Militares já podem iniciar a contabilidade do que o Exército perdeu

por Janio de Freitas

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A correnteza encontra o seu leito natural. Espera de dois anos e meio, só toleráveis pelo acúmulo de certezas e comprovações que conduzem a correnteza para percursos legítimos, menos incivilizados, convincentes —o que golpes não oferecem.

“As instituições estão funcionando”, diziam, e não era verdade. Por si mesmas, instituições não funcionam, nem se imobilizam. O que as move e lhes dá funcionamento coerente com seus meios e fins, ou os contrariam, são os seus ocupantes por direito ou privilégio.

A ministra Rosa Weber —uma garantia de integridade— submete Jair Bolsonaro à investigação que pode refazer a dignidade nacional. O Supremo Tribunal Federal, por maioria dos ministros, está reconhecendo as suas responsabilidades e dando-lhes vida. Chama o procurador-geral da República a comportamento decente, conduz com eficácia inquéritos sobre manifestações antidemocráticas, redes de desinformação/difamação e seus financiadores no empresariado.

Contribui para o andamento da CPI da Covid em passos legais. Faz pressentir a disposição de examinar, para valer, a conduta do ocupante da Presidência. Tudo à parte do aparente procurador-geral.

Augusto Aras desfez-se cedo de sua autoridade moral. É exemplar da dependência que o funcionamento das instituições tem. Seu desempenho é faccioso e imoral. Característica que o candidata a novo mandato para mais serviços desavergonhados a Bolsonaro e ao bolsonarismo. Se reconduzido, um movimento de resistência dos procuradores será tão necessário quanto justificado. E exigido pelos fatos como esperado pela população não fanatizada.

Gente de esquerda e gente de direita experimenta o entendimento no repúdio a Bolsonaro. Na Câmara, 11 partidos enfrentam a chantagem da adoção de voto impresso ou convulsão.

No Senado, até agora a CPI é o mais importante acontecimento não natural desde a posse de Bolsonaro. Comparável, com qualidade inversa, só à entrega do Ministério da Saúde à execução de meio milhão (por ora) de vidas brasileiras indefesas. Os fatos em apuração pela CPI foram agora levados ao encontro de sua origem e fins. Da verdade por trás de Bolsonaro: a corrupção.

O crime de desmatamento e o contrabando de madeira movem muito dinheiro, aqui e fora. Bolsonaro veio proporcionar-lhes proteção contra ações repressivas. De graça? O garimpo ilegal e a extração clandestina de minerais preciosos movem fortunas imensas. Bolsonaro veio lhes assegurar o afastamento dos obstáculos legais e a tranquila exploração em reservas indígenas. De graça? Com o controle dos recursos policiais e militares, completado pela ação corrosiva de marginais como Ricardo Salles, o projeto Bolsonaro não foi investigado e exposto.

A CPI inaugura a rota: descobre a milícia da Covid. A rede de patifarias que recusou vacinas e esbanjou dinheiro público em cloroquina, vista como expressão do negacionismo ideológico-religioso, teve a mesma sede e as principais figuras da gigantesca falcatrua construída, e já engatilhada, para compra de vacina Covaxin com o mais alto custo por dose.

Bolsonaro ainda diz que “não pode saber o que se passa dentro dos ministérios”. No dia 22 de abril de 2020, naquela pornológica reunião ministerial, Bolsonaro gabou-se não só de ter um serviço de informação próprio, como de ser muito superior aos serviços oficiais. Em eventual falha desse FBI particular, saberia da trama o filho Flávio, de comprovada ligação com operadores da falcatrua bilionária. E, para dispensar mais citações indiciais, o próprio Bolsonaro documentou sua presença no que chamou de rolo. É bem clara a carta que mandou ao premiê da Índia para apressar a compra –já apressada aqui, com burlas também na tramitação e nas exigências técnicas.

Era um general. Acusado de incompetência e algumas condutas culposas. Já são o general, um tenente-coronel e dois coronéis no front do caso Covaxin. Sem contar os também militares que tomaram providências no Planalto, com o mesmo fim. E há mais no Ministério da Saúde.

Os militares que forçaram o resultado eleitoral e os do governo já podem iniciar a contabilidade do que o Exército não ganhou e o que perdeu, identificado, por intermédio deles, com Bolsonaro e seus feitos.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. O chefe do Planalto teria sido alertado sobre suspeita de irregularidades na negociação e não teria informado as autoridades competentes.

“Vale dizer, estando a pretensão investigativa lastreada em indícios, ainda que mínimos, a hipótese criminal deve ser posta à prova, pelo procedimento legalmente concebido a esse fim”, destacou a magistrada.

As suspeitas sobre Bolsonaro tiveram início com os depoimentos, na CPI, do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles disseram que se reuniram com o chefe do Planalto e relataram a suspeita em relação à Covaxin. O mandatário, então, teria assegurado que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, o que só ocorreu nesta semana.

A Covaxin é fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, que assinou contrato com o Ministério da Saúde de R$ 1,6 bilhão para fornecimento de 20 milhões de doses. O contrato só foi suspenso nesta semana, após o escândalo estourar.

“A pretensão investigativa apoia-se em elementos iniciais coletados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado da República (CPI da Pandemia), a exemplo dos testemunhos prestados pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese, se amolda ao preceito primário de incriminação tipificado no artigo 319 do Código Penal, sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”, escreveu a ministra.

A decisão de Rosa Weber atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito é uma resposta à notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles deram entrada à solicitação no STF, e Rosa Weber, relatora do caso, acionou a PGR para que se manifestasse. A princípio, o órgão pediu, num documento assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, para que a notícia-crime não tivesse prosseguimento até um o fim dos trabalhos da CPI da Covid. Na quinta-feira, porém, a magistrada, numa resposta dura, indeferiu a solicitação da PGR. Só então, o órgão decidiu pela abertura de inquérito.

No documento, a PGR listou as diligências a serem adotadas e sugeriu prazo de 90 dias para a apuração. Todas foram acatadas por Rosa Weber. Após a investigação, a PGR avaliará se houve ou não crime e se apresentará denúncia contra Bolsonaro no STF. Caso a denúncia se concretize, a Corte precisará de autorização de dois terços da Câmara para tornar réu o chefe do Planalto. Ele seria, então, afastado do cargo.

O Planalto alegou que Bolsonaro informou ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre as suspeitas, mas nem o general nem o então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, teriam encontrado indícios de ilegalidades.

As diligências

O que pediu a PGR e foi atendida

» Solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal e, em especial, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos e, em caso positivo, o compartilhamento de provas
» Produzir provas, inclusive por meio de testemunhas sobre:
*A prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão
* A competência dos supostos autores do fato para praticá-lo
* A inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente;
* Caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal
*Ouvir os supostos autores do fato

Ministra “enquadra” PGR

O que argumentou o MPF no pedido, assinado pelo vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, para sustar a notícia-crime:

“Ministério Público Federal entende que as conclusões da investigação parlamentar que se encontra em curso no Senado, com eficiência invencível, devem ser enviadas na oportunidade prevista na Constituição e na legislação de regência, sem contraste no exercício das respectivas atribuições, enquanto as instâncias apuratórias ordinárias funcionam curialmente nas suas competências.”

“Assim, em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce, sem prejuízo de o Ministério Público Federal praticar os atos de sua atribuição após o encaminhamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito respectiva, e a resolução que o aprovar.”

Trechos da resposta de Rosa Weber, em 1º de julho, que indeferiu o pedido do MPF:

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República. Até porque a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal.”

“Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma.”

Um deputado bolsonarista denuncia esquema de desvio no Ministério da Saúde e envolve o presidente. A vacina indiana pode ser o pivô de um esquema milionário de desvio de recursos. Essa é a crise mais grave do governo Bolsonaro, que até agora não conseguiu esclarecer as suspeitas

 

por Marcos Strecker /Isto É

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A crise do governo Bolsonaro ganhou outra dimensão na última semana, com a denúncia explosiva de desvios na compra da vacina indiana Covaxin. Não se trata apenas de desbaratar a preferência dada pelo governo a esse imunizante. As investigações chegaram perto do presidente, pois ele foi alertado no dia 20 de março para graves irregularidade no negócio. Desde então, ao contrário do que esperavam os denunciantes, essa transação não foi desfeita nem os responsáveis pela negociata foram afastados. Ao contrário, o contrato permaneceu vigente e a Anvisa aprovou o uso emergencial do antídoto, ainda que de forma limitada. Os dados são graves. O imunizante foi adquirido por um valor 1.000% superior ao anunciado pelo fabricante, em negociações que duraram apenas 97 dias. O produto da Pfizer, ignorado pelo governo, só foi adquirido após 330 dias. A Covaxin custou 50% a mais do que a Pfizer, mesmo sendo produzida em um laboratório periférico e nem ter ainda os estudos da fase 3 publicados. É a mais cara comprada pelo governo e a única que contou com intermediários.

PIVÔ O deputado Luis Miranda, principal acusador, registrou o encontro com o presidente em 20 de março, quando denunciou o esquema (Crédito: NicTaylor)

 

O personagem central do escândalo é o deputado federal Luis Miranda (DEM), que desde a última terça-feira tem denunciado irregularidades nessa compra. Suas motivações ainda devem ser devidamente apuradas, mas ele diz que deseja proteger seu irmão, o chefe do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que apontou “pressões muito fora do comum” para a efetivação do negócio. Luis Ricardo denunciou que houve ainda pressão para uma operação totalmente irregular: um pagamento em março no valor de US$ 45 milhões para uma companhia localizada em Cingapura, a Madison Biotech, que nem fazia parte do contrato. E o depósito deveria ser feito antecipadamente, com todos os custos bancados pelo Ministério, o que o contrato original não previa. Quem tentava acelerar o depósito é o coronel Marcelo Bento Pires, que passou para a reserva em novembro de 2020 e ficou apenas três meses na pasta. Foi nomeado por Pazuello. Também teria havido pressão do coronel Alex Lial Marinho, que foi coordenador de Logística de Insumos Estratégicos no Ministério. A CPI da Covid desconfia que a Madison seja uma empresa de fachada.

SERVIDOR O chefe de compras do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, também participou do encontro no Alvorada com o irmão e Bolsonaro (Crédito:Nic Taylor)

 

Tudo isso levou os dois irmãos a procurarem o presidente em 20 de março, quando, segundo o deputado, todas as provas do esquema foram entregues. Para o parlamentar, Bolsonaro disse disse que acionaria a Polícia Federal. A partir daí, os irmãos não foram procurados por nenhuma autoridade nem souberam de nenhuma providência. Ao contrário, o deputado, que ainda se diz um apoiador de Bolsonaro, afirma que foi escanteado nas negociações para ser relator da Reforma Tributária. O acordo com a Covaxin também permaneceu, apesar das dúvidas que sempre despertaram entre os especialistas. Para a infectologista da Unicamp Raquel Stucchi, nada justifica a compra. “A Covaxin, feita de vírus inativado, não tem ainda divulgação do seu trabalho de fase 3. Um estudo da fase 2 com 380 pessoas mostrou que seria segura, com eficácia em torno de 78% em casos leves. Mas é uma vacina que não temos dados. Não se justifica uma compra do ponto de vista da ciência, ainda mais superfaturada.”

Terceira denúncia

O esquema da Covaxin foi a terceira tentativa do deputado em denunciar desvios no Ministério da Saúde. Segundo ele, dois outros dossiês foram entregues em 2019 ao então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (atualmente na Secretaria-Geral da Presidência). Os contratos com aditivos, sobrepreço e indícios claros de corrupção também não tiveram nenhuma consequência. O parlamentar não explicou, ainda, a que se referia. Luis Ricardo, que é servidor concursado, desde 2020 vinha recebendo pressão no Ministério da Saúde, segundo o irmão. Chegou a ser exonerado do cargo por não aceitar “atos ilícitos, errados, no mínimo suspeitos”. O deputado afirma que seu irmão foi readmitido pelo então ministro Eduardo Pazuello, mas continuou recebendo pressões. Segundo o parlamentar, o próprio Pazuello seria uma espécie de vítima. Para o deputado, Pazuello caiu porque evitou endossar os esquemas. “Ele disse que foi expulso, pois não queria dar dinheiro fácil para o grupo”, afirma Miranda. Pazuello caiu três dias depois de Bolsonaro ter recebido a denúncia. A opinião de Miranda vai ao encontro das versões que circularam na época da demissão, quando Pazuello teria dito que “queriam um pixulé” na Pasta. Na CPI, porém, o general desmentiu a informação e negou qualquer irregularidade no Ministério.

Agora, os irmãos Miranda se voltam para a transação da Precisa, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A Precisa é dirigida pelo empresário Francisco Emerson Maximiano, amigo do presidente. A companhia já estava na mira no Ministério Público Federal porque tem sócios “praticamente coincidentes” com os de outra empresa, a Global Saúde, que é investigada por ter vendido há três anos medicamentos no valor de R$ 20 milhões que não entregou ao Ministério da Saúde. Por esse caso, o MPF move uma ação em que pede o ressarcimento de R$ 119 milhões por danos coletivos. Isso não impediu Maximiano de circular com desenvoltura no início desse ano em Brasília, quando tentou viabilizar no Ministério da Economia linhas de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no exterior. A ideia foi defendida em janeiro por Bolsonaro e por Paulo Guedes. Na época, um acordo envolvendo 5 milhões de doses da Covaxin chegou a ser anunciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), mas não avançou porque havia impedimentos legais. Mas em 25 de fevereiro Maximiano conseguiu concretizar o contrato para a venda diretamente ao Ministério da Saúde por um valor de R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses a serem entregues até 70 dias após a assinatura do contrato – por US$ 15 cada dose, a mais cara comprada pelo governo. O prazo de entrega já expirou e nenhuma dose foi enviada. O dinheiro já foi empenhado pelo governo, o que permite o seu pagamento integral à vista, o que ainda não ocorreu. Segundo despacho da procuradora Luciana Loureiro Oliveira, “não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

O papel de Ricardo Barros

Não há como sustentar a lisura na compra da Covaxin. O próprio governo federal anunciou a assinatura do contrato e a dispensa de licitação para a compra às pressas, numa negociação que sempre levantou suspeitas. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu o caminho para a operação ao incluir uma emenda na Medida Provisória editada em janeiro permitindo que a Anvisa concedesse autorização para vacinas aprovadas pela agência indiana. Ocorre que Barros é investigado por improbidade administrativa na época em que era ministro da Saúde no governo Temer, por favorecimento à Global Saúde — empresa ligada à Precisa Medicamentos, vendedora da Covaxin ao governo. Líder do Centrão, Barros é ligado ao setor de Saúde e sempre foi cotado para voltar ao Ministério. É um dos nomes mais importantes para a articulação do governo. É o “Zé Dirceu” de Bolsonaro, e a CPI cogita convidá-lo a depor. E não é o único nome ligado ao governo que teve um papel nebuloso na compra de imunizantes. O ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten tentou intermediar a compra da vacina da Pfizer, apesar de não ter prerrogativa para isso, atravessando o então ministro da Saúde. Por suas ações, Wajngarten já passou à condição de investigado na CPI.

A ameaça de Onyx

O caso caiu como uma bomba no governo, que reagiu da pior maneira possível. O deputado Luis Miranda foi ameaçado por Onyx em um pronunciamento feito no Palácio do Planalto: “Luis Miranda, Deus tá vendo. O senhor não vai só se entender com Deus. Vai se entender com a gente também”. Onyx acusou o parlamentar de “mau-caratismo e denunciação caluniosa” e afirmou que ele “traiu Bolsonaro”. Uma óbvia e truculenta tentativa de intimidação. Como reação, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, disse que vai convocar imediatamente Onyx para depor. Também ameaçou pedir a prisão do secretário-geral, pois a ofensiva contra os denunciantes pode ser enquadrada como ameaça a testemunhas e obstrução de justiça. O deputado Eduardo Bolsonaro também afirmou que Luis Miranda “vai ter que provar o que diz ou estará em maus lençóis”. Luis Miranda disse temer por sua vida e pela do irmão. A CPI pediu proteção para os dois e seus familiares.

Os senadores do colegiado estão considerando a história da Covaxin como uma “bala de prata” contra Bolsonaro, mas não a única, já que continuam no esforço de seguir o dinheiro que teria favorecido farmacêuticas na venda de remédios do “tratamento precoce”. Acham que esquemas como o da Coxavin já existiam antes. Eles entendem que Wajngarten também fazia lobby e levantava suspeitas de superfaturamento em contratos, quando ele intermediava as compras das vacinas da Pfizer. O esquema é especialmente grave para Bolsonaro porque o governo sempre alegou riscos jurídicos e os altos custos para negar a compra da vacina da Pfizer (chegou a recusar uma oferta do imunizante pela metade do valor negociado com outros países). Agora, foi flagrado turbinando uma operação que tem todos os pontos negativos que sempre criticou. O discurso para justificar a negligência com imunizantes ruiu.

 

A CPI agora vai assumir o protagonismo na apuração do caso, a começar pelo empresário responsável pelo negócio. Além de dono da Precisa Medicamentos e da Global, Francisco Emerson Maximiano é sócio de outras nove companhias, quatro no ramo da Saúde. Ele tinha depoimento marcado na comissão para a última quarta-feira, mas alegou estar em quarentena após retorno da Índia. A CPI vai marcar nova data. O empresário recorreu da decisão de quebrar seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário. Por enquanto, o ministro do STF Kassio Marques manteve a quebra de sigilos, alegando questões processuais.

Além de escalar Onyz Lorenzoni para refutar de forma furiosa o escândalo, a reação de Bolsonaro foi pífia. Apenas na tarde de quinta-feira passou a considerar o cancelamento do contrato. De imediato, mandou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o deputado e o servidor. Ou seja, os denunciantes passaram a ser investigados. Em relação à questão central, nada. O Planalto não anunciou nenhuma providência para apurar as denúncias de corrupção. Pior, deu informações desastradas que incriminam ainda mais o governo. Em seu pronunciamento, Onyx disse que o deputado Luis Miranda mostrou um falso invoice (fatura), mas a própria Precisa confirmou a autenticidade do documento. Questionado por repórteres, o ministro Marcelo Queiroga mostrou irritação e abandonou uma entrevista. Dificilmente a ofensiva intimidatória contra o servidor e seu irmão terá consequências. Os dois vão comparecer nesta sexta-feira à CPI, em um depoimento que já é considerado o mais importante do colegiado. “O Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só. Não tem acordo”, postou o deputado no Twitter.

A situação do presidente é especialmente delicada porque o deputado Luis Miranda mostrou mensagens de WhasApp trocadas com um assistente de Bolsonaro no dia 20 de março e alguns dias depois, que se referem à entrega da denúncia e confirmam a reunião no Palácio do Alvorada nesse dia. Bolsonaro prometeu remeter à PF, mas a instituição não registra nenhum inquérito aberto sobre a Covaxin. É público que o presidente acionou o premiê indiano para importar a vacina. Isso pode configurar o crime de advocacia administrativa. Se ficar comprovado que foi avisado de desvios e não tomou providências, cometeu crime de prevaricação. Se comunicou os fatos a outros, mas não às autoridades competentes, foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas.

 

“Estamos diante de um grande esquema de corrupção”, diz o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. Para ele, o presidente “entrou de vez na investigação. O foco agora é ele”. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “agora pegamos o governo”. A imagem da corrupção colada ao governo pode tirar um pilar de sustentação de Bolsonaro, que usou o combate ao crime do colarinho branco como um escudo, pelo menos para a base mais aguerrida. Ironicamente, o presidente apostou em mudar o foco da comissão para investigar desvios nos Estados. No fim, sua estratégia pode se concretizar, mas visando o próprio governo federal.

Colaborou Ricardo Chapola

 

CPI da Pandemia investiga qual o papel de Bolsonaro no contrato da vacina indiana – fechado em tempo recorde e com a dose mais cara

por THAIS BILENKY /Revista Piauí

Da primeira reunião no Ministério da Saúde até a revelação de pressões sobre um servidor para acelerar a viabilização da compra da vacina indiana Covaxin, a CPI da Pandemia segue as pegadas que podem levar o escândalo ao colo de Jair Bolsonaro. O único contrato de imunizante contra Covid-19 que teve o empenho do presidente foi fechado em tempo recorde e pelo maior custo – tomou oito meses a menos que a negociação com a Pfizer, fechada por dois terços do preço.

“Pessoal diz que eu tenho que ir atrás. Não, não. Quem quer vender, se eu sou vendedor, eu quero apresentar.” Foi assim que Bolsonaro, em 28 de dezembro, disse que os fabricantes de vacinas é que deveriam procurar o governo brasileiro. Duas semanas depois, resolveu se empenhar pela aquisição de imunizantes. Não aqueles com autorização sanitária mais avançada – a Covaxin até hoje não tem autorização definitiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Bolsonaro escreveu em 8 de janeiro ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, pedindo seu empenho no envio da vacina indiana, da empresa Bharat Biotech, além de doses da AstraZeneca produzidas naquele país.

Foi a primeira e única vez que se soube que Bolsonaro fez alguma gestão para aquisição de imunizantes para o Brasil – nos bastidores e em público, ele sempre agiu para boicotar a imunização. Funcionou.

Em 11 de fevereiro, os vendedores perguntaram que quantidade de doses o governo brasileiro compraria. No mesmo dia, o Ministério da Saúde respondeu que seriam 20 milhões. A Pfizer mandou o primeiro de 101 e-mails ao governo brasileiro em 14 de agosto de 2020 tratando da oferta de doses, mas só teve retorno dois meses e meio depois, em 26 de outubro, quando foi marcada uma reunião virtual. O contrato da Covaxin foi fechado em 25 de fevereiro, após 15 contatos em 97 dias de tratativas, iniciadas em novembro de 2020. O acerto com a Pfizer foi assinado em 19 de março, 330 dias e 184 contatos depois.

Assessores parlamentares esperam conseguir caracterizar no mínimo crime de prevaricação de Bolsonaro, uma vez que o presidente foi informado das anomalias do acordo, porém não tomou providências.

A assessoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, prepara materiais organizando o que os documentos já obtidos revelam e apontando os pontos nebulosos a serem esclarecidos nas próximas semanas, a começar pelo depoimento dos irmãos Luís Miranda, deputado pelo DEM do DF, e Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, que relatou pressões incomuns pela compra da Covaxin, marcado para esta sexta-feira, 25 de junho. 

Um ponto central é a atuação da Precisa Medicamentos, uma empresa que não faz parte da indústria de vacinas, mas intermediou a compra da Covaxin – e teria com o negócio lucro de 1,6 bilhão de reais. Foi o único contrato de vacina para Covid-19 viabilizado por terceiros. O sócio administrador da Precisa, Francisco Maximiano, investigado em outro contrato com o Ministério da Saúde, presidiu a comitiva de clínicas de vacinação que foi à Índia para conhecer as instalações da Bharat Biotech. Na comunicação feita pela embaixada de Nova Delhi ao Ministério da Saúde sobre a comitiva, a diplomacia relatou que Maximiano disse pretender acabar com o “oligopólio” das vacinas no Brasil – inclusive da Pfizer. O comunicado da embaixada chegou ao Itamaraty no dia 7 de janeiro, um dia antes de Bolsonaro mandar a carta a Modi.

A CPI quebrou os sigilos telefônicos e telemáticos de Maximiano, que já é investigado pelo contrato da Global Gestão em Saúde, da qual também é proprietário, em que não entregou medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde durante a gestão de Ricardo Barros, hoje deputado federal pelo PP do Paraná. Nos bastidores do Senado, comenta-se sobre a proximidade de Maximiano com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente e adversário de Renan Calheiros.

No dia 17 de fevereiro, uma semana antes da assinatura do contrato da Covaxin, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello anunciou o cronograma de entregas da vacina indiana: 8 milhões de doses em março, 8 milhões em abril e 4 milhões em maio. No dia 25, o governo assinou o contrato de compra: 20 milhões de doses a 1,6 bilhão de reais. O montante corresponde a 80 reais por dose, ou 15 dólares – a unidade da Pfizer custa 10 dólares. Até agora não chegou nenhum lote de Covaxin ao Brasil. Em nota, o Ministério da Saúde disse que empenhou (reservou) o valor, mas não o repassou efetivamente.

Maximiano voltaria à Índia no dia 5 de março e, segundo os documentos da CPI, afirmou que a Precisa faz os contatos com o Ministério da Saúde, mas a fabricante é quem receberá os pagamentos. No dia seguinte, a pasta pede à Precisa para aumentar o lote para 50 milhões de doses. 

O descumprimento dos prazos de entrega e outras anomalias do contrato geraram suspeitas. Luís Francisco Miranda, servidor do Ministério da Saúde, contou ao irmão sobre as pressões que sofria para agilizar a transação envolvendo a vacina indiana, e o deputado Luiz Miranda foi com ele até Bolsonaro relatar o caso no dia 20 de março. O presidente disse que encaminharia tudo à Polícia Federal, mas não há informações sobre uma investigação ter sido aberta.

Anvisa barrou a importação da Covaxin

No dia 26 de março, o Itamaraty – então comandado por Ernesto Araújo – mandou um documento à embaixada em Nova Delhi pedindo pressão junto a autoridades indianas para que liberassem documentos requeridos pela Anvisa para iniciar a importação. No dia 29 de março, contudo, a agência negou a certificação de boas práticas da Bharat Biotech, alegando que a fábrica não garantia a esterilização do imunizante nem tinha controle adequado da pureza da vacina. No dia 31, a Anvisa barrou a importação da Covaxin.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal colheu o depoimento de Luís Francisco Miranda sobre a condução atípica do processo até a compra da Covaxin – cujo teor foi compartilhado com a CPI. Os irmãos falarão à CPI na sexta – Maximiano deveria ter prestado depoimento à comissão do Senado na quarta-feira, 23 de junho, porém ele não compareceu por estar de quarentena após viagem à Índia, segundo seus advogados.

Em defesa do governo Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) afirmou que as acusações são falsas, que o deputado cometeu o crime de denunciação caluniosa, que o irmão do deputado prevaricou. Onyx acionou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União para investigá-los e garantiu que ambos “pagarão por isso”. Ele não mencionou se os órgãos de controle foram acionados por Bolsonaro para apurar a suspeita de corrupção na compra da Covaxin. Renan Calheiros estuda pedir a prisão de Onyx por coação de testemunha.

Líder do governo Bolsonaro participou de negócio com a empresa que deixou prejuízo de R$ 19,9 milhões ao Ministério da Saúde, além de pacientes mortos e sem atendimento. Quanto vale uma vida para Ricardo Barros? 

por 247 Brasil

247 – O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é líder do governo Bolsonaro e foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer após o golpe de 2016, virou réu por improbidade após fazer negócio com uma empresa, a Global, que é sócia da Precisa, importadora da Covaxin, e causou prejuízo milionário ao Ministério da Saúde. 

"Na ação em que aparece como réu acusado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, e que tramita na Justiça Federal de Brasília, o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu em sua defesa preliminar que o contrato suspeito da empresa Global Gestão em Saúde para fornecimento de remédios para doenças raras foi um 'caso isolado de insucesso'". A Global é sócia da Precisa, a empresa representante da vacina indiana Covaxin, foco neste momento das investigações da CPI da Covid", informam Evandro Éboli e André de Souza, em reportagem do jornal O Globo.

"O Ministério Público Federal (MPF) elenca várias acusações a Barros nesse caso, de seu período como ministro da Saúde, cargo que ocupou de maio de 2016 a abril de 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

O caso envolve pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões à Global, também ré na ação, para compra de medicamentos que nunca foram entregues. Para o MPF, o desabastecimento desses remédios levou 14 pacientes à morte e prejudicou o atendimento de 'centenas'" de outros doentes", apontam os jornalistas.

por Jeferson Miola

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Depois da sessão realizada numa 6ª feira [25/6] que avançou no tempo e terminou somente às 22:52 horas, a CPI da COVID pode dar por encerrados seus trabalhos, pois os propósitos de instalação da Comissão podem ser considerados plenamente concretizados.

Além de já ter conseguido demonstrar a responsabilidade do governo no crime de morticínio de centenas de milhares de brasileiros, com o depoimento dos irmãos Miranda – o deputado Luis Cláudio e o servidor público Luis Roberto – a CPI desnudou o esquema bilionário de corrupção na negociata para aquisição da vacina COVAXIN.

Coerente com sua índole homicida, o governo não estava efetivamente interessado na aquisição de vacinas para imunizar a população brasileira, mas sim em aproveitar a oportunidade para um negócio corrupto envolvendo pelo menos R$ 1,6 bilhão de reais.

Alertado pelos irmãos Miranda no Palácio do Alvorada [20/3] sobre a corrupção em andamento, Bolsonaro revelou conhecer [ou concordar com] o envolvimento do líder do governo na Câmara Ricardo Barros, do mesmo PP do presidente da Câmara que engaveta os pedidos de impeachment, no esquema e, embora prometera acionar a Polícia Federal, prevaricou e abafou a denúncia.

Em fevereiro passado o governo firmou contrato de compra da COVAXIN sem previsão legal para fazê-lo.

Para dar cobertura legal à falcatrua, o líder do Bolsonaro na Câmara Ricardo Barros/PP emendou a Medida Provisória [MP] permitindo a aquisição de vacinas homologadas por agência sanitária da Índia, ausente na redação original da MP. Sem esta medida “providencial”, o contrato fraudulento do governo firmado em fevereiro de 2021 seria nulo.

Salvo na improvável hipótese de Ricardo Barros agir por conta própria e sem o consentimento do governo, a dedução crível é que o governo militar e seu proposto no ministério da Morte, o general da ativa Eduardo Pazuello, endossaram as tratativas, do mesmo modo que o próprio Bolsonaro.

O governo dos generais está afogado num mar de corrupção e de mortes. É uma máquina de terror, morte, obscurantismo, mentiras, violência e, principalmente, de corrupção deslavada, como mostra a compra de apoio parlamentar com mais de R$ 20 bilhões do batizado “orçamento secreto”.

Os generais e altos oficiais das Forças Armadas, principalmente do Exército, que lideram o que autores como Alain Rouquié, Oliveiros Ferreira na década de 1980 e, mais recentemente, Marcelo Pimentel [ex-coronel do Exército] chamam de Partido Militar, devem estar ajustando suas táticas políticas.

Os militares conspiradores acalentam um projeto duradouro de poder, e não colocam no seu radar de futuro a “desintoxicação” do aparelho de Estado civil atualmente infestado por mais de 10 mil militares em funções tipicamente desempenhadas por civis.

A situação do Bolsonaro, em razão disso, ficou delicadíssima.

No momento em que as oligarquias, militares e políticos desesperadamente buscam alternativas para impedir a eleição do Lula em 2022, poderá ser posto em marcha o descarte do Bolsonaro pelos seus reais controladores, os comandantes do governo militar.

Mourão, o “bombeiro racional e comedido” pode ter sido colocado em aquecimento para ocupar o lugar do “incendiário incontrolável e irascível” Bolsonaro para executar aquilo que Lampedusa diz na sua obra prima O Gatopardo – “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.

Telegrama diplomático foi enviado dois meses antes do governo brasileiro comprar 20 milhões de doses da vacina

por Tatiana Dias, Leandro Demori /The Intercept

 

 

O EMBAIXADOR BRASILEIRO na Índia alertou oficialmente o governo Bolsonaro que a vacina Covaxin estava tendo um “processo alegadamente opaco de autorização para uso emergencial” naquele país. A Índia é o fabricante da vacina. O governo ignorou o alerta de André Aranha Corrêa do Lago e continuou com a negociação.

A Covaxin está no centro de um escândalo político que pagaria antecipadamente 45 milhões de dólares a uma empresa de Singapura. Os senadores da CPI da Pandemia disseram que a empresa é de fachada. O governo já havia empenhado o dinheiro em uma negociação atípica: em vez de negociar direto entre Ministério da Saúde e laboratório, os contatos estavam sendo feitos com intermediários. O pagamento foi bloqueado no último minuto pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que disse ter desconfiado de um esquema de corrupção.

Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda, estarão na CPI amanhã e dizem que apresentarão provas de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi avisado do esquema. Bolsonaro, segundo Miranda, teria prometido levar o caso à Polícia Federal. Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, não apresentou provas de que Bolsonaro tenha encaminhado a denúncia à PF. De acordo com a Folha de S.Paulo, a PF não encontrou nenhum inquérito sobre a Covaxin.

O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para a compra das vacinas no final de fevereiro. Mas, como as doses não foram entregues ainda e a vacina não recebeu aprovação definitiva da Anvisa, o pagamento não foi feito. No entanto, Bolsonaro sabia de possíveis problemas com ela e permitiu o empenho bilionário mesmo assim.

O telegrama que contém o alerta diplomático sobre o processo opaco da Covaxin foi enviado em 18 de janeiro de 2021 e está disponível no portal de acesso à informação do governo federal. Nele, o embaixador brasileiro em Nova Déli, André Aranha Corrêa do Lago, informou Bolsonaro que havia baixa adesão à campanha de vacinação com Covaxin na Índia. Segundo ele, devido ao processo opaco de autorização – que havia sido relatado por ele em um telegrama anterior –, a vacina foi alvo de críticas dos partidos de oposição.

Segundo o relato do diplomata, os indianos que receberiam a Covaxin precisavam assinar um termo de responsabilidade que “alertava para o status de testes clínicos da vacina e dados sobre sua eficácia”. Em casos de reações adversas graves, haveria compensação da fabricante da vacina, a Bharat Biotech.

Lago deu detalhes dos problemas. Segundo o diplomata, em ao menos três estados em que a vacina foi administrada, “autoridades relataram relutância nos receptores das doses em assinar o termo de responsabilidade”. Isso levou, segundo ele, a índices abaixo de 50% de cumprimento das metas nos centros em que essa vacina era oferecida.

Telegrama de 18 de janeiro de 2021 relata os problemas que a vacina estava tendo na Índia.

Pouco mais de dois meses depois, em 25 de março, o governo assinou o contrato com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, para comprar 20 milhões de doses da Covaxin a R$ 1,6 bilhão, mesmo sem o aval da Anvisa. No começo de junho, a agência brasileira autorizou apenas a importação de um lote específico de 4 milhões de doses, que só poderão ser aplicadas em condições controladas. A negociação foi diferente, por exemplo, da Coronavac. O contrato está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela CPI da Pandemia.

Jair M. Bolsonaro

Oct 21, 2020

A VACINA CHINESA DE JOÃO DORIA - Para o meu Governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser COMPROVADA CIENTIFICAMENTE PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE e CERTIFICADA PELA ANVISA. - O povo brasileiro NÃO SERÁ COBAIA DE NINGUÉM. (continua).

@jairbolsonaro

Replying to

@jairbolsonaro

- Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. - Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina.

 

‘Deus sabe da verdade!’

 

O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, ex-chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou uma “pressão incomum” da pasta para assinatura do contrato. Ele é irmão do deputado Luís Miranda, do Democratas do Distrito Federal, que afirmou ter encaminhado a desconfiança para Jair Bolsonaro.

Luis Miranda USA

Jun 24

PR

@jairbolsonaro

você fala tanto em Deus e permite que eu e meu irmão, sejamos atacados por tentarmos ajudar o seu governo, denunciando para o Senhor indícios de corrupção em um contrato do @minsaude! Sempre te defendi e essa é a recompensa? Diga a verdade PR @jairbolsonaro, e que de fato estivemos com o Senhor dia 20/03 e denunciamos uma irregularidade na aquisição da Covaxin e que o Senhor deu o devido tratamento ao caso, conforme informou que o DG da PF receberia os documentos ainda no dia 20/03. Cobramos no dia 20/03, 22/03, 23/03 e 24/03, e tenho certeza que tomou a melhor decisão para travar, tanto que até hoje não efetuou nenhum negócio. Então porque me atacar com Fake News através do @onyxlorenzoni???? Só tentei combater uma possível corrupção. Deus sabe da verdade!

 

Empresa intermediária

 

Entre os contratos já firmados para compra de vacinas, o da Covaxin é o único que tem outra empresa como intermediária. O presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, que fazia a negociação no Brasil, iria depor à CPI da Covid na quarta-feira, 23, mas não compareceu. Sua defesa afirmou que ele estava em quarentena.

O contrato previa que as vacinas indianas seriam entregues em quatro parcelas – duas em março, duas em abril e uma em maio. Nenhuma chegou até agora.

‘Irresponsável e irrealista’

Em julho de 2020, em outro telegrama, o diplomata já havia avisado Bolsonaro sobre a desconfiança na pesquisa da Covaxin. Em uma mensagem eletrônica vazada, o diretor do Indian Council of Medical Research, centro responsável por financiar e coordenar pesquisas na medicina indiana, pressionava administradores de hospitais para “concederem rapidamente as aprovações necessárias” para aplicação da vacina em profissionais de saúde.

Segundo o relato de Lago, comunidade científica indiana apontou o prazo como “irresponsável e irrealista”. O instituto de pesquisas se defendeu, afirmando que o intuito era apenas de remover burocracias. “Alguns analistas interpretaram o vazamento como uma manobra política do governo do primeiro ministro Narendra Modi de conter as críticas contra medidas sanitárias tomadas no país”, relatou o diplomata.

Em julho de 2020, embaixador Lago relatou como a Covaxin vinha passando por um processo apressado de aprovação.

 

Ainda assim, o governo brasileiro aceitou pagar por cerca de 16 dólares a dose pela vacina. É o preço praticado pela Bharat para vender o imunizante para outros países, considerado exorbitante na própria Índia. Na época do anúncio da vacina, o fundador da Bharat, Krishna Ella, havia prometido que a dose custaria “menos que uma garrafa de água”.

Esse valor é o mesmo das vacinas mais caras do mercado – Pfizer e Moderna, baseadas em mRNA. Coronavac, Janssen e Sputnik custam cerca de 10 dólares a dose. A AstraZeneca chega a 5 dólares.

Por que o governo brasileiro aceitou pagar caro por uma vacina não aprovada pela Anvisa e com baixa credibilidade no país de origem é uma das linhas de investigação sobre o contrato. O tratamento de Bolsonaro à Covaxin destoou muito das outras vacinas.

Em outubro do ano passado, o presidente bradou no Twitter que o povo brasileiro “não seria cobaia” da Coronavac, que estava em fase de testes. O próprio Bolsonaro afirmou que não compraria a vacina antes que ela estivesse certificada pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa. Também afirmou que não aceitaria dar um “aporte financeiro” em uma vacina que não tinha sequer ultrapassado a fase de testes – exatamente o que fez com a Covaxin meses depois.

Em fevereiro deste ano, Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, apresentou uma emenda para flexibilizar uma medida provisória sobre a compra de vacinas, facilitando a aquisição da Covaxin com uma autorização temporária para imunizantes já aprovados na agência regulatória indiana. Barros também propôs um projeto de decreto legislativo para derrubar a exigência da fase 3 de ensaios clínicos no Brasil, condição para autorização emergencial de imunizantes.

Na sequência, em questão de poucos dias, ainda em fevereiro:

• O Ministério da Saúde dispensou licitação para a compra da Covaxin.
• A Câmara aprovou uma Medida Provisório de Bolsonaro que permitiu que a Anvisa autorizasse “importação e distribuição de quaisquer vacinas” sem registro na agência desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países.
• O Ministério da Saúde assinou contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin ao custo de R$ 1,614 bilhão.

Para que se concretizasse, no entanto, o esquema dependia da assinatura do servidor Luis Ricardo Miranda. Em meados de março, ele e o irmão, o deputado Luis Miranda, alegam que alertaram Bolsonaro pessoalmente sobre as pressões que o funcionário do Ministério da Saúde estava sofrendo para liberar o pagamento de 45 milhões de dólares a uma empresa suspeita em Singapura.

A insistência do Ministério da Saúde pela aprovação da Covaxin também foi muito diferente do tratamento dado pelo governo à Pfizer, que teve dezenas de e-mails com ofertas ignorados. O governo alegou haver cláusulas abusivas nos contratos – mas acabou assinando mesmo assim, três meses depois.

A demora fez com que o processo de vacinação no Brasil atrasasse – pesquisadores já estimaram que 90 mil vidas teriam sido salvas se o governo tivesse comprado as vacinas na primeira oferta.

 

Uma mulher disse que ali, num prédio sem qualquer sinalização da empresa, a Madison Biotech está registrada

por Alexandre de Santi, Luiza Drable, Bruna de Lara /The Intercept

 

NOS ÚLTIMOS DIAS, um endereço localizado na movimentada zona central de Singapura se tornou o epicentro da mais nova crise política do governo Jair Bolsonaro. No local, entre cafés da moda e startups, está registrada a empresa Madison Biotech, que, segundo denúncia do deputado federal Luis Miranda e de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, mandou uma nota fiscal ao ministério cobrando 45 milhões de dólares adiantados pela venda da vacina indiana Covaxin. Os irmãos levaram a denúncia pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro, que prometeu encaminhar à Polícia Federal. A PF não encontrou registro da denúncia.

Na avaliação preliminar dos senadores que coordenam a CPI da Pandemia, a Madison seria uma empresa de fachada usada para ocultar transações irregulares do contrato de R$ 1,6 bilhão para compra do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech. Um expediente típico de paraísos fiscais, como Singapura. Este tipo de operação depende de escritórios que apenas fazem o registro de empresas em países conhecidos por cobrar baixos impostos e permitir pouca transparência em transações comerciais – um ambiente ideal para quem precisa ocultar dinheiro ilegal. São como buracos negros bancários: o dinheiro que cai nesses lugares, com frequência, desaparece do radar das autoridades. Para entidades globais de combate à fome, paraísos fiscais como Singapura aprofundam de maneira abissal a desigualdade no mundo.

O endereço da Madison é de especial importância hoje porque o chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, disse que foi pressionado pelo alto escalão da pasta a assinar uma licença de importação da Covaxin que autorizaria um pagamento antecipado de US$ 45 milhões para a empresa. Miranda se recusou, dizendo que o pagamento não estava previsto em contrato e que a operação era suspeita, e levou o caso para o conhecimento de Bolsonaro.

Na mais nova versão de defesa do governo sobre o assunto, Bolsonaro não levou a denúncia à PF porque teria alertado o ex-ministro Eduardo Pazuello sobre a possível irregularidade. Se ficar comprovado que Bolsonaro foi informado de indícios de corrupção e nada fez, pode ter cometido crime de prevaricação, isto é, deixar de fazer seu trabalho enquanto funcionário público. No caso, a tarefa era encaminhar uma investigação.

Nós batemos na porta da Madison com o auxílio de dois repórteres locais.

Na ensolarada manhã de Singapura, uma mulher chegou ao número 31 da rua Cantonment, endereço registrado da Madison, por volta das 9 da manhã, no horário local (22h no Brasil). Ela confirmou ao repórter Matthew Aslett que o escritório da empresa era ali.

Do lado de fora do prédio, não há qualquer sinalização comercial da Madison. Na porta, apenas uma placa escrito Sashi Kala Devi Associates.

A mulher, que se identificou apenas pelo primeiro nome, Sashi, disse não ser a dona da Madison e que era apenas uma “provedora de serviços” e que, por isso, não poderia fornecer mais informações. Ela informou que o local serve apenas como endereço fiscal da empresa e pediu que o repórter voltasse no horário do almoço, quando poderia conectá-lo com as pessoas certas. Sashi confirmou as suspeitas da CPI: a Madison Biotech não funciona no local.

Mais tarde, o repórter George South encontrou Sashi. Ela deu o telefone que estava salvo no seu celular como de “Srinivas Bharat Biotech”. A mulher também disse que a Bharat Biotech é dona da Madison Biotech. Na quarta-feira, quando tentou explicar o enrosco da Covaxin, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, também afirmou que a Madison Biotech era uma subsidiária da Bharat Biotech.

Entrei em contato com “Srinivas Bharat Biotech”, que respondeu dizendo que qualquer dúvida seria esclarecida pela assessoria de imprensa. Enviei seis perguntas sobre a Madison, a cobrança antecipada de 45 milhões de dólares e a relação da empresa com Bahrat. Sigo aguardando resposta.

Sem resposta

• Qual é a relação entre Madison Biotech e a Bharat Biotech?
• Um documento mostra que a empresa Biovet Private Limited é a dona da Madison. Você pode explicar a relação entre as duas empresas?.
• Você conhece a Precisa Medicamentos?
• Madison e Precisa têm uma relação comercial?
• Por que a Madison enviou uma nota fiscal pedindo pagamento adiantado para o governo brasileiro? O que justifica um pagamento adiantado nesse negócio? E por que o pagamento não foi direcionado para a Bharat Biotech na Índia?
• Quais serviços a Madison prestou nesta negociação?

Matthew Aslett e George South colaboraram com reportagem adicional.

 

 

por Alvaro Penteado Crósta

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Enquanto o número de casos e de mortes por COVID19 avança sem controle pelo país, vemos o presidente da República crescer o tom em suas ameaças à democracia. Da mesma forma, aumentam os ataques de seu governo a outros países, notadamente à China.

Ao final da primeira semana de maio as mortes ultrapassaram o chocante número de 420 mil, com mais de 15 milhões de pessoas infectadas. Já a vacinação, em um país que contava há décadas com um sistema-modelo de imunização operado pelo SUS, continua avançando a passos de tartaruga. Apenas 15,7% da população recebeu até agora a 1ª. dose e 7,5% a segunda dose.

Ao analisar essa lentidão vê-se que o motivo é basicamente a insuficiência de vacinas importadas, ou do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) igualmente importado, usado na fabricação local de vacinas pelo Butantan e pela Fiocruz. Como a China é o país fornecedor da maior parte do IFA, torna-se algo absurdo e incompreensível que o presidente, seus filhos e seu ministro da economia, entre outros membros do governo, persistam nos ataques praticamente diários dirigidos à China.

Esses ataques, além de serem baseados em comprovadas mentiras, vêm solapando as relações diplomáticas e comerciais com o maior parceiro internacional do Brasil. A China, por sua vez, reage com reciprocidade, atrasando a exportação do IFA para o Brasil, o que faz com que a vacinação evolua lentamente. A China é também a principal fornecedora de outros itens utilizados na prevenção da doença, como materiais de proteção individual (máscaras cirúrgicas, luvas, aventais, entre muitos outros), e no seu tratamento, como equipamentos respiradores e medicamento usados nos procedimentos de intubação.

Assim, além de praticar internamente uma necro-política que está levando seus cidadãos à morte, o governo, em uma atitude aparentemente desconexa e absurda, pratica também uma política suicida no plano externo.

Ainda nesse mesmo plano externo, enquanto o presidente Biden anuncia que os Estados Unidos enviarão 10% do seu estoque de vacinas a outros países¹, o jornal The Washington Post publica no dia 30/04 matéria cuja manchete já antevê o que se descortina para o país: “Bolsonaro insultou a maior parte do mundo. Agora o Brasil precisa da sua ajuda” ². Não resta dúvida de que o Brasil, caso venha a ser considerado para receber parte desse estoque de vacinas, certamente estará no final da lista. 

Recorde-se ainda que Bolsonaro e seus filhos sempre prestaram subserviente apoio a Donald Trump. Ao comentar o ataque e a invasão do Congresso norte-americano por um grupo de fanáticos apoiadores de Trump quando da homologação da eleição de Joe Biden, Bolsonaro justificou aquele ato insano dizendo que havia ocorrido fraude na eleição de Biden. Não satisfeito, o presidente brasileiro delongou por várias semanas o envio de mensagem ao novo presidente eleito dos Estados Unidos, período em que continuou a prestar apoio a Donald Trump e a reafirmar a ocorrência de fraude.

Uma análise feita pela revista científica Nature no dia 04 de maio³ mostra o altíssimo custo que dois países estão pagando com vidas humanas vítimas da COVID19. Os casos analisados, não surpreendentemente, são os do Brasil e da Índia. Em ambos, destaca a revista, os respectivos dirigentes falharam em não seguir as recomendações dos cientistas, provocando desnecessariamente mortes que, somados os dois países, ultrapassam 660 mil pessoas até agora.

Isso leva à reflexão sobre as causas por detrás dos atos e discursos do presidente do Brasil, seus filhos e sua equipe de governo. Somente uma combinação dos seguintes fatores me vem à cabeça nessa reflexão.

O primeiro deles é um total e absoluto desprezo pela vida humana, já amplamente demonstrado por Bolsonaro com relação às minorias étnicas (indígenas, quilombolas), às mudanças nas leis para permitir o fácil acesso a armas de fogo, às suas declarações públicas sobre a COVID19, bem como sobre as mortes por ela causadas (“É só uma gripezinha.”, “E daí? Eu não sou coveiro!”, “Somente os maricas ficam em casa.”, entre inúmeras outras), bem como sua famigerada ligação com as milícias cariocas. Este vínculo com tais organizações criminosas é agora reforçada pelo massacre ocorrido esta semana na comunidade do Jacarezinho no Rio de Janeiro. Em mais uma ação policial, desta vez pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, 28 cidadãos foram assassinados no que já é chamado de “A chacina de Jacarezinho”, amplamente repercutida pela mídia nacional e internacional. 

Vale lembrar que o massacre de Jacarezinho foi feito em clara afronta à decisão do STF, de que operações policiais em comunidades só poderiam ser feitas em casos absolutamente excepcionais. Mais ainda, esta ação letal foi precedida de uma reunião, ocorrida no dia anterior à operação no Jacarezinho, entre Bolsonaro e Claudio Castro, governador do Rio, a quem se subordina a Polícia Civil. Merece ser lembrada a existência da guerra pela conquista de territórios em curso no Rio de Janeiro, guerra essa que tem, de um lado, bandos de traficantes e, pelo outro, as milícias cariocas, ambas igualmente assassinas.

O segundo fator é algo sobre o qual se comenta desde que Bolsonaro surgiu na vida pública há mais de três décadas, mas que parece não ser devidamente levado a sério. Trata-se do evidente quadro mental do presidente, já analisado por especialistas médicos^4,5 e apontado como um caso de psicopatia grave por muitos deles. Assim, na mesma semana que é instalada pelo Congresso a CPI para investigar responsabilidades pelas mortes causadas pela COVID19, dois anúncios devem ser destacados: o da realização de um curso ministrado por psiquiatras que analisará a saúde mental do presidente⁶, e um discurso feito pelo deputado Fausto Pinato que, paradoxalmente, pertence à base aliada do presidente na Câmera dos Deputados, no qual ele afirmou que Bolsonaro pode ter uma doença mental grave e sugere uma interdição para tratamento médico⁷!

Que a chacina do Jacarezinho possa ter sido usada por Bolsonaro e seu fiel aliado Claudio Castro como uma “cortina de fumaça” para desviar o foco da CPI que ele e seus ministros tanto temem não é uma hipótese a ser desconsiderada.

Está, portanto, nas mãos, mentes e corações dos senadores e deputados o encargo de evitar que se consume o assassinato do Brasil, cometido por seu próprio presidente. 

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¹ Biden: U.S. to Send 10% of Coronavirus Vaccines to Other Countries By July 4 | National News | US News 

² Bolsonaro’s Brazil seeks coronavirus aid as US, EU help India - The Washington Post

³ India, Brazil and the human cost of sidelining science (nature.com)

⁴ Psicanalistas veem Bolsonaro com atitude paranoica e onipotente diante da pandemia - 04/04/2020 - Poder - Folha (uol.com.br)

⁵ Psiquiatra forense Guido Palomba faz análise preliminar das condutas do presidente Jair Bolsonaro | Diário da Manhã (dm.jor.br)

⁶ Comitê de psiquiatras anuncia curso para analisar saúde mental de Bolsonaro - Politica - Estado de Minas

⁷ Deputado fala em doença mental e pede interdição de Bolsonaro (msn.com)

No Brasil de Bolsonaro e na Índia de Modi, a democracia está sendo testada

Nos dois países, grande parte da responsabilidade pelo desastre da covid-19 recai sobre seus líderes. Em diferentes medidas, Bolsonaro e Modi, ambos populistas de direita, minimizaram a crise

por Jan D. Walter /DW

Recentemente, a Índia assumiu o título de epicentro da covid-19 no mundo e roubou, assim, o destaque do Brasil no noticiário pandêmico internacional. Logo começaram a surgir paralelos entre os líderes dos dois países, ambos populistas de direita, e sua responsabilidade na tragédia em curso.

À frente de grandes economias emergentes e de enormes discrepâncias de renda, tanto o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, como o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, foram relutantes em adotar um lockdown para frear a atual avalanche de novos casos. 

No Brasil e na Índia, a pobreza e a miséria são generalizadas ao lado de uma pequena elite, extremamente rica, e de uma pequena classe média. E ambos são liderados por um governo nacionalista de direita que, em aliança com fanáticos religiosos, estão testando as instituições democráticas do Estado.

Os paralelos parecem óbvios, mas Amrita Narlikar, presidente do instituto alemão de estudos políticos Giga, adverte contra conexões precipitadas: "Há uma tendência no chamado Ocidente liberal de pôr no mesmo balaio os países do Sul global. Mas analistas e observadores precisam ser muito cuidadosos ao sugerir semelhanças."

Narlikar afirma que, com isso, não se refere às diferenças culturais óbvias entre Brasil e Índia. Mas às diferenças em relação ao enfrentamento da pandemia, que segundo ela são gritantes: enquanto Bolsonaro nunca abandonou totalmente sua posição de que a covid-19 é uma gripezinha e deveria ser tratada mais com um medicamento contra a malária do que uma vacina, Modi impôs um severo lockdown, de março a maio de 2020, e instalou uma unidade de produção de vacinas na Índia.

"Ao contrário de Bolsonaro, Modi reconheceu que o custo humano poderia ser alto", comenta a especialista. "Mas, acima de tudo, a situação atual mostra que ele não usou o tempo que tinha para preparar o país para esta segunda onda."

Pressão cresce junto com os números da covid

A situação em ambos os países é grave. No Brasil, o ritmo de contágio pelo coronavírus está praticamente há 15 meses nas alturas. A taxa de incidência de sete dias (novos casos na última semana por 100 mil habitantes) atingiu seu auge no final de março, ficando acima de 250, e agora perto de 190. Não há, porém, uma política nacional de controle de casos, e especialistas acreditam existir imensa subnotificação no Brasil. 

Já na Índia, após o fim do lockdown as taxas de infecção permaneceram baixas por um longo tempo. Talvez por isso, Modi não tenha feito nada quando os casos começaram a crescer pela segunda vez, em março deste ano. Desde então, a taxa de incidência de sete dias no país, que tem 1,4 bilhão de habitantes, aumentou de 12 para 193.

Ou seja: Brasil e Índia estão hoje, basicamente, no mesmo patamar. Vários países relatam taxas de infecção muito mais elevadas, incluindo Uruguai, Suécia e Holanda. Mas a maioria dos governos toma medidas contra a propagação da covid-19 o mais tardar quando a incidência atinge os três dígitos.

Modi mais firme que Bolsonaro no cargo

Oposição e sociedade civil na Índia estão agora exigindo um novo lockdown nacional. Mas críticas ao governo Modi são anteriores a esta segunda onda de covid-19: "Modi já está sob enorme pressão desde o final de 2020 por causa dos protestos contínuos dos agricultores. O curso da pandemia está desgastando ainda mais sua popularidade", diz o cientista político Joerg Nowak.

No entanto, Nowak acredita que Modi desfruta de uma base de poder relativamente firme. Com o nacionalista hindu BJP, ele tem um partido estabelecido com uma ideologia rigorosa por trás dele. A base da legenda inclui o Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), uma organização de quadros hindu-fascistas da qual o próprio Modi é membro. Quando reeleito em 2019, o BJP aumentou sua maioria no Parlamento nacional em comparação com 2014.

Bolsonaro também chegou ao poder com o apoio de fanáticos religiosos – das fileiras dos evangélicos. Entretanto, até então ele era um deputado relativamente desconhecido do grande público em um partido pequeno, com o qual ele rompeu um ano após tomar posse, em 2019. Sem partido, Bolsonaro tem que reunir uma nova maioria para cada lei que quiser passar. E isso está se tornando cada vez mais complicado à medida que ele entra em atrito com inúmeros aliados políticos – ele já trocou, por exemplo, 16 ministros desde que assumiu.

Agora o presidente enfrenta uma CPI sobre a gestão da pandemia, que custou mais de 400 mil mortes no país. "O poder de Bolsonaro está visivelmente em erosão", diz Nowak, que atualmente é pesquisador na Universidade de Brasília. "Ninguém mais sabe realmente o que é a linha governamental, e existem diferentes centros de poder como em torno dos presidentes da Câmara e do Senado, todos perseguindo diferentes agendas."

Estado de direito indiano em maior perigo

Para levar adiante suas políticas, avaliam analistas, tanto Bolsonaro como Modi parecem dispostos a minar o Estado de direito. Enquanto Bolsonaro – provavelmente por falta de poder – basicamente ameaçou fazê-lo, Modi já começou.

Pouco depois de sua reeleição em 2019, o governo tirou do estado de Jammu e Caxemira, o único com maioria muçulmana, os direitos constitucionais de ter um governo autônomo. Em 2020, a pressão do governo sobre os opositores políticos levou a organização de direitos humanos Anistia Internacional a suspender seu trabalho na Índia.

Em fevereiro passado, o Twitter apagou mais de 500 contas relacionadas com os protestos dos camponeses, sob pressão do governo indiano. "Tal processo seria impensável no Brasil – pelo menos por enquanto", diz o cientista político e especialista em Brics Oliver Stuenkel, da Fundação Getúlio Vargas. "A erosão da democracia na Índia é muito mais avançada do que no Brasil."

Populismo com custos econômicos e humanos

Stuenkel, por outro lado, vê semelhanças no estilo político dos dois líderes: "Populistas como Bolsonaro e Modi não podem usar notícias ruins." É por isso, afirma o cientista político, que Bolsonaro sempre minimiza a crise e que o partido de Modi, por exemplo, declarou em fevereiro que havia derrotado a pandemia na Índia.

O porquê de o governo indiano não reconhecer seu erro e virar a maré é intrigante para especialistas. Mesmo a decisão sobre o lockdown precoce e duro de 2020 foi pouco transparente, diz Stuenkel, e está sendo assim novamente.

Que Modi esteja preocupado em não comprometer os festivais religiosos e comícios eleitorais é uma conjectura. Outro é que, como Bolsonaro no Brasil, Modi agora está se esquivando das consequências econômicas de um lockdown.

No segundo trimestre de 2020, a produção econômica da Índia caiu em quase um quarto. "Em ambos os países, no máximo um quarto dos trabalhadores pode continuar seu trabalho a partir de casa. O custo econômico do distanciamento – pelo menos no curto prazo – é relativamente alto", comenta. "E muitas pessoas que não trabalham durante o dia não têm nada o que comer à noite."

Nesse ponto, a presidente do instituto Giga, Amrita Narlikar, também vê uma semelhança entre os dois países: "Tanto o Brasil quanto a Índia têm um problema quando o governo impõe um lockdown, porque apresentam à sua população uma escolha impossível entre viver e ganhar a vida", diz a cientista política. "Isso é diferente da Alemanha, onde a escolha é entre a vida e o estilo de vida". Mas não se precisaria ter chegado a isso, complementa a especialista, se ambos os governos tivessem tomado de forma consistente as medidas adequadas para lidar com a pandemia.