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A lenta recuperação da economia brasileira indica que o país “passa pela mais grave crise desde a década de 1880” e a renda per capita do ano de 2019 é “quase 9% menor ao do mesmo ano de 2014”, quando iniciou a recessão econômica, diz o economista Márcio Pochmann à IHU On-Line. Apesar de a renda nacional não ter aumentado nos últimos anos, “a riqueza dos já muito ricos segue aumentando, uma vez que o ônus de toda a crise tem sido repassado para a classe trabalhadora. Em 2018, por exemplo, enquanto o PIB teria variado 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, os ganhos financeiros foram multiplicados por mais de sete vezes”, menciona. E acrescenta: “Neste primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil fecha a primeira década perdida em termos econômicos do século XXI. Nos últimos 40 anos, o país acumula duas décadas perdidas”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o economista reflete sobre o processo de desindustrialização da economia brasileira e sobre a inserção do país na revolução tecnológica. “A industrialização é a coluna vertebral de um país desenvolvido. Com a precoce desindustrialização brasileira, o Brasil regride à condição da procissão dos milagres descritos por Sergio Buarque de Holanda no seu livro a “Visão do Paraíso”, que predominou entre o início da colonização lusitana (1500) e o final da República Velha (1889-1930). Ou seja, a dependência do exterior determina o tipo de produção interna que deve ser fomentada para a exportação, conforme demonstraram os anteriores ciclos econômicos do açúcar, ouro, borracha, café e agora dos bens do agronegócio assentados na exploração dos recursos naturais e mão de obra barata”, avalia.

Márcio Pochmann (Foto)

Márcio Pochmann é graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente é professor titular no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Entre seus livros, destacamos Políticas do trabalho e de garantia de renda – O capitalismo em mudança (São Paulo: Editora São Paulo); E-trabalho (São Paulo: Publisher Brasil, 2002) e Desenvolvimento, trabalho e solidariedade (São Paulo: Cortez, 2002). 

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como o senhor está analisando a conjuntura nacional, em especial a situação econômica do país? Como analisa especificamente os dados que apresentam uma lenta recuperação econômica?

Márcio Pochmann - O Brasil passa pela mais grave crise desde a década de 1880, quando o capitalismo se tornou o modo de produção dominante. Já são seis anos de uma economia paralisada no patamar quase 5% inferior ao registrado no ano de 2014, sendo a renda per capita do ano de 2019 quase 9% menor ao do mesmo ano de 2014. Isso se a renda nacional fosse equanimemente repartida, pois para 90% da população houve piora, salvo os 10% mais ricos, inclusive com o aumento da quantidade de bilionários.

Noutras palavras, a renda nacional não aumenta, porém a riqueza dos já muito ricos segue aumentando, uma vez que o ônus de toda a crise tem sido repassado para a classe trabalhadora. Em 2018, por exemplo, enquanto o PIB teria variado 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, os ganhos financeiros foram multiplicados por mais de sete vezes.

Com a crise, a aceleração do desmonte da sociedade urbana e industrial, o esvaziamento das políticas públicas, a ausência do Estado e o distanciamento das instituições de representação de interesses (partidos, sindicatos, associações estudantis e de bairros, entre outras) trazem consigo o protagonismo crescente de igrejas e de milícias e crime organizado.

Não há experiência internacional comprovada de país que conseguiu crescer sustentadamente com o receituário neoliberal atualmente aplicado no país. Neste primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil fecha a primeira década perdida em termos econômicos do século XXI. Nos últimos 40 anos, o país acumula duas décadas perdidas. 

IHU On-Line - Como compreende a chamada Revolução 4.0?

Márcio Pochmann - O progresso tecnológico tem sido utilizado como ideologia de acomodação da classe trabalhadora diante da gravidade socioeconômica em que o país vive, pois ao se adotar do terrorismo de dados não comprovados de destruição de empregos, objetiva-se submeter à pacificação pelo acirramento da competição individual no interior do mundo do trabalho pelas falsas saídas da qualificação e flexibilização dos contratos do trabalho, todas elas de padrão de vida e trabalho rebaixadas.

Acontece que os países atualmente com maior avanço tecnológico (EUA, Alemanhae China) não são os que apresentam maiores taxas de desemprego, pelo contrário. Têm problemas por conta da precarização dos postos de trabalho gerados pelo receituário neoliberal, mas não desemprego tecnológico.

Países como o Brasil, por exemplo, com desemprego massivo e que tem 1/3 da força de trabalho à procura de uma ocupação, não se destacam pelo avanço tecnológico. Aliás, no Brasil os poucos setores com algum investimento tecnológico foram os que mais empregos criaram, como nos casos dos setores financeiros (casas lotéricas, fintech e outros) e telecomunicações (call center, TV por assinatura e outras). Em geral empregos precários como aqueles que se expandem com a adoção das novas tecnologias de comunicação e informação na mobilidade de pessoas e mercadorias, como Uber e outras modalidades. Em síntese, a tecnologia não determina emprego, mas a política de repartição dos ganhos de produtividade que abre a possibilidade de melhor gerir a relação entre o tempo de vida e trabalho, permitindo reduzir jornada de trabalho, postergando a idade de ingresso no mundo do trabalho.

Na primeira Revolução Industrial e Tecnológica - RIT, ao longo do século XIX, o tempo de trabalho heterônomo (aquele realizado para financiar a sobrevivência) comprometia 2/3 do tempo de vida humano, em geral. Durante o século XX, com a segunda RIT, a política de redistribuição dos ganhos de produtividadepossibilitada pela inovação tecnológica permitiu que o tempo de trabalho ocupasse 40% do tempo de vida, em média.

Não fosse o terrorismo praticado pela retórica atual da tecnologia dizimadora de empregos, cujo objetivo é o de impedir que o poder dos trabalhadores seja traduzido em poder político, capaz de reconfigurar a política de redistribuição dos ganhos de produtividade, o trabalho heterônomo poderia significar cerca de 1/5 do tempo de vida, com ingresso no mundo do trabalho após a conclusão do ensino universitário, educação para vida toda e jornada semanal de 12 horas de trabalho.

Sem que o poder dos trabalhadores se converta em poder político, o salto nos ganhos de produtividade continuará sendo favorável a maior concentração da renda, riqueza e poder. No Brasil, somente os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que outros 95% da população, assim como apenas seis homens brancos e velhos (Jorge Lemann - AB Inbev, Joseph Safra - Banco Safra, Marcel Telles - AB Inbev, Carlos Sicupira - AB Inbev, Eduardo Saverin - Facebook e Ermirio de Moraes - Grupo Votorantim) concentram, juntos, uma quantidade de riqueza que equivale à somatória do que ganha a metade da população brasileira.

IHU On-Line - Nas últimas décadas, muitos economistas têm chamado atenção para a desindustrialização brasileira e para a falta de investimento em ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo, muitos apostam que o futuro da economia dependerá dos avanços da chamada Revolução 4.0. Diante desse contexto, ainda faz sentido o Brasil se preocupar com o fenômeno da desindustrialização?

Márcio Pochmann - A industrialização é a coluna vertebral de um país desenvolvido. Com a precoce desindustrialização brasileira, o Brasil regride à condição da procissão dos milagres descritos por Sergio Buarque de Holanda no seu livro a “Visão do Paraíso”, que predominou entre o início da colonização lusitana (1500) e o final da República Velha (1889-1930). Ou seja, a dependência do exterior determina o tipo de produção interna que deve ser fomentada para a exportação, conforme demonstraram os anteriores ciclos econômicos do açúcar, ouro, borracha, café e agora dos bens do agronegócio assentados na exploração dos recursos naturais e mão de obra barata.

Os Estados Unidos sempre atuaram nos países das Amerias do Sul, Central e México via serviços de inteligência (espionagem), ofertando dinheiro para combater a fome (Usaid, Aliança para o Progresso), comprando políticos, financiando campanhas de parlamentares (Ibad). 

Todos esses programas visavam manter governos da direita, pelo voto democrático - um idealismo utópico que foi quebrado com a eleição de Allende, no Chile, e de Jango no Brasil. 

Em 1961, a Escola das Américas decidiu pela formação de ditadores militares. 

Foi quando retornaram os marechais.

A ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985. Não demorou muito para o povo votar em governos da esquerda:

Lula e Dilma, no Brasil.

Nestor Kirchner (2003) e Cristina Kirchner, na Argentina.

Rafael Correa (2007) no Equador.

Evo Morales (2006) na Bolívia.

Fernando Lugo (2008 - 2012) no Paraguai.

Hugo Chaves (1999) e Nicolás Maduro (2013), na Venezuela. 

Para derrubar presidentes (Lugo, Dilma), para conspirar golpes (Maduro e Morales), para evitar o retorno de presidentes de esquerda como Lula (que continua preso), Rafael Correa (que tentaram prender), Cristina (ameaçada de ser presa), os Estados Unidos nestes novos tempos, novas armas, usam a justiça, que no Brasil tem o nome fantasia de Lava Jato, que elegeu Jair Bolsonaro presidente. 

Os Estados Unidos facilitaram meios de encher os cofres dos justiceiros da direita.

Para a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o acordo bilionário firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba, a Petrobras e autoridades dos EUA, para a criação de uma fundação evidencia a trama para "entregar informações estratégicas e acabar com nossa soberania"

Em uma postagem nas redes sociais, Gleisi anexou um trecho da reportagem do site Conjur que destaca a proximidade da relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

"Em maio de 2018, o advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJur que as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais. O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores, segundo Appleton", diz um trecho da reportagem.

Para Gleisi, "esta é maior evidência de que o recurso da pretensa Fundação do MP é a propina que a turma da Lavajato recebeu dos EUA para entregar a Petrobrás". "Essa é corrupção e lavagem de dinheiro de todo esse processo da força tarefa! Entregar informações estratégicas e acabar com nossa soberania", completou.

Este serviço sujo de espionagem, de lesa-pátria era realizado com o dinheiro sujo para um suposto combate ao tráfico de drogas. Agora o entreguismo vem sem realizado por juízes e promotores.

O portal Conjur, o mais respeitado site jurídico do País, revela detalhes do acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em troca dos R$ 2,5 bilhões que serão entregues pela estatal a uma fundação capitaneada pela República de Curitiba, chefiada por Deltan Dallagnol, a estatal irá repassar informações comerciais sigilosas e suas patentes ao governo norte-americano. Ou seja: a Petrobrás não é mais brasileira e o Brasil passa a ser oficialmente uma colônia. 

Por Fernando Martines, do Conjur – Ao que tudo indica, a "lava jato" se tornou um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviada do Tesouro para um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em troca do dinheiro vir para o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

Em troca de dinheiro da Petrobras ficar no Brasil, empresa garantirá aos EUA acesso a informações comerciais sigilosas, inclusive patentes, mostram acordos

Tudo isso está previsto no acordo assinado pela estatal brasileira com o DoJ em setembro de 2018, conforme notou reportagem do site Jornal GGN. O acordo diz que a Petrobras pagaria US$ 853 milhões de multas para que não fosse processada pelos crimes de que é acusada nos EUA. Só que em janeiro foi divulgado que boa parte desse dinheiro será enviado ao Brasil — clique aqui para ler o acordo, em inglês.

A grande jogada é que o dinheiro deveria ir para o Tesouro. Pelo menos é o que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação das verbas recuperadas pela "lava jato". E o acordo da Petrobras com o MPF prevê o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e gerido por uma fundação controlada pelo MPF — embora eles jurem que apenas vão participar do fundo. 

A parte principal do acordo com o DoJ trata das obrigações da estatal brasileira de criar um programa de compliance e um canal interno de relatórios de fiscalização. Mas os anexos é que tratam do principal: o destino do dinheiro em troca das informações sobre as atividades da Petrobras.

"Os relatórios provavelmente incluirão informações financeiras, proprietárias (de patentes), confidenciais e competitivas sobre os negócios (da empresa)", diz uma cláusula do acordo com o DoJ.

E a intenção parece mesmo ser transformar dados sobre a estatal em ativos do governo americano: "Divulgação pública dos relatórios pode desencorajar cooperação, impedir investigações governamentais pendentes ou potenciais e, portanto, prejudicar os objetivos dos relatórios requeridos. Por essas razões, entre outras, os relatórios e o conteúdo deles são destinados a permanecer e permanecerão sigilosos, exceto quando as partes estiverem de acordo por escrito, ou exceto quando determinado pela Seção de Fraude e a Secretaria (Office), pelos seus próprios critérios particulares, quando a divulgação promoveria o avanço da execução das diligências e responsabilidades desses órgãos ou que seja de outra forma requeridos por lei", afirma o termo do acordo. 

A interferência do DoJ vai até o ponto de quem pode ou não ser funcionário e diretor da Petrobras. "A companhia [Petrobras] não irá mais empregar ou se afiliar com qualquer um dos indivíduos envolvidos nos casos desta ação. A companhia deve se engajar em medidas corretivas, incluindo repor seus diretores e a diretoria executiva".

MPF e DoJ
A relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos parece já ser algo maduro. Em maio de 2018, o advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJur que as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais.

O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores, segundo Appleton.

NSA
Nunca é demais lembrar que o esquema de espionagem internacional de larga escala montado pelo governo dos EUA voltou suas baterias contra o Brasil e, especialmente, a Petrobras.

Documentos divulgados em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), mostraram que as comunicações da ex-presidente Dilma, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras foram monitoradas pela NSA.

À época, Snowden disse que a espionagem tinha como alvo as tecnologias envolvidas na exploração de petróleo na camada do pré-sal. De acordo com as reportagens feitas pelo jornal The Guardian e pela TV Globo na época, o programa da NSA tinha o objetivo de proteger os EUA de ameaças terroristas. No caso do Brasil, no entanto, os objetivos eram puramente comerciais.

Clique aqui para ler o acordo entre Petrobras e EUA. Com informações do portal 247

por Pedro Maciel

"Sou da opinião de que a reflexão sobre a cultura brasileira deve ser o ponto de partida para o debate sobre as opções do desenvolvimento".                        (Celso Furtado)

- O que é Estado de Polícia?

Bem, me socorro do "Dicionário de Política" de Bobbio, Matteucci e Paquino para dizer que o Estado de Polícia é instrumento de se que serve "o príncipe" para impor a sua presença e autoridade, contra as forças tradicionais ou contra o chamado arranjo institucional vigente.

O Estado de Polícia de Moro e Bolsonaro é a representação de uma indesejada transição do Estado Constitucional, do Estado Social e Democrático de Direito, para um campo nebuloso onde Direitos são relativizados.

Em síntese, o Estado policial é o tipo de organização estatal fortemente baseada no controle da população (e, principalmente, de opositores e dissidentes) por meio da polícia politica, das forças armadas e outros órgãos de controle ideológico e repressão política.

Historicamente, o Estado de polícia é um tipo de Estado em que o soberano é isento de qualquer limite formal ou controle jurisdicional. Em decorrência disso, o campo de ação da polícia acaba por se estender por toda a administração pública, à exceção das forças armadas e nos assuntos financeiros, sendo assim, Paulo Guedes – representante do braço financeiro e ultraliberal de um governo servil a interesses do Império - pode seguir diligentemente trabalhando pela entrega do controle da Previdência ao setor financeiro.

Segundo teóricos do absolutismo a ampliação dos poderes do Estado seria moralmente justificável por sua finalidade, que seria a de trazer bem-estar e felicidade aos indivíduos; e, diziam, só o Estado absoluto poderia dispor do poder e dos meios necessários (inclusive a coação física) à realização de tal finalidade, por não estar sujeito às suas próprias leis.

Tal concepção resulta em uma confusão entre fins (a felicidade dos súditos) e meios (o poder do Estado). É essa confusão que fundamenta o surgimento do Polizeistaat - o Estado de polícia ou Estado policial.

Historicamente ao Estado policial sucede o Estado de Direito, mas Moro e Bolsonaro buscam inverter a roda do processo civilizatório.

Não há dúvida alguma que no contexto das democracias constitucionais contemporâneas a instituição de um Estado Policial é um retrocesso, trata-se de decisão que contamina as estruturas e instituições, que corrompe os poderes e seus membros. Vemos a inauguração de um Estado marcado pelo uso intenso das forças da ordem ou de policia secreta, basta imaginarmos a alegada relação de Bolsonaro e seus filhos com as milícias. A ideia de Estado policial aparece, então, ligada ao totalitarismo e toda a ideologia que o sustenta e justifica.

- Exemplos indicativos da preferência de Moro e Bolsonaro pelo Estado de Polícia, em detrimento do Estado Social e Democrático de Direito.

Bolsonaro e Moro tem indisfarçada preferência pela relativização dos direitos constitucionais.

Assim como elogiou o ditador paraguaio Alfredo Stroessner em público. O ex-ditador paraguaio é responsável por crimes contra a humanidade, foi chamado de "estadista" por Bolsonaro.

E mais, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, foi ao Chile e elogiou o ditador Augusto Pinochet, ignorando que o ex-ditador chileno, foi condenado por crimes contra a humanidade e corrupção. O próprio presidente Bolsonaro confessou ser admirador de Pinochet, a quem num telegrama ao seu neto chamou de "saudoso general".

Mais exemplos da falta de apreço do presidente Bolsonaro pela democracia e pelo arranjo institucional de 1988?

Vamos lá.

O presidente não se constrange em elogiar torturadores que atuaram na Ditadura Militar no Brasil, como o coronel Carlos Brilhante Ustra.

Bolsonaro já afirmou: "Brasil só vai melhorar quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro..." e que as coisas ficariam ainda melhores "Fazendo o trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil, começando com o [então presidente] FHC. Não deixar pra fora, não, matando. Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente".

Sérgio Moro, desde que eu ouvi falar dele, não é um magistrado, é um agente politico a serviço de um Estado Policial, autoritário e ultraliberal.

E, por razões que apenas o tempo revelará, recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorização para ignorar a lei e a Constituição Federal, transformando a 13ª Vara Federal de Curitiba num bunker cujo único objetivo era criminalizar a Política, os partidos e os políticos de esquerda, de tal sorte que a ultradireita voltasse ao Planalto.

Moro gravou a presidente da República, divulgou as gravações às vésperas das eleições de 2014 com evidente objetivo político, assim como divulgou a delação de Palocci, despida de qualquer documento, às vésperas das eleições de 2018; abusou das prisões preventivas e instrumentalizou a mídia a seu bel prazer, destruindo reputações e vidas.

Moro é um velhaco.

Método Nazista para dominação.

Moro e Bolsonaro, assim como Hitler, não tem apreço à democracia, à diversidade cultural e ideológica.

No ano de 1923, Hitler tentou tomar o poder no estado da Baviera, em Munique, mas foi preso e condenado.

Voltemos a Hitler. No seu julgamento em 1923, suas palavras expressavam o ódio às sanções do Tratado de Versalhes e o ressentimento nacionalista e racista que daria o tom da sua ideologia. Bolsonaro, desde que chegou ao congresso nacional em 1990, vem afirmando que a democracia e a política não são um caminho adequado e prega o retorno ao período de excepcionalidade institucional, a pena de morte, a redução da maioridade penal e a liberação das armas, dando a esse discurso matiz libertário e nacionalista.

Nos seis meses em que ficou preso, Hitler desenvolveu sua ideologia no livro intitulado "Minha Luta" (Mein Kampf), que se tornou política do Estado totalitário quando os nazistas tomaram o poder em 1933.

Entre as ideias defendidas pelos nazistas, estava o antissemitismo, isto é, aversão aos judeus e atribuição da culpa da decadência econômica alemã a esse povo, além da atribuição da "degenerescência moral e física" da população alemã também à presença dos judeus e de outros povos. Para Bolsonaro a culpa da decadência econômica brasileira é da esquerda, o inimigo do Estado é à esquerda, todos os partidos de esquerda e Lula é a representação do seu ódio.

Assim como Hitler Bolsonaro escolheu seu inimigo.

A eugenia também era marca do nazismo e estava diretamente associada ao arianismo, isto é, à eleição da raça branca como uma raça superior às demais. Bolsonaro elegeu como superiores todos que se reconhecem de direita, tanto que quando Eduardo Bolsonaro, disse que as "Mulheres de direita são mais bonitas que da esquerda", fez-se um recorte que deveria ter merecido atenção dos setores progressistas, pois a frase foi dita um dia depois do ato que reuniu mulheres contrárias ao então candidato do PSL.

Assim como no nazismo de Hitler a dupla Moro e Bolsonaro usa a propaganda política como instrumento de convencimento, constrangimento e implantação de certezas.

Vamos em frente.

Após a chegada do nazismo ao poder em 1933 Hitler criou o Ministério do Reich para "Esclarecimento Popular e Propaganda", encabeçado por Joseph Goebbels. O objetivo do Ministério era garantir que a mensagem nazista fosse transmitida com sucesso através da arte, da música, do teatro, de filmes, livros, estações de rádio, materiais escolares e imprensa, tudo controlado pelo governo nazista. Por aqui Bolsonaro extinguiu o Ministério do Cultura, o Ministério do Trabalho e agora informa a instalação da "Lava-Jato da Educação". Nas palavras de Carlos Bolsonaro, filho do Presidente: "A Lava-Jato do MEC está vindo aí para fazer a vagabundagem chorar mais ainda" e nas palavras do Presidente: "Há algo muito errado (...). Para Investigar isso o MEC junto com o Ministério da Justiça, Policia Federal, AGU e CGU criaram a Lava-Jato da Educação". Mais um movimento da dupla Moro-Bolsonaro, na implantação do Estado Policial.

Existiam várias audiências para receber e assumir as propagandas nazistas. Os alemães eram constantemente relembrados de suas lutas contra inimigos estrangeiros, e de uma pretensa subversão judaica.

No período que antecedeu a criação das medidas executivas e leis contra os judeus, as campanhas de propaganda criaram uma atmosfera tolerante para com os atos de violência contra os judeus, particularmente em 1935, antes das Leis Raciais de Nuremberg, e em 1938, após a Kristallnacht, quando do fluxo constante de legislação antissemita sobre os judeus na economia. Aqui no Brasil a relativização de direitos constitucionais foi tratada como necessária no inadiável combate a corrupção.

A propaganda também incentivou a passividade e a aceitação das medidas iminentes contra os judeus, uma vez que o governo nazista interferia e "restabelecia a ordem" (derrubada pela derrota alemã na 1ª Guerra Mundial). No Brasil de Moro e Bolsonaro as prisões preventivas e a desqualificação dos juristas garantistas tem sido o método. Tudo com apoio ou silêncio obsequioso da imprensa e de uma sociedade parcialmente anestesiada.

Mesmo tendo vencido as eleições, Bolsonaro, com assessoria de Steve Bannon, segue sua guerrilha nas redes sociais, emporcalhando-a com mentiras e versões, rebatizadas de memes. Não deixa seus adeptos esquecer que Lula e a esquerda, especialmente o Partido dos Trabalhadores, são os inimigos e devem permanecer na linha de tiro. Não importa a verdade que o meme comunica, o que importa é manter em estado de guerra seus adeptos contra o inimigo.

Conclusão.

A esquerda vive seu holocausto e não se deu conta disso.

Não há conciliação possível com o a dupla Moro e Bolsonaro, o único caminho é a Política de verdade, a Política do debate, a Política do movimento, a Democracia e a denúncia cotidiana ao país e ao mundo de quem são e o que pretendem esses neonazistas e a horda de canalhas que estão no entorno deles.

"O Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado", ensina o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, destacando que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. 

Lia Bianchini, Brasil de Fato - Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, derrubou a liminar expedida pelo outro ministro da Corte Marco Aurélio Mello. A medida de Tofolli evitou que presos condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pudessem responder em liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.

Por conta disso, no dia seguinte à decisão de Tofolli, o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, anunciou que estava se retirando da atividade jurídica. "A minha decepção e desgosto é muito grande. Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este??? Estou me retirando deste 'mundo' falso e hipócrita", afirmou em sua conta no Facebook.

Afrânio atuou por quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O professor associado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conversou com o Brasil de Fato uma semana após sua decisão. Na entrevista, o jurista demonstra sua total decepção e descrença em relação ao Poder Judiciário brasileiro e afirma que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. "O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado", acredita.

Lia Bianchini - Em que momento você decidiu sair do Direito?

Afrânio Silva Jardim - Eu estava planejando me aposentar, até porque estou com 68 anos, no final de 2020. Mas, eu resolvi antecipar para agora. A gota d'água foi as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No meu entendidmento, o STF está julgando muito mal. Está se deixando levar por um ativismo absurdo judicial, com uma visão punitivista incompatível com o que se esperava dos ministros [da Suprema Corte].

Estou decepcionado, desencantado com a importação de aspectos do Direito norte-americano para o Direito brasileiro. Deram ao acordo de delação premiada uma amplitude que não era a prevista em lei. Permitindo que o negociado predomine sobre o legislado, no processo penal também. E isso a Lava Jato fez de forma absurda, com regime de penas não previstas na Lei de Execução Penal. Virou um processo penal negociado, violando nosso sistema tradicional. Virou um monstro. E a palavra-chave em um Estado Democrático é: controle. Controle interno e controle externo. Essas coisas criam um certo desencanto.

Isso é uma subversão do nosso sistema, uma coisa impensável. Perdeu-se o limite da coisa. E eu também verifiquei que talvez dois terços do Ministério Público (MP) e dois terços da magistratura são punitivistas à direita, e isso é decepcionante também. Eu vou ficar em outras trincheiras, sempre participando. Mas aula, corrigir prova e ficar falando em sala de aula coisas que na prática não acontecem .... É até enganar o aluno.

Lia Bianchini - Um artigo seu, em fevereiro deste ano, você afirma que o MP, a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário se uniram para combater a corrupção. Quais as consequências disso?

Afrânio Silva Jardim - Exagerando um pouco eu poderia dizer que a consequência é acabar com o Estado Democrático de Direito. Porque o Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado.

  Lia Bianchini - Você diria que não tem saída jurídica para o caso do ex-presidente Lula?

Afrânio Silva Jardim - Tem que haver. O Lula só vai sair com alvará judicial. Ninguém pensa em tomar de assalto a PF, resgatar o presidente Lula, isso não tem sentido. Mas é uma situação inusitada o que está acontecendo ali. Eu acho que o [presidente do STF, Dias] Toffoli não tinha competência para fazer isso. Ele não é um revisor das decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Ele extrapolou e as pessoas sabem disso.

Estamos politicamente segurando o Lula preso por pressão não sei se da mídia tradicional, da classe empresarial, das Forças Armadas ou de todos juntos. O fato é que a situação é absurda. O Direito já não me interessa mais. Tem que haver o Direito, já que uma sociedade sem normas não existe, mas não me interessa mais reproduzi-lo, ensiná-lo, porque a gente acaba legitimando a ordem absolutamente injusta que está aí.

Lia Bianchini - Você diria que o que vivemos hoje é um cenário que vem sendo projetado desde o chamado Caso do Mensalão?

Afrânio Silva Jardim - Eu acho que muito começou com aquelas passeatas de 2013. Com a Lava Jato fechando com a Rede Globo e aquela campanha sistemática contra a corrupção, como se descobrissem isso de um dia para o outro, como se isso não fosse uma coisa histórica, endêmica e muito própria das sociedades capitalistas, da ganância, do lucro. Porque os corruptores e empresários estão todos em casa, nas suas mansões, com tornozeleiras, essa é que a verdade.

A Lava Jato poderia combater a corrupção, dentro da lei, sem estardalhaço. Mas o esquema que o [ex-juiz da Lava Jato Sérgio] Moro fez com a TV Globo e com a mídia empresarial, no geral, foi um espetáculo. Isso criou nas passeatas um antagonismo à corrupção, como se a corrupção fosse uma coisa da esquerda. Existia também, mas é uma coisa disseminada, está em todos os partidos. Começa com patrocínio de campanha pelas empresas. Aí começou tudo, em termos de corrupção. A população ficou raivosa, manipulada pela visão punitivista.

Lia Bianchini - A previsão para 2019 é que se agrave o autoritarismo?

Afrânio Silva Jardim - Não tenho dúvidas. Seja no plano normativo, na legislação, seja na aplicação com juízes e promotores vinculados à direita, que é aquela visão punitivista, simplista. Eu sempre digo que se o endurecimento da lei penal resolvesse o problema da violência seria fácil. É uma visão ingênua. Ingênua ou de má-fé, não sei.

Lia Bianchini - Como você avalia que este tipo de questionamento, em relação ao autoritarismo judiciário, pode ajudar a mudar as práticas jurídicas brasileiras?

Afrânio Silva Jardim - O homem do povo não tem conhecimento em relação a este tipo de denúncia e as vezes até repele isso. A grande mídia fez um trabalho muito competente. Se você fizer hoje uma pesquisa as pessoas são à favor do sistema normativo, são à favor da pena de morte e até de linchamento. A direita ressuscitou o comunismo. Quem mais fala de comunismo hoje é a direita. A verdade é essa. O povo brasileiro não tem instrução.

Você anda na rua, pergunta às pessoas e elas não sabem de nada do que está acontecendo. Presa fácil para essa mídia empresarial. Por isso votaram nele [Jair Bolsonaro], o capitão truculento. A gente tem mania de pensar que todo mundo pensa como a gente, tem as mesmas informações, tem os mesmos interesses em política, na questão social. As pessoas não estão nem aí. As pessoas no Brasil são ignorantes no sentido puro da palavra, ignoram as coisas.

Lia Bianchini - Você disse que vai procurar novas trincheiras. Já tem alguma ideia de quais?

Afrânio Silva Jardim - Eu tenho uma ideia de me aproximar mais dos movimentos sociais. Teoricamente, através de textos, eu posso abordar menos a teoria do Direito e mais as questões sociais, mas especificamente o simpático MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra].