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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Jul18

Lula, por Líria Porto

Talis Andrade

lula____brady_izquierdo_rodrguez.jpg

 



lula


quem não te quer presidente
os ricaços os ruralistas os banqueiros
os egoístas os privilegiados os entreguistas
os que desdenham a pátria
negociam até a alma
favorecem as elites
(daqui e de fora)


e os analfabetos políticos
que desconhecem a história
da exploração dos pobres
do massacre de que são vítimas


os trabalhadores os patriotas
estes estão contigo e te esperam
em brasília

 

Ilustração Brady Izquierdo Rodríguez

22
Jul18

Temer implanta clima de 'fim de feira' com privatização de 13 aeroportos

Talis Andrade

fim de feira.jpg

A decisão do presidente Michel Temer (MDB) de privatizar 13 aeroportos cria um clima de "fim de feira". Esta é a avaliação do sociólogo Emir Sader em entrevista á Sputnik Brasil.


O Governo Federal continua na política da entrega da terra, mar e ar. Anunciou a venda da Embraer a preço de banana. Com a privatização de 13 aeroportos nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. 

 

Os aeroportos listados: Maceió (AL), Bayeux (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Recife (PE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT), Barra do Garças (MT), Vitória (ES) e Macaé (RJ).

 

As vendas podem gerar uma receita que não passa dos R$ 5 bilhões aos cofres públicos, para pagar juros sobre juros da dívida do golpe.

 

"Temer está fazendo um favor ao grande empresariado ao colocar isso em prática no final do mandato, quando ele já não tem mais condições políticas de aprovar coisas no Congresso. É um final patético", diz Sader à Sputnik.

 

O sociólogo acredita que "Temer passou a centrar a ação dele em uma espécia de fim de feira, de resto de panela, vendendo patrimônios" já que não conseguiu aprovar a reforma da previdência.


Ele também não descarta a possibilidade das vendas serem um possível "favor" ao empresariado para beneficiar o  candidato do centrão para o cargo de presidente da República.

 

"Qualquer candidato que tenha o selo do Governo está queimado, não tem perspectivas de obter popularidade, diz Sader.

 

manual da privatização entreguismo FHC alckmin p

 

22
Jul18

Fracasso da intervenção militar: Rio aumentou para 18 o número de tiroteios por dia

Talis Andrade

 

general de temer.jpg

 


Um relatório de atividades do aplicativo Fogo Cruzado, que registra incidência de tiroteios na região do Rio de Janeiro, apontou que a capital fluminense tem 18 tiroteios por dia. A Sputnik Brasil conversou com a criadora do projeto, a jornalista Cecília Oliveira, que comenta o aumento no número de tiroteios durante a Intervenção Federal no Rio.


O relatório do aplicativo registra um período de 2 anos, entre os dias 5 de julho de 2016 e 5 de julho de 2018. No total, foram registrados 13.287 tiroteios na região. O número é considerado alto e retrata uma situação que se tornou corriqueira no cotidiano local.

 

"É aí que está o problema. Já não nos surpreende mais. É um coisa tão cotidiana que ou você já esteve em uma situação em que se viu ali literalmente no meio do fogo cruzado ou você conhece alguém que já passou por isso", afirma Cecília Oliveira.

 

Cecília conta que o projeto surgiu a partir de uma reportagem que ela escrevia no final de 2015. Ao buscar informações sobre tiroteios no Rio de Janeiro, ela não encontrou dados sobre a questão. Daí surgiu a ideia de coletar os dados e criar uma plataforma capaz de agregá-los.


Hoje, o Fogo Cruzado também atua além do Rio de Janeiro, na zona metropolitana de Recife-PE.

 

O aplicativo é um serviço que aponta em tempo real locais onde há incidência de tiroteios. O usuário do aplicativo pode escolher a região sobre a qual quer receber as informações e se manter a par dos possíveis conflitos.

 

A jornalista Cecília Oliveira declarou à entrevista que a escolha do Rio de Janeiro seria pelo alto índice de tiroteios na região. Já o Recife, pelo alto índice de homicídios, que ultrapassa os números cariocas.

 

Apesar da confiança no serviço, ela lança um alerta de que o número de tiroteios registrados pelo aplicativo não retrata fielmente a realidade.

 

"Apesar de ter todo esse número, e mais de 13 mil tiroteios é muita coisa, a gente tem plena convicção de que esses números são subnotificados. Nós trabalhamos com três fontes de informação. Os usuários nos enviam informação e a gente mapeia informação do órgãos policiais e da imprensa. Então, assim, se ninguém mandou para a gente a notificação, se a imprensa não cobriu esse evento e se as polícias não receberam essa informação [a ponto de não] se tornar uma ocorrência policial que foi publicizada, essa informação 'não existe'", ressalta.

 

Apesar da subnotificação, aponta Cecília, desde que o aplicativo foi lançado, os responsáveis percebem um aumento constante no número de ocorrências.


Para que haja exatidão nos registros, as informações coletadas passam por um processo de checagem rígido, que inclui cruzamento de dados e uso de scripts. Com isso, a organização procura evitar registros duplos e registros falsos.

 

Ela ainda afirma que o período da Intervenção Federal no Rio de Janeiro não demonstrou mudança nesse processo de aumento das ocorrências de tiroteios registrados pelo aplicativo. Cecília também acrescenta que os números do Fogo Cruzado demonstram que houve mais tiroteios em algumas regiões específicas. É o caso da Cidade de Deus e do Complexo do Alemão.

 

Período da Intervenção Federal registra aumento de tiroteios

 

O maior aumento do número de tiroteios registrados ao longo dos 2 anos registrados no relatório ocorreu justamente entre o 2º semestre de 2017 e o 1º semestre de 2018, com um acréscimo de 74% nos tiroteios.

 

O período coincide com a implementação da chamada Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro pelo governo de Michel Temer (MDB), que passou a valer no dia 16 de fevereiro de 2018 e vai até o final do ano.

 

Para a fundadora do Fogo Cruzado, isso demonstra que a medida do Governo Federal não surtiu o efeito desejado. Porém, ela destaca que esse não foi o primeiro momento em que o Exército atuou na segurança pública do estado.

 

"Fica parecendo que só em 2018 é que a gente vai contar com a presença das Forças Armadas e na verdade não é assim. O Rio de Janeiro já tinha acessado a Lei de Garantia [da Lei e da Ordem], a GLO, e já estava recebendo as Forças Armadas desde o meio do ano passado", afirma.

 

Ela ainda conclui, ressaltando que a presença do Exército na segurança pública do estado não é uma novidade, assim como não são os tiroteios.

 

"Então de fato, a gente precisa que as coisas sejam planejadas. A Intervenção de agora não foi planejada. Tanto que você pode acompanhar e perceber que orçamento chegou muito depois, o orçamento ainda não foi empenhado. […] Quando você faz uma coisa assim meio que no susto, é claro que não vai dar certo. Você precisa planejar essas situações".

 

intervenção militar golpe .jpg

 

22
Jul18

Economist critica “caos nos tribunais” do Brasil e diz que pena de Lula é “dura demais”

Talis Andrade

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A prisão política do ex-presidente Lula mostrou ao mundo quanto facciosa a Justiça brasileira. Com mais de 91 tribunais, mais de 91 suntuosos palácios da Justiça. Uma justiça mil vezes mais corrupta do que a do Peru. 

 

No Brasil, os togados abusam de um poder absolutista, e são intocáveis, inimputáveis. 

 

Recebem os mais altos salários da República, além de diferentes auxílios e benesses mil vitalícias, que se perpetuam, que passam como herança para as filhas solteiras maiores de idade, virgens juramentadas por toda a existência luxuosa e parasitária. 

 

A Economist, em sua nova edição, dedicou uma matéria às “decisões contraditórias” dos juízes no caso do solta e prende de Lula no domingo fatídico, dia  8 último.

 

Foi além disso, relata o Diário do Centro do Mundo.

 

“A guerra judicial colocou Lula de volta ao centro da campanha”, diz o texto.

 

“No Google, a procura pelo seu nome cresceu 50 vezes no dia 8 de julho. Isso aumenta o risco de os brasileiros considerarem a eleição ilegítima caso Lula não possa concorrer. E o caos nos tribunais reforça as preocupações de que o Judiciário se tornou apenas um fórum de política partidária”.

 

Mais: “Num país onde apenas o Supremo Tribunal Federal, com 87.000 casos por ano, pode julgar processos criminais contra autoridades, permitindo que muitos acusados de corrupção andem livremente, a sentença de 12 anos de prisão contra Lula parece dura demais”.

 

“Se um número suficiente de eleitores acreditar que Lula foi injustiçado, é provável que eles apoiem quem quer que ele indique”.

 

A Economist, como se sabe, informa o DCM, é ponta de lança do plano bolivariano-catanduvense-incaico-maometano de dominação mundial, juntamente com Neymar e Joelma do Calypso.

 

 

 

moro juiz inimigo lula.jpg

 

22
Jul18

Povo nas ruas derruba o presidente do Supremo Tribunal do Peru

Talis Andrade

 

justiça peru.jpg

 



 

Há quase duas semanas a Justiça peruana passa pela mais séria crise de sua história, com a divulgação de gravações comprometedoras que parecem provar um comércio maciço de influência. O fato provocou uma onda de renúncias do Judiciário, bem como do ministro da Justiça, Salvador Heresi

 

por Eric Samson, correspondente da RFI no Peru

 

Milhares de peruanos se manifestaram nesta quinta-feira (19), em Lima e várias cidades do país, para protestar contra a corrupção de muitos juízes e promotores no país. A população recebeu apoio do presidente Martin Vizcarra, que disse entender sua raiva.

 

Em uma das gravações transmitidas pela mídia local, o juiz do Supremo Tribunal de Justiça, César Hinostroza, ofereceu absolvição, por exemplo, a um homem condenado por estuprar uma menina de 11 anos.

 

Parecendo ser parte de uma grande engrenagem, em uma máfia escondida dentro do judiciário, Hinostroza foi gravado organizando uma reunião com uma "Senhora K da força número 1", que muitos identificam como Keiko Fujimori, que atualmente passa por uma investigação por financiamento ilegal de suas campanhas eleitorais presidenciais.

 

Escândalo e demissões

O escândalo é tão grande que o presidente do Supremo Tribunal, Duberli Rodríguez, renunciou na quinta-feira, assim como o presidente e cinco membros do Conselho Nacional do Judiciário. Os suspeitos podem, ainda assim, contestar as gravações feitas pela polícia no contexto de uma investigação de acusação contra traficantes de drogas do porto de Callao.

 

O Poder Judiciário declarou-se em estado de emergência por 90 dias e o Presidente da República convocou o Congresso nesta sexta-feira (20) para suspender todos os membros do Conselho Nacional da Magistratura Judicial enquanto se aguarda um projeto de reforma judicial, que poderia ser anunciado em 28 de julho.

 

22
Jul18

Festival no Rio reforça campanha por eleições democráticas e Lula Livre

Talis Andrade

 

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No próximo dia 28, os Arcos da Lapa, na região central do Rio de Janeiro, serão palco do Festival Lula Livre, que reunirá artistas, intelectuais e movimentos sociais para um dia de festa e luta em defesa da democracia e contra a prisão política a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é submetido há mais de 100 dias em Curitiba. O evento contará com ato-show com a presença de artistas brasileiros e convidados internacionais, além de DJs, oficinas e apresentações teatrais.

 

A iniciativa do Festival Lula Livre é capitaneada pelos cantores Chico Buarque e Martinho da Vila, o teólogo Leonardo Boff e o jornalista e escritor Eric Nepomuceno, que divulgaram manifesto reafirmando que a normalidade democrática no país só será restituída a partir da realização de eleições efetivamente livres.

 

"Nós, trabalhadores e trabalhadoras das artes e da cultura, convocamos todos os setores democráticos da sociedade para um ato em defesa da liberdade de Lula e da retomada da normalidade democrática, independente de partidos e correntes políticas. (...) Entendemos ser direito invulnerável dos 146 milhões de eleitores poderem optar inclusive por não votar nele", diz o documento.

 

A equipe do ex-presidente também divulgou nesta semana uma lista de músicas que devem dar o tom do festival do dia 28. A playlist inclui Chico Buarque, Beth Carvalho, Ana Cañas, Chico César, Flávio Renegado, Mc Carol, entre outros. Escute aqui 

vitor festival música lula.jpg

 

 

22
Jul18

A CLARA E EVIDENTE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ SÉRGIO MORO PARA PROCESSAR E JULGAR O EX-PRESIDENTE LULA

Talis Andrade

Muito antes da sentença condenatória, todos sabiam que o ex-presidente Lula seria condenado por seu algoz 

 

ovos moro serpentes.jpg

 

por Afrânio Silva Jardim

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Lanço aqui um DESAFIO para os leigos em Direito e para qualquer Procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar crimes que teriam sido praticados em São Paulo, todos da competência da Justiça Estadual. Vamos lá:

Que hipótese de conexão do artigo 76 do Cod. Proc. Penal existe entre o crime de lavagem de dinheiro, praticado pelo doleiro Alberto Youssef, através do Posto Lava Jato, sito no Paraná, e os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam sido praticados em São Paulo ???

Código de Processo Penal:

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

 

O juiz Sérgio Moro não diz, não explica, não demonstra. Ele apenas assevera que os processos contra o ex-presidente Lula são da sua competência, porque conexos com aquele processo originário e outros mais. Meras afirmações, genéricas e abstratas.

 

A Constituição da República dispõe, expressamente, em seu artigo 5, que:
" Inciso LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

 

Trata-se pois de incompetência absoluta, que acarreta nulidade absoluta de todo o processo, na medida em que estamos diante de um direito fundamental tutelado pela Constituição Federal.

 

Ressalto que a prevenção é critério de fixação da competência entre órgãos jurisdicionais que sejam todos já genuinamente competentes. A prevenção não é critério de modificação da competência!

Como uma incompetência tão flagrante e acintosa pode perdurar em um país sério???

 

Note-se que aqui sequer estamos pondo em questão a própria competência (ou incompetência) do juiz Sérgio Moro para aqueles processos originários, que teriam "atraído" os demais crimes para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

De qualquer forma, é importante notar, tendo em vista o art.109 da Constituição Federal, que:

a) A Petrobrás é uma sociedade empresária de direito privado (economia mista);
b) A competência da justiça federal é prevista, taxativamente, na Constituição Federal, que leva em consideração o titular do bem jurídico violado pelo delito e não a qualidade do seu sujeito ativo; Aqui, o importante é o bem jurídico atingido pelo crime e não a qualidade do autor do delito.
c) A prevenção não é fator de modificação ou prorrogação de competência, mas sim de fixação entre foros ou juízos igualmente competentes.
Relevante salientar ainda que, no processo penal, a conexão ou continência se dá entre infrações penais e não entre processos.

 

Ademais, importa ressaltar que a conexão pode modificar a competência de foro ou juízo, mas não a competência de justiça, prevista na própria Constituição Federal. O Código de Processo Penal não pode ampliar e nem derrogar a competência prevista na Lei Maior, salvo quando ela expressamente o admite, como nos crimes eleitorais, pois ela menciona expressamente os “crimes eleitorais e comuns conexos”.

 

Por derradeiro, a conexão pode modificar a competência, como acima dito, para que haja unidade de processo e julgamento, evitando dispersão da prova e sentença contraditórias.

(Art. 79. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo: ...)

 

No caso em tela, que contradição poderia haver entre a sentença do caso originário do doleiro e a sentença relativa ao Triplex do ex-presidente Lula??? Fica aqui mais um desafio: apontem uma possível contradição entre as duas sentenças.

 

De qualquer sorte, se um dos processos já foi julgado, não haverá por que modificar a competência originária, pois não haverá mais possibilidade de um só processo e uma só sentença.

 

Neste caso, diz a lei que eventual unificação e soma de penas se fará no juízo das execuções penais. Vejam o que diz o art.82: “Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas)”.

 

Saliento, mais uma vez, que a prevenção é critério de fixação da competência entre órgãos jurisdicionais que já sejam todos genuinamente competentes. Vale dizer, a prevenção não modifica a competência, mas “desempata” entre foros ou juízos igualmente competentes.

Assim, se um determinado órgão jurisdicional pratica uma medida cautelar sem competência para tal, ele não passa a ser competente para as infrações conexas. A sua incompetência originária não é sanada, mas sim ampliada.

 

A toda evidência, a regra do art.70 do Cod. Proc. Penal está sendo desconsiderada de forma absurda. Tal dispositivo legal é expresso ao dizer, de forma cogente, que a competência de foro é fixada pelo lugar em que se consumou a infração penal e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.

Destarte, não havendo conexão entre infrações praticadas em foros distintos ou não havendo mais a possibilidade de um só processo e um só julgamento, não há justificativa para a modificação da competência do foro originário.

 

Desta forma, verifica-se que o ex-presidente Lula não está sendo julgado por um órgão jurisdicional competente. Na realidade, o juiz Sérgio Moro escolheu o seu réu e, com o auxílio entusiasta do Ministério Público Federal, foi buscar um determinado contexto insólito para “pinçar” acusações contra o seu “queridinho réu”.

 

Vale dizer, a garantia do “juiz natural” foi totalmente postergada. Por isso, muito antes da sentença condenatória, todos sabiam que o ex-presidente Lula seria condenado por seu algoz !!!

21
Jul18

Jornal italiano publica HQ sobre Marielle Franco

Talis Andrade

Per Marielle cattiva ragazza

por Sérgio Codespoti
 
 

No último dia 30 de março, o jornal italiano Il Manifesto publicou uma HQ de quatro páginas, formato tabloide, sobre a vida da vereadora e ativista brasileira Marielle Franco. Ela foi assassinada com quatro tiros, no dia 14 de março, no Rio de Janeiro.

 

A HQ, Per Marielle cattiva ragazza, foi realizada por Assia Petricelli e Sergio Riccardi, com o objetivo de celebrar a luta de Marielle pelos direitos humanos e outras causas sociais. A história faz um resumo da vida da vereadora e ressalta a importância de seu trabalho.

 

Essa história pode ser comprada no site do jornal Il Manifesto, por dois euros.

21
Jul18

Os quatro meses de silêncio de um brutal crime político

Talis Andrade

marielle_destaque.jpg

 

 

 

A brutal execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes completou quatro meses no sábado passado sem que se saiba ainda quem os matou e mandou matá-los. As investigações seguem sob sigilo absoluto do Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, principalmente após vazar o depoimento de uma testemunha que acusou o vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando de Curicica, que está preso, de serem os mandantes da execução. A pressão para que o crime fosse desvendado começou um dia depois do ocorrido, quando milhares de pessoas ocuparam as ruas nas capitais brasileiras, ao mesmo tempo em que se criava o entendimento de sua complexidade e do longo tempo que a apuração levaria. O apoio de familiares e amigos das vítimas aos investigadores sempre existiu, mas, diante de um deserto informativo imposto pela polícia, cresce a impaciência e a angústia.

 

"O padrão é de não investigação devido a uma negligência do Estado, que não quer enfrentar interesses de certos grupos. Alguns casos, inclusive, contam com a participação de policiais diretamente, como foi a chacina de Pau D'arco", explica Renata Neder, coordenadora de pesquisa da ONG Anistia Internacional, em referência ao assassinato de dez trabalhadores rurais no Pará, em 2017.

 

Outro padrão recorrente, e em especial no Estado do Rio, é a falta de apuração de crimes nos quais existe a possibilidade de policiais estarem envolvidos, lembra 

 

Neder. Um relatório de 2015 da Anistia mostrava que dos 220 registros de homicídios decorrentes de intervenção policial feitos em 2011, 183 permaneciam em aberto em 2015. "Um Boletim de Ocorrência foi aberto, mas nenhuma diligência foi feita", explica a especialista. Leia mais 

 

 

mariellechargeonline.jpg

 

21
Jul18

O opróbrio de ser presidente de intervenção militar na América do Sul

Talis Andrade

O jornal El País publica reportagem sobre a infâmia, a desonra de ser ditador

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O túmulo dos ditadores que ninguém quer recordar

 

 

Repúdio da sociedade argentina aos crimes dos militares faz com que as famílias dos governantes tenham vergonha de se associar a eles. Até os corpos se perdem no esquecimento

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