Os deputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous protocolaram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação acusando o juiz Sérgio Moro de criar um factoide com o objetivo de tentar influenciar no resultado das eleições.

Na representação, os parlamentares afirmam que a decisão do juiz em levantar o sigilo da delação premiada de Antônio Palocci, firmada junto a Polícia Federal e anteriormente descartada pelo Ministério Público pela ausência de provas, configura “claramente uma posição política (parcialidade) e não jurídica, voltando-se contra uma determinada candidatura (Partido dos Trabalhadores), interferindo, ilegitimamente, na regularidade das eleições”.

Os parlamentares justificam que o levantamento do sigilo da delação não deveria ter ocorrido pela total ausência de provas e, além disso, por não ter relevância para a investigação em curso e nem ser de interesse público ou social.

Os deputados destacam ainda que a colaboração premiada do ex-ministro contém “acusações vazias, sem lastro probatório mínimo, contra o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma e contra o Partido dos Trabalhadores”, sendo apenas “uma escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou deveria ter) o dever constitucional de preservá-lo”.

Pimenta, Teixeira e Damous lembram que a atitude de Moro fere o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estipula entre os deveres do magistrado “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” e “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Segundo eles, também houve desrespeito ao parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal que veda aos juízes “dedicar-se a atividade político-partidária”.

Os parlamentares solicitam à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que análise as “falhas funcionais, administrativas e disciplinares” de Sérgio Moro ao abrir o sigilo da delação de Palocci “sem observar os postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade”.

Delação desmoralizada – Na petição os parlamentares lembram que a delação premiada de Palocci já havia sido rejeitada pelo Ministério Público. Os deputados destacam que um dos principais procuradores que atuava na operação “Lava Jato”, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou publicamente o acordo de delação firmado por Antônio Palocci com a Polícia Federal. Santos Lima confirmou que a oferta de delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público “em razão da ausência de provas”.

A representação também destaca que o poder judiciário também decidiu não examinar o conteúdo das declarações prestadas pelo ex-ministro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, em 21 de junho deste ano, suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses para que Palocci apresentasse “à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações”. “Instado a apresentar as provas das declarações prestadas nos termos de sua colaboração premiada, o Palocci jamais se desincumbiu dessa tarefa”, destaca o documento.

O Brasil uma fábrica de doidos, de fanáticos, de Adélios Bispo. 

Esta campanha eleitoral está marcada por facadas. De um miserável pedreiro autodidata, pregador da Bíblia. De pastores candidatos a senador, a deputado, transportados por jatinhos. De esbravejadores pedintes de votos de igreja em igreja.

Significado de facada, ensina Aurélio: Surpresa dolorosa. Ofensa; agressão; covarde. Coser às facadas.

Para beneficiar Bolsonaro, Moro ataca, covarde e traiçoeiramente Lula, para atingir Fernando Haddad.

Fux silencia Lula, amordaçado, indefeso.

Com Palocci, Moro investe contra Lula

Da Rede Brasil Atual - O advogado Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu nota na tarde de hoje (1º) criticando a retirada do sigilo de parte da delação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Segundo Zanin, a peça não pode ser utilizada na ação contra o ex-presidente e foi anexada ao processo “com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados”. Em 2016, às vésperas do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, Moro divulgou o conteúdo de uma conversa dela com Lula que, embora não houvesse qualquer ilegalidade, foi amplamente divulgada na imprensa. No final de setembro daquele ano, determinou a prisão de Antonio Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições municipais. [Moro é cínico. Sem pejo, repete o mesmo filme, ciente de que não será punido pelo crime]

“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”, criticou o advogado. “Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”, completou Zanin.

A ação citada apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula.

Delação foi recusada pelo Ministério Público

Zanin ressaltou que a delação de Palocci já havia sido descartada pelo Ministério Público Federal, mas a Polícia Federal tomou a frente do acordo após a recusa. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), homologou em junho a delação apenas dois dias após o STF ter declarado constitucional parte da Lei da Organização Criminosa que autoriza a polícia a negociar delações. O TRF4 foi o mesmo tribunal que aumentou a pena de Lula na segunda instância para 12 anos e um mês de prisão.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, em julho, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima explicou que o MPF descartou a delação de Palocci por falta de provas. "Vou dar o exemplo também do acordo do Palocci, celebrado pela PF depois que o Ministério Público recusou. Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos", contou.

Para Lima, havia um interesse maior nessa delação do que o da investigação. "Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer”, disse ele.

O ex-ministro acusou Lula de utilizar a Petrobras e o pré-sal como moeda de troca para financiar campanhas do PT. Segundo ele, a indicação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi realizada com o objetivo de garantir um esquema para desvios na estatal – embora o engenheiro tenha ingressado na Petrobras em 1977 e passado a ocupar cargos de direção em 1995, sob o governo FHC. Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e com o acordo delação cumprirá apenas um terço da pena.

"Desespero de quem quer salvar a própria pele"

Em nota divulgada no início da noite desta segunda-feira, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que a "terceira tentativa de delação 'implorada'" de Palocci apela à "leviandade e oportunismo delirantes" ao dizer que as suas duas campanhas presidenciais teriam consumido R$ 1,4 bilhão.

"Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele", afirma.

"O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que 'não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas' por Palocci. 'Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores', lembra ainda Dilma no texto. "Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse 'à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações'. O que ele não fez."

Para a ex-presidenta, "é estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais."

por José Carlos de Assis

___

Sérgio Moro acabou de eleger Fernando Hadadd presidente da República. É um efeito das leis dialéticas. Assim como “Veja” quase elegeu Bolsonaro com sua desastrada reportagem sobre a ex-mulher dele. No caso de Haddad, a liberação pré-eleitoral dos ataques de Palocci contra o ex-chefe que praticamente o inventou na grande política tenderá a mover em favor de Lula, do PT e finalmente de Haddad boa parte da opinião pública que se sentirá manipulada de forma infame pelo juiz, que sequer cuidou de apresentação de provas.

Não importa o tempo dado pela televisão à delação traiçoeira do ex-ministro. Quanto mais ocorre o tempo da exploração do episódio, mais ele cai de forma negativa na opinião pública. O povo não gosta de traidores, por definição. E quando esses traidores tem cobertura de um órgão judicial que foi apenas tolerado nesse longo processo, mas sempre suspeito, sente-se apertar no pescoço o braço impiedoso de justiceiros que foram tão audaciosos em suas pretensões que impediram a aprovação na Câmara da lei de abuso de autoridade.

Podem fazer uma pesquisa de opinião, a última antes das eleições: tenho quase certeza de que a tentativa do juiz Moro e da Globo de influenciarem de forma abusiva e antidemocrática o resultado das eleições, mediante a decisão de tornar públicas, sem nada de novo, as denúncias de Palocci contra os ex-presidentes, Lula e Dilma, vai resultar num tiro pela culatra. Ele é um principista idiota que se lançou na campanha presidencial sem registro prévio de candidatura. Quer ganhar como um cardeal Mazzarino, nos bastidores.

O que mais me estranha nesse episódio grotesco são os propósitos de Moro. Será que ele optou por Bolsonaro? Acaso ele sequer tem um mínimo de percepção política para não avaliar que estamos celeremente caminhando para o nazismo, e ele, no nazismo, corre risco como qualquer um, a despeito da toga? Entramos num processo onde não há inocentes. Fazer o jogo de Bolsonaro, na situação de derretimento das instituições republicanas em que nos encontramos, é uma aposta fechada na obscuridade.

A única forma de entender essa situação é interpretar as múltiplas idas e vindas de Moro aos Estados Unidos, junto com seu grupo de promotores da Lava Jato, como exercício de entrega total do Brasil aos norte-americanos. Bolsonaro certamente não representa risco para quem não se importa pelo retalhamento do país, pela privatização de empresas estratégicas, pela entrega do pré-sal, pela destruição de nossa estrutura social, nesse caso começando pela reforma trabalhista e previdenciária. Ao contrário, ele poderá ser um promotor de tudo isso.

Abstive-me durante meses e anos de escrever sobre o juiz Moro e os promotores da Lava Jato, exceto por citações episódicas. Não é mais possível me abster. Não me considero de forma alguma um pretensioso se disser que estou encarnando o espírito da Nação quando denuncio os desmandos e a audácia desse juiz e seus promotores perante o país. Minha esperança é que a próxima Câmara, despertando de uma letargia suspeita, aprove o quanto antes a lei de abuso de autoridade, a fim de que se coíbam despropósitos quanto os de Moro.

Devo dizer que apoiei inicialmente a Lava Jato, com uma ressalva. No início de 2015, sugeri ao então presidente do Clube de Engenharia, Francis Boghosian, realizarmos um seminário sobre a Laja Jato. Nossa posição era a seguinte, de forma absolutamente imparcial: cadeia para empresários que tivessem cometido crimes, e total desembaraço para as empresas. Com o tempo, no reino brasileiro do absurdo, os empresários e outros espertos como Palocci foram premiados com delação premiada, enquanto grandes empresas com centenas de milhares de trabalhadores foram liquidadas. Tudo na conta estúpida da Lava Jato.

por Jeferson Miola

___

Os malefícios para a democracia causados pelo câncer chamado Sérgio Moro são irreparáveis.

Moro sequer deveria estar atuando, porque há muito tempo, em março de 2016, deveria ter sido demitido do serviço público, julgado e condenado à prisão pela gravação criminosa e divulgação ilegal de conversas telefônicas da Presidente Dilma com o ex-presidente Lula.

Protegido, porém, pelo judiciário de exceção, o afilhado de casamento de Carlos Zucolotto – o ex-sócio da Rosângela Moro que, segundo Tacla Duran, pedira U$ 5 milhões de propina para facilitar acordo de delação premiada com a Lava Jato – continua usando a toga e aparelhando o juizado para praticar crimes e perseguir adversários.

O último crime do Moro foi no tormentoso domingo de 8 de julho, quando ele – em férias, porém acorrentado ao réu pelo qual nutre doentia obsessão – anulou decisão de magistrado de instância superior do judiciário e mandou a pf desobedecer ordem judicial que mandava libertar Lula do cárcere político.

A interferência indevida do Moro na política não tem limites. A 6 dias da eleição, ele tomou para si a delação feita pelo Palocci à PF com o objetivo exclusivo de repassar seu conteúdo à imprensa municiar novos ataques a Lula e ao PT para avariar a candidatura do Haddad.

Dois detalhes importantes: [1º] a delação do Palocci sequer será usada por Moro como prova nos processos do Lula que ele julga, o que explica o interesse puramente político dele em perseguir Lula, e [2º] o ministério público recusou-se a fechar acordo de delação com Palocci devido à enorme fragilidade das acusações e à absoluta falta de provas.

Aliás, falta de provas é o mínimo que se pode dizer das 12 páginas do depoimento do Palocci à PF. O documento não contém uma prova mínima, um único documento, ou um reles comprovante de que Lula tenha recebido ilegalmente 1 centavo de real [R$ 0,01].

O depoimento, ao invés disso, coleciona afirmações genéricas e suposições vagas. Nele, abundam expressões como “segundo tem conhecimento …”, “soube que …”, “tem conhecimento mas …”, “… mas sabe que”, “podem ter sido …”, “que pode exemplificar que …”, “soube por terceiros que …”, “estima que …”, “que pode afirmar que …”, “que não pode garantir …”, “que soube por terceiros …”, “que se sabia que Lula …”, “que acredita que Lula …”, “que era comum Lula …”, “que a intenção de Lula …” etc.

A recompensa generosa que o estamento judicial concederá a Palocci em retribuição pelo trabalho sujo prestado é um acinte.

Ao celebrar acordo de delação, Palocci implicitamente se assumiu como criminoso confesso e aceitou devolver, segundo divulgado, R$ 35 milhões na forma de multa.

Em contrapartida, preservará outros tantos milhões do patrimônio acumulado de maneira que, como “se sabe por terceiros”, como ele diria, podem ter sido originados em ilícitos praticados em nome e benefício próprio e de sua famiglia.

Palocci ainda será generosamente recompensado com a redução de 2/3 da condenação recebida, de sorte que ele, portador de cidadania italiana, em breve poderá ser libertado para desfrutar seu butim, com os seus, na Itália ou em outros paraísos no velho continente.

DELAÇÃO DE PALOCCI FOI RECUSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR FALTA DE PROVAS

Utilizada por Sergio Moro a seis dias da eleição para tentar beneficiar o capitão Jair Bolsonaro, a delação do ex-ministro Antonio Palocci foi recusada pelo Ministério Público Federal por falta de provas. "Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras", explica o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima.

Em agosto, o STF decidiu que delações sem provas devem ser sumariamente arquivadas. Moro faz do judiciário sua casa de mãe Joana, para beneficiar a extrema direita. Pretende imitar o fanático religioso Adelio Bispo: Dar uma facada em Fernando Haddad. As facadas nestas eleições de 7 e 20 de outubro são inúteis. O eleitor vai votar pensando no futuro do Brasil. Livre das emoções rasteiras, o povo em geral pretende enterrar de vez os privilégios de castas, os abusos de autoridade, as desigualdades sociais, os salários acima do permitido por lei, as nababescas pensões herdadas das filhas solteiras maiores de idade das elites fardadas e togadas.  

A seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o juiz Sérgio Moro volta a agir politicamente e levanta o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci. Tal delação foi recusada pelo Ministério Público, por falta de provas, e mesmo assim foi não apenas confirmada pela Polícia Federal como serve de tentativa de "bala de prata" às vésperas das eleições. A conduta adotada por Moro reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa de Moro confirma o aumento de temperatura da última semana, paralelo à subida de Haddad nas pesquisas. Outros exemplo são a censura de Fux a entrevistas de Lula e ação do MPF para que o mesmo Moro interferisse em decisão do STF sobre o tema.

Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo no final de julho, o jurista Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato, explica em detalhes que a delação de Palocci, na opinião do Ministério Público, não é válida, por falta de provas. Mais do que isso, ele indica que a Polícia Federal firmou o acordo apenas para provar que tinha poder para tanto.

O procurador trouxe o exemplo da delação de Palocci para mostrar como o instituto da delação premiada pode ser prejudicado pelo seu mau uso. "Vou dar o exemplo também do acordo do [Antônio] Palocci, celebrado pela PF depois que o Ministério Público recusou. Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer".

Sobre a recusa do Ministério Público de firmar acordo de delação premiada com Palocci, ele afirmou: As pessoas irão à PF se não tiverem acordo conosco. Não recusamos porque não gosto da cara do cidadão, mas porque vamos ter dificuldade para explicar por que fizemos. Acordo não é favor".

O procurador da Lava Jato diz ainda que a delação de Palocci não se justifica.

Em nota, a defesa de Lula afirma que "Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ("de ofício"), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal (...) Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de "perdão judicial" – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias."

Quem joga mais sujo a imprensa ou o judiciário?

As testemunhas na ditadura de 1964 cantavam nas mãos de hábeis escruciadores. 

As testemunhas do golpe de 2016 ficam presas até falar e, pelo cantar bonito, podem ser compensadas com a liberdade, a legalização de todos os bens adquiridos com os diferenciados crimes, e o dinheiro confiscado, lavado, limpo e cheiroso. Que a lava jato lava mais branco 

Os ‘cabos judiciais’ e a campanha suja

por FERNANDO BRITO 

Velho político da direitona da ditadura de 1964, José Maria Marín. sócio na corrupção do governador Paulo Maluf e corriola partidária da qual faz parte Jair Bolsonaro, os golpistas de Michel Temer, idem na política e no futebol dos irmãos Marinho, proprietários do monopólio Rede Globo.

A Corte Federal de Brooklyn, no Distrito Leste de Nova Iorque, condenou José Maria Marín, ex-presidente da CBF, a quatro anos de prisão, o governo brasileiro nem protestou, vassalo que é do império.

Marin teve US$ 3,35 milhões (R$ 13,6 milhões) imediatamente confiscados e vai ter que pagar multa de US$ 1,2 milhão (R$ 4,9 milhões). No dia 20 de novembro, haverá outra audiência para discutir o valor que ele terá que restituir.

Em dezembro de 2017, a juíza Pamela Chen, do Tribunal de Nova York, havia determinado a prisão de Marin, considerado culpado em seis das sete acusações criminosas atribuídas a ele. Na ocasião, Marin foi condenado por conspiração para organização criminosa, fraude financeira nas Copas América, Libertadores e do Brasil e lavagem de dinheiro nas Copas América e Libertadores.

Marin iniciou sua carreira política em 1963, ano em que se elegeu vereador em São Paulo, filiado ao Partido de Representação Popular, fundado pelo integralista (nazi-fascismo brasileiro) Plínio Salgado. Em 1969, tornou-se presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Na década seguinte, foi deputado estadual pela ARENA, proferindo discursos inflamados contra a esquerda e contra a corrupção. O mais notório deles foi publicado em 9 de outubro de 1975 no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O texto criticava a ausência da TV Cultura na cobertura de eventos do partido e exigia uma providência para que a "tranquilidade" voltasse a reinar no Estado. Mais tarde, o discurso passou a ser visto como uma das causas que levaram à morte do jornalista Vladimir Herzog 16 dias depois. Era um deputado dedo duro. Nos tempos que as delações eram premiadas com cargos públicos. Delações que voltam com a lava jato da república do Paraná. 

Em 1978, Marin foi eleito, em eleição indireta, vice-governador de São Paulo e, entre 1982 e 1983, exerceu o cargo de governador por dez meses, em virtude da desincompatibilização de Paulo Maluf, que iria disputar uma vaga de deputado federal. Como governador, deu continuidade ao plano de governo de Maluf, como o prosseguimento do projeto energético do estado, inaugurando hidrelétricas no interior, e assinou a extinção do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) paulista, órgão de repressão policial da ditadura militar. No entanto, a exemplo de seu antecessor, ainda enfrentou denúncias de ação truculenta da Polícia Militar contra atitudes vistas como contrárias ao governo.

Neste país de hipócritas, covardes e calhordas, ninguém sabe o que é maior e mais absoluto

O velho golpe dos prejuízos da ordem de dezenas de bilhões de reais da Petrobras, que nunca existiram a não ser por delações de conveniência

Por Mauro Santayanna 

O sistema tenta, tenta, mas não consegue disfarçar a sua permanente estratégia lafontainiana do Lobo e do Cordeiro com relação a Luís Inácio Lula da Silva.

Não que Lula seja - muito pelo contrário - um ovino.

Sem chegar a ser uma jararaca, sua força junto à população brasileira não pode ser subestimada ou não estaria - mesmo preso - à frente de todas as intenções de voto para a presidência da República.

Aliás, voltando à fábula lupina, não é por outra razão a não ser essa que o objetivo evidente da extrema-direita, de morolistas a intervencionistas, mbls e bolsonarianos, é conservar o ex-presidente preso, seja por quantos ou quais motivos forem desde que um deles se preste a mantê-lo afastado das urnas, da vontade popular e das eleições presidenciais deste ano.

Da mesma forma que o imparcial vice-rei de Curitiba, retornado de mais um périplo pela Metrópole, apressa a repetição da condenação furada do tríplex no caso do sítio de Atibaia, calculando seu desfecho para uma data próxima da véspera do pleito eleitoral, só os ingênuos acreditam que a homologação da delação premiada de Palocci foi aprovada justamente agora pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, um dos cavaleiros do apocalipse do TRF-4, porque o STF acaba de aceitar a possibilidade da negociação de delações premiadas pela Polícia Federal e que isso não teve nada a ver com o julgamento dos recursos da defesa de Lula que estava marcado para daqui a quatro dias na Suprema Corte.

A delação de Palocci não acrescentará nada à narrativa e à estratégia conhecida por todos, desde que a tese do suposto mensalão foi inventada para tirar o traseiro de um pilantra da reta da seringa e inaugurou quase que oficialmente a abjeta prática da utilização maciça da justiça como arma política no Brasil.

É o mesmo "bom" e velho golpe dos prejuízos da ordem de dezenas de bilhões de reais da Petrobras, que nunca existiram a não ser por delações de conveniência, como provado pela AEPET recentemente, e da criminalização retroativa do presidencialismo de coalizão, do Caixa Dois e do financiamento privado de campanha, com o já cansino objetivo de, sem provas que o justifiquem, atingir Lula e Dilma.

Uma meta já perseguida antes, por tantas vezes, com dezenas de delatores "premiados" de todas as espécies e matizes, que aceitaram corroborar a história da carochinha oficial, como quase que única, exclusiva forma, de se livrarem das respectivas grades, mesmo que apenas para conquistar o direito a prisão domiciliar ou ao uso de uma tornozeleira eletrônica.

No inesgotável cinturão das mentiras e das manobras as balas de ouro, aço e prata se reproduzem, como em um passe de mágica, como fungos na superfície do esgoto ou um bando de roedores escondidos entre os caixotes do Ceasa.

Todas as vezes que o destino de Lula está prestes a ser decidido mais uma vez pelo STF, o "sistema" saca, como uma pistola com o pente sempre lotado, mais um factoide contra o ex-presidente da República, voltado, quando necessário, não apenas para constranger os membros da Suprema Corte mas também para intoxicar a opinião pública.

Ou um novo casuísmo destinado a cercar e combater, por todos os lados, a mais remota chance que ele tenha de sair do lugar em que se encontra.

No impedimento de - mesmo com a delação de Palocci - se assegurar um julgamento que prejudicasse Lula no âmbito da Segunda Turma do STF, uma vice-presidente do mesmo TRF-4, alegando que as provas - absolutamente inexistentes - não poderão mais ser revistas, negou - na undécima hora - a possibilidade do recurso extraordinário ser analisado pelo STF, dando ao Ministro Fachin a oportunidade de suspender o julgamento e arquivar o pedido da defesa.

Iludem-se aqueles que acham que, quando forem registrados no livro de História os anais dos vergonhosos dias que este país está vivendo agora, não estarão lá, boi a boi, os nomes daqueles que estão fazendo, com uma descarada guerra jurídica, tudo que é preciso para entregar o país ao fascismo no final de 2018.

Assim como se equivocam dentro do próprio PT aqueles que acham que Lula tem alguma chance de voltar ao embate eleitoral com alguma estabilidade em sua situação ou um mínimo de segurança jurídica.

Além de mantê-lo como candidato até quando for possível, urge providenciar a costura de uma aliança nacional antifascista, porque novos processos - e campanhas midiáticas - serão fabricados e movidos, em sequencia e sucessivamente, sempre que for necessário, contra ele, até que surja um novo golpe jurídico destinado a impedi-lo definitivamente de concorrer às eleições.

A desavergonhada lawfare vai continuar, apesar da posição de certos membros do Supremo.

Afinal, é preciso castigar, exemplarmente, independentemente da simpatia da maioria da população estar com ele, o cabeça chata suspeito de sua mulher - que já morreu - ter tentado comprar um triplex xexelento ou de tentar ajudar a dar uma melhoradinha num sitiozinho mambembe de um amigo, para se esconder nele nos fins de semana, justamente da exposição e do tipo de vizinhança incômoda que teria infernizado a vida da família mais caluniada do Brasil caso ela tivesse insistido em se mudar pro Guarujá.

Um sem-dedo, um sem-pescoço atrevido, culpado de ter caído ainda criança de um pau de arara na periferia da maior cidade do país, para transformar o Brasil em um país capaz de fabricar caças supersônicos e submarinos a propulsão nuclear e na sexta maior economia do mundo.

Enquanto outros políticos e homens públicos que fizeram de papel passado excelentes negócios com imóveis nos últimos anos passam suavemente, pelo céu azul de Brasília, como Zeppelins prateados, montados em brancas nuvens de cúmulus, acariciadas pelo sopro leve , quase brisa - dos ensolarados ventos do Planalto, embalados nos seus sonhos de poder e de grandeza - agora cada vez mais próximos, graças à perseguição e a condenação de Lula.

O objetivo está claro e é solerte, desprezível.

Não apenas impedir o outsider que veio de Garanhuns de voltar a fazer política.

Mas mantê-lo aprisionado - com base em uma condenação que até mesmo as pedras do calçadão de Copacabana sabem que é mentirosa e fuleira, baseada em uma escritura inexistente e em nenhuma ligação com o suspeitosíssimo escândalo da Petrobras - até mesmo depois de sua eventual morte institucional, com novas e numerosas acusações e sentenças, baseadas em delações premiadas, que pesem sobre sua cabeça como as gigantescas lápides que cobrem, nos filmes de terror, os sarcófagos dos faraós amaldiçoados, para que eles não possam ser despertados nem voltar jamais à vida.

Neste país de hipócritas, covardes e calhordas, ninguém sabe o que é maior e mais absoluto.

Se o medo de ver de novo um governo nacionalista e desenvolvimentista no Palácio do Planalto, capaz de pagar a dívida com o FMI e economizar - sem aumentar a divida-PIB com relação a 2002 - 380 bilhões de dólares em reservas internacionais.

Se o ódio irracional, rasteiro, ascaridiano, parasitário, que aqueles que desprezam o Brasil - mas não renunciam a dominá-lo - nutrem, como o veneno que lhes escorre como baba do canto da boca, pelo ex-presidente Lula.

Citados pelo ministro Gilmar Mendes como “o novo direito de Curitiba”, escritórios de advocacia agora captam clientes preocupados com futuras investigações

por AMANDA AUDI (AGÊNCIA PÚBLICA)

__

Existe um ponto em comum entre os advogados que defendem investigados na Operação Lava Jato: os escritórios. Os espaços amplos, em prédios comerciais, têm cara de recém-reformados, são decorados com peças de arte extravagantes e muito – mas muito – mármore. De preferência de Carrara, que, importado da cidade italiana de mesmo nome, chega a custar R$ 1.000 o metro quadrado.

Os locais são um reflexo da ascensão meteórica que boa parte desses advogados teve desde o início da operação, há pouco mais de quatro anos. Antes restritos à atuação regional no Paraná, alcançaram projeção nacional ao defender políticos e empresários de grosso calibre envolvidos em atos de corrupção.

Seus métodos de defesa, que se valem de instrumentos relativamente novos e ousados para o padrão do direito brasileiro, como a colaboração premiada, formam o que o ministro Gilmar Mendes classificou para a Pública, pejorativamente, de “novo direito de Curitiba”. “É um grupo muito coeso”, diz o ministro.

Novo direito de Curitiba de entendidos dos gostos do Moro 

Jovens (a maioria tem menos de 45 anos) e ambiciosos, os profissionais se tornaram referência para aquilo que os investigados buscam no momento do desespero de uma potencial prisão repentina: são profundos conhecedores dos métodos, preferências e gostos do juiz Sérgio Moro, autor da maioria dos comandos da Lava Jato, e dos procuradores que integram a força-tarefa da operação.

A expertise fez com que os recordistas em acordos de delação, como Antônio Figueiredo Basto e Adriano Bretas, se tornassem “supercriminalistas”. Apesar de não dizerem valores, a estimativa é que cada causa que aceitam gire em torno de 5 milhões a 10 milhões de reais. O valor seria quase o mesmo que o cobrado por advogados experientes do mundo político, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Agora, a nova geração de advogados que emergiu com a Lava Jato deve manter a influência em grandes investigações com uma nova modalidade de delação premiada: o acordo de colaboração antes de ser formalizada uma investigação criminal. A procura por esse formato tem crescido nos últimos meses, segundo os advogados entrevistados pela Pública.

Pessoas que se veem na iminência de entrar em um processo jurídico procuram advogados que se especializaram no acordo para propor acertos precoces, mesmo sem saber se serão alvo de alguma investida no futuro. O clima de incerteza gerado pelas operações sigilosas que podem ocorrer a qualquer momento, quase sempre de modo bombástico, fortaleceu o mercado, dizem os advogados.

Outro fator que colaborou com a procura por acordos preventivos foi a possibilidade de anulação de alguns acordos firmados após o avanço das investigações. A delação da JBS foi a que mais causou temor. Num primeiro momento, acenou com benefícios vantajosos aos colaboradores, mas acabou sendo suspensa depois da suspeita de uma série de irregularidades durante o fechamento do acordo – incluindo a polêmica envolvendo o procurador Marcelo Miller, então braço-direito do procurador-geral Rodrigo Janot. A atuação de Miller despertou suspeitas por ele ter sido contratado pelo escritório que defendeu a empresa no acordo de leniência apenas três meses depois de sair do Ministério Público. Ele admite ter contatado o escritório antes de deixar o cargo, mas nega ter cometido irregularidades.

Trabalho preventivo

Os interessados pagam por sessões nas quais relatam malfeitos e recebem orientações sobre se devem procurar o Ministério Público Federal (MPF) ou a Polícia Federal (PF) para dedurar esquemas de corrupção em troca de garantias. Com isso, é possível até mesmo que se extinga qualquer tipo de punição.

O criminalista Marlus Arns, que já defendeu o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e fechou os acordos de colaboração de Dalton Avancini e Eduardo Leite, ex-presidente e vice da Camargo Corrêa, e do empresário João Bernardi Filho, prestou três consultorias desse tipo. Ele as classifica como um “trabalho preventivo”. Ressalta que as pessoas que o procuraram poderiam ter sido envolvidas em fases recentes da operação, mas não se tornaram conhecidas do público por causa dos acordos. O advogado não revela nomes, o teor dos acertos, nem os valores.

A advogada Alessi Brandão, que negociou as delações do marqueteiro de campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, João Santana, e sua esposa, Mônica Moura, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e da doleira Nelma Kodama, afirma que a delação precoce é, hoje, o maior foco de seu escritório.

Ela divide o potencial das delações em alguns graus: quanto mais cedo se propuser o acordo, maior a chance de a pessoa ser beneficiada com o abrandamento de possíveis penas e a possibilidade de não ter o nome vinculado a um grande escândalo. Depois da condenação, o poder de barganha cai exponencialmente. No máximo, o delator pode diminuir alguns anos de prisão ou recuperar parte dos ativos, mas o estrago em sua imagem já estaria feito. “Digo a eles que o mais inteligente é delatar o quanto antes”, afirma a advogada.

Os funcionários do escritório de Brandão se especializaram em monitorar a situação de pessoas que estão por um triz de entrar na Lava Jato ou que querem evitar a inserção em novas operações. A advogada conta que quem a procura para acordos preventivos são, geralmente, pequenas ou médias empresas. Ela acredita que a melhor forma de defesa de um cliente que não é inocente é contar tudo o que sabe. “É uma situação dificílima, porque trabalhamos com clientes que assumem ter culpa. Isso é um processo interno complicado para a pessoa. A gente atua até como psicólogo”, diz.

A delação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, publicamente considerada “exemplar” [Que diabo é uma delação exemplar?] pela força-tarefa da Lava Jato, teve um início semelhante. Ele resolveu prestar depoimentos, em 2015, após ter sido citado por outros colaboradores, antecipando-se a uma possível denúncia. O acordo foi fechado em três dias e ele concordou em devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos.

O instituto da colaboração premiada, porém, não é visto com bons olhos por todos os advogados. Pierpaolo Bottini, que já defendeu Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, diz que a ferramenta é válida para “clientes com muitas acusações”, mas que não deveria ser nem a primeira nem a única opção de defesa. “Na maioria dos casos de que participei, não julguei pertinente”, avalia.

Arns diz que se tornou cético com o formato depois que todos os seus clientes que obtiveram benefícios em acusações criminais passaram a responder por ações administrativas propostas pelo Ministério Público. Ou seja, após exposição de ilícitos, os clientes não se veem totalmente livres de acusações em todas as esferas.

O mesmo ocorre em acordos de leniência, espécie de delação feita por empresas. Somente neste ano foi firmado o primeiro acordo global que envolveu MPF, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), por parte das empresas de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil. Até então, as companhias que firmavam acordos sem todas as unidades presentes à mesa ainda poderiam ser processadas por outros órgãos que não participaram do acerto.

“Falta segurança jurídica tanto para quem presta a delação como para quem é delatado”, acredita o advogado José Carlos Cal Garcia, que já defendeu executivos da OAS e não recomendou que eles firmassem acordos desse tipo. Para ele, seria necessário que se especificassem exatamente quais os critérios em jogo para determinar os benefícios. Esses critérios, hoje, seriam subjetivos.

“Depende da pessoa, ou do grupo de pessoas, que entra na negociação. Com a força-tarefa em Curitiba é de um jeito, com a de Brasília é de outro. Varia muito”, disse um advogado que não quis ser identificado.

Políticos com “valor de mercado”

Advogados que atuam na Lava Jato, afirmam, nos bastidores, que quem entrega políticos com “valor de mercado”, como os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ou o presidente Michel Temer (MDB), acabaria ganhando mais benefícios do que aqueles que entregam esquemas relativamente desconhecidos, mesmo que envolvam grandes quantias de desvio de dinheiro público. Um exemplo citado é o do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) que, ao citar Lula e figurões da Petrobras na delação, obteve a permissão para manter o mandato de senador, o parcelamento de multa de R$ 1,5 milhão em até 10 vezes e o limite de no máximo 15 anos de prisão ao fim do processo. O MPF, porém, pediu a suspensão dos benefícios porque Delcídio teria mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas, incluindo Lula. Para o MPF, o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não foi encomendado ou interessava a Lula, como disse Delcídio, mas sim ao próprio senador. Em março deste ano, o juiz Sérgio Moro tornou Delcídio réu em processo sobre corrupção na compra da refinaria de Pasadena.

Lava Jato supostamente seria mais inclinada a fechar acordos com alguns advogados do que com outros

A facilidade que alguns advogados têm de fechar acordos de delação também levantou a suspeita de que poderia haver um conchavo entre os defensores e os membros do MP e do Judiciário. Gilmar Mendes disse, em plenário, que a força-tarefa da Lava Jato supostamente seria mais inclinada a fechar acordos com alguns advogados do que com outros. O ministro citou o caso do advogado Roberto Batochio, que teria tido que deixar a defesa do ex-ministro Antonio Palocci por “exigência da força-tarefa de Curitiba” para a negociação de uma colaboração premiada.

Circulam boatos de toda a sorte sobre o suposto balcão de negócios envolvendo advogados e procuradores da Lava Jato

“’Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige.’ São palavras do doutor Batochio. ‘Temos que escolher os advogados [para delação] e eu não sou bem-visto’”, disse o ministro na sessão do último dia 11 de abril. Gilmar pediu transparência para a procuradora-geral Raquel Dodge, que estava presente. “Não queria falar sobre isso mais uma vez, doutora Raquel, mas a corrupção já entrou na Lava Jato, na procuradoria. Isso tem que ser investigado”, disse Gilmar em plenário. Até o momento, porém, a PGR não abriu nenhum procedimento interno para averiguar as informações.

Procurado pela Pública, Batochio disse que “chegou ao seu conhecimento o fato de que o cliente não conseguiria dar curso à pretensão dele enquanto fosse o advogado, por ser contra o instituto da delação”. Ele afirmou que circulam boatos “de toda a sorte” sobre o suposto “balcão de negócios” envolvendo advogados e procuradores da Lava Jato.

“Verifique se os advogados [que fecham delação] são sempre os que pertencem a determinado grupo. A conclusão será sua”, disse Batochio. A delação de Palocci estava sendo negociada por Adriano Bretas, um dos recordistas de acordos (fechou pelo menos nove), como os do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), Delcídio e Barusco.

O sociólogo Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acredita que a conexão entre os agentes pode ser mais profunda, remontando à origem das famílias e ao pertencimento ao mesmo grupo social. A conclusão faz parte de um estudo de dois anos, do qual ele participou, que será lançado em livro, sobre as raízes genealógicas de integrantes da “fauna” da Lava Jato, como Moro, procuradores da Lava Jato, advogados que atuam na operação e até os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Todos teriam ligações entre si, teriam crescido com proximidade, tido a mesma educação, frequentado os mesmos eventos sociais e, também, são herdeiros de figuras importantes do Judiciário paranaense. Por isso, segundo ele, a similaridade dos atos. “Trata-se de uma mesma unidade por laços hereditários, matrimoniais ou de sociabilidade, e que opera em rede”, afirma.

Parentes dos dois lados do balcão

No estudo, o pesquisador demonstra que Moro e sua esposa, Ronsângela Wolff, são parentes em primeiro grau de ex-desembargadores do Paraná. O mesmo ocorre com procuradores também herdeiros de nomes importantes no cenário regional: o pai de Deltan Dallagnol era procurador; Carlos Fernando dos Santos Lima tem dois irmãos no MP e o pai era deputado da Arena; Diogo Castor de Mattos é filho de um procurador, sobrinho de ex-secretário de Estado e diretor do Bamerindus e irmão de advogados (que também atuam na Lava Jato).

Rosângela foi procuradora jurídica da Federação Nacional das APAEs, posto que assumiu em 2013. O advogado Marlus Arns também atuou para as APAEs. Ele é sobrinho do secretário para Assuntos Especiais do Paraná, Flávio Arns, que atua politicamente com este tema. Oliveira diz que isso revelaria uma “lucrativa ‘indústria advocatícia da Lava Jato’, com redes sociais e políticas operando em sintonia”. Arns nega ter trabalhado com a esposa de Moro.

Um advogado pode usar a delação de seus clientes como forma de chantagem. Uma mesma pessoa defende cinco, seis, sete de uma mesma operação

Os advogados da “velha guarda” costumam ser críticos com a delação premiada. Kakay, que defende políticos como Romero Jucá e Paulo Maluf, é crítico contra os especialistas em delação. “Quem trabalha com colaboração vira assistente de acusação do Ministério Público”, afirma. Para ele, a ferramenta foi banalizada e está ao alcance de qualquer estudante de direito. Diz, ainda, que um advogado pode usar a delação de seus clientes como forma de chantagem. “Uma mesma pessoa defende cinco, seis, sete de uma mesma operação”, disse, indicando que as informações poderiam ser combinadas entre todos.

Batochio, que tem mais de 50 anos de profissão hoje defende Lula, brinca que os primeiros delatores foram Joaquim Silvério dos Reis e Judas Iscariotes, que traíram Tiradentes e Jesus Cristo. “A delação é sempre uma traição. Não acho ético”, afirma. Ele diz que Lula não tem nenhum interesse em prestar depoimentos.

O formato da colaboração premiada existe no Brasil desde os anos 1990, mas foi regulamentada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Popularizou-se alguns meses depois com o início da Lava Jato e os depoimentos bombásticos de agentes como Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Hoje, já foram firmados 179 acordos de colaboração com pessoas físicas em Curitiba e no Rio de Janeiro.

Um dos primeiros usos da colaboração premiada foi durante o escândalo de corrupção conhecido como Banestado, de envio de remessas ilegais ao exterior por meio de contas do banco público paranaense. O esquema reuniu nomes hoje conhecidos da Lava Jato, como Moro e Youssef e os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.

O doleiro Youssef, o primeiro delator de que se tem notícia no Brasil, em 2004, teve o acordo fechado pelas mãos do advogado Figueiredo Basto e homologada por Moro. Ele não cumpriu os termos do acordo e voltou a cometer crimes, aparecendo nos fatos revelados pela Lava Jato dez anos depois. 

STF impõe nova derrota à Lava-Jato de Moro

Por Ricardo Kotscho

---

A República de Curitiba comandada por Sergio Moro, que reinava absoluta sem dar satisfações a ninguém, fazendo as suas próprias leis, foi novamente derrotada pelo Supremo Tribunal Federal, como já havia acontecido na semana passada com a proibição das conduções coercitivas.

Quatro anos após o início da Lava Jato, que não deixou pedra sobre pedra no sistema político e na economia nacional, o STF impôs novo revés aos métodos nada republicanos adotados pela força-tarefa do juiz de primeira instância de Curitiba.

Na terça-feira, por 5 votos a 0, a Segunda Turma do STF derrubou a denúncia da Procuradoria da República e inocentou a senadora Gleisi Hoffmann das acusações de corrupção baseadas unicamente em delações premiadas, assim como aconteceu na condenação do ex-presidente Lula. O marido de Gleisi, ex-ministro Paulo Bernardo, também foi inocentado.

A mesma Segunda Turma julgará na próxima terça-feira, dia 26 o novo pedido de .libertação de Lula até que o STF julgue o mérito do processo, o que até hoje não aconteceu. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vem demonstrando que não tem pressa para colocar o assunto em pauta, muito ao contrário.

A posição dos ministros foi assim resumida por Ricardo Lewandowski, presidente da turma, um verdadeiro libelo contra a Lava Jato:

“São tantas as incongruências e inconsistências nas delações que elas se tornam imprestáveis para sustentar qualquer condenação”.

São os mesmos argumentos apresentados pela defesa de Lula para pedir a sua imediata libertação até o trânsito em julgado do processo no STF.

Até o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, que sempre tem votado contra o PT, admitiu que a PGR não conseguiu comprovar que a petista recebeu dinheiro em troca de contrapartida e, portanto, não poderia ser condenada por corrupção passiva e consequente lavagem de dinheiro, a mesma acusação feita a Lula no processo do triplex em que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.

Parecia que Sergio Moro já estava sentindo o cheiro de queimado ao correr para blindar, em sigilo, os delatores das empreiteiras e as empresas, proibindo o uso de provas da Lava Jato por outros órgãos de controle do Estado.

Na quinta-feira da semana passada, dia 14, Moro já havia sofrido outra derrota com a decisão do STF, por 6 votos a 5, de proibir a condução coercitiva de réus e investigados para depoimento.

Talvez a força-tarefa da Lava Jato agora possa se dar conta de que seu poder absoluto sobre os processos, que até aqui vinha sendo referendado pelo STF, esteja chegando ao fim.

Até onde se sabe, a Constituição de 1988 e o Código Penal continuam em vigor. Foi isso que os ministros do STF quiseram dizer com suas decisões.

Vida que segue.