobrou da empreiteira que Moro quase destruiu. O ex-juiz vai socorrer os gângsteres que lhe garantiram a fama de justiceiro?

Não se sabe direito como e o que Moro fará na consultoria, mesmo que não venha a trabalhar diretamente com as questões relacionadas com a empresa baiana.

O ex-chefe de Deltan Dallagnol não poderia ser nem mesmo o porteiro de uma corporação que presta serviços ao grupo que ele processou. Moro não condenou apenas os dirigentes e os executivos da Odebrecht, mas a organização toda.

Não há como imaginar Eliot Ness tentando salvar os negócios de Al Capone, por mais justa que pudesse considerar a tarefa. Mas aqui tudo passou a ser possível, desde que Moro prestou serviços a Bolsonaro.

O problema é que as manchetes sobre a nova sociedade de Moro saem apenas na ainda chamada imprensa alternativa, nos sites e nos blogs que a direita e o bolsonarismo teme e odeia.

Os grandes jornais só dão notinhas nos cantos de página das versões online e impressa. Os jornalistas amigos de Moro, que comandam as redações, tentam esconder a notícia de que ele é agora empregado dos consultores dos Odebrecht.

A grande imprensa ficou com vergonha de Sergio Moro, está constrangida e também está frustrada. Constrangida porque o chefe da Lava-Jato passou dos limites.

E está frustrada porque percebe que, com a opção do juiz pelos negócios, perdem a opção preferencial da direita para 2022. Um nome muito bem trabalhado sai da corrida presidencial.

Sergio Moro desistiu da política e acabou traindo a confiança da sua turma ao aderir ao empreendedorismo, ao lado de ex-agentes do FBI.

O ex-magistrado vem percorrendo uma trajetória errática, e sua conduta está precisando de um bom juiz, mas não de um justiceiro.

 

12
Out20

Suprema chanchada

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

Toda essa história do conflito entre Marco Aurélio Mello e Luís Fux, no caso da ordem de soltura de um suposto traficante, por excesso de prazo da prisão preventiva que lhe tinha sido determinada, é um festival de hipocrisia.

O argumento de Luís Fux para manter a prisão não é a periculosidade do acusado, é o que seria a supressão de instâncias, já que o habeas corpus não foi julgado pela corte – a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região- embora tenha sido ignorado pelo STJ, instância recursal ao Tribunal Regional.

Fux, de fato, acha que um habeas corpus teve seguir toda a carreira de instâncias – algo certamente contraditório ao seu status jurídico de “remédio heróico” em favor do acusado.

Mas, apesar disso, ele sabe que a maioria das decisões do STF, mesmo considerando incabível o habeas corpus que “pule” instâncias é, em casos assim, determinar de ofício a soltura do acusado peso sem ordem fundamentada.

A única novidade é que, no pacote anticrime proposto por Sérgio Moro, o parlamento fixou um prazo de 90 dias – para que a prisão preventiva seja renovada, apenas isso.

Não é possível que não se consiga, de três em três meses, produzir uma ou duas páginas sobre porque Fulano ou Beltrano deva continuar preso, se não tem sentença definitiva.

No caso concreto, porém, Marco Aurélio Mello, diante do perfil do acusado e da gravidade dos crimes a ele atribuídos, poderia ter pedido informações ao tribunal de origem e ordenar a aplicação de medidas restritivas, como a tornozeleira eletrônica, exatamente como fez o Supremo em outras ocasiões, entre elas a do habeas corpus que, em setembro de 2018, tirou da cadeia o famoso Paulo Preto, da Dersa.

O fato objetivo é que se instaurou no Supremo uma verdadeira chanchada, onde cada ministro – e em especial, Luís Fux – que se mostrar mais “justiceiro” que o outro.

A única coisa rápida na Justiça é a sua desmoralização.

01
Set20

Saída de Dallagnol antecipa fim da Lava Jato

Talis Andrade

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por Alex Solnik

- - -

O procurador Deltan Dallagnol percebeu o cenário desfarovável e resolveu se antecipar ao procurador Augusto Aras. Antes que este anuncie a dissolução da força tarefa e, portanto, o fim da Operação Lava Jato, provavelmente na próxima semana, ele pediu o boné. Saiu para não ser saído.

Sem Moro, a Lava Jato perdeu metade do poder. Agora fica sem os 50% que restavam. Ou seja: com seu gesto, Dallagnol também antecipou o anúncio do fim da Lava Jato.

Sem Moro e sem Dallangol não tem Lava Jato.

Malgrado as desgraças em série que a Lava Jato produziu para a indústria e para a democracia brasileiras, já vai tarde, portanto, é impossível deixar de enxergar um movimento político pró governo no cerco de Aras ao feudo Moro-Dallagnol.

Certamente Aras não foi movido por sentimento de lealdade ao estado de direito que levava surras da Lava Jato e sim por lealdade ao presidente da República, o que, convenhamos não é papel de um Procurador Geral da República.

Acabar com a Lava Jato era o sonho de consumo de líderes do Centrão que foram ou são alvos da operação. Ficarão eternamente gratos a Bolsonaro.

Como teriam ficado gratos a Dilma. E não a teriam derrubado.

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07
Ago20

Folha defende que Moro seja punido por excessos e abusos na Lava Jato

Talis Andrade

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247 – O ex-juiz Sérgio Moro, que sofreu dura derrota no Supremo Tribunal Federal nesta semana, quando os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski denunciaram sua atuação parcial e política contra o Partido dos Trabalhadores, foi hoje criticado por editorial da Folha de S. Paulo, depois de movimento semelhante de Merval Pereira, colunista do Globo.

"Pouco menos de um mês antes de aceitar o convite para fazer parte do governo Jair Bolsonaro, o então juiz federal Sérgio Moro decidiu incluir a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos autos do processo que apura se a empresa Odebrecht doou, em troca de favores, um terreno para a construção do Instituto Lula. A medida, acompanhada do fim do sigilo sobre o caso, ocorreu a seis dias do primeiro turno do pleito presidencial de 2018, no qual Bolsonaro tinha como principal adversário o candidato do PT, Fernando Haddad —que evocava o apoio e a memória de Luiz Inácio Lula da Silva como trunfos de campanha", lembra o editorial.

"Como já se disse nesse espaço, a sofreguidão com que Moro se prontificou a participar do governo Bolsonaro abalou sua credibilidade —e, por extensão, a da Lava Jato. Indicou-se que ambições políticas se misturavam ao ímpeto, não raro messiânico, da força-tarefa de combate à corrupção", prossegue o editorialista, que também lembra que a Lava Jato "cometeu excessos, impropriedades e desvios que cobram seu preço e não podem ser ignorados sob pena de estimular uma índole justiceira que ofende os princípios basilares da Justiça num Estado de Direito."

 

05
Ago20

Fachin é tão suspeito quanto Moro para julgar Lula

Talis Andrade

 

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por Jeferson Miola

- - -

A turma da Lava Jato tem motivos de sobra para exaltar que “Aha, Uhu, o Fachin é nosso!”. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, regressou das férias de inverno do judiciário fazendo jus à gratidão da República de Curitiba.

Já no primeiro dia de trabalho [3/8], Fachin derrubou a liminar de Dias Toffoli que mandava a Lava Jato abrir a “caixa de segredos” de 350 terabytes para o acesso do Procurador-geral. Augusto Aras denunciou ilegalidades, desvios e excessos da Operação; e, também, possível espionagem clandestina de 38 mil pessoas.

Com a decisão, Fachin advogou a favor da continuidade da Lava Jato como sociedade secreta; como um poder paralelo dentro do Estado de Direito. A exaltação lavajatista, como se percebe, é justificável. Afinal, o Fachin é deles. Aha, uhu!

No segundo dia de trabalho depois do recesso, em 4/8, Fachin deu novas provas de fidelidade e devoção à Lava Jato – sempre com prejuízo à Constituição e ao devido processo legal.

O julgamento de 2 recursos da defesa do ex-presidente Lula pela 2ª turma do STF evidenciou o contraste escandaloso entre os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, amparados na Constituição e nas regras do Estado de Direito, em comparação com o voto do Fachin, inspirado no direito penal do inimigo praticado pela organização criminosa de Curitiba, como Gilmar chama a Lava Jato.

Na discussão sobre o pedido de acesso da defesa do Lula aos sistemas da Odebrecht [Drousys  e MyWebDay], Fachin foi contra. Ele se opôs, portanto, ao direito elementar do Lula, como réu, conhecer as provas da acusação produzida por Moro e Dallagnol para, assim, poder se defender conhecendo os fundamentos da acusação imputada pelos justiceiros de Curitiba.

ministro Lewandowski divergiu duramente de Fachin e, inclusive, destacou a existência de sérios indícios de fraude planejada para incriminar Lula. Lewandowski entende que “No caso concreto, os discos rígidos contendo as cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys foram disponibilizadas ao MPF nos autos do referido acordo de leniência, existindo sérios indícios de inidoneidade desse material, não apenas apontados em parecer técnico divergente produzido pela defesa (documento eletrônico 8), mas também constantes de outras elementos, como a Informação Técnica 30/2018, fornecida pela Polícia Federal, na qual se afirma que ‘foram identificadas não conformidades em relação à integridade e autenticidade dos dados examinados no referido laudo’ (fl. 3 do documento eletrônico 15)”.

Não bastasse isso, também o Centro Brasileiro de Perícia – CBP (documento eletrônico 23) e o CCL Group (documento eletrônico 24), em seus respectivos pareceres técnicos, descrevem a existência de supostas inconsistências que podem ter resultado em quebra de fidedignidade”, afirmou Lewandowski.

Em vista dos autos do processo [e não de meras convicções ou de algum power-point], Lewandowski concluiu: “Ora, tratando-se de imputação de responsabilidade criminal, não pode haver qualquer incerteza sobre a fidedignidade das provas que deram suporte à acusação, sob pena de graves prejuízos às garantias processuais do cidadão em juízo, abrigadas no texto constitucional”.

Ora, Fachin não analisou os documentos eletrônicos 8, 15, 23 e 24 citados por Lewandowski? Como pode um ministro da Suprema Corte não levar em consideração perícias técnicas que apontam sérios indícios de fraude judicial para perseguir e incriminar um inimigo político?

No outro julgamento do dia, a 2ª turma anulou o uso eleitoral que o então juiz fez da delação de Palocci para ajudar Bolsonaro. Em que pese a notória evidência de ilícito do Moro, Fachin outra vez escolheu o lado das ilegalidades da Lava Jato. Aha, uhu!

Lewandowski anotou que Moro “aguardou mais de 3 meses da homologação da delação de Antônio Palocci, para, na semana do 1º turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”.

Mas não é só”, advertiu Lewandowski. “Apesar de ter consignado que a medida era necessária para ‘instruir esta ação penal’, o aludido juiz assentou, de modo completamente extravagante, que levaria em consideração, quanto aos coacusados, ‘apenas o depoimento prestado por Antônio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal’. Ora, se o referido acordo de colaboração não poderia ser utilizado quando da prolação da sentença naquele feito, por que o magistrado determinou, de ofício, e após o encerramento da instrução processual, seu encarte nos autos da ação penal e o levantamento do sigilo, precisamente na semana que antecedeu o primeiro turno da disputa eleitoral?”, questionou o ministro.

Para Lewandowski, “Com essas e outras atitudes […], o referido magistrado – para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula –, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF)”.

Na visão de Lewandowski, a postura do então juiz Sérgio Moro “[…] consubstancia, quando menos, inequívoca quebra da imparcialidade […] com o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato político, em descompasso com o ordenamento constitucional vigente”.

O ministro Gilmar Mendes foi na mesma linha. Para ele, a demora para juntar a delação do Palocci à ação penal “foi cuidadosamente planejada por Moro”; “[…] são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado, matéria essa que se encontra pendente de apreciação”.

Para Gilmar, “Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antônio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude”.

Os argumentos dos ministros Lewandowski e Gilmar, assim como as provas periciais expostas, comprovam cabalmente a atuação política e eleitoral do então juiz Sérgio Moro, e colocam em xeque as decisões do Fachin.

A suspeição do Moro na farsa para condenar e prender Lula é consenso nos meios jurídicos do Brasil e do mundo inteiro. Mas, a despeito das evidências e das provas contundentes que embasam este amplo consenso nacional e internacional, Fachin renega a realidade.

Além de seqüestrar os direitos fundamentais do ex-presidente Lula como réu, Fachin também se recusa a reconhecer até mesmo as perícias técnicas que provam a parcialidade do Moro.

A participação do ministro Fachin nos julgamentos do ex-presidente Lula está comprometida; com seus juízos pré-concebidos, Fachin é tão suspeito quanto Moro.

O relator da Lava Jato no STF não serve à Constituição, mas se serve do papel de presumível “guarda da Constituição” para beneficiar a facção que praticou a maior de todas as corrupções – a corrupção do sistema de justiça e do Estado de Direito. “Aha, uhu, o Fachin é nosso!”.

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05
Ago20

Fachin é tão suspeito quanto Moro para julgar Lula

Talis Andrade

 

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por Jeferson Miola

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A turma da Lava Jato tem motivos de sobra para exaltar que “Aha, Uhu, o Fachin é nosso!”. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, regressou das férias de inverno do judiciário fazendo jus à gratidão da República de Curitiba.

Já no primeiro dia de trabalho [3/8], Fachin derrubou a liminar de Dias Toffoli que mandava a Lava Jato abrir a “caixa de segredos” de 350 terabytes para o acesso do Procurador-geral. Augusto Aras denunciou ilegalidades, desvios e excessos da Operação; e, também, possível espionagem clandestina de 38 mil pessoas.

Com a decisão, Fachin advogou a favor da continuidade da Lava Jato como sociedade secreta; como um poder paralelo dentro do Estado de Direito. A exaltação lavajatista, como se percebe, é justificável. Afinal, o Fachin é deles. Aha, uhu!

No segundo dia de trabalho depois do recesso, em 4/8, Fachin deu novas provas de fidelidade e devoção à Lava Jato – sempre com prejuízo à Constituição e ao devido processo legal.

O julgamento de 2 recursos da defesa do ex-presidente Lula pela 2ª turma do STF evidenciou o contraste escandaloso entre os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, amparados na Constituição e nas regras do Estado de Direito, em comparação com o voto do Fachin, inspirado no direito penal do inimigo praticado pela organização criminosa de Curitiba, como Gilmar chama a Lava Jato.

Na discussão sobre o pedido de acesso da defesa do Lula aos sistemas da Odebrecht [Drousys  e MyWebDay], Fachin foi contra. Ele se opôs, portanto, ao direito elementar do Lula, como réu, conhecer as provas da acusação produzida por Moro e Dallagnol para, assim, poder se defender conhecendo os fundamentos da acusação imputada pelos justiceiros de Curitiba.

ministro Lewandowski divergiu duramente de Fachin e, inclusive, destacou a existência de sérios indícios de fraude planejada para incriminar Lula. Lewandowski entende que “No caso concreto, os discos rígidos contendo as cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys foram disponibilizadas ao MPF nos autos do referido acordo de leniência, existindo sérios indícios de inidoneidade desse material, não apenas apontados em parecer técnico divergente produzido pela defesa (documento eletrônico 8), mas também constantes de outras elementos, como a Informação Técnica 30/2018, fornecida pela Polícia Federal, na qual se afirma que ‘foram identificadas não conformidades em relação à integridade e autenticidade dos dados examinados no referido laudo’ (fl. 3 do documento eletrônico 15)”.

Não bastasse isso, também o Centro Brasileiro de Perícia – CBP (documento eletrônico 23) e o CCL Group (documento eletrônico 24), em seus respectivos pareceres técnicos, descrevem a existência de supostas inconsistências que podem ter resultado em quebra de fidedignidade”, afirmou Lewandowski.

Em vista dos autos do processo [e não de meras convicções ou de algum power-point], Lewandowski concluiu: “Ora, tratando-se de imputação de responsabilidade criminal, não pode haver qualquer incerteza sobre a fidedignidade das provas que deram suporte à acusação, sob pena de graves prejuízos às garantias processuais do cidadão em juízo, abrigadas no texto constitucional”.

Ora, Fachin não analisou os documentos eletrônicos 8, 15, 23 e 24 citados por Lewandowski? Como pode um ministro da Suprema Corte não levar em consideração perícias técnicas que apontam sérios indícios de fraude judicial para perseguir e incriminar um inimigo político?

No outro julgamento do dia, a 2ª turma anulou o uso eleitoral que o então juiz fez da delação de Palocci para ajudar Bolsonaro. Em que pese a notória evidência de ilícito do Moro, Fachin outra vez escolheu o lado das ilegalidades da Lava Jato. Aha, uhu!

Lewandowski anotou que Moro “aguardou mais de 3 meses da homologação da delação de Antônio Palocci, para, na semana do 1º turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”.

Mas não é só”, advertiu Lewandowski. “Apesar de ter consignado que a medida era necessária para ‘instruir esta ação penal’, o aludido juiz assentou, de modo completamente extravagante, que levaria em consideração, quanto aos coacusados, ‘apenas o depoimento prestado por Antônio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal’. Ora, se o referido acordo de colaboração não poderia ser utilizado quando da prolação da sentença naquele feito, por que o magistrado determinou, de ofício, e após o encerramento da instrução processual, seu encarte nos autos da ação penal e o levantamento do sigilo, precisamente na semana que antecedeu o primeiro turno da disputa eleitoral?”, questionou o ministro.

Para Lewandowski, “Com essas e outras atitudes […], o referido magistrado – para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula –, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF)”.

Na visão de Lewandowski, a postura do então juiz Sérgio Moro “[…] consubstancia, quando menos, inequívoca quebra da imparcialidade […] com o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato político, em descompasso com o ordenamento constitucional vigente”.

O ministro Gilmar Mendes foi na mesma linha. Para ele, a demora para juntar a delação do Palocci à ação penal “foi cuidadosamente planejada por Moro”; “[…] são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado, matéria essa que se encontra pendente de apreciação”.

Para Gilmar, “Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antônio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude”.

Os argumentos dos ministros Lewandowski e Gilmar, assim como as provas periciais expostas, comprovam cabalmente a atuação política e eleitoral do então juiz Sérgio Moro, e colocam em xeque as decisões do Fachin.

A suspeição do Moro na farsa para condenar e prender Lula é consenso nos meios jurídicos do Brasil e do mundo inteiro. Mas, a despeito das evidências e das provas contundentes que embasam este amplo consenso nacional e internacional, Fachin renega a realidade.

Além de seqüestrar os direitos fundamentais do ex-presidente Lula como réu, Fachin também se recusa a reconhecer até mesmo as perícias técnicas que provam a parcialidade do Moro.

A participação do ministro Fachin nos julgamentos do ex-presidente Lula está comprometida; com seus juízos pré-concebidos, Fachin é tão suspeito quanto Moro.

O relator da Lava Jato no STF não serve à Constituição, mas se serve do papel de presumível “guarda da Constituição” para beneficiar a facção que praticou a maior de todas as corrupções – a corrupção do sistema de justiça e do Estado de Direito. “Aha, uhu, o Fachin é nosso!”.

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01
Ago20

Réquiem para a Lava Jato

Talis Andrade

 

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por Ricardo Bruno

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A operação Lava Jato teve início com propósitos aparentemente nobres, mas logo foi capturada pela ação deletéria de procuradores e juízes, à frente Sérgio Moro, que se achavam redentores da ética nacional. Seus primeiros movimentos foram amplamente aprovados pela sociedade brasileira, enfastiada diante de recorrentes malfeitos praticados por agentes públicos. O apoio foi acachapante – deu-lhe projeção, relevância e centralidade no debate nacional. Mas, de tão exagerado, fez confundir seus principais protagonistas que, ovacionados dia sim e outro também, perderam contato com a realidade e assumiram a dialética dos deuses, onde a razão está sempre em um lado, no qual perfilam os puros e os imaculados.

Embriagados pelo fama súbita, moros, deltans, pozzobons e assemelhados organizaram-se para montar em Curitiba uma estrutura de poder acima das instituições, onde na concepção deformada do grupo far-se-ia a depuração moral do país. Perigosamente presunçosos, chegaram a tentar criar um fundo de R$ 2,5 bilhões, com os quais desejavam transformar o núcleo lavajatista curitibano na célula embrionária de um outro país – uma projeção falso moralista concebida pelos semideuses das araucárias.

Apoiados pela sociedade e incensados pela mídia corporativa de modo acrítico, os principais responsáveis pela operação passaram a deter perigosa unanimidade. Quem dela divergisse, logo era apontado como cúmplice de corruptos e bandidos. Até mesmo os ilustres integrantes do Supremo Tribunal Federal viram-se, por algum tempo, neutralizados pela ação incisiva e cortante de alguns poucos promotores e juízes que pareciam refundar as bases do Judiciário brasileiro. Era como se ali, e somente ali, houvesse homens de bem com o verdadeiro propósito de livrar o país dos desvios da corrupção. E quanto mais popular, mais ações espetaculosas vieram, num cenário de confronto entre mocinhos e bandidos, nem sempre amparado pela legalidade. 

A excessiva concentração de poder, sem qualquer contraditório, levou a Lava Jato a abandonar os objetivos que fundamentam o exercício do Judiciário. A busca da Justiça pelo cotejo de posições, pelo confronto dialético entre acusação e defesa, pela ampla garantia dos direitos do acusado, pelo trâmite processual equilibrado, enfim pelo respeito aos limites do estado democrático de direito.

O que seria um trabalho objetivo e concentrado para se tentar apurar e, se for o caso, punir os responsáveis por evidências de fraude e corrupção logo se tornaria uma guerra, nitidamente com fins políticos. Pesquisas de opinião, aplausos públicos, editoriais com loas aos seus protagonistas, sondagens artificiais sobre eventual candidatura do juiz responsável - tudo isto junto transformou procuradores e juízes em influentes atores políticos da vida nacional. Assim, a Lava Jato trocaria de papel, deixando de lado o equilíbrio e a ponderação próprios do Judiciário para assumir protagonismo político, visceralmente inadequado à toga.

A guerra jurídica contra personagens da política nacional, escolhidos a dedo, pelo grupo lavajatista era o início do terrível lawfare, que terminaria por levar Lula para a cadeia por conta de um apartamento que nunca foi seu. Não importa, poderia ter sido porque um dia, tempos atrás, visitara com a esposa. E assim, transformando versões em fatos, boatos em notícia e indícios em provas, Moro e seus asseclas criminalizaram a atividade política e implodiram a economia brasileira. 

Este ambiente de punitivismo desenfreado, com execração pública de políticos e direitos individuais restritos, produziu um nocivo caldo de cultura comumente designado como lavajatismo. Nele vicejam pragas e vírus que ameaçam o estado democrático de direito e a economia nacional.

Trabalho recente da economista Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, mostra que a operação trouxe um rombo na economia brasileira de cerca de R$ 142 bilhões, três vezes mais do que o suposto valor dos desvios. Sem falar, no completo desmantelamento da indústria do petróleo e de sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metal-mecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Tudo isto foi abaixo pela ação irresponsável de Sergio Moro e seus cúmplices, sob os aplausos da classe média falso moralista. 

Alguns números ilustram a derrocada promovida pelo lavajatismo: a Petrobrás reduziu de 446 mil para 186 mil o número de funcionários. A Engevix cortou 82% de seus colaboradores, de 17 mil para 3mil. Sem falar na insolvência da Odebrecht, outrora orgulho da engenharia nacional. Em recuperação judicial, a empresa demitiu 80% de seus empregados (de 276 mil para 58 mil) e teve seu faturamento reduzido a 20 % do que era antes.

03
Abr20

Peça 3 – consequências políticas da nova realidade trazida pelo coronavírus

Talis Andrade

 

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Xadrez do início do jogo pós-Bolsonaro

por Luis Nassif

Conforme venho dizendo, o governo Bolsonaro acabou. Nos próximos dias, mais pessoas pularão do barco, aumentará a coragem dos representantes das demais instituições e será menor a blindagem, na apuração da morte de Marielle.

Os grupos começam a se rearticular se posicionando em relação à nova realidade trazida pelo coronavirus.

Para a fase de transição, no momento há dois personagens centrais.

Um deles é Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que assumiu um papel de excepcional maturidade para enfrentar as loucuras de Bolsonaro. Outro é o vice-presidente general Hamilton Mourão, que ontem soltou um tuite em defesa do regime militar de 1964, provavelmente procurando galvanizar a insatisfação militar contra Bolsonaro.

Para a fase posterior, há um movimento em todos os lados, com os jogadores se posicionando, mas sem tomar posição definitiva. E uma tentativa de voltar à polarização pré-Bolsonaro, entre a centro-esquerda, representada pelo PT, e a centro-direita do PSDB mas, agora, com o caos trazido pelo coronavirus, outros grupos se habilitando.

Ontem, saiu um manifesto pedindo o impeachment de Bolsonaro, assinado por quatro lideranças expressivas da oposição – Fernando Haddad, Ciro Gomes, Flávio Dino e Guilherme Boulos. No momento seguinte, no entanto, Ciro voltou a atacar o PT.

O PT, diversas universidades federais, o grupo de Ciro Gomes, o pessoal do Armínio Fraga e Pérsio Arida, todos estão tirando sugestões da gaveta e apresentando o que consideram saídas para a crise. Como quem implementa medidas é governo, não a oposição, fica óbvio que estão esquentando o motor para a próxima disputa política.

Na Globo, há um empenho feroz em repaginar a imagem dos economistas que, nesses anos todos, forneceram o discurso legitimador do desmonte do Estado brasileiro.

Mas, provavelmente, assim como enterrou a era dos justiceiros, o coronavirus irá enterrar a era dos economistas. Entram em cena os sanitaristas. Certamente Luiz Henrique Mandetta torna-se peça relevante no jogo.

De qualquer modo, são movimentos ainda muito incipientes. O acordo para por fim ao governo Bolsonaro será o local para o primeiro ensaio do pacto. Por ali se terá ideia se será um pacto amplo ou um pacto miúdo.

 

23
Fev20

No Brasil, mistérios de um golpe de Estado judicial

Talis Andrade

moro golpe lava jato.jpg

 

A destituição da presidenta Dilma e o processo espetaculoso e a prisão de Lula, favorito nas eleições de 2018, fundaram-se num mesmo motivo: o combate à corrupção. Muitos observadores apoiaram essa vassourada dada em nome da justiça republicana – antes de perceberem que se tratava de um golpe de Estado que, ao final, favoreceu a extrema direita

por Perry Anderson

Le Monde

A Operação Lava Jato, ligada ao mais importante escândalo de corrupção da história brasileira recente, teve início em março de 2014. Ficou sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, que tinha mostrado as garras em 2005 quando era assistente em outra questão muito midiatizada: o escândalo do Mensalão, concernente ao pagamento, pelo PT, de propinas a deputados em troca de apoio.

Moro descrevera seu modo de proceder em um artigo publicado em meados da década de 2000. Consiste em imitar os procedimentos utilizados por ocasião da Operação Mani Pulite [Mãos Limpas], que, no início dos anos 1990, derrubou os partidos de governo italianos, antecipando o fim da Primeira República. Em seu texto, Moro salienta a importância de dois aspectos desse método: o recurso à prisão preventiva, de modo a incitar a delação, e a divulgação na imprensa, calibrada para suscitar a ira da opinião pública e pressionar suspeitos e instituições. De acordo com ele, a cenografia midiática tem mais importância que a presunção de inocência.

Durante a Operação Lava Jato, o juiz brasileiro revelou talentos ocultos de produtor artístico. Ataques, prisões com grande espetáculo, confissões: apelos na imprensa e nas redes de televisão garantiram em cada etapa uma grande cobertura das operações que ele orquestrou. Cada uma mais dramática que a outra, elas foram numeradas e dotadas de código emprestado do imaginário cinematográfico, clássico ou bíblico: Dolce Vita, Casablanca, Aletheia (“verdade”, em grego antigo), Julgamento Final, Omertà, The Abyss [no Brasil, O segredo do abismo] etc. Os italianos se vangloriam de ter um senso inato de espetáculo? Moro os fez passar por amadores.

Durante um ano, as acusações miraram antigos diretores da empresa nacional de petróleo Petrobras, acusados de ter recebido propina, antes de provocar a queda do tesoureiro petista João Vaccari Neto e dos dirigentes das duas maiores empresas de construção civil e obras públicas do país: Odebrecht1 e Andrade Gutierrez. As manifestações de apoio a Moro ganharam força. Exigindo a punição do PT e a saída da presidenta Dilma Rousseff, elas pressionaram o Congresso. Só faltava ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocar na ordem do dia a destituição da presidenta.
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Juízes, justiceiros ou políticos

Isolada e enfraquecida, Dilma pediu ajuda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele utilizou sua habilidade de negociador para reparar as relações com o antigo aliado, o PMDB. Cunha, que parecia ter colocado vários milhões de dólares em contas secretas na Suíça, propôs um pacto de proteção mútua: ele interromperia suas investidas contra a presidenta se o governo lhe fizesse um favor. Lula solicitou a Dilma que aceitasse a mão que lhe era estendida; ela se recusou, com o apoio da direção nacional do PT, que temia que a cumplicidade fosse descoberta. Por fim, os deputados do PT apoiaram as acusações contra Cunha, que reagiu lançando o processo de destituição.

Por sua vez, Moro preparou o tiro fulminante. No início de março de 2016, ele desencadeou a Operação Aletheia. Lula foi interpelado nas primeiras horas do dia, diante das objetivas das câmeras, tendo a mídia sido avisada antes. Suspeitava-se que o ex-presidente tinha se beneficiado da generosidade da Odebrecht. Seguiram-se outras investidas. Moro interceptou – e divulgou para a imprensa – uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, que ele grampeara. Nela, os dois dirigentes se referem à possibilidade de este se tornar ministro-chefe da Casa Civil. Como os funcionários de escalão ministerial e os membros do Congresso desfrutam de foro privilegiado, não há a menor dúvida de que se tratava de uma estratagema para impedir sua prisão.

A pressão da rua em favor da destituição chegou a seu paroxismo. Na Câmara, no entanto, nada indicava que a maioria dos dois terços seria obtida. Novas incursões divulgaram anotações da Odebrecht que detalhavam as quantias transferidas para cerca de duzentas personalidades pertencentes a quase todos os partidos. Na classe política, todos os sinais estavam vermelhos: um membro do primeiro escalão do PMDB foi gravado sem que soubesse dizendo a um colega que “é preciso estancar a sangria”. Ora, “os caras do Supremo Tribunal” lhe disseram que isso parecia impossível enquanto Dilma estivesse no poder, uma vez que a mídia estava contra ela. Não havia outra opção, explicou ele, a não ser substituí-la o mais rápido possível pelo então vice-presidente, Michel Temer, e formar um governo de união nacional apoiado pelo Supremo Tribunal e pelo Exército. Em menos de duas semanas, a Câmara aprovou a destituição da presidenta, deixando o campo livre para Moro se desembaraçar de Cunha, que tinha se tornado inútil. Este logo foi expulso da Câmara e acabou na prisão. O Senado validou a destituição da presidenta e Temer assumiu a direção do país.
 

No início de 2017, Lula foi acusado com base em suspeitas de corrupção ligadas à aquisição de um apartamento à beira-mar do qual jamais foi o proprietário legal. Julgado em Curitiba no verão do ano seguinte, foi condenado a nove anos de prisão. Na apelação, a pena subiu para doze anos. Com o primeiro presidente vindo do PT atrás das grades e a segunda destituída sob escárnio, o naufrágio do partido parecia total.

Duas análises do papel dos juízes surgiram então. A primeira os descreveu como justiceiros determinados a lançar por terra a corrupção; a segunda, como agentes políticos prontos a qualquer coisa para chegar a seus fins. Em sua obra O lulismo em crise (Companhia das Letras, 2018), o cientista político brasileiro André Singer rejeita as duas. Segundo ele, os juízes se mostraram perfeitamente republicanos e, ao mesmo tempo, inegavelmente facciosos. Republicanos: como descrever de outra maneira a prisão dos diretores das empresas mais ricas e poderosas do país? Facciosos: que outro sentido dar à perseguição sistemática dos membros do PT enquanto os de outros partidos – exceto Cunha, que se tornou extremamente inconveniente – foram poupados? Sem falar das afinidades políticas dos juízes, dos anátemas que lançaram no Facebook ou das fotografias em que os vemos posar, sorrindo, exibindo os símbolos de partidos conservadores. Uma pergunta subsiste: esses juízes foram republicanos e facciosos em proporções equivalentes?
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Pena reduzida para dono da Odebrecht

No sistema judiciário brasileiro, policiais, procuradores e juízes formam corpos independentes uns dos outros. A polícia reúne as provas, os procuradores proferem as acusações e os juízes arbitram as penas (no Brasil, os júris populares só intervêm em casos de homicídio). Todavia, na prática, as três funções se fundiram na ocasião da Lava Jato, quando a polícia e os procuradores trabalharam sob a supervisão do juiz que controlou as investigações, determinou as penas a serem cumpridas e as pronunciou: uma inegável negação dos mecanismos básicos da justiça, que preveem a separação da acusação e da condenação (sem mencionar o fato de o juiz Moro ter varrido de uma hora para outra o princípio da presunção de inocência).

Outra invenção do sistema judiciário brasileiro: a “delação premiada” permite ameaçar uma pessoa com penas de prisão pesadas, a menos que ela contribua para envolver outra condenável – o equivalente judiciário a uma chantagem. É possível calcular as derivas para as quais contribui um dispositivo como esse no caso de Marcelo Odebrecht, o empresário mais rico interpelado na investigação. Condenado a dezenove anos de prisão por corrupção, ele teve sua pena reduzida para dois anos e meio a partir do momento em que se curvou ao jogo dissimulado da delação. Nesse contexto, teria de se esforçar para superestimar a pressão submetida de modo a fornecer aos magistrados os elementos suscetíveis de contribuir para avançar as investigações que mais os preocupavam.

Mas tudo o que precede pesa finalmente pouco no que diz respeito à introdução do conceito de domínio do fato: a possibilidade de condenar alguém na ausência de prova direta de sua participação em um crime, de acordo com a ideia de que a pessoa pode ser responsável por ele. Esse mecanismo deriva daquele de Tatherrschaft (“controle do ato”), criado pelo jurista alemão Claus Roxin para condenar criminosos de guerra nazistas. Mas Roxin denunciou a utilização brasileira do princípio: figurar em uma posição ou outra num organograma não é suficiente, diz ele, para estabelecer a responsabilidade por um crime. É preciso, além disso, que a justiça possa provar que o dito crime tenha sido comandado pelo acusado. E o juiz Moro não se preocupou com essas sutilezas. Por supostamente ter recebido um apartamento no valor de US$ 600 mil, Lula foi condenado a doze anos de prisão2: dois terços da pena de prisão inicial de Odebrecht por menos de 2% da quantia que este último foi acusado de ter desviado. [Continua]

 

18
Set19

Ex-promotor Agassiz Almeida, aos procuradores da Lava Jato: Condenação de Lula foi “a canalhice do século”

Talis Andrade

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por Agassiz Almeida

Procuradores da Lava Jato, respondam à Nação

Srs. Procuradores,

Norteado pelos objetivos de salvaguardar a nossa Instituição, assenta em sólidos postulados constitucionais e pelos quais lutei ao lado de uma plêiade de constituintes na Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988), encaminhei aos senhores, no dia 14 de julho do corrente ano, mensagem sob o título “Carta Aberta aos Procuradores da Lava Jato”.

Não recebi nenhuma resposta, apenas ouvi um rosnar de ameaças cujos ecos pareciam vir de algum covil de malfeitores.

No curso da vida, desde a minha juventude, caminhei à beira de abismos, e, logo cedo, a ditadura militar lançou contra mim a baba do ódio, arrastando-me ao cárcere.

Os sóis dos cariris do Nordeste me temperaram para os embates do mundo, e aprendi a não temer a turba raivosa dos lunáticos.

Em todos os tempos, os algozes e lacaios se assemelham.

Nos porões do Doi-Codi da ditadura militar se ouviam gritos dos torturados.

Hoje, lá no calabouço da Lava Jato, sabe-se apenas do soluço abafado dos prisioneiros, muitos deles devastados pelo terror, como Palocci, fronteiriço a um psicopata.

Cai sobre eles a mordaça do autoritarismo togado.

Que depoimento se extrai de farrapos humanos?

No regime fardado a violência se desencadeava nas caladas da noite com prisões, torturas e desaparecimento de presos.

Na ditadura paranoica, assiste-se a espetáculos midiáticos debaixo de holofotes televisivos, durante os quais acusados são arrastados de suas residências e locais de trabalho.

A execração moral os condena sem julgamento.

A prisão de Michel Temer retrata esse drama tragigrotesco.

Procuradores!

Os senhores olharam sempre na glorificação dos seus egos, pouco importando as consequências econômicas que esta doutrina satânica causou ao país, prejuízos em torno de 300 bilhões de reais, afora milhões de desempregados.

Na escalada da insensatez, as provas processuais se fizeram instrumentos de suas ambições, a pisotear no devido processo legal.

Que audácia! Tiveram por anos a nação ajoelhada às suas vontades e as instituições, encurraladas.

Bradavam: “Quem não apoiar a Lava Jato, defende a corrupção”.

O senador Delcídio do Amaral pagou caro por sua rebeldia.

Na cruzada judicante, lançavam-se no mesmo caldeirão delitos eleitorais e crimes de corrupção.

Como epílogo do devastador tsunami praticaram, à sombra da justiça, o crime de distorção das eleições presidenciais de outubro de 2018. Que farsa!

Está sendo desmascarada.

Atualmente, que vultos movem os cordéis do poder no país? Carregados de apetites primários e despossuídos de uma mínima visão de mundo, eles são capazes de todos os caprichos, mesmo os mais insensatos.

Calígula, imperador romano, fez do seu cavalo Incitatus senador; no Brasil, Bolsonaro, o falastrão, quer fazer embaixador nos EUA, um seu pimpolho, até há poucos anos, surfista em Copacabana.

Entre o grotesco e a truculência, o bufão do Planalto encarna estas anomalias: Nero, Idi Amin Dada, Kadafi e Papa Doc.

Eles se desandam na bestialidade e na ferocidade, e o do Brasil solta esta excrecência: “Brilhante Ustra, herói nacional”.

Seu apego ao deboche o faz acolher qualquer infâmia. Charlie Chaplin, na sua obra “O grande ditador” disseca esses tipos.

Impactados pelo desatinado e raivoso dom Quixote que nos governa, a nação queda-se sem rumo numa sombria conjuntura, e se vive num cenário surrealista, em que o país se isola do contexto mundial, perdido entre o grotesco e o furor inconsequente, no meio do qual um troglodita congelou a sua mente entre a Idade Média e a guerra fria.

E nesta arena de saltimbancos ouve-se um eco imbecil, lá de Brasília: “a mulher de Macron é mais velha do que a minha” (refere-se ao presidente da França).

E nos solavancos da marcha esquizofrênica ele se proclama vencedor das hordas vermelhas, e para tanto se investe de demolidor de códigos e tratados internacionais.

Numa viagem ao Japão, ao sobrevoar a China, um pesadelo o sacode e ele grita: Sou o presidente dos Estados Unidos do Brasil e vou vencer a China.

Por estas travessuras, um fanatismo imbecilizado envolve o país aguçado por uma classe média, perdida na sua capacidade de olhar o mundo e de analisar os fatos. Idiotizou-se.

Lembro esta lenda chinesa: um homem e um boi são tangidos para o matadouro.

Ao final, ouve-se um berro; do homem, a mudez.

Procuradores, reconheçam os seus atos ilegais.

Descortina-se o obscurantismo sobre o futuro da nação e a estagnação do seu desenvolvimento quando a idiotia se apossa do poder e ri da inteligência, a estupidez renega o legado das gerações passadas, o deboche rompe todos os limites da racionalidade, atingindo líderes mundiais e até a zombar do rosto e da idade das mulheres, a agressividade violenta os mais profundos sentimentos do ser humano revolvendo satanicamente a memória de entes queridos, a disparar este absurdo: “O pai dele foi morto por seus próprios camaradas” (refere-se a Felipe Santa Cruz, presidente da OAB nacional), esfarrapa-se a justiça num balcão de vis interesses, a investigação serena cede espaço à trama criminosa dos senhores na Lava Jato, confluídos nestes fatos e vultos que se agregaram em torno de um projeto político-econômico, a alçar à presidência um desatinado dom Quixote, que empurra o país para um descaminho, cujo porvir se faz imprevisível.

Saibam os senhores, se não houver uma junção de forças para deter a incapacidade delirante direcionada por uma estratégia de deboche e ferocidade que desconhece fronteiras, então o país caminhará para o imponderável e aí ouviremos, já tardiamente, o desastrado do Planalto a rugir: “Depois de mim o dilúvio”.

Este egocentrismo vem de Luiz XV, rei da França.

Clamo como um indignado que o fardo dos anos não abateu: Onde se encontra a mobilização de entidades que historicamente se levantavam em defesa dos direitos humanos, da ordem democrática, do direito e da vida dos direitos? Embutidas no comodismo.

Calam-se quando deviam falar: Barbosa Lima Sobrinho, Sobral Pinto e Dom Helder Câmara soluçam nas suas tumbas.

Neste momento que atravessa o país, por que a ira de entidades corporativistas contra a lei de abuso de autoridade, a decisão do STF na salvaguarda do devido processo legal (direito de defesa do acusado); contra o direito constitucional da presunção da inocência até o trânsito em julgado de sentença penal? De onde vêm esses ecos, pergunta um viandante?

Dos truculentos da Lava Jato, que, à sombra do poder afrontaram as leis e distorceram a sucessão presidencial de 2018, destruíram empresas nacionais e as substituíram por norte-americanas.

Saibam os senhores, quando o medíocre se investe no poder – vê-se na história – ele se desanda em temerárias ações propiciando a formação de fanáticos seguidores, que se fazem arautos dos novos tempos. Na política e na religião estes tipos se agigantam e proliferam. Por um trabalho do jornalismo investigativo do site The Intercept Brasil, destampou-se um monturo de iniquidades e ilegalidades. Em face deste cinismo que infesta o Brasil, relembro esta exortação de Cícero, no Senado romano, há mais de dois mil anos: Quo usque tandem abutere, Bolsonaro, patientia nostra?

Procuradores!

Foi para esse desastre nacional que os senhores e o justiceiro Moro arrastaram o país?

Ao olharmos os personagens que a obra de Shakespeare fez desfilar, difícil é encontrar onde os cavaleiros andantes de Curitiba se encarnam, talvez em Yago, Macbeth ou Brutus.

Neste desencontrado país estes tipos estão por aí a governar o povo brasileiro.

Os senhores irão responder perante o tribunal da História por estes crimes: o de lesa-pátria pela destruição de empresas nacionais; e o de lesa-soberania popular, perpetrado com ilegalidade e maquiavelismo no objetivo criminoso de fraudar o pleito da sucessão presidencial de 2018.

E nesta saraivada de crimes, inclusive o de induzir o STF a erro os senhores encarnam dupla personalidade: Sob os holofotes televisivos se vestem de vestais do moralismo público, nos sótãos e bastidores do poder judicante se movem como vilões e se dão as mãos em criminoso conluio, acusadores e julgador. Que monstrengos processuais excretaram!

Traumatiza a nação conviver com estas excrecências.

Procuradores, a que respondem os senhores a essa avalanche de iniquidades que ensombreia o processo condenatório do ex-presidente Lula, do qual cumpliciados com o justiceiro Moro, foram os carrascos de uma câmara de gás que asfixiou o povo brasileiro. Nele se escancaram as vísceras de uma trama criminosa e de uma justiça corporativista. Tenham a grandeza da humildade e reconheçam as suas culpas e crimes.

No afã de alcançar seus vis objetivos, e flagrados na urdidura criminosa, como agentes da prestação jurisdicional, cinicamente berram: “Não reconhecemos estas provas ilegais”.

Que desfaçatez! E poderiam ser legais, se os farsantes são os próprios guardiões das leis e da legalidade?

Vozes poderosas de Émile Zola e Ruy Barbosa se levantaram em defesa de Dreyfus nos séculos XIX e XX. E neste Brasil de apequenados por um oportunismo dominante, que vozes se erguem contra as indignidades judicantes desabadas contra o nordestino de Caetés?

Em meio às chamas que incendiavam Roma, Nero tocava lira; em Brasília, enquanto a floresta amazônica ardia em chamas, Bolsonaro debochava das ONGs e dos líderes mundiais.

A Lava Jato sangra a justiça coonestada pelos tribunais

Procuradores, basta!

Investidos nas funções de fiscais da Lei, os senhores se desandaram na ilegalidade dominados por excitante inebriês a que a voragem dos aplausos públicos os alçou.

No curso dos anos, lá por 2017, começaram a se antever circunstâncias e acontecimentos incompatíveis com a responsabilidade das funções investigativas.

Num certo dia, há poucos meses, eclode como um furacão, atingindo em cheio as consciências livres da nação, um jato de dejetos, tendo como epicentro os porões e bastidores da Lava Jato, em Curitiba, no qual se misturavam numa organização de pilantragem atos judiciais ilegais em que se mancomunavam acusadores fiscais da lei e julgador.

Veículos de comunicação no país e no mundo estamparam a face cruel e cretina de uma operação que devastou o país com nefastos crimes de lesasoberania popular e de lesa-pátria tripudiando na ordem democrática, instrumentalizada num balcão de vis interesses.

Procuradores!

Os senhores, face ao torvelinho de atos de iniquidades que os envolve, lançam mão deste instrumento: o cinismo.

Há poucos dias, o STF, rompendo o encurralamento de suas conveniências, já tardiamente, anulou sentença de condenação do ex-juiz Moro, sob fundamento de afronta ao direito de defesa do réu, tolhendo-o de se manifestar após depoimento do delator. Vozes do autoritarismo judicante se levantaram criticando a decisão da Suprema Corte.

Um primata, lá dos sótãos da Lava Jato berrou: “é sem fundamento a decisão do STF, não existe na legislação penal lei que a ampare”.

Panaca vá ler o clássico “A lógica das provas,” de Malatesta. Os direitos à liberdade, à vida, ao sol, ao ar integram o direito natural. Eles não estão inseridos nos códigos e tratados, pertencem ao patrimônio imaterial da humanidade.

O direito romano na obra “Institutas”, do jurisconsulto Gaio, já traçava as linhas cardeais do direito natural.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se: “a decisão do STF está equivocada, pois o processo padece de preclusão”. Ora, ilustre procuradora, os institutos da decadência, prescrição e preclusão não alcançam, no âmbito do direito penal, os direitos naturais como liberdade, vida etc., são bens imateriais e imprescritíveis.

Procuradores, urge esta explicação.

Que prática criminosa dos senhores a exigir doações de empresários, dentre eles, Patrícia Fehrmann, na própria sede do MP, em Curitiba, destinada a uma tal fundação Mude.

Com esta peroração, despeço-me. Eu vim das caatingas do Nordeste quebrando marmeleiro, bom-nome e jurema-preta, e digo: o país precisa reencontrar o seu desenvolvimento, perdido desde 2012.

Deixo estas palavras: A História marca a condenação de Alfred Dreyfus como um erro judiciário; a do ex-presidente Lula passará à posteridade como a canalhice do século.

Atenciosamente

Agassiz Almeida

Benemérito da Comenda “Ordem e Mérito”, concedida pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)

*Agassiz Almeida é promotor de Justiça aposentado, escritor, ativista dos Direitos Humanos, ex-deputado federal constituinte, professor da UFPB. Autor das obras: “500 anos do povo brasileiro” (Ed. Paz e Terra), “A República das Elites” (Ed. Bertrand Brasil), “A Ditadura dos Generais” (Ed. Bertrand Brasil), “O Fenômeno Humano” (Ed. Contexto).

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