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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Fev21

Os tempos são chegados para Moro e companhia

Talis Andrade

por Ribamar Fonseca

Há um velho dito popular segundo o qual “não há mal que sempre dure”. Isso se encaixa como uma luva no caso da Lava-Jato que, sob a capa de combatente da corrupção, fez muito mal ao país: além de impedir Lula de concorrer à Presidência da República e abrir caminho para a eleição de Bolsonaro, a força-tarefa fragilizou a Petrobrás, proporcionando o seu esquartejamento para ser vendida em partes; destruiu a indústria pesada da construção civil nacional e desempregou milhares de trabalhadores. Graças à ação de hackers, que trouxeram a público as conversas reservadas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores que integravam a operação, toda a farsa foi descoberta, além das suas ligações clandestinas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a CIA, que orientaram os seus trabalhos, inclusive para a prisão de Lula. Com a revelação da trama urdida nos bastidores da Lava-Jato com o objetivo de  interferir na política brasileira, para atender interesses norte-americanos, no que ficou conhecido como vaza-jato, o mau cheiro da lama podre em que Moro, Dallagnol e cia se  movimentavam exalou, exigindo medidas de higienização ´por parte do Supremo Tribunal Federal.  

Depois do período de carnaval, segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente da segunda turma do STF, finalmente deverá ser julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, julgamento que vem sendo procrastinado pelo próprio Gilmar sob a alegação de que a questão é muito delicada. Se o beneficiário da ação fosse algum tucano a questão não seria tão delicada e certamente já teria sido decidida há muito tempo. No entanto, diante da avalanche de crimes praticados pelo pessoal da força-tarefa revelados pela vaza-jato parece que não há mais como adiar o julgamento da suspeição  e tudo leva a crer que a sentença contra o ex-presidente Lula será mesmo anulada. O primeiro sinal da nova posição do STF foi a confirmação, pela segunda turma da Corte,  da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou a entrega do material da vaza-jato para os advogados do líder petista. Já surgiram rumores, porém, de que ministros ligados à Lava-Jato estariam articulando uma reação contra a possibilidade de anulação de todas as sentenças de Moro, não apenas as relacionados a Lula, com receio de que tal decisão possa beneficiar outros condenados.

Dificil acreditar na articulação de semelhante reação por parte de ministros, pois isso significaria a completa desmoralização da justiça, porque se o processo foi contaminado pela parcialidade criminosa do juiz nada mais justo do que anulá-lo. Na verdade, todos os ministros, não apenas do STF mas, também, do STJ, sabem das ilegalidades cometidas por Moro e sua turma e, sobretudo, que Lula é inocente – não há uma única acusação ou qualquer prova de que ele tenha roubado dez centavos – mas o medo da mídia familiar e dos militares parece ser maior do que o dever de justiça. O ministro Gilmar Mendes, que já foi um dos algozes de Lula, recentemente disse que ele “merece um julgamento digno e justo”, declaração que representou o reconhecimento de que o seu julgamento foi injusto.  Acontece, porém, que o ex-presidente não merece nenhum julgamento, justo ou injusto, porque simplesmente não cometeu nenhum crime. Tudo não passou de uma farsa montada pela Lava-Jato – hoje todos tem consciência disso – para impedi-lo de voltar ao Palácio do Planalto, do mesmo modo que inventaram “pedaladas fiscais” para destituir a presidenta Dilma Roussef.  

Com a extinção da Lava-Jato, que representou o fim de um período negro na história do judiciário brasileiro – até o jornal norte-americano The New York Times reconheceu a farsa e os danos que a força-tarefa causou ao poder judiciário nacional – as viúvas de Moro e Dallagnol entre militares e jornalistas, entre eles os irmãos Marinho,  ficaram inconsoláveis, não exatamente porque acreditam que agora a corrupção vai campear, embora existam mecanismos legais que sempre combateram a corrupção no país,  mas porque temem que Lula recupere os seus direitos políticos e possa voltar ao Planalto. As viúvas da Lava-Jato estão divididas em dois grupos: os que se deixaram influenciar pelas noticias da Globo acumpliciada com a força-tarefa e acreditaram que o líder petista era realmente corrupto, mesmo com a ausência de qualquer prova; e os anacrônicos, aqueles que ainda vivem assombrados pelo velho comunismo do passado, como o general Villas-Boas, que vêem em Lula um comunista  perigoso para o pais, embora ele tenha sido considerado pelo povo, conforme pesquisas, o melhor presidente de toda a história do Brasil.   

Em seu livro, que deverá ser lançado brevemente, o general Villas-Boas, ex-comandante do Exército, confessou a intenção de impedir a Suprema Corte de libertar Lula ao divulgar uma nota, no dia do julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente,  fazendo uma ameaça velada quanto a uma possível intervenção militar. Observa-se, sem muita dificuldade, que alguém sempre acena com a possibilidade de interrupção constitucional, com a participação dos militares,  todas as vezes em que a Esquerda ameaça retomar o poder. E como Lula é o principal líder da Esquerda brasileira, um obstáculo às pretensões norte-americanas de abocanhar nossas reservas petrolíferas,  os golpistas se assanham sempre que ele cresce no cenário político nacional, apesar do esforço da mídia corporativa em ignorá-lo. Desta vez, porém, eles dificilmente conseguirão impedir que a Suprema Corte anule os processos contra o ex-presidente, pois não há mais como fechar os olhos e ouvidos para as revelações dos crimes praticados pela operação de Curitiba onde, segundo o ministro Gilmar Mendes, havia um verdadeiro “esquadrão da morte”.  

O fato é que o ídolo de barro Sergio Moro está desmoronando, junto com Deltan Dallagnol e os demais procuradores da força-tarefa, porque com as revelações da vaza-jato os responsáveis pela construção dessa excrescência no judiciário brasileiro não conseguem mais mantê-la de pé. Fruto da conivência de toda uma estrutura integrada, entre outros, pela mídia e pelos tribunais superiores, Moro adquiriu fama e poder mas, como nada é para sempre, chegou o dia da queda quando a ambição o levou ao Ministério da Justiça de Bolsonaro. Na verdade, ele só chegou tão alto porque o Supremo fez vista grossa para suas arbitrariedades iniciadas há mais de quinze anos, com o processo do Banestado no Paraná. O STF há muito conhecia os seus métodos mas não fez absolutamente nada para contê-lo, tornando-se, de certo modo, também responsável por suas ilegalidades, junto com a mídia corporativa, que o projetou nacional e internacionalmente. Chegou a hora, porém, da Suprema Corte penitenciar-se pelo monstro que ajudou a criar, não apenas anulando suas arbitrariedades mas, também, aplicando-lhe a devida punição, principalmente pelo crime de lesa-pátria. Só assim se saberá que é verdadeiro aquele axioma segundo o qual “a Justiça tarda mas não falha”.  

 

11
Fev21

Spoofing: o tiro no pé de Moro e no coração da Lava Jato

Talis Andrade

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira

“O mar da História é agitado!”. A frase do poeta e dramaturgo russo Vladimir Maiakovski cai como uma luva nos acontecimentos mais recentes que envolvem as novas divulgações sobre o grande compadrio entre o então juiz Sérgio Moro e a turma do Ministério Público do Paraná, no curso da operação Lava Jato, enquanto brincavam de fingir investigar corrupção.

A Lava Jato foi encerrada. A maior fraude jurídica da História, como disse Gilmar Mendes, já acabou

A chamada operação “Spoofing”, que nunca é demais lembrar, foi aberta a pedido de Moro enquanto ministro da Justiça para investigar a invasão dos celulares, cujos conteúdos mostram todas as armações entre ele e os procuradores da força-tarefa, resultou na prisão de quatro pessoas e na tentativa de enquadrar jornalistas. No entanto, terminou por se revelar um tiro no pé do ex-juiz e bem no coração da Lava Jato. A operação que determinou os rumos do país durante mais de seis anos, vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, com o respaldo fundamental da mídia, e foi encerrada formalmente no último dia 1º de fevereiro.

Foi justamente nos autos da Ação Penal em curso na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que apura os supostos crimes investigados na “Spoofing”, que foram periciados pela Polícia Federal os áudios e textos, e confirmada a autenticidade das mensagens, a despeito dos autores das conversas vazadas ainda insistirem em não reconhecê-las.

No afã de exercer seu poder de ministro de Estado, Moro não mensurou que terminaria por ajudar a produzir prova contra si mesmo e seus comparsas, com a confirmação da veracidade das conversas havidas e da checagem dos atos combinados entre ele próprio e os procuradores, além de outros atores envolvidos.

Quanto aos conteúdos, difícil fingir surpresa em qualquer revelação sobre as combinações entre os atores. Ao mesmo tempo em que o grau de promiscuidade é tamanho que torna impossível para qualquer cidadão ou cidadã não se indignar.

Nos novos diálogos fica cabalmente comprovado que aquelas horas de espetáculo midiático, no dia 14 de setembro de 2016, na apresentação do bizarro e infantil PowerPoint, não passavam de uma representação teatral. Muitos meses antes disso, o juiz que analisaria a denúncia já tinha conhecimento do teor dela, e teve que dar seu aval. Em uma das mensagens, trocadas em 16 de fevereiro de 2016, o então magistrado pergunta se os procuradores têm uma “denúncia sólida o suficiente”. Em seguida, o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, informa a ele linhas gerais do que os procuradores pretendiam apresentar contra Lula.

A forma como faziam a lavagem de provas ilegais com o conluio de autoridades estrangeiras, atuando clandestinamente no Brasil, também não é novidade. A força-tarefa recebia documentos e informações de autoridades estrangeiras fora dos trâmites legais. Quando eram considerados úteis, fazia o pedido internamente para validá-los, quando, de fato, já estavam sendo utilizados pelos procuradores. No caso da Suíça, seguia um jogo  combinado. Os procuradores brasileiros eram avisados sobre quais informações as autoridades suíças possuíam, e então solicitavam exatamente aqueles dados.

Os diálogos também falam em reunião conjunta com suíços e norte-americanos, divisão de pagamento, destinação de dinheiro apreendido, uso do dinheiro apreendido em poder de Moro para campanha do Ministério Público.

Ironicamente, o termo “Spoofing”, que tem origem no verbo spoof e significa enganar, fingir ou imitar, que faz alusão a burlar o acesso tecnológico de uma ou várias pessoas, deu nome a uma operação que jogou luz sobre fatos já narrados e denunciados, dessa vez sob a batuta do Poder Judiciário, que finalmente não pode mais calar-se ou fingir não saber.

Ao denunciar que seu celular e de várias autoridades foram clonados, Moro colocou-se na armadilha óbvia de assumir que as mensagens divulgadas são originárias dos aparelhos. Isso ou não haveria o crime de que acusa os hackers. Uma vez feita a perícia pela Polícia Federal, submetido a exames, nada mais há a considerar acerca da legitimidade e autenticidade dos textos e áudios.

Quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou no dia 9 de fevereiro de 2021 a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, nos autos da Reclamação Constitucional nº 43.007, deixando de conhecer os recursos internos feitos pelos membros da força-tarefa da Lava Jato, para que a defesa do ex-presidente Lula possa ter acesso aos conteúdos das conversas reveladas, deu um passo muito significativo, não apenas para reconhecer o direito de defesa de um cidadão que foi óbvia e injustamente perseguido e condenado, mas para situar a dimensão de um problema que é muito maior, mais profundo e mais grave.

Servidores públicos do sistema de justiça criaram uma enorme farsa sob a insígnia do combate à corrupção. Construíram uma bolha interativa em que se relacionavam com espelhos, em reiterada perspectiva unilateral de se apresentarem como heróis. Perderam, no caminho, qualquer pudor, qualquer mínimo apego à cultura democrática que criou as bases dos princípios do devido processo legal constitucional.

A Lava Jato foi encerrada formalmente. A maior fraude jurídica da História, como afirmou o ministro Gilmar Mendes, já acabou. O que é necessário agora é matar as raízes venenosas sobre as quais floresceu.

Tornar públicos os nefastos diálogos que apontam a miséria de espírito e ausência de caráter dos procuradores da República e do juiz, no exercício de suas funções públicas, é uma parte importante. Passo seguinte é considerá-los como provas bastantes para, junto a tudo quanto já alegado antes, determinar a nulidade dos processos contra o ex-presidente Lula.

Isso não é causa de um homem, é causa de uma sociedade.

Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato /PRERRÔ

08
Fev21

Por que as revelações da Spoofing devem ser de conhecimento público?

Talis Andrade

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Por Paulo Teixeira e Carol Proner

Porque revelam o comprometimento de membros da Lava Jato na lesão ao patrimônio público e na afronta à soberania nacional!

Já é notícia que os gabinetes de Ministros do Supremo Tribunal Federal preparam planilhas para organizar as informações contidas nos diálogos entre juiz e procuradores da Lava Jato no contexto da Operação Spoofing. Pelo menos 5 ordens de irregularidades estão sendo identificadas: 1. Indícios de antecipação de decisão (combinação de jogo processual); 2. Compartilhamento contínuo de informações sigilosas; 3. Interferência na produção de provas; 4. Falhas na cooperação com autoridades estrangeiras; 5. Falhas no caso Lula.

A última categoria reunirá as irregularidades no caso do ex-Presidente Lula e deverá servir para que o STF fundamente o já irrefutável reconhecimento da parcialidade na atuação do juiz Sérgio Moro quanto ao julgamento do Habeas Corpus de número 164.493/PR.

Importante notar que todos os critérios de classificação, inclusive os concernentes ao caso Lula, contém a dimensão do interesse público. Todos dizem respeito a qualquer um de nós, seja porque tratam de violação de regras elementares do devido processo legal, seja porque a perseguição jurídica e a condenação de Lula feriu de morte o direito à participação política nas eleições de 2018.

Mas há um aspecto que merece especial atenção quanto ao interesse nacional: o 4º critério, catalogado como “falhas na cooperação com autoridades estrangeiras”.

Falhas? Pois bem, o que os diálogos demonstram não são falhas, mas crimes. E crimes atinentes à própria soberania nacional com respectiva lesão ao patrimônio público.

As trocas informais, feitas à revelia dos órgãos competentes no âmbito do poder executivo, denotam a recorrência de colaboração clandestina entre os procuradores da Força-Tarefa junto a autoridades suíças e estadunidenses em prejuízo do interesse nacional.

Pelo que se sabe até o momento, os procuradores mantinham tratativas diretas e furtivas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outros órgãos públicos e privados daquele país, inclusive sobre valores e percentuais negociados em acordos de leniência. Os tratos a título oneroso foram realizados por meio da usurpação de competência estrita de outros poderes e órgãos do Estado, em especial do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado ao Ministério da Justiça.

Alguns diálogos evidenciam que as negociações foram feitas com o conhecimento de Sérgio Moro, ou até mesmo em resposta ao comando do juiz, como quando Dallagnol e Moro falam abertamente sobre “reunião conjunta com suíços e americanos para discutir percentuais da divisão do dinheiro” e a expectativa de que “suíços nos ajudarão a dar menos pros americanos”.

E há outros diálogos que revelam que a preocupação central dos agentes do Ministério Público não era a busca por uma solução justa e conforme os interesses nacionais, mas a intensificação da pressão internacional e da asfixia econômica às empresas brasileiras. Destaca-se a gravidade dos diálogos que tratam do acordo da Embraer e da informação de que o percentual de 10% negociado poderia ter chegado a 50% para o Brasil.

Diante do quadro apresentado, diversas medidas estão sendo movidas por parlamentares e advogados junto ao Supremo Tribunal Federal, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, bem como medidas em face da Procuradoria Geral da República noticiando o provável cometimento de crimes previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40, art. 317, 312, 319, 321, 325), na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13, art. 2º) e até mesmo na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83, art. 8º e art. 17), conforme notitia criminis apresentada pelo advogado Wadih Damous e pelo deputado Paulo Pimenta.

Até o presente momento, o material disponibilizado para acesso público é hermético e de difícil acesso. E o que se sabe é apenas uma pequena parte do que já se revela a maior fraude jurídica da história do Brasil

É espantoso o saldo de consequências negativas da Operação Lava Jato para o Estado Democrático de Direito, sem falar nas consequências econômicas diretas e indiretas provocadas pelo desmonte e desinvestimento nos setores de óleo e gás e da construção pesada no país.

Com tantos indícios de lesão ao patrimônio público, e considerando o empenho da “família Lava Jato” em restabelecer sigilo sobre o material apreendido na Operação Spoofing, torna-se urgente que a sociedade brasileira tenha acesso irrestrito aos arquivos e documentos para conhecer o que realmente aconteceu na Operação Lava Jato, sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro.

08
Fev21

STF, Lula e a Lava Jato

Talis Andrade

Em 5 de outubro de 1789, uma marcha de mulheres fez o rei Luís XVI deixar Versalhes Foto: Arte de Paula Cruz

 

por Luis Felipe Miguel

Diz a jornalista Mônica Bergamo que, mesmo reconhecendo a parcialidade de Moro, o Supremo não devolverá os direitos políticos a Lula.

Isso porque se debruçará apenas sobre os malfeitos ocorridos no julgamento relativo ao apartamento de Guarujá.

Caindo essa sentença, restaria de pé a condenação, igualmente farsesca, relativa ao sítio de Atibaia.

Moro também comandou a maior parte do processo do sítio, o que é mais do que suficiente para indicar a contaminação por sua parcialidade. Deixou o caso apenas quando assumiu o cargo com que Bolsonaro lhe recompensou os bons serviços prestados em favor de sua eleição.

A juíza que assumiu em seu lugar e que liquidou o processo em apenas dois meses foi Gabriela Hardt, de pública proximidade com o ex-tudo (ex-juiz, ex-ministro, ex-salvador da Pátria).

Proximidade tão grande que é líquido e certo que Moro é autor de pelo menos parte da sentença assinada por Hardt - a parte do copia-e-cola tão primário que esqueceram até de trocar "apartamento" por "sítio".

O Supremo não tem data prevista para julgar os malfeitos no processo do sítio de Atibaia. Eu apostaria que planeja deixar para depois de 2022.

É curioso, esse Supremo. Seus ministros frequentam os jornais fazendo análises de conjuntura, agem como líderes de bancada, são ativos participantes do tiroteio de insinuações e ameaças veladas que compõe o dia-a-dia da política.

Tornam-se, assim, suscetíveis a todo o tipo de pressão. Mas só quando elas partem de um lado do espectro político. Uma ilustração perfeita da "seletividade das instituições" de que falava Claus Offe.

Um cidadão que é vítima de conspiração judicial já é algo grave o suficiente para exigir ação célere das cortes superiores. Quando se trata de um líder político de envergadura, cuja condenação ilegal tem o condão de mudar resultados eleitorais, torna-se mais urgente ainda.

Mas o Supremo imprime ao caso seu passo de quelônio, como se não habitasse esse mundo.

- - -

Nota deste correspondente: Sérgio Moro conspirou para afastar Lula das eleições presidenciais de 2018, liderando o exitoso golpe de 2016, que tirou a esquerda do poder. A conspiração contra Dilma colocou Temer na presidência. Bolsonaro representa o continuismo.

Para a direita vencer as eleições presidenciais de 2022, o STF assume o corrilho, a farsa da cruzada de Moro, que inclusive pode ser candidato.

A bem-sucedida campanha judicial contra Lula, a vitória política da prisão de Lula, a guerra contra o inimigo único, o PT como símbolo da corrupção, e substituto do comunismo ateu contra a família, a propriedade, explicam porquê alguns ministros sempre agiram submissos ao juiz de piso, chefe supremo da autointitulada liga da justiça da autointitulada lava jato da autointitulada república de Curitiba. 

03
Fev21

“Crimes de Moro e Dallagnol se enquadram na Lei de Segurança Nacional”

Talis Andrade

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O professor de direito processual penal Fernando Hideo analisa os vazamentos de diálogos entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol que mostram o grau de cooperação entre ambos.

Por Pedro Zambarda de Araujo

O advogado Fernando Hideo Lacerda deu uma explicação clara do que é a Operação Lava Jato para os meios jurídicos.

“Não tenho nenhuma preocupação em contrariar a Lava Jato. A minha preocupação é em contrariar a Constituição”.

“A Lava Jato é uma farsa”.

O problema, no entanto, é que ainda há muita mídia no Brasil que não entendeu que a Lava Jato é uma farsa.

Confira o comentário de Hideo.

 

03
Fev21

E agora, o que falta para liquidar a farsa?

Talis Andrade

Charge: Lula lidera as intenções de voto para as eleições de 2018 - Jota A  - Portal O Dia

 

Por Eric Nepomuceno /Jornalistas pela Democracia

Pois é: já não se trata de trabalho jornalístico, como o que o pessoal do The Intercept Brasil fez e divulgou associando-se a veículos tradicionais do grande oligopólio de comunicações e também à edição local do El País, de longe o que de melhor existe na nossa imprensa.  

Não se trata mais de vazamentos: agora, cumprindo uma determinação expressa de Ricardo Lewandowski, que integra a corte suprema de justiça, tanto a defesa de Lula como todos nós temos a cesso a 50 páginas de diálogos entre Deltan Dallagnol, que encabeçava a tropa de procuradores da famigerada Lava Jato, e o juiz Sérgio Moro.

Essas 50 páginas não chegam a 5% do total de registros de conversas entre os dois. São, porém, mais do que eloquentes – são estridentes – provas de que tudo foi manipulado, e não só em relação a Lula: outros réus e investigados passaram pelo mesmo processo criminoso da dupla.

Sérgio Moro, incensado pelos grandes meios que há muito deixaram de ser, se é que alguma vez foram, de informação, atuando como meios de deformação, agiu sem pudor algum.  

O juizeco provinciano elevado a santo no altar dos farsantes esbanja desonestidade, manipula desavergonhadamente todo o processo, e conta com a fiel cumplicidade de Dallagnol.  

Essa dupla de facínoras formou o eixo ao redor do qual circularam todos os demais manipuladores, tanto os dos meios de comunicação como os poltrões instalados nas instâncias superiores da Justiça, que a tudo assistiram inertes. E enquanto a política era demonizada, as portas eram escancaradas para que um psicopata chegasse à presidência da República e instaurasse primeiro o caos, e depois, o genocídio.

A partir da divulgação dos diálogos que compõem o comportamento putrefato principalmente de Sérgio Moro, está aberto o espaço para duas perguntas que terão necessariamente de ser respondidas o quanto antes.

A primeira: até quando vão manter essa farsa abjeta e deixar dois imundos morais como Dallagnol e Moro perambulando livremente por aí? Quanto mais será preciso esperar para anular a farsa inteira, cujo único e exclusivo objetivo era manter Lula longe das urnas?

A segunda: será que algum dia os grandes meios de comunicação terão a decência mínima, ínfima, de reconhecer sua responsabilidade na farsa que culminou com a destruição do país? No genocídio levado a cabo com eficiência pelo psicopata que ajudaram a instalar no poder?

Por rigorosa prescrição médica não vejo a Globo. Mas confesso minha enorme tentação em desobedecer quem cuida desta minha pobre saúde e acompanhar o Jornal Nacional por esses dias.  

Será que o bonitão e a bonitinha irão dedicar meia hora contando o que dois canalhas chamados Moro e Dallagnol tramaram, como agiram, e quais foram as consequências? 

 

26
Dez20

'Moro é um canalha e Dallagnol um moleque'

Talis Andrade

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247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) desferiu críticas pesadas a Sérgio e a Deltan Dallagnol, ex-juiz e ex-procurador da Lava Jato, respectivamente. "Uma farsa chamada lava-jato capitaneada por um juiz canalha e parcial e um moleque do MPF de Curitiba. Moro e Dallagnol quebraram construtoras, desempregaram milhões de Brasileiros, prenderam injustamente Lula e elegeram um fascista odioso e genocida!", escreveu o parlamentar no Twitter.

O homem conhecido como "hacker de Araraquara", Walter Delgatti Neto, responsável pior divulgar mensagens trocadas entre membros da operação, afirmou que Moro e Dallagnol planejavam a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Neto foi preso em 2019 pela Polícia Federal, na operação Spoofing, acusado de invasão de celulares de autoridades. Em entrevista, ele disse que foi pressionado a citar, em delação, o jornalista Glenn Greenwald - o norte-americano faz reportagens sobre condutas ilegais da Lava Jato, ao apontar que Moro agia como uma espécie de assistente de acusação.

Paulo Pimenta
@DeputadoFederal
Uma farsa chamada lava-jato capitaneada por um juiz canalha e parcial e um moleque do MPF de Curitiba. Moro e Dallagnol quebraram construtoras, desempregaram milhões de Brasileiros, prenderam injustamente Lula e elegeram um fascista odioso e genocida!
 
 
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18
Dez20

Quem aceita ser processado por um Ministério Público não isento?

Talis Andrade

Blog da Janice: Maio 2013

 

    • POR MARCO AURÉLIO DE CARVALHO 

       

    • Quantas vítimas podem ser contabilizadas pelo agir meramente estratégico, não objetivo, do Ministério Público, nas várias esferas?

      Quando o ex-presidente Lula teve sua pena aumentada pelo TRF-4 no caso do triplex da OAS, a comunidade jurídica debruçou-se sobre a decisão, para mostrar as falhas e as inconsistências processuais.

      Um jurista e professor, porém, viu algo que ninguém tinha visto: o item 9 do famoso acórdão. 

      Disse Lenio Streck – e é dele que quero falar – em vários textos e no Livro das Suspeições, que coordenou junto comigo: “O item 9 do acórdão que condenou o ex-presidente Lula continha algo muito estranho: ‘Não é razoável exigir-se isenção dos Procuradores da República, que promovem a ação penal. A construção de uma tese acusatória – procedente ou não -, ainda que possa gerar desconforto ao acusado, não contamina a atuação ministerial. (TRF-4 – ACR: 50465129420164047000 PR 5046512-94.2016.4.04.7000). O texto é claro e transitou em julgado. O TRF-4 deixou assentado que o Ministério Público pode agir sem isenção’.”

      O TRF4 reconhecia, explicitamente, que o Ministério Público agira parcialmente. Estrategicamente. Sem isenção. Já de há muito Lenio Streck trabalha na busca da construção de uma legislação que obrigue o Ministério Público a agir com imparcialidade. 

      Ele conhece o tema e a instituição. Ele esteve lá por 28 anos. 

      Elaborou um projeto que foi encampado pelo Senador Anastasia (PL 5.282/2019), ficando conhecido como  “projeto Streck-Anastasia”, pelo qual se busca obrigar o MP a investigar e agir nos moldes preconizados pelo Estatuto de Roma, do qual, aliás, o Brasil é signatário desde 2002. 

      Este Estatuto obriga o órgão acusador a buscar a verdade, seja para qual lado for. 

      Na Câmara,  tramita idêntico projeto, de 6233/2019, ali assinado pelo Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO).

      A ideia vem calando fundo nos setores democráticos do Direito brasileiro. 

      Há poucos dias o ministro Gilmar Mendes proferiu uma decisão paradigmática, adotando a tese de Lenio Streck. 

      O ministro indeferiu liminarmente uma ADPF (758) interposta pela Confederação Nacional do Ministério Público (NONAMP) que visava a inquinar de inconstitucionais decisão proferida em habeas corpus coletivo emanada do STJ.

      Disse o ministro Gilmar, citando a justificativa do projeto Streck-Anastasia, que o Ministério Público é uma instituição que deve proteger a ordem jurídica e os direitos fundamentais, e não deve ser um órgão exclusivamente voltado à acusação e obtenção da condenação do réu. 

      Gilmar Mendes apontou que a tese da CONAMP é baseada na “controvertida e injuriosa premissa de que a defesa das prerrogativas dos membros do MP confunde-se com o interesse processual da acusação, como se a ordem concessiva dos habeas corpus pudesse de forma direta violar o interesse coletivo da categoria”. E complementou, desmentindo, assim, o item 9 do famoso acórdão do TRF-4:

      “A instituição [MP] foi arquitetada, portanto, para atuar desinteressadamente no arrimo dos valores mais encarecidos da ordem constitucional, razão pela qual o legislador conferiu inclusive a atribuição para impetrar habeas corpus em favor de pessoas submetidas a restrições indevidas em sua liberdade de locomoção (artigo 654 do CPP)”.

      Decisão corajosa e oportuna.

      Observe-se que já em 2003 o hoje ministro Rogério Schietti (ex-membro do MP), no seu livro Garantias processuais nos recursos criminais, abordava essa relevante questão, chamando-a de “objetividade da atuação do MP”. Para tanto, o ministro Schietti citou o art. 358 do Código de Processo da Itália (1988), que impõe ao Ministério Público, na fase das investigações preliminares ao juízo, o dever de  desenvolver também o esclarecimento de fatos e circunstâncias “a favore della persona sottoposta alle indagine”. Vale dizer, atua, desde aquela fase, com o propósito de obter justiça e não apenas de recolher dados instrutórios contrários aos interesses do imputado. Isso se repete no art. 53º do Código de Processo Penal de Portugal (alterado pela lei 59/98).

      E Schietti é definitivo ao lembrar o art. 7º do Estatuto Orgánico del Ministero Fiscal de Espanha, que reza que “por el principio de imparcialidad el Ministerio Fiscal actuará con plena objectividad e independencia en defesa de los intereses que le estén encomendados”.

      Assim, somadas a exigência de objetividade de que trata Schietti com a fundamentação abordada por Streck no Projeto, tem-se que está na hora de rever a atuação do MP. 

      Quantas vítimas podem ser contabilizadas pelo agir meramente estratégico, não objetivo, do Ministério Público, nas várias esferas? 

      Quantas reputações destruídas?

      Eis a pergunta que, pelo voto do min. Gilmar Mendes, começa a ser respondida. 

      Com a palavra, a comunidade jurídica.

      Cumprimentos ao ministro Gilmar, min. Schietti, sen. Anastasia, dep. Fokus e aos processualistas e constitucionalistas que sustentam essa posição. 

      A falta de objetividade na ação do Ministério Público já chegou ao seu limite.

      Cumprimentos ao grande jurista e professor Lenio Streck, incansável na luta pela Constituição e das garantias processuais. Nas grandes lutas travadas nos últimos anos (presunção da inocência, suspeição de Moro, arbitrariedades da lava jato, agir estratégico do MP, a luta pelo correto sentido do art. 142 da CF, a defesa do STF contra Contempt of Court, para citar apenas essas), Lenio Streck esteve e está na linha de frente.

      Como ele mesmo diz, Stoik Mujic.

TRIBUNA DA INTERNET | Maior interação do Ministério Público com a Polícia é  a tendência internacional

17
Dez20

Um Habeas Corpus e a demora do julgamento

Talis Andrade

JUSTIÇA" LENTA, DEMOCRACIA E … (frases e charges) – Sarau Para Todos

O Habeas Corpus impetrado a favor do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita faz dois anos no STF, me leva a refletir sobre vários aspectos, mas neste espaço quero destacar apenas a questão do tempo da Justiça, que passa a significar injustiça.

O Habeas Corpus 164.493 foi protocolado em 5/11/2018 e incluído na sessão de julgamento do dia 4/12/2018, data em que o ministro Gilmar Mendes pediu vista; em 25/6/2019 foi julgado um pedido de liminar, que foi denegado, e a turma deliberou adiar o julgamento do mérito; na época, entendeu-se que retornaria após o recesso, mas até a presente data o Habeas Corpus não foi julgado.

Como é possível que a ação que deveria ser a mais pronta do nosso ordenamento esteja aguardando tanto tempo? E ainda mais quando o próprio STF divulga em seu site, em novembro de 2019, que levou três meses em média para julgamento dos recursos criminais, se levar em conta 82% dos processos?       

O Habeas Corpus é o instrumento mais forte e importante do sistema de direitos, pois visa a resguardar os indivíduos em relação aos abusos que podem ser praticados por agentes estatais. Tão forte é sua importância e a nota do que deve ser sua eficácia que por vezes é nomeado como remédio heroico.

Está inserido na Constituição Federal de 1988, com nota de gratuidade, entre os direitos e as garantias fundamentais no artigo 5º, inciso LXVIII — “conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, mas já era constitucionalizado desde a Constituição de 1891, e com previsão infraconstitucional ainda antes, em 1832, com regramento do Código de Processo Criminal.

Todos os operadores do Direito sabem de sua grandeza, seja pelo objeto, seja pelo autor da violação de direito.

Há um volume enorme de processos dessa natureza, conforme se vê nos dados dos tribunais, mas volta e meia se cogitam mecanismos, judiciais ou legislativos, para cercear o seu uso. Mas a verdade é que, limitando a ação, não teremos uma diminuição da causa de sua interposição, ou seja, as violações especialmente praticadas por agentes estatais do Judiciário não sumirão do mapa — minha hipótese é que aumentariam.

As escolas da magistratura, no curso de aperfeiçoamento inicial, sempre pisam na tecla da prioridade do HC, da urgência e rapidez necessárias, como estabelecido na normativa brasileira. Não foi diferente no meu curso preparatório, o primeiro realizado pela Escola Paulista da Magistratura do TJ-SP, em janeiro de 1989.

Para mim, informar um HC, o mais rápido possível, era como uma questão vital. No início da minha carreira, não tínhamos os mecanismos tecnológicos disponíveis nos dias de hoje e quando mudamos o fórum para o bairro da Barra Funda, em razão da distância física dos tribunais, um veículo levava diariamente as informações que entregássemos até certo horário para o Tacrim e o TJ-SP. Ainda que sem tecnologia, de um modo precário, sempre se procurou agilizar as informações para que o tribunal pudesse dar a prestação jurisdicional com a urgência demandada por esse tipo de ação.

Ainda sobre o tema de prioridade, importante anotar duas normas infraconstitucionais: o Estatuto do Idoso de 2001, que estabeleceu no artigo 71 que “é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância”, e o Código de Processo Civil de 2015, que estabeleceu logo no inciso I do artigo 1048 a prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Nos regimentos dos tribunais também encontramos repisadas normas pra tratar de urgência e prioridade.

Em relação ao Habeas Corpus, o artigo 149 do Regimento Interno do STF determina que em primeiro lugar no rol de prioridade, no julgamento do Plenário, deverá vir o Habeas Corpus, depois os processos de extradição e, na sequência, as causas criminais, entre estas primeiro as de réu preso e depois as de réus soltos, e assim por diante.

E mais, para que os julgamentos não se perpetuem, determina o artigo 134 do regimento que se algum dos ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente.

E, no período da Covid-19, o CNJ expediu resolução em 19 de março deste ano que expressamente incluiu o Habeas Corpus como primeira matéria a ser assegurada no plantão (artigo 4º, inciso I, resolução 313).

E, voltando à Constituição de 88, importante lembrar que a reforma do Judiciário, pela emenda 45/2004, introduziu o princípio da celeridade processual no inciso LXXVIII. Todos têm direito ao processo em um prazo razoável. Ainda emitiu uma ordem para todos os tribunais ao determinar a distribuição imediata de todos os processos, em todos os graus de jurisdição (artigo 93, inciso XV), e, assim, aboliu a prática do represamento para qualquer membro do Judiciário.

O que se pretende com essa norma de razoabilidade do prazo de julgamento é que a Justiça seja tempestiva e eficiente. Está intimamente ligada à cláusula do devido processo legal, todas firmadas de longa data pela normativa internacional dos tratados internacionais e regionais e declarações de direitos humanos.

Esse quadro de mora na decisão aponta para a exigência estabelecida em 2002 pela ONU, que editou os Princípios de Bangalore e Conduta Judicial a partir da premissa que o Judiciário é pilar da democracia e deve exercer valores que levem a população a ter confiança no poder que é o último refúgio dos cidadãos. Não por outra razão, tais princípios elencam seis valores a serem seguidos por juízes mundialmente: independência, imparcialidade , integridade , idoneidade, igualdade e competência/diligência.

A sujeição à lei é da substância do Estado democrático de Direito, que não admite o arbítrio de cada um dos milhares de magistrados e o tempo desarrazoado de um processo no julgamento de um Habeas Corpus diz diretamente para a pessoa que sofre a coação, mas diz muito para o país, em razão dos impactos que ela gera para além do sujeito, além da imagem do próprio Judiciário.

Há evidente disfuncionalidade do tempo da Justiça quando se constatam tempos infindáveis para julgamento de um Habeas Corpus no STF, fato que deve ser enfrentado como uma das mazelas que rompem a credibilidade e a confiança do Poder Judiciário.

Há um dever republicano de colocação desse processo em julgamento. Espera-se que o processo de Habeas Corpus, tão longevo, seja, enfim, julgado e, no mérito, que o STF encontre a oportunidade de reafirmar os princípios de Bangalore, que determinam a imparcialidade do magistrado como regra de conduta para que julgamentos não sejam vistos como fraudes, mas como instrumentos da democracia.

JUSTIÇA" LENTA, DEMOCRACIA E … (frases e charges) – Sarau Para Todos

11
Dez20

Moro mais do que suspeito (filme)

Talis Andrade

#AnulaSTF

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Por Paulo Donizetti de Souza /RBA

O Comitê Lula Livre lança hoje (10) nas redes sociais o filme Moro: Mais que Suspeito.

Classificada pelos organizadores como documentário de curta metragem (20 minutos), a produção compila, por meio do resgate de fatos e elementos interligados, o que considera provas da suspeição de Sergio Moro na condução de um processo que levou à eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

O lançamento ocorre no Dia Internacional dos Direitos humanos, e também dos 72 dois anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E marca, ainda, o fato de o julgamento da suspeição de Moro dormir na fila do Supremo Tribunal Federal há dois anos – objeto da campanha #AnulaSTF.

O material é organizado cronologicamente. Mostra a atuação do ex-juiz como articulador da acusação e julgador ao mesmo tempo. E reforça o objetivo da Lava Jato de excluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, franco favorito, das eleições presidenciais vencidas pelo ex-capitão.

O trabalho da campanha #AnulaSTF reúne e explica pelo menos sete provas de que Sergio Moro agiu com parcialidade e de a equipe da Lava Jato tinha em Lula não um réu qualquer, mas um inimigo.

primeira prova começa com a condução coercitiva a que Moro submeteu Lula em março de 2016.

A segunda, o grampo executado e divulgado ilegalmente por Moro, de conversas entre Lula e Dilma Rousseff. Pela ação, Moro foi apenas advertido e pediu “escusas“. Isso depois de impedir que Lula compusesse o governo e trabalhasse pela contenção da crise política que levaria ao impeachment.

A gratidão de Bolsonaro

A terceira prova listada em Moro: Mais que Suspeito é a condenação de Lula, sem crime e sem provas, pelo caso do tríplex no Guarujá, em julho de 2017. O procurador Deltan Dallagnol mostrou temor pela falta de consistência da acusação, isso cinco dias antes da condenação, conforme revelou a Vaza Jato.

A quarta prova ficou demonstrada pelo abuso de autoridade de Moro e dos juízes do TRF4, quando impediram a soltura de Lula determinada pelo magistrado Rogério Favreto.

A quinta prova lista no filme é adiamento de um depoimento de Lula em agosto de 2018, que o impediu de se manifestar publicamente em sua defesa, quando já estava há meses preso em Curitiba.

A sexta prova foi o vazamento da delação de Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno da eleição. A delação havia sido rejeitada pelo Ministério Público três meses antes, segundo lembra o filme, e foi anulada dois anos depois pelo STF.

E, por fim, a sétima prova, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro. O próprio presidente agradece ao ex-juiz e o responsabiliza pela sua eleição.

Todos esses são componentes são esmiuçados e os pontos entre um e outro, interligados.

O filme Moro: Mais que Suspeito, será lançado às 19h nas redes do Instituto Lula. O programa Bom para Todos, da TVT, fará uma exibição antecipada às 15h desta quinta (10). O programa pode ser visto também aqui, na RBA. Assista:

 

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