Polícia Federal e Advocacia Geral da União vão investigar conduta de agentes públicos que entraram no país com objetos de luxo recebidos em viagem internacional. Especialistas ouvidos pela RFI dizem que o destino dos presentes deve ser o acervo público
por Raquel Miura /RFI
As joias de mais de R$ 16 milhões que o governo da Arábia Saudita deu ao então presidente Jair Bolsonaro e sua mulher Michelle, em outubro de 2021, têm rendido muitos memes na internet e acaloradas conversas nos corredores de Brasília, especialmente no PL, partido do clã Bolsonaro. O assunto ganhou novos contornos esta semana com a informação de que chegou às mãos do ex-presidente uma caixa que entrou ilegalmente no país. Ao deixar o governo, ele teria levado alguns dos objetos.
É o tipo de história que gruda no imaginário popular porque traz elementos de um animado folhetim: os cobiçados brindes vieram daquela que é, talvez, a família mais rica do mundo, que controla o governo e o petróleo sauditas. Um dos presentes, um colar cheio de diamantes, chegou ao Brasil escondido dentro de uma escultura de cavalos. Um assessor do ex-governo, que trazia parte dos presentes, acabou barrado na alfândega, o paradeiro dos itens de luxo masculino é incerto e, para coroar o enredo, o delegado da receita que fez a apreensão já teve seu trabalho mostrado num programa da TV americana sobre fiscalização aduaneira.
O analista político André Felipe Rosa disse à RFI que o caso reverbera no meio político porque gera dúvidas se o clã Bolsonaro terá fôlego para para herdar o capital político da extrema direita. “Na minha análise política, o clã Bolsonaro começa, de uma forma mais acelerada, a se deteriorar e pode ter dificuldades para ter um nome competitivo", afirma.
"É importante destacar que hoje a figura de Bolsonaro já é praticamente carta fora do baralho, e precisa de um sucessor. Nesse caso seria a própria Michelle Bolsonaro. Mas o atual governo, sabendo das reais possibilidades, busca descobrir casos que possam ser estratégicos para a desconstrução da imagem desses players. A continuar essa linha de narrativa, muito provavelmente não haverá nome competitivo eleitoralmente vindo do clã Bolsonaro na próxima disputa”, afirmou Rosa.
Onde está o relógio?
Os presentes milionários destinados a Bolsonaro e Michelle foram entregues pelo príncipe Mohammed bin Salman Al Saud ao então ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, que representou o Brasil naquela viagem ao Oriente Médio. O caso foi trazido pelo jornal Estado de S.Paulo e, com a repercussão, a Polícia Federal foi mobilizada para apurar a história.
As joias femininas acabaram barradas pela Receita, já na chegada. As masculinas, incluindo um relógio e um relicário árabe, entraram no país numa mala que não foi revistada. A informação de que esses objetos acabaram nas mãos de Bolsonaro e depois sido levados com ele elevou a temperatura política entre apoiadores do ex-presidente.
Bolsonaro afirma que os presentes foram encaminhados ao acervo da Presidência da República. A ex-primeira dama tem dito que não sabia da existência do agora famoso colar de diamantes. O ex-ministro de Minas e Energia diz que seguiu os procedimentos legais que pautam a troca de presentes entre autoridades de Estado.
“O correto, se fosse um bem que ficaria sob a guarda da Presidência da República, ou seja, para o acervo da Presidência, seria entrar no país pelas mãos de um diplomata através de uma mala diplomática, que nem é aberta na Receita Federal”, afirmou a advogada especialista em direito tributário, Raquel de Andrade Vieira Alves.
“Na esfera criminal, quem praticou a conduta em apuração é o servidor que fez o transporte desses bens. No caso, um ex-ministro de Estado e um dos assessores. Então a investigação da Polícia Federal recai sobre a conduta desses agentes. E aí teria que ser verificado se realmente eles agiram a mando da autoridade hierárquica superior, ou se agiram por vontade própria”, completou a advogada.
Pressão sobre a Receita
Entre as questões que precisam ser respondidas estão o destino final das joias masculinas entregues a Bolsonaro, a razão pela qual o assessor do ex-presidente que integrava a comitiva tentou esconder o presidente de Michelle e se ele recebeu ordens para isso. Também gerou especulações a pressão sobre servidores da Receita para que os presentes retidos fossem liberados.
“Qual foi o fundamento utilizado pelos integrantes do governo para reaver os presentes? Foi a comprovação de que foram incorporados ao acervo da Presidência e, portanto, ao patrimônio da União? Em caso positivo, não há que se falar em responsabilidade. Por outro lado, foi uma tentativa de pressionar as autoridades fiscais, através de integrantes do governo, a fazer a liberação das joias sem o pagamento de imposto ou de joias que deveriam ir para o acervo público? Nesse caso, a gente claramente estaria diante de uma conduta que deve ser repreendida. Então hoje não é possível ainda dizer se houve ou não houve um crime, mas a investigação responderá”, explicou à RFI o advogado tributarista Felipe Renault, destacando que os detalhes do caso e da investigação não foram divulgados oficialmente.
Por lei, qualquer pessoa tem que declarar bens que comprou ou ganhou no exterior, cujo valor ultrapasse U$ 1 mil. O viajante tem de pagar uma taxa de 50% sobre o valor do produto. Se for pego mentindo sobre o que traz na bagagem, terá ainda que arcar com uma multa, que varia de 25% a 50% do valor do objeto.
“O agente da Receita pode até considerar que um bem, mesmo que passe desse limite de U$ 1 mil, é de uso pessoal e que foi necessário na viagem, como uma máquina fotográfica, um computador ou um celular que a pessoa está usando. E aí o fiscal pode liberar a entrada sem o pagamento. Mas a regra é a declaração, até para que o contribuinte não corra o risco de ter maiores problemas. Declara e aí, ao mostrar ser um bem pessoal atrelado à viagem, ele é liberado”, orienta Raquel Alves.
Mas quando se trata de itens recebidos por agentes públicos e autoridades, há outras regras que também balizam o seu destino, inclusive um acórdão de 2016 do Tribunal de Contas da União que limitou bastante as chances de um presidente da República levar para casa algum presente. Apenas objetos de "caráter personalíssimo", como bonés, gravatas, perfumes ou camisetas entram nas exceções. O restante é considerado patrimônio da União.
“Pelo entendimento do TCU, não me parece que joias, principalmente com esse valor, possam ser enquadradas como bem personalíssimo. Até porque, quando a gente fala em missões internacionais, é tradicional essa troca de presentes entre os chefes de Estado, o Brasil recebe e dá presentes. E certamente, o presente que foi levado pelo país para Arábia Saudita foi pago com dinheiro público. E é de se esperar que aquele bem que veio do exterior como presente também o fosse. Então faz sentido esse acórdão do TCU, determinando que os objetos passem a integrar o acervo público”, avaliou à RFI Tadeu Puretz, advogado e coordenador de pós-Graduação em Direito do Ibmec.
Devido à decisão da corte de contas, Lula e Dilma Rousseff, que já tinham deixado a presidência à época, devolveram 472 objetos que estavam em seus acervos pessoais e foram levados de volta à Brasília.
governo 
