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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Dez19

Paraisópolis: o que a versão oficial esconde

Talis Andrade

Sobreviventes e testemunhas relatam: foi uma emboscada. Ao gritos de “vai morrer”, PM encurralou jovens em viela. Agrediu-os com truculência. Impediu socorro de feridos — e obrigou própria população a empilhar os corpos

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Por José Cícero da Silva, na Pública

Pouco mais de 48h após passar pelo episódio de violência que mais o marcou na vida, *Caique, 19 anos, travou ao reviver o que aconteceu na madrugada do último domingo no baile da DZ7, há poucos metros de sua casa em Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Pedindo desculpas pela dificuldade de falar sobre o que presenciou do alto de uma laje, entre às 23h do sábado e às 9h do domingo, ele repetia “parecia que eles [a PM] tinham tramado essa emboscada, porque foi uma emboscada!”.

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Policiais de Doria encurralaram e agrediram os jovens em duas vielas: na Três Corações e na do Louro, que são paralelas, mas não se interligam

 

De seu posto de observação, ele conseguia ver as duas pontas da viela por onde as pessoas tentavam fugir quando a PM invadiu o baile. “Tinha viatura vindo dos dois lados. Não tinha como correr para lugar nenhum. O único lugar que tinha era essa viela. Mas ninguém imaginava que eles [os PMs] iam subir pela viela a pé. Quando eles alcançaram as pessoas, começaram a puxar elas para bater, aí começou a gritaria ‘me socorre, me socorre’. Depois de um tempo, saiu um menino da viela e caiu, parecia que estava bem espancado, as pessoas que estavam próximas foram tentar socorrer, mas a polícia chegou, cercou esse moleque e falou que ninguém ia tocar nele. Quando aconteceu isso eu pensei ‘ele já era’, a polícia não deixou ninguém tocar no moleque. Falavam ‘pode sair daqui filhos da puta’ e o cacete rolava. Nunca vi uma repressão como essa aqui no Paraisópolis”, conta nervosamente o jovem.

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Viela Três Corações

 

*Darcy, funcionária de um comércio de alimentos também se “sente abalada emocionalmente” diante do que presenciou enquanto trabalhava em um estabelecimento que fica aberto até o baile terminar, quando já é dia. As cenas da madrugada de domingo passado a fizeram recordar da morte do irmão em uma chacina há quatro anos em Parelheiros, um momento doloroso demais. Foi por causa disso que ela se mudou para Paraisópolis. Não sabia que no novo bairro iria presenciar mais um episódio de violência que ficaria gravado em sua mente: ela viu dois garotos carregando um menino, que acabaram deixando no chão, ao ver dois policiais se aproximando com cassetetes em punho. “Eles estava tentando socorrer o mano que ficou lá no chão, estava muito pálido, a boca já estava ficando roxa e a barriga funda… ah, ele já estava morto. E o policial ficou mó cota (bastante tempo) colocando a mão nele para sentir a pulsação. Mó cota, e não fez nada. Depois outro policial chamou ele e ele foi, daí já era, o mano já estava morto”, relata, emocionada.

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Viela do Louro

*Ananias também trabalha perto da saída da viela principal para onde as pessoas foram obrigadas a correr. É o mesmo local onde policiais foram gravados em flagrante agredindo e ameaçando pessoas de morte. “Vai morrer, vai morrer todo mundo”, berrava o PM, até ser interrompido por um disparo. Mas isso ele não viu porque acabou acolhendo muitos que estavam entre a multidão desesperada pelas bombas e agressões dentro do seu comércio. Quando não cabia mais ninguém, ele baixou a porta. “Aqui dentro tinha umas 50 pessoas. Entraram não porque eu quis, foi que invadiram mesmo. Correndo desesperados. Depois fechei a porta e apaguei a luz. Ficamos escutando só os barulhos: bomba, pancadas, gente chorando, gente pedindo socorro”.

Mesmo com a porta baixada e dezenas de pessoas rezando baixinho e chorando, o comerciante Ananias conseguiu espiar parte do que se passava do lado de fora através de uma fresta. “Eu vi uma mulher apanhando, ela caiu aqui na frente, foi um tombo feio, com a rosto no chão, acho que ela desmaiou. Eles estavam batendo para machucar”.

“Não teve perseguição, juro para você, de coração”

Segundo a versão dos fatos apresentada pela Secretaria de Segurança Pública, “policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) realizavam a Operação Pancadão na região, quando dois homens em uma motocicleta atiraram contra os agentes.” A moto teria fugido em direção ao baile funk, ainda efetuando disparos, o que teria ocasionado um tumulto que terminou com a morte de nove garotos com idades entre 14 e 23 anos.

Não foi isso, porém, que viram os moradores e frequentadores do baile que estavam no local na madrugada fatídica. *Harley estava na rua quando a polícia chegou ao baile. Ele tinha feito uma viagem de 1 hora e 40 minutos com o amigo *Gustavo do extremo do Jardim Ângela até o baile da DZ7, que fica a cerca de 20km de distância. “É mentira (o que disseram os policiais). Na hora que a polícia chegou o baile estava normal. Eles que vieram atirando. Eles fizeram de propósito”.

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CRUELDADE, COVARDIA. Polícia atira contra os jovens amontoados no beco sem saída

 

*Teresa, que estava trabalhando na noite do baile, também diz que a versão policial destoa totalmente do que ela presenciou. “Não teve perseguição. Juro para você. Essa rua estava lotada, tinha muita gente, e não dava para deixar uma moto em fuga passar. A rua estava um formigueiro“. Acendendo um cigarro atrás do outro, e repetindo que não quer mais trabalhar lá, ela fala de sua indignação ao ver como os policiais trataram um jovem que passava mal, sem conseguir respirar. Eles agiam com “deboche e não deixaram ninguém socorrer o garoto”, conta. Ela também disse que viu os policiais jogando garrafas nas pessoas, e uma menina passando com a mão cortada. “A mulher socorreu a menina que cortou a mão. Teve uma que eles abriu a cabeça, ficou cheia de sangue, foi uma moradora que ajudou ela. Cabia a mão dentro da cabeça dela. Juro para vocês. Horrível, horrível. Deus é mais! A pessoa começa a tremer, o coração a acelerar de tanta maldade”, conta.

Mas a cena que mais a marcou foi quando “um policial bateu com a cabeça de um rapaz na quina da parede de um bar. O homem gritando pelo amor de Deus, pedindo desculpas. “Desculpa um carai”, gritou o policial. Só a pessoa vendo para acreditar o que eles fizeram. Só você vendo para acreditar. Depois, eles [os PMs] mandaram nós jogarmos [o corpo]. “Joga lá, deixa ele jogado lá, que já vai vir a emergência”, disse o PM. Só que não veio a emergência, eles colocaram um por cima do outro e levou pro [Hospital] Campo Limpo”, conta.

Ela esfrega uma mão na outra, tentando conter o nervosismo ao lembrar do que aconteceu. “Já falei para minha patroa, não vou mais trabalhar à noite porque estou com medo. Foi muito triste. Quando eu vi o menino morrer, eu nem dormi com dó dele. Eles não deixaram [a gente] socorrer ninguém. Eles estava mandando pegar as pessoas que estavam machucadas e desmaiadas e levar lá perto de onde os corpos estavam (na viela)”.

Teresa conta que antes deste dia o clima já estava tenso e que já vinha tendo pesadelo com as dispersões no baile — sempre feitas pelos policiais. Ela também estava ali na noite de 19 de outubro passado quando foram registradas em vídeo as cenas que circulam na internet mostrando um policial na saída de uma viela, agredindo com uma muleta os jovens que saíam com as mãos para cima. No momento que viu o policial com o objeto na mão, ela achou que era uma “barrona de ferro”. “O que é aquilo que ele estava na mão? Era uma muleta? Onde ele arrumou aquilo?”, questiona. “Juro para você, vi uma menina desmaiada. As pessoas passaram chorando, mas acho que ela não faleceu”.

“Tanto ódio”

Harley também se fechou em um bar com dezenas de pessoas, quando a situação se agravou. Duas horas depois, quando o dono decidiu abrir a porta, ele ficou assustado com o que viu. “Mano, muita gente chorando, se abraçando, eu não vi corpo, mas vi sangue, e diversas pessoas machucadas. Você não tem a dimensão daquilo.” Com o dia claro, conseguiu voltar com Gustavo para casa.

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Nos becos da morte, a polícia espancou com cassetetes de ferro

 

Caíque, que permanecia na laje, conta que, mesmo depois da dispersão, muita gente ainda não sabia das mortes porque não teve resgate por ambulância — o Samu foi dispensado por um soldado do Corpo de Bombeiros, dizendo que a PM já havia socorrido os feridos. Por isso, muitos voltaram para o baile.

“A gente não sabia que tinha gente morta”, conta Ananias que passou mais de uma hora trancado dentro do seu bar. “Umas 5h30 eu abri a porta e não tinha mais nada. Eu fiquei sabendo umas 7h porque chegou a polícia e me perguntou se eu tinha visto alguma coisa. Eu disse que não porque realmente eu estava com a porta fechada“. Não comentou com os policiais o espancamento que tinha visto pela fresta.

Há seis anos ele trabalha na rua do baile todos os fins de semana. Diz ter presenciado centenas de dispersões, mas sempre com a polícia fechando uma das saídas para pressionar as pessoas a saírem pelo outro lado. “Esta foi a única vez que eles fecharam todos os acessos da rua e das vielas e deu nisso”.

Teresa também diz que nunca viram os policiais agirem “com tanto ódio”. “Toda vez eles pedem para fechar os estabelecimentos, como se a culpa do baile estar acontecendo fosse nossa. ‘Ah, vocês não dão informação de nada, vocês passam pano, vocês são piores que eles. Tem tudo que morrer’. É assim que eles reclamam e ameaçam, mas nunca agiram com tanto ódio. Dessa vez, eles vieram para fazer o que queriam. Foi uma chacina, uma chacina de verdade. Eu fiquei muito triste pelo pessoal e pelo menino que eles não socorreram!”

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A cruz marca o local da chacina no paraíso polis

18
Out19

Mais uma oportunidade para o STF exercer o seu papel de guardião da Constituição, e não de seu algoz

Talis Andrade

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Nesta quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre possibilidade de execução da pena de prisão após a decisão de segunda instância, através das Ações Diretas de Constitucionalidade - ADCs 43, 44 e 54.

 

O julgamento é da maior relevância, pois dará ao STF mais uma oportunidade para exercer o seu papel de guardião da Constituição, e nao de seu algoz.

 

O texto constitucional é expresso ao determinar no artigo 5, inciso LVII, que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, consagrando o princípio da presunção de inocência.

 

Nosso sistema processual penal prevê de forma taxativa as condições em que uma pessoa poderá ser presa no artigo 283 do Código de Processo Penal: prisão em razão do flagrante, prisões cautelares ( preventiva ou temporária) e a prisão para execução da penal - esta última após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

 

No cenário de superlotação do sistema carcerário brasileiro, promover a prisão antes do trânsito em julgado é agravar ainda mais o problema.  Além disso, contraria a própria orientação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 347, que determina que os Poderes Executivo, Legistativo e Judiciário devem agir em conjunto para a superação deste estado de coisas caótico do sistema prisional.

 

Ao contrário do que se tem dito, o tema nada diz com impunidade. Diz apenas com a observância do tempo correto para o cumprimento da sanção, como estabelece a ordem constitucional, uma garantia democrática que interessa a todas e todos, pois a restrição à liberdade é uma das piores aflições que se pode inflingir a uma pessoa.

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A Associação Juízes para a Democracia, reafirmando se compromisso histórico com a defesa da Constituição, confia no reconhecimento  da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, de forma a impedir a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

 

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD

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09
Ago19

Juízes e desembargadores entregam carta pela liberdade de Lula

Talis Andrade

“Não é possível calar diante da exceção e do autoritarismo que, a cada dia, agrava-se mais em nosso país. Não é possível silenciar diante de prisões arbitrárias”

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O Brasil tem sua maior liderança política, Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerada injustamente desde 7 de abril de 2018 vítima de uma perseguição política cada dia mais evidente. Diante disso, representantes da Associação de Juízes para Democracia (AJD) foram a Curitiba entregar uma carta em defesa da liberdade de Lula e da democracia brasileira. Em visita à Vigília Lula Livre na tarde desta quinta-feira (08) juristas leram trechos do documento que será entregue ao ex-presidente pelo jornalista e biógrafo Fernando Morais e pelo escritor Raduan Nassar.

Ao entregar a carta, a presidenta da AJD, juíza Valdete Souto Severo, leu trecho do documento que destaca as provas de que Lula é um preso político. “A velocidade dos julgamentos, o uso indiscriminado de premiações para obter ou criar provas, vazamentos a imprensa em época eleitoral, as relações espúrias e indecentes entre Ministério Público e Poder Judiciário – que foram evidenciadas em reportagens recentes”, cita a carta.

E continua: “até a existência de procedimentos judiciais que são viciados desde sua origem e de condutas práticas com objetivo deliberado de condenar, interferir no processo eleitoral e obter benefícios pessoas”.

O trecho lido por Severo afirma ainda que as consequências da ruptura democrática que está em curso no Brasil desde 2016 com o impeachment contra Dilma atingem a todos os cidadãos brasileiros e gerações futuras. Por isso “não é possível calar diante da exceção e do autoritarismo que, a cada dia, agrava-se mais em nosso país. Não é possível silenciar diante de investigações e prisões arbitrárias”, destaca o documento.

 

Defender Lula Livre é defender a democracia


Também presente na Vigília, a desembargadora Kenarik Boujikian, de São Paulo, destacou que, em respeito a sua história, a associação não pode “abandonar os compromissos democráticos que justificam sua existência” e, por isso, não pode se omitir ou tolerar as violações a Constituição que marcam o processo contra Lula.

O documento reconhece que o ex-presidente é um preso político e afirma sua liberdade é “requisito essencial para retomada do estado democrático de direito no nosso país e condição para superação da crise política e institucional em curso”. Sendo assim, “lutar pela retomada democrática do Brasil hoje é lutar pela liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho destacado pela desembargadora.

Leia a carta na íntegra

 

09
Ago19

Entregue por Raduan e Fernando Morais, carta de juristas emociona Lula

Talis Andrade
Escritor e biógrafo receberam a missão de entregar ao ex-presidente documento assinado por juízes e desembargadores em repúdio à sua prisão política
 

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Por Henrique Nunes
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É preciso reconhecer que um encontro entre um biógrafo, um escritor e um líder popular mantido em cárcere político por um crime que jamais cometeu dificilmente aconteceria por acaso. É preciso admitir também que somente alguém da grandeza de Luiz Inácio Lula da Silva motivaria a visita de nomes de peso da cultura nacional como o do biógrafo Fernando Morais e do escritor Raduan Nassar.

Ambos já haviam se encontrado com o ex-presidente no injusto cárcere, mas separadamente. Nesta quinta (8), no entanto, entraram juntos na sede da Polícia Federal com uma missão ainda maior: entregar a Lula a carta de representantes da Associação de Juízes para Democracia (AJD) em defesa de sua libertação imediata e pelo restabelecimento da democracia brasileira.

Com a verve literária que o consagrou, Morais filosofa sobre a tarefa recebida dos juízes e desembargadores que assinam o documento – escrito antes da tentativa intimidatória de transferir Lula de Curitiba para São Paulo. “Lula se emocionou muito com a carta. Nietzsche e Paulo Coelho diziam que não há coincidências. Não por acaso esta carta foi entregue por mim e pelo Raduan no dia seguinte de uma nova violência contra o Lula (…) Cumprimos com muita honra e alegria a tarefa que vocês ( juristas e desembargadores) nos deram”, explica o biógrafo, cujo próximo livro será justamente sobre as duas prisões políticas de Lula em 1980 e a que está em curso.

Conhecido pela fala concisa a franca, Raduan foi direto ao ponto: “Eu encontrei o presidente extraordinariamente decidido a lutar pela soberania do Brasil. Lula livre o mais rápido possível! Lula é um presidente preso politicamente e isso é insuportável para todos nós”.

A luta por soberania nacional, por sinal, é dos mais ávidos desejos de Lula e tem o apoio incondicional de Fernando Morais. “O Raduan sintetizou muito bem aquilo que o presidente deseja que seja a palavra de ordem de todos os democratas brasileiros: lutar com todos os meios possíveis pela defesa da soberania nacional, seja material, seja do pré-sal, seja da Embraer, seja humanística”, reitera o escritor, para quem o apoio dos juristas é a mais perfeita” tradução para o Brasil de que há juízes e juízes”.

 

31
Jul19

Defesa da liberdade de expressão e democracia ganha força com ato de solidariedade a Glenn

Talis Andrade

Cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram na sede da Associação Brasileira de Imprensa no Rio de Janeiro na noite desta terça-feira para protestar contra os desatinos do governo Bolsonaro

 

Chico: revelações do Intercept são tão importantes, “porque fica explícito para quem quiser ver ver o quanto se tramou para eleger esse governo"

 

RBA – O ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira (30) foi uma demonstração de força do campo progressista em defesa da democracia e não apenas em defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa. Cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram na sede da ABI – mil delas no auditório e 2 mil, no saguão.

O trabalho do Glenn, com os vazamentos dos diálogos entre o ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, foi exaltado por estar revelando como a elite brasileira opera contra o interesse dos trabalhadores e das minorias. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse que Glenn “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, em um ataque não só ao jornalista, como também à liberdade de imprensa. E esse foi o combustível do ato. A Constituição do país assegura o sigilo da fonte, e não há crime na atuação de Glenn ao divulgar informação de interesse público.

No ato, também foi prestada solidariedade ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, atacado pelo presidente Bolsonaro. Felipe teve a memória de seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desrespeitada por Bolsonaro, que afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto pra ele”. Fernando Santa Cruz é desaparecido político da ditadura civil-militar, desde 1974. Fernando foi preso por agentes do DOI-Codi, no Rio de Janeiro, em fevereiro daquele ano.

O cantor e compositor Chico Buarque afirmou durante o ato que há uma enxurrada de barbaridades na operação Lava Jato e que as revelações do Intercept são tão importantes, “porque fica explícito para quem quiser ver ver o quanto se tramou para eleger esse governo. Mostram o que se armou por debaixo dos panos pelos grandes lobbies de comunicação. E fizeram isso exaltando o então juiz Sérgio Moro como um herói que chegou a ser eleito o homem do ano, o homem que faz a diferença, mas nós vimos que tipo de diferença ele andou fazendo nas sombras”. Chico prestou solidariedade aos jornalistas e, em especial, ao Glenn Greenwald pelas ameaças que vêm sofrendo do governo Jair Bolsonaro.

A cantora Teresa Cristina disse que “o que está acontecendo no país é muito pesado e o astral está lá embaixo. Mas tem pessoas insatisfeitas e não dá para ficar em casa. A zona de conforto acabou. O que está acontecendo no Brasil é para a gente estar na rua. Não dá para ser mulher, preto, morador de comunidade e achar que está tudo normal”.

O representante da OAB Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o que o Glenn fez foi um ato de coragem. “Ele foi atacado pelo Estado, que na pessoa do presidente disse que ele é uma pessoa criminosa”. Bottini defendeu que o país deve deixar que a imprensa cumpra o seu papel e possa divulgar as informações. Alertou que o país está assistindo sim a uma escalada do autoritarismo. “O Glenn defende o estado de direito”, afirmou, “e a OAB tem a postura de subir em todas as tribunas para defender o estado de direito”.

As atrizes Camila Pitanga e Júlia Lemmertz também estavam no ato. A Associação Juízes para a Democracia estava representada por João Batista Damasceno.

A representante da Federação dos Jornalistas (Fenaj) Beth Costa disse que não vai haver democracia no Brasil “enquanto não houver democracia na comunicação”. Ela destacou também que Glenn escreveu seu nome na história do país e que o ator na AB representa também o momento histórico na luta em defesa do estado de direito.

Representando o comitê de juristas pela liberdade de expressão, a juíza Kenarik Boujikian Felippe disse que o espírito do comitê é reunir pessoas que defendem o estado democrático de direito, a Constituição e a liberdade de expressão. “Por esta energia aqui posso confirmar com clareza no meu coração que somos vitoriosos; a liberdade de expressão é uma vitória”. Ela disse também que o país precisa de um novo tempo em que se respeite a Constituição.

O ator e diretor Wagner Moura defendeu que o momento é de solidariedade com o Glenn mas que qualquer um neste momento que dignifique o que faz, como o Glenn, é importante. Ele defendeu que devemos ser solidários com todos os jornalistas de verdade, compromissados com o fato, com a justiça social. “O jornalismo é um pilar fundamental da democracia”, disse, também prestando solidariedade aos indígenas e à memória das pessoas que foram vítimas da ditadura.

28
Jul19

ABI considera inconstitucional e um abuso de poder a edição de medidas de Bolsonaro e Moro direcionadas a intimidarem Glenn Greenwald

Talis Andrade

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Haddad cobra solidariedade da mídia a Greenwald

Em artigo publicado na Folha, Fernando Haddad cobrou mais solidariedade da mídia brasileira ao jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept. "Greenwald vem sendo covardemente atacado pelo presidente da República, por seu filho senador e pelo ministro da Justiça sem que a imprensa local se solidarize com ele na proporção exigida, muito pelo contrário", escreveu.
 
"A reputação internacional de Moro como juiz está comprometida, mas isso não lhe dá o direito de usar seu poder como ministro para prejudicar quem cumpre seu dever. Faria melhor se tomasse a conduta profissional de Greenwald como modelo. Os jornais locais, se defenderem a liberdade e integridade de Greenwald, poderiam ajudá-lo nesta tarefa", afirma.
 
Associação Juízes para a Democracia repudia coação a Glenn Greenwald e defende liberdade de Imprensa
 

A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, em vista da notícia de que a Polícia Federal irá acionar o COAF para investigar dados financeiros do jornalista Glenn Greenwald, na sequência da divulgação de gravíssimos diálogos pelo site The Intercept Brasil, dando conta de ações ilegais atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, notadamente o procurador Deltan Dallagnol, no âmbito da chamada Operação Lava Jato, vem a público afirmar que reputa absolutamente insólita e inaceitável, a iniciativa de órgãos do Estado brasileiro no sentido de coagir jornalistas que denunciam mal feitos praticados por agentes públicos, revelando inegável tentativa calar, de forma arbitrária e antidemocrática, a imprensa livre, na ânsia de desacreditar o jornalismo independente. As ameaças, ainda que veladas, para incriminar e atingir os que exercem o direito de informar a população e contribuem para que tenham acesso a um Judiciário imparcial e que não escolha réus ou quaisquer das partes como inimigas, devem ser amplamente repelidas pelo conjunto da sociedade, que tem direito tanto à informação livre quanto a um Poder Judiciário capaz de julgar em harmonia com as regras legais e democráticas.


O aprofundamento dessa iniciativa ultrajante contra um dos jornalistas do site The Intercept tem como única finalidade escamotear o eixo das discussões sobre a grave crise que se instaurou desde a divulgação desses diálogos, que nada têm de normal ou comum no cotidiano da Magistratura. A Constituição do Brasil assegura a todos (art.5o​ ​, XIV) “o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, cuja restrição só é possível em estado de sítio (art.139, III), autorizado pelo Congresso Nacional, o que jamais ocorreu desde 05/10/1988, sendo absolutamente inconciliável com a democracia e com a ordem jurídica a adoção de quaisquer medidas que representem constrangimento à livre manifestação do pensamento e ao direito de informação.

A AJD – ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, ao mesmo tempo em que presta solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, repudia não só a perspectiva de violência do Estado brasileiro, mas também a omissão eloquente de órgãos de imprensa e correspondentes entidades de classe representativa dos órgãos de mídia e profissionais de imprensa, que, num passado recente se manifestavam em defesa da liberdade informativa, mas agora, de forma contraditória e incompreensível, silenciam, sacrificando as liberdades democráticas.

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20
Jun19

Juízes condenam conduta inapropriada de Moro: Imputa para toda magistratura a prática das suas ilicitudes

Talis Andrade

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Ministro da Segurança Sergio Moro no CCJ do Senado ontem. Foto Lula Marques

 

A AJD - Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/). 

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendêlas, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.  

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