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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

26
Nov23

Poema para uma criança palestina

Talis Andrade

A “profecia” define o alvo: é preciso extirpar as crianças, todas elas, eliminar o futuro deste povo execrável, afinal, todos seus filhos são e serão inimigos. Em pungente poema, a Palestina vive no mito semita – em seu sacrifício, ressurreição e resistência

Foto: Muhhamad Abed/AFP






I

O soberano deita sua cabeça. O sono não vem.
Sabe que, naquele momento, pode estar sendo gestado,
Num útero de qualquer mulher do povo,
O ser que irá ameaçar seu poder.

O decreto é implacável. Mate todas as crianças.
A mãe prepara a cama do filho, em um cesto,
Coloca-o para flutuar.
Oxum a salva.

O soberano, da sacada do seu palácio, sente o cheiro de sangue.
Naquela noite, ele dormiu.
Trabalho feito.
Sente-se seguro no seu poder.
Todas as crianças foram mortas.
Não terá mais inimigos.

II

O destino do filho que a jovem mãe carrega,
Foi escrito no decreto imperial.
Ave, César!
Todos deviam ser registrados nos seus locais de nascimento.
O futuro pai, temendo pelos efeitos do descumprimento da ordem,
Se põe em marcha com a mulher grávida.

Durante a viagem, a criança nasce. 

Anos depois, a criança, que sobrevivera ao censo do Imperador,
Voltou a atormentar os sonhos dos soberanos.
Como ele ousou evocar para si o poder real que só a Roma cabia? 

III

Matem todos! Matem todas as pequenas cobras!
Outra vez, o soberano elege como inimigo as crianças.
E assim, Seti, o faraó egípcio, renasce.
Os corpos das crianças são espedaçados por bombas.

Será que o Seti moderno também escuta os gritos,
sente o cheiro de sangue?

Os bebês recém-nascidos lutam para sobreviver nas incubadoras.
São gentilmente transferidos para outro lugar,
Por homens de olhos fixos, passos firmes e cabeças baixas.
Nós testemunhamos.
Seti agora pode ver sua obra ser exibida ao mundo.
Não teria um Nilo para colocá-las?
Não teria uma manjedoura quente?
O herdeiro de Seti, Israel, repete a política do pai. 

Mate todos estes animais!
Determina o decreto do Seti moderno.

IV

Parem. Vocês escutam?
Afinem os ouvidos. Vocês escutam?
Choro de criança?
Um palestino acabou de nascer.
Como isto é possível?
Foi esta mulher ungida pela mensagem de algum anjo?
Seu marido, parente do menino de Belém, tornou-se prisioneiro de Seti.
Ele segue uma boa linhagem, tem sangue nobre:
Como David, foi preso por atirar pedras nos soldados de Seti. 

Como a vida surgiu no ventre daquela mulher?
Dizem que foi contrabando de sêmen.
Dizem que foi milagre.

Parem. Escutem.
Não é uma criança.
São duas. O choro que limpa seus pulmões,
Lava nossas almas.
A vida palestina seguirá.

26
Nov23

FBI envia documentos a PF que afunda Bolsonaro no caso das joias

Talis Andrade
 
 
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Em um novo desdobramento para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, revelou à CNN que documentos do FBI corroboram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo de extrema-direita. A declaração surgiu durante as investigações sobre um esquema ilegal de venda de joias da Presidência […]

 

Mídia O Cafezinho

Em um novo desdobramento para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, revelou à CNN que documentos do FBI corroboram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo de extrema-direita. A declaração surgiu durante as investigações sobre um esquema ilegal de venda de joias da Presidência da República.

Rodrigues destacou que parte das informações do FBI já chegou ao Brasil, enquanto outras estão a caminho, enfatizando a lentidão do processo devido às autoridades centrais dos dois países. A colaboração do FBI busca impulsionar as investigações, iniciadas após a PF acionar a agência norte-americana em agosto deste ano.

“Recebemos as primeiras documentações e informações que corroboram os depoimentos e a colaboração premiada, fortalecendo nossas provas”, afirmou Rodrigues.

O escândalo envolve a venda irregular de joias destinadas ao acervo da União, omitidas dos registros oficiais, incorporadas ao estoque pessoal de Bolsonaro e negociadas para enriquecimento ilícito.

Sabendo que Bolsonaro enviou antes da reunião as mensagens "Moro, Valeixo sai esta semana. Está decidido” e que Moro só respondeu “Presidente, sobre esse assunto precisamos conversar pessoalmente. Estou ah disposição para tanto", veja recados na reunião. (https://t.co/aL04UZfp9E) pic.twitter.com/amrnHU0Lrp

— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) May 24, 2020

Documentos do FBI, segundo a GloboNews, indicam que o advogado Frederick Wassef recomprara um relógio Rolex dado a Bolsonaro, contradizendo sua versão. Wassef, que alega não conhecer o general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, minimiza as informações do FBI.

Mauro Cid, em delação, admitiu entregar dinheiro da venda das joias a Bolsonaro, considerando a ação imoral, não ilegal. A PF identificou movimentações financeiras ilegais, e os participantes serão responsabilizados após as investigações.

O escândalo das joias conecta-se a denúncias de Cid sobre fraudes nos cartões de vacina e o “gabinete do ódio” no Palácio do Planalto.

Na entrevista, o diretor-geral da PF acusou Bolsonaro de interferir politicamente, ressaltando a instabilidade causada por mudanças frequentes no comando da PF, comprometendo suas atividades.

“Refiro-me especialmente à instabilidade e à interferência política em nossa instituição”, enfatizou Rodrigues, ecoando preocupações anteriores de Sergio Moro ao deixar o cargo de ministro da Justiça. Durante o mandato de Bolsonaro, houve quatro mudanças no comando da PF, destacando-se a saída de Maurício Valeixo em meio a disputas com Moro. Em 2020, Bolsonaro afirmou que faria as alterações desejadas na PF.

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25
Nov23

Cessar-fogo não pode ser pausa do genocídio contínuo. É necessário cessar a ocupação israelense da Palestina

Talis Andrade
 
 

 

Cessar-fogo não pode ser o interlúdio do genocídio palestino

É necessário um cessar da ocupação israelense da Palestina. O apartheid e a ocupação são perenes há 76 anos.

Fepal — Federação Árabe Palestina do Brasil

 

O que é um “cessar-fogo temporário”?

Um intervalo no genocídio realizado por “israel” na Palestina?

Uma pausa para recarregar as baterias e seguir o extermínio de pelo menos 5,8 mil crianças – outras 3,5 mil crianças desaparecidas – e 3,2 mil mulheres?

São mais de 12,7 mil palestinos assassinados; outros 4,5 mil, desaparecidos. Mais de 30 mil feridos.

Seria talvez um break antes de fazer mais milhares de feridos e mutilados?

Ou seria, quem sabe, o interlúdio da limpeza étnica antes de tornar o restante dos 2,3 milhões de palestinos de Gaza refugiados novamente, como já são 73% deles desde 1948?

Não podemos seguir vendo e vivendo os crimes de “israel” contra a Palestina de tempo em tempo, a destruição de tempo em tempo, os cadáveres e escombros de tempo em tempo e aceitar que tudo se “resolve” com mais um cessar-fogo.

Não há o que comemorar se a matança de palestinos é quase tão sazonal quanto as estações do ano. Se o apartheid e ocupação são perenes há 76 anos.

Vamos celebrar a pausa de um genocídio continuado?

Seja em 4 dias ou daqui a um ano, vamos precisar clamar novamente por um “cessar-fogo temporário”, aguardando a próxima rodada do extermínio, que necessariamente virá, em seguida novo cessar-fogo, e assim renovar-se um ciclo vicioso que normaliza o genocídio continuado na Palestina e a metódica limpeza étnica?

Não. É necessário um cessar da ocupação israelense da Palestina e o fim de todos os crimes de guerra e de lesa-humanidade daí decorrentes.

Sem isso, a vida palestina seguirá a rotina interminável da destruição, que, depois de consumada, será interrompida por novo cessar-fogo.

“israel” obtém o sangue palestino que busca, inclusive para resolver seus problemas políticos domésticos, e um cessar-fogo, que garante sua impunidade, é louvado e aplaudido. Os crimes de “israel” é que precisam cessar, não meramente sua fúria genocida momentânea, até que venha a próxima.

Assim, é preciso dar fim a este ciclo vicioso. Novas agressões e novos e inúteis cessar-fogo só terão fim na cena Palestina quando “israel” sofrer as consequências de seus atos.

A Comunidade Internacional deve assumir suas responsabilidades e impor a “israel” total obediência às resoluções da ONU, ao Direito Internacional, bem como garantir proteção internacional ao povo palestino.

Que esse “cessar-fogo temporário” seja de alívio às necessidades urgentes do povo palestino em mais esse capítulo do genocídio e da limpeza étnica programada por “israel”.

Mas que seja também o primeiro passo para que a Comunidade Internacional comece de fato a olhar para povo palestino. Que se comece a enxergar o que é o sionismo e o que faz o sionismo.

Não há espaço para uma ideologia racista, supremacista, colonial e violenta em pleno século XXI.

Não há espaço para um genocídio em 2023. Não é mais possível conviver com o apartheid e a ocupação em nosso tempo.

25
Nov23

Sérgio Rodas entrevista desembargadora Simone Scheiber

Talis Andrade

 

 

Falta de imparcialidade e violação de direitos minaram 'lava jato' - II

 

ConJur — A “lava jato” se encerrou formalmente em 2021, com o fim das forças-tarefa, mas ainda há diversos inquéritos e processos em curso. Qual é o legado da operação?

Simone Schreiber — Foi uma experiência que pretendeu inaugurar uma nova maneira de lidar com os crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro. Mas depois foram identificadas várias práticas consideradas abusivas. Eles [lavajatistas] tinham um método de trabalho baseado em conquistar a opinião pública, ter a opinião pública do lado deles para poderem combater os crimes de colarinho branco. Sergio Moro falava isso desde o início. Ele deu uma entrevista na qual disse que precisava da sociedade para conseguir fazer o seu trabalho. Havia um apelo de que a sociedade tinha que estar atenta, para permitir e para dar um apoio a esse esforço de combate a crimes cometidos por pessoas que detêm poder político e econômico.

Então havia uma dimensão midiática. A “lava jato” começa com uma grande repercussão na mídia, com aquilo que a gente chama de “operação” policial. As operações da Polícia Federal são apelidadas, recebem nomes com apelo midiático. E essas operações são muito violentas, porque têm prisões, conduções coercitivas, buscas e apreensões. Todas essas medidas são feitas muito cedo, em um horário em que as pessoas estão dormindo.

Apesar disso, quando esses casos vão a julgamento, os resultados não cumprem o que prometem. Porque são processos complexos, que enfrentam muitos problemas burocráticos de condução, têm muitos réus, muitos bens bloqueados, muitos documentos amealhados. Os processos acabam ficando muito lentos e difíceis de se conduzir. Depois de todo esse tempo — a “lava jato” começou em 2014; no Rio, em 2016 —, há condenações e absolvições, há casos que foram julgados no âmbito dos Tribunais Regionais Federais. Mas ainda não há condenações definitivas, porque ainda há recursos pendentes em Brasília. Então, a impressão de eficiência, de que finalmente se está fazendo alguma coisa, é muito mais baseada na etapa inicial. A etapa inicial que ainda não tinha processo, na qual as pessoas não puderam se defender, que teve uma carga bastante invasiva.

É claro que o sistema penal não pode ser seletivo, pegar só pessoas pobres. É claro que precisamos ter mecanismos para apurar crimes cometidos por pessoas que detêm poder político e econômico, como corrupção. Mas o modelo da “lava jato” não funcionou. Por causa de violações de direitos das pessoas, de se forçar situações artificiais de conexão para manter tudo na mão de um único juiz. Isso se revelou muito ruim, por vários aspectos, como o personalismo excessivo personalismo e inviabilização dessas varas. Não houve nem um ganho de eficiência, porque as varas ficaram completamente inviabilizadas, e os juízes acabaram ficando com a imparcialidade comprometida, porque ficaram muito sujeitos à superpopularidade.

Nós não temos que desconsiderar a necessidade de se ter mecanismos de apuração e punição de crimes cometidos pela elite. Mas dentro do que a Constituição prescreve. Precisamos melhorar o Sistema de Justiça Penal para tentar trabalhar isso sem violar direitos fundamentais. A “lava jato” talvez tenha sido um aprendizado.

 

ConJur — Passado o frenesi inicial, muitas decisões da “lava jato” vêm sendo anuladas nos TRFs, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O que isso diz sobre a operação?

Simone Schreiber — Isso reflete o perfil dos juízes que atuaram de início. Está dentro desse fenômeno de se concentrar tudo nas mãos de um juiz e de o Ministério Público eleger juízes que talvez tivessem um pouco mais afinidade com a maneira do MP de ver as coisas. Foi uma onda que argumentava que havia uma situação excepcional de corrupção endêmica, que exigia soluções criativas e excepcionais, muitas vezes atropelando o devido processo legal. Em um determinado momento, quem falasse algo contra a “lava jato” era apedrejado, chamado de leniente com a corrupção. Então as pessoas ficaram um pouco amedrontadas de fazer um contraponto, de falar contra a operação.

Mas quando surgiu uma reação a esse discurso, um enfraquecimento dessa onda, por motivos políticos, fragilidades começaram a ser identificadas, como algumas más condutas de juízes. A vaza jato e o caso de Luis Carlos Cancellier [ex-reitor  da Universidade Federal de Santa Catarina que se suicidou após ser indevidamente acusado de corrupção na “lava jato”] foram importantes enfraquecer o discurso, assim como o fato de serem atingidas pessoas que têm voz, como políticos.

Com o tempo, esse discurso hegemônico de que a “lava jato” era uma coisa maravilhosa foi se enfraquecendo. Estabeleceu-se um momento de maior normalidade, de mais respeito ao devido processo legal, e os tribunais começaram a identificar problemas. Um caso evidente foi o do presidente Lula, como destacado no voto do ministro Gilmar Mendes.  

Um resultado desse movimento de retorno à normalidade foi a determinação de redistribuição de processos, de acabar com a competência concentradas em um único juiz ou um uma única turma no tribunal. Quando eu assumi a relatoria da “lava jato” no TRF-2, começamos a fazer algumas redistribuições, porque identificamos que não havia conexão em várias situações. Alguns casos foram para a Justiça estadual, outros para a Justiça Eleitoral, outros para Justiça Federal em outros estados. Em vários casos, o Supremo Tribunal Federal mandou fazer essas redistribuições.

Com essas redistribuições, passa-se a ter vários juízes pensando, trabalhando nos processos. E eles vão identificando irregularidades. Um juiz pode não concordar com a maneira como outro juiz conduziu o processo e declarar algumas nulidades. Isso é natural. O que não é natural é tudo que o juiz faz ser corroborado pelo tribunal. O normal dentro do ambiente da Justiça é ter opiniões díspares e maneiras diferentes de aplicar o Direito.

O fato de não haver um juízo crítico sobre aqueles procedimentos [da “lava jato”] era algo fora do comum. Muitas prisões preventivas não tinham uma justificativa tão importante, não tinham contemporaneidade para se decretar, os fatos eram muito anteriores. Isso tudo foi sendo revisto, e é positivo.

 

ConJur — Qual foi o papel da publicidade opressiva na “lava jato”?

Simone Schreiber — Houve vários episódios de publicidade opressiva que identificamos, principalmente com as conversas da vaza jato. Houve o uso da imprensa para reforçar determinadas posições processuais. Em sua dissertação de mestrado sobre a “lava jato”, a advogada criminal Maíra Fernandes aborda a questão da publicidade. Ela narra um episódio do começo da operação, em que o então juiz Sergio Moro decreta a prisão de algumas pessoas, mas o então ministro do STF Teori Zavascki manda revogá-las [por reconhecer indícios de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba]. Moro então manda um ofício para Teori pedindo esclarecimentos e afirmando que um dos presos era um traficante internacional. Antes de Teori responder ao ofício, a informação é divulgada para a imprensa. É evidente que a fonte da informação foi Sergio Moro. Então, no dia seguinte sai uma manchete dizendo “Teori Zavascki manda soltar traficante internacional”. Com a repercussão negativa, Teori volta atrás e mantém as prisões. Essa é uma primeira evidência da tentativa de se constranger juízes. Em artigo publicado em 2004, Moro fala como a imprensa era um componente importante para combater o crime organizado.

Teve um episódio da vaza jato em que eles [procuradores] ficam discutindo maneiras de constranger o ministro do STF Alexandre de Moraes a votar a favor da execução provisória da pena, dizendo que Alexandre tinha feito uma palestra sobre isso, que eles iam fazer uma edição dela para divulgar e constrangê-lo. Eles usam muito a palavra “emparedar”. “Vamos emparedar o juiz, vamos emparedar o desembargador”. Quando o desembargador Ivan Athié foi sorteado relator da “lava jato” no TRF-2, o Ministério Público Federal arguiu a suspeição dele, jogou no jornal, saíram reportagens dizendo que ele tinha ligação com um advogado do caso. Athié sentiu-se profundamente constrangido e acabou declarando sua suspeição.

O voto do ministro Gilmar Mendes no caso da suspeição de Sergio Moro para julgar Lula merece ser lido. Ele se reporta a várias situações de uso da imprensa para atingimento de fins que não tem nada a ver com a boa condução do processo. Então, em vários episódios a imprensa foi utilizada estrategicamente.

 

ConJur — A imprensa foi pouco crítica ao noticiar os andamentos da “lava jato”?

Simone Schreiber — Parece que sim, em casos como o de Cancellier. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fazem releases, já dão a notícia mastigada para o jornal publicar no dia da operação. Isso faz parte de toda uma propaganda institucional. E a imprensa compra e noticia daquele jeito. Até porque a imprensa está sempre com pouco tempo. Tem a necessidade da imediaticidade praticamente da notícia, a pressão do furo jornalístico, de não ser passado para trás por outro veículo. A imprensa não faz uma análise crítica dessas informações porque não tem tempo nem interesse, afinal, o que vale é a notícia bombástica.

A imprensa tem que fazer mea culpa sobre o caso. O que os jornalistas geralmente dizem é que eles só divulgaram fatos que efetivamente estavam ocorrendo. Mas aí surge a questão de como lidar com esse fenômeno. Houve um uso estratégico da imprensa, sim [por partes dos agentes estatais]. Isso está claro em vários episódios. Por exemplo, a divulgação da delação do ex-ministro Antonio Palocci na véspera da eleição de 2018 [pelo então juiz Sergio Moro].

 

ConJur — Como a senhora avalia o uso da colaboração premiada na “lava jato”?

Simone Schreiber — A colaboração premiada é um mecanismo interessante de apuração de informações quando se está investigando uma organização criminosa. Mas era um instituto que estava muito pouco regulamentado. Ele estava previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), tinha algumas normas, mas elas deixavam para o Ministério Público uma grande discricionariedade sobre como os acordos seriam feitos. O Ministério Público tinha muita autonomia para decidir com quem iria firmar um acordo de colaboração, com quem não iria, que tipo de penas e de prêmios iria oferecer os colaboradores. Havia cláusulas por meio das quais os colaboradores se comprometiam a não impugnar os acordos.

A Lei “anticrime” (Lei 13.694/2019) restringiu isso um pouco. Houve uma compreensão de que os acordos estavam sendo feitos sem controle. Eu escrevi um texto mostrando que houve uma jurisprudência muito permissiva, afirmando que os acordos de colaboração eram negócios jurídicos e que ninguém poderia discuti-los, a não ser as partes do acordo. Só que o colaborador era impedido de impugnar o acordo. E as pessoas incriminadas não eram consideradas legítima para questioná-lo. Dessa maneira, praticamente não houve controle judicial sobre as cláusulas dos acordos de colaboração premiada.  

O Ministério Público tem essa característica de ir experimentando coisas, estabelecendo determinados procedimentos para ver até onde eles podem chegar. Aconteceu isso com os acordos de colaboração premiada.

Na “lava jato”, os acordos foram feitos com pessoas que estavam no topo da suposta organização criminosa, porque eram pessoas que detinham mais informações relevantes para entregar. E as pessoas que estavam no topo também tinham mais valores para entregar. O Ministério Público se pautou muito na questão da recuperação de valores. Os valores recuperados são usados para argumentar que os acordos de colaboração premiada e a “lava jato” foram um sucesso. Então, as pessoas que estavam no topo firmaram acordos, mas que as ocupavam posições menos importantes nas supostas organizações criminosas são as que seguirão sendo processadas. Isso é uma distorção do mecanismo de colaboração.

Agora, eu não sou completamente contrária à colaboração premiada. Em tese, é um bom mecanismo para apurar fatos. Mas é preciso estabelecer critérios e mecanismos de controle, porque é um espaço de muita autonomia do Ministério Público.

 

ConJur — O ex-juiz Sergio Moro foi declarado suspeito para julgar o presidente Lula e deixou o cargo para virar ministro da Justiça de Bolsonaro. O juiz Marcelo Bretas foi afastado do cargo, entre outros motivos, por suspeita de ter prejudicado Eduardo Paes para favorecer Wilson Witzel na disputa pelo governo do Rio em 2018. A “lava jato” foi utilizada como mecanismo de perseguição de adversários políticos?

Simone Schreiber — Alguns juízes tiveram claros propósitos políticos. Eu não me arrisco a falar nada sobre Bretas. Ele foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, mas o procedimento está em sigilo, então não sabemos efetivamente o que motivou a medida.

O caso de Sergio Moro é muito mais explícito. Ele condenou um possível candidato à Presidência do Brasil na eleição de 2018 [Lula] e logo depois abandonou a magistratura para ser ministro da Justiça do opositor [Jair Bolsonaro]. Isso não sou eu que estou dizendo, foi o que o Supremo Tribunal Federal disse ao declarar a suspeição de Sergio Moro para julgar Lula.

E também houve um movimento de Deltan Dallagnol e outros de sair do ambiente da Justiça, do Ministério Público, para disputarem cargos políticos. Então, de certa forma, tiveram propósito político ou depois entenderam que a projeção da “lava jato” lhes deu capital político e resolveram trilhar esse caminho.

A ideia de se estabelecer uma quarentena para juízes e integrantes do Ministério Público entrarem na política é interessante. Justamente para evitar que um juiz use a toga para fazer política, já visando atuar na área. Isso é muito ruim para a Justiça, gera a suspeita de que ela está sendo instrumentalizada para outros fins.

 

ConJur — Lavajatistas criticam anulações de operações por nulidades processuais, dizendo que são “filigranas jurídicas”. Eles inclusive tentaram suprimir diversas garantias com as “10 medidas contra a corrupção”. Qual é a importância do processo penal em uma democracia? 

Simone Schreiber — Para se condenar uma pessoa, é preciso antes que ela tenha todas as garantias previstas na Constituição e no Código de Processo Penal. O Estado deve respeitar o devido processo legal.

Na “lava jato”, houve o componente dos chamados maxiprocessos, em que há muitos réus, fatos investigados e documentos. Era preciso conciliar as regras da Constituição, do CPP, que já tem 82 anos, e da realidade dos maxiprocessos. Nisso faltou um pouco de bom senso. Se o CPP estabelece que o réu deve apresentar resposta à acusação em dez dias, mas o advogado tem que examinar 700 volumes de documentos para isso, é preciso alongar esse prazo para 30 dias, por exemplo. As coisas foram feitas de maneira atropelada. Em várias situações, as defesas alegaram que não tiveram condições de se contrapor efetivamente às acusações pela complexidade dos casos, pela quantidade de documentos para examinar.

Eu não estou dizendo que todos os juízes estavam o tempo inteiro propensos a atropelar essas normas para condenar as pessoas o mais rápido possível. Mas talvez eles não tenham sabido lidar muito bem com isso. É preciso partir da ideia de que se tem que permitir a ampla defesa e tentar viabilizar isso. O CPP não oferece respostas precisas a todas as situações. Às vezes, é preciso pensar nos direitos dos réus e fazer uma adaptação.

 

ConJur — A senhora defende que juízes deveriam trabalhar a partir da lógica do desencarceramento. Como isso pode ser feito?

Simone Schreiber — O código dá a nós, juízes, a possibilidade de resolver questões penais sem recorrer à prisão. Penas de até 4 anos podem ser substituídas. Existem entendimentos formados a partir da epidemia de Covid-19 de que a pena em regime aberto pode ser cumprida em casa. É possível ter uma lógica de desencarceramento. Na hora de julgar as pessoas, os juízes deveriam ter no radar o problema do sistema carcerário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal sinalizou nesse sentido ao afirmar que o sistema prisional brasileiro caracteriza um estado de coisas inconstitucional.

Não dá para juízes seguirem cegamente critérios do Código Penal pensando que não têm nada a ver com o problema, que quem tem que viabilizar boas condições do cárcere é o Poder Executivo. Os juízes têm que zelar pelos direitos fundamentais das pessoas encarceradas. Elas estão privadas da liberdade, mas não estão privadas de outros direitos fundamentais. A maneira como são colocadas no cárcere, como vivem lá, em que condições, têm a ver com o Judiciário. É sabido que há superpopulação carcerária, que há insalubridade. Os juízes não podem simplesmente fazer de conta que não sabem que estão colocando pessoas nesse ambiente.

Eu, sempre que eu posso, substituo a pena de prisão para crimes cometidos sem violência. Há diversas outras penas previstas no Código Penal, como a pecuniária e a de prestação de serviços comunitários. É preciso fazer um esforço para aplicar penas alternativas à prisão. Uma medida positiva nesse sentido é o acordo de não persecução penal, que evita o encarceramento.

Eu sou a favor de todas as políticas de desencarceramento possíveis. É preciso pensar além, não se pode ficar amarrado na ideia de que Direito Penal é igual a pena privativa de liberdade. O legislador tem apontado para esse caminho, prevendo a substituição de penas, a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão. Os juízes é que são resistentes.

 

ConJur — Que reformas legislativas poderiam ajudar a diminuir o encarceramento? A descriminalização ou regulamentação das drogas seria uma boa medida nesse sentido?

Simone Schreiber — Crimes contra o patrimônio sem violência contra a pessoa não deveriam ser punidos com prisão. Repensar a política antidrogas é outra medida necessária. Se pelo menos descriminalizar o porte para uso pessoal — como o Supremo está fazendo, tendendo a estabelecer uma quantidade de drogas para caracterizar o uso e o tráfico —, já pode ter um bom impacto para o desencarceramento.

 

ConJur — Após crimes de grande repercussão, sempre surgem propostas de endurecimento da legislação penal e processual penal. Depois de milicianos incendiarem 35 ônibus e um trem na Zona Oeste do Rio no fim de outubro, o governador Cláudio Castro apresentou um projeto que proíbe, entre outras medidas, a progressão do regime de cumprimento de pena para quem portar armas de guerra; cobrar taxas de serviços públicos como água, luz, transportes e telecomunicações; e for acusado de lavagem de dinheiro de organização criminosa. O endurecimento penal é eficaz no combate ao crime?

Simone Schreiber — Não. Essa é a fórmula que temos usado desde a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) e não houve redução da criminalidade nem sensação de maior segurança para a população. Se o endurecimento penal ajudasse a resolver o problema de segurança pública no Brasil, estaríamos vivendo o melhor dos mundos, sem crimes na rua. Porque esse é sempre o remédio que propõem, mesmo sabendo que ele não funciona.

A Lei “anticrime” aumentou de 30 para 40 anos a pena máxima de prisão. A proibição de progressão de regime já foi declarada inconstitucional pelo Supremo, porque viola o princípio da individualização da pena. São medidas que não vão resolver o problema de segurança pública no Brasil. Eu não sei o que resolve. Mas com certeza não é a ampliação de penas, do encarceramento. Até porque as facções criminosas se fortalecem nas prisões, cooptando novos integrantes. O aumento de pena é uma medida simbólica, para os políticos poderem dizer que fizeram alguma coisa.

 

ConJur — Em entrevista à ConJur, a senhora afirmou que a entrada em vigor do instituto do juiz das garantias pode aumentar a qualidade dos processos. Porém, muitos especialistas criticaram a decisão do STF sobre o juiz das garantias, especialmente a limitação da competência desse magistrado ao momento do oferecimento da denúncia, e não ao do recebimento, como estava previsto na Lei “anticrime”. Como avalia a decisão do STF sobre o juiz das garantias?

Simone Schreiber — A declaração de constitucionalidade do juiz das garantias é positiva. Contudo, é importante ressaltar que o Supremo, usando o método da interpretação conforme a Constituição, acabou reescrevendo alguns artigos e substituindo o modelo do legislador por um que entende que ser mais coerente constitucionalmente.

Por exemplo, a lei aprovada previa uma regra de impedimento. O juiz que atua na investigação ficaria impedido de atuar no processo. Isso com o propósito de preservar sua originalidade cognitiva, que o juiz da causa não se deixasse influenciar pelas decisões que tomou na investigação. O STF afirmou a inconstitucionalidade dessa regra, ao argumento de violação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. É difícil identificar inconstitucionalidade na previsão de nova regra de impedimento, já que o CPP tem diversas regras de impedimento. Parece-me que essa escolha está na margem de discricionariedade do legislador ordinário. Da mesma forma, o STF alterou a previsão de que competia ao juiz das garantias receber a denúncia. Parece-me assim que o STF acabou substituindo algumas escolhas do legislador.

 

ConJur — Mesmo com essas mudanças, o instituto do juiz das garantias continua sendo positivo?

Simone Schreiber — Sim. O modelo estabelecido pelo legislador, ao prever que o juiz das garantias receberia a denúncia, avançava um pouco e trazia tal julgador para a fase pré-audiência. Nesse modelo, o juiz das garantias citava o réu, recebia a resposta escrita, decidia se iria absolvê-lo sumariamente ou aceitar a denúncia e, depois disso, dava lugar ao juiz da causa. 

Uma questão sensível é que a ideia era que o juiz da causa não tivesse contato com os elementos informativos produzidos na fase de inquérito, para que ele julgasse a causa exclusivamente com base nas provas produzidas no processo, ressalvadas as irrepetíveis, lógico. Na realidade da Justiça Federal, as provas mais importantes são as produzidas na investigação, como as decorrentes de interceptação telefônica, perícia ou busca e apreensão. De qualquer maneira, essas provas iriam ser levadas para o processo, porque a Lei “anticrime” dizia que os autos da investigação ficariam acautelados na vara e não apensados aos autos principais, ressalvando as provas não repetíveis. E a maioria das provas importantes produzidas na investigação não são repetíveis. Na prática, a única prova produzida na investigação à qual o juiz não teria acesso seria a oral. Porque as provas materiais iriam para o processo de qualquer forma.

Mas apesar dessas alterações feitas pelo Supremo, considero que a divisão de competências entre o juiz que atua na investigação e o juiz que atua no feito é extremamente positiva e reforça o sistema acusatório. Vamos aguardar sua implementação e ver como vai funcionar na prática.

25
Nov23

Barão de Itararé: Ao tentar amordaçar o jornalista Breno Altman, entidade sionista ”passa recibo” de tudo o que ele denunciou

Talis Andrade
 
 

NOTA OFICIAL

Barão de Itararé

Referência brasileira em análise internacional, o jornalista Breno Altman tem alcançado protagonismo no debate sobre o massacre promovido pelo Estado de Israel na Faixa de Gaza.

Judeu antissionista, o editor de Opera Mundi se posiciona contra a ocupação ilegal do Estado de Israel em território palestino, criticando o genocídio promovido por Benjamin Netanyahu na Faixa de Gaza.

Recentemente, o jornalista entrou no alvo da Confederação Israelita do Brasil, a CONIB.

O expediente é exatamente uma das principais armadilhas narrativas empregadas pelos partidários do Estado de Israel: a confusão entre o que é antissemitismo e o que é antissionismo.

“Antissemitismo é o ódio contra os judeus, que encontrou seu apogeu com o Holocausto, no qual morreram dezenas de meus familiares, entre milhões assassinados pela bestialidade nazista, esmagada pelo Exército Vermelho e a luta dos povos em 1945”, explica Altman.

“Antissionismo”, complementa o jornalista, “é a repulsa contra uma ideologia racista e colonial que envergonha a tradição humanista do judaísmo, manchando-a com o sangue das crianças executadas na Faixa de Gaza. São muitos os judeus antissionistas, como é o meu caso, comprometidos em combater o regime de apartheid construído pela liderança israelense, assim reconhecido por organizações de direitos humanos e pela resolução 3379 da Assembleia Geral das Nações Unidas, vigente de 1975 a 1991, que identificava o sionismo com forma de discriminação racial”.

A ação judicial promovida pela CONIB e acatada pelo juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), determina a exclusão de 11 postagens supostamente “racistas”, impondo multa diária de R$ 500 até o teto de R$ 180 mil em caso de descumprimento.

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé se soma a um conjunto de entidades e organizações que atuam no campo da luta pela democratização da comunicação e da liberdade de expressão para repudiar a tentativa de amordaçar Breno Altman.

Ao invés de procurar justiça, a manobra censora levada a cabo pela CONIB, na verdade, “passa recibo” de tudo que Altman vem denunciando nos últimos 45 dias: o apartheid promovido pelo sionismo também implica no silenciamento e na invisiblização de quem está em desacordo com o genocídio em curso contra o povo palestino.

Abaixo, reproduzimos a íntegra do posicionamento oficial do jornalista, divulgado amplamente em suas redes sociais e que encontra reverberação nas mídias independentes comprometidas com a solidariedade não apenas com o companheiro de ofício, mas com todas as vítimas do sangrento genocídio em curso, igualmente ofendidas pela perseguição contra a liberdade de expressão e de imprensa neste caso.

Aproveite e reveja debate promovido pelo Barão de Itararé no dia 1 de novembro com participação de Breno Altman.

 

 

RESPOSTA À CENSURA SIONISTA

Soube pela imprensa que a CONIB (Confederação Israelita do Brasil) teria obtido medida liminar determinando a retirada de algumas das minhas postagens em redes sociais, sob o risco ser multado.

A alegação dessa agência do Estado sionista é que meus textos seriam “racistas”, por sua suposta natureza antissemita.

De forma cautelar, sem apreciação de mérito, um juiz paulista teria acatado parcialmente as demandas apresentadas. O comportamento dessa entidade é previsível. Sua história é repleta de manobras e artimanhas para defender os crimes praticados pelo regime que representa.

Também são notórios seus vínculos com a extrema direita brasileira, com a qual partilha os piores valores antidemocráticos. A CONIB, ao buscar me censurar, volta-se contra a liberdade de expressão e de imprensa, revelando as entranhas do autoritarismo típico da doutrina que professa.

O sionismo, uma das mais brutais correntes chauvinistas de nosso tempo, persegue implacavelmente quem denuncia as práticas genocidas e de lesa-humanidade cometidas por Israel, tentando condenar seus críticos ao silêncio e à invisibilidade.

Para disfarçar suas intenções, os dirigentes dessa organização recorrem a uma mentira surrada, a da equivalência entre antissionismo e antissemitismo.

Antissemitismo é o ódio contra os judeus, que encontrou seu apogeu com o Holocausto, no qual morreram dezenas de meus familiares, entre milhões assassinados pela bestialidade nazista, esmagada pelo Exército Vermelho e a luta dos povos em 1945.

Antissionismo é a repulsa contra uma ideologia racista e colonial que envergonha a tradição humanista do judaísmo, manchando-a com o sangue das crianças executadas na Faixa de Gaza.

São muitos os judeus antissionistas, como é o meu caso, comprometidos em combater o regime de apartheid construído pela liderança israelense, assim reconhecido por organizações de direitos humanos e pela resolução 3379 da Assembleia Geral das Nações Unidas, vigente de 1975 a 1991, que identificava o sionismo com forma de discriminação racial.

Tenho orgulho de pertencer à militância contra o sionismo, ocupando a mesma trincheira escolhida por meus ancestrais há três gerações.

Ameaças e arroubos ditatoriais da CONIB apenas reforçam a minha convicção sobre o papel que devo continuar a cumprir, ao lado de muitas outras pessoas, companheiros e coletivos.

Acusar-me de antissemita é apenas um discurso sórdido e falso, que não consegue ocultar a aliança entre o sionismo e os neofascistas da atualidade (como o primeiro-ministro de Israel, o ex-presidente do Brasil e o recém-eleito presidente da Argentina).

Tomarei as medidas judiciais cabíveis. E multiplicarei todos os esforços, em todos os espaços e momentos, para ajudar a desmascarar o regime sionista e ampliar o trabalho de solidariedade com o heroico povo palestino.

 

 

 

25
Nov23

Falta de imparcialidade e violação de direitos minaram 'lava jato'

Talis Andrade
 

Sérgio Rodas entrevista Simone Schreiber 

Para a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Simone Schreiber, relatora dos casos da “lava jato” na Corte, essa mudança de rumos reflete o perfil dos juízes que atuaram no processo de início, como Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Marcelo Bretas, que está afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por decisão do Conselho Nacional de Justiça — mais alinhados às visões do Ministério Público.

“Foi uma onda que argumentava que havia uma situação excepcional de corrupção endêmica, que exigia soluções criativas e excepcionais, muitas vezes atropelando o devido processo legal”, aponta a magistrada, que é professora de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

É claro que o sistema penal deve alcançar a elite politico-econômica, e não só os pobres, ressalta Simone. “Mas o modelo da ‘lava jato’ não funcionou”, devido às violações de direitos de acusados e à falta de imparcialidade de julgadores, avalia. Segundo ela, o caso pode servir como aprendizado para o país.

A desembargadora é autora do livro A publicidade opressiva de julgamentos criminais, resultado de sua tese de doutorado, defendida em 2008 sob orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Na obra, ela explica que a publicidade opressiva se caracteriza quando o noticiário sobre um processo fica tão ostensivo que a situação dos réus ou investigados fica prejudicada, especialmente em casos que vão a júri. A campanha midiática torna-se tão agressiva que é impossível ter um julgamento imparcial.

Na “lava jato”, procuradores da República e juízes, como Moro, usaram a imprensa para gerar publicidade opressiva contra os acusados. A estratégia deu certo, de acordo com a desembargadora, porque jornalistas não tinham tempo de analisar criticamente as informações que lhes eram repassadas por agentes públicos. Nem interesse, porque a notícia bombástica é o que mais tem peso no meio jornalístico, opina.

Simone considera positiva a regra de alternância de gênero no preenchimento de vagas para os tribunais de segunda instância, recentemente aprovada pelo CNJ — embora preveja resistência à sua implementação. Contudo, ela ressalta ser preciso também estabelecer medidas para diminuir a desigualdade racial. “O Judiciário brasileiro é totalmente branco, com raríssimas exceções”.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Simone Schreiber ainda destacou que juízes devem atuar a partir da lógica do desencarceramento e disse que o juiz das garantias deve melhorar a qualidade do processo penal. (continua)

24
Nov23

Carta aberta a Francisco Mesquita Neto, diretor do Estadão e da ANJ

Talis Andrade

 

Os autores de dois dos maiores furos recentes do jornal foram demitidos logo após a publicação das reportagens.

23
Nov23

Mudança paradigmática nos 100 anos de guerra contra a Palestina?

Talis Andrade
Bombardeio israelense na Faixa de Gaza/ Reprodução Telegram

 

O governo Biden mergulhou de cabeça em um abismo de depravação moral ao conceder apoio material a Israel no massacre de palestinos e na transformação de Gaza em um lugar inabitável

 

por Rashid Khalidi  

A Terra É Redonda

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Esta palestra, seis semanas atrás, teria outro título, com conteúdo um pouco diferente. O contexto histórico da atual conjuntura seria exposto partindo do meu livro, The Hundred Years’ War on Palestine: A History of Settler-Colonialism and Resistance [A guerra dos cem anos contra a Palestina: histórias de resistência e do colonialismo de povoamento]. Este livro explica os acontecimentos na Palestina desde 1917 a partir da guerra travada contra os povos originários palestinos, ao longo de distintas fases, por diferentes grandes potências que se aliaram ao movimento sionista — um movimento que foi ao mesmo tempo nacionalista e de colonização por povoamento. Estas potências mais tarde se aliaram ao Estado-nação israelense surgido desse movimento.

Essa estrutura me parece a melhor forma de explicar a história do século passado em diante. Este não é um conflito antigo entre árabes e judeus, e não acontece desde os tempos imemoriais. É um produto novo da irrupção do imperialismo no Oriente Médio e da ascensão do Estado-nação moderno e dos nacionalismos, árabe e judaico. Esta guerra, vale lembrar, não foi só entre o sionismo e Israel, de um lado, e os palestinos, do outro, contando as vezes com o apoio árabe e externo.

Ela sempre envolveu a intervenção massiva das grandes potências ao lado do movimento sionista e de Israel: a Grã-Bretanha até à Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos e outras potências desde então. Estas grandes potências nunca foram neutras, nunca foram mediadoras honestas, elas integram parte ativa do lado israelense nesta guerra. Considerando estes fatos, longe de uma equivalência entre ambos os lados, é uma guerra entre colonizador e colonizado, entre opressor e oprimido, com enorme desequilíbrio separando, sempre, os dois lados na Palestina a favor do sionismo e de Israel.

Porém, mesmo acreditando que esse cenário tenha sido reforçado ao longo das últimas seis semanas, pela intensidade muscular da participação norte-americana e pela natureza bastante limitada da ação dos iranianos e dos estados árabes, podemos estar assistindo, desde 7 de outubro, uma mudança paradigmática, produto do surgimento de novos elementos. Apresentarei algo de natureza provisória. Como historiador, reluto prever a possível evolução dos acontecimentos. Mas, à luz dos sentidos deste conflito bélico de mais de um século, esta claro o surgimento de novos elementos indicando uma potencial nova fase nesta guerra. Destaco quatro desses elementos:

(i) O número de mortos em Israel, mais de 1.200, é o terceiro maior na história do país. Mais de 800 civis israelenses morreram, bem como mais de 350 militares e policiais, todos no espaço de pouco mais de um dia. 64 soldados israelenses foram mortos desde então. É provável que esse seja o maior número de mortes de civis israelenses desde sempre (719 civis foram mortos ao longo da segunda intifada em quatro anos; a maioria dos 6.000 mortos em Israel durante 1948, sua guerra mais violenta, eram soldados). As baixas militares e policiais israelenses, combinadas com as ocorridas desde o início da invasão terrestre semanas atrás, já ultrapassaram 400. Este número em breve se aproximará da quantidade de soldados israelenses (mais de 450) que morreram participando, em 1982, da invasão do Líbano.

O atual número de mortos palestinos, mais de 11.500, assim como o de israelenses, ainda não esta definido e aumentará com as taxas de mortes evitáveis por doenças, mortalidade infantil e outros motivos, assim como pelo provável acréscimo da maior parte das 2.700 pessoas desaparecidas. Esse já é o segundo maior número de palestinos mortos desde 1948, quando cerca de 20.000 pessoas morreram, a maioria civis, e um número maior, ao que tudo indica, comparado à guerra israelense no Líbano em 1982, quando 20.000 pessoas morreram, mais da metade eram palestinos e o resto libaneses (durante a segunda intifada, cerca de 5.000 palestinos foram mortos).

Recordo estas estatísticas macabras como prova de um elemento do que pode indicar uma mudança de paradigma. O número de vítimas israelenses, em particular o número de civis mortos, criou um choque traumático que repercutiu em Israel, nas comunidades judaicas pelo mundo e em todo o Ocidente. Os seus efeitos políticos a longo prazo são impossíveis de prever, mas já afetaram em peso as tomadas de decisões dos governos israelense e americano, intensificando a agressividade e intransigência de ambos os países.

É incalculável, ao mesmo tempo, o impacto político a longo prazo do número brutal de mortes palestinas em um período curto e reduzido de tempo, não só entre os palestinos, mas também em todo mundo árabe, com possíveis alcances ainda mais distantes. Uma situação que pode muito bem afetar as políticas internas dos vários estados árabes, assim como o futuro de Israel na região.

Estes números devem ser entendidos no contexto de dois outros fatores. Primeiro, o ataque surpresa do Hamas e o esmagamento das defesas de Israel, incluindo a derrota de uma divisão inteira do exército israelense (a divisão de Gaza), o completo fracasso da tecnologia de inteligência e vigilância israelense, e o massacre de tantos israelenses civis, a primeira vez que uma guerra foi travada com esta ferocidade em solo israelense desde 1948. Israel já sofreu graves ataques à sua população civil antes, de foguetes e homens-bomba, mas desde 1948, todas as grandes guerras israelenses – 1956, 1967, a Guerra de Atrito de 1968-70, 1973, 1982, a segunda intifada e todas as guerras em Gaza – foram na prática travadas em solo árabe. Nada parecido aconteceu com Israel em 75 anos.

(ii) O segundo fator é o colapso temporário da doutrina de segurança de Israel representado nessa guerra. Isto é muitas vezes denominado de forma errada como “dissuasão”, mas é, na verdade, produto da doutrina agressiva ensinada primeiro aos fundadores das forças armadas israelenses por especialistas britânicos em contra-insurreição, como Orde Wingate. Segundo essa doutrina, ao se atacar de forma preventiva ou retaliatória com força esmagadora, o inimigo sofrerá uma derrota decisiva, uma intimidação permanente que o force a aceitar os termos israelenses. No que diz respeito a Gaza, isso significou ataques periódicos os habitantes da faixa, matando um grande número deles para forçá-los a aceitar um cerco e um bloqueio, que já dura 16 anos.

Digo o colapso temporário desta doutrina porque, embora os eventos de 7 de Outubro tenham explicitado sua falência total, o sistema de segurança israelense não aprendeu nada, dobrando sua aposta. Parecem ter esquecido a máxima de Clausewitz, da guerra como continuação da política por outros meios. É evidente que a liderança israelense não tem qualquer objetivo político claro ao travar esta guerra, para além da vingança pelo número de vítimas civis e da humilhante derrota militar do 7 de Outubro, enquanto reivindicam a restauração da “dissuasão”.

Em vez de um objetivo político preciso para o confronto, o governo e os militares israelenses postularam a meta impossível da destruição do Hamas, uma entidade político-militar-ideológica que talvez possa ser derrotada no campo militar, mas que não pode ser destruída. O fortalecimento ou enfraquecimento do Hamas só ficará claro depois do fim dessa guerra, porem ele não será destruído como força política e ideologia enquanto a ocupação e a opressão do povo palestino continuar.

(iii) Outro possível novo elemento nessa mudança paradigmática estaria no giro inicial de simpatia ampla a Israel em nível mundial, para uma intensa reprovação da guerra israelense em Gaza. Isso tem ocorrido em todo o mundo árabe, na maioria dos países muçulmanos e na maior parte do mundo (ou melhor, no mundo real, excluindo os EUA e alguns países ocidentais). A rejeição tem também sido intensa até entre amplos segmentos das populações norte-americana e europeia.

É impossível avaliar se essa reação terá efeito duradouro. Com certeza teve quase nenhum efeito perceptível na política do governo de Joe Biden de apoio generalizado a Israel, cujo nível é de participação ativa na guerra contra Gaza. Um envolvimento que pode levar à participação direta das forças dos EUA, Deus nos livre, caso este conflito se transforme em uma guerra regional mais ampla.

A reação nos países árabes prova ao menos a ignorância plena das autoridades políticas e especialistas ocidentais e israelenses, cujas afirmações diziam em aberto que “os árabes não se importam com a Palestina”. Ao afirmar isto com confiança, confundiram os autocratas e cleptocratas que governam a maioria dos países árabes com os seus povos, de preocupação evidente com a Palestina, organizando as maiores manifestações vistas na maioria das capitais árabes em uma dúzia de anos. Como qualquer historiador sério lhes afirmaria, durante mais de um século, os povos árabes demonstraram uma profunda preocupação pela Palestina.

É impossível afirmar se esta forte reação negativa a Israel será duradoura, assim como se e quando os regimes antidemocráticos que assolam a região consigam reprimir as expressões destes sentimentos. Em suas futuras políticas com Israel, está obvio que terão de ser muito mais cuidadosos que antes, considerando o apoio convicto dos seus povos à causa palestina.

(iv) Há um quarto e último elemento nesta possível mudança de paradigma. As medidas desiguais usadas pelas elites e os políticos ocidentais para desvalorizarem as vidas pretas ou árabes, em oposição à valorização de vidas brancas ou israelenses, produzem uma atmosfera tóxica nos locais dominados por estas elites, como seus espaços políticos, incluindo as grandes empresas, os meios de comunicação, e universidades como Columbia.

Estas elites, e muitas outras, consideram os massacres de civis israelenses tendo qualidade distinta dos massacres de mais de uma dúzia de vezes maior de civis palestinos. O sofrimento dos civis israelenses, e apenas deles, foi citado de forma direta mais uma vez pelo presidente Joe Biden no dia 15 de Novembro, encobrindo ao mesmo tempo os bombardeios israelenses a Gaza com incoerência típica, repetindo os discursos rotineiros israelenses.

Essa obvia abordagem desigual é uma faca de dois gumes: embora possa servir Israel a curto prazo, o preconceito inerente e a duplicidade de critérios estão evidentes para o mundo e para segmentos crescentes da opinião pública no Ocidente, em particular entre os mais jovens. Isto em geral se aplica a todos aqueles que não estão intoxicados pelas exposições engajadas dos principais meios de comunicação, que apenas publicam aquilo que agrada Israel. O apoio de 68% dos americanos, incluindo uma grande maioria dos Democratas, ao cessar-fogo em Gaza, uma medida contestada com veemência pelo governo israelense e seu facilitador na Casa Branca, é fato relevante, se não um prenúncio da mudança de paradigma.

No entanto, apesar da exploração política sem escrúpulos das mortes e sequestros de civis israelenses, é preciso reconhecer que estas questões constituem, alem de um grave problema moral, problemas jurídicos e políticos para os defensores dos direitos palestinos. O elemento moral é óbvio: as mulheres, as crianças, os idosos e todos os não-combatentes desarmados devem ser protegidos sem questionamentos em tempos de guerra. A questão legal também deveria ser óbvia. Pode-se escolher a não aplicabilidade das normas do direito internacional humanitário.

No entanto, se quisermos aplicá-las, elas deverão ser aplicadas a todos. Israel mente ao afirmar que adere ao direito internacional humanitário, apesar de já ter admitido em público, através da sua “doutrina Dahiya”, anunciada em 2007 pelo ex-general Gadi Eizenkot (integrante do atual gabinete de guerra israelense) que não o faz. Os líderes de Israel declararam não obedece, de forma repetida e aberta, a pelo menos dois dos elementos-chave do direito internacional humanitário, a proporcionalidade, que exige que a perda de vidas humanas ou de bens não seja excessivas em relação à vantagem esperada da destruição de um alvo militar, e distinção, que exige distinguir entre a população civil e os combatentes. Nos seus ataques diários a Gaza, como repetidas vezes no passado, Israel demonstrou desrespeito total por estes princípios, destruindo as vidas de um número incontável de civis, para supostamente procurar ou matar um ou alguns guerrilheiros.

É fato que o direito internacional garante aos povos sob ocupação o direito de resistir, e isto se aplica, é claro, no caso dos palestinos. No entanto, se quisermos exigir a aplicação do direito humanitário internacional a Israel, ele também precisa ser aplicado às forças palestinas. Sem negar as flagrantes violações destas leis pelos israelenses, as violações do Hamas e de outros devem estar sujeitas aos mesmos padrões.

O problema político esta na aprovação geral dada pelos EUA e alguns governos ocidentais as violações completas do direito humanitário internacional por Israel, enquanto as violações palestinas da moralidade e do direito humanitário internacional, ligadas à morte e sequestro de civis, são exploradas para difamar e deslegitimar a causa palestina como um todo, e não apenas seus autores. Como podemos ver na reação política, mediática e institucional nos EUA e na Europa desde 7 de Outubro (como vimos na Universidade de Columbia e noutros campi), cuja relação com estas violações é umbilical, elas têm como seus verdadeiros alvos a luta pelos direitos dos palestinos.

Os desdobramentos nos espaços hostis que ocupamos na política, nas instituições e na imprensa norte-americana e ocidental são de extrema importância. Ao aceitarmos que Israel é um projeto colonial (e também nacional), então os EUA e o Ocidente são a sua metrópole. Assim como entenderam os movimentos de libertação da Irlanda, Argélia, Vietnã e Africa do Sul, não era suficiente resistir ao colonialismo na colónia. Também era preciso conquistar a opinião da metrópole, envolvendo muitas vezes a limitação ao uso da violência, assim como ao uso de meios não violentos (por mais difícil que seja frente à violência monumental do colonizador).

Foi assim que os irlandeses venceram a Guerra da Independência de 1916 a 1921, como os argelinos venceram em 1962 e como também venceram os vietnamitas e os sul-africanos. Nos espaços hostis da política e da imprensa, em que operam os apoiadores dos direitos palestinos nos EUA e na Europa, é necessária lucidez absoluta sobre estas questões, não apenas por razões morais e legais, mas também por motivos políticos.

Embora seja impossível prever os resultados desta guerra na fase atual, ela ao menos resultou nas mudanças descritas acima. Isso resultará em transformações profundas de paradigmas humanitários e políticos? Vejo três questões principais:

(a) A expulsão de um milhão e meio de pessoas do norte da Faixa de Gaza, incluindo da Cidade de Gaza, que já é uma espécie de nova Nakba, levará à limpeza étnica permanente desta região norte? (b) A comunidade internacional, ou os EUA (que muitas vezes atuam como se eles sozinhos fossem a comunidade internacional), apresentarão uma resolução política original e inovadora para o conflito baseada nos princípios da igualdade e justiça? (c) Ou, mais provável, irá apenas restabelecer alguma forma opressiva do status quo anterior de ocupação e cerco dos palestinos em espaços cada vez menores, enquanto bombeiam mais formaldeído no cadáver mofado da “solução de dois estados”, morta há muito tempo?

É impossível responder a estas perguntas hoje, embora meu palpite seja que as respostas possam ser, na prática, sim para a primeira, não para a segunda e sim para a terceira.

Contudo, esperamos que uma hipótese possa ser excluída: a limpeza étnica parcial ou total da população da Faixa de Gaza e da Cisjordânia e sua expulsão da Palestina histórica para o Sinai Egípcio e Jordânia. Durante as suas primeiras visitas à região após a eclosão da guerra, o Secretário de Estado Anthony Blinken, agindo, ao que tudo indica, como mensageiro israelense, pressionou os governantes do Egito, Jordânia e Arábia Saudita a aceitarem a medida. Todos o rejeitaram sem titubear. Assim, estes governos agiram baseados no interesse nacional de seus Estados e no interesse da preservação de seus regimes, mas também no interesse dos palestinos, que sabem, graças a 75 anos de amarga experiência, que Israel nunca permitiu qualquer pessoa que tenha sido expulso da Palestina a voltar.

As provas cabais das intenções malignas da Casa Branca de Joe Biden podem ser encontradas no projeto orçamentário enviado pelo Gabinete de Gestão e Orçamento, dia 20 de Outubro de 2023, ao Congresso, requerendo bilhões de dólares para ajuda militar à Ucrânia e Israel. Isto inclui um pedido de financiamento intitulado “Assistência à Migração e Refugiados” voltados a “eventuais necessidades dos moradores de Gaza em fuga para países vizinhos”, nos “deslocamentos entre fronteiras” e para “requisitos de assistência fora de Gaza”.

A miopia da administração de Joe Biden no alinhamento servil aos esforços de guerra israelense, englobando múltiplos prováveis crimes de guerra, sem qualquer resultado político discernível ou alcançável, devem ser somados aos fracassos na política interna. Ignorou por absoluto à oposição crescente ao seu apoio ilimitado à guerra de Israel em Gaza por muitos dos seus próprios servidores, assim como de elementos-chave da base do Partido Democrata. Composta em grande parte por eleitores jovens, elementos liberais e progressistas das comunidades judaica e cristã, árabes, muçulmanos e elementos dirigentes das comunidades negras e de outras comunidades minoritárias. À medida que o ataque de Israel a Gaza continua com o total apoio do governo, é cada vez mais difícil ver como um grande número destes grupos, em particular aqueles localizados nos principais estados decisivos, conseguirão votar para Joseph Biden em 2024.

Além do apoio americano a Israel na expulsão de mais de um milhão de pessoas do norte da Faixa de Gaza, se não fosse a oposição resoluta (até agora) de alguns governos árabes, a participação vergonhosa dos Estados Unidos teria incluído uma nova fase no processo de 75 anos de limpeza étnica dos palestinos na sua terra natal por Israel. Não chegamos a esse ponto e espero que nunca cheguemos. No entanto, embora até agora tenha sido impedido de ser cúmplice nessa atrocidade específica, o governo Biden já mergulhou de cabeça em um abismo de depravação moral ao conceder apoio material a Israel no massacre de milhares de palestinos e na transformação de Gaza em um lugar inabitável, tolerando a limpeza étnica no seu interior.

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Discurso proferido em 16 de novembro de 2023 na Universidade Columbia.

Tradução: Sean Purdy.

Publicado originalmente no site Mondoweiss.

23
Nov23

As ruínas de Gaza e o horror da humanidade

Talis Andrade
Soldados e tanques israelenses durante uma operação militar no norte da Faixa de Gaza, em 22 de novembro de 2023. AFP - AHIKAM SERI

Todos os grandes “genocídios” da modernidade só foram identificados, reconhecidos e condenados pelos donos do poder mundial, depois do seu cometimento

 

por José Luís Fiori 

A Terra É Redonda

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A discussão jurídica e o julgamento ético da nova “Guerra da Palestina” – que começou com o ataque do Hamas a Israel no dia 7 de outubro de 2023 – são muito importantes mas não são suficientes para explicar a especificidade e a extrema violência e inumanidade desse conflito. E menos ainda, para especular sobre os desdobramentos futuros dessa catástrofe humanitária que está em pleno curso.

Do ponto de vista estritamente jurídico, o Direito Internacional reconhece a legitimidade das guerras de autodefesa de todos os povos e, portanto, também do povo de Israel; mas também reconhece o direito de todos os povos à rebelião e à guerra contra seus invasores e opressores e, portanto, também do povo palestino.

Por isto, do ponto de vista jurídico, não há definitivamente como arbitrar este conflito, porque se trata de uma disputa excludente ou de “soma-zero”, em que não existem árbitros externos que tenham competência e poder, e que sejam reconhecidos e aceitos pelas duas partes diretamente envolvidas. As próprias Nações Unidas já perderam inteiramente sua capacidade de ingerência e seu poder de arbitragem internacional, sobretudo depois que foram desmoralizadas pela decisão dos Estados Unidos e da Inglaterra de invadir e destruir o Iraque, em 2003, sem ter o aval do seu Conselho de Segurança, e baseados apenas em acusações que eles mesmos inventaram e que depois reconhecera ser falsas.

Por outro lado, do ponto de vista ético e conceitual, todos os grandes “genocídios” da modernidade só foram identificados, reconhecidos e condenados pelos donos do poder mundial, depois do seu cometimento. Como aconteceu, por exemplo, com o genocídio dos próprios judeus pelo governo da Alemanha, durante a Segunda Guerra Mundial, que só foi “visto” e condenado pelas “potências vitoriosas” depois da guerra, em 1945. Tendo sido necessários muitos anos ou décadas mais, para que fosse reconhecida a cumplicidade dos demais países europeus, que também perseguiram os judeus, e que colaboraram com os nazistas, enviando os “seus judeus” nacionais para que fossem exterminados pelas câmaras de gás alemãs.1

Essa impotência ficou transparente no caso da recente decisão da Assembleia Geral da ONU, aprovada no dia 13 de outubro de 2023, condenando a guerra entre Israel e os Palestinos e exigindo um cessar-fogo imediato. Decisão que foi aprovada por 120 votos a favor, e apenas 14 votos contra, com 45 abstenções, mas que foi inteiramente desconhecida e desconsiderada pelos Estados Unidos e por Israel. Apesar de que tenha sido esta mesma Assembleia Geral que aprovou a Resolução n. 181, de 29 de novembro de 1947, que é considerada pelos Estados Unidos e por Israel como uma verdadeira “cláusula pétrea”, quase uma revelação divina, do direito judeu à instalação do seu novo Estado de Israel dentro do território da Palestina.

Na época, as Nações Unidas contavam apenas com 56 estados membros, e a decisão de criar Israel foi tomada por apenas 33 países que votaram a favor, contra 13 que votaram contra (incluindo todos os países árabes presentes) e 10 outros que se abstiveram, sem que tenha havido qualquer tipo de consulta ao próprio povo que vivia no território que foi entregue aos judeus. Sendo esta, sem dúvida, a causa em última instância desse conflito que já se prolonga há 75 anos, e que segue sem a menor perspectiva de algum tipo de negociação e conciliação que seja aceitável para o povo palestino.

Mesmo assim, não há dúvida que este conflito foi agravado mais recentemente pelas políticas de cerco, assédio e invasão de novas terras palestinas – sobretudo na Cisjordânia – praticada pelos sucessivos governos de Benjamin Netanyahu, que se sucedem desde 2009, e de forma muito particular, pelo seu governo atual formado em coalisão com as forças religiosas mais fundamentalistas e de extrema direita de Israel.

Benjamin Netahyahu tomou posse como primeiro-ministro, pela primeira vez, quase dois meses depois do primeiro grande bombardeio aéreo e terrestre israelense da Faixa de Gaza, que durou 21 dias e matou 1.400 palestinos e 15 israelenses no início de 2009. Benjamin Netanyahu também esteve à frente do novo bombardeio e invasão territorial de Gaza, no ano de 2014, que durou 51 dias e deixou 2.205 palestinos e 71 israelenses mortos; e mais uma vez, liderou Israel durante o conflito de maio de 2021, que durou 11 dias e matou 232 palestinos e 27 israelenses.

E agora de novo, ele tem sido o principal instigador do massacre de civis palestinos, nesta nova guerra com o Hamas, que já provocou a morte de 12.300 palestinos, com 25.400 feridos, e mais de 1 milhão de pessoas expulsas de suas casas, contabilizando-se 1.300 mortos e 5.500 feridos israelenses, até o momento. Podendo-se até imaginar que Benjamin Netahyahu e o Hamas fossem uma espécie de “inimigos siameses”, que se necessitassem e se retroalimentassem mutuamente.

De qualquer forma, esse conflito não teria alcançado a violência atual se Israel não tivesse contado com o apoio militar incondicional dos Estados Unidos, desde o momento em que os norte-americanos decidiram transformar o seu pequeno território – do tamanho de Belize – numa cabeça-de-ponte de seus interesses dentro do Oriente Médio, especialmente depois da “Crise do Canal de Suez” em 1956, e da Guerra do Yom Kippur, em 1973, mas sobretudo depois da vitória da revolução islâmica do Irã, em 1979, quando os Estados Unidos perderam um dos pilares fundamentais de sua “tutela geopolítica” do Oriente Médio, obrigando-os a reagrupar suas forças apoiando-se basicamente em Israel e na Arábia Saudita.

Mas mesmo este novo arranjo teve que ser mudado radicalmente depois dos atentados às torres de New York, de setembro de 2001, e depois do início das “guerras sem fim” dos Estados Unidos contra o “terrorismo islâmico”, no Oriente Médio. E, em particular, depois das derrotas militares ou fracassos políticos e diplomáticos norte-americanos no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria e no Iêmen, que erodiram a credibilidade militar dos Estados Unidos e atingiram sua liderança numa região onde crescem cada vez mais a influência próxima do Irã e a influência distante da China e da Rússia, apoiando, evidentemente, a “desobediência” cada vez mais frequente dos países árabes com relação aos desígnios dos Estados Unidos.

Quando se tem presente este pano de fundo consegue-se compreender melhor porque o ataque surpresa do Hamas contra Israel, do dia 7 de outubro de 2023, caiu como uma bomba sobre o Pentágono, onde foi percebido como mais uma humilhação, pelo establishment militar americano. E foi exatamente o tamanho deste choque que explica o apoio imediato e incondicional do presidente norte-americano à violência e à inclemência da extrema-direita fundamentalista de Israel, dentro da Faixa de Gaza. Na verdade, esta nova Guerra de Gaza não está sendo apenas vingança de Israel, está sendo também uma vingança dos Estados Unidos.

Por isto, neste momento, os prognósticos a respeito desta guerra são muito ruins. Benjamin Netanyahu declarou recentemente que seguirá bombardeando Gaza até eliminar completamente o Hamas. Mas ele sabe perfeitamente que esta eliminação é improvável ou impossível e, portanto, sua afirmação apenas encobre sua decisão – já tomada – de continuar os bombardeios, com a destruição completa da infraestrutura física indispensável para a sobrevida da população palestina. Cabe lembrar que o mesmo Benjamin Netanyahu já comparou-se com o presidente Bush e relembrou a resposta americana aos atentados de 2001, que mataram cerca de 3.500 pessoas, através de duas guerras que mataram 150.000 afegãos e 600.000 iraquianos.

Uma comparação e uma referência que adquirem ainda maior gravidade quando se sabe que esta Guerra de Gaza é uma guerra absolutamente assimétrica, entre um Estado que é uma potência atômica, que conta com uma ajuda militar anual dos Estados Unidos, de 3,8 bilhões de dólares; e do outro, um “Estado palestino” que só consegue sobreviver graças a uma ajuda internacional filantrópica, indispensável para o funcionamento da burocracia da Autoridade Palestina na Cisjordânia, e do próprio governo do Hamas, na Faixa de Gaza.

Neste momento, só quem poderia suspender este massacre seriam os Estados Unidos, derrubando o governo de Benjamin Netanahyu. Mas é muito difícil que isto ocorra, exatamente porque o governo americano de Joe Biden está envolvido até a medula nessa guerra, apostando sua própria reeleição em 2024, e tentando recuperar seu prestígio estratégico e militar depois de sua retirada humilhante do Afeganistão, da sua provável derrota na Ucrânia, e mais ainda, depois do fracasso dos seus serviços de inteligência, que não conseguiram antecipar o ataque do Hamas a Israel.

Deste ponto de vista, se poderia dizer que os Estados Unidos estão quase “condenados” a seguir em frente, ficando cada vez mais isolados, ao lado de Israel, aumentando a aposta do seu establishment militar numa “guerra infinita” e cada vez mais violenta, na Faixa de Gaza e em todo o Oriente Médio, se for o caso. Com o perigo de que estes dois povos que se consideram “escolhidos por Deus” acabem se tornando dois povos isolados e “repudiados pela humanidade”.2 Numa espécie de inversão do mito de Babel.

- - -

Publicado originalmente na revista Observatório do Século XXI, edição de novembro de 2023.

Notas


1. Vide a pesquisa e o relato recente da perseguição judaica e da colaboração com os nazistas, da França, da Itália e de vários outros países europeus, na obra de Geraldine Schwarz, Os amnésicos. História de uma família europeia (Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2022).

2. É importante observar, nesta direção, o resultado da recente votação da Assembleia Geral das Nações Unidas, do dia 2 de novembro de 2023, condenando pela trigésima vez o bloqueio econômico à Cuba, imposto pelos Estados Unidos, que foi aprovado por 197 votos a favor e apenas 2 votos contra, exatamente dos Estados Unidos e de Israel.


23
Nov23

Medo branco

Talis Andrade
Imagem: Donatello Trisolino

 

O medo branco não é algo de hoje, nem vai acabar hoje. Isso porque a branquitude pactual não está disposta a perder a sua rede de privilégios herdada pelo passado escravocrata brasileiro

 

por Luiza Rios Gonçalves 

 

‘‘Marinheiros e Caiados/ Todos devem se acabar/Porque só pardos e pretos/ O país vão habitar’’ (FREIRE, p. 212, 1979). Esta era uma canção entoada pelas ruas de Pernambuco, em 1823 e que soava ameaçadora para muitos ouvidos depois das insurreições baianas, organizadas pelos haussás e nagôs, terem chegado ao fim, embora sem atingir seus objetivos (AZEVEDO, p. 29, 2004).

De certa maneira, o medo era a música que embalava o século XIX brasileiro e esse sentimento vinha da minoria – os brancos – que de fato enxergavam na população escravizada ou livre negra, um perigo eminente, como fica explícito pelo questionamento preocupado do doutor em Ciências Matemáticas e Naturais, Frederico Burlamaque, no seu livro, em 1830: “Convirá que fique no país uma tão grande população de libertos, de raça absolutamente diversa da que a dominou? Não haverá grandes perigos a temer para o futuro, se as antigas tiranias forem recordadas, se os libertos preferirem gente da sua raça a qualquer outra, como é natural?”.

Claramente, a massa de trabalhadores livres negros que se criava no Brasil preocupava os fazendeiros e as elites brancas, esse processo histórico é denominado ‘‘medo branco’’. Originalmente o termo veio após as revoltas de escravizados no Haiti que culminaram na independência e na abolição da escravatura na ilha de São Domingos, em 1792. No entanto, da mesma forma, no Brasil de hoje, a ideologia do racismo combinada a um ‘‘novo’’ medo branco regem as atitudes da branquitude brasileira em relação à população negra e parda.

Este é o sentido deste artigo: entender como o medo branco se renovou e ganhou novas caras no presente e questionar a estrutura racista brasileira que faz com que as ações afirmativas para pretos e pardos nas Universidades sejam vítimas de ataques, como mecanismo de autodefesa perante o medo da branquitude de perder não somente os seus lugares de privilégios, mas também a dominação da produção de conhecimento.

 

A onda negra no Haiti e no Brasil

O Ocidente foi criado em um determinado momento do século XVI ‘‘em meio a uma onda global de transformações materiais e simbólicas’’ (TROUILLOT, p. 127, 2016). Dentre estas mudanças estavam o colonialismo e o desenvolvimento do mercantilismo, o que criou a emergência de uma nova ordem simbólica: a invenção da América e da Europa simultaneamente (p. 127). De certo modo, no mesmo século e posteriormente, o Renascimento e o Iluminismo foram movimentos intelectuais que deram respaldo para se pensar essa nova configuração mundial, perante questionamentos de: O que é o homem? O que é o Estado e etc. (p. 128).

Diante disso, a colonização forçou a transformação do etnocentrismo europeu em racismo científico, que se constrói para tentar racionalizar a escravidão, com reformulações herdadas da Renascença e do próprio Iluminismo, que segundo Trouillot (p. 131) ditava que: ‘‘os negros eram inferiores e, em decorrência, escravizados; os escravos negros comportavam-se mal e, em decorrência, eram inferiores’’. O sociólogo peruano Aníbal Quijano vai escrever que desde o Iluminismo foi-se firmando a ideia de que a Europa já era antes um centro mundial do capitalismo e que junto com ela, os europeus, eram o mais alto nível no caminho linear, unidirecional e contínuo da espécie (p. 86, 2010).

De certo modo, então, Trouillot explica de o porquê ser impensável para as pessoas, do século XVIII, uma Revolução como a haitiana ter ocorrido, entendendo que os negros não eram passíveis de fazer qualquer tipo de agrupamento político, visto que os casos de resistência e insubordinação, na ilha de São Domingos, eram vistos como isolados e esvaziados de seu conteúdo militante (p. 141). Partindo deste princípio, no pós-revolução o ‘‘medo branco’’ se instaurou em todos os fazendeiros da América, especialmente os brasileiros, e como escreve o positivista maranhense, Francisco Brandão Jr: ‘‘[…] tantas outras tentativas de conquistar sua liberdade, têm sido ensaiadas pelos escravos; e a última cena do drama representado em São Domingos, nos princípios deste século […] ensaia-se a esta hora no Brasil’’ (p. 41, 1865).

O medo branco, assim, estava instaurado e perante a onda abolicionista, ele foi somente aumentando nos confins do século XIX. Neste sentido, os fazendeiros, políticos e intelectuais brancos da época, aflitos com a onda negra livre que chegaria ao pós-abolição, se preocuparam em interiorizar a dominação nos dominados – no caso os escravizados e, futuramente, os negros livres.

Exatamente por isso, se utilizaram de artimanhas racistas para a manutenção do pensamento de inferiorização do negro diante do branco, não obstante a construção de uma ideia de harmonia entre as duas ‘‘raças’’, como forma de manter a onda negra pacificada. Analogamente explicado e apontado pela historiadora Wlamyra Albuquerque (p. 102), citando o manifesto da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, de 1880: “a escravidão não conseguiu até hoje criar entre nós o ódio de raça”, mostrando como os signatários negavam a existência da cisão racial no país, no intuito de manter a ‘‘paz social’’.

 

O pacto da branquitude racista

Claramente os brancos do século XIX são diferentes dos atuais, mas e a branquitude? E o medo de perder seus espaços de privilégio? Permaneceram os mesmos. Segundo Ruth Frankenberg (2004), branquitude não tem um significado intrínseco, mas apenas significados socialmente construídos (p. 312). Outro ponto importante, é pensar que esta identidade racial é marcadora onde sujeitos que são considerados brancos gozam de privilégios sociais, materiais, econômicos e políticos que foram gerados sistematicamente no colonialismo e imperialismo, e se mantém até os dias atuais (SCHUCMAN, p. 136, 2012).

Mais profundo ainda, é o que diz a psicóloga Edith Piza, quando lembra que a branquitude incorpora atitudes racistas, conscientemente ou não, reprimidas ou manifestadas (p. 3, 2005). De outra forma, o racismo aqui é posto como ideologia, conforme Barbara Fields teoriza, porque ele se transforma todos os dias, é como um ritual da branquitude, que possui elementos auto-evidentes; o racismo não é como uma propaganda, porque ele não precisa ser defendido, ele somente se repete diariamente e das mais diversas formas, de forma consciente ou não (p. 110, 1990).

Dito isso, conforme se analisa como a branquitude colonial tinha medo do levante de escravizados e negros livres, por receio de perder seus privilégios e, claro, suas vidas, é possível entender que, hoje, esse medo branco se transformou, mas a branquitude continua com a mesma cara. No que diz respeito às cotas raciais, o novo temor, agora, é de perder seu espaço homogêneo e dominado a anos: as Universidades e as produções acadêmicas.

Não obstante, o pacto da branquitude se constitui em cumplicidade não verbalizada para manter seus privilégios (BENTO, p. 15, 2022), e no caso das ações afirmativas para negros e pardos, os brancos se posicionam contrários e tentam utilizar até mesmo da lei para a defesa de sua homogeneidade dentro do espaço acadêmico. A psicóloga Cida Bento ainda vai dizer que esse pacto é uma espécie de autopreservação narcisística, consciente ou não, como se o ‘‘diferente’’ ameaçasse o ‘‘normal’’, da mesma forma gerando emoções na branquitude: ‘‘esse sentimento de ameaça e medo está na essência do preconceito, da representação que é feita do outro e da forma como reagimos a ele’’ (p. 15, 2022). O pacto, por fim, consiste no acordo subjetivo não verbalizado onde as novas gerações brancas herdam todos os privilégios acumulados, mas tem que se comprometer em aumentar o ‘‘legado’’ para as futuras gerações e fortalecer ainda mais o grupo (BENTO, p. 19, 2022).

 

As cotas raciais

“A gente que nasceu branquinho claro, é como se tivesse sido convidado pra uma festa. A gente entra na festa sem problema nenhum, a pessoa nos recebe em qualquer lugar. Acho que o negro tem mais dificuldade, não digo de uma festa normal, isso aí é brincadeira… mas pra procurar emprego, por exemplo, teriam preferência por um branco na hora de preencher uma vaga. Vai passar uma coisa mais de elite, uma classe social maior”.

Esta é a fala da Denise (nome fictício) quando questionada pela pesquisadora Lia Schuman se reconhecia ter privilégios por ser branca (p. 139, 2014). Notoriamente, a concepção da Denise demonstra dois aspectos importantes sobre a branquitude e o medo branco brasileiro. O primeiro diz respeito a um reconhecimento dos privilégios por parte de alguns brancos, o que não significaria abrir mão deles, como demonstra a própria Denise quando perguntada sobre as cotas raciais: “Acho que é aumentar ainda mais o conflito entre brancos e negros. Uma festa é uma coisa, agora, uma faculdade… quem estuda mais… isso num depende de ser branco ou negro. É uma forma de tentar incluir essas pessoas na sociedade, mas elas já não estão incluídas nessa sociedade? Eu acho que elas estão”.

O segundo ponto, é sobre o discurso de que uma ação afirmativa como as cotas raciais, aumentaria o conflito entre as raças – semelhante ao discurso do século XIX, sobre não admitir a clivagem racial do país – tendo um pressuposto de manter a ‘‘paz social’’. No entanto, o que se parece com uma suposta preocupação com o bem-estar da sociedade – diga-se de passagem, especialmente, a sociedade branca – na verdade, não passa do medo de perder o espaço dominado há séculos pela branquitude.

Então, surgem diversas linhas de pensamento que tentam argumentar sobre o perigo do estabelecimento das cotas raciais, que elas poderiam aumentar o conflito entre brancos e negros, como dito pela Denise, mas um caminho em especial, utilizado pela branquitude, é o do direito, na tentativa de tornar ilegais as ações afirmativas raciais e por consequência barrar a implantação delas. Dessa maneira, a Procuradora do Distrito Federal, Roberta Kaufmann (2010) redige um texto ‘‘A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no Brasil’’ sobre como as cotas raciais não são aplicáveis da maneira que foram no país.

Inicialmente, Roberta Kaufamann explica que as cotas são um instrumento temporário de política social que almeja integrar um centro grupo na sociedade (p. 21, 2010). Por conseguinte, ela diz que as ações afirmativas devem ser analisadas conforme o contexto histórico-econômico-social-cultural (p. 22) e que o problema das cotas raciais brasileiras é que elas se baseiam na teoria da justiça compensatória: ‘‘O fundamento deste princípio é relativamente simples: quando uma parte lesiona a outra, tem o dever de reparar o dano, retornando a vítima à situação que se encontrava antes de sofrer a lesão’’ (p. 22). Todavia, como discursado e escrito pelo historiador Luiz Felipe de Alencastro (2010), no Superior Tribunal Federal, a extensão e o impacto do escravismo não têm sido sublinhados corretamente no Brasil, e ainda mais, parece que a escravidão brasileira foi uma ‘‘pedra no sapato’’ da história brasileira, um ‘‘probleminha’’ dos séculos passados.

A seguir, o historiador faz um apanhado geral sobre a história da escravidão brasileira, destacando que nenhum país na América recebeu tantos africanos escravizados como o Brasil, cerca de 44% dos 11 milhões diaspóricos, não obstante, já durante o século XIX, o Império brasileiro era a única colônia independente que ainda mantinha o tráfico. No entanto, mesmo depois do suposto fim do comércio, em 1856, Luiz Felipe de Alencastro ressalta os milhares de africanos que foram traficados ilegalmente para o Brasil, cerca de 760 mil pessoas, até 1888. Não esquecendo, que posteriormente, além de todos estes esquemas violentos e ilegais, houve a criação do estatuto da cidadania que barrou o voto aos analfabetos, renegando o acesso ao regime eleitoral à maioria dos escravizados libertos no pós abolição.

Em contraponto, a procuradora Roberta Kaufmann, acredita que há uma problemática em responsabilizar os brancos do presente por atos que seus antepassados distantes tiveram, e que em um país miscigenado, não se sabe quem seriam os beneficiários legítimos do programa compensatório, já que na teoria dela, os negros de hoje não foram vítimas diretas do escravismo e que podem até descender de negros que tiveram escravizados; somente aqueles que foram diretamente prejudicados poderiam pleitear reparação (p. 24).

Contudo, é essencialmente este o problema, os negros da atualidade sofrem as arbitrariedades desenvolvidas no escravismo e que submergiram no país inteiro, segundo Luiz Felipe de Alencastro (2010). Ainda mais, porque a questão não é sobre a posse de escravizados, visto que este exemplo é distorcido – dado a proporção de negros que possuíam trabalhadores forçados em relação a brancos, mas sim sobre a falta de oportunidades para gerações de família afro-brasileiras, tanto de estudo quanto de cidadania.

No que diz respeito aos privilégios, Cida Bento explica que há uma herança da escravidão para as pessoas brancas, e elas usufruem destas regalias (p. 19, 2022), sempre na lógica da branquitude de mantê-las. No entanto, o pacto dos brancos consiste em suprimir as memórias negativas dessa herança escravocrata, porque elas trazem vergonha, tentando esquecê-las, já que estão ligadas diretamente à escravidão (BENTO, p.20, 2022). Ainda assim, Luiz Felipe de Alencastro (2010) vai dizer que as cotas raciais não têm apenas uma lógica indenizatória ou compensatória, elas são o aperfeiçoamento da democracia brasileira, que por muitos anos marginalizou a população negra de diversos espaços.

 

Além da presença

No Círculo de Diálogo 5, da Associação Nacional de Professores de História (ANPUH), neste ano, sobre a lei 10.639 – que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira – o professor historiador Delton Felipe, da Universidade Estadual de Maringá, fez uma análise interessante sobre a importância das cotas raciais, mas também, o que ele chamou de insurgências e insubordinações negras. Para o professor, a presença de pessoas negras vai além do estar na universidade, os corpos negros são educadores e eles geram um duplo movimento: insurgências e insubordinações, porque passam a questionar os discursos e o ambiente acadêmico no geral.

Além disso, apesar de, a priori, a lei se tratar de uma questão conteudista, um ponto interessante tocado pelo professor no círculo de diálogo, e dito também, na conversa com a mestranda Taina Silva, é de que a lei se tornou uma estratégia de permanência de estudantes negros nas Universidades, justamente como reiterado por Taina, cuja conclusão é que não se trata somente de uma luta pela presença no ambiente acadêmico, mas uma questão de se enxergar na História, de escrever a própria história.

Em consonância, é nesta linha que a escritora e professora americana Patricia Hill Collins, em seu livro Pensamento feminista negro, que as teorias acadêmicas e a linguagem cientifica exclui aqueles que não fazem parte do meio, nem das elites universitárias, reforçando o processo de dominação e hegemonia, tão importante para a branquitude acadêmica:

As elites cultas costumam dizer que são as únicas qualificadas para produzir teoria, e acreditam deter a capacidade exclusiva de interpretar não só sua própria experiência, mas também a de todos os outros. Além disso, as elites cultas geralmente lançam mão dessa crença para manter seus privilégios […] Abordar a teoria dessa forma desafia tanto as ideias das elites cultas quanto o papel da teoria na manutenção das hierarquias de privilégio (p. 19).

De alguma forma, o medo branco em relação às cotas raciais parece entender que a entrada de pessoas negras e pardas nas Universidades mexeria com a hierarquia acadêmica, e de fato parece que a branquitude sabia que a presença de corpos negros na Academia faria com que interpretações diversas surgiriam, assim como contestações. E o que mais irrita o pacto da branquitude são as contestações.

O medo branco não é algo de hoje, nem vai acabar hoje. Isso porque a branquitude pactual não está disposta a perder a sua rede de privilégios herdada pelo passado escravocrata brasileiro. Dito isso, com a instituição das cotas raciais nas Universidades, a ideologia do racismo se manifesta na branquitude, que tentando segurar suas regalias, se utiliza de todos os mecanismos possíveis para retardar a aplicação das ações afirmativas.

Da mesma forma, através de um discurso de preocupação com um possível segregacionismo entre as raças branca e preta – perante a aplicação da lei de cotas – a branquitude brasileira tenta instaurar a ideia de que o país vive em uma democracia racial. Todavia, como dito pelo professor Luiz Felipe de Alencastro (2010), no discurso para o Superior Tribunal Federal, o voto feminino, por exemplo, gerou enormes polêmicas no Brasil, porque os opositores alegavam que ele dividiria famílias e perturbaria a tranquilidade dos lares e da nação. Notoriamente, os contrários se utilizavam da possível ‘‘desordem da paz social’’, que a instituição do sufrágio universal causaria, para tentar barrar as mulheres de serem eleitoras, e isso tudo através de um discurso mergulhado na misoginia e no machismo – assim como no medo, de elas subirem nas tribunas e exigirem seus direitos como sujeitas de sua própria história.

De outra maneira, a branquitude tenta utilizar da lei para provar a inconstitucionalidade das cotas, esta mesma lei e este mesmo Estado, que por anos marginalizou a população negra e pobre e os relegou a cidadãos de segunda classe. Assim, mesmo que o racismo do Estado brasileiro no pós-abolição não tenha sido em palavras explícitas, a lei proibindo o voto de analfabetos, bem como as normas contra a vadiagem, já são mecanismos de exclusão e violência de uma ‘‘maioria minorizada’’: os negros e pardos.

Em consonância, a contraposição à aplicação das cotas raciais não passa de simples medo e um medo com cor: branco, pois do mesmo jeito que no século XIX, os fazendeiros e a elite brasileira receavam o levante dos escravizados e dos negros livres – justamente por vingança às centenas de anos de submissão e violência – os brancos do presente veem que com a entrada de negros e pardos nas Universidades – antes dominadas por eles – o discurso acadêmico e os espaços vão ser ocupados por novos rostos e vozes.

Então, não se trata apenas da presença do corpo negro na Universidade, mas de toda uma contestação da produção acadêmica e dos dogmas científicos, como dito pela historiadora Lélia Gonzalez: “Enquanto a questão negra não for assumida pela sociedade brasileira como um todo: negros, brancos e nós todos juntos refletirmos, avaliarmos, desenvolvermos uma práxis de conscientização da questão da discriminação racial nesse país, vai ser muito difícil no Brasil, chegar ao ponto de efetivamente ser uma democracia racial […] o que se percebe é que estamos num país em que as classes dominantes, os donos do poder e os intelectuais a serviço dessas classes, efetivamente, não abrem mão. Eles não estão a fim de desenvolver um trabalho no sentido da construção de uma nacionalidade brasileira; nacionalidade esta que implicará efetivamente na incorporação da cultura negra”.

 


ALBUQUERQUE, Wlamyra. “A vala comum da ‘raça emancipada’”: abolição e racialização no Brasil, breve comentário”. História Social, n. 19, segundo semestre de 2010.

ALENCASTRO, Luis Felipe. Cotas: Parecer de Luis Felipe de Alencastro. ADPF186, Superior Tribunal Federal, 2010. Disponível em: https://fpabramo.org.br/2010/03/24/cotas-parecer-de-luis-felipe-de-alencastro/

AZEVEDO, Célia Marinho de. Onda Negra, Medo Branco: o Negro no Imaginário das Elites Século XXI. São Paulo: Annablume, 3ª edição, 2004.

BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Cia das Letras, 1ª edição, 2022.

COLLINS, Patricia Hill. Pensamento Feminista Negro. São Paulo: Boitempo, 2019.

CRUZ, Jucelho; FELIPE, Delton; PEREIRA, Amauri; SANTOS, Ana Maria. Universidades e movimentos sociais na construção de epistemologias, resistências e insurgências antirracistas (ANPUH). Youtube, 25 maio 2023. Disponível em: <Universidades e movimentos sociais na construção de epistemologias, resistências e… – YouTube>.

FIELDS, Barbara. Slavery, Race and Ideology in The United States of America. New Left Review, 181, 1990, p. 95-118.

FRANKENBERG, R. A miragem de uma Branquitude não marcada. In V. Ware (Org.), Branquidade, identidade branca e multiculturalismo (V. Ribeiro, trad., pp. 307-338.). Rio de Janeiro: Garamond, 2004.

KAUFMANN, Roberta. A Desconstrução do Mito da Raça e a Inconstitucionalidade de Cotas Raciais no Brasil. Assunto Especial – Doutrina, DPU nº 36, 2010.

PIZA, Edith. Adolescência e racismo: uma breve reflexão. In: SIMPOSIO INTERNACIONAL DO ADOLESCENTE, 1., 2005, São Paulo.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder e classificação social. In: MENESES, Maria Paula; SANTOS, Boaventura. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, p. 84-131, 2010.

SCHUCMAN, Lia. BRANQUITUDE E PODER: revisitando o medo branco no século XXI. Revista ABPN, v. 6, n. 13, p. 134-147, maio 2014.

TROUILLOT, Michel-Rolph. Silenciando o passado: poder e a produção da história. Tradução: Sebastião Nascimento. Curitiba: Huya, 2016.

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