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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

28
Set23

Campos Neto consegue liminar e suspende apuração das offshores no Conselho de Ética Pública

Talis Andrade

 

Comissão de Ética Pública da Presidência investiga a denúncia de que o presidente do Banco Central e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes mantêm offshores no exterior

 

 

247 - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, conseguiu suspender pelas vias judiciais um processo em andamento na Comissão de Ética Pública da Presidência que investigava a denúncia de que ele e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), mantêm offshores em seus nomes no exterior. A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Os casos remontam a 2019, quando veio à tona a existência dessas offshores em uma investigação internacional conhecida como Pandora Papers. A investigação, conduzida por um consórcio internacional de jornalistas, baseou-se em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. >>> Lindbergh aciona Comissão de Ética Pública da Presidência para investigar investimentos do presidente do BC

O material da investigação apontou que, em 2019, Paulo Guedes estava vinculado a uma empresa chamada Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, onde sua filha, Paula, aparecia como acionista. Já a offshore de Roberto Campos Neto, denominada Cor Assets, está localizada no Panamá e foi fundada em 2004. >>> MP dos fundos exclusivos e PL das "offshores" podem ser votados juntos na próxima semana, diz Haddad

Ambos afirmaram que essas empresas haviam sido devidamente declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e a outras autoridades brasileiras competentes, e que estavam em conformidade com a legislação. Entretanto, acabaram se tornando alvos de denúncias no Conselho de Ética Pública, o que os levou a prestar esclarecimentos no Congresso. >>> Câmara quer votar PL da taxação das offshores na próxima semana

Nesta sexta-feira (28), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) disse pretender apresentar um novo questionamento à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre as atividades de investimento de Campos Neto em fundos que são diretamente afetados pela política do Banco Central. 

 
28
Set23

Deltan discutiu projeto das 'dez medidas contra a corrupção' com Silas Malafaia (segunda parte)

Talis Andrade

dallagnol salu.png

Até o currículo era mentiroso

 

 

Transparência pouco transparente

Os diálogos escancaram o esforço de articulação dos membros do consórcio lavajatista que foge à alçada do MPF, como interferência na Lei das Estatais e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão estratégico do governo e que é a última instância em matérias que envolvem litigâncias entre contribuintes e Receita federal. 

A organização que mais aparece nesses trechos dos diálogos, todavia, em especial quando se trata do projeto das "dez medidas", é a Transparência Internacional, "organização sem fins lucrativos" com sede em Berlim. A TI é consultada para uma série de questões pelos procuradores, incluindo na formulação de acordos de leniência (como o firmado pela J&F). A "ONG" é citada inclusive como formuladora de documento para nortear esses acordos.

Em relação ao projeto das "dez medidas", não foi diferente. Em diálogos de junho de 2016, Dallagnol e outros membros do MPF, como Ronaldo Queiroz, discutiram a composição de um evento na Câmara dos Deputados para defender a pauta. Isso em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que já estava afastada e seria destituída oficialmente do cargo em agosto.

Outro nome que aparece nos diálogos é o do advogado Modesto Carvalhosa, apoiador de primeira hora da "lava jato" que atuou como sócio da força-tarefa, conforme demonstrou reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico

Dallagnol citou que, no evento, era importante ter petistas porque já havia participantes considerados de direita. A procuradora Thámea Danelon disse que "voluntários" de São Paulo e de Brasília, do movimento "Vem pra Rua", compareceriam à solenidade na Câmara para pressionar os deputados. 

"Oi Thamea, de SP sao poucos, max 10. O pessoal de Brasilia esta anunciando em universidades e programando onibus, mais facil levar gente de lá. Vou ver como esta amanha e te aviso!", disse mensagem encaminhada à procuradora por uma pessoa identificada como "Thais". O Vem Pra Rua é um movimento de extrema-direita que ganhou corpo em 2014, e que alçou Carla Zambelli (PL) ao cenário político-partidário como um dos principais nomes do bolsonarismo. 

carla zambelli arma.jpeg

 

O que chama a atenção, todavia, é o afinco dos procuradores em contar com a participação da TI, que os pressionou para que as passagens de avião fossem adquiridas  por terceiros. Em certo momento, três dias antes do evento, a promotora Luciana Asper, do MP-DFT, questiona: "Alguém sabe se robalinho vai pagar a passagem da transparência internacional?".

Robalinho é, muito provavelmente, José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e com ampla influência na "lava jato". A também procuradora Thámea Danelon respondeu: "Mas a TI é tão rica. Vamos fazer uma vaquinha?". Ela emendou: "Eles chegaram a pedir o pagamento de passagem?". E Luciana respondeu: "Sim. Eu topo a vaquinha".

Seguiu-se, então, uma discussão sobre quem pagaria a passagem da TI. Thámea perguntou a Queiroz se a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do MPF não poderia arcar com os custos. "Marcelo não liberou pela 5CCR (situação lá está bem calamitosa)", respondeu Queiroz.

Não consta que qualquer representante da TI tenha participado do evento, embora Bruno Brandão, economista e executivo da "ONG", tenha sido convocado para audiência pública sobre o projeto dois meses depois. 

Leia a seguir a íntegra dos diálogos dos procuradores sobre o evento que ocorreu na Câmara dos Deputados em 22 de junho de 2016:

13 Jun 16

21:16:30 Deltan Caros criei este grupo para resolvermos a questão dos nomes pro dia 22... Vamos incluindo livremente quem for importante para fazer os convites
21:19:44 Marcos Ferreira Pr Dr Modesto Carvalhosa
21:45:35 Deltan Lu, o Dani aceitou fazer os convites internos
21:45:40 Deltan Precisamos fechar a lilsta
21:45:55 Deltan Daniel sabe tb todos que atuaram pelas 10 medidas na fase de elaboração, há ótimos nomes
21:46:10 Deltan Comele e os nomes que Vc já levantou, ficará excelente
21:46:38 Deltan Convidei já diretamente Robalinho
21:46:51 Deltan Pedi tb passagens e ele dirá amanhã pra Lu ou Dani qtas consegue
21:47:29 Deltan Ronaldo, vamos fechar os nomes aqui... seria bom Vc fazer a interlocução tb com Moscogliato, além, é claro, de incluir ou ser contra quem quiser rs
21:47:38 Deltan Disse a Marcos e Lu que precisamos degente do PT
21:48:50 Deltan Coloquei isso no grupo da coordenação. Acrescenta os nomes das igrejas ai Podem confirmar os nomes e contatos para participarem da exposição das dez medidas na comissão geral as 9hs dia 22/6? 1. Deltan 2. Vladimir 3. Robinho 4. Modesto carvalhosa 5. Josegrei 6. Boshenek 7. Joaquim falcão 8. 9. 10. 11. 12. Presidente da confederação maçônica 13. Bruno transparencia int 14. Jorge Ugaz
21:49:07 Deltan Vcs têm outra ideia de fonte de financiamento de passagens?
21:49:16 Deltan Pro Joaquim Falcão temos que oferecer passagem
21:49:37 Deltan Temos várias pessoas vinculadas à direita, ainda que não sejam, mas parecem
21:49:50 Deltan como Julio Marcelodo MPTCU
22:11:04 Ronaldo Queiroz Deltan, e o Ricardo Amorim? Vc tem contato. Tem também o presidente do Contas Abertas (esqueci o nome - alguma coisa Castelo Branco), que é muito bem e defende as 10 medidas.
22:11:34 Ronaldo Queiroz O Julio tem a facilidade de estar em Brasília e não precisar de custeio.
22:13:05 Ronaldo Queiroz Mas está bem marcado no processo de impeachment. Eu adoro ele, fala super bem, mas podemos fazer uma avaliação aqui sobre a conveniência ou nao de indica-lo.
22:13:36 Ronaldo Queiroz Se indicar, fique certo que fará um belo pronunciamento das 10 medidas.
22:26:08 Deltan Voto por sim, mas precisamos de petistas para ficar bom
22:27:09 Deltan Escrevo pro Ricardo Amorim de lá então
22:27:41 Deltan Ruim que ele vai lançar o livro em CWB nesta semana e não consigo ir
22:35:27 Deltan Bom indicarmos logo se não eles acharão os deles 

 19 Jun 16

11:04:50 Luciana Asper Valdir Temos algum juiz? Boshenek topou? Terá passagem pela ANPR?
14:53:36 Thamea Boshenek vai tentar o custeio da passagem c a AJUFE

20 Jun 16

10:02:22 Thamea Mas ainda não me deu resposta.
11:38:02 Luciana Asper Valdir Deltan, Érika disse que não virá para o Thame. Sabe de algo?
11:49:12 Luciana Asper Valdir Será que foi passagem?
14:55:17 Luciana Asper Valdir Alguém sabe se robalinho vai pagar a passagem da transparência internacional ?
14:55:37 Luciana Asper Valdir O Fabiano queria vir e voltar no mesmo dia?
16:07:18 Luciana Asper Valdir Boshenek topou. Irá.
16:07:32 Thamea Eba!!
16:07:37 Luciana Asper Valdir Transparencia internacional precisa de passagem
16:07:41 Thamea Vai todo mundo falar mesmo?
16:07:47 Luciana Asper Valdir Robalinho não me responde
16:07:56 Thamea 60 pessoas?
16:08:02 Luciana Asper Valdir São só umas 14 pessoas Thamea
16:08:03 Thamea Como anda nossa lista?
16:08:14 Luciana Asper Valdir No total
16:08:18 Thamea Ok
16:08:25 Thamea Vc tem o nome de todos?
16:08:39 Luciana Asper Valdir To esperando a Resposta da assessoria do MPF
16:08:43 Thamea Mas a TI é tão rica
16:09:15 Thamea Vamos fazer uma vaquinha?
16:09:56 Luciana Asper Valdir Quer falar com o Bruno thanea? Quem viria é o Fabiano angélico
16:10:13 Thamea Eles chegaram a pedir o pagamento de passagem?
16:10:19 Luciana Asper Valdir Sim
16:10:28 Luciana Asper Valdir Eu topo a vaquinha
16:10:46 Thamea Vou tentar falar C o Bruno
17:37:40 Ronaldo Queiroz Quem do MPF vai falar no evento da Câmara dos Deputados?
17:49:45 Thamea Isso sim que é um timaço!! Caros, agradecendo a todos pela disponibilidade e envolvimento, coloco abaixo a mesma lista postado acima com todos os temas e na ordem das medidas. É possível também desmembrar medidas mais abrangentes ou polêmicas em duas ou mais pessoas. Coloco já alguma sugestão (nomes com interrogação) de nomes por temas... MEDIDAS e COLEGAS 0. Introdução: Deltan 1. Teste Integridade: Calabrich 1. Outras preventivas: (Calabrich?) 2. Enriquecimento Ilícito : Panoeiro 3. Penas e hediondo: Robinho 4. Sistema de recursos e HC: 5. Improbidade: Ronaldo? 6. Prescrição: Thaméa 7. Nulidades: 8. Eleitoral 9. Prisão preventiva e pena para demora em fornecer dados 10. Ext domínio/confisco alargado: Adão
17:50:10 Thamea Ronaldo, vc poderia falar sobre as mudanças acerca da Improbidade?
17:50:42 Thamea Lu, escolha um tema para vc tb falar!! Até agora somente eu de mulher.
17:51:19 Luciana Asper Valdir Tem mulheres de fora Querida.
17:51:29 Luciana Asper Valdir Adao vem pra Bsb?
17:51:34 Thamea Mas tem Q ter de dentro tb!!! RSSs
17:51:46 Luciana Asper Valdir Ronaldo vc pode falar ?
17:51:48 Thamea Mas acho super importante vc falar!!!
17:53:32 Luciana Asper Valdir Obrigada querida. Eu vou ver. To tentando resolver aqui as indicações.
17:53:33 Luciana Asper Valdir Ronaldo??
17:55:04 Luciana Asper Valdir Se der, falo algo geral sobre a coleta. Deixa vcs dividirem os temas, ️ok! 
17:57:11 Thamea Ótimo!!!
17:57:16 Luciana Asper Valdir LuiZa Tb vai Tb
18:15:43 Ronaldo Queiroz Pessoal, estarei no mesmo evento da 5CCR com Marcelo Moscogliato. Só ficaremos livres depois das 11h.
18:16:07 Thamea Não acredito Ronaldo!!
18:16:17 Thamea Vc é o Papa da Improbidade!!
18:16:39 Ronaldo Queiroz Agora vc demonstrou que é amiga...rs.
18:17:29 Ronaldo Queiroz Se não tiver alguém para falar sobre esse tema, vejo com Marcelo a minha ida. É que fiquei de dar um apoio no evento da 5CCR.
18:18:34 Ronaldo Queiroz O pessoal da SECOM queria a relação dos membros do MPF, em especial, bem como os demais participantes, para fazer um release prévio e a cobertura.
18:28:11 Thamea Ronaldo, a TI não poderia arcar com o custo da passagem de algum representante. Será que a 5ccr não poderia pagar? As passagens estão em torno de R$ 1.200,00
18:28:11 Thamea Vc não acha Q seria muito importante a presença de alguém da TI?
18:30:49 Thamea Caso a 5ccr não pudesse custear, o Q acham de fazermos uma vaquinha? Quem toparia?
18:31:37 Luciana Asper Valdir Eu e Deltan
18:32:08 Luciana Asper Valdir Uhuu
18:32:31 Luciana Asper Valdir Respondi pra SECOM
18:33:13 Luciana Asper Valdir Te mando os nomes qd chegar na câmara. To saindo de Ceilandia
18:33:39 Luciana Asper Valdir Mas o arantes deve ter
19:14:35 Ronaldo Queiroz Marcelo não liberou pela 5CCR (situação lá está bem calamitosa).
22:39:36 Deltan Cheguei hj e falei com Luciana...
22:40:02 Deltan Erika chegou de viagem e parece que não vai tb. Me mandou msg, mas estou tentando reverter
23:18:22 Deltan Quem tem a lista de quem vem da sociedade civil?
23:18:26 Deltan Movimentos?
23:18:41 Deltan Precisamos fazer a lista e dividir abordagem
23:18:45 Deltan Ou já temos isso
23:18:48 Luciana Asper Valdir Só marcos mude
23:18:51 Deltan E frisar apartidario etc
23:19:12 Deltan Mas não estão indo outros voluntários ?
23:19:16 Luciana Asper Valdir Tá difícil Indicaçao na secretaria geral da mesa,
23:19:44 Thamea Voluntarias do VEm pra Rua de só tb estão indo
23:19:56 Thamea De SP
23:20:05 Thamea E muitas de BSA tb
23:20:35 Luciana Asper Valdir Tem Jorge Hage, tem gente CGU, tem outros indicados Tb.. TCU.. Etc... Qd receber a lista final, mando
23:21:06 Luciana Asper Valdir Voluntarios vão para assistir, pq a ideia de quarta é uma defesa Tecnica
23:21:29 Deltan Isso... Precisava formar uma lista completa
23:24:21 Thamea Oi Thamea, de SP sao poucos, max 10. O pessoal de Brasilia esta anunciando em universidades e programando onibus, mais facil levar gente de lá. Vou ver como esta amanha e te aviso!
23:24:35 Thamea Vejam msg Q a Thais do VPR SP me mandou

21 Jun 16

16:11:55 Deltan Tamis ou Lu, Vcs falaram com os voluntários sobrfe o que cada um falará? Ficou em aberto?
16:12:36 Luciana Asper Valdir Não falamos... De "voluntarios" mrsmo Só o marcos.
16:14:53 Deltan Mas o pessoal do TCU, o Livianu,
16:15:00 Deltan o Jorge Hage...
16:15:10 Deltan os não-MPF
16:15:15 Deltan ou não-MP
16:36:15 Luciana Asper Valdir Eu não falei não
16:45:26 Luciana Asper Valdir Estao livres
16:45:37 Luciana Asper Valdir Nem tenho contato do TCU.

28
Set23

Deltan discutiu projeto das 'dez medidas contra a corrupção' com Silas Malafaia

Talis Andrade
 
 
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Deltan discutiu projeto das "10 medidas contra corrupção" com Silas Malafaia capacho de Bolsonaro

Por Alex Tajra e Rafa Santos

Consultor Jurídico

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O ex-chefe da autoproclamada força-tarefa da "lava jato", Deltan Dallagnol, que perdeu neste ano o cargo de deputado federal por tentar burlar a Lei da Ficha Limpa, discutiu o projeto das "dez medidas contra a corrupção" com o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

O ex-chefe da autoproclamada força-tarefa da "lava jato", Deltan Dallagnol, que perdeu neste ano o cargo de deputado federal por tentar burlar a Lei da Ficha Limpa, discutiu o projeto das "dez medidas contra a corrupção" com o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

O ex-procurador também se mostrou receoso com o fato de o religioso ter sido conduzido coercitivamente na apelidada "operação timóteo", por meio da qual Malafaia acabou indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro.

Em conversa com o procurador do MPF no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que liderou a "força-tarefa greenfield", disse Dallagnol às 18h53 do dia 23 de março de 2017:

"Fiquei preocupado, na Timóteo, com uma reacao contra as coercitivas por causa da reação do Malafaia. Além disso, embora eu nunca tenha encontrado pessoalmente, trocamos algumas mensagens sobre as 10 medidas...respondi algo e não lembro se alguma vez falei por telefone com ele. Ouço falar coisas 'dúbias' sobre ele, mas nada concreto. Se houver provas de crimes dele, seria muito conveniente que eu continue afestado completamente. Se for pública a avaliação sobre potenciais crimes dele e puder dar alguma informação, é útil para eu saber como me movimentar (ou não me movimentar rs)..." — os diálogos são reproduzidos aqui em sua grafia original.

As revelações estão em trechos inéditos de diálogos apreendidos pela Polícia Federal na "operação spoofing". Após a explanação de Deltan, Lopes respondeu que estava empenhado exclusivamente nas "operações" "greenfield", "sépsis" e "cui bono", e que a investigação contra Malafaia foi desmembrada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

"Sobre o Malafaia, ele foi indiciado por lavagem, mas o processo subiu para o STJ. (....) O Malafaia tem relações estranhas com um advogado que era central no esquema de desvios. Não se pode condenar antecipadamente, claro, mas eu teria cautela na relação com ele", disse o procurador no DF.

Malafaia não foi o único nome investigado pela Polícia Federal que Dallagnol citou em meio às suas negociações para fazer lobby para o projeto das "dez medidas". Em outro trecho de conversa com Lopes, em 10 de maio de 2017, ele disse que conheceu o empresário Flávio Arakaki durante evento da Caixa Econômica Federal. Ele ocupava, à época, uma das vice-presidências do banco estatal. 

O novo receio de Dallagnol era semelhante ao que nutria sobre Malafaia. Arakaki foi investigado na "sépsis" e, nesse contexto, o agora ex-procurador foi questionar Lopes sobre a integridade do empresário, a quem julgou como "alguém correto".

"Conversei com ele algumas vezes, mas jamais sobre detalhes do caso, até porque não atuo em nada que envolva ele, até onde eu sei. Cheguei a dar uns conselhos a ele, pelo prisma cristão, já que ele tem — em tese, pelo menos — a mesma fé (frequenta a mesma igreja que se engajou nas 10 medidas também)."

"Vi agora que ele seria um possível investigado em um caso seu", prosseguiu Dallagnol. "Por isso, achei melhor informar a Você que conheço ele e não seria conveniente que informações sobre a investigação que o envolve passarem por mim....Se houver informações públicas que impliquem ele e que Vc entenda conveniente que eu saiba, para adotar cautelas, por favor me avise por favor, viu? Abraços!".

Anselmo concordou e disse que "se houver relevantes que possam ser transmitidos, conto a vc". Meses depois, em julho, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, citou Arakaki em depoimento. Deltan voltou a dizer que manteve cautela em relação ao empresário, mas afirmou que Arakaki "não narrou explicitamente algo ilícito".

Outra vez Lopes concordou e falou: "Não há nada ainda categórico, só o futuro das investigações dirá. Por ora, é só ter cautela mesmo" (continua)

28
Set23

A picareta Transparência Internacional brigou pelo dinheiro da fundação fantasma lavajatista

Talis Andrade
 
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Transparência Internacional temia não receber dinheiro (fundão de 22 bilhões) das botijas de Moro e Dallagnol

 

por Conjur

Diálogos entre procuradores da finada "lava jato" apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que a organização não governamental Transparência Internacional tinha receio de não receber recursos de uma fundação criada com recursos do acordo de leniência da J&F.

Em mensagens de 29 de novembro de 2018, um procurador identificado como Paulo, possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho, relata como tinha sido uma reunião no mesmo dia com Bruno Brandão, da TI, e Michel Freitas Mohallem, professor da Fundação Getulio Vargas — que acusou a ONG de ter usado mão de obra, expertise e instalações da própria FGV para cumprir um memorando firmado com a "lava jato" firmado sem o seu consentimento.

Paulo aponta que a J&F entendia que o dinheiro que pagasse deveria ser totalmente destinado aos cofres públicos. Mas ressalta que a TI queria ficar com parte da verba.

"Não deixar o dinheiro se diluir. Carimbar → no nosso caso, o dinheiro virá de uma vez VER PROPOSTA. Por enquanto pedem para não ser compartilhada com Petrobras. TI tem receio de ficar fora da possibilidade de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso", afirma o procurador em trecho da mensagem — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

O integrante do MPF também narra que havia receio de o acordo ter que ser submetido ao Tribunal de Contas da União. Outras mensagens mostram que lavajatistas tentaram fazer com que o TCU aderisse à proposta de criação da fundação, com direito a pressão e chantagem. Recentemente, a corte disse que a "lava jato" movimentou R$ 22 bilhões obtidos por meio de acordos de leniência sem qualquer transparência.

O pacto entre a Transparência Internacional e os procuradores quase resultou na formação de uma fundação. A nova instituição teria um orçamento bilionário controlado pela ONG e tarefeiros, e seria supostamente dedicada a disseminar práticas de "combate à corrupção".

A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a fundação gestada por MPF e TI. O arquiteto da operação seria o conselheiro da TI e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade "para atender a imposição de investimentos sociais" das obrigações impostas à J&F.

Tal parceria é uma espécie de "clone" da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da Petrobras.

Acordo da Petrobras

Em mensagens de 21 de setembro de 2018, Paulo afirma que o acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA "não ficou bom". "Eles aceitaram apenas o que era inadmissível para a gente. Mas rejeitaram muitas sugestões."

Quatro dias depois, Paulo relata que informou a Procuradoria-Geral da República sobre o andamento do acordo com os EUA. A procuradora Laura Tessler então questiona se não é melhor aguardar aprovação do termo pelo conselho de administração da estatal antes de falar com a PGR, "para evitar que Raquel Dodge [então procuradora-geral da República] tente mudar algo para que ela apareça". Paulo ri: "rs boa".

Em 26 de setembro, o então chefe da "lava jato", Deltan Dallagnol, manifesta sua insatisfação com o acordo.

"Não gostei da ideia de falar de global resolution conosco. Não há nada disso. Ainda podemos atuar no procedimento de mercado de capitais. E além disso da impressão de que estamos ferrando a Petrobras. Tem que mudar esse tom."

Lavajatistas assinaram acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação que permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano. A manobra foi bloqueada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

28
Set23

Lava Jato apropriação indevida da bilionária grana de acordos de leniência e de delações super premiadas

Talis Andrade

 

por ConJur

Diálogos apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que procuradores da finada "lava jato" resistiram a destinar aos cofres públicos recursos de acordos firmados pela Petrobras e pela J&F.

Em mensagens de 8 de março de 2019, um procurador identificado como Paulo — possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho — enviou arquivos não identificados no grupo de lavajatistas. Em seguida, comemorou que o grupo tenha desconstruído o argumento de que o dinheiro do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deveria ir para o Ministério Público Federal. Com essa vitória, os procuradores poderiam lutar para legitimar a destinação dos recursos.

"Cara, que bom! cai como uma luva! Ontem foi mais para desfazer a maldade de que o dinheiro iria para o MPF ou que o MPF iria gerir os recursos. Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União). Obrigado!", disse Paulo — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Três dias depois, Paulo mencionou que Anselmo — possivelmente o procurador do MPF no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que liderou a força-tarefa da "greenfield" — está disposto a destinar o dinheiro para o Fundo de Direitos Difusos, caso a fundação lavajatista "não seja bem aceita pela sociedade". Paulo perguntou se Deltan Dallagnol, então chefe da "lava jato", concordava com a sugestão.

"Deltas não entendi, vc aceitaria mandar para o FDD? Melhor que isso, eu aceitaria mandar para o Fundo Federal Anticorrupção, que poderia vir a ser criado, ou se não for criado nos 18 meses, para o FDD", questionou Paulo. "É uma saída. Menos melhor, mas se for necessário", respondeu Dallagnol.

Paulo, então, resumiu aos colegas a conversa que teve com André Mendonça, então advogado-geral da União e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O procurador relatou descontentamento com decisões do juiz Marcelo Bretas — atualmente afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça — que destinavam valores bloqueados para fins específicos.

"André Mendonça AGU, com vários e Petrobras na sala AGU desde ano passado vinha enfrentando algumas decisões do Bretas dando destinações específicas para os valores bloqueados. Há um embate e se cogitou fazer uma representação no CNJ (não foi feito). E ainda tem a decisão do Fachin contra a PGR. Paralelamente, qdo saiu o acordo do JBS, entendia-se que aquela destinação específica também não teria respaldo legal. Porém, como a JBS está em negociação com a CGU, lidaram pensando em tentar resolver consensualmente a questão. Talvez fazendo um aditivo nos moldes da Mullen. Se precisar mudar, na parceria, fazer sempre em articulação. Entendimento pessoal jurídico, não tem respaldo legal", narrou Paulo.

Administrador de bilhões em valores e bens apreendidos, Bretas se ocupou, sozinho, de alugar imóveis, leiloar veículos e destinar dinheiro  — muitas vezes bloqueado de forma liminar — para a polícia, por exemplo. Enquanto zelava pelos bens, Bretas ainda tinha de decidir sobre o futuro de réus de renome. 

Em junho de 2018, ele disponibilizou para o Gabinete de Intervenção Federal no Rio R$ 1,132 milhão do dinheiro sob os cuidados da vara, para que fossem comprados equipamentos para a Polícia Civil do estado — do que a própria Justiça Federal se ocupou, segundo o jornal Extra.

No mesmo mês, o Centro Cultural da Justiça Federal pediu ao juiz, para custear uma mostra, R$ 18,3 mil dos valores recuperados pela "lava jato". Ao ser informado, o então presidente do TRF-2, André Fontes, censurou a atitude. À ConJur, ele disse ter como "princípio intransigível o de que não é possível à administração receber recursos oriundos das partes das ações em tramitação ou julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região".

Lavajatistas assinaram acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação que permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano.

Procuradores de Curitiba tentaram repetir o modelo criando uma fundação com recursos do acordo de leniência da J&F. A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a entidade. O arquiteto dessa operação seria o conselheiro da organização não governamental Transparência Internacional e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

Em mensagens de 29 de novembro de 2018, o procurador Paulo apontou que a J&F entendia que o dinheiro que pagasse deveria ser totalmente destinado aos cofres públicos. Mas ressaltou que a TI queria ficar com parte da verba.

28
Set23

A máquina de ódio não vai nos parar

Talis Andrade
 
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A cada sessão na CPMI dos Atos Golpistas, a oposição repete o mesmo modus operandi. O desespero causado pela falta de argumentos (já que os fatos revelados nos últimos meses sepultam as “narrativas” delirantes do bolsonarismo) não lhes deixa muita alternativa dentro do campo da realidade. O que sobra para eles? Desqualificar o debate, partir para o embate ideológico, mentir, agredir.

Ainda por cima, há uma enorme parcela de machismo nos ataques destes parlamentares no dia a dia da política brasileira. Na CPMI, a senadora Eliziane Gama, relatora da comissão, tem sido o principal alvo dos bolsonaristas. A todo tempo, tentam descredibilizar seu trabalho e o relatório que ela irá apresentar no fim do inquérito parlamentar – e que, eles sabem, trará uma radiografia completa do processo golpista que resultou nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Fazem isso porque são, acima de tudo, covardes. Ficam à vontade para atacar as mulheres porque sentem-se autorizados por séculos de machismo. Esta semana, eu fui um de seus alvos. Um jovem e retrógrado (para dizer o mínimo) deputado federal, que acaba de se tornar réu por transfobia e exposição de menor, aproveitou seu tempo na CPMI para destilar seu ódio contra mim e contra o deputado pastor Henrique Vieira. O presidente da comissão, infelizmente, não me concedeu direito de resposta. Mesmo assim, dei a ele a resposta que merecia. E aí entrou em ação outro recurso dos extremistas de direita: o uso de fake news contra os adversários.

A mentira plantada imediatamente pelos bolsonaristas foi de que eu ameacei o jovem deputado federal de agressão. A bem da verdade, eu o ameacei sim, de um processo judicial caso ele continuasse com suas injúrias. Mas, num tempo em que mensagens de ódio circulam com muito mais velocidade do que a checagem de fatos, a rede extremista que o apoia rapidamente se voltou contra mim. Os milhares de ataques que venho sofrendo desde ontem combinam misoginia, etarismo, ameaças de agressão e ameaças de morte. Saibam, porém, que denunciarei estes ataques. Aos que acreditam que a internet (ainda) é uma terra sem lei, entendam: não permitirei este tipo de agressão.

A violência política de gênero é um dos elementos que unem os bolsonaristas. Na CPMI, eles a usam como cortina de fumaça para tentar desviar o foco do que importa: desmascarar os mandantes e financiadores do processo golpista que por pouco não nos levou a uma nova ditadura militar. Portanto, não adianta xingar, tumultuar, criar fake news ou direcionar a máquina de ódio contra nós. Não vamos parar até que o último golpista esteja preso.

 

Vídeo Jandira Feghali faz denúncia-crime na PF por ameaças de apoiadores do Nikolas Ferreira
 

27
Set23

As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por reunião do golpe

Talis Andrade
 
 
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por BBC News

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, que terão sessões ao longo desta semana.

Aguardada com ansiedade tanto por apoiadores quanto por opositores de Bolsonaro, a delação foi fechada com a Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Cid teria narrado à PF que Bolsonaro teria participado de uma suposta reunião com militares do alto escalão, de acordo com reportagens do portal UOL e do jornal O Globo, na qual se teria discutido uma minuta de um ato presidencial para convocar novas eleições e prender adversários.

A suposta reunião teria ocorrido em 24 de novembro, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições em que Bolsonaro foi derrotado.

As reportagens não apontam os nomes de todos os oficiais que teriam participado dessa reunião. Mas afirmam, citando a delação de Cid, que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

Almir Garnier fardado e discursando no microfone

CRÉDITO, MARCOS CORRÊA/PR. Almir Garnier comandou a Marinha até o final do governo Bolsonaro

 

A BBC News Brasil não conseguiu localizar os contatos do militar e não identificou os contatos de sua defesa.

Procurada pela BBC News Brasil, a Marinha disse em nota que não teve acesso à delação de Cid e que não se manifesta sobre processos investigatórios que tramitam no Judiciário.

Afirmou ainda que "eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força" e que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações.

Em nota publicada na semana passada após a divulgação dos relatos de Cid, advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente "jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição" e que, ao longo dos quatro anos de seu mandato, "sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal".

Mauro Cid olha para baixo durante depoimento em CPI

CRÉDITO, REUTERS. A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da CPMI dos atos de 8 de janeiro

 

Após a publicação das reportagens sobre a delação de Mauro Cid, o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse querer que o episódio seja esclarecido e admitiu que pudesse haver oficiais favoráveis a um possível golpe de Estado.

"Essa questão do golpe, acho que eram questões isoladas. Podia o Garnier querer, mas a Marinha não queria", disse o ministro em entrevista à Revista Veja.

Múcio disse ainda esperar que a delação premiada possa ajudar a identificar eventuais "infratores" envolvidos em uma suposta tentativa de golpe.

"Torço para que as delações aconteçam e tenho certeza de que as Forças Armadas irão se antecipar e tomar suas posições com relação a todos os pretensos infratores. Vai ser bom para as Forças e vai ser bom para o Brasil. As Forças Armadas estão ao lado da sociedade", disse o ministro na mesma entrevista.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que, caso seja confirmado que a reunião ocorreu e que foi discutido de fato um plano para mudar o resultado das eleições, os participantes do suposto encontro teriam cometido crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição ao Estado democrático de direito e prevaricação (quando um funcionário público tem conhecimento de uma irregularidade, mas não toma medidas para impedi-la).

As penas, segundo os especialistas, variam de quatro a doze anos de prisão.

Mas estes mesmos especialistas enfatizam que ainda é cedo para afirmar categoricamente que esses crimes foram cometidos.

Segundo eles, é preciso que a PF aprofunde as investigações e encontre elementos que corroborem a versão dada por Mauro Cid.

Investigadores da PF ouvidos pela reportagem vão na mesma linha e ressaltam que uma delação é apenas uma parte da investigação e que precisa ser comprovada ao longo do inquérito (continua)

 
27
Set23

Investigações revelam planejamento de golpistas

Talis Andrade

 

 

Presos e envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro tinham ações coordenadas e de desafio às autoridades

27
Set23

As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por reunião do golpe (segunda parte)

Talis Andrade
 
 
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Abolição do Estado democrático de direito

Os dois principais crimes que, segundo os especialistas, poderiam ser atribuídos a Bolsonaro e aos oficiais presentes à suposta reunião, caso o relato de Cid seja verdadeiro, são abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Código Penal, o primeiro crime se configura ao "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

As penas para esses crimes variam de quatro a oito anos de prisão.

O segundo crime, golpe de Estado, acontece ao tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. As penas vão de 4 a 12 anos de prisão.

Os dois crimes foram incorporados ao Código Penal brasileiro somente em 2021 e são a base das acusações feitas aos réus que respondem a processos criminais por terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

"Em tese, um presidente da República que convoca uma reunião para um ato golpista pode, sim, estar cometendo crimes, inclusive crimes de responsabilidade", diz Juliana Bertholdim, professora de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná.

O criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal, também avalia que os crimes investigados com base no relato de Mauro Cid seriam a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Ele diz, no entanto, que os elementos divulgados até agora ainda seriam insuficientes para atribuir, de forma peremptória, os crimes tanto a Bolsonaro quanto aos militares.

"É preciso saber se nessa reunião foi discutida alguma ação concreta para tirar essa suposta minuta do papel. Se nenhuma atitude foi tomada, não acho que podemos falar que houve crime", disse.

"Você pode dizer: 'Pretendo matar alguém. Posso fazer isso com o apoio de terceiros'. Isso não significa que estamos no campo do crime. O crime vai começar a partir de atitudes concretas que, no meu modo de ver, ainda não estão próximas de estarem comprovadas."

Ricardo Jacobsen, professor do programa de Ciências Criminais da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Bertholdi e afirma que, no caso do crime de tentativa de abolir o estado democrático de direito, a mera convocação de uma reunião com chefes militares para discutir uma suposta minuta golpista já poderia ser vista como um crime.

"No Direito Penal, uma das coisas fundamentais é estabelecer se houve ou não o dolo, ou seja, a intenção. Me parece, no entanto, que se o presidente convoca uma reunião para discutir essa minuta, ele passa à fase de execução do crime. A mera tentativa já enseja uma punição", afirma o professor.

Bertholdi ressalta que o próprio tipo penal cita o termo "tentativa" de abolição do estado democrático de direito.

"Porque se o sujeito que empreender essa tentativa tiver sucesso, não teríamos um Judiciário constituído para fazer o julgamento, logo, não faria sentido que o crime só existiria na sua forma consumada", diz a professora.

"A dificuldade ao analisar o caso é saber se eles chegaram ao ponto de tentativa de abolição do estado democrático de direito ou se as conversas estavam apenas na fase das ideias sem um plano estruturado."

Jacobsen avalia que o seu entendimento também poderia ser aplicado ao almirante Garnier que, segundo as reportagens do UOL e do jornal O Globo, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

"Se um dos militares declarou apoio a um suposto plano golpista, esse oficial poderia responder pelo crime de golpe de Estado", diz.

 

Prevaricação e prisão em flagrante

Jair Bolsonaro entrando em carro

CRÉDITO, REUTERS. Existe debate sobre se militares que participaram da reunião poderiam ter dado voz de prisão contra Bolsonaro

 

Outro debate que se teve logo após a divulgação de detalhes da delação premiada de Mauro Cid é sobre se os militares que teriam participado da reunião poderiam ser punidos por prevaricação ou se poderiam ter dado voz de prisão contra Bolsonaro.

Os juristas Celso Vilardi e Pierpaolo Bottini afirmam que, mesmo que Bolsonaro tivesse deixado claro na suposta reunião uma intenção de dar início a uma ruptura do regime democrático, os oficiais não poderiam ter dado voz de prisão ao então presidente.

"Há uma imunidade aos presidentes da República prevista na Constituição Federal. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória expedida pelo STF. Ele poderia responder pelos crimes no exercício da Presidência, mas só poderia ser preso após o fim do seu mandato", explica Bottini, que é professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP).

Celso Vilardi também avalia que o presidente não poderia ser preso nestas uspostas circunstâncias.

"Os comandantes militares teriam que comunicar às autoridades sobre essa reunião e, aí, uma investigação seria feita", diz.

A resposta de Vilardi, em parte, aponta sua opinião sobre qual deveria ter sido a conduta dos oficiais caso eles tenham sido, de fato, apresentados a um plano golpista. Caso eles não tenham tomado essa medida, teriam, em tese, cometido do crime de prevaricação.

No Código Penal, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato dentro de suas atribuições para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal. As penas previstas para esse crime variam de três meses a um ano de prisão.

Em situações como essa, em função do tamanho reduzido da pena, raramente os acusados cumprem a pena na prisão.

No caso da suposta reunião que teria sido citada por Mauro Cid, Vilardi defende que os militares deveriam ter procurado as autoridades competentes para reportar o teor da suposta reunião.

"Ainda que não coubesse a prisão por conta da imunidade presidencial, se estava em curso um golpe de Estado, eles deveriam instaurar um procedimento para apurar o caso ou procurar as autoridades responsáveis por investigar o presidente", afirmou.

Entre as autoridades que Pierpaolo e Vilardi mencionaram estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR).

 

Perda de patente

Além das consequências no âmbito criminal, os militares que caso venham a ser condenados por um suposto envolvimentos na reunião que teria sido mencionada por Cid ainda correriam o risco de enfrentar processos na Justiça Militar.

De acordo com a legislação brasileira, oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes comuns podem ser submetidos a tipo de processo que tramita no Superior Tribunal Militar (STM) destinado a avaliar se o militar é digno ou não de permanecer nos quadros das Forças Armadas.

No caso de serem considerados indignos, os oficiais ficariam sujeitos à perda de suas patentes e a até mesmo ser expulsos das Forças Armadas.

 

O caminho das investigações

Almir Garnier com farda assinando papel em evento

CRÉDITO, MARINHA DO BRASIL. Almir Garnier comandou a Marinha até o final do governo de Jair Bolsonaro

 

Investigadores da PF ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmam que delações premiadas como a de Cid são apenas uma parte da investigação e, antes de resultarem em indiciamentos, denúncias ou condenações, elas precisam ser comprovadas a partir do andar das investigações.

No caso de Mauro Cid, a PF ainda deverá tomar novos depoimentos de Mauro Cid e procurar provas que comprovem ou refutem o relato dado pelo ex-ajudante-de-ordens.

Caso as provas encontradas indiquem que o relato seja verdadeiro, caberá à PF indiciar os participantes da reunião com base nas responsabilidades de cada um deles.

Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público oferecer uma denúncia contra os suspeitos. Só depois que a denúncia for feita e aceita pelo STF é que os ministros e ministras da Corte deverão julgar o caso.

A suposta reunião que teria sido mencionada por Cid em sua delação é investigada no bojo do inquérito que investiga atos antidemocráticos e que tramita no STF.

Cid, porém, é investigado em outros inquéritos como o que apura a suposta venda ilegal de joias dadas de presente a Bolsonaro e o que apura a suposta fraude em cartões de vacina de Bolsonaro, seus auxiliares e de sua filha.

Em relação a esses dois casos, Bolsonaro e sua defesa já deram declarações negando seu envolvimento em irregularidades.

Além das investigações no âmbito jdo Judiciário, a delação de Cid também teve repercussões no mundo político. Desde que detalhes do seu conteúdo começaram a ser divulgados, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro passaram a pressionar pela convocação do almirante Garnier para depor.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse em entrevista a veículos de imprensa na segunda-feira (25/9) que gostaria de ter os depoimentos de Garnier e outros dois ex-comandantes militares: o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

É preciso que os requerimentos de convocação dos três seja votado pelos integrantes da CPMI. Gama disse esperar que isso ocorra na terça-feira (26/9).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmaram, porém, que ainda não há consenso entre os integrantes da comissão se Garnier será ou não convocado a depor.

27
Set23

General Augusto Heleno se descontrola na CPMI dos atos golpistas

Talis Andrade
 
 
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Sessão marcada por fala transfóbica, palavrões e afirmações desmentidas do ex-ministro bolsonarista e expulsão do Brunini deputado pomba louca do Mato Grosso

 

Por Gustavo Becker N. Simões

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, compareceu nesta terça-feira (26) perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Durante a sessão, o general fez uma defesa enfática do ex-presidente e contradisse depoimentos anteriores de outros militares. O que prometia ser uma sessão de esclarecimentos, acabou envolta em polêmica, com Augusto Heleno protagonizando momentos de exaltação e um deputado bolsonarista sendo expulso da sessão.

Durante seu depoimento, Heleno negou ter conhecimento de uma reunião ocorrida em 24 de novembro, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro teria supostamente buscado o apoio das Forças Armadas para um golpe de Estado. Naquela ocasião, o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente.

“Jamais me vali de reuniões, palestras ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou políticos partidários com meus subordinados no GSI. Não havia clima para isso e o único ser político do GSI era eu mesmo”, afirmou Heleno. Ele também alegou não ter relação com nenhum dos alvos da CPMI.

Durante o depoimento, o general protagonizou momentos de descontrole. Quando questionado pela senadora Eliziane Gama sobre a possibilidade de fraude nas eleições de 2022, Heleno negou qualquer fraude e declarou que “já tem um novo presidente da República”. A senadora rebateu, alegando que ele havia mudado de opinião, o que levou o ex-ministro a proferir um palavrão e expressar irritação.

Vídeo Heleno tremeu para Eliziane Gama

 

Outro ponto polêmico do depoimento foi a negação de Augusto Heleno em relação à participação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, em reuniões com os comandantes das Forças Armadas. De acordo com vazamentos de depoimento de Cid, Bolsonaro teria consultado os chefes militares sobre um possível apoio a uma minuta golpista durante uma dessas reuniões. O general Heleno afirmou categoricamente que Mauro Cid não participava de tais encontros e classificou as alegações como “fantasia”.

No entanto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) contrapôs essa afirmação com fotos postadas pela comunicação oficial do Planalto, que mostravam Mauro Cid e Heleno presentes em reuniões com os comandantes das Forças Armadas.

Vídeo Rogério Correia prova mentiras do general com imagens

 

O depoimento de Heleno, que já estava conturbado, foi suspenso por cerca de uma hora e meia no início da tarde devido a um tumulto causado pelo deputado federal Abílio Brunini, um conhecido bolsonarista que tem o hábito de interromper adversários políticos durante sessões no Congresso. Brunini se envolveu em uma confusão com a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) durante uma discussão entre a parlamentar e o general Heleno.

Duda questionou o ex-ministro, entre outras coisas, sobre a Operação Punho de Ferro, no Haiti, e disse que, “se houver justiça” no Brasil, ele deve sair preso da CPMI.

“Essa é uma afirmativa mentirosa. Se eu quiser, eu vou para a Justiça, processo o senhor e boto o senhor na cadeia”, retrucou Augusto Heleno em uma declaração transfóbica.

“É senhora. E não vai me ameaçar, não. O senhor coordenou a Operação Punho de Ferro, no Haiti, que resultou em massacre em um bairro pobre com morte de crianças e mulheres”, respondeu Salabert.

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