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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Nov20

Moro trabalha para bilionário investigado por corrupção

Talis Andrade

 

247 - Ex-juiz da Lava Jato, ex-ministro de Jair Bolsonaro e suposto símbolo de combate à corrupção, Sergio Moro está trabalhando para um bilionário de Israel investigado por suspeitas de corromper governantes, lavar dinheiro, sonegar impostos e violar direitos humanos e leis ambientais, de acordo com revelação do site Intercept Brasil.Beny Steinmetz in court, Monday 14, 2017.

Benjamin "Beny" Steinmetz, cliente de Moro, atua na área de mineração e já foi preso na Suíça e Israel e investigado pelo FBI. 

O serviço de Moro, requisitado pelo próprio bilionário, consiste na elaboração de um parecer jurídico, que, segundo o Intercept, trata-se de "um diagnóstico sobre uma questão legal ou do direito, das provas existentes num caso e das leis sob as quais ele será avaliado". O parecer elaborado por Moro lhe renderá R$ 750 mil.

 

06
Nov20

Flávio Bolsonaro é destaque na mídia internacional: “rachadinha” vira “salary split”

Talis Andrade

 

Flavio Bolsonaro Montagem presse.jpg

A acusação visando o filho do presidente Jair Bolsonaro ganhou destaque na imprensa em vários países. © Fotomontagem RFI/AP
 
Texto por RFI
 

A denúncia por corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), visando o senador Flávio Bolsonaro, foi manchete em vários jornais do mundo.

Do jornal norte-americano The New York Times ao britânico The Guardian, passando pela revista francesa Le Point ou o canal belga RTBF, vários veículos noticiaram a acusação contra Flávio Bolsonaro, 39 anos, filho mais velho do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, por suposta participação em organização criminosa lavagem de dinheiro, apropriação indevida e peculato. Os crimes teriam sido cometidos entre 2007 e 2018, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O filho do presidente Bolsonaro é acusado de corrupção”, resume em título a revista francesa Challenges, que publicou, já na quarta-feira, as primeiras informações divulgadas pelas agências de notícias.  O jornal português Publico dá mais detalhes sobre o caso e diz que o filho do chefe de Estado é suspeito de ter recebido indevidamente parte dos salários dos funcionários do seu gabinete. “Esta prática, amplamente difundida entre os detentores de cargos públicos ao nível estadual no Brasil, é conhecida como 'rachadinha'”, explica o diário português.

O britânico The Guardian tenta traduzir o conceito de “rachadinha”, que vira, nas palavras do correspondente no Rio de Janeiro, “salary split”. Isso acontece, explica o jornalista, quando “políticos corruptos sugam uma parte dos salários de seus funcionários financiados publicamente para ganho pessoal”.

The New York Times também diz que a “rachadinha” é “uma tática comum nos escalões mais baixos da política no Brasil". Mas o jornal norte-americano informa que, desta vez, “os investigadores descobriram uma série de transferências bancárias suspeitas, incluindo para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro”.

A revista francesa Le Point relata que Fabrício Queiroz, ex-oficial da Polícia Militar de 54 anos, ex-assessor do senador e muito próximo à família Bolsonaro, também foi denunciado, com outras quinze pessoas. “A mídia local diz que ele teria ligações com as milícias paramilitares que semeiam o terror nos bairros populares do Rio de Janeiro”, resume o semanário em seu site.

A abertura de um processo ainda é incerta, como explicam vários jornais, que também publicam a reação de Flávio Bolsonaro à acusação. O mexicano La Jornada diz que o filho do presidente “negou ter cometido qualquer crime e tem certeza que o tribunal não aceitará a denúncia”.

Má notícia para Jair Bolsonaro

O canal de televisão belga RTBF analisa, em seu site, que “essa acusação formal, a primeira de um membro da família desde a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, é uma má notícia para o dirigente de extrema direita antes das eleições municipais”.

Trata-se, segundo The Guardian, do “último constrangimento para o ex-capitão do exército, que assumiu o poder se posicionando como um outsider, como Donald Trump”. Já o diário português Público conclui sua matéria lembrando que Jair Bolsonaro foi eleito “tendo como pano de fundo a Operação Lava-Jato, cujas investigações resultaram em condenações de políticos relevantes de praticamente todos os partidos, incluindo o antigo Presidente Lula da Silva, que, por isso, não pôde candidatar-se às eleições presidenciais”. E, como The Guardian, insiste na ironia, ressaltando que Bolsonaro “fez do combate à corrupção uma das suas principais bandeiras”.

 

 
01
Nov20

Firmeza de Mourão não é a de opinião pessoal

Talis Andrade

Entrada repentina do vice nos temas da vacina e do 5G indica a voz que fala mais grosso

 

por Janio de Freitas /Folha 

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O firme pronunciamento do vice Hamilton Mourão, contraposto a afirmações incisivas de Bolsonaro, suscita duas interpretações, mas é provável que as duas sejam uma só, com duas roupagens. E, como preliminar, note-se que o dito pelo vice tem mais do que o sentido de confronto, estendendo-se a importante inversão nas relações externas.

Bolsonaro vetou a compra, em qualquer tempo, de vacina chinesa contra a Covid-19: “Não vai haver compra, ponto final”. Antes, usou do mesmo tom definitivo a propósito do sistema 5G, que revolucionará as possibilidades de comunicações. Atrasados na criação do seu sistema, os Estados Unidos de Trump não admitem que o Brasil adote o sistema chinês, o qual, além da vantagem em tempo, evitaria custosas mudanças nos equipamentos de telecomunicações usados aqui, com muitos componentes chineses.

No seu estilo sucinto e de uso das entrelinhas, Mourão antecipa-se a novidades prenunciadas na campanha eleitoral americana. Joe Biden já indicou mais de uma vez que, se eleito, esvaziará a tutela imposta pelos Estados Unidos na América Latina. Com isso, aos países e só a eles caberia a escolha de suas relações comerciais e políticas. Não é o desejado por Bolsonaro, servil a Trump: “Quem vai escolher sou eu. Sem palpite por aí”.

O general-vice, porém, é claro: desde que asseguradas “soberania, privacidade e economia”, qualquer produtor de sistema 5G estará apto a disputar a adoção brasileira. O que, é claro, incluirá o sistema chinês indesejado por Bolsonaro.

A firmeza de Mourão não é a de opinião pessoal. Também não é a do vice de um governo que tem posição pública oposta.

Na competição política com João Doria em torno da vacina Sinovac, chinesa, a irracionalidade natural de Bolsonaro está perdendo. Mourão tanto parece dar-lhe um socorro, como parece aplicar-lhe um safanão excludente: “É lógico que o Brasil vai comprar o imunizante. O governo não vai fugir disso aí”, dos 46 milhões de doses previstos de início.

O passado guarda vários casos de divergência embaraçosa entre Bolsonaro e Mourão. As diferenças na comparação com as atuais começam no ambiente. O que lá atrás eram previsões, hoje é o notório desgaste do Exército, com os papéis deploráveis de vários do seus generais instalados no governo.

São exibições ora de arrogância e desatino, ora de ignorância e servilismo, diversas vezes de pusilanimidade sob ofensa e desmoralização. Isso tudo como personagens de um governo imbecilizado, destruidor, ridículo no fanatismo, negocista com o patrimônio nacional, sem projeto e sem rumo, antissocial e mortífero.

A interpretação de que Hamilton Mourão veio fortalecer as críticas dos generais Santos Cruz, mais diretas, e Rêgo Barros é cabível. Até óbvia. Mas a entrada repentina de Mourão em dois temas de grande relevância atual, em ambos levando Bolsonaro à beira do abismo, não é voz de decepções, arrependimento ou ressentimento. É voz mais grossa.

De modo diferente do planejado sob indução e orientação do general Eduardo Villas Bôas —quando, apesar de quase invalidado por doença neuromuscular, comandava o Exército porque visto como democrata—, estamos vendo os passos iniciais de um governo mais sob decisões e comando de militares do Exército do que de Bolsonaro e seu grupo.

O títere do plano, o presidente-laranja, fracassa. Se deterá os passos adversários, logo se verá. Enquanto isso, é justo reconhecer que o tropeção dessa aventura antidemocrática se deve tanto a Bolsonaro quanto aos generais ineptos que o circundam.

Dois coadjuvantes

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A reunião de Bolsonaro com advogados de seu filho Flávio, no crime das “rachadinhas”, contou com duas presenças inadmissíveis: Augusto Heleno Pereira e Alexandre Ramagem. O general do Gabinete de Segurança Institucional e o delegado da Polícia Federal que dirige a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Dois cargos que proporcionam meios múltiplos de interferências em investigações policiais, em conduta de envolvidos e em ação do Ministério Público.

O procurador Lucas Furtado, frequente condutor de questões importantes no Tribunal de Contas da União, pediu que o tribunal investigue o uso de meios governamentais para favorecer o complicado Flávio Bolsonaro. Mas são necessárias providências também em outros âmbitos.

Bolsonaro não chamou assistentes jurídicos. Logo, Augusto Heleno e Ramagem estiveram na reunião em razão dos seus cargos, usando-os em ato contra a comprovação de crimes graves como o de corrupção para apropriação de dinheiro público.

rachadinhas metade fica com os sabidos bolsonaro .

 

 

19
Set20

Depois de censurado bolsonarismo, Bretas demonstra que tem mais poder: ordenou buscas em 75 alvos, 33 deles residências de advogados

Talis Andrade

https://www.carlosbritto.com/reus-acusados-de-canibalismo-no-agreste-pernambucano-sao-julgados/  2014-11-13T19:10:36Z  https://www.carlosbritto.com/wp-content/uploads/2014/11/Jorge.jpg Jorge  https://www.carlosbritto.com/terceiro-livro-de-escritor ...

 

Por Luiza Calegari / ConJur

Ao chancelar o maior ataque à advocacia registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou integralmente os pedidos do Ministério Público e ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 75 alvos (mais do que os 50 divulgados anteriormente), em 33 residências de advogados.

Chama a atenção o fato de que os supostos delitos apontados pelo MPF do Rio, que teriam acontecido entre 2012 e 2018, dizem respeito integralmente a supostas transações firmadas entre a Fecomércio e escritórios de advocacia — alguns dos alvos jamais chegaram a fechar contratos com a entidade. Fica claro que a intenção é envergonhar e intimidar os alvos.

Bretas justifica a ordem afirmando que é essencial que as buscas sejam feitas nas casas dos investigados, afastando a inviolabilidade da advocacia, por haver indícios de cometimento de crimes relacionados ao exercício da profissão.

"Isso porque, há índicos do cometimento dos delitos de corrupção, peculato, exploração de prestígio, lavagem de capital e organização criminosa, sendo, pois, a medida de busca é (sic) meio hábil para reforçar a investigação e, por conseguinte, indicar a autoria e materialidade dos delitos imputados. Dessa forma, visando à arrecadação de todas as provas possíveis, entendo ser pertinente a busca e apreensão na residência dos requeridos pelo Ministério Público Federal", afirmou o juiz.

A OAB, ao ingressar com reclamação no Supremo Tribunal Federal, apontou que a ordem de busca contra os advogados foi "genérica" e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento, o que, segundo a entidade, abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e não relacionados com a investigação.

O Estatuto da Advocacia, ao prever exceções ao princípio da inviolabilidade do trabalho do advogado, determina que as acusações devem ser pormenorizadas e prevê que a operação de busca seja feita "na presença de representante da OAB". Mas não foi o que aconteceu no caso.

Alvos da operação ordenada por Bretas relataram à ConJur que as buscas nas casas dos advogados não foram, de fato, acompanhadas por representantes da Ordem. Os mandados, segundo os relatos, não tinham cópias ou trechos da decisão judicial que os autorizava. Ainda por cima, uma das residências foi invadida pela PF pela porta dos fundos, e os policiais entraram no quarto em que o advogado dormia com sua esposa.

No pedido, o MPF justifica as buscas nos escritórios e residências citando jurisprudências do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Bretas cola uma das justificativas do MPF em sua decisão, para mostrar que há precedentes autorizando buscas nas residências dos investigados sem a participação de representante da Ordem.

Na decisão citada, no entanto, o agravo regimental em pedido de Habeas Corpus foi desprovido pelo STJ por ser instrumento inadequado para "revolvimento do material fático/probatório dos autos". Ou seja, não houve análise de mérito do pedido, que alegava que a casa do advogado não poderia ser considerada extensão de seu local de trabalho.

Ilegalidades e abusos
As violações à jurisprudência e às prerrogativas da advocacia cometidas pelo MPF e chanceladas por Marcelo Bretas fizeram com que a OAB recorresse ao Supremo para pedir a anulação de todas as decisões relacionadas à delação de Orlando Diniz.

A Ordem sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do STF. Além disso, acusa o Ministério Público Federal no Rio de empreender um "malabarismo jurídico" na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância.

Os pedidos da OAB incluem a suspensão dos efeitos da homologação da delação premiada de Orlando Diniz, de forma cautelar, e o envio do material ao Supremo; e, no mérito, o reconhecimento da competência do STF para processar o caso e a declaração de nulidade das decisões da 7ª Vara Federal do Rio.

Incompetência e erro de imputação
A ordem de devassa contra os escritórios foi considerada uma tentativa de criminalização da advocacia pela comunidade jurídica. Além disso, contém erros de competência, já que a Fecomercio é uma entidade privada e deveria ser investigada pela Justiça Estadual; e de imputação de crimes, já que seus dirigentes não podem ser acusados de corrupção nem peculato. Em outra vertente há quem entenda que, por pretender investigar ministros do STJ e do TCU, a competência seria do STF.

O empresário Orlando Diniz já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.

Trechos vazados da delação de Diniz ainda mostram que o empresário foi dirigido pelo Ministério Público Federal do Rio no processo. Em muitos momentos, é uma procuradora quem explica a Diniz o que ele quis dizer. Quando o delator discorda do texto atribuído a ele, os procuradores desconversam, afirmando que vão detalhar nos anexos.

Bloqueio desastrado
Escritórios de advocacia também relatam ter tido valores bloqueados de suas contas correntes. Nos autos, Bretas admitiu ter ordenado o sequestro, mas afirmou que era para ter acontecido no dia da operação, como é de praxe. Já que o bloqueio não constaria do sistema, ele levantou o sigilo sobre o pedido, expondo os alvos da operação — isso após a divulgação de notícias, da Folhae da ConJur, de que o bloqueio teria sido efetivado.

Segundo Bretas, a mudança do sistema BacenJud para o SisbaJud ocasionou um erro técnico, e o bloqueio não foi feito. "Somente no dia seguinte, ao que tudo indicava, a ordem teria sido finalmente transmitida aos bancos, porém até hoje não consta do Sisbajud a confirmação de que a ordem foi cumprida", afirmou, justificando o levantamento do sigilo.

STF desmoralizado

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Este correspondente alerta: Os novos mandados de busca acontecem depois da censura a Bretas, por suas atividades políticas de apoio a Sérgio Moro, quando ministro da Justiça e Segurança Pública, ao governador Witzel, ao prefeito Marcelo Crivella, a Bolsonaro, de quem se diz "terrivelmente evangélico". 

Depois que o ministro do STF Gilmar Mendes deu cinco dias para sua divindade explicar ao Supremo sobre a Operação E$quema S, considerada por especialistas como um ataque à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.

A decisão de Gilmar Mendes ocorre por provocação de uma ação apresentada pelo advogado do ex-presidente Lula e alvo das investigações, Cristiano Zanin Martins, que questiona a competência da Justiça Federal de primeira instância para supervisionar a operação. A ação de Zanin, assim como ações de seccionais da OAB e do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, tramita em segredo de Justiça.

Escreve Sérgio Rodas sobre a tardia censura:

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, "a" e "b", e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.

07
Set20

CNMP tem que funcionar! Você não pode falar em independência de quem não presta contas para ninguém

Talis Andrade

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II - Reconhecer os abusos da "lava jato" fará bem à Justiça. O combate à corrupção pode cair na própria corrupção

Consultor Jurídico entrevista Fernando Haddad

 

ConJur — O ministro fez graduação em Direito, mas a gente pouco conhece da atuação do senhor no mundo jurídico. Sabíamos que visitava Lula, quando preso na superintendência da Polícia Federal de Curitiba, na figura de advogado do ex-presidente. Poderia nos contar um pouco da sua experiência no Direito? 
Fernando Haddad — 
Terminei meu doutorado em filosofia e na sequência entrei na vida pública. Fiz Direito, depois Economia, Filosofia, prestei concurso para professor da USP na área de ciência política e, na seqüência, fui convidado pelo João Sayad, então secretário na Prefeitura de São Paulo para ser seu braço direito na Secretaria de Finanças na gestão da Marta [Suplicy, 2000-2004].

Nunca mais saí de cargos públicos até 2016. Dou essa recomendação para quem tem interesse na vida pública: o Direito é um instrumento extraordinário para você fazer uma boa gestão, seja qual for o cargo público que você vai ocupar.

Posso te assegurar que o meu curso lá no largo São Francisco me ajudou demais como subsecretário de Finanças, mais ainda como assessor especial do Ministro do Planejamento, que foi o meu primeiro cargo em Brasília. Foi lá que redigi as leis das PPPs [parcerias público-privadas] e  e do ProUni [Programa Universidade para Todos].

Depois, como ministro [da Educação], liderei a equipe que, por exemplo, redigiu a Emenda Constitucional que criou o Fundeb [fundo de educação básica], dentre vários outros programas.

Cito aqueles trabalhos onde o acúmulo de conhecimento jurídico foi fundamental para a elaboração de boas leis. A gente pensa no advogado muito do ponto de vista do litígio, às vezes da assessoria, mas do ponto de vista da legística [ciência da legislação], que é você fazer boas leis para o país, muitas vezes a gente não pensa no advogado.

E bons advogados no setor público conheci dezenas de profissionais excepcionais nas procuradorias dos municípios, do estado e da União. Pessoas com grande conhecimento jurídico e muitas vezes anônimas. Não tem grande visibilidade e fazem um trabalho extraordinário em proveito da população.

Como advogado, só fui me dedicar, por questões políticas sobretudo, à defesa do ex-presidente Lula, em função do fato de que eu fazia parte do projeto político do PT.

Queria provar a inocência do Lula, e acho que vai ser provada, se não pela Justiça, pela história. Mas acredito que até a Justiça esteja inclinada a reconhecer que houve abusos na sua condenação.

Fico muito preocupado com o funcionamento do nosso sistema de Justiça porque, se aquilo [condenação e prisão do ex-presidente] foi possível no país, é porque a gente tem muito a caminhar para dar segurança aos cidadãos contra abusos do Estado brasileiro, contra abusos do poder estatal.

 

ConJur — A Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Lula em 2010, e a Lei da Colaboração Premiada, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2013, se voltaram contra o próprio PT? A partir disso, qual a avaliação do partido hoje sobre a política de governo, entre 2003 e 2013, no que se chamou de "combate à corrupção"?
Haddad
 —
 São duas coisas a se considerar. Em primeiro lugar, a boa-fé dos governos do PT em fortalecer todas as instâncias dos órgãos estatais de combate à corrupção. A segunda de, em nome disso, assumir até alguns riscos, como as leis que você mencionou e que, na minha opinião, foram muito mal regulamentadas.

Acho que o PT não esperava que os órgãos de repressão fossem se valer de brechas jurisprudenciais em virtude até da novidade desses novos instrumentos para fazer política partidária. Creio que foi realmente uma coisa que poucos petistas alertaram para essa possibilidade. De que a legislação de combate à corrupção fosse usada com fins políticos partidários voltados para um projeto de poder. Ou seja, usar a lei contra o seu próprio espírito.

E aí está o paradoxo da sentença do [Sergio] Moro, que teve de admitir na sentença condenatória, absolutamente fantasiosa, que o Lula foi o presidente que mais fortaleceu o combate à corrupção.

O que estamos vendo hoje no país? O vácuo dos escombros dessa política de combate à corrupção totalmente voltada para um objetivo político acabou resultando em um governo de pessoas das menos qualificadas para a missão de salvaguardar o interesse público, sobretudo do ponto de vista do combate à corrupção. A começar pelo presidente da República, que não poupa esforços para proteger a sua própria família e os seus aliados, aparentemente recentes, mas que são aliados desde sempre pelos partidos que ele frequentou.

 

ConJur — O instituto da delação premiada viabilizou a "lava jato"? 
Haddad —
 
O instituto foi corrompido com finalidades políticas muito claras. Já é polêmico na doutrina. Gera muita dúvida, como o plea bargain. São muitas novidades no sistema jurídico mundo afora que têm recebido da parte de grandes doutrinadores conhecidas reservas.

Ainda assim não poderia ter sido usado da maneira que foi, porque foi combinado com instrumentos de pressão e, diria até, de tortura psicológica e, em alguns casos, física.

Sabemos que várias pessoas foram presas preventivamente, submetidas a tortura mais do que psicológica, colocadas em celas superlotadas, em meio a criminosos violentos. Houve uma série de abusos para arrancar dessas pessoas versões que estão se demonstrando fantasiosas.

Tem sido arquivados uma série de delações. Mas é engraçado que são seletivos até para mandar arquivar. Porque um delator ou mentiu ou não mentiu.

Uma delação que tem uma mentira é inválida. Você não vai ter critério para saber qual foi o interesse do delator em contar aquilo que lhe beneficiava. Então o que você está vendo? Várias delações caindo por terra, que foram feita mediante tortura física ou psicológica para beneficiar réus que queriam escapulir daquela prisão, também muitas vezes arbitrária. E que foi feita justamente com a finalidade de obter um resultado político específico.

Vamos ter muita cautela e muita calma, até para não passar para população a ideia errônea que tem gente que quer arrefecer o combate à corrupção. Vamos ter que demonstrar pedagogicamente como o combate à corrupção pode cair na própria corrupção.

No sentido aristotélico do termo é o que está se vendo hoje. E não só a prisão para obter a delação, muitas vezes falsa, usada em meio a campanhas eleitorais.

O próprio Supremo Tribunal Federal recentemente reconheceu que a delação do [Antonio] Palocci foi usada a seis dias do primeiro turno numa reportagem de 8 minutos no Jornal Nacional, que fez a rejeição à minha candidatura dobrar na última semana.

Ou seja, estávamos com projeções de segundo turno que nos davam a vitória e quase não fomos por causa de uma mentira armada a seis dias da eleição. Se você pegar todas as pesquisas, a rejeição à candidatura do PT, no caso a minha, dobrou na última semana do primeiro turno depois da reportagem que implicava diretamente o presidente Lula. E que o próprio Supremo reconheceu que não tinha nenhum amparo em provas a ponto da polícia, contrariando indicação do próprio Ministério Público, que não via base para aquela delação.

A própria polícia teve agora de reconhecer a completa falta de evidências que desse suporte à narrativa do delator. Estamos em meio a um caos jurídico. Essa que é a verdade. Vamos ter que ter muita paciência para botar isso nos trilhos, porque não é uma operação simples você recolocá-lo no estado democrático de direito.

 

ConJur — O senhor mesmo tem alguns episódios, envolvendo o Ministério Público paulista em especial, e chegou a ser alvo de uma denúncia que teve como base apenas a palavra do delator. Trata-se do caso envolvendo a UTC, que teria quitado dívidas da sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012. O senhor foi absolvido nesse caso. Agora, com a "lei anticrime", não é mais permitido aceitar denúncias apenas com base na palavra do delator. Acredita que a medida é suficiente para coibir essa prática, que se tornou comum?
Haddad –
 
Para quem leu a lei original, isso já estava claro, que não podia. O que a "lei anticrime" fez foi impedir a denúncia. A original dizia é que você não podia condenar. E agora, com razão, diz que você não pode sequer denunciar. Porque a denúncia já é uma penalidade para uma figura pública.

Já fui absolvido de oito processos promovidos pelo Ministério Público dos dez que moveram. Um ainda não foi nem avaliado pelo juiz, se recebe ou não recebe. Faz quatro anos que não se sabe se vai ser recebido ou não! E o outro, que o juiz não aceitou o parecer do Tribunal de Contas do Município desonerando completamente a administração de qualquer responsabilidade. Mas tive oito absolvições. E aí? Os danos causados à minha família, à minha mãe que tem 80 anos, aos meus filhos, às minhas relações sociais, à minha imagem. Quem é que vai pagar por isso? Quem é que vai ressarcir esse dano e quanto custa isso? Tem como mensurar em dinheiro o dano que foi feito?

 

ConJur — Nesse sentido, ser gestor público se tornou uma profissão de risco?
Haddad —
 Se for de esquerda, sim. De direita, não. Você pode ser gestor público corrupto de direita tranquilamente no Brasil. Um corrupto de direita é algo absolutamente aceito, inclusive pela classe média que foi para as ruas protestar contra a corrupção. Tranquilamente.

 

ConJur — Quando a "lava jato" surgiu, muita gente, até bem intencionada, se entusiasmou com a autodenominada força-tarefa. Achou que ela podia colocar o país nos trilhos. Essa operação não teve ao menos o mérito de ter escancarado o patrimonialismo brasileiro? Mas por que no fio dos anos essa mesma operação não se tornou e não permaneceu republicana?
Haddad —
 
Sua pergunta contém a resposta. Porque você está dizendo na mesma pergunta que ela [a operação] podia cumprir com zelo e responsabilidade o objetivo de desatar os nós do patrimonialismo brasileiro, que é essa apropriação do Estado pelo capital. O capital privado se apropria do Estado brasileiro desde o Império. É um processo lento que se consubstanciou, por incrível que pareça, na Proclamação da República, que não é outra coisa senão a vitória final do patrimonialismo privado sobre o estado. A História do Brasil é a capitulação da esfera pública e do Estado nacional ao interesse privado.

Tínhamos um desafio enorme pela frente, que era desatar os nós do patrimonialismo, que é a contraparte do escravismo. Não se entende o Brasil sem pensar o escravismo e o patrimonialismo, sem compreender que foi durante o Império que essas coisas se organizaram.

Na verdade, foi num período de interstício entre o Primeiro e o Segundo Reinado. Foi ali que as coisas se arrumaram para gerar esse monstrengo que é um Estado privatista e racista, simultaneamente. Que exclui a população daquilo que deveria ser um bem público, um serviço público.

Então ela [a operação] tinha todas as condições de fazer isso, mas sucumbiu exatamente àquilo que deveria ter combatido, que é o particularismo do Estado brasileiro. E diria que isso é particularmente verdade em Curitiba.

Foi ali onde as coisas, onde o projeto capitaneado pelo Moro, orientou a "lava jato" com finalidades político-partidárias. Isso não significa dizer que erros não podem ter sido cometidas em outras localidades. É normal. Ninguém é perfeito, e você pode tanto aliviar quando não devia, como abusar quando não devia. Por isso que tem o sistema de correção das decisões. Para isso que tem juiz, tribunal, ministro do STJ, do Supremo: para corrigir. Se tudo fosse perfeito, não precisava ter recursos, concorda?

Por a gente saber que o sistema é falível que a gente tem instâncias recursais. Isso não aconteceu em Curitiba. Esse sistema de autocorreção não se deu ali, onde se estabeleceu um projeto político-partidário que resultou na ida do Moro para o ministério de Bolsonaro, com pretensões, inclusive, de se candidatar a presidente ou a uma vaga no STF. Esse é o nó.

Isso que precisa ser assumido pelo sistema de Justiça para o bem do próprio sistema de Justiça. Não será pecado nenhum. Ao contrário, se o Supremo reconhecer a suspeição do Moro, isso é para o bem da História do Brasil. Vai enaltecer a imagem do país fora, de que é um país sério, que sabe corrigir os seus erros. É para isso que o Estado tem freios e contrapesos, para se autocorrigir.

 

ConJur – A "lei anticrime" previu também a criação da figura do juiz das garantias, mas a implementação agora na pandemia está em banho-maria. O ministro acha que a figura vai ajudar a coibir esse tipo de abuso, como os que agora se reconhece que foram cometido na "lava jato"? 
Haddad — S
ou a favor do juiz das garantias, um expediente muito útil, e a favor também do contraditório na fase de inquérito. Tudo bem ser presidido por um delegado, mas desde que se tenha a prerrogativa de estabelecer o contraditório na fase de inquérito. Você chega a um delegado e diz: é essencial ouvir tal pessoa para entender o que aconteceu. E ele pode decidir não ouvir. Não acho isso correto. Por quê? Porque no Brasil uma ação já é uma penalidade. A gente precisa entender isso. Então se você puder contribuir com a elucidação dos fatos, por que não fazê-lo tempestivamente? Por que não fazê-lo no momento adequado, em que nenhum dano ainda foi feito à imagem de uma pessoa, à reputação de uma pessoa? Então sou muito favorável ao aperfeiçoamento do inquérito, ao aperfeiçoamento da instrução, que deve ser feita com todas as garantias. Por isso que o juiz das garantias é uma figura importante.

As pessoas às vezes falam que é muito demorado o processo. Bom, tem outras formas de acelerar, de mitigar os efeitos da chicana. Você pode corrigir a legislação e evitar que as pessoas que manifestamente culpadas se safem em função das inúmeras postergações que se faz nos processos. Isso não pode se confundir com a questão das garantias, da busca da verdade, da imparcialidade. Uma coisa não tem a ver com a outra.

 

ConJur — A autonomia institucional do MP é individual para cada procurador ou é só funcional? O órgão é independente? A "lava jato" teria que prestar contas à PGR?
Haddad
 Sim. Deixa ser bem rigoroso na resposta para evitar mal-entendido. Em primeiro lugar, o Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP] tem que funcionar! Você não pode falar em independência de quem não presta contas para ninguém. Isso não é independência. É outra coisa. É soberania. Você está elegendo um soberano, inclusive com o polegar que vai dizer quem morre e quem vive. Isso não é razoável em nenhum lugar do mundo.

Tivemos esse episódio de uma decisão do CNMP que foi postergada 42 uma vezes para julgar o [Deltan] Dallagnol, para depois dizer que prescreveu. A gente tem que levar a sério essa questão do controle interno. E dos controles dos órgãos de Estado. Quem é que controla? Todo político é controlado. Você tem Ministério Público, Tribunal de Contas, controladorias como a que eu criei em São Paulo.

Quem é correto não tem medo de investigação. Pelo contrário. Quando você é investigado, deveriam dar a pessoa investigada um atestado de idoneidade quando ela tem a vida virada de ponta cabeça. Isso deveria construir uma reputação. E não se constrói no Brasil, porque os abusos não são coibidos.

Quantas pessoas foram aposentadas para não ter que responder por crimes? Todo mundo aqui sabe do que estou falando. Procuradores, juízes, às vezes até desembargadores são aposentados para não ter que responder pelo que fizeram. É assim que vamos construir um Poder Judiciário robusto? Não acredito.

Acho que uma coisa é você não poder inibir a atuação de um promotor de Justiça que queira fazer seu trabalho corretamente. Nesse sentido, tem que fortalecer o MP para ele efetivamente apurar quando há indícios claro de que houve malfeito e que precisa ser apurado. Outra coisa é não prestar contas do que fez depois de ter feito.

Vou dar um exemplo: a Controladoria aqui em São Paulo criei com a seguinte regra: não tinha que me apresentar um plano de trabalho. O que significa isso? O meu controlador não tinha que me dizer quem ia investigar antecipadamente. Ou seja, tinha total autonomia de decidir investigar a mim, a um secretário meu, a qualquer pessoa da minha administração. Não tinha que pedir licença. Agora, concluída a investigação, tinha que se submeter aos protocolos óbvios para preservar a pessoa investigada e dar a ela o direito de se defender, se estivesse sendo acusada do que quer que seja.

Então a prestação de contas no caso se dá a posteriori e não a priori, para evitar justamente a inibição. Mas a posteriori todo mundo tem que responder pelos seus atos, inclusive quem está investigando uma autoridade pública.

Há como fazer sem violar o princípio da independência. Agora, soberano só o povo brasileiro pela Constituição; quando vai lá e vota. Você não pode atribuir soberania para quem quer que seja.

 

ConJur — Seu programa de governo na candidatura à Presidência previa a instituição de mandatos para ministros do STF. Continua acreditando na medida? 
Haddad —
 Tenho dúvida sobre o tempo, mas acredito que poderia ser uma boa medida se tivéssemos um mandato. Tem gente que defendia 12, 20 anos. Mas você imagina uma pessoa muito jovem que é nomeada a ministro, aos 40 anos, por exemplo. Daí vai ficar até os 75 ministro do Supremo? E agora estão falando em vitaliciedade. Aí a pessoa que decide quando sair? É uma ideia que deveria ser discutida com o Judiciário. (Continua)

06
Set20

“Ainda há juízes em Berlim!”, mas e no Brasil? Notas sobre o caso GGN

Talis Andrade

 

Um juiz em decisão monocrática suspende parte do ordenamento jurídico que se liga ao rol de direitos fundamentais, a fim de garantir os interesses privados de uma instituição financeira

 

por Caio Henrique Lopes Ramiro e Felipe Alves da Silva

- - -

“Ainda há juízes em Berlim!” Essa é uma frase conhecida no estudo do Direito. Diz a história que Frederico o Grande, rei da Prússia, estava ampliando uma ala do Palácio de verão de Sanssouci, em Potsdam, no entanto, havia um moinho dentro do terreno. Por essa razão, a construção parou porque o moleiro rejeitara todas as ofertas de compra. Em certa ocasião, o rei dirigiu-se diretamente a ele, oferecendo a quantia que quisesse e questionando o porquê da resistência. Mais uma vez, o que ouviu foi uma negativa porque lhe fora transmitido por seus antepassados, e ali seria o lugar onde seus filhos cresceriam. O rei, insistente, afirmou que gostasse ou não a construção ocorreria, tomando o moinho à força se necessário. O moleiro, reconhecendo a possibilidade de o rei talvez tomá-lo, afirmou, contrapondo-se ao rei: “ainda há juízes em Berlim!”. Hoje, quem visita o Palácio Sanssouci, em Potsdam, sabe: o moinho ainda está lá.

Segundo o jurista austríaco Hans Kelsen, uma das funções primordiais da constituição seria estabelecer certos limites ao exercício do poder, no sentido de evitar a arbitrariedade. No centro desse debate sobre a jurisdição constitucional está a questão de quem deve ser o guardião da constituição, um tribunal ou um Presidente/soberano, tema este que mobilizou tanto Carl Schmitt, em O guardião da constituição, quanto Kelsen, em Quem deve ser o guardião da constituição?. “Mais surpreendente”, diz Kelsen comentando a obra schmittiana, “é que esse escrito tire do rebotalho do teatro constitucional a sua mais antiga peça […] a tese de que o chefe de Estado, e nenhum outro órgão, seria o competente guardião da Constituição”. Schmitt, por sua vez, faz uma leitura tal do texto constitucional weimariano que o leva a afirmar que “já existe um guardião da Constituição, a saber o Presidente do Reich”, um “órgão político-partidariamente neutro devido a sua relação direta com a totalidade estatal”, por isso, protetor e guardião do direito. Ora, os termos schmittianos projetam uma leitura político-jurídica da constituição e, sendo assim, o chefe do Poder executivo seria aquele que representa a unidade política do povo, portanto, a guarda constitucional se vincularia a forma política e a igualdade substancial da democracia.  Para Kelsen, no entanto, isso tudo não passa de um movimento que, no fundo, buscaria esconder a defesa de uma figura soberana autoritária. Não obstante, o jusfilósofo austríaco vai dizer que Schmitt estaria procurando “ampliar a competência do presidente do Reich de maneira tal que este não escapa de tornar-se senhor soberano do Estado, alcançando uma posição de poder que não diminui pelo fato de Schmitt recusar-se a designá-lo como ‘ditadura"

Na apresentação da edição brasileira da obra de Schmitt, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, reconhece que “a história parecia dar alguma razão a Kelsen”. A controvérsia sobre a jurisdição constitucional que faz os dois autores trilharem caminhos distintos ainda mostra-se relevante, manifestando-se, como lembra Mendes, “sob formas diversas, referindo-se aos limites da jurisdição constitucional, à jurisdição constitucional e democracia, à jurisdição constitucional e política, à jurisdição constitucional e divisão de poderes”.

Com o perdão do eventual anacronismo, a ampla margem de atuação dada por Schmitt ao soberano toma formas distintas no caso brasileiro: o soberano não mais é um sujeito isolado, mas diferentes indivíduos espalhados pelo território nacional, especialmente o judiciário brasileiro. Se optarmos por uma leitura não isolada de O guardião da constituição, mas em contato com as outras obras schmittianas, sobretudo as publicadas no decorrer da década de 1920 em que o decisionismo aparece com mais força, talvez possamos entender a importância, em um regime democrático, de um tribunal constitucional precisamente para evitar a arbitrariedade de alguns juízes. Em certa medida, o que em Schmitt se apresenta como caso limite, o caso excepcional, a situação de exceção, que serviria de base para a atuação do soberano, podendo fazer todo o necessário em nome da lei e da ordem sem ser considerado arbitrariedade, em Kelsen apareceria como um ato arbitrário do soberano, porque estaria fora da moldura normativa, do âmbito interpretativo.

Por que a aproximação entre o caso do moinho de Sanssouci e o debate sobre a guarda da constituição é importante? O que podemos retirar dessa aproximação? Ao afirmar que o rei poderia de fato tentar tomar a força o moinho, mas que ainda haveria juízes em Berlim, o moleiro quer dizer que poderia recorrer ao poder judiciário para fazer frente às arbitrariedades do soberano. Há, aqui, uma concepção de garantia intitucional pela repartição de funções ou divisão de poderes – retirando o julgamento do domínio arbitrário de uma vontade personificadora do poder político e do Estado –; e os juízes cumpririam um papel determinante neste sentido. A propósito disso, no entanto, a segunda parte do título que complementa a famosa frase dita ao rei com o questionamento “e no Brasil?”.

Ora, no Brasil, tivemos mais um caso de censura contra jornalistas a partir de uma decisão judicial, ou seja, de um ato unilateral de um juiz visando proteger a imagem e os acionistas de um banco: “Por se tratar de uma Instituição Financeira com capital aberto […] a imagem do Banco constitui patrimônio sensível a seus acionistas, uma vez que sua solidez e idoneidade influem diretamente na decisão dos investidores”. Trata-se de trecho da recente decisão sem análise de mérito de um juiz no Rio de Janeiro pela censura – sob uma justificativa de que o jornal teria transbordado os limites da liberdade de expressão –, contra uma série de reportagens publicadas no Jornal GGN, que tratavam especificamente sobre negócios do banco BTG Pactual, envolvendo compra de carteira de crédito do Banco do Brasil de aproximadamente R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por R$ 371.000.000,00 (trezentos e setenta e um milhões de reais).

Ao que parece, o ato decisório judicial nos coloca novamente diante do dilema do arbítrio da vontade monocrática. O interessante e, ao mesmo tempo, grave, é que essa vontade soberana e arbitrária não vem do monarca, mas do “poder fraco” na clássica caracterização dado por Montesquieu ao judiciário no Espírito das leis. Não obstante, a decisão em análise permite colocar inúmeras questões que podem ser compreendidas como certo desdobramento do que se convencionou chamar de ativismo judicial, neoconstitucionalismo, pós-positivismo, etc.

É importante notar que desde algum tempo se construiu uma ilusão quanto ao sistema judiciário brasileiro, em especial a partir de uma leitura apropriativa de algumas importantes teorias e teóricos do direito, como, por exemplo, a interessante abordagem que propõe uma reflexão acerca do sistema normativo a partir da divisão em modelos de regras e princípios. Tal perspectiva representa uma aposta no Poder Judiciário que permitiu em alguma medida uma atuação política de intervenção nos conflitos, o que não poderia deixar de ser devido à natureza dos embates que são colocados pela jurisdição constitucional. Contudo, um diagnóstico de que o Judiciário, então, seria o protagonista do século XXI ou que é um poder em que pode se vislumbrar a herança racional do iluminismo parece irrazoável.

O problema agora é saber se com essa pretensão de protagonista e, ao mesmo tempo, com a aposta teórica e democrática feita no poder judiciário por um segmento importante da teoria do direito, talvez tenha chegado o momento de retomar Hans Kelsen a fim de barrar o soberano judicial e sua hermenêutica de exceção ou exceção interpretativa, que significa, em linhas gerais, uma anomia criada a partir da decisão judicial. Nesse sentido, a decisão judiciária que censurou o jornalista Luis Nassif e o jornal GGN opera na chave do soberano schmittiano, ou seja, um juiz em decisão monocrática suspende parte do ordenamento jurídico que se liga ao rol de direitos fundamentais, a fim de garantir os interesses privados de uma instituição financeira que aparentemente está dilapidando o patrimônio dos brasileiros, tendo em vista que o prejudicado da operação segundo a denúncia jornalística é um banco público.

Não obstante, destaca-se que não parece arbitrário considerar que no caso estamos diante, em termos foucaultianos, de uma decisão judicial orientada pela nova razão de estado do neoliberalismo e, importante, também, em um cenário de estado de exceção econômico permanente. Assim, o estado de exceção, difícil categoria jurídico-política que por muito tempo ficou a margem da reflexão dos juristas e, que, segundo o entendimento de Carl Schmitt, expressa a essência do Estado na medida em que expõe a questão da realização do direito se deslocou do soberano que Schmitt enxergava no Poder Executivo. Nesse sentido, conforme nos diz Schmitt, a exceção prova tudo, desse modo, em nossos dias de estado de exceção econômico permanente, torna-se possível verificar que o estado de exceção que lança luz às normas de aplicação do direito que foram justificadas em teoria para serem utilizadas com o fito de garantir a constituição e salvaguardar o Estado, hoje encontram uma atividade jurisdicional em que o esquematizado saber jurídico colonizado pela nova razão do mundo não considera o direito público e seus princípios, como, por exemplo, a supremacia do interesse público sobre o privado e atua no sentido de garantir os interesses privados e o capitalismo.

Diante de um ato arbitrário que não partiu de um monarca, mas de um juiz, só nos resta apostar que a nossa corte constitucional, tão estimada por Kelsen contra a arbitrariedade dos poderes concedidos por Schmitt ao soberano, possa intervir e garantir que o texto constitucional seja defendido. De modo que possamos, contra as arbitrariedades de um membro do poder judiciário e sua hermenêutica de exceção, dizer: “ainda há juízes no Brasil preocupados com a defesa da Constituição”.

 

 
04
Set20

Nova nota de R$ 200 pode facilitar corrupção e gera polêmica no Brasil, aponta Les Echos

Talis Andrade

bolsonaro escolhe nota de 200.jpg

 

 

O jornal francês Les Echos desta quinta-feira (3) aborda o polêmico lançamento da nota de R$ 200 no Brasil e a suspeita de que esta facilitaria a corrupção no país. A nova cédula, ilustrada com o lobo guará, foi lançada nessa quarta-feira (2) pelo Banco Central brasileiro e já entrou em circulação

RFI - O correspondente do jornal econômico francês no Brasil, Thierry Ogier, diz que o lançamento foi justificado pelo governo para facilitar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a 60 milhões de brasileiros carentes durante a pandemia de coronavírus. Mas a nova cédula pode facilitar também a vida dos corruptos em um país onde os escândalos se sucedem.

Assim como parte da mídia brasileira, o diário francês questiona a necessidade da iniciativa em plena pandemia. Oficialmente, o BC explica que o volume de dinheiro em circulação aumentou quase 30% durante a crise sanitária, e o governo precisaria de dinheiro líquido para atravessar esse período crítico.

O artigo cita uma pesquisa de 2018, que aponta que os brasileiros preferem pagar suas compras em dinheiro vivo. Além disso, a população, que de acordo com o texto adquiriu muita experiência em outros momentos difíceis, perde a confiança nos bancos em tempos de crise e prefere guardar o dinheiro embaixo do colchão. Por sorte, a inflação está em queda, menos de 2%, e os riscos de que o lançamento influencie os preços são menores, afirma o artigo.

 

Lançamento não era prioridade

A maior preocupação, denunciada por ONGs, é com a possibilidade da nota de R$ 200 facilitar as operações de circulação, ocultação e lavagem de dinheiro. "Há muitos casos no Brasil em que o dinheiro da corrupção circula em espécie. Notas de grande valor na mão dos criminosos significa maiores riscos", alerta Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, citado pelo Les Echos.

"Essa nova cédula não é, em absoluto, uma prioridade durante esse grave período da pandemia. A operação vai custar R$ 150 milhões. Esse dinheiro poderia ser mais bem utilizado", completa Livianu, que também é procurador da Justiça em São Paulo.

Três partidos políticos - Rede, Partido Socialista Brasileiro e Podemos -, de diversas tendências, entraram com uma ação, sem sucesso, no STF, pedindo a suspensão do lançamento da nova cédula com o lobo guará, conclui Les Echos.

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31
Ago20

“BTG Pactual”, “3 bilhões” e “Banco do Brasil” são assuntos mais comentados no Twitter, após censura ao GGN

Talis Andrade

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BTG Pactual e a compra da carteira de créditos do Banco do Brasil por pouco mais de 10% de seu valor (R$ 3 bilhões) foram parar nos assuntos mais comentados no Twitter nesta segunda (31).

Até as 16h, a tag “BTG Pactual” havia gerado mais de 54 mil mensagens e estava no topo dos trending topics.

A reação nas redes sociais ocorreu após um juiz do Rio de Janeiro, a pedido do BTG, ter determinado a remoção de 11 reportagens assinadas por Luis Nassif e Patrícia Faermann, do GGN, sobre o banco. Na decisão, o magistrado escreveu que a imprensa deve ser livre, mas não pode causar “danos à imagem de quem quer que seja”.

 
David Miranda
@davidmirandario
Se tem juiz que quer proibir jornalista de fazer o próprio trabalho, a gente ajuda: o banco BTG Pactual, de Paulo Guedes, comprou do Banco do Brasil por R$ 370 milhões uma carteira de crédito cujo valor de mercado é de 3 bilhões de reais. Isso é roubo do dinheiro público
 
Manuela
@ManuelaDavila
Não querem que seja divulgado que o banco BTG, que tem como um dos seus fundadores Paulo Guedes, comprou uma carteira de crédito do Banco do Brasil por apenas R$ 370 milhões sendo que ela vale R$ 3 bilhões. Não espalhem.
 
Sâmia Bomfim
@samiabomfim
Atenção! Tem juiz proibindo jornalista de divulgar que o banco BTG Pactual, de Paulo Guedes, comprou do Banco do Brasil por apenas 370 milhões de reais uma carteira de crédito cujo valor de mercado é de 3 bilhões de reais. O nome disso é ladroagem e quem paga a conta somos nós.
 
marcia tiburi
@marciatiburi
Proibido falar da mamata do banco BTG PACTUAL? Por que não falar da compra de uma carteira de crédito por R$ 371 milhões do Banco do Brasil que vale R$3 BI? Por que é corrupção pesada?
 
Erika Kokay
@erikakokay
Um juiz censurou o e o pq não quer que o Brasil saiba que o BTG Pactual, fundado por Guedes, comprou uma carteira de crédito do BB que valia R$ 3 bilhões por apenas R$ 371 milhões? Todo repúdio à censura. A quem interessa esconder essa operação criminosa?
Elika Takimoto
@elikatakimoto
O juiz Leonardo Grandmasson PROIBIU que Nassif fale do banco BTG PACTUAL do Paulo Guedes. O BTG comprou uma carteira de crédito por R$ 371 milhões do Banco do Brasil que vale R$3 BI! Por q entregaram a Guedes essa carteira? Tem a ver com o plano de privatização
 
Rogério Carvalho 
@SenadorRogerio
Já tínhamos denunciado e pedido explicações sobre essa venda de carta de crédito do Banco do Brasil ao BTG do Guedes,s/ qualquer transparência.Hj tomamos conhecimento sobre o motivo: a pechincha do negócio!370 milhões enquanto o valor real era de 3 BILHÕES!Querem vender o Brasil!
06
Ago20

Secretário de Doria líder do golpe contra Dilma é preso com 90 mil em dois cofres em casa

Talis Andrade

Alexandre Baldy

Ex-ministro e atual secretário estadual de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy (PP) foi preso nesta quinta-feira (6). Ele é alvo de uma operação da Polícia Federal realizada nesta manhã que mira desvios na Saúde em três estados e no Distrito Federal.

A prisão dele é temporária, ou seja, vale por cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco. Nesta semana, Baldy foi afastado do cargo por dois dias (terça e quarta-feira) para "tratar de assuntos de interesse particular".

Baldy é acusado de fazer parte de um esquema que desviava recursos na Saúde envolvendo órgãos federais, entre eles a organização social Fiocruz. De acordo com informações da PF e do Ministério Público Federal (MPF), os agentes investigam o "pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas". 

O ex-ministro utilizava sua influência política para nomear pessoas em órgãos públicos. Uma vez lá, elas eram usadas por ele como intermediários para a contratação de empresas que participavam do esquema, como a Pró-Saúde. Baldy é suspeito de ter recebido percentuais desses contratos, sob a forma de propina.

A Polícia apreendeu R$ 90 mil guardados em dois cofres de uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília (DF). O dinheiro é atribuído a Baldy. 

O secretário atuou como deputado federal por Goiás e ministro das Cidades no governo de Michel Temer. Segundo as investigações, Baldy aproveitou os dois últimos cargos para intermediar contratos, sobre os quais ganharia um percentual.

Baldy foi líder do golpe contra Dilma:

 

29
Jul20

Rubens Novaes, do BB, um cidadão sem rabo preso, a não ser com o BTG

Talis Andrade

 

Sua saída deve-se a um episódio óbvio: a venda da carteira de R$ 1 bilhão de créditos de difícil recebimento do BB ao BTG-Pactual, com deságio de 90%. Entregou de graça, direto, sem sequer simular um leilão

- - -

Um dos erros jornalísticos que cometi na vida foi ter assumido a defesa de Rubens Novaes, quando foi denunciado em matéria de capa da Veja por negócios feitos com o então Banco Pactual – que tinha como um dos sócios Paulo Guedes – na época dos escândalos Marka, Fonte Cindam. Não pela reportagem em si, um amontoado de teorias amalucadas – como o fato de Salvatore Cacciolla montar seus negócios em cima do grampo que fazia nos irmãos Bragança, supostos intermediários dos supostos insiders de Chico Lopes, então presidente do Banco Central. Mas pela carta lacrimejante de Novaes a vários jornalistas, apresentando-se como o sujeito humilde, probo, alcançado por uma notícia falsa e sem direito de defesa.

A reportagem o apresentava como um operador que trabalhava para André Esteves. Não o conhecia mas assumi sua defesa, principalmente tendo em vista as fantasias desenvolvidas pela revista. Não foi propriamente uma defesa dele, mas uma condenação das teorias amalucadas da revista.

Suas explicações para sua saída da presidência do Banco do Brasil tem o mesmo perfil da carta lacrimejante que distribuiu à mídia.

“O economista Rubem Novaes (foto), que pediu demissão da presidência do Banco do Brasil dias atrás, resume com a seguinte frase o ambiente político de Brasília, uma das razões que o fez pedir para sair: “Muita gente com rabo preso trocando proteção”. Para Novaes, a cultura política em Brasília piorou muito ao longo do tempo, mas ele não aceita citar casos concretos. Afirma apenas que tudo começou na reeleição do Fernando Henrique Cardoso “e piorou muito nos anos do PT com mensalões e petrolões”.

Ou seja, vale-se do álibi universal. Ele pediu demissão porque nos anos 90 FHC comprou a reeleição e o PT teve os mensalões. E porque os outros estavam “com o rabo preso”, não ele.

No BB, Novaes foi a mais serviçal dos funcionários de Bolsonaro e Guedes. O presidente arrotava um preconceito no Palácio para, imediatamente, Novaes dar uma resposta no BB – como o episódio da campanha publicitária que explorava a imagem de jovens alternativos. Qualquer tema levantado por Bolsonaro, econômico, social, moral, era imediatamente endossado por Novaes, mesmo não tendo nenhuma relação com sua função de presidente de banco. Inclusive acatando ordens de Carlos Bolsonaro, de voltar a anunciar em blogs ligados ao Gabinete do Ódio, mesmo depois do alerta do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sua saída deve-se a um episódio óbvio: a venda da carteira de R$ 1 bilhão de créditos de difícil recebimento do BB ao BTG-Pactual, com deságio de 90%. Entregou de graça, direto, sem sequer simular um leilão.

A pressa de Novaes atropelou todos os procedimentos. Em geral, as grandes tacadas com o dinheiro público se fazem seguindo algumas formalidades, uma licitação dirigida, um projeto de lei mal ajambrado. Novaes se indispôs com o TCU e cometeu um estupro legal à luz do dia, em plena praça, beneficiando instituição de mercado à qual foi ligado no passado, talvez no presente.

Se teve endosso de alguma área técnica do banco, ou da diretoria, não se sabe. O que se sabe é que não haverá como o episódio não deflagrar um inquérito que apurará todas as responsabilidades – a responsabilidade óbvia dele, como presidente do banco, e de eventuais funcionários e/ou diretores que ajudaram a montar a operação.

PS – Toda defesa que faço do bem público, contra as investidas do BTG-Pactual, resulta em ações cíveis e criminais, movidas pelo banco, que é presidido pelo ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim. Cumpro com minha obrigação de jornalista em defesa do jornalismo, porque outros veículos, maiores, mais fortes, não tem a mesma disposição.

 

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