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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

30
Jun23

Avaliação do servidor, ferramenta de tortura no MP-SP

Talis Andrade

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Em menos de um ano, o Ministério Publico de São Paulo foi palco de três suicídios - V

por Isadora Costa

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De acordo com relatos, existe, dentro do MP-SP, uma avaliação dos servidores por parte dos promotores.

Antes, era feito através de um formulário, que o funcionário preenchia e recebia uma nota. Fazia parte de um processo burocrático simples.

Porém, hoje a diretoria do MP-SP promoveu uma mudança nessa avaliação. Agora, o servidor precisa assistir centenas de horas de curso, fora do horário de expediente.

Para os funcionários que falaram com o GGN, a instituição ignora completamente que os trabalhadores tenham família e outros compromissos e responsabilidades além do MP-SP.

Além das horas extras de curso que os servidores precisam fazer, para ter uma “boa avaliação” no sistema, é necessário que os próprios funcionários solicitem ao promotor.

Maria* acredita que isso abriu uma nova porta para casos de assédio.

 

O promotor enxerga uma oportunidade ali. Ele diz ‘vai lá e pega um café para mim, se você não fizer, eu não te dou um elogio’. Ou pior, ele pode colocar uma crítica. Então nossa vida profissional está totalmente na mão do promotor, e não da nossa produtividade”

 

Caso a nota do servidor seja ruim, ele é obrigado a fazer um curso de reciclagem. De acordo com as fontes ouvidas, é como se o funcionário “não prestasse” e tivesse que fazer um curso para ser um bom servidor.

Marcelo também acredita que essa avaliação é parte fundamental no stress emocional dos servidores. 

“É um tormento para o trabalhador”, afirma Marcelo. 

Para ele, é de conhecimento geral que existam casos de assédio dentro das instituições no geral, mas que dentro do MPSP os casos são graves e a impunidade chega a beirar o absurdo (continua)

30
Jun23

Covarde e moleque Abílio Brunini assedia e humilha e provoca deputadas do PSOL e ouve desafio: "faz com homem"

Talis Andrade

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Abílio se posicionou na frente de deputadas para provocá-las

 

O deputado federal Abílio Brunini (PL) foi protagonista de mais uma polêmica na Câmara dos Deputados. Ele se colocou à frente das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL) e Talíria Petrone (PSOL) para provocá-las.

Em determinado momento, quando uma das parlamentares pede que ele saia da frente, Abílio responde com “E se eu quiser ficar aqui?” e se coloca na frente das deputadas.

Outras pessoas que acompanhavam a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reagiram. Gritos de “Machista” e “Faz com homem” podem ser ouvidos no vídeo que circula nas redes sociais.

Uma mulher, que foi filmada se manifestando contra a atitude do deputado mato-grossense, foi retirada do recinto pela Polícia Legislativa a pedido do presidente da Comissão.

Abílio Júnior voltou a se envolver em bate boca no Congresso Nacional. Durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) na Câmara dos Deputados, o parlamentar procurou confusão com as deputadas do PSOL, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Helder e Bezzi comentam.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou o deputado Abilio Brunini durante a abertura da CPI 8 de Janeiro quando o parlamentar tentou tumultuar a sessão. “Vem como se fosse um ‘aerolook’”, questionou a deputada ao presidente da CPMI.

Brunini aparece em todas as CPIs para debochar, provocar, desmoralizar. 

30
Jun23

Cultura da impunidade no MP-SP

Talis Andrade

 

 

Em menos de um ano, o Ministério Publico de São Paulo foi palco de três suicídios - IV

por Isadora Costa

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Marcelo e Maria concordam que existe uma cultura de impunidade dentro do MP-SP em relação aos promotores.

De acordo com eles, os promotores podem “dançar e rolar” em cima dos funcionários sem que nada aconteça.

 

- Na cabeça deles, eles podem. Querem colocar a gente no nosso devido lugar, que é no chão da fábrica. E eles fazem isso porque podem, porque nada acontece. Não existe consequência.

 

Casos de assédio moral são só a ponta do iceberg. Com os suicídios recorrentes dentro do MP, servidores criaram uma página no Instagram para publicar as denúncias.

A página “Nenhum Servidor a Menos no MS-PS” conta, diariamente, com atualizações e novas acusações de assédios e abusos por parte dos promotores.

Ofensas, funcionário sendo chamado de imbecil, servidor sendo obrigado a buscar lanche para o promotor, a retirar o lixo, sendo desviado da função e assumindo responsabilidades dos promotores.

Uma funcionária conta que, mesmo com a morte de sua avó na noite anterior e tendo tirado o dia para comparecer ao velório e prestar apoio a família, recebeu, via aplicativo de mensagem, diversas imagens e prints de processos. Ela diz que se sentiu tão pressionada que acabou tendo que trabalhar.

Em outro caso, também publicado no Instagram, um servidor conta que o promotor teria feito rabiscos em seu processo e colado o papel na parede para servir de “lição” para os outros colegas.

Maria* também conta que foi obrigada a tirar o lixo da comarca em que trabalhava. Tendo se manifestado que o pessoal da limpeza faria isso, encontrou, no fim do seu expediente, o lixo em sua sala. De acordo com ela, o promotor teria exigido que o lixo fosse colocado lá.

Nós não somos tratados como servidores, somos tratados como serviçais”.

Maria*, servidora do MPSP

Em um caso escrachado de racismo, Maria disse que em uma das comarcas que trabalhou, os promotores se referiam à sala dos servidores como “senzala”.

Maria*, servidora do MPSP que prefere não ser identificar por medo de represálias (continua)

 

30
Jun23

Por que o Brasil precisa debater dívidas e bancos

Talis Andrade

Ameaça de penhora da casa própria expõe voracidade do sistema bancário e ressalta importância de um tema até agora negligenciado na campanha eleitoral. Há caminhos para livrar 140 milhões de brasileiros dos juros que os sufocam – e iniciar uma Reforma Financeira

 

por Antonio Martins

Um diálogo com David Deccache

O super-endividamento da população é um tema silenciado no debate público brasileiro – por certo, devido à força do sistema financeiro e à sua capacidade de pautar o que a mídia diz ou cala. Mas este ocultamento não diminui nem a gravidade do problema, nem a dor de suas vítimas. Quase oito em cada dez pessoas estavam endividadas em maio. Pior: 66,1 milhões (43,3% das pessoas com mais de 19 anos) haviam se tornado inadimplentes. Submetidas ao padrão de juros do Brasil, elas transferem boa parte de sua renda aos bancos. Em A Era do Capital Improdutivo, o economista Ladislau Dowbor demonstrou que, aqui, a taxa média paga pelas famílias a eles gira em torno de 133% ao ano — contra menos de 10%, nos países da OCDE. Juntas, pessoas físicas e jurídicas são sugadas, anualmente, em R$ 999 bilhões, ou cerca de 16% do PIB1. Este processo gera insegurança financeira (e psíquica), esteriliza recursos que poderiam irrigar a economia e concentra riquezas de maneira brutal.

A voracidade do sistema, e de seus aliados políticos, parece não ter limites. Tramita no Senado o projeto de lei (PL 4188/2021), apresentado pelo governo Bolsonaro – e já votado na Câmara. Se aprovado em definitivo, ele permitirá aos bancos penhorar e se apropriar até mesmo do imóvel em que residem as famílias devedoras. Além de socialmente perversa, a proposta tem forte efeito desestabilizador. Como aponta texto recente publicado em Outras Palavras, outros mecanismos do PL criam condições para o surgimento, no Brasil, de uma bolha imobiliária muito semelhante à que desencadeou a crise financeira de 2008 nos EUA.

Como proteger a população deste movimento predatório? Esse não deveria ser um tema central da campanha pela presidência? Ao dialogar com Outras Palavras em 15/6, no âmbito do Projeto Resgate, o economista David Deccache, não se limitou a responder afirmativamente a estas questões. Professor da UnB e diretor do Instituto por Finanças Funcionais ao Desenvolvimento (IFFD), ele apresentou um conjunto de propostas que pode tanto aliviar o drama dos endividados como inaugurar uma Reforma Financeira. Implica, num primeiro momento, reduzir os débitos (cancelando os da população empobrecida) e forçar uma renegociação do valor restante. Numa fase posterior, achatar as taxas de juros, ampliar o papel dos bancos públicos e recuperar para o Estado o papel da emissão de moeda bancária, hoje praticamente em mãos privadas.

O fim do sufoco financeiro de dezenas de milhões de pessoas, considera Deccache, exige esforço financeiro do Estado. Para tanto, será necessário recorrer a propostas como a que o então candidato Ciro Gomes fez em 2008 – e a campanha de Lula parece disposta a assumir (embora o pré-programa divulgado em 21/6) seja vago a respeito. O estoque de dívidas precisa ser reduzido por meio de ação política. No caso dos devedores de menor poder aquisitivo, os quase 80 milhões inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, Deccache pensa que o Tesouro deve assumir e zerar seus débitos. Por este mecanismo, a dívida das famílias converte-se em dívida pública. Para os demais devedores, é preciso políticas que levem os bancos públicos a comprar as dívidas com deságio, consolidá-las e dividi-la em parcelas compatíveis como o orçamento familiar – a juros forçadamente reduzidos.

“Mas além de curar o sintoma, é preciso enfrentar a doença”, prossegue o economista. Refere-se ao oligopólio dos bancos privados, que multiplica seus lucros impondo taxas de juros estratosféricas a uma sociedade em crise. “Os bancos públicos – BB e Caixa — têm de atuar quebrando este cartel, e não seguindo a reboque dele”, frisa Deccache. Podem fazê-lo oferecendo crédito novo a taxas reduzidas. Isso obrigará os bancos privados, pelo efeito da concorrência, a baixar suas taxas também – ou a perder clientes em massa. A política tem inclusive caráter desinflacionário: “com o custo financeiro menor, os preços caem”.

Por que a expansão dos bancos públicos – e uma possível Reforma Bancária – são indispensáveis a um novo projeto de país? Para responder a esta questão, Deccache, defensor da Teoria Monetária Moderna, desafia a compreensão convencional sobre a criação de moeda. Nas economias contemporâneas, sustenta ele, os bancos comerciais deixaram de ser meros intermediários, que tomam dinheiro emprestado de quem tem economias disponíveis e o oferecem a quem precisa. Eles criam a maior parte do dinheiro circulante na economia, no ato de oferecem empréstimos. O mecanismo, que normalmente choca o público, está descrito em detalhes em documentos como Money creation in modern economies, do Banco da Inglaterra.

Há limites: para lançar empréstimos, os bancos comerciais precisam manter reservas em dinheiro estatal, no Banco Central. Mas quando não as têm, o próprio BC encarrega-se de emprestar-lhes, a taxas baixíssimas. No caso brasileiro, por exemplo, um banco que termine um dia violando a regra de reservas junto ao BC, por haver emprestado (portanto, emitido dinheiro bancário) a taxas médias de 80% ao ano, pode obter, sem dificuldades, o valor descoberto pagando a taxa Selic, de 13,75% ao ano…

O que leva o Estado a entregar este poder de emissão a agentes privados? Por que os estados brasileiros entregaram seus bancos públicos a grupos privados? Por que não dispensar a intermediação dos bancos comerciais e autorizar as pessoas físicas e jurídicas a abrirem contas diretamente no Banco Central?

Estas questões povoaram a parte final do diálogo com David Deccache. Não foi possível desenvolvê-las, tanto por falta de tempo quanto por necessidade de um aprofundamento maior. Mas são parte do roteiro de uma Reforma Tributária mais vasta. A necessidade de enfrentar a oligarquia financeira está posta. Construir os mecanismos que permitirão fazê-lo é um desafio.

1Ladislau Dowbor, A Era do Capital Improdutivo, Autonomia Literária – Outras Palavras, 2018, capítulo 12. O livro também está disponível, no site do autor, em pdf.

30
Jun23

COVARDIA Abílio Brunini condenado por propagar fake news contra esposa de vereador

Talis Andrade

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Mentiroso uma vez. Sempre mentiroso

Frouxo e mentiroso

 

por Khayo Ribeiro

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A juíza do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Patrícia Ceni, condenou o ex-vereador Abílio Brunini  por propagar fake news contra a esposa do vereador Paulo Henrique (PV).

A decisão da Justiça acatou ação movida por Luany Vieira Masson, esposa de Paulo Henrique, que publicou fotos do aniversário do esposo em seu perfil do Facebook que posteriormente foram tiradas de contexto por Abílio.

O caso ocorreu após o ex-vereador compartilhar as fotos publicadas pela vítima acusando Luany e as demais pessoas que apareciam na imagem de estarem descumprindo decreto municipal que restringia aglomerações em virtude da covid.

Segundo Luany, o ex-vereador compartilhou a imagem com finalidades políticas, uma vez que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) - que derrotou Abílio no último pleito - estava presente no evento.

"Não é preciso muito esforço para perceber que a postagem realizada pelo demandado, da forma como fora feita, repercutiria entre seus pretensos eleitores", avaliou a magistrada.

Porém, ao contrário da postagem feita por Abílio, a foto fora tirada antes da validade do decreto, o que não implicaria em desrespeito à norma. Contudo, mesmo após saber da incoerência sobre a data da imagem, o ex-vereador não se justificou sobre o fato.

Ao avaliar o caso, a juíza apontou sobre os riscos de ser promover fake news, destacando o "cancelamento" e o "linchamento virtual".

"[...] pois, basta um clique de uma mensagem enviada, sendo ela verdadeira ou não, para que uma pessoa seja 'cancelada' nas redes sociais, sofrendo o usuário um verdadeiro linchamento virtual 'revestido de boas intenções', sofrendo represálias desmedidas e ainda ofensas graves", destacou a magistrada.

Ao julgar o caso, a juíza determinou que Abílio se retratasse publicamente sobre a propagação da fake news e também o condenou ao pagamento por danos morais de R$ 6 mil à vítima.

Na quarta-feira (14), Abílio postou a retratação em seu perfil no Facebook dizendo que se "equivocou" e reconhecendo que o ato repercutiu de "forma negativa" para a vítima. Confira a seguir o texto compartilhado pelo ex-vereador.

"Eu, ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER, venho através desta, apresentar publicamente, Termo de retratação, com relação ao respost do facebook da Sra LUANY VIEIRA MASSON, onde de forma equivocada informei que ela estava promovendo festa em época de pandemia, sendo que a festa menciona fora feita muito antes do decreto de lockdown em 2020, em 15/03/2020.

Sendo que a minha atitude trouxe respost das publicações de forma negativa a imagem da Sra LUANY e sua família, reconhecendo que não são verdadeiras que esta e sua família estavam promovendo festa em período de quarentena. Pedindo desculpas pelo transtorno causado e pela publicação do facebook da Sra Luany onde afirmei que esta e sua familia estavam em desrespeito ao decreto municipal e estadual, servindo a presente nota de retratação pública para reestabelecer a verdade e idoneidade moral da Sra LUANY e de toda a sua familia, conforme sentença processo: 1017211-51.2020.8.11.0001, em tramite no 8o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ".

Golpista confesso. O deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) foi flagrado enquanto realizava uma live propagando informações falsas sobre os ataques ocorridos nas sedes dos 3 poderes em Brasília no último dia 8 de janeiro.

Covarde, o deputado eleito Abílio Brunini afirmou à CNN que sua fala relativizando as depredações dos atos criminosos que destruíram as sedes dos Três Poderes, no último dia 8 de janeiro, foi tirada de contexto e que se trata de um mal-entendido. #CNNBrasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ironizou uma pergunta do deputado Abílio Brunini (PL) durante audiência nesta quarta-feira (3/5) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara

29
Jun23

Processos administrativos sem fundamento

Talis Andrade

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Expostos abusos. Em menos de um ano, o MP-SP foi palco de três suicídios - III

 

por Isadora Costa

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Marcelo afirma que os casos de perseguição por parte da promotoria são comuns dentro do MP-SP e que essa situação gera um desgaste enorme ao servidor.

Isso porque, mesmo que os servidores sejam processados administrativamente, sem embasamento algum, a ação segue curso. E, com isso, o trabalhador precisa desembolsar verba para se defender.

Pelo ser injusto e infundado, acaba sendo arquivado. Mas até lá, o servidor gastou tempo, dinheiro e saúde mental. Segundo Maria, uma colega de comarca enfrentava uma depressão profunda por conta de processos desse tipo.

Os processos são uma maneira de colocar o servidor numa posição de submissão. ‘Ou você faz o que eu mando ou jogo um processo administrativo em você’. O desgaste que o servidor tem, tanto financeira quanto emocionalmente, é enorme”.

Maria*, servidora do MPSP que prefere não ser identificar por medo de represálias (continua)

29
Jun23

Reconquistas na saúde

Talis Andrade
 
 
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Nísia Trindade fica!  A urgente reafirmação do SUS e da saúde como um direito

 

por Amélia Cohn

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De 2016 a 2022 o SUS foi alvo de ataques contra sua viabilização financeira, seus princípios de universalidade, equidade e integralidade. No primeiro governo pós-golpe de 2016, com o impedimento de Dilma Roussef, por meio da desconstrução do SUS: mantinha-se o seu arcabouço, mas o corroía por dentro, como no jogo dos palitos da infância de muitos de nós.

O jogo consistia em retirar palitos de um conjunto jogado aleatoriamente sem mexer os demais, para que se lembrem. Asfixia-se orçamentariamente o SUS com o teto de gastos no orçamento federal, e em consequência se precarizam as relações de trabalho dos profissionais de saúde e privatiza-se a administração direta dos serviços estatais de saúde. Programas de saúde são excluídos ou drasticamente reduzidos, tudo em nome da eficiência do mercado versus ineficiência do Estado, e da responsabilização privada das famílias pela sua saúde, segundo a clássica cartilha neoliberal.

A partir de 2019 o jogo político embrutece, e a saúde torna-se um dos seus principais alvos, seja pelo volume de recursos que envolve, pela capilaridade social do SUS, pelos interesses econômicos abarcados pela saúde, o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) ataca a saúde, historicamente objeto dos desejos dos governantes. O ataque é frontal e brutal contra o SUS. E justamente quando somos atingidos (e não de surpresa, pois teríamos tido três meses “de vantagem” com relação aos países desenvolvidos para nos prepararmos) pela epidemia do SARS-CoV 19. A tragédia foi avassaladora. Mais de 700 mil mortos. E que seriam milhares a mais, não fosse exatamente a resistência e a capacidade do SUS, mesmo sucateado e boicotado, reagir.

Esse sucateamento durante a gestão de Jair Bolsonaro não ocorreu somente no que diz respeito à supressão de boa parte dos programas, do esvaziamento de outros, mas também no que tange à demolição virulenta do Ministério da Saúde. Seus quadros técnicos foram expurgados e no seu lugar foram nomeados, em sua imensa maioria, militares ignorantes na área da saúde, mas com fortes convicções privatistas e lucrativas do que deveria ser a política desse ministério.

Por exemplo, saúde da mulher, nem pensar, pois era contrária aos valores do modelo “da família exemplar”. Educação sexual de crianças e adolescentes tampouco, pois isso incitaria ao sexo precoce dos adolescentes, e por aí vai. Em nome da moral e dos bons costumes, um ministro da saúde que só ouviu falar e foi ver do que se tratava o SUS após sua nomeação, um militar da área de logística do exército, toma as rédeas da saúde em plena pandemia.

O desastre não se faz esperar e os resultados catastróficos são bem conhecidos. O ministro seguinte segue a mesma política, mas talvez por ser formado em medicina e ter que preservar seu diploma não permanece muito tempo no governo. E vem então um outro ministro, também médico e dono de poderosa rede de saúde em um estado do Nordeste, e aprofunda a política de destruição do ministério da saúde e do SUS, chegando a propor em 2022 que fosse criado um outro formato de atendimento na assistência médica, a Open Health, que disponibilizaria todas as informações dos usuários dos serviços de saúde, públicos e privados, entre si, visando “maior eficiência” do subsetor privado de saúde. Significativo que fosse uma proposta inspirada do Open Banking, em vigor desde 2021 no país.

No setor da política científica, incluída aí a da área da saúde, o mesmo foi feito. Não só via desfinanciamento do ensino público, da pesquisa e da formação de pesquisadores, mas também via promoção do descrédito da ciência em prol da crença. E com isso campanhas de boicote à vacinação – contra Covid e demais enfermidades contagiosas – e a promoção de utilização de medicamentos ineficientes para o combate do vírus. Destrói-se o PNI, Programa Nacional de Imunizações, que pela sua excelência fez o país ser reconhecido internacionalmente como modelo de cobertura vacinal da população. Cloroquina e ivermectina, recusadas até pelas emas do Planalto, são distribuídas entre os yanomamis. E o Brasil passa então a ser reconhecido internacionalmente não pelos êxitos e conquistas graças aos 30 anos de construção do SUS, mas pela letalidade das políticas de saúde a partir de 2016, e aprofundada a partir de 2019.

O que restou desses anos de políticas de abate social? Ao lado de altas taxas de mortalidade durante a pandemia, a aguda falta de cobertura vacinal, a ignorância sobre a violência advinda das agressões sexuais, no geral de origem doméstica, que redundam em altas taxas de gravidez dentre nossas adolescentes, da alta  da mortalidade materna, a visibilidade do SUS pelo seu lado positivo e afirmativo: a resistência de nosso sistema público de saúde no atendimento aos acometidos pela Covid, sobretudo por parte não só de iniciativas estaduais e municipais exemplares (o governo federal fez-se presente pela sua ausência e irresponsabilidade diante dessa “gripezinha”), mas sobretudo dos recursos humanos, que demonstraram seu compromisso com a saúde enquanto um bem público.

É oportuno registrar um fato inédito: enquanto no Amazonas faltava oxigênio nos hospitais por absoluta inoperância (proposital?) do Estado nacional, os ricos da região alugavam aviões para serem transportados para as capitais do sudeste do país, sobretudo São Paulo, para serem tratados pelo setor privado. Até que este, superlotado, avisa que não atenderá mais esses pacientes potenciais; e ainda é levado a pedir socorro ao SUS porque sua infraestrutura não estava mais dando vazão à sua demanda. Pela primeira vez que se tem notícia o setor privado recorre ao SUS.

Mas diante desse quadro de horror, tem-se a vitória de Lula, e em 2023 tem início o novo governo. Evidencia-se então um giro de 180o na direção da política de saúde no país. É nomeada Nísia Trindade, historiadora de formação, e primeira mulher a ocupar o posto na história brasileira. Embora importante, não se trata aqui de enfatizar a questão de gênero aí implicada, e sim o seu perfil profissional, que em termos de definição das políticas de saúde que o ministério está e irá definir, revela-se estratégico.

Nísia Trindade desenvolveu sua trajetória profissional com a experiência de ensino em escola pública, e posteriormente como pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz. Destacou-se por seus trabalhos acadêmicos, mas sobretudo por seu perfil de “construtora” de instituições. Destacou-se como militante institucional na Fiocruz, conseguindo até ser nomeada a primeira presidente da instituição mesmo com a ferrenha oposição do então chefe de governo, e consolidou as ideias, fundamentos e propostas da Reforma Sanitária a partir dessa instituição.

Não se poupou de participações em encontros e eventos da saúde e em defesa do SUS, mas deles participou com um mescla de expertise no campo e militante institucional com enorme capacidade de “costura” (o termo pode pegar mal por ser uma mulher…) entre distintos interesses e disputas de poder sem, no entanto, se identificar como uma personalidade da política do sistema brasileiro. Não disputou cargos eletivos por partidos políticos, nem executivos em governos da administração direta.

E por que esse seu perfil é trazido à baila? Exatamente porque é ele que, associado à sua habilidade na micropolítica, permite que a ministra avance na agenda da reconstrução do SUS, uma vez que não disputa forças políticas no interior do campo político que compõe o governo, e com isso fazendo com que, de um lado, as disputas pela pasta se situem fora do campo de sua atuação, e de outro, libera-a para enfrentar as grandes questões e disputas de interesses econômicos no interior do próprio setor.

Mas tem mais: Nísia Trindade inicia sua gestão já com atuações imediatas de reconstrução e de retomada de programas de saúde caras ao movimento sanitário e aos defensores do SUS. Mesmo quando, após a lei 8080/1990 se tratava de começar a construir o SUS, talvez não se tenha visto anteriormente uma experiência no Ministério da Saúde de tantas ações imediatas após a posse do titular da saúde.

Não são somente os programas que são retomados; essa retomada se dá a partir de uma nova linha sistemática de sua articulação: tendo como carro chefe o Complexo Econômico Industrial da Saúde enquanto vetor de desenvolvimento, esses programas são retomados com o traço de se buscar a transversalidade entre eles, e deles com os demais programas, econômicos e sociais. Isso, embora sempre buscado na construção do SUS, agora não se trata mais de adendos ao acesso à saúde, mas de como articulá-los entre si. Toma-se como exemplo, aqui, a Farmácia Popular, que ao disponibilizar acesso gratuito às mulheres de medicamentos anticonceptivos, por exemplo, estreita as relações das usuárias do SUS com o programa Saúde da Mulher. Esse é somente um exemplo.

De fala mansa, mas de atitudes firmes e ações consistentes, a ministra da saúde vai avançando na busca da governabilidade e da governança com os principais sujeitos envolvidos – representantes do legislativo e do executivo – no que diz respeito diretamente à saúde e ao SUS. Já no que diz respeito ao fato de a pasta da saúde ter sido historicamente sempre o objeto do desejo das forças políticas privatistas e retrógadas, essa questão fica por conta da macro política, das negociações entre Executivo e Legislativo. O presidente Lula tem dado sinais de apoio à ministra em vários momentos; não há, porém, como fazer com que esse apoio explícito se garanta sem uma forte mobilização social de apoio ao SUS e ao que ele representa em termos de avanço na ordem democrática do país.

O que a experiência desses quase seis meses de governo Lula mostra é que negociar a saúde em nome da governabilidade é dar tiro no pé, pois a direita é insaciável, e o próprio setor privado da saúde, não fosse a sua financeirização, também está vendo sua lucratividade, no que diz respeito estritamente à assistência médica, diminuir.  E segundo, e fundamental, a saúde é um bem público de consumo coletivo inegociável. O terceiro ministério em termos orçamentários, com a capilaridade que conquistou na construção do SUS, sobretudo nos governos petistas, será sempre objeto do desejo das forças políticas retrógadas. Mas é necessário que fique claro para a sociedade que a saúde é inegociável!

O desafio, portanto, consiste em como fazer com que o SUS e o direito à saúde, sobretudo neste momento que passam a ser alvo da ganância insaciável do que há de mais retrógado em nosso país, mobilizem a sociedade em sua defesa, tornando também os movimentos sociais transversais em suas demandas. No período mais recente o país foi palco de forte mobilização social pela saúde, haja vista as mais de 100 conferências livres realizadas a partir da iniciativa Frente pela Vida, e em breve haverá a realização da 17a Conferência Nacional de Saúde. Eventos promissores em termos da mobilização social. Mas que não impediram, por exemplo, que no “Conselhão”, dos 11 representantes da área da saúde indicados somente uma represente os ideais do SUS e da saúde como um direito, os restantes sendo do setor privado.

É inegável que a saúde aumentou sua mobilização nesse período. Resta agora estourar a bolha e fazer com que ela seja apropriada também pelos demais movimentos sociais e suas lideranças. Somente com forte apoio da sociedade e das lideranças dos distintos movimentos sociais poderá a ministra da saúde seguir os passos que vem dando de forma competente, e o executivo resistir aos avanços gananciosos dos representantes do mercado da saúde. E que os não pobres da classe média alta para cima não se fiem no mercado da saúde para garantir assistência médica para si. Esse já dá fortes mostras de ser incapaz de cobrir as necessidades da saúde mesmo dos 25% da população brasileira coberta por ele! Suas filas de espera para a realização de exames de média e alta complexidade já competem com aquelas do SUS.

Mais que nunca, o SUS para todos representa garantia do direito à saúde de toda a população! Nísia Trindade fica!

29
Jun23

Assédio moral, racismo, perseguição e suicidios

Talis Andrade

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Expostos abusos no Ministério Público de São Paulo. Em menos de um ano, o MP-SP foi palco de três suicídios - II

por Isadora Costa

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As acusações levantadas pelos servidores são extensas e vão desde assédio moral a racismo, assédio sexual e perseguição por parte dos promotores, sem justificativa plausível.

Em menos de um ano, o MP-SP já foi palco de três suicídios por parte de seus servidores. Uma quarta vítima foi impedida por um policial. Um desses casos aconteceu dentro a instituição e Maria* afirma que os funcionários foram obrigados a trabalhar no local com o ambiente cheirando a formol.

De acordo com os funcionários, os três suicídios teriam sido motivados pelo excesso de trabalho, mas o promotor-geral, Mário Sarrubbo, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que os casos tiveram motivação pessoal.

Mario Sarrubbo 


Os servidores mais próximos das vítimas, no entanto, contam que foram suicídios por excesso de trabalho. Em um dos casos, inclusive, o servidor que se suicidou estaria enfrentando um processo administrativo sem fundamento, perseguido pela promotoria (continua).
29
Jun23

Patrimônio de Lira multiplicou desde o orçamento secreto

Talis Andrade
 

 

Em 2018, Lira declarou um total de bens de R$ 1.718.924, e em 2022 o patrimônio declarado saltou para R$ 5.965.870, representando um crescimento de 247% em apenas quatro anos

 

por Jeferson Miola

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Arthur Lira tenta se esquivar do esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro descoberto no livro-caixa do seu braço direito Luciano Cavalcante alegando que os recursos para cobrir suas despesas “têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”.

Esta alegação carece, no entanto, de fundamento, pois mesmo que Lira tivesse poupado e investido 100% de todos os salários de R$ 34.000/mês, inclusive o 13º, recebidos na legislatura anterior, sem gastar um centavo sequer, ele teria aumentado seu patrimônio em “somente” R$ 1,7 milhão.

Ocorre, contudo, que a declaração de bens dele ao TSE em 2022 mostra que seu patrimônio cresceu R$ 4,2 milhões em relação ao patrimônio informado na eleição anterior.

Em 2018, Lira declarou um total de bens de R$ 1.718.924, e em 2022 o patrimônio declarado saltou para R$ 5.965.870, representando um crescimento de 247% em apenas quatro anos.

Neste período, conforme registrado no portal do TSE, Lira adicionou ao seu patrimônio a participação nas fazendas Padre Cícero, Tapera e Paudarqueiro, uma casa no Recanto dos Caetés, um apartamento no Edifício Luxo, um depósito bancário de R$ 827 mil, além do aumento de aportes financeiros para outros negócios nos quais já fazia parte.

Desde a primeira candidatura a deputado federal em 2010 até a terceira reeleição para o mesmo cargo em 2022, não se observa uma variação patrimonial tão significativa como a ocorrida durante a legislatura de 2019/2022, como evidencia o quadro:

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A multiplicação do patrimônio de Lira coincide com a implementação do orçamento secreto; ocorreu justamente durante a legislatura em que este esquema bilionário corrupto de emendas parlamentares foi adotado por inspiração do governo fascista-militar.

A contabilidade encontrada com Luciano Cavalcante, o equivalente a um Mauro Cid de Arthur Lira, mostra que este esquema de corrupção e lavagem de dinheiro público operado pelo chefe da Deputadocracia continua super ativo.Do total de R$ 834 mil contabilizados pelo seu braço direito referente ao desvio de verbas do chamado kit robótica, Lira foi o beneficiário de R$ 650 mil entre dezembro de 2022 e março de 2023, sinalizando um crescimento ainda maior – e, por suposto, ilícito – do patrimônio declarado ao TSE por ocasião da sua última candidatura a deputado federal.O modus operandi do esquema é muito familiar: sempre com dinheiro em espécie e por meio de terceiras pessoas, frequentemente assessores cúmplices operando como ratazanas.A descoberta deste esquema do chefe da Deputadocracia o deixa politicamente muito enfraquecido, e abala o sistema deputadocrático por ele liderado, que se baseia na extorsão, na chantagem e no achaque do governo para viabilizar monumentais esquemas de corrupção e demagogia eleitoral por meio de desvio de bilhões de dinheiro público via orçamento secreto.

A jornalista e corresponde em Brasília do ICL Notícias, Heloísa Villela, teve acesso a documentos inéditos, guardados há 17 anos por Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que podem indicar como o deputado ocultava o patrimônio que pode superar R$ 11 milhões atualmente.

29
Jun23

Janaína Almeida Teles, com 5 anos em 1973, viu a mãe Amelinha Teles sofrer sessões de tortura comandadas pelo coronel Ustra

Talis Andrade

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Janaína Almeida Teles

Família de jornalista pede condenação do chefe dos centros de tortura e assassinato na época da ditadura militar. Justiça de SP já havia condenado Ustra, que apelou

A Comissão de Anistia irá julgar no próximo dia 28 o pedido da historiadora Janaína de Almeida Teles, que requer a condição de anistiada política e vítima da ditadura implementada pelos militares no Brasil.

 

Janaína é parte de um capítulo do maior período da repressão na qual crianças filhos e filhas de opositores do regime eram também levados para presídios e alvos de sequestro por parte de agentes militares.

Com cinco anos de idade, Janaína e seu irmão Edson, então com 4 anos, foram levados para o Doi-Codi em São Paulo, no início de 1973, para verem a mãe, Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, ser torturada em sessões comandadas pelo chefe da repressão da época, o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra.

A Justiça julgou e reconheceu Ustra como torturador, em 2008. A ação, movida pela família Teles, era de cunho declaratório, ou seja, tinha o propósito de que o militar fosse reconhecido como responsáveis por torturas naquele período dos anos de chumbo. Ele recorreu, mas o STJ manteve a decisão, em 2014.

Em vários relatos, Amelinha narra que Ustra sempre comandava as sessões de tortura e que na primeira vez que o encontrou, logo que foi presa, num pátio, se dirigiu a ele e levou um “safanão” pelas costas, na presença de muitos outros agentes, que viriam a torturá-la. Foi a “senha” para ser submetida a essas violações, afirma Amelinha.

A ex-militante do PCdoB relata que sempre era torturada nua, amarrada na chamada “cadeira do dragão” e submetida a choques e espancamentos. Num desses dias, Ustra sequestrou seus filhos e os levou para assistir a mãe sendo alvo dessa violência.

Ustra é cultuado por bolsonaristas. No impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o então deputado Jair Bolsonaro fez elogios ao torturador – “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff” – ao votar “sim”, pelo impeachment da petista.

Conheça a história sombria do coronel Ustra, torturador e ídolo de Bolsonaro

Sadismo, crueldade e mentiras formam a triste figura do coronel Ustra, o primeiro torturador condenado no Brasil

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Serial Killer Ustra, marechal de contra-cheque de Bolsonaro

por Juca Guimarães

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Ao declarar o seu voto no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) fez uma homenagem à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra chamando-o de “o pavor de Dilma Rousseff”, por ter comandado as sessões de tortura contra a ex-presidenta, que foi presa durante a ditadura militar.

A fala não foi de improviso, Bolsonaro leu o nome do militar em um pedaço de papel amarrotado. Foi um ato sádico, planejado, covarde e cruel, assim como eram as sessões de torturas em centenas de pessoas que aconteceram em São Paulo, no Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), sob o comando do coronel Ustra na ditadura militar, período em que foram contabilizadas 434 mortes  e desaparecimentos no país, segundo a Comissão Nacional da Verdade.

Em 2013, quando foi depor na Comissão Nacional da Verdade, décadas após o fim da ditadura, Ustra mostrou novamente a faceta dissimulada e mentirosa ao afirmar que não houve mortes dentro das instalações que comandava.

“[O Doi-Codi] foi um organismo de repressão política construído pela ditadura que misturava agentes da polícia civil, da polícia militar e do Exército com uma certa informalidade e agilidade necessária para que eles pudessem agir com a intensidade e brutalidade que agiram. O principal instrumento utilizado foi a tortura das pessoas que eram presas suspeitas,  envolvidas com a luta armada ou que tinham algum contato com elas. E são muitos os relatos que envolvem o nome do comandante Ustra na condução dessas torturas”, explica José Carlos Moreira da Silva, professor de Direito da PUC-RS.

Crueldade

Sob o comando de Ustra, o terror da tortura não poupou nem crianças.

“Neste caso da família Teles, que é um caso terrível porque os pais do Edson Teles e da Janaina Teles, na época o Edson tinha 4 anos de idade e a Janaina 9, eles foram torturados brutalmente e os filhos foram levados até as dependências do Doi-Codi e viram as pessoas torturadas e seus pais machucados. Num primeiro momento não os reconheceram. Eles ficaram ali durante um tempo sem a presença de nenhum parente e nenhuma pessoa conhecida sendo utilizados como moeda de troca para que os pais, a Amelinha Teles e o César Teles, pudessem falar o que eles [torturadores] queriam ouvir”, disse o professor e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).

O caso da tortura da família Teles, em 2008, deu origem à primeira condenação que confirmou como torturador o chefe do Doi-Codi e herói do Bolsonaro. O Brasil é signatário de acordos internacionais que condenam a prática da tortura desde o final da Segunda Guerra Mundial, com a assinatura da Convenção de Genebra. Por isso, as atrocidades comandadas por Ustra e exaltadas por Bolsonaro também eram ilegais, independentemente de quem eram ou o do que fizeram os torturados.

Membro da Comissão da Anistia por mais de dez anos, julgando casos de perseguidos políticos e pessoas que foram presas na ditadura militar, o jurista Prudente Mello tomou conhecimento de centenas de processos que apontavam o coronel Ustra como um dos principais agentes da tortura na ditadura militar.

"Era muito comum ouvir das pessoas que passavam por lá [comissão da anistia], que foram torturados, reportando sobre o coronel Brilhante Ustra e as práticas de tortura que ele foi responsável. Os relatos ao longo dos processos de pessoas torturadas dão conta disso. Realmente não tem como esconder ou tentar invisibilizar este personagem que foi um personagem triste na história do Brasil. Nós temos que aprender com os erros que foram praticados e cometidos até mesmo para que eles não voltem a se repetir”, disse.

Processo

Nesta quarta-feira, 17, a Justiça de São Paulo vai julgar o recurso feito feito pela família do coronel Ustra na ação civil pública de indenização para a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, torturado por mais de 24 horas dentro do Doi-Codi, em julho de 1971. O jovem jornalista de 22 anos agonizou em uma cela solitária na sede do órgão de repressão.

O caráter deplorável do nada brilhante coronel Ustra fraudou a causa da morte, dando conta que o jornalista tinha cometido suicídio ao se jogar debaixo de um caminhão numa estrada.

Anibal de Castro Lima e Souza, advogado da família do jornalista , falou ao Brasil de Fato sobre a relevância histórica de desvendar os crimes da ditadura e seus autores.

“É um caso importante, não só ao direito da memória da família do Merlino que foi brutalmente  assassinado pela ditadura, mas também para relembrar para a geração atual e a futura o que aconteceu na história do Brasil”, disse.

O advogado também comentou sobre a tentativa de transformar em herói um torturador.

"É triste porque primeiro porque é desumano, segundo porque ignora as leis e os tratados que o Brasil é signatário. O Brasil é fundador da ONU, a nossa Constituição veda a tortura. A tortura é definida no Brasil como crime, inafiançavel e imprescritível. As pessoas que negam isso ou que relativizam a tortura, na minha opinião, não conhecem a lei. Não acredito que uma pessoa ao sentar, raciocinar sobre o que está dizendo ou tomar conhecimento de alguém que foi torturado possa manter essa opinião”, disse.

Quando morreu, em outubro de 2015, o coronel Ustra morava em uma casa de alto padrão em uma área nobre de Brasília. In Brasil de Fato,17 de Outubro de 2018

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