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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Fev21

As conversas com o general Villas Boas (parte 2)

Talis Andrade

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por Denise Assis

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Como um dia cantou Geraldo Vandré: “Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição” … Eis uma questão que jamais foi encarada desde a transição e a redemocratização do país. Agarrados à ideia de que a “revolução” de 1964 “salvou o Brasil do comunismo”, o
oficialato nunca renovou as versões, os discursos e os currículos nas escolas militares e em todas as unidades onde se formam os que por elas passam.  Por isto foi tão “simples”, ir ao “limite da constitucionalidade”, como descreveu o então comandante do Exército, o general Villa Boas, em 2018 -, quando afastou com um “Twitter”, o preferido nas pesquisas para vencer a corrida presidencial -, para mais uma vez guerrear com “moinhos de vento”, tal como os que se bateu o Dom Quixote de La mancha, de Cervantes.

Investido de uma reluzente armadura, Villas Boas arregimentou a cúpula do Exército Brasileiro para “salvar” o país das garras de “Lula, o inimigo número 1”. E fez mais: se arvorou de “arguidor de candidatos”, que hoje não se entende bem por que, atenderam ao seu chamado, indo ao seu gabinete beijar a sua mão e fazer “prova oral”. Lá ouviram teses muito semelhantes às de Bolsonaro, contra o “politicamente correto” e uma “guerra fria”, verdadeira “paranoia” da vida militar. Ao ler sua “exposição de motivos”, chega-se à conclusão de que ele deu um golpe no país em nome de uma pauta “moral”.

 É das manobras desta eleição que ele trata no Capítulo 14 do seu livro, sob o título: “As eleições de 2018 -Tínhamos a preocupação de que a política voltasse a entrar nos quartéis”.Aqui cabe a pergunta: e alguma vez, desde 1964, ela saiu? Pode ser que a partir de 1985 tenha se tornado intramuros, mais discreta, aos cochichos. Talvez. Para entender o que levou o oficialato do Exército Brasileiro a golpear novamente às claras, a política, convém acompanhar o diálogo entre o autor, Celso Castro, e o general.

 

Celso Castro – Ao longo desse período, tínhamos no horizonte as eleições de 2018 e havia uma mobilização política muito grande, que acabou resultando na eleição de Jair Bolsonaro para presidente, o que foi uma surpresa para muita gente. Ele tinha um teto de intenções de voto, mas que depois se transformou no que um colega cientista político chamou de “tsunami eleitoral”, para se referir à onda do bolsonarismo e de uma mobilização política mais à direita. Esse processo político seguia em paralelo ao caminho de uma maior participação dos militares na discussão das questões nacionais. Qual era o risco de esses caminhos se cruzarem ou de serem o mesmo?

VB -Institucionalmente, para nós, é muito clara a linha que separa os dois temas: o das questões nacionais e o dos assuntos político-eleitorais. Bolsonaro deu ênfase ao combate ao politicamente correto, do qual a população estava cansada. A Globo, o reino do politicamente correto, foi o mais importante cabo eleitoral do presidente eleito.

Por muito tempo, foram ignoradas, as questões nacionais e o papel das instituições de Estado. Talvez tenha contribuído para essas omissões a inexistência de um projeto nacional. Entre as décadas de 1930 e 1980, fomos um dos países do mundo ocidental com as maiores taxas de crescimento. Nesse período, existia um sentido de projeto. Havia uma robusta capacidade de realização, aliada a um sentido de grandeza e uma ideologia de desenvolvimento.

A partir de então, a sociedade brasileira cometeu o engano de permitir que a linha de fratura da Guerra Fria criasse uma primeira divisão entre os brasileiros, e lá se foi nossa coesão interna. Nos alinhamos aos objetivos de duas orientações externas, a do mundo ocidental em oposição à de orientação soviética. Nos tornamos, então, vulneráveis a outros fracionamentos que viriam depois, infiltrando-se, oportunistamente, nas brechas encontradas. Insistindo na questão de um projeto para o país, ela se torna a cada dia mais crucial e urgente. Temos sinais de uma nova Guerra Fria se configurando de maneira inevitável, diante do crescimento chinês. As estimativas apontam para cenários em que, até 2030, veremos o PIB nominal chinês equiparar-se ao dos EUA e, segundo o próprio planejamento estratégico dos asiáticos, em 2050 terão consolidado a supremacia mundial. Com vistas nas eleições, convidei os candidatos para conversar. Essa rodada de entrevistas aconteceu antes que as candidaturas fossem oficializadas. Nelas eu expunha temas relativos à importância de reconstrução de um projeto nacional. Discorria sobre a Amazônia, os problemas e as soluções cabíveis e, por fim, tratava da defesa, das Forças Armadas e de questões importantes que lhes dizem respeito. Minha expectativa de que esses assuntos fossem discutidos por ocasião dos debates eleitorais acabaram frustradas. Nos poucos que ocorreram, esses temas não foram provocados pelas emissoras.

(Faltou o general dizer que o seu candidato correu de todos os debates).

 

 
24
Out20

Berço de ouro, mentalidade autoritária: a “árvore genealógica” da Lava Jato

Talis Andrade

contextos históricos: Atividade sobre o Nepotismo

 

DE PAI PARA FILHO

Daniel Giovanaz entrevista Ricardo Costa de Oliveira
 

Rafael Braga foi o único brasileiro preso nas manifestações de junho de 2013. Negro, pobre e morador de favela, o ex-catador de material reciclável foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo suposto porte de maconha, cocaína e material explosivo. Quatro anos depois, não resta comprovado que, naquele dia, Rafael levava consigo algo além de produtos de limpeza. Ele continua preso, à espera de um novo julgamento.

Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Borges, teve melhor sorte. Flagrado no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização, o jovem branco foi julgado e solto em menos de uma semana. A mãe dele, presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, é investigada por favorecimento na libertação do filho.

Os vínculos familiares são determinantes para se entender as dinâmicas dos campos político e judiciário no Brasil. Professor do Departamento de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira afirma que a origem social dos indivíduos está relacionada a uma série de privilégios, hábitos e visões de mundo compartilhadas.

A última pesquisa dele foi publicada esta semana na revista Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP). O artigo “Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do ministério Temer” foi assinado em conjunto com outros três pesquisadores: José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Christina Vanali.

De pai para filho

O texto apresenta uma biografia coletiva do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dos 14 membros da força-tarefa nomeados pela Procuradoria-Geral da República e de oito delegados da Polícia Federal que atuam no caso, além de ministros indicados pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).

O aspecto mais relevante do artigo diz respeito aos vínculos da operação Lava Jato com a elite econômica do Paraná. “Este seleto grupo de indivíduos forma parte do 1% mais rico no Brasil, e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas”, descrevem os pesquisadores.

Políticos defensores da ditadura civil-militar e indivíduos que atuaram no sistema de justiça durante o regime também aparecem na “árvore genealógica” da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, é “filho do ex-deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura, quando as pessoas não podiam votar e nem debater livremente”, segundo o texto. O pai de Carlos Fernando, assim como os irmãos, Luiz José e Paulo Ovídio, também atuaram como procuradores no Paraná.

O professor Ricardo Costa de Oliveira conversou com a reportagem do Brasil de Fato e debateu os resultados da pesquisa. Confira os melhores momentos da entrevista:

 

Brasil de Fato - O que há em comum na biografia de todos os personagens da operação Lava Jato analisados no artigo?

Ricardo Costa de Oliveira - Todos eles pertencem à alta burocracia estatal. Há alguns, da magistratura ou do Ministério Público, que ganham acima do teto [salarial do funcionalismo público, equivalente a R$ 33,7 mil por mês]. Com suas esposas e companheiras, eles estão situados no 0,1% mais ricos do país.

Quase todos são casados com operadores políticos, ou do Direito. Você só entende os nomes entendendo a família. É uma unidade familiar que opera juridicamente, opera politicamente.

 

O juiz de primeira instância Sérgio Moro é um desses exemplos?

O juiz Moro é filho de um professor universitário, mas também é parente de um desembargador já falecido, o Hildebrando Moro. A mulher do Moro, a Rosângela [Wolff], é advogada e prima do Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba]. Ela pertence a essa importante família política e jurídica do Paraná, que é o grande clã Macedo, e também é parente de dois desembargadores.

 

O artigo ressalta as coincidências entre a Lava Jato e o caso Banestado [que investigou o envio ilegal de 28 bilhões de dólares ao exterior]. Como isso ajuda a entender o papel da força-tarefa e do Judiciário nas investigações sobre os contratos da Petrobras?

Boa parte deles também estiveram no [caso] Banestado. Foi uma operação que desviou muito dinheiro e apresentou uma grande impunidade, ao contrário de outros momentos. Até porque era outra conjuntura, outros atores políticos que foram investigados.

O [procurador] Celso Tres era um dos maiores especialistas nessas questões. Por que ele não foi convidado para entrar na Lava Jato? Porque ele não tinha a homogeneidade político-ideológica que essa equipe tem. É uma equipe que foi preparada para essa tarefa, não apenas jurídica, mas também política - que na nossa leitura, é a perseguição, lawfare [“guerra jurídica”] à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Em relação aos vínculos com a ditadura civil-militar [1964-1985], quais foram as constatações mais relevantes da pesquisa?

Os operadores da Lava Jato, bem como os jovens ministros do governo Temer, são de famílias políticas. E os pais trabalharam, defenderam, reproduziram e atuaram na ditadura militar. Os filhos herdam a mesma mentalidade autoritária, o elitismo, o ódio de classe contra o PT.

Como pertencem ao 1% mais rico, eles sempre tiveram uma vida muito luxuosa e beneficiada [pelas condições econômicas]. Estudaram em escolas de elite, vivem em ambientes luxuosos, estudaram Direito, depois fizeram concursos, com muito sucesso. Quando você tem pais no sistema, você tem facilidades.

 

Por que incluir na mesma pesquisa os operadores da Lava Jato e os ministros nomeados por Michel Temer?

Há uma conexão, no sentido de que é a mesma ação política da classe dominante.  Eles operam em rede. Há uma coordenação.

Por isso que é uma prosopografia [biografia coletiva]. Eles são originários da mesma classe social, do mesmo círculo social, e eles transitam nos mesmos ambientes empresariais, elitizados.

O juiz Sérgio Moro, por exemplo: onde é que ele atua quando está em público? Em grandes publicações da mídia dominante burguesa, quando ele está muitas vezes abraçado, cumprimentando efusivamente os membros do golpe [de 2016]. Você vai ver um juiz ou um membro da Lava Jato num acampamento sem-terra? Ou num órgão alternativo da mídia, num sindicato de trabalhadores de categorias braçais e manuais? Jamais.

Tudo em família

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol é filho de outro procurador de Justiça, Agenor Dallagnol. O procurador Andrey Borges de Mendonça, que também atua na operação, é irmão do procurador Yuri Borges de Mendonça. Outro membro da força-tarefa, Diogo Castor de Mattos, é filho de um ex-procurador de Justiça, Delivar Tadeu de Mattos. O tio de Diogo, Belmiro Jobim Castor, foi secretário de Estado várias vezes no Paraná nos anos 1970 e 1980.

O escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor é dos mais conhecidos do Paraná. Nele também atuam os irmãos Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos.

Os vínculos familiares de Gebran Neto

Amigo e admirador confesso de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto é um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele será o relator do processo conhecido como “caso triplex”, em segunda instância, cujo réu é o ex-presidente Lula (PT).

Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, o desembargador que atua no Rio Grande do Sul é filho de Antonio Sebastião da Cunha Gebran e neto de João Pedro Gebran, ex-diretores-gerais da Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 1950 e 1970.

O casamento de João Pedro Gebran, em 1924, foi o acontecimento que abriu as portas da família junto à classe dominante paranaense. Foi quando eles passaram a ter relações com a antiga rede social e política de sua esposa, Francisca Cunha, filha do coronel Francisco Cunha, prefeito da Lapa na República Velha.

O avô do coronel Cunha era o comendador Manuel Antonio da Cunha, primeiro prefeito da Lapa, em 1833, casado com a filha do 1º capitão-mor da Lapa, o português Francisco Teixeira Coelho. Todas, famílias com origens históricas no latifúndio escravista, aparentadas entre si - tais como a família Braga, do ex-governador Ney Braga, e a família Lacerda, do ex-reitor e ministro da Educação do início da ditadura, Flávio Suplicy de Lacerda.

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Este material, publicada 10 de agosto de 2017 no portal Brasil de Fato, faz parte da cobertura especial da operação Lava Jato. Clique aqui para ter acesso a outros materiais produzidos sobre o tema.

18
Set20

TRF-2 condena Bretas à pena de censura por participar de atos ao lado de Bolsonaro

Talis Andrade

 

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Por Sérgio Rodas

Ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado.

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, "a" e "b", e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.

Em 15 de fevereiro, Bretas participou, ao lado de Bolsonaro e Crivella, da inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e de um evento religioso na praia de Botafogo. No Twitter, negou que tivesse violado regras da magistratura. "Em nenhum momento cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)".

"Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca", complementou.

O relator do caso, desembargador Ivan Athié, afirmou que os eventos não tinham nada a ver com o Judiciário. Portanto, a ida a eles ao lado de Bolsonaro e Crivella representou sua proximidade com os políticos, o que coloca em xeque sua imparcialidade. Até porque o juiz fez questão de divulgar os eventos em suas redes sociais.

Athié também apontou que Bretas entrou em contradição ao alegar que não sabia que haveria a inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, mas só o culto evangélico. Isso porque o próprio juiz federal anexou em sua defesa documento do gabinete pessoal da Presidência da República que informava a ocorrência do evento. Dessa maneira, o relator entendeu que Marcelo Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção.

No entanto, o magistrado avaliou que o juiz não exerceu atividade político-partidária. Afinal, acompanhar presidente ou prefeito em inauguração de obra pública fora do período eleitoral não configura essa infração, conforme precedente do Conselho Nacional de Justiça.

O vice-presidente da corte, desembargador Messod Azulay Neto, ressaltou que Marcelo Bretas não poderia ir aos eventos. O motivo disso é que ele passou a imagem de representar o Judiciário, o que só poderia ser feito pelo presidente do TRF-2, Reis Friede, ou quem fosse indicado por ele.  

Na visão de Azulay Neto, a presença de Bretas em eventos ao lado de Bolsonaro e Crivella representa, sim, apoio a esses políticos. O desembargador também criticou a exposição excessiva do juiz federal. 

"Eu não sei dizer o nome, por exemplo, do juiz da 'lava jato' de São Paulo ou de Brasília. Nunca vi os desembargadores Abel Gomes, relator, Paulo Espírito Santo, revisor, ou Ivan Athié, que integram a 1ª Turma Especializada do TRF-2 [que julga processos da operação], se manifestarem sobre qualquer processo da 'lava jato'. Isso é um comportamento adequado."

O desembargador federal Guilherme Couto de Castro afirmou que o procedimento administrativo disciplinar contra Bretas não enfraquece a operação "lava jato", e sim reforça a imagem republicana do Judiciário.

Por sua vez, a desembargadora Simone Schreiber disse que diversos corregedores do TRF-2 alertaram Bretas sobre o risco de seu comportamento para a imagem da Justiça.

"Por cuidar da 'lava jato', que tem vários políticos envolvidos, a sua [de Bretas] responsabilidade é aumentada. Ele deve se conduzir de maneira reservada, se preservar, não permitir que políticos capitalizem para si resultados da 'lava jato'. Não pode parecer que está dando apoio a segmentos políticos. Isso gera descrédito sobre a atuação do tribunal", avaliou Simone.

Ela também opinou que magistrados não deveriam ter poder para decidir a destinação de recursos recuperados em processos. Segundo a magistrada, isso permite uma aproximação indevida de juízes com políticos, como ocorreu com Bretas e militares, como Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e políticos, como Crivella.    

De acordo com Simone Schreiber, o presidente está sempre em atividade politico-eleitoral. E Crivella irá disputar a reeleição neste ano.

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave. "O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena."

Participação como evangélico

A defesa de Marcelo Bretas, conduzida pelo advogado Mauro Roberto Gomes de Matos, afirmou que ele foi convida para o culto por ser evangélico, não autoridade. Segundo a defesa, ele não sabia da inauguração da obra, mas teve que ir a ela por já ter se juntado à comitiva presidencial no Aeroporto Santos Dumont. 

O advogado alegou que o juiz não agiu de forma política nos eventos, tanto que nem discursou. Além disso, disse a defesa, Bretas não usou as redes sociais para se autopromover. "[Marcelo Bretas] Simplesmente aprecia o presidente, que tem a bandeira de lutar contra a corrupção".

Representando a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Luciano Godoy apontou que a Resolução 305 do CNJ é inconstitucional, pois restringe o direito à liberdade de expressão dos magistrados.  

Por sua vez, o procurador da República Fábio Paixão opinou que Bretas não exerceu atividade politico-partidária, uma vez que não seguiu praticando atos em favor de candidato ou partido.

São sinônimos de apreciaradorar, estimar, admirar, amar, idolatrar, venerar, ajuizar
 
17
Set20

O espectro da ditadura

Talis Andrade

cordao-da-mentira

 

O antipetismo radical nos conduziu às catacumbas do extinto regime militar

por Paulo Silveira

1.

Em 2013, enquanto Geraldo Alckmin e Fernando Haddad cantavam, em Paris, Trem das onze de Adoniran Barbosa, iniciava-se nas ruas de São Paulo e depois irradiado para o Brasil aquilo que foi, até então, o maior movimento popular em décadas (só menor que o das “Diretas Já” de 1984); centenas de milhares de pessoas expunham reivindicações contraditórias sob o manto de um descontentamento geral, especialmente com o Congresso Nacional. Neste afã de mudança, muito provavelmente encontraríamos germes de uma direita radical e de seu complemento, o antissistema, que mais adiante tomaria a forma de um antipetismo.

No Rio de Janeiro, quase como uma continuação daquele movimento, um pequeno e aguerrido grupo acampou em frente ao apartamento do governador Sérgio Cabral no Leblon. Era o princípio do fim desse governo. Alguns meses depois e faltando ainda oito meses para terminar seu mandato, Cabral renuncia, abrindo espaço para Pezão assumir o governo e em outubro (pasmem) ser eleito para mais um mandato.

Nesta eleição, a de 2014, Bolsonaro foi o deputado federal mais votado do estado do Rio de Janeiro com mais de cem mil votos à frente do segundo colocado. O ovo da serpente começava a sair da casca anunciando sua cria.

Na antevéspera do Natal do ano seguinte (2015), ainda no Leblon, de onde Cabral fora enxotado, desta vez sobrou (quem diria) para Chico Buarque. Na saída de um restaurante onde jantara com alguns amigos, todos septuagenários, foi acossado por um bando de jovens de classe média alta e além. No episódio, tornava-se visível um antipetismo radical e agressivo que depois entraria em simbiose com várias correntes bolsonaristas.

Em abril do ano seguinte a Câmara dos deputados votou o impedimento da presidente Dilma. Nesta sessão, impressionante pela quantidade de besteiras que se produziu, destaca-se o voto de Bolsonaro. Como se talvez não fosse capaz de lembrar o nome completo da pessoa que queria homenagear, seu filho Eduardo manteve-se coladinho ao pai assoprando, sílaba por sílaba o nome do coronel do Exército Brasileiro (para que não esqueçamos sua origem) Carlos Alberto Brilhante Ustra. Reconhecido por tantos como torturador, mas também judicialmente por uma ação declaratória, Ustra foi escolhido a dedo para escancarar uma das facetas mais obscuras do então deputado federal.

No calor da hora, essa declaração de voto foi entendida como uma provocação, tão a gosto do declarante. Mas, retrospectivamente, ela pode ser vista por um ângulo bem diferente. Como se tratava de uma sessão que visava impedir a presidente do PT, esse voto poderia servir de teste para aferir até onde o antipetismo aceitaria chegar: quem sabe até as catacumbas do extinto regime militar. Como a chiadeira que veio a seguir não assustou, Bolsonaro recebeu um passe livre para a campanha eleitoral de 2018. Abria-se politicamente uma fusão entre bolsonarismo e antipetismo, com o deputado largando à frente de qualquer candidato ou partido que escolhesse o antipetismo como bandeira. Mas não só estava na frente como também prometia ir mais longe nessa sua cruzada antipetista.

Na eleição de 2018, como todos sabem, o bolsonarismo/antipetismo atingiu seu apogeu.

Em São Paulo, o maior colégio eleitoral, o voto a bolsonaristas e antipetistas contou-se aos milhões. No Rio de Janeiro, um exemplo que parece ser o mais notável, o candidato a deputado federal mais votado foi Hélio Fernando Barbosa Lopes, subtenente da reserva do exército, que sempre aparece atrás de Bolsonaro, misto de segurança e papagaio de pirata. Em 2004, concorreu ao cargo de vereador em Queimados, sua cidade natal, e obteve 277 votos; voltou a concorrer ao mesmo cargo em 2016, agora em Nova Iguaçu, conseguiu melhorar seu desempenho obtendo 480 votos. Apenas dois anos depois se candidatou a deputado federale com o apoio de Bolsonaro deu um salto extraordinário, obteve 345.234 votos.

Sem dúvida uma bela lavada nas correntes progressistas. Dela fizeram parte também alguns caciques do norte e do nordeste, especialmente do MDB: Romero Jucá, Edison Lobão, Garibaldi Alves Filho, Eunício de Oliveira concorreram ao senado e foram mandados de volta para casa.

2.

Ao sair da primeira audiência em Curitiba, com sua afiada intuição, Lula se deu conta da enrascada em que estava envolvido. Recebido por uma multidão de simpatizantes, declarou enfaticamente que desejaria mesmo “é ser julgado pelo povo” e não por aquele tipo de justiça, no caso representada pela Lava Jato, que acabara de interrogá-lo. “Ser julgado pelo povo”: um enunciado preciso e sintético de uma das dimensões mais sensíveis do populismo. Este faz não apenas economia do sistema de justiça, do poder judiciário, mas, por extensão, refere-se ao conjunto das instituições que constituem os pilares e as salvaguardas do regime democrático, isto é, o que pode ser chamado de Estado democrático de direito. Essa economia das instituições ou, mais enfaticamente, o trabalho em direção a sua supressão, é um dos elementos cruciais para se entender o populismo, uma política populista.

Aquilo que para Lula, naquele momento, era a manifestação de uma intenção que não mirou o gesto, palavras que se dissolveram no ar anunciando um desejo irrealizável, para o governo Bolsonaro é quase um projeto de governo: um populismo em ato, em andamento. Basta passarmos os olhos em sua política para a educação, para os direitos humanos, para sua política externa orientada à crítica tão ideológica quanto fantasmática a um “marxismo cultural”.

Alguns meses atrás, quando ainda estava mais confiante em sua reeleição,Trump disse que se assassinasse alguém ao acaso nas ruas de Nova York não perderia nenhum de seus eleitores. Essa é a aura daqueles que se propõem como mito a seus seguidores. Não importa o que façam, contam com a absoluta fidelidade de seus eleitores. Uma fidelidade que se desloca dos feitos para a própria pessoa do presumível mito.

Bolsonaro tem sido chamado de mito e tem cultivado essa disposição de pelo menos parte de seus eleitores. Há pouco, sua mulher foi chamada de “mita”; neologismo que agride nossos canais auditivos. Prefiro acompanhar o ator inglês Stephen Fry que depois de entrevistar Bolsonaro afirma que “certos mitos contemporâneos não passam de meros ídolos de barro”. E acrescento: com um destino certo, que só uma mente maldosa chamaria de “lixo da história”.

3.

Desde o início de seu governo, e mesmo antes, Bolsonaro esteve sob o manto de seu guru, o ideólogo, Olavo de Carvalho. Aliás, atribuir a este senhor o título de ideólogo beira ao exagero. Num passado, nem tão longe assim, distinguia-se com clareza ideologia de utopia. Hoje, diferentemente, ideologia deve ser pensada também como um sistema que morde o futuro, isto é, que contém em si mesmo um vir-a-ser, um lastro de utopia. A crítica ao dito “marxismo cultural”, carro-chefe desta ideologia, no mínimo, tem a função de aprisionar o pensamento e a ação a uma dimensão destrutiva: muito mais para dinamitar o presente e voltar ao passado do que acenar para o futuro – o futuro, paradoxalmente, como um passado radiante, a despeito do sol não brilhar: a noite da civilização.

O governo Bolsonaro desde logo ataca destrutivamente em algumas frentes principais. Na educação um colombiano, depois substituído por um tal de Weintraub que confessa publicamente que desejaria prender os ministros do Supremo; nos direitos humanos uma senhora Damares que pelo menos sabe perfeitamente distinguir quais devam ser as cores dos uniformes de meninos e meninas e nas relações exteriores Ernesto Araújo cuja função é a de produzir um alinhamento apequenado à política externa do governo Trump e a correspondente ideologização do Itamaraty. E pensar que em governos anteriores tivemos na educação um Paulo Renato e um Fernando Haddad, nos direitos humanos um José Gregori e um Paulo Vanucchi e no Itamaraty, só para citar um nome, Antonio Patriota, lembram? Onde estávamos e para onde fomos levados …

Para afiançar essa debacle são chamados os militares, sobretudo os do Exército; os de alto coturno em cargos palacianos bem próximos ao presidente, os demais povoando ministérios, onde sempre sobra uma “boquinha”. Aos primeiros ainda resta a capacidade estoica para suportar os destemperos do tal ideólogo. Afinal quanto vale um cargo… (lembro de um colega tenente que fazia sua boquinha fazendo a segurança de Paulo Maluf [cria da ditadura militar]; lá pelas tantas destratado pelo prefeito ou governador, e sem pestanejar, e com o pouquinho de equilíbrio que lhe escapara da espuma da cólera que lhe invadira, mandou-lhe às favas, simplesmente às favas: boquinha pelos ares). Mas general é de outro estofo, tem o couro mais curtido.

Os militares no coração do governo ainda exercem outra função, certamente menos nobre: a de ocupar o lugar de espectro da ditadura. Ameaçar com esse espectro se tornou um hábito do clã presidencial. E nenhum general de alto coturno ousou declarar abertamente uma aversão à ditadura e muito menos acompanhou a conhecida palavra de ordem “ditadura nunca mais”. No máximo ouvimos vozes para lá de tímidas, apenas comparáveis à autocrítica do PT, que, de tão esperada, morreu de velha. O que não deverão contar as entrelinhas desse encontro de opostos?

Mas se num malfazejo dia aquele espectro vier tomar corpo, quem poderia garantir que um ex-capitão, quase enxotado do exército, seria mantido no mais alto cargo da república? Eis algo inverossímil que, ainda assim, o clã presidencial cultiva como um pensamento mágico, como uma fantasia sombria e mal guardada.

 

07
Set20

O chicote da Justiça alcançava o lombo dos odiados políticos.

Talis Andrade

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II - Descanse em paz, Operaçãp Lava Jato

por Wilson Gomes/ Cult

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Aqui, diferentemente da Itália, houve tempo para construir, com o apoio ou cumplicidade do jornalismo encantado com as sereias do MP de Curitiba, um movimento social e um sentimento público ao redor da Lava Jato, o lavajatismo ou morismo. Um movimento que é anticorrupção, certamente, mas também com igual certeza um movimento de desprezo à política, de um espesso e envenenado antipetismo, de desconfiança com relação a todas as instituições exceto aquelas que se dediquem à distribuição de punições a jato, ao estilo fast food. Por fim, e diferentemente de Mani Pulite, entretanto, os líderes conservadores da Lava Jato produziram ao seu redor um fortíssimo sentimento moralista e conservador.

É por isso que na Itália a abreviação da vida de Mani Pulite foi devido a inúmeras colisões entre a força-tarefa e, especialmente, Antonio Di Pietro, o Moro original, com Berlusconi, até que a política disse ‘basta’ e fechou-lhe as portas. Aqui não, a forte pegada conservadora da turma de Curitiba, a nítida parcialidade antipetista adotada, os inegáveis apetites políticos de egos como os de Moro e Dallagnol, fizeram com que a Lava Jato virasse escada para Bolsonaro e o bolsonarismo. E a tal ponto que Moro sentiu-se no direito de entrar no governo para resgatar a sua recompensa por ter removido o PT do caminho de Bolsonaro. O que lhe custou uma reprovação até mesmo dos seus musos procuradores italianos.

Mas o desenlace da história já estava plantado nas suas premissas e o script continuou tragicamente idêntico. Cai Moro, depois de Bolsonaro ter sugerido que tivesse a dignidade de se demitir. Já não tinha serventia, o seu papel já tinha sido cumprido, a este ponto era um estorvo que de bento nada tem. Alguns meses depois e cai também Dallagnol. Esta semana.

O promotor deixa a Lava Jato por que não aguentou a pressão. O conluio com o juiz do caso e a parcialidade da operação revelados pelos vazamentos publicados em junho de 2019 acabaram confirmando um sentimento muito alastrado em parte importante da opinião pública de que era um procurador-missionário, não a serviço da Justiça, mas de uma missão política. A arrogância dos anos em que se vendia como o chicote de Deus levaram-no às falhas e aos abusos cometidos, que, neste momento, dão força aos pedidos de reversões na Justiça de sentenças sobre as quais a Lava Jato se vangloriava. Por fim, Bolsonaro por seu lado, fez o que pôde, depois de se livrar de Moro, para promover a ala do Ministério Público Federal contrária ao time de Dallagnol, liderada por nada menos que o Procurador Geral da República, Augusto Aras.

Assim, a Justiça, Bolsonaro, parte da opinião pública e Aras estavam com o joelho no pescoço de Dallagnol e não exatamente por causa das virtudes do moço, como ele certamente alega. Era muito joelho para tão pouco pescoço e Dallagnol saiu, quer dizer, caiu.

A Lava Jato ainda existe, mas oficialmente acabou em setembro de 2020. Fez um ótimo trabalho para reduzir a pó o sistema político. Porém, como a franquia, operações como essa não constroem. O seu trabalho consiste em demolição e limpeza do terreno. Terminada a tarefa, profissionais da política, uma nova elite com baixíssimo traquejo republicano, apareceram para construir um novo edifício. Demolidores não têm mais o que fazer na obra. Na Novíssima República brasileira, surgida dos escombros produzidos pelo impeachment e pela Operação Lava Jato, definitivamente não há espaço para Moros e Dallagnóis.

A política é um sistema astuto, milenar, especialista em sobreviver. O MP e “uns juízes aí” achavam que estavam controlando o jogo, quando na verdade estavam sendo usados pelos que esperavam na fila, há anos, uma oportunidade para eliminar a elite partidária formada entre 1989 e 2014, e ocupar o espaço que foi dela. É a política como sempre, e na sua forma pior, sobrevivendo a mais um ataque antipolítica. Eis enfim o legado da Lava Jato, assim como foi o de Mani Pulite: uma nova elite política surgiu da noite para o dia; nova, não melhor, antes ao contrário. Não importam suas intenções: Moro e Dallagnol deixam o Brasil nas mãos de Berlusconi. Que descansem em paz.

06
Ago20

Fachin vem confundindo função de ministro com a de despachante da Lava Jato

Talis Andrade

camelo fachin.jpg

 

 

por Reinaldo Azevedo

- - -

O ministro Edson Fachin, relator do chamado petrolão no Supremo, ousa fazer da Lava Jato e dos desmandos de Sergio Moro uma defesa a que não se entregam em mesmo os procuradores de Curitiba. Reproduzo trecho de uma reportagem de Rafael Moro Martins no site "The Intercept Brasil". A íntegra está aqui.
*
Em 13 de março de 2016, o procurador Deltan Dallagnol enviou a seguinte mensagem privada a Sergio Moro pelo aplicativo Telegram:
"E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação."

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba falava sobre as gigantescas manifestações populares daquele domingo a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que alçaram o então juiz da Lava Jato à posição de herói nacional. Mas nem o procurador, um admirador de Moro, conseguiu fazer uma defesa pública tão contundente do ex-juiz no levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci a seis dias da eleição presidencial como a que o ministro Edson Fachin fez ontem durante julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O episódio está registrado nos arquivos da segunda turma do STF, que deliberava sobre a retirada da delação do ex-ministro Antonio Palocci de um processo da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin votou a favor da Lava Jato e contra a exclusão. E foi voto vencido: os ministros optaram por limar a delação de Palocci da acusação contra Lula por 2 votos a 1.

Fachin registrou em seu voto que não seria possível provar que houve atuação irregular de Moro ao anexar a delação faltando seis dias para o primeiro turno de 2018. A delação abasteceu capas de jornais, revistas e portais de notícias e movimentou as redes de WhatsApp da extrema direita às vésperas da eleição.

Quem discorda de Fachin é o próprio Deltan Dallagnol. Ele se debruçou sobre o caso com o procurador Roberson Pozzobon, colega de Lava Jato, e a conclusão de ambos foi de que Moro ultrapassou, sim, os limites.

Em 11 de novembro de 2018, dez dias após Moro se tornar superministro de Bolsonaro, Pozzobon fez a seguinte explanação a Dallagnol, pelo Telegram, enquanto debatiam texto que assinariam juntos:

11 de novembro de 2018 – Chat pessoal

Roberson Pozzobon – 12:58:43 – Sobre os levantamentos de sigilos, Delta
Pozzobon –12:58:54 – Acho que estamos fracos de bons argumentos
Pozzobon –13:00:03 – Há 2 grandes casos que resultaram em intensas críticas à LJ-CWB no tocante ao tema
Pozzobon – 13:00:15 – i) Audio do Lula
Pozzobon – 13:00:25 – ii) Delaçào do Palocci
Pozzobon – 13:00:59 – No STF, um caso de grande levantamento do sigilo foi o do levantamento do sigilo dos colaboradores da ODE
Pozzobon – 13:02:07 – Fui analisar esse ultimo caso, sobre o qual não houve grandes críticas da sociedade (que deve ter ficado anestesiada com a próprio teor dos termos), para ver se encontrava fundamentos que se aplicassem aos levantamentos de sigilo no primeiro grau
Pozzobon – 13:03:14 – [mensagem não encontrada]
Pozzobon – 13:03:18 – Não me parece que é o caso
Pozzobon – 13:03:36 – [documento não encontrado]
Pozzobon – 13:04:21 – O Fachin basicamente sustentou que o levantamento do sigilo não mais interessava as investigações, nos termos do que o próprio PGR havia se manifestado
Pozzobon – 13:05:08 – Penso, contudo, que se o sigilo tivesse sido mantido para o aprofundamento das investigações (sendo revelado caso a caso mais tarde) os resultados em termos de obtenção de provas seriam muito melhores
Pozzobon – 13:05:20 – Pode-se argumentar que:
Pozzobon – 13:05:35 – i) o clima (de insegurança) da classe política iria se tornar insustentável
Pozzobon – 13:06:09 – ii) que a sociedade merecia saber
Pozzobon – 13:06:34 – Mas penso que ambos os motivos não afastariam a possibilidade de juntar os termos depois de devidamente aprofundados
Pozzobon – 13:06:52 – Aí é o caso de considerar se a questão não era:
Pozzobon – 13:07:01 – i) tirar um pouco da pressão que pesava sobre FAchin
Pozzobon – 13:07:35 – ii) dar a Janot a publicidade decorrente antes do termino de seu mandato
Pozzobon – 13:07:47 – Voltando para os casos aqui de CWB
Pozzobon – 13:08:37 – A própria Laurinha, que acompanha o caso, já disse que foi bem esquisito juntar os termos do Palocci na AP naquele momento
Pozzobon – 13:09:40 – Uma questão que todo mundo fala aqui (e que se repete nos jornais), para criticar o Moro, é o fato de que Moro levantou o sigilo da delação do Palocci poucos dias antes do 2 turno. Tenho dito que não é bem assim, pois o processo estava com prazo para alegações finais e que naquele momento havia se encerrado o prazo que o TRF deu para a defesa (PF que fez, na verdade) entregar as provas de corroboração do acordo.
Pozzobon – 13:09:40 – A “desculpa” é ruim (principalmente porque o processo já havia ficado parado alguns meses). mas se alguém conseguir agregar algum argumento, seria bom pra ajudar na comunicação, interna e externamente
Pozzobon – 13:11:57 – Podemos pesquisar mais, mas pelo que Laurinha falou, parece-me que se fossemos tentar explicar isso ficaria superficial ou pior do que a encomenda
Pozzobon – 13:13:18 – Como agravante nesse caso, que distoa inclusive do caso do levantamento do sigilo da ODEpor FACHIN, não houve pedido do MPF. Ao contrário, o MPF manifestou-se contrariamente: – celebração do acordo – a sua homologação – e a consideração dos elementos nele constantes
Pozzobon – 13:13:58 – Aí sobra o caso do levantamento do sigilo do audio do Lula…
Pozzobon – 13:14:50 – Que não nos ajuda muito em termos de argumentos, principalmente quando analisado em conjunto com esse caso do Palocci
Pozzobon – 13:14:55 – Para piorar mais ainda
Pozzobon – 13:15:08 – Ambos os casos de levantamento aqui no primeiro grau foram sobre questoes do PT
Pozzobon – 13:15:27 – O que reforça o discurso de vitimização desse partido
 
RETOMO
 
Como se nota, nem os extremistas da força-tarefa de Curitiba conseguiram explicar a decisão de Moro.
 
E, por incrível que pareça, há quem tenha dúvidas sobre a suspeição do ex-juiz.
 
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram contra a inclusão da peça infame no inquérito que investiga a suposta tentativa de doação de um terreno da Odebrecht para o Instituo Lula. Uma nota: a doação não aconteceu, e o instituto funciona em outro lugar. E daí?
 
Que se note: a delação de Palocci foi incorporada por Moro aos autos, com levantamento de sigilo, três meses depois de feita. A questão não escapou a Mendes. Afirmou:
 
"Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018?."
 
Lewandowski também viu "inequívoca quebra de imparcialidade" de Moro.
 
PARA ENCERRAR
 
Celso de Mello, que está em tratamento médico, não participou da sessão virtual. Cármen Lúcia, inexplicavelmente, se ausentou da votação alegando problema com a Internet. Uma hora depois, participava de uma outra atividade no Tribunal Superior Eleitoral.
 
Fica-se com a impressão de que a doutora não teve a cara-de-pau de aceitar a inclusão da falcatrua nono inquérito. Mas também não teve a coragem de votar "não", já que costuma dizer "amém" às maluquices das força-tarefa.
 
Moro, acreditem, emitiu uma nota afirmando que fez o que fez em benefício da... defesa!
 
Fachin, o homem que chegou ao tribunal no colo do MST e incensado pelas esquerdas, virou a maior expressão do punitivismo de extrema direita no tribunal.
 
Aliás, que fique uma lição a Bolsonaro: um indicado seu para o Supremo pode lhe fazer juras de amor eterno. No cargo vitalício até a aposentadoria, depois, pode fazer o que lhe der na telha.
 
A única promessa segura que pode fazer um candidato ao Supremo é seguir a Constituição. 
 

 

04
Ago20

Lava jato: juiz e procuradores atuaram por motivações políticas

Talis Andrade

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II - Lava Jato aplicou os métodos de espionagem clandestina de Hoover, o poderoso chefão do FBI

Diante desse histórico de abusos, ilegalidades e perseguição política, como ficar tranquilo sabendo que os dados de milhares de brasileiros estão nas mãos dessa gente inescrupulosa?

por João Filho/ The Intercept

- - -

Dados de 38 mil brasileiros passaram pelas mãos de um grupo de procuradores responsáveis por uma operação em que vazamentos de documentos e dados sigilosos sempre foram uma regra. Essa é a sua essência moral. É um grupo que também se recusa a cumprir uma obrigação básica: prestar contas do seu trabalho para os seus superiores. Não é difícil imaginar o poder que essas informações dão para esse grupo de funcionários públicos e o perigo que isso representa para o país.

E quem foi um dos primeiros a sair em defesa da Lava Jato depois das falas de Aras? O senhor Sergio Moro, o ex-juiz que nunca fez parte da Lava Jato, mas virou a sua personificação depois que participou com ela de um conluio contra políticos. O mesmo conluio que abriu caminho para a vitória do candidato anti-política que transformaria o juiz lavajatista em ministro da Justiça. É natural que Sergio Moro saia em defesa da operação na qual reside todo o seu capital político, ainda mais no momento em que vem se movimentando para disputas eleitorais.

Como o bom politiqueiro que é desde os tribunais, o ex-ministro bolsonarista defendeu seus comparsas lavajatistas lançando mão de bravatas, sem demonstrar nenhum pudor em contrariar a realidade dos fatos.

 

O ex-juiz mente de maneira descarada quando diz que a Lava Jato sempre foi transparente. A transparência nunca foi prezada pela operação, muito pelo contrário. As publicações da Vaza Jato deixaram claro que a transparência é a kryptonita da Lava Jato.

Eu vou além: a operação só se consolidou como esse ente público superior, que peita a classe política, a PGR e o STF, porque atua nas sombras da lei. Foi justamente a falta de transparência que permitiu à operação consolidar seus métodos e se tornar, perante a opinião pública, um movimento anticorrupção acima de qualquer suspeita. Foi a clandestinidade que levou a força-tarefa a conquistar a aura de paladina da moral pública. As ilegalidades que permeavam todas aquelas ações, que eram sucesso de crítica e público, ficavam escondidas no escurinho do Telegram.

A série da Vaza Jato revelou como eram feitas as salsichas da operação, mas a disputa de narrativas políticas criadas em torno das reportagens ofuscou a verdade. Conseguiram transformar criminosos em heróis que tiveram sua privacidade violada por hackers. Não é simples mudar o imaginário popular de anos de mídia positiva que a grande imprensa ofereceu para a Lava Jato.

Depois da declaração de Augusto Aras, o presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou que a impressão que dá “é que (lavajatistas) não gostam de ser fiscalizados”. Bom, como vimos acima, a questão não é gostar ou não de ser fiscalizado. É que a Lava Jato simplesmente não existiria se tivesse sido devidamente fiscalizada. As ilegalidades cometidas graças à falta de transparência é que fizeram a Lava Jato ser o que é.

Em nota, a força-tarefa de Curitiba se defendeu: “É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas. Esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo COAF“. Mas essa é a versão oficial.

A verdade está no escurinho do Telegram como revelou a Folha em reportagem em parceria com o Intercept. A nota não conta a maneira clandestina como a Lava Jato conseguiu esses dados do COAFDe maneira ilegal, a Lava Jato conseguiu acesso a vários dados de brasileiros na Receita Federal. A operação contava com um funcionário lá dentro que repassava informações de maneira informal, sorrateira, na surdina. É isso o que senhor chama de transparência, seu Sergio?

Em outro trecho, a nota afirma: “A independência funcional dos membros do Ministério Público é uma garantia de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam”. Bom, dizer que a Lava Jato se guiou pelo interesse público é mais uma mentira.

A Vaza Jato comprovou de maneira inequívoca que o então juiz e os procuradores atuaram em diversos momentos por motivações políticas. Como esquecer de quando os lavajatistas se mobilizaram para barrar a entrevista que Lula daria para a Folha? Ou quando Moro pediu para a Lava Jato poupar FHC porque não queria melindrar um aliado político? Ou quando a Lava Jato usou o Vem Pra Rua e Instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo? Ou quando Moro, em meio ao julgamento de Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota contra a defesa, no que foi prontamente foi atendido.

Resumindo: em público, a Lava Jato posava de operação em defesa do interesse público. No escurinho do Telegram, atuava com uma agenda eleitoral debaixo do braço, protegia aliados e buscava impedir a volta do PT ao poder. Eles chegaram até combinar orações para que isso não acontecesse:

Carol PGR – 11:22:08 Deltannn, meu amigo
Carol PGR – 11:22:33 toda solidariedade do mundo à você nesse episódio da Coger, estamos num trem desgovernado e não sei o que nos espera
Carol PGR – 11:22:44 a única certeza é que estaremos juntos
Carol PGR – 11:24:06 ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
Deltan Dallagnol – 13:34:22 Valeu Carol!
13:34:27 Reza sim
13:34:32 Precisamos como país
 

Diante desse histórico de abusos, ilegalidades e perseguição política, como ficar tranquilo sabendo que os dados de milhares de brasileiros estão nas mãos dessa gente inescrupulosa?

A grande imprensa, que ainda em boa parte veste a camisa lavajatista, cumpre seu papel de assessoria e faz cara feia para Augusto Aras. Nós conhecemos os motivos pouco nobres pelos quais Aras foi escolhido por Bolsonaro. Mas isso não significa que ele necessariamente esteja errado, mesmo que esteja agindo por motivação política. Até aqui, está agindo corretamente, dentro da lei, tomando ações que lhe cabem como um superior dos procuradores da Lava Jato.

Praticamente todo o time de comentaristas da Globo tenta emplacar a ideia de que a Lava Jato cometeu pequenos erros e que suas conquistas no campo do combate à corrupção são muito maiores. Balela. Quem combate a corrupção de um grupo político e protege a de outro não está combatendo a corrupção. Está fazendo política e corrompendo as leis.  Como bem disse a procuradora lavajatista Monique Cheker, as ilegalidades de Moro — e eu acrescento as da força-tarefa também — só eram toleradas pelos resultados alcançados.

As relações da Lava Jato com o FBI, feitas também em boa parte de maneira clandestina, vão além da esfera operacional. É uma relação afetiva com os métodos clandestinos sacramentados por Hoover. A inspiração é clara. E a coisa aqui tem potencial para virar coisa muito pior. A Lava Jato hoje tem pretensões eleitorais e uma sede de poder insaciável.

13
Jul20

General é assessor “direto e imediato” de Toffoli junto a “outros Poderes”, informa STF

Talis Andrade

General Ajax Porto Pinheiro e Dias Toffoli

 

"Esta aberração institucional aconteceu em meio ao clima de tutela militar e de conspiração contra o Estado de Direito marcado pelas ameaças infames do general Villas Bôas ao Supremo para impedir a libertação do ex-presidente Lula"

por Jeferson Miola

- - -

Em resposta à consulta feita em 26/5/2020 por meio da Lei de Acesso a Informações, o gabinete da presidência do STF informou que “o cargo em comissão – que foi ocupado pelo General Fernando Azevedo e Silva e, atualmente, encontra-se ocupado pelo General Ajax Porto Pinheiro – é de Assessor Especial do Gabinete da Presidência”.

A presidência do STF informou que as atribuições do general Ajax Porto Pinheiro “se referem ao assessoramento direto e imediato ao Presidente do Supremo Tribunal Federal no relacionamento com outros Poderes e demais agentes externos”.

A página do general Ajax no wikipédia contradiz esta informação. Lá, consta que o cargo “é responsável pelo assessoramento do presidente do Poder Judiciário em assuntos relacionados à segurança pública, dentre outros”.

Na resposta, o STF ainda ressalta, talvez como eventual atenuante, “que as referidas atribuições do cargo foram/são desempenhadas pelos referidos militares, já na reserva, na qualidade de civis”. Seria muito inocente acreditar que quando um militar passa para a reserva ele se desmilitariza.

Embora o STF não tenha respondido diretamente ao questionamento sobre a existência de cargo “cativo” para o comissionamento de militares que se revezam em ocupá-lo, o fato é que antes da presidência do ministro Dias Toffoli, não há registro no STF de general para exercer nenhuma função, menos ainda as informadas pela presidência.

O 1º general nomeado para este cargo foi o atual ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, em 27/9/2018, logo no início do mandato do Toffoli. Azevedo e Silva foi indicado a Toffoli pelo então Comandante do Exército, general Villas Bôas, ainda no período eleitoral. Ele atuou na elaboração do programa de governo e na campanha de Bolsonaro.

Após aceitar o convite para o ministério bolsonarista, Azevedo e Silva indicou o general Ajax Porto Pinheiro para substituí-lo no cargo, o que aconteceu em 30/11/2018.

Em vídeo de propaganda eleitoral divulgado alguns dias antes do 2º turno da eleição de 2018, o general Ajax revelou-se um fanático e fervoroso militante bolsonarista – além, naturalmente, de odioso antipetista.

Apesar de ter escalado na carreira do Exército durante os governos petistas, que inclusive lhe prestigiaram com missões internacionais, o general Ajax transborda incompreensível ressentimento e ingratidão em relação aos governos do PT, aos quais delirantemente acusa de terem “aparelhado” o Exército [sic].

Nas pregações eleitorais para “meus ex-cadetes, ex-capitães, amigos, militares e familiares”, o general explora o mito do “inimigo interno”. Eles – ou seja, o PT – “foram escorraçados do poder. Agora, eles voltam numa situação diferente, e tenho certeza, eles voltam com sede de vingança. Se eleitos, nós, do Exército, seremos as principais vítimasEles tentarão fazer como na Venezuela. Isso acontecerá caso eles vençam as eleições”, discursou o general bolsonarista.

Algumas semanas depois da divulgação deste vídeo eleitoral, Ajax foi nomeado por Dias Toffoli como assessor especial, onde inacreditavelmente continua lotado até hoje.

É de se anotar o grave contexto em que se deu a nomeação dos generais para atuarem diretamente no gabinete do presidente do STF. Esta aberração institucional aconteceu em meio ao clima de tutela militar e de conspiração contra o Estado de Direito marcado pelas ameaças infames do general Villas Bôas ao Supremo para impedir a libertação do ex-presidente Lula e sua candidatura presidencial.

É difícil encontrar explicação aceitável – ou, ao menos, razoável – para a nomeação de generais no gabinete do presidente da Suprema Corte. Nem mesmo se fosse para supostos temas “relacionados à segurança pública”, como consta no wikipédia do general Ajax, se poderia aceitar isso.

Mais fora ainda de qualquer razoabilidade é a nomeação dos generais para o “assessoramento direto e imediato ao Presidente do Supremo Tribunal Federal no relacionamento com outros Poderes e demais agentes externos”.

Neste caso, e considerando o projeto de poder militarista no país e o avanço do “Partido Militar”, fica difícil não caracterizar a situação como sendo de tutela consentida do presidente do STF pelas Forças Armadas.

Esta é uma realidade absolutamente inédita, não encontrável na literatura sobre as teorias do Estado democrático. A presença e a participação de militares na política, assim como no coração do Judiciário, é absolutamente reprovável e inaceitável em qualquer democracia; é uma afronta ao Estado de Direito.

A pergunta que o STF precisa responder, por isso, é: por que mantém um general lotado no gabinete da Presidência da Suprema Corte para assessorar no relacionamento com outros poderes?

24
Jun20

Xadrez do novo centro do poder, o Supremo Tribunal Federal

Talis Andrade

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O STF emergirá do dilúvio como a barca de Noé, a instituição que, finalmente, assumiu suas responsabilidades constitucionais e foi central para garantir a democracia

09
Jun20

Um ano depois, Demori conta os bastidores da Vaza Jato

Talis Andrade

As mensagens secretas da Lava JatoEquipe do Intercept Brasil na redação, em 9 de junho de 2019.

Equipe do Intercept Brasil na redação, em 9 de junho de 2019. Foto: Christian Braga para o Intercept Brasil

 

Por Leandro Demori

Intercept Brasil

Um ano atrás eu estava fazendo as malas para uma viagem mais ou menos longa quando meu telefone tocou. Era o Glenn. Fazia algum tempo que não conversávamos – ele não trabalha fisicamente no site e não temos a convivência comum das redações. “Você está sentado?”, ele me perguntou.

Sentei, e, em poucos minutos, Glenn me contou o motivo da ligação: ele havia recebido um material explosivo de interesse público evidente. Foi a primeira vez que eu soube do conjunto de conversas no Telegram que mais tarde nós batizaríamos de Vaza Jato. Desliguei e imediatamente acionei nossos editores Alexandre de Santi e Rafael Moro Martins para que começassem a analisar o material. Nossa primeira preocupação era checar a autenticidade do arquivo. Não demorou muito para entendermos que as mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro eram autênticas – e uma bomba na República.

Semanas depois, mais exatamente no dia 9 de junho, publicamos as três primeiras reportagens, traduzidas assim no editorial que assinamos naquele mesmo dia:

“As reportagens de hoje mostram, entre outros elementos, que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo; e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula. Tudo isso apesar das sérias dúvidas internas sobre as provas que fundamentaram essas acusações e enquanto o juiz continuava a fingir ser o árbitro neutro neste jogo.”

A Vaza Jato faz um ano hoje. Foram quase 100 reportagens publicadas – um dos casos jornalísticos mais extensos da história, e isso não é exagero. Parte dos nossos leitores nos pergunta com alguma frequência quais foram os efeitos da série de reportagens. É uma pergunta legítima. Afinal de contas, jornalismo só serve para alguma coisa se tem impacto real na sociedade. Mas, fora a visível e naturalmente midiática soltura do ex-presidente Lula, quais foram os impactos da Vaza Jato?

A mudança sobre a prisão em segunda instância, que acabou por soltar Lula, não foi o único movimento do STF pós-Vaza Jato. Teve também o entendimento de que réus delatados precisam falar por último nos processos. Antes, o réu delatado fazia suas alegações finais ao mesmo tempo que o delator – o princípio da ampla defesa determina que o acusado sempre fale sempre por último no processo. Foi uma aberração que perdurou por muito tempo graças à guerra santa de Moro e seus comandados, que pressionavam o Supremo a condenar pessoas na base do custe o que custar. Graças à Vaza Jato, agora o acusado deve ser o último a fazer sua defesa, depois de todos os delatores. Parece elementar, não? Pois é, mas precisou que o jornalismo mostrasse o caminho.

Quando chegou ao governo, Sergio Moro era o homem mais popular de Brasília. Seu “projeto anticrime”, ninguém duvidava, seria aprovado pelo Congresso com um pé nas costas. E o que tinha naquele projeto? Um mecanismo chamado “excludente de ilicitude”, que basicamente autorizava que as forças de ordem cometessem crimes e que não fossem punidas caso estivessem sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Uma licença para matar em forma de lei. Com as revelações do Intercept e de nossos parceiros, a imagem de Moro e da Lava Jato sofreu abalos inéditos, e deputados puderam alterar o projeto com apoio público. O excludente de ilicitude caiu.

Outra briga comprada pelo ex-ministro de Bolsonaro e pelos procuradores foi o combate à Lei de Abuso de Autoridade. Uma lei que diz, basicamente, que quem abusa de sua autoridade precisa ser punido. Quem era contra ela? Quem provavelmente acha que autoridades podem fazer o que quiserem, ao arrepio da lei. Moro & cia fizeram campanha pública contra o mecanismo e perderam: ela foi aprovada e começou a valer este ano.

Aconteceu o mesmo na disputa sobre o juiz de garantias, uma figura que busca dar mais imparcialidade ao sistema. Ele evitaria, por exemplo, que Moro, depois de ter feito parceria com a acusação, julgasse os casos que ele próprio ajudara a construir. O ex-juiz foi contra, claro. E perdeu mais uma. O juiz de garantias foi criado em dezembro do ano passado, mas sua aplicação está suspensa por uma liminar do juiz do STF Luiz Fux (nele they trust, vocês sabem).

Quando participei de uma reunião com 40 advogados que ofereceram solidariedade ao nosso trabalho, ouvi de muitos deles que a Lava Jato estava destruindo o direito de defesa no Brasil e que nosso jornalismo aparecia como uma luz brilhante no fim de um túnel que antes parecia não ter fim. Os impactos da Vaza Jato, alguns me disseram, seriam mais profundos do que nós mesmos havíamos imaginado. Naquele momento, nenhuma das mudanças que acabei de elencar acima tinha acontecido. Quando as pessoas me paravam em locais públicos para comentar sobre o Intercept, muita gente perguntava quando Moro iria cair, quando Deltan seria afastado, quando Lula seria solto. Eu não tinha essas respostas. O público se acostumou a encarar esse tipo de coisa como o único impacto possível do jornalismo. Hoje, percebemos que a influência do nosso trabalho foi muito além de derrubar um ministro – que, desgastado, caiu de todo modo.

No editorial que publicamos junto às três primeiras reportagens da série, escrevemos no parágrafo final: 

“Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam – até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras”.

Relendo hoje aquele texto, recitei em voz alta a última frase: “A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras”. Cada vez mais.

PS: o 9 de junho de 2019 foi um dia intenso para nós. Confira fotos inéditas dos bastidores daquele dia.

 

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