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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Jul23

A impropriedade de uma homenagem

Talis Andrade
Erasmo Dias (à esq.) e Tarcísio de Freitas
Erasmo Dias (à esq.) e Tarcísio de Freitas (Foto: Divulgação | ABR)

 

Gesto desprezível de afronta

Integrantes da comissão afirmaram que Erasmo Dias foi "adepto do uso da truculência contra a população civil"

Por Celso de Mello

A sanção pelo Governo do Estado de São Paulo ao projeto de lei que homenageia o falecido coronel do Exército Erasmo Dias , atribuindo seu nome a um viaduto sobre a rodovia "Manílio Gobbi",  que fica em Paraguaçu Paulista, sua terra natal, representou gesto desprezível de afronta à comunidade acadêmica e administrativa da PUC/SP, cujo "campus" (o "campus" Monte Alegre, em Perdizes) foi vilipendiado, em 22/09/1977, por abusiva invasão perpetrada por ordem de Erasmo Dias, então Secretário de Segurança Pública paulista, a que se seguiram atos de violência arbitrária, como a prisão de muitas centenas de pessoas que ali se reuniam, pacificamente, com o objetivo de discutir a recriação da UNE e de reivindicar a redemocratização do Brasil , então sob tutela de governos militares despojados de legitimidade política pela ausência de consentimento dos governados!!! 

Tais atos foram cometidos com truculência por forças da repressão em um período  sombrio (e ominoso) da ditadura militar (1964-1985), em que se registrou o declínio ostensivo das liberdades públicas e no qual os direitos básicos da cidadania foram acintosamente transgredidos pelos curadores do regime ditatorial que brutalmente sufocou aqueles que se opunham , com justo motivo, à supressão das liberdades e à vulneração da dignidade humanas pelo aparato de poder que, naquele período, controlava e dirigia o aparelho de Estado e seus mecanismos de coerção!!!! 

As  memoráveis jornadas da luta histórica contra a ditadura castrense , nas quais a PUC/SP ocupa posição de relevo, e a restauração da ordem democrática em nosso País, com o florescimento das liberdades fundamentais e a consequente dissolução do "reino das sombras" e de seus temíveis instrumentos de repressão, mostram-se essencialmente incompatíveis com a homenagem legislativa (Lei estadual nº 17.700, de 27 de junho de 2023) que o governo de  Tarcísio de Freitas agora presta a quem serviu a um regime autocrático que menosprezou os princípios nucleares que informam, dão consistência e conferem suporte legitimador ao modelo político-jurídico estruturante  do Estado democrático de Direito!!! 

De novo, e como cidadão de uma República fundada em bases democráticas e edificada com apoio nos princípios ético-jurídicos  da liberdade e da dignidade humanas, ponho-me solidário, uma vez mais, com a justa indignação manifestada pela Reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 

Comissão Arns pede a Tarcísio de Freitas anulação de lei que homenageia coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar

 

247 - Representantes Comissão Arns, organização da sociedade civil pela defesa dos direitos humanos, enviaram nesta quinta-feira (29) uma carta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pediram a anulação da promulgação da Lei 17.700, porque a proposta faz uma homenagem ao Coronel Erasmo Dias, responsável por operações como que resultou na prisão de mais de mil jovens durante um congresso da União Nacional dos Estudantes, em 1968. Também trabalhou durante a invasão à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1977. Integrantes da comissão afirmaram que o militar foi "adepto do uso da truculência contra a população civil".

A carta foi assinada por Claudia Costin, ex-ministra da Administração e ex-secretária da Cultura do estado de São Paulo, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade, José Luiz Del Roio, ex-senador da República italiana, Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade.

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.

Em seu nome, a Comissão destaca a figura do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no País. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.

01
Jul23

Deputado Jonildo de Assis diz que faz ‘parte do jogo’ as molecagens envolvendo o comparsa Abílio Brunini nas CPIs

Talis Andrade

 

O deputado Jonildo José de Assis, que prefere ser chamado de coronel, diz que as críticas e polêmicas envolvendo seu colega de partido e estado, Abílio Brunini (PL-MT) ‘fazem parte do jogo’, ao se referir às constantes intromissões anarquistas, espalhafatosas, machistas e misóginas  e racistas nas CPIs. Esqueceu de dizer que as molecadas, as diabruras, as vergonheiras de Brunini fazem parte do jogo sujo dos golpistas, dos terroristas, dos bolsonaristas, dos extremistas da direita volver, dos inimigos dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada.

Para entender, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), ameaçou levar ao Conselho de Ética da Câmara, o parlamentar arruaceiro, autor de uma série de molecagens durante a sessão da quinta-feira 22 de junho.

“Vou encaminhar o nome de Vossa Excelência ao Conselho de Ética. Eu não vou permitir que Vossa Excelência fique tumultuando esses trabalhos da CPI. Vossa Excelência não vai conseguir isso”, disse Maia a Brunini, que não é integrante da comissão.

Ao ser questionado sobre o fato, Assis diz que Abílio é um dos parlamentares de oposição que mais utiliza-se de sua irreverência e que o ocorrido faz parte do jogo.

“O deputado Abílio ele faz uma oposição, ele trabalha dentro do que ele acredita, eu acredito que isso faz parte do jogo essa questão de estar ali se manifestando e recebendo as críticas”, disse o coronel que defende a disciplina nas escolas cívico-militar e quartéis.

A CPMI de 8 de janeiro ouviu investigadores e investigados ligados à tentativa de ataque a bomba no Aeroporto de Brasília, em dezembro, às vésperas do Natal e da posse de Lula (PT).

Pouco antes, Abílio havia questionado a exibição de um vídeo solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Diante da impossibilidade do petista concluir seu raciocínio, Maia fez o alerta a Brunini e foi aplaudido por boa parte dos presentes.

Assis revela que, no entanto, tem acompanhado mais a CPMI pela mídia e que está focado em outros trabalhos na Câmara.

“Eu na verdade não faço parte da CPMI de 8 de Janeiro, eu acompanho muito pelo que é noticiado. Meu foco é a CPI do MST". Contra os camponeses, os pequenos produtores rurais, responsáveis pela agricultura familiar, que alimenta o povo brasileiro. 

01
Jul23

Chefes de Missão Africanos emitem nota de repúdio por falas racistas do deputado Gustavo Gayer

Talis Andrade

racismo juniao.jpg

 

O Grupo dos Chefes de Missão Africanos em Brasília emitiu, nessa quinta-feira (29), uma nota oficial condenando as declarações do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).  O texto é assinado por Martin A. Mbeng, Embaixador do Cameroun e Decano do Grupo.

Durante entrevista ao podcast Três Irmãos, no início dessa semana, o parlamentar acusou a população africana de ter QI baixo, comparando-o a um macaco. “Democracia não prospera na África porque, para você ter uma democracia, você precisa ter um mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado”, disse Gayer, que foi acusado de racismo e pode ser seu mandato quebrado por quebra de decoro.

A nota dos diplomatas africanos afirma: “não nos permitimos omitir ou pactuar com mensagens criminosas quando originárias de indivíduos supostamente representantes do povo brasileiro”. Depois, cita nominalmente Gustavo Gayer, dizendo que ele “faz escárnio do Quociente de Inteligência dos africanos comparando-o ao de um macaco”.

Os chefes de missão africanos são veementes. “Para além da tristeza que nos invade ao saber que ainda existe esse tipo de seres, lamentamos ter de informar às autoridades brasileiras, sobretudo o Itamaraty e a Câmara dos Deputados, que o nosso Grupo, interpretando os sentimentos do Continente Africano, está CHOCADO com tamanho desacerto e delírio do parlamentarista supracitado”.

Por fim “o Grupo condena com a maior veemência tais declarações discriminatórias, humilhantes, desrespeitosas, insultuosas e degradantes por parte de um representante do povo brasileiro”.

Leia o comunicado na íntegra aqui.

No Jornal da Fórum, comentamos uma fala chocantemente racista de um deputado bolsonarista por Goiás (PL-GO), chamado Gustavo Gayer, comparando africanos a macacos. Por ordem de entrada, o jornalista Luiz Carlos Azenha, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), a cientista política Ana Prestes, e o professor de Direito José Fernandes (Portal do Zé). Apresentação Ivan Longo e Iara Vidal

01
Jul23

O asqueroso racista Gustavo Gayer ficará impune?

Talis Andrade

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por Altamiro Borges


Nesta quarta-feira (28), a deputada Duda Salabert (PDT-MG) anunciou que vai pedir a cassação do bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) ao Conselho de Ética da Câmara Federal. Em entrevista ao podcast “Três irmãos”, o asqueroso parlamentar goiano criticou a “falta de capacidade cognitiva” dos africanos e também chamou os brasileiros de “burros”, com baixo QI, por eleger Lula presidente. “A Câmara não pode ser espaço para racista. Ele deveria ser preso, além de perder o mandato”, justificou a pedetista. 

No mesmo rumo, o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, já havia acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal para investigar o deputado por declarações racistas. Diante do anúncio, o hidrófobo Gustavo Gayer reagiu babando de ódio. “Mais um para provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um ministro analfabeto funcional ou completamente desonesto”, disparou o desqualificado bolsonarista. 

Ao acionar a PGR e a PF, o ministro lembrou que as declarações de Gustavo Gayer configuram crime de injúria racial, cuja pena, prevista na Lei 14.532/2023, é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Ele também destacou que “a imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes”. E comunicou: “Acabo de enviar ao ministro da Justiça, à PF, à Câmara dos Deputados e à PGR vídeo em que o deputado federal bolsonarista faz ofensas discriminatórias a brasileiros e africanos, bem como a autoridades da República”.

 
"O feminismo é um câncer"  


Além das agressões racistas, no mesmo podcast Gustavo Gayer atacou a luta das mulheres. Ele rosnou que “o feminismo é um câncer. Desculpa falar a verdade, mas ele fodeu com a nossa sociedade. Nenhuma ideologia, talvez somente a ideologia de gênero consiga ser mais perversa... O feminismo colocou as mulheres contra os homens. O feminismo está incutindo na cabeça da mulher uma perversidade tamanha, que é ‘cuidar da família não é importante, o importante é sua carreira’”. 

No início de junho, o deputado goiano, o segundo mais votado no estado, já havia escandalizado a sociedade ao comparar a votação de Lula no Nordeste aos índices de analfabetismo na região. Oportunista descarado, Gustavo Gayer se projetou politicamente no rastro da onda bolsonarista e adora lacrar nas redes digitais. Ele inclusive já é apontado pelo PL como pré-candidato à prefeitura de Goiânia em 2024. Sabe que conta com a impunidade para seguir alimentando o ódio racista, machista e fascista na sociedade. Seguirá livre e solto?
 

Além de racista, um desinformado. O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) participou de um podcast em que comparou a inteligência de africanos à de macacos e afirmou que o Brasil está emburrecido: “Aí você pega e dá um título de eleitor para um monte de gente emburrecida”.

Um tipo de discurso supremacista, que inclusive foi utilizado por Pieter Botha, no regime do apartheid, para “justificar” ditaduras na África do Sul e por que brancos deveriam escravizar negros.

Gayer se tornou uma figura conhecida em 2020, quando, alinhado ao bolsonarismo, começou a usar as redes sociais para promover ideais da extrema direita e disseminar fake news contra as medidas sanitárias de combate ao coronavírus e, posteriormente, contra o sistema eleitoral brasileiro e o Estado Democrático de Direito.

Parlamentares, entidades, OAB, providências precisam ser tomadas para que o discurso de ódio desse deputado não manche nossa sociedade. Confira a análise de Renato Rovai, editor da Fórum.

01
Jul23

Pesquisa aponta para adoecimento psicológico dos servidores do MP-SP

Talis Andrade

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Em menos de um ano, o Ministério Publico de São Paulo foi palco de três suicídios - VI

por Isadora Costa

- - -

(Continuação) Uma pesquisa encomendada pela própria Comissão de Saúde do Ministério Público identificou, há mais de dois anos, riscos psicossociais na instituição. 

As respostas relacionadas à violência psicológica e ao assédio no ambiente de trabalho acenderam um alerta ao revelarem hostilidades de parte dos superiores hierárquicos.

Segundo o levantamento, 77,2% afirmavam ter sofrido algum tipo de constrangimento emocional, 50,1% se declararam vítimas de assédio moral, e 6,7% afirmaram já terem pensado em se matar.

A pesquisa também apontou que 85% apresentaram um risco aumentado de adoecimento psicológico, sendo que 42,4% adotaram tratamento de saúde mental desde que ingressaram no MP.

 

A posição do MP-SP

 

Em 2022, depois dos casos de suicídio, denúncias de assédio dentro do MP-SP foram divulgadas anonimamente. O corregedor-geral do MP-SP, Motauri Ciochetti de Souza, criticou as denúncias durante uma reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Na reunião, ele diz que as denúncias são “despropositados e irresponsáveis, carentes de credibilidade”.

De acordo com o MP-SP, a instituição possui algumas iniciativas que visam promover o bem estar dos funcionários, dentre elas a implementação de um canal direto com a Procuradoria-Geral para envio de reclamações e sugestões.

Outras medidas são, por exemplo, a reconfiguração de um programa para vítimas de violência doméstica, que contará com um comitê formado por membros e servidores de forma paritária e a criação de um mecanismo de resolução de conflitos entre integrantes da instituição. In Jornal GGN

Os nomes usados na matéria são fictícios e foram alterados a pedido.

Esse vídeo pode ter gatilhos, então já quero deixar o aviso aqui.!!! A Folha de São Paulo, no dia 14 de junho noticiou sobre casos de suicídio e tentativa que ocorreram no último ano no Ministério Público de São Paulo, 3 deles em menos de 24 horas aconteceram nesse ano. Todos têm algo em comum, possível assédio no trabalho. Os colegas afirmaram que a deterioração na rotina de trabalho causou adoecimento, juntamente com a sobrecarga de atividades, pressão psicológica, prazos curtos e assédios.

O problema é que já existia uma pesquisa feita pela Comissão de Saúde do MP que havia identificado riscos psicossociais na instituição e até então nada tinha sido feito. Eu digo e repito aqui que falar sobre assédio é urgente, pois viemos de uma sociedade que achava estar tudo bem gritar e humilhar pessoas, pois passaria a imagem de poder, porém além de, hoje, sabermos o quanto isso é prejudicial, passamos por uma pandemia que abalou com o psicológico de toda e qualquer pessoa. Hoje o assunto é delicado e vamos falar sobre a possível existência de assédio moral no Ministério Público de São Paulo e os seus resultados.

01
Jul23

Lula não pode governar!

Talis Andrade
 
Imagem: Alexander Isreb
 

 

O destino do terceiro mandato de Lula vai depender de sua capacidade de vencer as batalhas travadas em quatro frentes

 

por Luiz Augusto Estrella Faria 

A derrota de outubro passado foi recebida com enorme surpresa pelos líderes do bolsonarismo. Foi como se o impossível tivesse acontecido, pois, mesmo enfrentando sua poderosa máquina de propaganda, rios de dinheiro e uma avalanche de corrupção no processo eleitoral, Lula venceu. Atônitos, enviavam mensagens obscuras aos apoiadores mobilizados contra o resultado eleitoral, onde recomendavam que esperassem pois algo iria acontecer. Alguns imaginaram antecipar o golpe planejado para ocorrer em algum momento do que seria o segundo mandato de Jair Bolsonaro e instigavam seus apoiadores a se manterem engajados, enquanto outros, mais cautelosamente, tratavam de formular novos planos.

Implantar um regime autoritário sempre foi o objetivo das lideranças militares e civis desse movimento neofascista. Esse objetivo está explicitado no documento que pode ser considerado a expressão mais acabada de sua estratégia: “Projeto Nação: o Brasil em 2035”. O trabalho foi coordenado pelo general Rocha Paiva e elaborado por diversos autores a partir de entrevistas e questionários em que foram ouvidas lideranças militares e civis da direita. Sabe-se, inclusive, que estruturas do Exército foram usadas para tal.

O texto final foi divulgado pelo Instituto Sagres, pelo Instituto Federalista e pelo Instituto Villas Bôas, criado pelo general homônimo. Dessas instituições participa, além dos dois já mencionados e de diversos outros militantes do reacionarismo nacional, também Sérgio Etchegoyen, primeiro general a assumir um cargo ministerial desde a redemocratização e que ampliou o escopo do GSI ainda no governo de Michel Temer para funções propriamente políticas e de centralização e coordenação de todas as atividades de informações e inteligência do Estado. Até então, esse organismo era um sucedâneo da antiga Casa Militar, uma espécie de ajudância da presidência.

O documento fala de uma reorganização autoritária do Estado nacional a ocorrer em algum momento da década de 2020 através da criação de um novo organismo, o Centro de Governo – CdG, que se sobreporia aos três poderes e trataria de garantir a continuidade do projeto cuja execução começara no governo de Jair Bolsonaro. Os objetivos do tal projeto são pouco claros, mas de alguma forma apontam para, em primeiro lugar, uma continuidade do ataque aos direitos de trabalhadores, pretos e pobres que permita a recuperação das margens de lucro das empresas; em segundo lugar, a ampliação do patrimonialismo neoliberal na forma de privatizações e concessões em todas as áreas, como educação ou saúde, a mercantilização de toda a vida social, transformada em todas as suas dimensões em novos espaços de valorização do capital e, em terceiro lugar, um reposicionamento internacional do Brasil como um ator subalterno do declinante império americano.

Villas Bôas é o líder dos militares que se organizaram desde os tempos da Lava-jato em torno do projeto de poder que visou implantar esse regime autoritário e que conta, além do mencionado Sérgio Etchegoyen, com outros generais como Augusto Heleno, Braga Neto e Luiz Eduardo Ramos, além de expressivo apoio entre as fileiras das três forças armadas e das polícias militarizadas. Foi algo como um bolsonarismo antes do próprio Jair Bolsonaro.

O capitão enxotado do Exército por indisciplina e mentiras, por sua popularidade e convergência ideológica, apareceu como o instrumento para essa organização chegar ao poder. Ao mesmo tempo, o ambiente de criminalização da esquerda e do PT com o tema da corrupção e a ação da operação Lava Jato de perseguição a Lula vão proporcionar o ingresso na arena política da classe média conservadora na sequência das mobilizações de 2013, dessa vez com uma pauta moralista e reacionária. As mobilizações que se seguiram acabaram derrubando a presidenta Dilma Rousseff no golpe de 2016.

A crise econômica que se instalara no final de 2014 e que foi respondida equivocadamente com uma guinada ortodoxa no começo de 2015, cortando gastos e subindo a taxa de juros, acabou por erodir o apoio popular de Dilma Rousseff até sua derrubada em 2016. Na sequência, o aprofundamento da pauta neoliberal sob Michel Temer só fez agravar o quadro recessivo, destruindo o crescimento do PIB, aumentando o desemprego e arrastando uma parcela grande da população para abaixo da linha de pobreza. Depois de ter saído do Mapa da Fome da ONU em 2014, o Brasil retornou a esse triste lugar em 2019.

Após sua vitória em uma eleição que foi maculada pela prisão de Lula – decisão do juiz declarado parcial Sérgio Moro –, o movimento que teve Jair Bolsonaro como aríete tratou de implantar sua linha política. A administração bolsonarista que se segue pôs-se a destroçar o máximo possível das políticas e organizações do Estado brasileiro voltadas à proteção social, às garantias de subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico. Da mesma forma, orgulhava-se de ter feito do país um pária internacional. Seu método de gestão foi a crise permanente, ambiente no qual seus estrategistas imaginavam ser mais viável fazer avançar tal projeto.

Tratava-se de um governo-movimento e a crise permanente era a tática que permitiria isolar e combater a parte indesejada da população: mulheres independentes, pobres, negros, esquerdistas, indígenas, quilombolas, e comunidades LGBTQIA+. Ou seja, a maioria esmagadora dos brasileiros. Toda a semelhança com os métodos do nazismo não é coincidência, o reacionarismo de extrema-direita não é muito imaginativo.

Ao mesmo tempo, controlando um superministério da economia, Guedes tratava de produzir o melhor ambiente de negócios possível para seus colegas no sistema financeiro. Novas oportunidades com privatizações, mudanças de regulação “a favor do mercado” (market friendly), benefícios fiscais, maior espaço para arbitragem de câmbio e juros com grandes oscilações nestas taxas e mais internacionalização. Ao mesmo tempo, seguiu impulsionando a lucratividade com arrocho salarial, novas “reformas” redutoras de direitos dos trabalhadores e a desorganização das atividades de fiscalização.

A aniquilação da função reguladora do Estado foi uma decisão implementada desde o primeiro dia e em todas as áreas de atuação. O que se viu como consequência foi o aumento de todo o tipo de crime: invasões de terras indígenas, desmatamento ilegal, garimpo ilegal, trabalho análogo à escravidão, proliferação de armas e da violência armada, perseguição a comunidades e grupos sociais vulneráveis, assédio generalizado e estimulado em todo o serviço público, especialmente na áreas da educação e da segurança, machismo, racismo, sexismo, misoginia e todo o tipo de preconceito se manifestando de forma violenta e agressiva, estimulados pelo próprio presidente da república.

Os casos das políticas de saúde e educação, ciência e tecnologia são paradigmáticos dos objetivos do desgoverno de extrema-direita, bem como o estímulo aos abusos e à letalidade policiais. A pandemia da Covid-19 e a política de “contaminem-se todos que assim a peste vai passar logo” deixou um legado de mais de 700 mil mortes das quais cerca de 400 mil foram provocadas intencionalmente pelo governo ao contrariar e deixar de adotar as recomendações da comunidade científica e da ONU. Na esteira dessa tragédia viram-se todos os indicadores de saúde, da cobertura vacinal à distribuição de medicamentos ou a abrangência da atenção básica piorarem.

A redução drástica do financiamento das políticas em prol do ensino e pesquisa se traduziu num arrocho orçamentário das universidades e escolas federais, corte de bolsas e verbas para a ciência com a consequente paralisação de inúmeros programas. A redução calamitosa da participação de estudantes nas provas do ENEM é um espelho desse desastre, assim como o crescimento dos indicadores de abandono escolar e de déficit de aprendizado.

Passados os quatro anos de mandato do genocida todas as forças sociais que apoiaram esse descalabro se mobilizaram para a continuidade do projeto neofascista e neoliberal. Se a derrota eleitoral foi um revés significativo, a ideia de antecipar o golpe que instalaria um Estado autoritário “em algum momento da década de 2020” foi antecipado com o plano de criar um episódio de caos e desordem política para justificar uma convocação das Forças Armadas em uma intervenção de suporte à mudança de regime.

É assim que se pode compreender o ataque à sede da Polícia Federal e as depredações e incêndios de 12 de dezembro, o episódio da bomba no aeroporto de Brasília no dia 24 e, superando todos em destruição e vandalismo, a invasão das sedes dos três poderes em 8 de janeiro.

Felizmente a estratégia de enfrentamento daquela movimentação insurrecional não utilizou efetivos das forças armadas, apenas as polícias federal e do Distrito Federal. Dessa forma o governo há pouco empossado conseguiu controlar completamente a situação até o final da noite, em que pese a ação deletéria e subversiva dos poucos contingentes do Exército envolvidos nos acontecimentos.

O fracasso da intentona de 8 de janeiro pode ser explicado também pela hesitação da ala militar do bolsonarismo, que acabou recuando da tentativa de tomada do poder sustentada por tropas militares. Assim, o fim melancólico da opção golpista, com seus milhares de aprisionados respondendo à justiça, levou a uma mudança tática. A palavra de ordem de agora é “Lula não pode governar”. Bolsonaristas e seus aliados passaram a usar os espaços de poder de que dispõem para tentar paralisar o governo eleito enquanto preparam seu retorno. Para tanto, abriram quatro frentes de batalha contra o governo Lula.

A primeira dentro da própria administração, onde servidores bolsonaristas tratam de sabotar o funcionamento de órgãos essenciais para a realização do projeto do PT e aliados de desenvolvimento econômico e democracia social, redução da pobreza, da desigualdade e da discriminação. A sabotagem é facilitada pelo desmonte de inúmeros departamentos e organismos deixados à míngua de pessoal e recursos desde o governo de Michel Temer. A nova administração está tendo que realizar inúmeros concursos para preencher milhares de postos de trabalho deixados vagos, além de fazer enormes esforços de remobilização de servidores para dar conta de reorganizar serviços abandonados pelo governo anterior, especialmente nas funções de fiscalização e controle nas áreas sociais e de proteção e cuidado de populações vulneráveis, como o caso chocante dos yanomamis.

Além disso, segue em frente o processo de desaparelhamento do Estado com a remoção de bolsonaristas de postos de decisão na administração dos ministérios, autarquias e empresas estatais. Esse processo está também, desde que começaram a ser revelados os subterrâneos do 8 de janeiro, avançando, ainda que de forma tímida, no interior das Forças Armadas, em especial do Exército.

A segunda frente da contraofensiva da extrema direita são as políticas fiscal e monetária. Em se tratando da política fiscal, o absurdo Teto de Gastos foi substituído pelo chamado Arcabouço, mecanismo que autoriza um pequeno crescimento das despesas. Mesmo assim, ainda representa um freio para o financiamento das políticas sociais e para o investimento. Vai ser necessária muita criatividade da Fazenda para viabilizar recursos às áreas de infraestrutura, saúde e educação. E o BNDES precisará suprir com seus financiamentos os investimentos que o Tesouro não poderá fazer. Mas, desafortunadamente, um elefante restou no meio da sala, o compromisso de fazer decrescer a relação dívida PIB que causará, inevitavelmente, restrição às despesas.

A outra perna da política econômica, a política monetária, poderia impulsionar o crescimento ao reduzir a despesa estéril do pagamento de serviços da dívida baixando os juros. Entretanto, o monetarismo tosco do Banco Central mantém a taxa em inacreditáveis 13,75%. Ora, a inflação brasileira caiu, está abaixo de 4%, menor que sua média histórica neste século e, de forma inédita, também menor do que aquelas de Europa e EUA. Juros num índice que fosse a metade do atual, entre 6 ou 7%, ainda atrairiam capital estrangeiro e alcançariam remunerar positivamente os investidores. Entretanto, o presidente do BC alega que a taxa precisa permanecer elevada porque a dívida pública é grande. O curioso é não haver qualquer medida objetiva do que seria “grande”, os 264% do Japão, os 129% dos EUA? De qualquer forma, e para comparar, valor para o Brasil está em 73%, um pouco acima dos 66% do segundo mandato de Dilma.

Os juros altos não apenas fizeram a dívida crescer como foram a causa da crise de crédito que não apenas quebrou as Lojas Americanas como está produzindo recessão e desemprego. A medida de renegociação de dívidas de pessoas físicas que foram induzidas a um endividamento arriscado pelo desgoverno anterior vai no sentido correto, mas há uma necessidade de equacionar o endividamento empresarial, particularmente grave no comércio. E isso vai requerer alguma forma de desconto com taxas muito menores do que as atuais.

A terceira frente de combate é o Congresso, onde a maioria de direita pode se aliar aos bolsonaristas para obstruir o governo com pautas negativas. Como princípios não são o que motiva essa gente, fica a possibilidade de, com sabedoria e arte, o governo fazer alguns agrados e isolar o neofascismo em troca de autorização para efetivar suas políticas. É o que tem sido levado nas negociações sempre difíceis com o bloco parlamentar do dito “Centrão”, em especial com seu líder, o amoral presidente da Câmara Arthur Lira. Enquanto for possível restringir o “preço” desses parlamentares a verbas dentro de programas prioritários, o governo sairá bem. Entretanto, o desgaste será permanente e a obstrução recorrente.

Por fim, na quarta frente, temos a grande mídia. Seu alinhamento com os interesses das classes dominantes, em especial do sistema financeiro, a coloca em uma mal disfarçada oposição a Lula, defendendo juros altos e “austeridade” fiscal, sempre apresentados como recomendações da ciência. É assim que se explica o desfile interminável de “economistas chefes” de empresas do mercado financeiro, com sua arrogância mal disfarçando os interesses de seus patrões e que arrotam sua pretensa ciência por telejornais, entrevistas e colunas de opinião. Seu jogral monocórdio diz sempre “austeridade, austeridade, menos Estado e mais mercado”. É indigesto.

O destino do terceiro mandato de Lula vai depender de sua capacidade de vencer as batalhas travadas nessas quatro frentes. Será preciso prevalecer sobre empresários do agro, banqueiros e outros endinheirados e também as classes médias que os seguem. Herdeiros dos senhores de escravos no ódio ao povo e na falta de compaixão, farão de tudo para impedi-lo de dar aos sofridos, desamparados e explorados uma vida melhor. E para isso precisam que o governo fracasse.

 

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