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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

06
Mar21

"Temos que peitar. Nós é que vamos dizer o que é crime": o dia em que a Lava Jato cometeu estupro coletivo para manter Lula preso

Talis Andrade

Os malditos porcos fascistas só querem bater, não querem apanhar. O  bumerangue vai, mas ele volta. | Funny memes, Life memes, Memes

 

 

por Joaquim de Carvalho

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A mais recente leva de mensagens divulgada pela defesa do ex-presidente Lula revela um comportamento tão escandaloso de procuradores, juízes, desembargadores, ministros das cortes superiores que pode ser comparado, sem exagero, a um estupro coletivo.

No dia 8 de julho de 2018, três meses e meio antes da eleição de Jair Bolsonaro, essas autoridades violaram a Constituição e as leis para impedir que a ordem legítima de um desembargador do Tribunal Regional da 4a. Região fosse cumprida para libertar Lula.

Às 13h25 daquele dia infame, Januário Paludo, intitulado “pai" dos procuradores da Lava Jato, resumiu a estratégia daquele setor do Ministério Público para manter Lula no cárcere, como havia se manifestado ilegalmente Sergio Moro:

"Temos que peitar. Nós é que vamos dizer o que é crime ou não. Tem que dizer nos autos. NÃO É CRIME.”

Os procuradores “filhos de Januário” estavam ensandecidos com uma decisão legal do desembargador Rogério Favreto, responsável pelo plantão no TRF-4 naquele dia. 

Analisando um HC apresentado por deputados do PT, ele decidiu conceder liminar e expedir o alvará de soltura de Lula, que estava preso havia três meses. 

O fundamento da decisão era a ausência de resposta da 12ª Vara da Justiça Federal no Paraná, responsável pela execução penal, ao pedido da defesa de Lula para que ele pudesse realizar campanha a presidente.

Havia, inclusive, pedido de entrevistas.

Ao saber da decisão, Sergio Moro, mesmo de férias [em Portugal] e não sendo responsável pela 12ª Vara, decidiu assinar uma contraordem.

Ele disse que só João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 e seu amigo declarado, poderia decidir sobre esse HC.

Agindo como xerife ou justiceiro — sem poderes funcionais, já que estava de férias —, de uma tacada só ele usurpou poderes do juiz plantonista da Justiça Federal em Curitiba naquele dia, Vicente de Paula Ataíde Júnior, do TRF-4 e do Superior Tribunal de Justiça.

O chefe Superintendência da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, decidiu acatar a ordem de Moro em vez de cumprir o alvará de soltura.

Paludo avisou a seus “filhos”:

"O moro tem que ficar resguardado pela PR regional, dizendo que ele está certo. Logo, não pode ser imputado abuso algum.”

Com medo de responderem pelo crime de desobediência, os policiais federais foram tranquilizados por Paludo.

No chat, o procurador revelou que conversou com Valeixo:

“Disse que não é o Favareto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somons nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até posição do Lenza.”

Há vários erros de digitação na frase, mas não é difícil compreender que se trata do anúncio de que eles estavam dispostos a cometer prevaricação, conscientes de que a lei não os atinge. E, dependendo da decisão deles, não atinge também seus cúmplices.

Valeixo seguiu “segurando” o alvará, como informou Deltan Dallagnol, e seis meses se tornou braço direito de Moro no Ministério da Justiça, como diretor-geral da Polícia Federal.

A discussão no grupo passou então a ser como responsabilizar criminalmente Favreto, embora Deltan Dallagnol tenha reconhecido a autoridade do desembargador plantonista.

“E quem está cometende abuso de autoridade é o desembargador”, discordou Paludo.

“A pressão aqui está aumentando sobre a PF”, comentou Deltan, ao que respondeu Paludo: “Tem que avisar a PF que eles não estão cometendo abuso algum”. 

O procurador regional Luiz Felipe Hoffmann Sanzi entrou na discussão: “Até porque existe outra ordem do Moro.”

Dallagnol lembrou que a “ordem do Moro” não se sobrepõe à de Favreto. Era “preciso uma contraordem do Gebran ou Lens”, Carlos Thompson, então presidente do TRF-4. 

“Pela aparência, Favretto pode cassar a decisão do Moro”, conclui.

Para Paludo, no entanto, o Código de Processo Penal é menos importante: “É um jogo de xadrez. Ganha quem joga melhor.”

O procurador Diogo Castor de Mattos, irmão do advogado que ficou milionário com delações homologadas pela Lava Jato e responde no CNMP por crime de falsidade no caso do outdoor com autoelogio, deu pitaco na discussão:

“Entra na discussão da validade de ordens judiciais de autoridades manifestamente incompetentes. Daqui a pouco eles conseguem uma ordem de soltura de um juiz federal do acre ou de um juiz do trabalho. São decisões nulas não geram qualquer efeito”.

Incompetente o magistrado que respondia pelo TRF-4?

Paludo demostrou como sabe manipular o sistema de justiça:

"O moro tem que ficar resguardado pela PR regional, dizendo que ele está certo. Logo, não pode ser imputado abuso algum.”

Quatro anos antes, em dobradinha com Moro, Paludo arquivou denúncia bem fundamentada de que delegados mandaram um agente instalar grampo ilegal na cela de presos da Lava Jato, entre eles Alberto Youssef.

Naquele 8 de julho de 2018, os procuradores estudavam como massacrar o desembargador Favreto, única voz discordante na corte que, dois anos antes, havia transformado a 13ª Vara num tribunal com regras excepcionais.

Notória por dizer que era divertido atacar Lula, mesmo sem prova, Laura Tessler se irritou com o desembargador Favreto por pedir os autos do HC de volta, para reforçar a decisão de soltar o ex-presidente.

"Meu Deus!!! Perdeu completamente a vergonha!!!”, disse.

O procurador regional Sanzi fez coro: "Não perdeu. Nunca teve.”

Responsável pelo plantão no Ministério Público, José Osmar Pumes disse, por sua vez,  que analisou o regimento interno do TRF-4 e não encontrou nenhuma brecha que permitisse ao presidente do tribunal, Thompson Flores Lenz, cassar a decisão de Favreto.

Às 16h24, o procurador regional Antônio Carlos Welter informou que Favreto, depois de pedir os autos de volta, reforçou sua decisão de soltar Lula.

Welter compartilhou o despacho do desembargador, que deu prazo de uma hora para a PF cumprir o alvará de soltura, que estava sendo descomprido pela PF desde às 10 horas da manhã.

“Precisamos que o presidente do TRF suspenda”, comentou Dallagnol, que em seguida confessou outra ilegalidade.

Sem ter poder para impedir a execução do alvará de soltura do desembargador Favreto, Dallagnol avisou:

"Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir.”

Como já disse o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato agia como o PCC, a facção criminosa que controla os presídios e o tráfico de drogas em diversos Estados. 

De fato, ao dizer que um alvará judicial não deveria ser cumprido, o coordenador da força-tarefa não diferiu de traficantes ou milicianos.

Uma ameaça típica de bandido, equivalente a um indivíduo que diz: “Vou entrar naquele shopping e assaltar”. Ou de um traficante: “Vou abrir uma boca de fumo”. Ou de um estuprador: “Vou violentar aquela menina porque não existe lei no país”.

O resultado desse estupro coletivo da Constituição (ou da Justiça) foi a eleição de Jair Bolsonaro e a ascensão do neofascismo, que tiveram como protagonistas principais Moro, os procuradores, os policiais federais e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, além de Carmem Lúcia, se verdadeira a informação dos procuradores de que ela havia ligado para o ministro Jungmann e o orientado a não cumprir o alvará de soltura assinado por Favreto.

Era como se, enquanto estupravam a Justiça, ouvissem a turma de Bolsonaro gritando “estupra". Paludo em cima da Justiça e a galera neofascista incentivando: “Estupra, estupra!”.

Nesse quadro de desonra, a Globo fez o seu papel, silenciou quanto à flagrante ilegalidade e ainda publicou reportagens e análises dos jornalistas de cativeiro que, no fundo, incentivavam os estupradores.

E foi o que fizeram. E Paludo ainda deu a sugestão para que a ação dessa quadrilha não fosse considerada crime:

"Acho que tem que haver uma manifestação forte por parte do MPF de que não há abuso de autoridade no não cumprimento da decisão do favareto e respeito à decisão colegiada.”

A procuradora Maria Emília lembrou que a petição a cargo do colega dela José Osmar Pumes deveria passar pelo plantão, de responsabilidade Favreto: “Gente, a questão é prática. Toda petição entra no TRF pelo plantão!”

 Jerusa Viecilli, também procuradora, propôs um atalhado marginal:

"Imprime e leva em mãos pro presidente”.

Deltan concordou:

"Ou driblamos isso, ou vamos perder”

Paludo voltou a carga. Disse que conversou com Valeixo (Maurício Valeixo, na época superintendente da PF no Paraná, mais tarde braço direito de Moro no Ministério da Justiça) para assegurar impunidade aos policiais que estavam descumprindo ordem judicial.

Na mesma série de mensagens, naquele 8 de julho de 2018, Paludo propôs ao grupo blindar Moro, que havia tomado uma decisão fora da lei ao interromper as férias para ordenar à Polícia Federal que descumprisse ordem do desembargador.

Moro não tinha jurisdição para atuar no caso e agiu escorado na popularidade que a Globo lhe dava. Disse Paludo: “O Moro tem que ficar resguardado pela PR regional, dizendo que ele está certo. Logo, não pode ser imputado abuso algum”.

Pumes escreveu qualquer coisa e protocolou no sistema para, em seguida, aflito, avisar que a petição estava demorando para ser processada.

Sobre seu texto, Pumes escreveu: 

"Não ficou nenhum primor, mas foi o que deu pra fazer, na correria”.

Paludo elogiou: 

"Num dia turbulento como hoje, ninguem teria feito melhor”.

E Deltan arrematou: 

"Shou Pumes”.

O coordenador da força-tarefa, amigo de Luís Roberto Barroso, compartilhou uma informação relevante.

Até Carmem Lúcia, então presidente do STF, teria atuado para incentivar o estupro da Constituição:

"Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson”, disse Dallagnol.

Jungmann era o ministro da Segurança Pública na ocasião, a que a PF estava subordinada.

O amigo de Barroso se mostrou otimista:

"Cenário tá bom”.

Já eram 18h05, o prazo dado por Favreto tinha se esgotado, e Paludo informou que a PF não cumpriria o alvará.

Ele contou que tinha conversado com o delegado Maurício Valeixo.

“Waleixo ligou. Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”, digitou no chat.

“O Thompson vai suspender”, disse um procurador não identificado, provavelmente Carlos Fernando dos Santos Lima, administrador do grupo.

Em seguida, Deltan falou em denunciar Favreto criminalmente,

"Vamos ter que trabalhar numa resposta de CNJ ou até criminal contra Favretto depois do domingo perdido”, afirmou.

Paludo, ainda violentando a Justiça, emendou:

"Com certeza. está mais do que na hora.”

A procuradora Maria Emília pediu o telefone de Humberto (não dá o sobrenome, mas é provavelmente um autoridade do Ministério Público Federal que atua nas cortes superiores em Brasília).

"Está falando com a Carmem Lúcia. Já te passo”, respondeu Paludo

Em seguida, passou dois números de Brasília.

Uma hora depois, às 19h30, Deltan avisou no grupo: 

"É teeeeetraaaa. Decisão assinada. Mantendo a do Gebran”.

Os violadores comemoraram, mas, no fundo, quem venceu foi Bolsonaro e a maior vítima, neste episódio, foi a Justiça — com o governo Bolsonaro, o Brasil todo. 

Engana-se quem acha que foi Lula o grande derrotado nesse caso.

Diante desse cenário de miséria institucional, vem à mente a frase do desembargador Lédio Rosa de Andrade, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, falando nove meses antes no funeral do amigo Luiz Carlos Cancellier, que ele chamava de Cao, vítima simbólica desses anos tristes da Lava Jato:

"Porcos e homens se confundem, fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los. Vamos derrubá-los novamente”.

.x.x.x.x.

Você pode conferir as mensagens periciadas a partir da página 21 do reltório apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Aviso importante: tem que ter estômago:

 

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23
Fev21

MPF distorceu notícia para desviar atenção da imprensa sobre decisão desfavorável da Justiça da Suíça

Talis Andrade

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Tribunal Penal Federal da Suíça considerou ilegal entrega de documentos a procuradores brasileiros que atuavam na "lava jato"

A Lava Jato fabricava depoimentos de presos e testemunhas. Portanto, muito mais fácil criar informações falsas para a imprensa. Era uma fábrica de boatos, de mentiras, de injúrias, de calúnias, de meias-verdades. Mantinha assessoria de imprensa e agências de publicidade. Era uma organização criminosa. Acabou de podre.

Publica o portal Consultoria Jurídica: Integrantes da chamada "lava jato" em Curitiba criaram um factoide para esconder uma decisão desfavorável e se antecipar ao trabalho da imprensa. A informação consta em novos diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal.

O episódio envolve decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça que considerou ilegal uma entrega de documentos do país a procuradores brasileiros que atuavam na "lava jato". 

Conforme noticiou com exclusividade a ConJur em 2 de fevereiro de 2016, a promotoria do país europeu fez um pedido de cooperação solicitando que diversos investigados no Brasil fossem interrogados. Junto com os questionamentos, entretanto, foram enviados documentos bancários sigilosos de uma empresa offshore suíça. Os dados haviam sido solicitados anteriormente pelo Brasil para tentar provar que a Odebrecht pagou propina a terceiros. Esses documentos foram considerados ilegais pelo tribunal suíço.

Em 20 de janeiro de 2016, 13 dias antes da ConJur publicar a reportagem, o MPF em Curitiba já começou a se movimentar sobre como abafar a decisão desfavorável.

"Pepino com a Odebrecht. Se preparem. Um tribunal suíço deu razão a eles num pedido que o MPC [Ministério Público suíço] fez ao MPF", disse uma pessoa não identificada em um grupo lavajatista. A identidade de quem enviou a mensagem não aparece porque o nome dos responsáveis por criar chats hackeados do Telegram é suprimido. 

Em seguida pessoa identificada como "Renata", provavelmente assessora de imprensa do MPF, respondeu: "Isso deve sair na imprensa já, já. Quando tiverem informações, por favor, me passem". A partir daí foi articulado um release que seria enviado apenas aos jornalistas que eventualmente questionassem o MPF sobre a decisão do tribunal suíço. 

"Essa informação será trabalhada pela comunicação. Mas eu e Jeanne tb pensamos que podemos trabalhar de alguma forma a investigação Suíça. Seria mais ou menos algo na linha de que a empresa que questiona tanto a condução da investigação, se diz inocente etc, é investigada na Suíça por corrupção", prossegue Renata. 

"Mas só falamos [com a imprensa] se nos procurarem. É isso? Sem divulgação…", pergunta outro assessor, identificado como Rubens. 

 

A decisão


O questionamento do envio de dados na Suíça foi feito por uma das empresas offshore apontada por investigadores da "lava jato" como responsável pelo pagamento de propina a ex-diretores e gerentes da Petrobras. Os dados bancários dessa empresa foram enviados pelo MP suíço e utilizados como prova na "lava jato".

Inconformada com a atitude, a offshore recorreu ao Tribunal Penal Federal da Suíça afirmando que o envio dos dados foi ilegal, uma vez que houve produção de provas disfarçada de cooperação. 

Ao analisar a ação, o tribunal concluiu que houve um caso de entraide sauvage ("auxílio judicial selvagem", em tradução livre do francês). Na decisão, a corte ressaltou que em alguns casos o envio de dados sigilosos é permitido no processo rogatório. "Porém, o fornecimento de provas caracteriza uma forma da 'entraide sauvage' repudiada", diz a sentença.

Com base na decisão do tribunal suíço, a defesa do executivo da Odebrecht Marcio Faria da Silva pediu o desentranhamento das provas da ação penal que resultou em sua prisão. O executivo foi condenado por Sergio Moro. 

Os advogados de Silva lembraram que o próprio Moro, então juiz, afirmou que "as provas materiais principais" do processo são os documentos bancários anexados ao pedido de cooperação encaminhado pela Suíça ao Brasil em 16 de julho de 2015.

 

O release do MPF


Já no release do MPF, publicado um dia depois da reportagem da ConJur, a decisão suíça foi tratada como uma vitória dos procuradores brasileiros.

A manobra se deu da seguinte forma: ao invés de falar que a Justiça do país europeu considerou ilegal o envio dos dados bancários e cobrou informações das autoridades locais, o MPF noticiou apenas que a Odebrecht buscava impedir o uso do material no Brasil, mas que a empreiteira não conseguiu. 

"Com o recurso, a Odebrecht almejava impedir o uso, no Brasil, dos documentos bancários suíços que comprovam que ela pagou propinas multimilionárias, mediante depósitos diretamente feitos nas contas controladas por funcionários da Petrobras. Contudo, o Tribunal suíço concedeu à empresa apenas o direito a um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça", diz a nota. 

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20
Fev21

O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

Talis Andrade

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Por Danilo Pereira Lima

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e "seus" procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januario Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, "a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político". Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da "Santa" Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase "messiânicas" de guerra "santa" contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter "o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele". Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele", diz Deltan.

"Ih, vou ver", responde a procuradora. 

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação "lava jato" não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e "seus" procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

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16
Fev21

O que se instalou em Curitiba era um esquadrão da morte, diz Gilmar Mendes

Talis Andrade

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou hoje a força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um “esquadrão da morte”. Gilmar também fez duras críticas ao grupo de procuradores e ao ex-juiz Sergio Moro, que contribuíram para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, disse o ministro do Supremo durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria.

“Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”, completou.

Moro como chefe da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato atuou sem supervisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que Moro parecia um chefe da operação.

ELES SE SITUAVAM NUMA ESTRATOSFERA QUE NÃO TINHA SUPERVISÃO DA PROCURADORIA, NÃO ESTAVA SUBMETIDA AO PROCURADOR-GERAL, NÃO TINHA UM SUBPROCURADOR E CONTATAVAM DIRETAMENTE COM JUIZ. NESSE CASO DE CURITIBA, A IMPRESSÃO QUE FICA ERA QUE O MORO ERA O VERDADEIRO CHEFE DA OPERAÇÃO LAVA JATO. Gilmar Mendes, ministro do STF

Gilmar ainda cobrou respostas do Congresso Nacional. “É chegada a hora de o Congresso se debruçar sobre as leis organizacionais do Ministério Público para de fato ter algum tipo de controle político sobre essa instituição”, disse.

“Como nós vimos, era uma ameaça à democracia. Ao fim havia um ‘partido da Lava Jato’, estavam interferindo no processo político, prendiam um candidato que era eventual candidato a governador e definiam a eleição, tudo num jogo combinado. Eles fazem vergonha à Stasi, aquela polícia da Alemanha Oriental.”

Monitoramento de Lula não tem respaldo legal, diz Gilmar

Na visão do ministro, o monitoramento da vida do ex-presidente Lula, como fez a Lava Jato, é ilegal. “Eles monitoraram passo a passo a vida do Lula e tinham um modelo de comunicação com a Polícia Federal que dizia minuto a minuto o que ele iria fazer. Isso não tem respaldo na lei, não é assim que se faz interceptação telefônica, e assim se fez.”

Para Gilmar, a investigação contra Lula começou com todos já sabendo o resultado. “Se é que a gente pode chamar isso tudo de julgamento a esta altura, diante de todos esses antecedentes, diante de tudo o que se fez, era um julgamento cujo resultado já se sabia a priori.”

“Há uma passagem em que se fala do [condenado pela Lava Jato, o administrador Aldemir] Bendine, em que se diz, por exemplo, que ele será transferido a um presídio que teria condições precárias. Aí o Deltan brinca que ele já se dispôs a cooperar. A transferência é muito efetiva e Moro pediu para atrasar a transferência. O que isso significa? Vamos mandar um sujeito para péssimas condições porque ele vai cooperar. Isso tem nome, vimos na ditadura militar, isso se chama tortura.”

No julgamento sobre o compartilhamento das mensagens com a defesa de Lula, que aconteceu na terça na Segunda Turma do STF, Gilmar já havia criticado esse fato: “Nós fomos cúmplices. [Foi] Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba”

Transcrito do PRERRÔ

14
Fev21

Impunidade de procuradores e juízes emporcalha Judiciário e MP

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Quem lê as práticas delituosas e os acertos mafiosos combinados entre Moro, Deltan e comparsas da Lava Jato fica em dúvida se se tratam de diálogos mantidos entre procuradores e juízes, ou entre integrantes de alguma facção criminosa ou alguma organização mafiosa.

Estes “agentes públicos” romperam todos os limites da moralidade, da probidade, da decência, da ética, da legalidade e da constitucionalidade. Eles exorbitaram as funções e prerrogativas dos cargos, intoxicaram as instituições e corromperam o sistema de justiça movidos por interesses pessoais, político-partidários e de um projeto extremista de poder.

Mas eles foram muito mais longe. Coordenaram e executaram medidas ilícitas com agentes públicos e privados estrangeiros; e, mais grave, atuaram a serviço de governo estrangeiro, em linha com os Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA [“presente da CIA”, como confessou Deltan].

Esta descrição não é fruto de imaginação ficcional; tudo está documentado nas mensagens cuja divulgação fora autorizada pelo STF.

Os inúmeros ilícitos praticados por estes elementos – os conhecidos até o momento, por que ainda deverão surgir outras revelações – estão tipificados em dezenas de artigos do Código Penal, das Leis Orgânicas do MP e da Magistratura, da Constituição Federal, do Código de Ética Pública e de outras normas legais, inclusive aquelas relacionadas a terrorismo e à segurança nacional.

Como servidores públicos, não poderiam destruir documentos [os diálogos] armazenados em telefones funcionais. Mas, para se protegerem, apagaram as provas dos crimes cometidos para impedir a comparação entre o então publicado pela Vaza Jato/Intercept e o armazenado no aplicativo Telegram [aqui – Procuradores estão destruindo provas que os incriminam].

A destruição de conteúdo dos aparelhos telefônicos funcionais configura crime, e este crime foi assumido por eles próprios no comunicado oficial de 19 de junho de 2019, quando anunciaram que “os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo ‘Telegram’ nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem. Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas”.

Este mega-empreendimento mafioso – “o maior escândalo judicial da história”, como publicou o New York Times – dificilmente conseguiria alcançar seus propósitos sem a atuação orgânica e militante da Rede Globo.

Deltan informou aos comparsas o rega-bofe com “a pessoa que mais manda na área de comunicação no país”, João Roberto Marinho, para falar “da guerra de comunicação que há no caso”, ou seja, do planejamento do jornalismo de guerra contra Lula e o PT.

Nem é preciso grande exercício lógico para entender por que a Globo omite do seu noticiárioe, portanto, sonega a mais de 70% da população, o direito de ser informada a respeito deste que é o maior escândalo de corrupção judicial do mundo.

A despeito, entretanto, de tudo isso que já se sabe, os juízes e procuradores implicados nos crimes e nas práticas mafiosas continuam impunes e protegidos por chicanas judiciais e pelo corporativismo fascista das entidades e órgãos que os acobertam.

Esta impunidade emporcalha o Judiciário e o Ministério Público e reforça a condição do Brasil como pária do sistema mundial de nações. É impossível confiar no judiciário e no MP que aceitam como natural ou normal a presença de elementos criminosos nos seus estamentos.

Não se pede vingança ou justiçamento, mas apenas justiça. Com a rigorosa observância do devido processo legal e do amplo direito de defesa.

É preocupante pensar que, se não houver punição desses elementos – e sempre há o risco de que, como prêmio, recebam polpudas aposentadorias – eles permanecerão nos quadros do Ministério Público do Brasil por, no mínimo, as próximas duas ou três décadas.

É preferível, neste sentido, a extinção do Ministério Público. Pelo menos se evita desperdício de dinheiro público numa instituição que, ao invés de defender e proteger o Estado de Direito, a legalidade e a Constituição, pratica justamente o contrário.

10
Fev21

A face podre da Justiça no Brasil

Talis Andrade

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Por Léa Maria Aarão Reis /Carta Maior


Lançado segunda-feira (8/1), o 'doc' 'Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei' discute a construção artificial da Lava Jato em conluio com tribunais e a mídia corporativa, e os prejuízos que ela trouxe ao Brasil

Sergio Moro: A Construção de um juiz acima da lei é um documentário resultante do projeto dos jornalistas Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus. 

Trata-se de um registro histórico que o espectador não deve deixar de assistir no canal do site GGN e no Youtube a partir de amanhã. 

Tem a duração de pouco mais de uma hora e provoca impacto por duas razões. 

Uma delas, ao apresentar como um todo a trajetória do ex-juiz Sergio Moro desde suas origens familiares e a medíocre formação jurídica na cidade de Maringá até sua destituição como titular da pasta de Ministro da Justiça pelo (des)governo de extrema direita do Brasil.

O encadeamento é bem engendrado, com imagens de época e entrevistas realizadas on line entre novembro de 2020 e janeiro último, - exceto as entrevistas comoventes de dois agricultores vítimas de uma operação instruída por Moro e realizadas em 2018 - e a sua linguagem, simples e direta, permite o acesso de grandes platéias aos detalhes do jogo processual.

O doc deve ser visto também, embora não mostre fatos novos determinantes sobre esse jogo de ações da operação Lava Jato comandada por Moro, porque ressalta e sublinha a cumplicidade, ou a explícita ou pela conivência habilmente disfarçada de membros de tribunais superiores do país, e a cooptação da mídia corporativa.

Logo no início, indaga Luiz Nassif: ''Quem foi Sergio Moro? Quem é Sergio Moro? Destruiu a engenharia brasileira e a política partidária no país, colocou em cheque a democracia na América Latina e abriu caminho para a ascensão de Bolsonaro.''

O Supremo Tribunal Federal, ''foi parte do problema,'' diz no filme o advogado australiano de Direitos Humanos Geoffrey Robertson, representante do ex-presidente Lula no Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

''A corte suprema brasileira não removeu-o do caso como deveria ter feito embora ele tenha divulgado as transcrições do grampo (NR.: conversas telefônicas grampeadas ilegalmente entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula). 

A propósito, lembra-se no filme, o ex-magistrado de Curitiba já era conhecido, no STF, antes do início da Lava Jato, como um ''juiz truculento'', como ''juiz investigador.''

Jornalista e escritor, Mario Magalhães, outro entrevistado, recorda: ''As transcrições foram vazadas com o objetivo de intimidar e manipular informações. A mídia corporativa foi cooptada. Não houve cobertura jornalística dos fatos; não houve jornalismo. E quando a propaganda sufoca o jornalismo é a desgraça''.
 
E o procurador Celso Tres: ''A metodologia usada pela Lava jato não pode achar que os fins justificam os meios.''

Ao longo de 74 minutos, o doc expõe alguns dos métodos heterodoxos usados pelo ex-juiz a partir do depoimento de dezenas personagens que acompanharam os casos escabrosos de perto. 

O fio condutor fica a cargo de Luiz Nassif em suas intervenções. Além de Robertson e de Magalhães, são entrevistados Alberto Toron, advogado criminalista, Celso Tres, procurador da República, Cezar Roberto Bitencourt, doutor em Direito Penal, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, Fernando Augusto Fernandes, criminalista e autor do livro Geopolítica da Intervenção – A verdadeira história da Lava Jato, Geoffrey Robertson, advogado de Direitos Humanos, Gerson Machado, delegado aposentado da Polícia Federal, Mário Magalhães, escritor e ex-ombudsman da Folha de S. Paulo e Michel Saliba, advogado criminalista.

As entrevistas foram feitas por Cintia Alves, Luis Nassif, Marcelo Auler e Patricia Faermann.

Os questionamentos em torno da construção artificial da competência de Moro para julgar a Lava Jato, o papel de setores da imprensa que inflaram o movimento lavajatismo para derrubar um governo progressista, a postura vacilante da Suprema Corte e o alinhamento em outros tribunais são pontos abordados, como anuncia a divulgação do documentário.

''A competência da Lava Jato'', resume o advogado Cristiano Zanin Martins'', também ele expondo uma face podre da Justiça brasileira, ''foi uma construção artificial de tribunais regionais, tribunais superiores e médios, da oposição política, de delegados e procuradores que visavam a desestabilização do país."

"Criaram um ambiente artificial de culpa como uma sensação de que todo juiz que revisasse decisões da Lava Jato poderia ser conivente com a corrupção.''

 

 
04
Fev21

Lava Jato monitorava minuto a minuto o grampo nos advogados e em Lula

Talis Andrade

Resultado de imagem para lava jato grampo charges

Os procuradores eram informados minuto a minuto do que ocorria e articulavam os próximos passos em função das conversas grampeadas

02
Fev21

“Estou envergonhado”, diz ao 247 o subprocurador que permitiu o ingresso de Dallagnol no MP

Talis Andrade

Deltan Dallagnol e Domingos Sávio Dresch da SilveiraDeltan Dallagnol e Domingos Sávio Dresch da Silveira (Foto: Ministério Público)

por Joaquim de Carvalho

- - -

O subprocurador-geral da república Domingos Sávio Dresch da Silveira, citado em uma das escandalosas conversas de Deltan Dallagnol, disse que se sente envergonhado por ter dado parecer no processo que garantiu ao ex-coordenador da Lava Jato ingressar no Ministério Público Federal, em 2003. 

Domingos Silveira era procurador regional no TRF-4 quando Deltan Dallagnol recorreu de uma ação da Advocacia Geral da União que tentou anular sua nomeação para o Ministério Público Federal. É que Deltan prestou concurso sem atender a uma das regras do edital: ter dois anos de formação em Direito.

Filho de um procurador de justiça do Paraná aposentado, Dallagnol se inscreveu para o concurso tão logo se formou bacharel. Passou, e começou a trabalhar no Tribunal de Contas da União. O AGU entendeu que a posse era ilegal e iniciou uma batalha jurídica.

Quando o caso bateu no TRF-4, o procurador regional Domingos aceitou a tese do fato consumado e deu parecer favorável a seu recurso, aceito por meio de duas decisões de desembargadores federais, uma de Valdemar Capeletti e outra de Marga Inge Barth Tessler.

Nas voltas que o mundo dá, treze anos depois, já subprocurador geral da república, Domingos foi entrevistado pela TV Globo para falar sobre os grampos ilegais autorizados por Sergio Moro no escritório dos advogados de Lula, em março de 2016. E criticou duramente a Lava Jato.

Os procuradores da república em Curitiba comentaram a entrevista.

Era 17 de março, às 22 horas e 21 minutos, um dia depois das interceptações telefônicas de Lula lidas em jogral por William Bonner e Renata Vasconcellos, quando Deltan Dallagnol postou no chat que o Jornal Nacional havia exibido reportagem sobre o grampo no escritório de advocacia.

A procuradora Jerusa Viecili comentou:

“Tem um vídeo do Domingos!”

Sete minutos depois, Deltan Dallagnol revelou que, sem o parecer do subprocurador-geral, ele talvez não tivesse entrado no Ministério Público Federal.

"Domingos me ajudou a entrar no MPF (2 anos de formado). Deve estar arrependido kkk”.

Na manhã de hoje, procurei Domingos Sávio Dresch da Silveira, um dos mais respeitados membros do Ministério Público Federal, e ele comentou:

"Vi ontem a mensagem. Fiquei pensando e acho que a única explicação é por eu ter dado parecer favorável, no TRF-4, no recurso no mandado de segurança que ele interpôs para poder fazer o concurso”.

Sobre estar arrependido ou não, disse:

"Com relação a estar arrependido, depois de tudo o que foi divulgado, estou é envergonhado.”

Na sequência das conversas, os procuradores deixam claro que têm consciência da ilegalidade das escutas no escritório de Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados de Lula — o grampo foi em um PBX com ramais que permitiram a interceptação de mais de 20 advogados.

Com autorização de Moro, policiais federais e procuradores tiveram a oportunidade de saber de outros casos e também da estratégia de defesa de Lula, o que é uma violação grave e sem precedentes no Brasil. 

Não obtiveram nenhuma informação que incriminasse o ex-presidente, porque, se a tivessem detectado, certamente seria usada na investigação, já que o conceito de prova ilícita não era uma preocupação da Lava Jato, como fica claro pelas conversas.

Em outros trechos, Deltan Dallagnol e Moro conversaram sobre a colaboração informal e ilegal com autoridades da Suíça.

No dia 27 de outubro de 2016, Moro perguntou a Deltan Dallagnol, exercendo seu papel de chefe de fato da investigação:

"Descobriu algo sobre a demora da remessa de contas da Suíça para cá?”

Deltan respondeu:

"Estamos aguardando resposta do Stefan. Ficou público ontem que ele deixará a promotoria, o que é ruim pq ele é mto eficiente.”

O procurador suíço citado é Stefan Lenz, apontado como o cérebro da colaboração das autoridades daquele país com o Brasil.

A colaboração era feita à margem da lei, como ficou claro na sequência da conversa centre Deltan e Moro, um dia depois, às 23h56:

"Autoridade Central Suíça barrou transferências e quer que façamos pedidos de cooperação (que podem demorar até um ano para resposta). Tentaremos reverter”.

Moro aprovou a iniciativa de Deltan Dallagnol de tentar reverter a decisão suíça, que nada mais era do que fazer cumprir tratados internacionais de colaboração:

"Excelente, mas muito bom mesmo.”

Segundo o jornalista Jamil Chade, do UOL, o colaborador informal da Lava Jato Stefan Lenz já havia enviado carta a um dos membros da Lava Jato para sugerir que ele fosse contratado como advogado pela Petrobras e fornecesse informações relevantes que ainda não eram de conhecimento público.

No caso dos grampos ilegais no escritório de defesa de Lula, os procuradores têm consciência de que não podiam investigar.

Um procurador comentou:

"Pessoal, a questão da empresa de Roberto Teixeira, acho q não dá para investigar”, afirma, para em seguida sugerir vazamento à imprensa aliada, que ele chama de “jornalistas abutres”. 

O procurador é possivelmente Carlos Fernando dos Santos Lima, provável administrador do chat, porque o nome não aparece, mas a referência a ele é dada nas respostas:

"Temos q pensar se não é bom jogar esta informação para os jornalistas abutres para fazer o papel deles. Com isso, vai ajudar a derrubar o rapaz mais rapidamente”, comentou. 

A empresa em questão é a que organizava palestras para Lula e que teve como telefone provisório o número do escritório de Roberto Teixeira, que, como advogado, abriu a empresa.

No curso da interceptação, Moro foi informado pela operadora de telefonia que se tratava de um escritório de advocacia, que é inviolável, conforme a lei. Mesmo assim, manteve o grampo.

No mesmo dia 17 de março de 2016, Deltan Dallagnol ordenou à equipe que ninguém poderia vazar nada à imprensa sem falar com Carlos Fernando, que ele chama de CF.

Nesse trecho, o coordenador da Lava Jato se refere ao ex-presidente da República pela deficiência física que este tem — Lula perdeu o dedo mindinho da mão esquerda em uma prensa metalúrgica: 

"Caros, peço um especial favor a todos: ninguém falar com a imprensa sem falar com CF. Especialmente em relação ao caso do 9, não pode vazar nada, nem quanto à preparação, nem quanto ao planejamento, ou à divisão de trabalho, sob pena de termos problemas com bsb (Brasília).

Já passava da meia-noite quando o procurador Diogo Castor de Mattos fez um comentário, possivelmente dando a solução para a ilegalidade da escuta no escritório de advocacia:

"Roberto Teixeira era investigado. E pronto.”

Não era, ele se tornaria alguns dias depois, quando Moro, a pedido do MPF, quebrou uma série de sigilos bancários, entre eles o de Marisa Letícia e de Roberto Teixeira.

O então juiz, ao que tudo indica, quis lavar a investigação e dar legalidade tanto à interceptação do escritório quanto àquela fala de Marisa Letícia divulgada sem nenhuma relação com fatos investigados, a do uso da panela pelos coxinhas.

Diogo Castor de Mattos acabaria afastado da Lava Jato dois anos depois, quando foi flagrado financiando em nome de terceiro outdoor com elogio a ele e a seus colegas em Curitiba.

Os diálogos transcritos neste artigo fazem parte das mensagens periciadas a pedido da defesa de Lula, depois que o ministro Ricardo Lewandowski autorizou o acesso aos chats hackeados por Walter Delgatti Neto e apreendidos pela Operação Spoofing.

Ontem, atendendo ao princípio da publicidade dos atos judiciais e dos processos, Lewandowski suspendeu o sigilo das conversas entre Moro e os procuradores e destes entre si.

As mensagens não dão margem à dúvida quanto à parcialidade do ex-juiz na condução dos casos que envolvem Lula, bem como da falta de isenção dos procuradores da Lava Jato.

O grupo (seria exagero se referir a eles como quadrilha?) transformou atos judiciais em um movimento político.

O caráter político da Lava Jato fica claro quando Deltan Dallagnol, procurando tranquilizar Andrey B. Mendonça, preocupado com a ilegalidade da captação e divulgação da conversa entre Dilma e Lula, escreveu, também em 16 de março de 2016:

"No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.”

Na sequência, alguns procuradores postaram fotos que mostram a massa ensandecida na avenida Paulista e em frente à Justiça Federal em Curitiba, depois que os grampos pinçados por Moro foram divulgados pelo Jornal Nacional.

 

25
Dez20

Lava Jato tentou impedir que advogados descobrissem ilegalidades

Talis Andrade

pedro serrano.jpg

 

"Em qualquer País sério do mundo", essa cooperação irregular, selvagem, com os EUA, "seria motivo para anular toda a operação", diz o advogado Pedro Serrano

 

A Lava Jato perseguiu e tentou impedir que advogados descobrissem os rastros de “crimes” e “ilegalidades” cometidos na operação, sobretudo a respeito da cooperação jurídica informal com autoridades estrangeiras. É o que afirma o advogado constitucionalista Pedro Serrano, em entrevista exclusiva ao GGN.

Serrano está entre os advogados perseguidos pela Lava Jato, por ter buscado averiguar os procedimentos adotados na obtenção de provas no exterior – usadas contra os investigados principalmente para extrair acordos de delação premiada.

“Pedi certidões em casos anteriores ao da Lava Jato e na Lava Jato. Pedi certidão também ao Ministério da Justiça, com uma série de questões que são padrões, justamente para verificar [os procedimentos]”, diz.

As dúvidas em torno da lisura em trâmites seguidos pela Lava Jato estiveram presentes desde o início da operação. Mas ficaram escancaradas quando, em 2018, um procurador dos Estados Unidos admitiu a constante troca de informações com a força-tarefa do Ministério Público, à margem dos canais oficiais. Somente quando o caso estava pronto para ser apresentado ao Juízo, é que os procuradores acionavam o protocolo correto, para passar um verniz de legalidade na cooperação até então irregular. O GGN explica em detalhes no vídeo abaixo.

Ao revelar mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores de Curitiba, o site The Intercept Brasil apenas confirmou as suspeitas antes levantadas: havia, de fato, uma parceria informal e indevida para processar determinados réus na Lava Jato. E não só com os procuradores norte-americanos, mas também com os da Suíça.

“Em outros casos rumorosos no Brasil já havia esse tipo de prática ilícita e ilegal. Mas o pior é que eles [da Lava Jato] começaram a reagir contra advogados que tomaram medidas. Contra mim, contra uma série de pessoas, uma reação autoritária, querendo dizer que os advogados não poderiam saber dessas coisas”, conta Serrano.

“Advogado tem direito de saber de ilegalidades. Eu posso não saber do conteúdo da prova obtida (contra o cliente), se ela for sigilosa, mas o meio como ela foi obtida, o procedimento administrativo que foi seguido, é direito de qualquer cidadão saber, e do advogado”, defende.

“Na Lava Jato eu fui atrás e fui perseguido, e depois veio a revelação: é que tinha um monte de ilegalidades e de crimes ali cometidos. Eles [os procuradores de Curitiba] não podem ser processados porque a Vaza Jato não pode ser usada para condenar ninguém. Mas que a conduta ilícita houve, está ali, está provada”, dispara.

Serrano explica que, “quando você traz um documento ilicitamente da Suíça, você está vulnerando a Constituição suíça e a brasileira.” Não à toa, as autoridades de Berna batizaram a ação de “colaboração selvagem”, porque “não observa direitos e garantias na hora de mandar documentos para cá.”

Na Suíça, o procurador que se aventurou na cooperação irregular foi exemplarmente punido. No Brasil, a força-tarefa da Lava Jato segue intocada sob qualquer aspecto crítico de seu trabalho.

A opinião de Serrano, ao final, converge com a de outros advogados que atuaram na operação: “Em qualquer País sério do mundo”, essa cooperação irregular, “selvagem”, “seria motivo para anular toda a operação.” E conclui: “Aliás, é disso que eles tinham medo.”Pedro Serrano recebeu os jornalistas Cintia Alves (GGN) e Zé Bernardes (Brasil de Fato)  em sua residência, em São Paulo, em novembro de 2019. O advogado foi entrevistado pelo GGN para a série documental “Lava Jato Lado B”, que expõe a influência dos Estados Unidos na Lava Jato e discute a indústria do compliance. Confira a playlist no Youtube:

 

 

 
23
Dez20

Além da lei

Talis Andrade

moro por marcelo camargo.jpgSergio Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Um homem honrado

por Marcio Sotelo Felippe /Cult

- - -

Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.

Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016.  Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.

O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .

Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.

 

 

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