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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

30
Set23

Jornalismo mundo cão 11 minutos legitimando o genocídio negro ou como a Globo fez uma reportagem irresponsável

Talis Andrade

Print de imagem da reportagem do programa Fantástico, com imagens de drone de suposto treinamento de traficantes.

por Matheus de Moura
in GENI

“Eles estão ali para matar ou morrer e essas imagens mostram que são treinados para isso. Criminosos aprendem táticas de guerrilha onde vive gente que é de paz, as maiores vítimas dessa guerra”, assim começa a narração de uma reportagem do Fantástico que tinha potencial para ser um relevante mergulho na gestão que o Estado faz sobre os ilegalismos que ele mesmo se dispõe a combater e criminalizar, mas que, apesar de tudo, acabou recorrente ao sensacionalismo barato digno da Record às 18h, na hora do café da tarde.

A matéria em questão tem 11 minutos e é trabalhada em cima de filmagens do complexo de 16 favelas da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, captadas pelos drones da Polícia Civil do Rio de Janeiro ao longo de dois anos. As imagens mostram jovens criminosos sendo treinados mal e porcamente por alguém, que pressupõe-se serem agentes de Estado (mais sobre isso depois), para melhorar o desempenho em conflitos armados contra policiais e membros de outros grupos; além disso, fica registrado também o dia a dia das bocas de fumo e o relaxamento de membros das facções em piscinas e quadras esportivas. Ao todo, após dois anos filmando-os, a polícia decidiu indiciar 1.100 pessoas. O que a Globo fez com esse material sintetizado acima?

 

Um show de pânico moral

Nos primeiros minutos, eles fabricam a ilusão de que o treinamento que aqueles relés traficantes de boca de fumo estão recebendo os deixa par-a-par com as forças armadas. Afirmação não só desproporcional, como absurdamente perigosa, uma vez que passa a legitimar midiaticamente uma atuação mais violenta da Polícia. Pois veja: se todo mundo achar que o tráfico é altamente capacitado para aniquilar as forças policiais, ficará mais fácil justificar um aumento no uso de força quando houver incursões às comunidades, as ditas operações.

Desde os tempos narrados por Caco Barcellos e Misha Glenny que os traficantes do Rio recebem treinos de militares e ex-militares. Conheci até, certa vez, um rapaz que, após terminar seu período como fuzileiro naval, repassou todo conhecimento que tinha para os jovens das bocas da Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Um homem treinando aqui e acolá uma meia centena de rapazes que, em sua maioria, mal entraram na vida adulta versus o treinamento intenso, diário e que perdura por anos de um matador do Estado. É disso que estamos falando. Você pode por quantos treinadores for, mas um traficante nunca terá as condições de enfrentamento que as polícias têm. E isso tanto é prova que, apesar dos relatos decanos da prática de treinos de guerrilha aos criminosos, vê-se que o número de pessoas mortas pela polícia segue sendo de 6 mil em 2022 enquanto o de policiais mortos no mesmo ano foi de 171, sendo que mais da metade sequer estava em serviço. Ou seja, acontece o que acontecer, o Estado é mais bem equipado e treinado para aniquilar o outro, posto que exatamente por isso detém o monopólio da violência. Não é à toa que os entes do próprio Estado são os responsáveis por essa versão vagabunda de treinamento militar. Algo tão visivelmente vagabundo que na própria reportagem da Globo fica visível como os rapazes não conseguem fazer polichinelos ou flexões direito. Não têm pique, força ou técnica.

Outra ponto é que na irresponsabilidade de legitimar o discurso de medo e preparação para guerra que as polícias gostam de propagar aos quatro cantos, a Globo está também legitimando as chacinas e toda a longa jornada de operações que produzem o genocídio negro no Brasil. Basta ver que o Complexo da Maré foi vítima, segundo um relatório do GENI/UFF, de 23 chacinas, com 107 mortos ao todo, isso entre 2007 e 2022, configurando assim o segundo bairro da capital a mais ser afetado por chacinas policiais no Rio de Janeiro, com 107 mortos. Vítimas da violência estatal expressa nas mãos de Polícias que mais nada são do que facções legalizadas.

Ainda assim, independente das mortes e do fato de que os treinadores de traficantes pareçam ser pessoas oriundas do próprio Estado, a reportagem preferiu focar nos anseios e receios que os próprios policiais têm em relação ao panorama atual da criminalidade urbana. Tão afetados pelo discurso policialesco que estão que até a fonte especialista convidada a opinar sobre o fenômeno é o pesquisador Robson Rodrigues, um cientista social da UERJ conhecido por, outrora, ter pertencido às forças de matar do Estado. Este último, ao analisar as imagens dos criminosos em treinamento, não consegue pensar em resposta melhor para o problema do que a famosa ladainha do “investir em inteligência para fazermos operações mais precisas”, como se o problema não fosse a própria criminalização tácita da juventude negra periférica somado às necessidades do próprio Estado em gerar gestões eficientes para as ilegalidades que abarca sob uma tutela nunca assumida.

 

Jornalismo e ideologia

Por cegueira ideológica e contratos não escritos com as forças policiais — que só concordam em ceder imagens impactantes como essas contanto que não haja questionamentos à sua atuação —, a Globo vende a ilusão de um Estado, que deveria ser um agente de justiça, de um crime que é combatível sem que se modifique as estruturas sociais mais básicas, de uma política de segurança pública baseada na disseminação do medo para justificar o uso de força para algo que as próprias forças do Estado geram.

Afinal: a duas principais facções do país (PCC e CV) surgiram em reação às sistemáticas violações de direitos de presos; as milícias surgem e ainda se sustentam a partir de relações ilegais entre policiais e agentes de segurança do Estado num todo que tinham por intenção o lucro maximizado ao dominar territórios marginais da Zona Oeste; o jogo do bicho só se torna um fenômeno empresarial insuperável a partir da ditadura, quando o regime passa a ajudá-los por baixo dos panos; todos os grupos armados do Rio e do Brasil constroem relações econômicas com agentes de Polícias, seja por suborno, contrato ou sociedade em negócios comuns. Poderia citar aqui as inúmeras formas como aqueles mesmos indivíduos que alertam para o medo de um tráfico mais especializado são, na verdade, os gestores de toda a “brincadeira” que decorre no nosso território. Das fronteiras ao tráfico de armas internas, só não enxerga essa complexa teia de relações quem prefere cair no maniqueísmo de nós (bons cidadãos protegidos pela lei) versus eles (os bandidos que merecem ser mortos).

A Globo, com todas as contradições e disputas internas que ocorrem quando repórteres com diferentes visões brigam pela narrativa oficial de uma pauta, acaba por, na maior parte do tempo, produzir reiterações do mesmo discurso punitivo que só serve para derramar o sangue dos meus.

Se tivessem a boa vontade de ir além do que os policiais querem que saia, a produção do Fantástico poderia ter feito uma investigação mais relevante sobre como funciona esse mercado de treinos de táticas de guerras para criminosos, pondo de forma clara o foco de luz sobre a própria produção estatal desses “treinadores do crime”. Se mais responsáveis, poderiam ter avaliado que estão falando de um território sensível ao se falar da Maré, que é dividida entre áreas de domínio armado de milícias e das facções Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro, o Complexo é um raro exemplo de convívio tão próximo de três grupos armados inimigos em um território tão pequeno. Talvez, justamente ao olhar para isso, conseguiriam reportar a verdadeira complexidade das relações entre facções. Certa vez, para uma reportagem que acabou saindo na Ponte Jornalismo, uma moradora da Maré me relatou que, para escapar do ex-abusivo, recorreu ao chefe do tráfico na favela em que morava para que ele mandasse um recado para o chefe da facção inimiga, que dominava o território em que morava o ex. Dito e feito, com o recado dado, o homem nunca mais a perturbou. Esse tipo de história explica muito mais do mundo do que a mesmice Global.

Mas o que esperar de uma equipe que numa reportagem de 11 minutos não soube diferenciar CV, TCP e milícias e não tratou de forma crítica o indiciamento de 1.100 pessoas, das quais, com certeza, a grande maioria ou não é diretamente envolvida com o crime ou pertence à ralé da ralé da hierarquia de suas redes criminais.

30
Set23

As contribuições de portais de notícias na cobertura da descriminalização do aborto

Talis Andrade

Portais feministas e voltados a saúde têm sido exemplo de jornalismo que educa e ampara, fomentando debate sobre direitos reprodutivos e dignidade para mulheres, meninas e pessoas que gestam. Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

por Tânia Giusti
objETHOS

Foi em 2013, na faculdade de jornalismo, a primeira vez que tive contato com os alarmantes números de mortes de mulheres, em decorrência de abortos realizados no país. Os dados divulgados, na época, pela Agência Pública davam conta que a cada dois dias uma brasileira pobre morria por aborto inseguro no Brasil.

Mais de dez anos depois, os números, infelizmente, continuam crescendo, sobretudo para mulheres negras e pobres. Não havíamos tido nenhum avanço no que se refere à legislação e à formulação de políticas públicas no assunto, até a última semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana.

A presidente e ministra Rosa Weber, relatora do caso, foi quem iniciou a votação no plenário virtual.  A ação, apresentada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética (Anis), questiona trechos do Código Penal, de 1940, ou seja, quase após 80 anos. Com um discurso amparado nas recomendações internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), de 2021, realizada pelo Instituto Anis e diversos outros estudos científicos, a magistrada foi enfática: “a maternidade não há de derivar da coerção social fruto de falsa preferência da mulher, mas sim do exercício livre da sua autodeterminação na elaboração do projeto de vida”.

Esse é o primeiro movimento dos órgãos de justiça no Brasil, depois de quatro anos de obscurantismo do governo da morte de Jair Bolsonaro que tentou dificultar o acesso ao aborto, mesmo nos casos já garantidos por lei. Nos últimos anos, o Estado violentou meninas, crianças e mulheres dificultando o acesso ao procedimento em casos de estupro. 

A criminalização ao qual as mulheres são submetidas não impede que o procedimento ocorra, mas as leva a buscar a clandestinidade. De acordo com os dados da Gênero e Número, entre 2012 e 2022, 483 mulheres morreram por aborto em hospitais da rede pública de saúde do Brasil. Além disso, segundo dados da PNA, pelo menos uma em cada sete mulheres já interrompeu uma gestação no Brasil.

Débora Diniz, antropóloga, professora da Universidade de Brasília e uma das coordenadoras da PNA, comentou em live em seu perfil do Instagram o voto da ministra. “É um voto de uma mulher. É um voto que inaugura formas de falar sobre a interrupção voluntaria da gravidez. O voto cumpre com tudo que tem uma prescrição do que é um julgamento constitucional, mas ele também foi escrito para nós pessoas comuns, mulheres comuns, que precisamos ler e dizer: estamos falando de nós, depois de um hiato de silêncio. É um voto acessível”, avaliou.

Um jornalismo que acolhe, mas que também é perseguido

 

Imagem: Portal Catarinas

 

A decisão da ministra é histórica por uma série de fatores, e um deles se dá pelo dia 28 de setembro, quinta-feira, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. Em alusão a data, o Portal feminista Catarinas, em parceria com a Revista AzMina e Gênero e Número, lançou uma série de reportagens chamada “Aborto é cuidado”, que aborda as consequências da descriminalização do aborto: como questões socioeconômicas, pesquisas, indicações de filmes e documentários sobre o assunto. Segundo os portais, o objetivo é “apontar para a necessidade do acolhimento a quem decide abortar, traçando uma linha entre cuidado e aborto”.

“Todo mundo ama alguém que já fez um aborto”, foi o tema do editorial lançado na última semana nos três veículos. São textos que educam, acolhem, esclarecem e que contribuem para fomentar o debate sobre direitos reprodutivos e dignidade para mulheres, meninas e pessoas que gestam.

Foi também o Portal Catarinas, junto do The Intercept Brasil, que deu visibilidade a uma menina de 11 anos que, vítima de estupro, teve seu direito violado ao acessar o abortamento. Tanto as jornalistas responsáveis pela cobertura, quanto médicos e advogadas foram alvos de perseguição e de uma CPI na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. 

O Portal Dráuzio Varella, formado pela equipe do médico amplamente conhecido em todo o país, também trouxe alguns materiais didáticos, em forma de vídeo, esclarecendo os motivos de tratarmos o aborto como uma questão de saúde pública no país. Amparado em pesquisas, infográficos e numa linguagem acessível, o médico e sua equipe explicam o impacto em gastos na saúde pública, as causas de mortalidade, entre outros fatores relacionados ao aborto. 

Mariana Varella @marivarella

A editora-chefe do Portal Drauzio Varella, Mariana Varella, ao divulgar o material, cita a palavra coragem ao abordar a temática. Diferente do que vem fazendo a mídia tradicional, falar sobre o assunto como saúde pública desagrada e enfurece grupos que estão sempre a postos para levar o debate para fora da laicidade a qual está inserido.

A exemplo dos veículos citados acima, muitos outros coletivos também vêm noticiando o tema com ampla cobertura e muita responsabilidade. 

 

Coberturas focadas em saúde e direitos fundamentais

É de autoria do Portal Catarinas, em parceria com a Plataforma “Nem Presa Nem Morta”, o guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”. A publicação gratuita está disponível no site do Catarinas. O Guia é apoiado pelo Anis, Cladem, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e Coletivo Margarida Alves.

A diretora executiva do Portal Catarinas, Paula Guimarães, ressaltou no dia do lançamento do guia, ocorrido no dia na Liberdade de Imprensa que “nada mais oportuno do que tratar da cobertura do aborto no dia que evidencia a liberdade de imprensa. Por ser capturado pelo estigma, o assunto é constantemente interditado e alvo de desinformação”, falou.

O jornalismo que atua como vanguarda dos direitos das mulheres, é também uma ponte para estabelecer diálogos saudáveis com a opinião pública. Como também aprendido nos bancos escolares da universidade, o jornalismo deve ficar ao lado dos que não tem voz, e essa missão só é cumprida com maestria quando nos posicionamos diante de injustiças e em defesa das minorias. 

 
 
30
Set23

Fala golpista de Paulo Bilynskyj quatro dias antes dos atos terroristas de 8 de janeiro

Talis Andrade

 

Deputado delegado Paulo Bilynskyj volta ameaçar Lula de morte (segunda parte)

 

Paulo Bilynskyj no dia 4 de janeiro provoca. No quarto dia da terceira presidência de Lula da Silva, no X, o ex-delegado, expulso da Polícia de São Paulo, critica a decisão do governo de desvendar os mandantes do assassinato de Marielle Franco. E interpela as Forças Armadas se vão "deixar acontecer" que o governo reprima manifestações que reivindicam intervenção militar golpista. O deputado bolsonarista da extrema direira critica entrevista do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino:

Delegado Paulo Bilynskyj
Ministro da Justiça de Lula ameaça acionar polícias de outros países caso policiais brasileiros não aceitem reprimir as manifestações. E ai, Forças Armadas. Vão deixar isso acontecer?

As provocações mentirosas de Paulo Bilynskyl antes da posse de Lula:
Avisa que não vai ter ninguém na posse. (continua)
 
Image
 
"Não vai ter ninguém na posse". Bilynskyj também falhou na convocação terrorista de 8 de janeiro:

Policial bolsonarista de SP sofre nova punição

por Altamiro Borges

Na segunda punição em poucos dias, o Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou na semana passada a demissão do delegado Paulo Bilynskyj pela difusão nas redes sociais de mensagens que fazem apologia aos crimes de estupro e racismo. Pouco antes, o policial teve a sua arma apreendida após postar um vídeo em que aparece atirando, atacando a esquerda e convocando seus seguidores a participarem dos atos golpistas de apoio ao fascista Jair Bolsonaro no 7 de Setembro. 

No caso do pedido de demissão, a postagem criminosa faz parte do material promocional dos cursos online ministrados pelo delegado. Ela usa imagens de uma moça branca sendo carregada por homens negros e, na legenda, frases do tipo que a “situação fica preta” para quem não se prepara adequadamente para concursos. 

Criminoso é candidato a deputado pelo PL

“A demissão, proposta pela Corregedoria, foi aprovada pelo Conselho na semana passada. O processo administrativo com a decisão foi enviado à Secretaria da Segurança e, agora, deve seguir para o governador Rodrigo Garcia (PSDB), quem tem a palavra final de exonerá-lo”, informou a Folha nesta sexta-feira (29). 

O jornal lembra que “Paulo Bilynskyj, que tem mais de 700 mil seguidores nas redes sociais, está afastado das funções para concorrer a deputado federal pelo PL... De acordo com integrantes da cúpula da segurança paulista, a punição ocorre porque, em maio de 2020, Bilynskyj publicou um vídeo nas redes sociais, pela Estratégia Concursos, com conteúdo considerado ilegal”. 

Cortar na carne para servir de exemplo

“O ouvidor da Polícia de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, disse que a decisão é um exemplo a ser seguido pelas polícias de todo o país e por outras instituições... ‘Precisa cortar na carne, mesmo, para mostrar para todo mundo, para toda a sociedade, que a população negra é merecedora de respeito. A população negra não pode ser aviltada em sua dignidade’, afirmou”. 

Segundo delegados que participaram da reunião do Conselho, a recomendação pela demissão foi aprovada por unanimidade. Teria pesado na decisão um histórico de problemas disciplinares do policial bolsonarista. “O delegado ganhou espaço no noticiário em 2020, quando a sua então namorada, Priscila Barrios, disparou seis vezes contra ele. Investigações posteriores concluíram que ela se matou com um tiro no peito após ter atirado contra o namorado, por conta de questões amorosas entre eles”. 

Ato golpista do 7 de Setembro

Já no caso da retirada da arma e do distintivo do delegado, a decisão foi tomada logo após a divulgação do vídeo convocando os seus seguidores para o ato golpista no Dia da Independência. “A Corregedoria da Polícia Civil fez a solicitação e o delegado-geral, Osvaldo Nico Gonçalves, concordou com a medida nesta quinta-feira (28). Ele ficará sem a arma e o distintivo até a conclusão das investigações”, relata o site UOL. 

“Nos vídeos, Bilynskyj, que também é instrutor de tiro, publica fotos em que aparece com a bandeira do Brasil sobre os ombros, segura um fuzil e diz que seu plano é ‘lutar com toda força para que não dê merda’ nas eleições, em referência a possível vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)... Em vídeo mais recente, ele aparece em um treinamento de tiro disparando contra alvos. A gravação é uma resposta a um seguidor que perguntou se ele participará do 7 de setembro de Jair Bolsonaro e sobre um ‘possível ataque’ no dia. O delegado escreveu que estará lá e classificou como ‘fracote’ quem não comparecer”. (In 31 julho 2022) Continua

30
Set23

Precisamos falar sobre Moro

Talis Andrade

 

Espião Jorge Hardt pai da juíza Gabriela Hardt parceira de Moro

 

por Miguel Paiva (texto e charge)

 

Continuar vivendo numa democracia e vendo o ex-juiz Sérgio Moro circulando impune é uma contradição. Para uma pessoa mais sensível como eu, ele nunca enganou ninguém. Desde que recebeu o prêmio Faz Diferença do jornal o Globo criou em mim uma certa desconfiança. Juiz não recebe prêmio pela sua atuação. Não é mais do que obrigação, mas ali, a vaidade, foi o primeiro sinal. Depois vieram outros. Ele foi vestido com camisa grafite escura e grava preta. Além do extremo mau gosto demonstrava, pelo menos na minha cabeça, uma estética beirando o fascismo. Não gostei. Fiquei ressabiado.  

Depois começaram a surgir os boatos sobre seu envolvimento com a CIA, suas idas frequentes aos Estados Unidos e seu interesse na Petrobrás. Mas havia um empecilho. Lula, depois de Dilma era o candidato mais forte à reeleição. Isso iria atrapalhar todos os planos de Moro e a turma que estava com ele. Nesta época ainda não se sabia ao certo e Moro criou uma imagem de paladino, de salvador da pátria que enganou a muitos. Virou bloco de carnaval com o aplauso inclusive de parte da classe artística e daí em diante o caminho ficou mais apoiado e facilitado. Julgou e prendeu Lula sem provas e liberou o caminho para a volta ao poder da turma liberal e do mercado de capitais.  

A ideia, mesmo golpista disfarçada, era esta. E muita gente continuou caindo. Só não contavam com a eleição de Bolsonaro que acabou escapando do planejamento. A direita institucional não tinha candidato. Bolsonaro foi lá e pimba. Mas a turma topou. O mercado de capitais fechou os olhos para a truculência do capitão e apostou no Paulo Guedes. Meu deus, que aposta! Claro que não deu certo e com esta anuência a gandaia autoritária se estabeleceu. O mercado demorou a acordar e não gostar do panorama sobretudo enquanto Moro batia na corrupção.  

Corrupção é a palavra chave. É o que a direita, coincidência ou não, mais detesta. Mas é o que mais faz. O Não Roubar é o mandamento mais seguido porque fala da propriedade privada e sua manutenção, princípio sagrado para os neoliberais. Note-se que Lula estava sendo acusado sem provas de se apossar de duas propriedades privadas, o tríplex no Guarujá e o sírio em Atibaia. Aí ficou fácil. Era como cometer pecado mortal na frente da cruz. Todos caíram e Sérgio Moro não resistiu. Virou candidato de Bolsonaro ao Ministério da Justiça, abandonou a carreira de juiz e começou a se dar mal.  

Entrou a verdade histórica e suas consequências implacáveis. Ainda demorou para a elite aceitar, mas até o próprio STF, reconhecendo seu erro desfez toda a tramoia. Absolveu Lula e Dilma, suspeitou de Moro e sua galera e facilitou com isso que Lula voltasse a brigar pela eleição. Foi duro. Bolsonaro ainda usou, e hoje a gente comprova, todas as ilegalidades que podia, mas assim mesmo perdeu.

Com Lula eleito ficou mais fácil de se descobrir que era na verdade Sérgio Moro. Um ninguém cheio de planos. Aliás, cada vez mais comum este personagem na nossa política. Um ninguém cheio de planos. Virou senador da república, sabe-se lá como e junto com outros, inclusive o parceiro Dallagnol tentou entrar para a política e se estabelecer. Dallagnol já foi cassado, agora as sujeiras de Moro que de um certo modo explicam seu sucesso, vão aparecendo. É uma questão de tempo para a História se manifestar. Depois do depoimento do General Heleno na CPMI, Moro se aproximar junto com Damares para felicitar o depoente foi por sí só uma confissão de culpa.  

Moro é um conservador de direita, radical, capaz de adulterar a democracia para cumprir suas metas. Aquela camisa escura com gravata preta mostrou quem ele era, queira ou não queira. O Brasil vai retomando seu caminho apesar dos entulhos deixados na estrada e Moro vai desaparecendo no espelho retrovisor. Para sempre, espero.

 Vídeo: Assim como no México, no Brasil a espionagem ilegal foi amplamente usada, na operação Lava Jato, com tecnologia de última geração. Agora, isso precisa ser analisado pela Justiça, a partir de denúncia da defesa do ex-presidente Lula. #CarolProner

Deputado Renato Freitas explica espionagem na Petrobras feita por Jorge Hardt

30
Set23

General Heleno, um dos retratos do desgoverno

Talis Andrade

heleno fodam-se.jpg

 

por André Barroso

Entre as pessoas que apoiam o Bolsonarismo, estão iletrados, raivosos, milicianos, fazendeiros desmatadores, neoliberais, fascistas e principalmente adoradores do golpe militar de 1964. Geralmente, esta última camada é composta por senhores de idade e aqueles mais novos que apoiam o AI-5 e intervenção militar. Esse saudosismo com a ditadura militar, que governou com mãos sujas de sangue, mostra que essa sombra não vai se acabar em 20 anos, mas se renova com líderes da extrema direita tal qual Bolsonaro, Trump, Giorgia Meloni, Adrzej Duda, Viktor Orbán, Jimmie Akesson e mais recentemente, Javier Milei.

Um desses filhotes da ditadura, da qual Brizola costumava bradar em debates,  foi do atual general Augusto Heleno. Durante a ditadura militar trabalhou como ajudante de ordens de Sylvio Frota, tal qual o atual Cid com Jair Bolsonaro. Sylvio Frota era da considerada linha dura do exército, apoiando a tortura e contra o Gal. Ernesto Geisel, que estava levando a abertura ao país com a do Brasil. Tentaram dar um golpe dentro do golpe militar. Acabou exonerado com Frota. Seu aprendizado foi no período mais negro da história. Não à toa que seu amigo Bolsonaro exalta a figura de Ustra como herói nacional. General Augusto Heleno liderou a operação "Punho de Ferro" no bairro de Cité Soleil em Porto Príncipe, no Haiti. Essa operação foi considerado por grupos de direitos humanos a um massacre demais de 70 inocentes entre mulheres e crianças, onde através da WikiLeaks foram descobertos que foram disparados 22 mil tiros.

A muito já se sabe com áudios, vídeos, laudos de testemunhas, de que o general que estava comungando efetivamente de estratégias para a todo custo impedir a posse de Lula. Tentaram com plano A e plano B, sem sucesso. Desta vez, todo conhecimento junto aos militares da ditadura militar não foi páreo frente à democracia. Todas as tentativas torpes conjuradas por ele, Bolsonaro, Cid e a cúpula militar, não foi para frente. Apesar de bolsonaristas, os chefes do Exército (a maior frente) e da aeronáutica serem contrários, lembrando que a aeronáutica, através do comandante tenente-brigadeiro do ar Carlos Baptista Junior, teve em sua pasta o escândalo mais grave, foi do tráfego internacional de drogas, no avião presidencial. Apenas o comandante da marinha topou participar do golpe. Todos relataram que Bolsonaro se reuniu com eles fora da agenda pelo menos 10 vezes, para insistir no golpe.

A participação de Heleno na tentativa de golpe é grande. Considerando declarações de que não aceitaria a subida de Lula ao planalto, já temos diversas declarações pela imprensa e através de vídeos de apoiadores, onde sempre incitava em qualquer turba que houvesse um levante popular. Ele fez parte de um grupo de Whatsapp, o Notícias Brasil, de militares da ativa e da reserva no qual discutiam ações golpistas, para impedir a posse do presidente Lula. Hoje, tentou diminuir a importância de Mauro Cid em reuniões, assim como ele tenta se proteger se declarando um democrata. Mesmo seu histórico de vida dizer ao contrário. E mesmo não respondendo as perguntas mais difíceis e respondendo aos seus colegas de extrema direita, sendo transfóbico, sendo truculento em diversos momentos. 

Foi pego em contradição em algumas falas. E queria evitar esse constrangimento não comparecendo a CPI, mas graças ao ministro Cristiano Zanin, do STF, foi obrigado a depor. Os militares nesse momento estão preocupados com o que pode respingar de negativo com todas as provas demonstradas de participação direta no golpe de Estado. Desta vez, o general Heleno, que está na reserva, não escapa de ser apontado pela CPI como um dos mentores do oito de janeiro.

A história do Brasil é repleta de golpes de Estado condenáveis. Desta vez, a democracia dá uma prova de que ainda vale a pena acreditar em um futuro melhor. A história já me deixara para trás, só que desta vez, fascistas não passarão! 
30
Set23

Fachin condena estado a indenizar familiares de bala perdida

Talis Andrade

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Para o ministro, diante da falta de investigação sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para obrigar os governos do Rio de Janeiro e federal a indenizar os familiares de uma vítima de bala perdida.

O caso envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, ocorrida em 2015, durante tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no conjunto de favelas da Maré.

No entendimento do ministro, que é relator do caso, os familiares de Vanderlei devem receber R$ 300 mil de indenização, sendo R$ 200 mil para os pais e R$ 100 mil para o irmão, além de ressarcimento dos gastos com funeral e pensão vitalícia.

Para o ministro, diante da falta de investigação sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

"Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública", argumentou o ministro.

O voto do relator foi seguido pela ministra Rosa Weber. O placar do julgamento está com dois votos pela indenização.

O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

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30
Set23

Com 55 cidades afetadas pela seca severa, AM decreta emergência e instala gabinete de crise

Talis Andrade

'A água está podre', diz moradora de comunidade rural no AM

'A água está podre', diz moradora de comunidade rural no AM - Programa: Jornal Nacional
29
Set23

De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita gente acreditar que as Forças Armadas eram o poder moderador. Publiquei na Folha, Zero Hora, O Globo apontando para esse risco.

Não tenho dúvida de que a crença nessa torta leitura do artigo 142 incentivou a tentativa de putsch de 8 de janeiro.

Mas teve mais. Em 11 de novembro de 2022, no auge dos acampamentos à frente dos quartéis e ao histerismo de radialistas espalhados pelo Brasil pregando que os militares assumissem o poder, os comandantes militares publicaram uma nota, espécie de "manifesto" interpretando (na verdade, distorcendo) a Lei de Defesa do Estado Democrático.

Escrevi de imediato aqui na ConJur (ler aqui) que os comandantes estavam absolutamente equivocados — a palavra "equivocados" é generosidade. Porque a questão foi — e é — muito mais grave. Pois fatos posteriores deram uma tinta mais forte ao episódio de 11/11/2022. Por exemplo, a reunião no mesmo mês delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, dando conta de que o golpe foi, mesmo, discutido entre Bolsonaro e os três comandantes.

Disse eu, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

"não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".

Pela hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, no manifesto, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — "arruaça"?

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com "propósitos sociais".

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com "propósitos sociais". E não consta, em nenhuma hermenêutica, que "manifestação crítica aos poderes" possa significar "acabar com esses Poderes". Ora, essas movimentações pretendem sabotar a democracia. E vamos parar de brincar de democracia.

A e(c)lipse verde-oliva

Mas havia ainda uma outra coisa, digamos assim, "elipsada" (algo que fica escondido na linguagem) na nota. Qual é?

Simples. A nota abria a porta para que o Congresso fosse para cima do Supremo. Esse é o busílis. O não dito. O silêncio eloquente. O "elipsamento". Ou e(c)lipsamento.

Leiamos essa parte da nota:

"Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação."

O "Dele" é bem significativo. A nota faz um apelo ao Legislativo, o que de novo pode ser lido como um pedido para impedir as seguidas interferências — na concepção dos militares — do Judiciário em outros Poderes:

"Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade."

Portanto, há dois aspectos a serem ressaltados: o primeiro diz respeito à torta hermenêutica que os militares fizeram da Lei de Defesa do Estado Democrático, equiparando manifestações (golpistas) que pedem intervenção deles — militares — a "manifestações democráticas". Ora, não é disso que trata a lei.

O segundo aspecto que exsurge da nota foi um "recado" (elíptico) ao Legislativo e reforçou, como efeito colateral, manifestações contra o TSE e STF, o que se pode ver inclusive nos eventos de Nova York e a cotidiana catilinária contra os ministros da Suprema Corte. Rádios e TVs Brasil afora estavam em campanha, por assim dizer.

Esperava-se o firme posicionamento da Procuradoria Geral da República. Aliás, do MP como um todo. Afinal, na Constituição consta, com todas as letras, que o Ministério Público é o guardião e fiscal do regime democrático. E não consta que regime democrático seja algo que conviva com a sua antítese: o golpismo contra a democracia. Mas o MP nada fez.

Quando os militares se transformam em "deuses intérpretes" da Constituição, há que se perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo?

Em uma democracia, quem tem armas não decide e quem decide não tem armas. Caso contrário, se quem tem armas decidir, já não há nem mais quem decida.

Esse meu alerta — acompanhado também do que disse o coronel da reserva Marcelo Pimentel (que chegou a ser punido por isso) — não provocou maiores reações. Nem, é claro, do Ministério Público.

A coroação do cinismo veio com o inquérito feito pelo Exército encerrado em março de 2023, redundando na seguinte manchete da Folha de S.Paulo:

"Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque de 8/1" (ler aqui).

A culpa foi da vítima — o novo governo. O que diz disso o ministro da Defesa?

Sigo. Neste momento, com a delação do Cid, tudo fica mais claro. O manifesto foi, na verdade, um sinal para os golpistas. Foram incentivados. O inquérito confirma a tese inicial dos militares.

Os comandantes devem ser chamados às barras da justiça. Bom um deles, segundo Cid, até aderiu ao golpe. Os demais, ao não denunciarem, prevaricaram. Simples assim.

A inversão do sentido do parágrafo único que tratava da não criminalização de manifestações de cunho social beira deu gás para os golpistas. Vejo, agora, que o jornalista Cezar Feitosa, da Folha, escreveu dez meses depois e também descobriu o problema da nota (manifesto) dos comandantes. Que bom. Alvíssaras! Talvez pudesse ter dado um google e verificado que, no calor dos acontecimentos, algumas pessoas, como este escriba, já haviam "sacado" o busílis da coisa.

Enfim, esperamos que os alertas feitos, somados agora com a reportagem do jornalista Cezar Feitosa, sirvam para mexer com esse fenômeno que ficou eclipsado. E que agora exsurge à luz dos novos fatos.

O manifesto de 11 de novembro. Ali havia muito mais do que parecia. Poucos viram. Como dizia a mãe do meu querido amigo Vicente de Paulo Barreto, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece. Sábia senhora.

Post scriptum 1: Projeto Voz Humana — Para que que possamos dizer "Nunca Mais"

Fernando Fernandes capitaneia o projeto Voz Humana, que pode ser visto no link anexado. Vem a calhar com o que escrevi acima. Excelente projeto. Merece ser visto e incentivado. Para que aprendamos. E possamos dizer "nunca mais". Cumprimentos Fernando e ao Instituto IDD8, sob a presidência do Florestam Fernandes Jr. Este escriba ocupa a vice-presidência.

Post scriptum 2: O "fator puf" — e os bolinhos de chuva, vai um aí?

Leio que a PGR fará curso de democracia para os golpistas de 8 de janeiro. Bingo. Que meigo. Fofo. Sugiro que todos sentem em um puf confortável para não machucar as espaldas. Os ministrantes ganharão bom cachê. Fico imaginando o conteúdo: caros golpistas: democracia quer dizer demo-cracia. Repitam comigo: demo – povo; cracia – força. "- Apresento-vos a Constituição..." E os golpistas sairão renovados. Novos democratas. Haverá rezas, ao que fiquei sabendo. Todos se darão as mãos. Esse Brasil...

29
Set23

Deltan sugeriu bloqueio do Congresso e de Assembleias para combater a corrupção alheia

Talis Andrade

genildo vaza jato.jpg

 

Por Consultor Jurídico

Muito antes do infame episódio de 8 de janeiro, em que o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram atacados por vândalos golpistas, o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol teve a ideia de produzir cenas semelhantes na Praça dos Três Poderes.

É o que indicam novas mensagens obtidas pela "operação spoofing", às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso.

No fim do dia 5 de julho de 2017, Deltan perguntou se Bruno Brandão, diretor da "organização não governamental" Transparência Internacional no Brasil, já havia estudado sobre desobediência civil como método de resistência não violenta e se conhecia alguma aplicação disso contra a corrupção. "Que tal bloquearmos as entradas do congresso?", indagou — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Brandão, espécie de mentor intelectual e sócio do fundo que a "lava jato" pretendia constituir, citou como exemplo um protesto de funcionários da Controladoria-Geral da União que impediram a entrada do ex-chefe da pasta Fabiano da Silveira no órgão. E foi além: "Na semana passada, o helicóptero que metralhou o Supremo na Venezuela tinha uma faixa com o número 350, referência ao artigo da Constituição que dispõe sobre desobediência civil".

"Temos que ver a hora certa para unir as pessoas e dar vazão à esperança, a um grito por dignidade contra a humilhação a que somos submetidos por parte dos governantes corruptos. Precisamos pensar em ações concretas. Essa do congresso pode ser repetida em todas as capitais, em relação às Assembleias Legislativas", escreveu o ex-chefe da "lava jato" naquela ocasião, no mesmo raciocínio que foi usado pelos golpistas para, alguns anos mais tarde, depredar as sedes dos Três Poderes.

Poucos dias depois dessa conversa, no dia 8 de julho, Deltan deu mais uma ideia a Brandão. Ele citou um "brainstorming" que teve para sugerir boicote a partidos políticos que foram acusados pela "lava jato" de formação de organização criminosa — acusações que, na verdade, nunca foram comprovadas.

"Isso teria o efeito prático de drenar o poder das lideranças da Velha Política...", escreveu Deltan para o executivo da TI.

"Contra, se diria que há generalização indevida, condenação de justos com injustos...a resposta seria: o partido no mínimo se omitiu: não foram expulsos os membros; o partido todo se beneficiou com desvios; trata-se de enfraquecer lideranças corruptas, os liderados podem mudar...Seria algo forte e inovador. Qual sua primeira impressão?".

Brandão, então, respondeu dizendo que seria melhor uma espécie de "aviso prévio" aos partidos. Ele disse que, caso as legendas abrissem sindicâncias para apurar irregularidades, "ficariam de fora do boicote". 

Deltan disse ter gostado da ideia, mas alertou que as siglas poderiam abrir as sindicâncias "para inglês ver". Fato contínuo, ele falou que a liderança do PMDB é, salvo algumas exceções, "uma organização criminosa".

29
Set23

Deputado delegado Paulo Bilynskyj volta ameaçar Lula de morte

Talis Andrade

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Priscila Barrios, antes de completar duas semanas de moradia com Paulo Bilynskyj, apareceu morta

 

Depois de uma polêmica cena de suicídio da noiva, Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito deputado federal da ultra bolsonarista extrema direita que defende o golpe de Estado, e justifica os atos terroristas de 12 e 24 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro último em Brasília. 

Defensor do armamentismo, Bilynskyj, de origem ucraniana e policial e mestre de tiro em clubes armados, condena o "esquerdismo" e o pacifismo de Lula. 

Uma oposição criminosa por ameaçar, por duas vezes, o presidente de morte. Um crime de lesa-majestade, um discurso de ódio que atiça os bolsonaristas terroristas e vereadores e prefeitos e deputados homicidas, inclusive serial killers, que deveriam ser impedidos de se candidatar a cargos eletivos. 

Veja o sectarismo manhoso e traiçoeiro do parlamentar: Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 4.012/2023), em que propõe veto ao “uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado”.

Escreve Diógenes Freire Feitosa: Ao justificar o projeto, o parlamentar diz que a proibição é “uma medida coerente com a visão do atual governo”, que tem se mostrado abertamente contrário ao uso de armas de fogo por cidadãos com bons antecedentes.

“Essa medida visa alinhar os órgãos que realizam a segurança do Presidente da República e de seus Ministros de Estado à visão do atual governo, que não enxerga as armas de fogo como algo benéfico para a sociedade [...] É uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, diz um trecho da justificativa.

O parlamentar cita ainda uma fala recente de Lula em que o petista afirma que “quem anda armado é um covarde”.

Durante sua live semanal do último dia 14, o mandatário voltou a criticar as pessoas que andam armadas nas ruas e afirmou que os armamentos servem apenas ao crime organizado.

“Quem é que quer comprar arma? É o crime organizado e algumas pessoas que não querem fazer o bem pra ninguém. Eu não quero ter arma dentro de casa pra fazer bem. Se eu tiver arma dentro de casa é para me livrar de alguém [..] Quem anda armado é um covarde, tem medo. Se você não tiver medo, for do bem, não tem que andar armado”, disse o presidente.

Lula ainda disse que esse comportamento descrito por ele começou por causa de “pessoas que têm um ‘demoniozinho’ dentro que tão radicalizando, xingando e ofendendo gente".

Para o petista, quem defende o uso de armas “não é saudável para a democracia” e deve ser “banido da política”.

Que sinistro: o projeto tem coautoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA). 

 

Delegado Bolsonarista conhecido por ameaças veladas a Lula suspeito de assassinar namorada

 

paulo-e-priscila-casa.gif

 

Priscila Barrios e Paulo Bilynskyj estavam morando juntos havia duas semanas 

 

por Raphael Sanz

O delegado e digital influencer bolsonarista, Paulo Bilynskj, que está sendo investigado por incitar a violência política no 7 de setembro de 2022, além de ter feito ameaças veladas ao ex-presidente Lula, também foi suspeito de ter assassinado a namorada, Priscila Delgado (foto acima), em 2020.

Bilynskj tinha 33 anos em 20 de maio de 2020 quando foi socorrido por vizinhos na porta do apartamento onde vivia com a namorada Priscila Delgado e levado para um hospital. 

Priscila, por sua vez, foi encontrada morta no banheiro do apartamento. À época, a Polícia Militar, mesmo após visitar o local, afirmou que não iria se manifestar e que informações poderiam ser procuradas na Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP, por sua vez, disse que a investigação do caso ficaria a cargo da Corregedoria da Polícia Civil.

De acordo com sua versão, o delegado tomava banho quando a namorada entrou no banheiro atirando contra sua pessoa, por haver se irritado com mensagens que encontrou no celular do companheiro. Ele foi baleado no abdômem mas teria conseguido fugir para o local onde foi encontrado enquanto a namorada teria se suicidado com um tiro no peito. A tese foi acatada pela Justiça e o delegado acabou absolvido.

No entanto, a família da vítima e especialistas forenses ouvidos na época ainda colocam dúvidas sobre a decisão. O próprio exame que mostraria se o delegado disparou ou não uma arma naquele dia acabou não sendo realizado.

Para o perito forense particular Eduardo Llanos, a ausência da prova residual “chama muito a atenção”. “É feito o exame residuográfico na maioria dos casos, mesmo nas mãos de vítimas feridas ou bandidos feridos quando levados a hospital”, disse ele à Ponte. “Não há como dar 100% de crédito à história que ele está contando. Por que omitir uma prova que pode confirmar a inocência do delegado?”, questionou à época.

Já cientista forense Sérgio Hernandez, também à época, mostrou uma opinião semelhante a de Llanos e destacou que quem teria que ter feito a solicitação dessa perícia é o delegado que registrou a ocorrência. “Houve negligência, omissão. Todos os casos balísticos, onde se efetue tiros de arma de fogo, tanto a vítima, como o suspeito, o agressor, eles devem passar pela coleta de resíduos, obrigatoriamente, para verificar se essas pessoas efetuaram ou não os tiros”, afirmou.

Os peritos ainda comentaram sobre possíveis roupas que Bilynskj  estaria usando quando foi encontrado, uma vez que segundo sua versão ele teria corrido do chuveiro para fora do apartamento, e se estivesse vestido seria difícil confiar em sua história. Além disso, chamaram a atenção para a não realização de perícia do celular do então suspeito, para apurar se havia alguma troca de mensagens que pudesse despertar o ciúme da namorada, a fim de verificar sua versão dos fatos.

As indagações dos especialistas à época deixaram dúvidas quanto à história, e a família da vítima ainda nega a versão de suicídio. No entanto o processo foi arquivado. 

Kleber Tomaz, no G1, informa que o advogado da família da modelo entrou na Justiça com um pedido para que o celular da modelo seja desbloqueado por uma empresa particular e que o aparelho depois seja entregue para perícia. Até 12 de julho de 2023, não havia decisão a esse respeito.

"Como é que eu vou saber se esse fato aconteceu ou não? Através da perícia no telefone celular da Priscila. Com quem ela conversou naquela noite, naquela manhã, momentos antes do crime... O que que aconteceu, o que foi dito, o que ela achou. O que que o Paulo falou, o que mandaram pra ela, o que ela mandou pra alguém", falou José Roberto Rodrigues da Rosa.
 

De acordo com ele, é preciso saber mais detalhes do que ocorreu no dia para saber se Paulo a induziu a cometer o suicídio.

"Entendemos que alguma coisa mais aconteceu. O artigo 122 do Código Penal, ele diz induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio... a pena é de 6 meses a dois anos de reclusão", falou o advogado.

 

Investigado por incitar a violência

 

No último dia 20 de julho de 2022, Bilynskyj voltou aos noticiários ao divulgar em suas redes sociais  um vídeo debochando da fala de Lula sobre transformar clubes de tiro em clubes de leitura. Com caixas de armas que simulam esteticamente livros, o delegado convidou o ex-presidente Lula, de forma irônica, a conhecer seu ‘clube do livro’.

Dias depois, em novo vídeo, Bilynskyj aparece realizando treinos de tiro junto a um carro e um alvo em um local que parece um sítio. Nesse novo vídeo, fez questão de anunciar sua ida aos atos pró-Bolsonaro no próximo 7 de setembro (continua)

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