Sobreviventes e testemunhas relatam: foi uma emboscada. Ao gritos de “vai morrer”, PM encurralou jovens em viela. Agrediu-os com truculência. Impediu socorro de feridos — e obrigou própria população a empilhar os corpos

Por José Cícero da Silva, na Pública

Pouco mais de 48h após passar pelo episódio de violência que mais o marcou na vida, *Caique, 19 anos, travou ao reviver o que aconteceu na madrugada do último domingo no baile da DZ7, há poucos metros de sua casa em Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Pedindo desculpas pela dificuldade de falar sobre o que presenciou do alto de uma laje, entre às 23h do sábado e às 9h do domingo, ele repetia “parecia que eles [a PM] tinham tramado essa emboscada, porque foi uma emboscada!”.

Policiais de Doria encurralaram e agrediram os jovens em duas vielas: na Três Corações e na do Louro, que são paralelas, mas não se interligam

De seu posto de observação, ele conseguia ver as duas pontas da viela por onde as pessoas tentavam fugir quando a PM invadiu o baile. “Tinha viatura vindo dos dois lados. Não tinha como correr para lugar nenhum. O único lugar que tinha era essa viela. Mas ninguém imaginava que eles [os PMs] iam subir pela viela a pé. Quando eles alcançaram as pessoas, começaram a puxar elas para bater, aí começou a gritaria ‘me socorre, me socorre’. Depois de um tempo, saiu um menino da viela e caiu, parecia que estava bem espancado, as pessoas que estavam próximas foram tentar socorrer, mas a polícia chegou, cercou esse moleque e falou que ninguém ia tocar nele. Quando aconteceu isso eu pensei ‘ele já era’, a polícia não deixou ninguém tocar no moleque. Falavam ‘pode sair daqui filhos da puta’ e o cacete rolava. Nunca vi uma repressão como essa aqui no Paraisópolis”, conta nervosamente o jovem.

Viela Três Corações

*Darcy, funcionária de um comércio de alimentos também se “sente abalada emocionalmente” diante do que presenciou enquanto trabalhava em um estabelecimento que fica aberto até o baile terminar, quando já é dia. As cenas da madrugada de domingo passado a fizeram recordar da morte do irmão em uma chacina há quatro anos em Parelheiros, um momento doloroso demais. Foi por causa disso que ela se mudou para Paraisópolis. Não sabia que no novo bairro iria presenciar mais um episódio de violência que ficaria gravado em sua mente: ela viu dois garotos carregando um menino, que acabaram deixando no chão, ao ver dois policiais se aproximando com cassetetes em punho. “Eles estava tentando socorrer o mano que ficou lá no chão, estava muito pálido, a boca já estava ficando roxa e a barriga funda… ah, ele já estava morto. E o policial ficou mó cota (bastante tempo) colocando a mão nele para sentir a pulsação. Mó cota, e não fez nada. Depois outro policial chamou ele e ele foi, daí já era, o mano já estava morto”, relata, emocionada.

Viela do Louro

*Ananias também trabalha perto da saída da viela principal para onde as pessoas foram obrigadas a correr. É o mesmo local onde policiais foram gravados em flagrante agredindo e ameaçando pessoas de morte. “Vai morrer, vai morrer todo mundo”, berrava o PM, até ser interrompido por um disparo. Mas isso ele não viu porque acabou acolhendo muitos que estavam entre a multidão desesperada pelas bombas e agressões dentro do seu comércio. Quando não cabia mais ninguém, ele baixou a porta. “Aqui dentro tinha umas 50 pessoas. Entraram não porque eu quis, foi que invadiram mesmo. Correndo desesperados. Depois fechei a porta e apaguei a luz. Ficamos escutando só os barulhos: bomba, pancadas, gente chorando, gente pedindo socorro”.

Mesmo com a porta baixada e dezenas de pessoas rezando baixinho e chorando, o comerciante Ananias conseguiu espiar parte do que se passava do lado de fora através de uma fresta. “Eu vi uma mulher apanhando, ela caiu aqui na frente, foi um tombo feio, com a rosto no chão, acho que ela desmaiou. Eles estavam batendo para machucar”.

“Não teve perseguição, juro para você, de coração”

Segundo a versão dos fatos apresentada pela Secretaria de Segurança Pública, “policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) realizavam a Operação Pancadão na região, quando dois homens em uma motocicleta atiraram contra os agentes.” A moto teria fugido em direção ao baile funk, ainda efetuando disparos, o que teria ocasionado um tumulto que terminou com a morte de nove garotos com idades entre 14 e 23 anos.

Não foi isso, porém, que viram os moradores e frequentadores do baile que estavam no local na madrugada fatídica. *Harley estava na rua quando a polícia chegou ao baile. Ele tinha feito uma viagem de 1 hora e 40 minutos com o amigo *Gustavo do extremo do Jardim Ângela até o baile da DZ7, que fica a cerca de 20km de distância. “É mentira (o que disseram os policiais). Na hora que a polícia chegou o baile estava normal. Eles que vieram atirando. Eles fizeram de propósito”.

CRUELDADE, COVARDIA. Polícia atira contra os jovens amontoados no beco sem saída

*Teresa, que estava trabalhando na noite do baile, também diz que a versão policial destoa totalmente do que ela presenciou. “Não teve perseguição. Juro para você. Essa rua estava lotada, tinha muita gente, e não dava para deixar uma moto em fuga passar. A rua estava um formigueiro“. Acendendo um cigarro atrás do outro, e repetindo que não quer mais trabalhar lá, ela fala de sua indignação ao ver como os policiais trataram um jovem que passava mal, sem conseguir respirar. Eles agiam com “deboche e não deixaram ninguém socorrer o garoto”, conta. Ela também disse que viu os policiais jogando garrafas nas pessoas, e uma menina passando com a mão cortada. “A mulher socorreu a menina que cortou a mão. Teve uma que eles abriu a cabeça, ficou cheia de sangue, foi uma moradora que ajudou ela. Cabia a mão dentro da cabeça dela. Juro para vocês. Horrível, horrível. Deus é mais! A pessoa começa a tremer, o coração a acelerar de tanta maldade”, conta.

Mas a cena que mais a marcou foi quando “um policial bateu com a cabeça de um rapaz na quina da parede de um bar. O homem gritando pelo amor de Deus, pedindo desculpas. “Desculpa um carai”, gritou o policial. Só a pessoa vendo para acreditar o que eles fizeram. Só você vendo para acreditar. Depois, eles [os PMs] mandaram nós jogarmos [o corpo]. “Joga lá, deixa ele jogado lá, que já vai vir a emergência”, disse o PM. Só que não veio a emergência, eles colocaram um por cima do outro e levou pro [Hospital] Campo Limpo”, conta.

Ela esfrega uma mão na outra, tentando conter o nervosismo ao lembrar do que aconteceu. “Já falei para minha patroa, não vou mais trabalhar à noite porque estou com medo. Foi muito triste. Quando eu vi o menino morrer, eu nem dormi com dó dele. Eles não deixaram [a gente] socorrer ninguém. Eles estava mandando pegar as pessoas que estavam machucadas e desmaiadas e levar lá perto de onde os corpos estavam (na viela)”.

Teresa conta que antes deste dia o clima já estava tenso e que já vinha tendo pesadelo com as dispersões no baile — sempre feitas pelos policiais. Ela também estava ali na noite de 19 de outubro passado quando foram registradas em vídeo as cenas que circulam na internet mostrando um policial na saída de uma viela, agredindo com uma muleta os jovens que saíam com as mãos para cima. No momento que viu o policial com o objeto na mão, ela achou que era uma “barrona de ferro”. “O que é aquilo que ele estava na mão? Era uma muleta? Onde ele arrumou aquilo?”, questiona. “Juro para você, vi uma menina desmaiada. As pessoas passaram chorando, mas acho que ela não faleceu”.

“Tanto ódio”

Harley também se fechou em um bar com dezenas de pessoas, quando a situação se agravou. Duas horas depois, quando o dono decidiu abrir a porta, ele ficou assustado com o que viu. “Mano, muita gente chorando, se abraçando, eu não vi corpo, mas vi sangue, e diversas pessoas machucadas. Você não tem a dimensão daquilo.” Com o dia claro, conseguiu voltar com Gustavo para casa.

Nos becos da morte, a polícia espancou com cassetetes de ferro

Caíque, que permanecia na laje, conta que, mesmo depois da dispersão, muita gente ainda não sabia das mortes porque não teve resgate por ambulância — o Samu foi dispensado por um soldado do Corpo de Bombeiros, dizendo que a PM já havia socorrido os feridos. Por isso, muitos voltaram para o baile.

“A gente não sabia que tinha gente morta”, conta Ananias que passou mais de uma hora trancado dentro do seu bar. “Umas 5h30 eu abri a porta e não tinha mais nada. Eu fiquei sabendo umas 7h porque chegou a polícia e me perguntou se eu tinha visto alguma coisa. Eu disse que não porque realmente eu estava com a porta fechada“. Não comentou com os policiais o espancamento que tinha visto pela fresta.

Há seis anos ele trabalha na rua do baile todos os fins de semana. Diz ter presenciado centenas de dispersões, mas sempre com a polícia fechando uma das saídas para pressionar as pessoas a saírem pelo outro lado. “Esta foi a única vez que eles fecharam todos os acessos da rua e das vielas e deu nisso”.

Teresa também diz que nunca viram os policiais agirem “com tanto ódio”. “Toda vez eles pedem para fechar os estabelecimentos, como se a culpa do baile estar acontecendo fosse nossa. ‘Ah, vocês não dão informação de nada, vocês passam pano, vocês são piores que eles. Tem tudo que morrer’. É assim que eles reclamam e ameaçam, mas nunca agiram com tanto ódio. Dessa vez, eles vieram para fazer o que queriam. Foi uma chacina, uma chacina de verdade. Eu fiquei muito triste pelo pessoal e pelo menino que eles não socorreram!”

A cruz marca o local da chacina no paraíso polis

Nesta quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre possibilidade de execução da pena de prisão após a decisão de segunda instância, através das Ações Diretas de Constitucionalidade - ADCs 43, 44 e 54.

O julgamento é da maior relevância, pois dará ao STF mais uma oportunidade para exercer o seu papel de guardião da Constituição, e nao de seu algoz.

O texto constitucional é expresso ao determinar no artigo 5, inciso LVII, que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, consagrando o princípio da presunção de inocência.

Nosso sistema processual penal prevê de forma taxativa as condições em que uma pessoa poderá ser presa no artigo 283 do Código de Processo Penal: prisão em razão do flagrante, prisões cautelares ( preventiva ou temporária) e a prisão para execução da penal - esta última após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

No cenário de superlotação do sistema carcerário brasileiro, promover a prisão antes do trânsito em julgado é agravar ainda mais o problema.  Além disso, contraria a própria orientação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 347, que determina que os Poderes Executivo, Legistativo e Judiciário devem agir em conjunto para a superação deste estado de coisas caótico do sistema prisional.

Ao contrário do que se tem dito, o tema nada diz com impunidade. Diz apenas com a observância do tempo correto para o cumprimento da sanção, como estabelece a ordem constitucional, uma garantia democrática que interessa a todas e todos, pois a restrição à liberdade é uma das piores aflições que se pode inflingir a uma pessoa.

A Associação Juízes para a Democracia, reafirmando se compromisso histórico com a defesa da Constituição, confia no reconhecimento  da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, de forma a impedir a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD

“Não é possível calar diante da exceção e do autoritarismo que, a cada dia, agrava-se mais em nosso país. Não é possível silenciar diante de prisões arbitrárias”

O Brasil tem sua maior liderança política, Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerada injustamente desde 7 de abril de 2018 vítima de uma perseguição política cada dia mais evidente. Diante disso, representantes da Associação de Juízes para Democracia (AJD) foram a Curitiba entregar uma carta em defesa da liberdade de Lula e da democracia brasileira. Em visita à Vigília Lula Livre na tarde desta quinta-feira (08) juristas leram trechos do documento que será entregue ao ex-presidente pelo jornalista e biógrafo Fernando Morais e pelo escritor Raduan Nassar.

Ao entregar a carta, a presidenta da AJD, juíza Valdete Souto Severo, leu trecho do documento que destaca as provas de que Lula é um preso político. “A velocidade dos julgamentos, o uso indiscriminado de premiações para obter ou criar provas, vazamentos a imprensa em época eleitoral, as relações espúrias e indecentes entre Ministério Público e Poder Judiciário – que foram evidenciadas em reportagens recentes”, cita a carta.

E continua: “até a existência de procedimentos judiciais que são viciados desde sua origem e de condutas práticas com objetivo deliberado de condenar, interferir no processo eleitoral e obter benefícios pessoas”.

O trecho lido por Severo afirma ainda que as consequências da ruptura democrática que está em curso no Brasil desde 2016 com o impeachment contra Dilma atingem a todos os cidadãos brasileiros e gerações futuras. Por isso “não é possível calar diante da exceção e do autoritarismo que, a cada dia, agrava-se mais em nosso país. Não é possível silenciar diante de investigações e prisões arbitrárias”, destaca o documento.

Defender Lula Livre é defender a democracia

Também presente na Vigília, a desembargadora Kenarik Boujikian, de São Paulo, destacou que, em respeito a sua história, a associação não pode “abandonar os compromissos democráticos que justificam sua existência” e, por isso, não pode se omitir ou tolerar as violações a Constituição que marcam o processo contra Lula.

O documento reconhece que o ex-presidente é um preso político e afirma sua liberdade é “requisito essencial para retomada do estado democrático de direito no nosso país e condição para superação da crise política e institucional em curso”. Sendo assim, “lutar pela retomada democrática do Brasil hoje é lutar pela liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho destacado pela desembargadora.

Leia a carta na íntegra

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A AJD - Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/). 

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendêlas, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.