Ele nasceu em Londres, mas viveu no Brasil durante dez anos. Joe Thomas escreve sobre essa experiência no romance "Brazilian Psycho", que acaba de ser traduzido para o francês pela editora Seuil Cadre Noir. O livro de 600 páginas mescla visões e épocas diferentes de um mesmo Brasil, como ele contou em entrevista pelo telefone à RFI Brasil.

Há mais de duas décadas, a antropóloga francesa Emilie Barrucand se divide entre a França e o Brasil, mais especificamente nos territórios indígenas, a sua grande paixão. Ela acaba de lançar seu segundo livro, Gardiens de la Forêt (“Guardiões da Floresta”, em tradução livre), em que descreve as experiências junto a povos como os caiapós, guaranis e paresis – que mudaram a sua percepção sobre a vida.

 

Qualquer garimpeiro faz autodeclaração de onde extraíu o ouro que vende a empresas que vendem no exterior, inclusive ao Banco Central de Roberto Capos Neto, o herdeiro da lanterna na popa de vagulume

Normas frágeis e fiscalização precária permitem que o ouro saia da floresta e chegue até os grandes centros urbanos

por Guilherme Henrique /DW

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O ouro é o principal motivo da tragédia que atinge o povo yanomami, extraído por garimpeiros que deixam um rastro de destruição por onde passam. A atividade ilegal é favorecida por legislação frágil e fiscalização precária, que abrem espaço para que o metal precioso saia dos confins da floresta e seja comercializado em barras ou em joias nos grandes centros urbanos do Brasil e do exterior.

A lei em vigor estipula que o garimpeiro que vende ouro a uma empresa preencha, ele mesmo, uma nota fiscal em papel indicando o local de onde o metal foi extraído. Além disso, segundo a norma é presumida a boa-fé do vendedor, isentando o comprador da necessidade de checar a origem do ouro ou da responsabilidade por eventuais declarações falsas.

Como o Brasil não tem um sistema eficiente de rastreabilidade do ouro, se a Polícia Federal (PF) recebe alguma denúncia ou suspeita de fraude, precisa checar uma a uma as informações indicadas nas notas fiscais e as lavras de onde o ouro supostamente foi retirado – uma investigação difícil de produzir resultado.

Por esse motivo, alguns especialistas ouvidos pela DW afirmam que melhorar o rastreio na comercialização de ouro no Brasil seria, no longo prazo, até mais importante do que impedir a entrada de garimpeiros nas reservas indígenas, como vem sendo feito em caráter emergencial na Terra Indígena (TI) Yanomami.

O caminho do ouro ilegal

Atualmente, o garimpeiro leva o ouro que extraiu a uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), que são empresas autorizadas pelo Banco Central e pela Receita Federal a comprar o metal. Ele indica então na nota fiscal o local de onde o ouro foi extraído, a chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

As lavras garimpeiras são autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a pessoas físicas, com 50 hectares, e jurídicas, com 1.000 hectares. Em ambos os casos, é necessário obter licença ambiental do órgão onde a lavra está situada e um descritivo técnico de como ela será explorada, assinada por um geólogo.

Na teoria, a lavra garimpeira serve para identificar a origem do ouro. Na prática, sua existência no formato atual serve, em muitos casos, para mascarar o metal obtido ilegalmente. É o que se convencionou chamar de "garimpo fantasma", termo cunhado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em um estudo feito em parceria com o Ministério Público Federal e divulgado em agosto de 2020.

Por meio de imagens de satélite, os pesquisadores cruzaram a origem declarada do ouro com a geolocalização das lavras garimpeiras. Eles descobriram que muitas lavras, onde deveria haver extração do metal, só existia mata nativa, sem qualquer intervenção humana. Assim, os especialistas entendem que aquela área serviu para "legalizar" ouro extraído irregularmente – de uma reserva indígena, por exemplo.

O esquema revelado pelos pesquisadores em parceria com o MPF mostrou que, de 2019 a 2020, 6,3 toneladas de ouro produzidas no país vieram de lavras sem garimpo, com movimentação aproximada de R$ 1,2 bilhão. Vender ouro cuja origem é fraudada pode ser enquadrado como crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Vozes da floresta

No momento de vender o ouro para uma DTVM, o garimpeiro escreve na nota fiscal seus dados pessoais, a quantidade e a origem do metal. "É uma autodeclaração. Ele não vai dizer que retirou ouro da Terra Indígena Yanomami, mas vai colocar a identificação de uma lavra garimpeira qualquer", afirma Larissa Rodrigues, gerente do Instituto Escolhas, organização da sociedade civil que desenvolve estudos e análises econômicas para o desenvolvimento sustentável.

Segundo um levantamento feito pela organização com base em 40 mil registros de comercialização do metal, cerca de 229 toneladas de ouro vendidas no país de 2015 a 2020 tinham indícios de irregularidades. "Quem compra esse ouro, a DTVM, se resguarda baseada na lei que está em vigor. Por isso, é muito difícil responsabilizar as pessoas que estão cometendo ilegalidades. É importante que nós possamos melhorar a legislação rapidamente", diz.

Em agosto do ano passado, um projeto de lei apresentado pelas então deputadas federais Joênia Wapichana (Rede-RR), atual presidente da Funai, e Vivi Reis (PSOL/PA) propôs endurecer as regras sobre venda e compra de ouro e ampliar sua rastreabilidade. Esse texto tem apoio da Receita Federal, do Banco Central e da ANM, e é avaliado pelo governo federal para ser possivelmente editado como medida provisória.

"Essa facilidade com que o ouro ilegal entra no mercado formal estimula as invasões em terras indígenas e das unidades de conservação. Mudar a legislação, mas não só isso, vai inibir a presença dos criminosos não só na Terra Indígena Yanomami, mas em outras regiões, como no Pará", afirma Larissa.

Investigações em andamento

Gustavo Geiser, perito da Polícia Federal (PF) em Santarém, no Pará, afirma que esse projeto de lei tem um texto "maduro" e com boas proposições, e que se o governo transformá-lo em uma medida provisória será "algo a se comemorar".

A região de atuação de Geiser é crucial para entender o caminho do ouro ilegal no Brasil, sobretudo o extraído em Roraima, onde fica parte da Terra Indígena Yanomami afetada pelo garimpo. Em cidades paraenses, incluindo Santarém e Itaituba, onde também há intensa atividade garimpeira, o metal irregular é "legalizado" ao ser vendido em DTVMs amparadas pela boa-fé que resguarda dos compradores.

Como mostrou uma reportagem da agência independente Repórter Brasil, em junho de 2021, baseada em inquéritos da PF, o ouro extraído da Terra Indígena Yanomami estava sendo comercializado nas lojas F'D Gold e Ourominas, ambas em Itaituba.

As duas empresas estão sendo investigadas pela Justiça brasileira, mas negam qualquer irregularidade. "Essa é uma circulação que nós investigamos. Há muito ouro ilegal e legal circulando aqui. Há uma relação logística nesse sentido. O mesmo grupo que circula em Roraima, circula no Pará também", diz Geiser.

Tecnologia como aliada

Para ele, parte do problema da circulação do ouro ilegal poderia ser resolvida com a tecnologia. "O ponto central é a possibilidade de ter um banco de dados. O ouro que é comprado no Brasil não é registrado. Nós precisamos ter a tecnologia a nosso favor", diz.

Larissa, do Instituto Escolhas, corrobora. "É preciso haver um rastreio capaz que demonstre esse fluxo desde a extração. Uma possibilidade é a nota fiscal eletrônica, mas há outras alternativas", diz. Ela cita como exemplo a utilização de registros similares aos de blockchain, capaz de integrar os dados e informações dos processos minerários e dos fluxos de produção, e a implementação de cadastro digital de todas as pessoas físicas e jurídicas aptas a movimentar e comercializar ouro.

Na PF, Geiser chama a atenção para o programa Ouro Alvo, que busca criar um acervo com partículas de ouro do Brasil e identificar irregularidades. De 2019 a junho de 2022, a PF apreendeu 733 quilos do metal em operações no país. "O ouro muda de acordo com a região do país. A intenção é para seguir mapeando as características do ouro e coibir ilegalidades", diz.

Apesar de estarem amparados pela lei, Larissa afirma que compradores nacionais e internacionais precisam exigir de seus fornecedores mais indicativos de que o ouro vendido não tem origem ilegal. Ela ressalta que pelo menos 50% do metal negociado pelo Brasil tem sangue indígena ou está relacionado ao desmatamento.

Nos últimos meses, a PF tem tentado rastrear o caminho do ouro rumo à Europa. Em outubro de 2021, a Repórter Brasil mostrou que a BP Trading, principal exportadora de ouro do país, tinha negócios com empresas nacionais investigadas por aquisição do metal oriundo de terras indígenas. A BP Trading afirmou na época em nota que "mantém rigorosos controles quanto à origem do mineral adquirido de seus fornecedores" e que é "condição inafastável para a realização de suas operações que o minério esteja acompanhado da devida documentação pertinente exigida pela legislação em vigor".

"Praticamente todo o ouro do Brasil é exportado para grandes economias, como Canadá, Suíça, Reino Unido [e outras na] Europa. Nós sabemos que não há um certificado de pureza ou algo similar, mas essas empresas internacionais precisam pressionar por algo nesse sentido. E, se houver desconfiança quanto à procedência, não comprar", afirma Larissa.

Vozes da cidade

Veja aqui os caminhos, os desafios, as soluções e a importância da rastreabilidade para o mercado do ouro. E do tráfico.

No formato de painéis, o Correio Braziliense aprofunda a temática com a presença de especialistas, autoridades e profissionais. 

Causa espanta que no país do tráfico do ouro, o presidente do Banco Central compre toneladas e mais toneladas do ouro roubado desde o Brasil Colônia, o ouro escondido dos debates na Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das manchetes da Imprensa, dos estudos das Universidades. É isso aí: o Brasil compra ouro porque não tem nenhuma mina. Ainda existem uns dois ou três garimpos perdidos na floresta, relatam os contrabandistas e mercadores. 

Prejuízo causado pela Lava Jato

A defesa do juiz Eduardo Appio pediu ao CNJ uma apuração sobre a existência de irregularidades nos processos em tramitação na Vara. Que sejam também iluminados os palácios dos novos ricos da Lava Jato e escancarados os porões, que escondem tortura de presos, sexo, tentativas de/e suicídios, inclusive até perguições de policiais e morte de delegado, a Polícia Federal que não seguia a cartilha de Moro/Dallagnol. A secreta grana de multas de delações, de acordos de leniência, de propinas, de fundos nacionais e estrangeiros que soma bilhões de dólares, de reais, dinheirama dispersa que reclama uma auditoria

Prejuízo causado pela Lava Jato é 25 vezes maior que o valor recuperado, mostram estudos

Operação recuperou R$ 6 bilhões, mas pode ter deixado um rombo de R$ 153 bilhões na economia e mais de 4 milhões de desempregados

Por José Marcos Lopes

No dia 24 de junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná anunciou que a operação Lava Jato havia atingido a marca de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e delações premiadas. [Valor jamais auditado. Valor anunciado como propaganda política]

O valor atualizado, no entanto, não representa nem 5% do prejuízo que a própria Lava Jato, criada para investigar esquemas de corrupção na Petrobras, pode ter causado à economia do país.

O rombo é calculado em aproximadamente R$ 153 bilhões, mais de 25 vezes o valor recuperado, segundo estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Outros US$ 853 milhões foram pagos pela companhia em multas aplicadas nos Estados Unidos.

Dieese e CUT calculam que a operação deixou 4,4 milhões de pessoas desempregadas, 1 milhão delas na construção civil, em decorrência de obras paralisadas e empresas que declararam incapacidade financeira. O desemprego afetou diretamente pelo menos 2 milhões de pessoas, da construção civil e de outras áreas que dependiam dessas obras, como comércio, transporte e indústria. Outros 2,4 milhões de postos de trabalho teriam sido cortados como efeito da redução do consumo causada pela contração da renda.

A redução da massa salarial com o fechamento desses postos de trabalho ao longo dos últimos anos, avaliam as entidades, chega a um total de R$ 85,8 bilhões. Como consequência, outros R$ 20,3 bilhões, referentes a contribuições sobre a folha de pagamento desses trabalhadores, foram deixados de arrecadar pela União.

A queda de investimentos da Petrobras, registrada a partir de 2016, estaria no centro dessa crise. Segundo o Ineep, o investimento da companhia saltou de US$ 9 bilhões, em 2004, para quase US$ 55 bilhões em 2013. Em 2014, primeiro ano da Lava Jato, ficou em R$ 48 bilhões; em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff, caiu para R$ 15,8 bilhões; em 2020, foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato”, diz o estudo do Ineep. O resultado foi a paralisação de 53 obras, o que levou a uma queda de investimentos da ordem de R$ 172 bilhões. De 2014 a 2017, a Petrobras cortou R$ 104,3 milhões em investimentos, e a iniciativa privada outros R$ 67,8 milhões, de acordo com o Instituto.

Dieese e CUT calculam que a queda de arrecadação com as atividades atingidas pela redução de investimentos chegou a R$ 47,5 bilhões.

Multa

Os números relacionados diretamente à Petrobras não indicam que a companhia teve um ganho expressivo com os valores recuperados pela operação Lava Jato. Diante dos R$ 6 bilhões devolvidos (parte deles destinada à União), a Petrobras teve de pagar uma multa de US$ 853,2 milhões nos Estados Unidos em função dos casos de corrupção revelados. Como tem ações na Bolsa de Valores de Nova York, a companhia brasileira está sujeita às leis do país.

Em outubro do ano passado, a Petrobras anunciou que havia cumprido as obrigações previstas em um acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2018. Levando-se em conta a cotação média do dólar em setembro 2018, quando o acordo foi anunciado, o valor da multa chegava a R$ 3,4 bilhões. No mês em que a quitação do acordo foi confirmada pela companhia, outubro do ano passado, o valor chegava a R$ 4,6 bilhões, se considerada a cotação do dólar.

Ressarcimento

Os prejuízos causados pela Lava Jato à economia foram citados em uma ação popular movida por cinco deputados federais o PT contra Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação relacionados à Petrobras. Eles pedem que Moro seja condenado “ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença”, entre outras solicitações.

Assinada por 20 juristas, a ação lista o que seriam irregularidades cometidas por Moro durante a Lava Jato. Entre elas aparecem conduções coercitivas desnecessárias, divulgação de conversas telefônicas, negativa para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apesar de determinação do TRF4 e interferência nas eleições de 2018, com a divulgação de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A ação destaca que Moro manteve conversas para integrar o governo de Jair Bolsonaro quando ainda exercia a magistratura, o que demontraria que ele usou o cargo com interesses políticos. “A mesma autoridade pública que praticou os atos lesivos, também deles direta e indiretamente se beneficiou, obtendo vantagens econômicas e políticas espúrias como consequência de sua conduta temerária e lesiva ao interesse nacional”, diz o documento.

Por fim, os deputados pedem que “sejam declaradas como resultantes das ilegalidades, desvios e iniquidades protagonizadas pelo Requerido, ex-juiz Sergio Moro, no exercício da função judicial, as formidáveis perdas e danos suportados pelo interesse público, ao erário dos diversos entes da administração pública de todas as esferas e à integridade de agentes econômicos, produzindo um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.

Em nota, Moro disse que a responsável pela eliminação de empregos e pela piora da economia foi a corrupção, e não a Lava Jato. “O Governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro. Ele não comentou os supostos abusos cometidos durante a Lava Jato.

Quando foi ministro da Justiça, Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal investigasse críticos de Bolsonaro, entre eles os organizadores de um festival de música no Pará. Para o ex-ministro, no entanto, autoritário é quem move uma ação popular. “Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu Governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto”, disse o ex-juiz.

Juiz suspeito

A ação contra Moro ganhou um reforço nesta semana. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou injusta a condenação de Lula em 2017 e avaliou que o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o então pré-candidato à presidência. O Estado brasileiro é obrigado a cumprir a decisão, pois o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas os efeitos são incertos, já que os processos contra Lula foram extintos e ele poderá se candidatar neste ano.

Em agosto de 2018, o Comitê da ONU recomendou que Lula disputasse normalmente as eleições daquele ano, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-presidente inelegível. Na Resolução em que declarou Moro um juiz parcial, o órgão considerou que Lula teve seus direitos políticos e sua privacidade violados e não teve direito a um julgamento justo. Para Moro, o STF foi responsável pelo entendimento do Comitê.

“Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, disse em nota o ex-juiz da Lava Jato. “De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”.

O ex-juiz já havia sido declarado suspeito para julgar Lula pelo STF, em junho do ano passado.

Condenações

Medidas adotadas durante a Lava Jato já começaram a ser alvo de ações e condenações. O ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol, que comandava a força-tarefa da operação em Curitiba, foi condenado no mês passado a indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da famosa “apresentação do power point”.

 Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado Roberto Teixeira, que defendeu Lula. Ele foi grampeado durante a operação. O colegiado entendeu que a medida violou o sigilo do advogado e o exercício de sua atividade profissional e que houve ilegalidade na divulgação das conversas.

O desembargador que relatou o caso, Hélio Nogueira, apontou que a interceptação telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados, determinada por Moro, foi “desprovida de amparo legal, havendo sido realizada e renovada sem a devida apreciação e fundamentação judicial”. “Ademais, a violação do sigilo de todas as conversas realizadas pelos advogados integrantes do escritório interceptado, ao longo de todo o período de quase trinta dias em que perdurou a medida, consubstancia notória violação às prerrogativas constitucionais e legais da defesa”, destacou o desembargador. [Plural, Curtina, in 2/maio/2022]

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato

por Ana Gabriela Sales /Jornal GGN

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Pela primeira vez em nove anos de Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (30), a portaria n. 32/2023, que instaura uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no gabinete dos desembargadores que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuida dos processos da Lava Jato.

De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, a medida foi estabelecida após diversas reclamações disciplinares terem sido apresentadas ao órgão nas últimas semanas, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e desembargadores que atuam na Lava Jato. 

Corregedor do CNJ, Salomão é relator de ao menos 4 ações que foram unificadas e que versam sobre a guerra de despachos entre o desembargador Marcelo Malucelli e o juiz Eduardo Appio, em torno do caso Tacla Duran. Um das ações é do próprio CNJ, e as outras três foram apresentadas por Tacla Duran e os senadores Renan Calheiros e Rogério Carvalho.

Na última sexta-feira (26), a defesa do juiz Appio, feita pelo jurista Pedro Serrano e associados, pediu ao CNJ a correição na 13ª Vara, além de seu retorno imediato à jurisdição. Appio foi afastado no dia 23 de maio, sob suspeita de ter feito um suposto trote para o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcello Malucelli, além de genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro.

“É atribuição funcional da Corregedoria Nacional de Justiça realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro“, justifica a Portaria. 

A correição na prática

Foi determinado pelo CNJ que durante a realização dos trabalhos, a presidência do TRF-4 disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria e, caso necessário, compareçam presencialmente para prestar esclarecimentos à equipe.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria foi designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. 

Entre os magistrados estão o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos, além do desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas. 

Prazos processuais do TRF-4 não serão suspensos durante a realização da correição, e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. 

 

 

 

 

 

Para Marcelo Uchôa, "é preciso analisar direitinho a peça encaminhada à Embaixada dos EUA pelo deputado José Trovão pedindo a intervenção nos assuntos internos do Brasil"

247 - O jurista e professor Marcelo Uchôa usou as redes sociais para questionar se o deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) incorreu em crime contra a independência e a soberania do Estado ao enviar um ofício à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, na segunda-feira (29), onde informava a presença do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no país, e solicitava a verificação de “quais medidas poderiam ser adotadas pelo governo americano para a captura deste criminoso”.

“É preciso analisar direitinho a declaração e a peça encaminhada à Embaixada dos EUA pelo deputado José Trovão pedindo a intervenção norte-americana nos assuntos internos do Brasil para saber se ele não cometeu crime contra a independência e a soberania do Estado”, escreveu Uchôa no Twitter. 

No ofício enviado à representação diplomática estadunidense, Zé Trovão diz que o nome de Maduro consta no site do Drug Enforcement Administration (DEA), como “procurado por autoridades norte-americanas, acusado pelo procurador-geral dos Estados Unidos, sr. Willian Barr, dos crimes de narcotráfico, terrorismo internacional e corrupção”.  Zé Trovão, porém omitiu no ofício que ele mesmo já teve experiências com cocaína. 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, desembarcou em Brasília na noite do domingo (28) para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira e com outros presidentes sul-americanos ao longo da semana. Nesta terça-feira (30), Maduro participa de uma reunião com líderes dos 12 países da América do Sul realizada em Brasília e proposta pelo presidente Lula visando uma maior integração entre os países da região. 

Jornal GGN: “Tortura na Lava Jato não era só psicológica, era física” -II

por Ana Gabriela Sales /Jornal GGN

 

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Os conflitos ilegais envolvendo a prisão preventiva de Eduardo Meira – desnecessária, pois se deu em 2016, sob alegação de que era preciso investigar fatos de 2012 – e a pressão para um acordo de cooperação, foram atravessados, ainda, por outro ingrediente conhecido na Lava Jato: a indústria da delação.

 

Quando foi preso e levado para Curitiba, Meira dispunha de advogados em São Paulo. Estes defensores, segundo o relato de Meira ao GGN, trouxeram para a defesa o advogado Rodrigo Castor de Mattos e a irmã Analice Castor de Mattos, sob a justificava que “eram especialistas em Sérgio Moro“.

Meira afirmou que só descobriu que Rodrigo Castor de Mattos era irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato, quando saiu da cadeia. Ali, ele percebeu que, na prática, “não teve defesa“.

 

Em setembro de 2016, um advogado chegou acompanhado do sócio no parlatório da Polícia Federal. O nome desse advogado é Rodrigo Castor de Mattos. O que estava acompanhando, o sócio dele, era Juliano Campelo Prestes. Eles vieram me propor que eu fizesse delação, se não… eu não saia de lá! Essa era a pressão total psicológica, uma tortura configurada, porque é bem diferente de uma pessoa que tem uma condenação e sabe a data que vai sair da prisão, mas preso preventivamente não sabia quando sairia. Quando me propuseram [ a delação], eu comecei gritar, não conhecia eles, e se apresentaram como meus advogados“, relatou Meira.

 

Mesmo sem concordar com a proposta de delação, Meira continuou sendo representado por Rodrigo Castor de Mattos e outros advogados paulistas em recursos no TRF-4, pelo menos. Dois advogados foram procurados pelo GGN, mas um deles pediu para que seus nomes não fossem divulgados, e ambos se recusaram a comentar a sociedade com Rodrigo Castor de Mattos e o fato de que ele é irmão de um procurador que acusava seu cliente.

 

 

Após perceber o conflito de interesses, situação que já ocorreu em outros casos da Lava Jato, Meira, por meio do advogado Túlio Bandeira, protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sugere que, “além da infração ética”, Rodrigo Castor de Mattos “poderia incorrer também em crime de patrocínio infiel“.

Reclamação ao Supremo

Atualmente, a defesa de Eduardo Meira tenta derrubar sua condenação no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Reclamação 43007, onde as mensagens da Operação Spoofing foram cedidas à defesa de Lula e usadas para anular outras ações penais.

Meira pede acesso às mensagens da Vaza Jato ao Supremo, alegando que os diálogos de Telegram guardam evidências de que o procurador Diogo Castor de Mattos fora destacado por Deltan Dallagnol para cuidar da denúncia envolvendo a empresa Credencial. O conflito de interesse seria gritante, já que o advogado de Meira era o irmão de Diogo Castor.

 

Quando eu saí da cadeia, fiquei lendo tudo o que aconteceu na Lava Jato. Em uma noite, encontrei um texto. O procurador Deltan Dallagnol está designando as funções para os procuradores. No final deste parágrafo, lá embaixo, escrito em meia linha que foi cortada, está: Diogo assumiu Credencial – que era minha empresa.Tinham dois irmãos: um me defendendo e outro me atacando“, apontou.

 

 

 

Não posso morrer antes de falar a verdade

Ao longo de 1 hora e 20 minutos de entrevista, Eduardo Meira fez longos desabafos sobre a situação vivida com a prisão e após ela. O empresário, que teve problemas de saúde relacionados ao coração no ano passado, afirma que não poderia deixar de contar sua versão dos fatos.

 

Minha preocupação maior é morrer e não falar a verdade. O que aconteceu em Curitiba foi um zoológico humano“.

 

Ele usou a expressão “zoológico” ao lembrar de como os presos da operação se sentiram quando Sergio Moro autorizou que atores globais visitassem suas celas, fazendo perguntas invasivas, com o intuito de desenvolver as personagens que apareceram no filme Polícia Federal: A Lei é Para Todos – uma ode à Lava Jato.

 

Lá a gente tinha medo até com a segurança da nossa família. A gente só queria um lanche com a família. Nós ficamos numa situação onde a comida era digna, o ambiente era digno, mas a tortura psicológica existia, porque você não sabia o que ia acontecer com você, entendeu?“, finalizou.

[O filme de publicidade enganosa: "Polícia Federal - A lei é para todos". Filme de propaganda eleitoral de Sergio Moro, candidato a presidente. Candidatura que desistiu, depois de uma riquíssima campanha, para ser candidato a senador pelo Paraná, e a esposa Rosângela Moro deputada federal por São Paulo. Dallagnol foi eleito, também em 2022, deputado federal pela liga da justiça da república de Curitiba] 

R$ 39 bilhões em ouro

Banco Central beneficiou todo o esquema de garimpo ilegal incentivado pelo Governo Bolsonaro. O BC e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram intimadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para darem explicações sobre aquisição de mais 129 toneladas de ouro

po Olyntho Contente*

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de ouro do garimpo ilegal na Amazônia. As DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro, dependem de autorização do BC para funcionar. Gilmar deu um prazo de três dias para que os dois órgãos se manifestem. Qual foi a resposta do Lanterna de Vagalume, empresário em paraísos fiscais para sogenar impostos ao Brasil? Roberto Campos alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações do interesse de quem trafica o bilionário mercado de ouro. 

Ora, ora, o segredo da compra de toneladas e mais toneladas de ouro foi festejado em todos os garimpos da Amazônia, invadida por traficantes de ouro, de pedras preciosas, de madeira nobre, de produtos florestais dentro e fora das aldeias indígenas, pela graça de Bolsonaro que faz "passar a boiada" tangida por Ricardo Salles, que faz que não vê o fogo nas florestas e os rios envenados. E que acoita os assassinos de índios, de lideranças ambientais, e de defensores dos direitos humanos.

A intimação atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Verde (PV) no STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013. Esta lei reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores. O Partido Verde esqueceu a Ação? 

Roberto Campos comprou na moita

A intimação poderia colocar em xeque o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Isto porque o Banco Central comprou em sigilo, no mês de maio de 2021, 11,7 toneladas de ouro, após dez anos desde sua última aquisição. Em junho do mesmo ano, foram compradas mais 41,8 toneladas do metal, além de mais 8,5 toneladas no mês seguinte.

Com isso, o BC adquiriu, em apenas três meses, a maior quantidade de ouro desde 2000. O país fechou o ano de 2021 com sua maior quantidade de ouro em posse desde novembro de 1999, totalizando 129 toneladas do metal. O valor corresponde a R$ 39 bilhões.

Em nota, o PV afirmou: "Esperamos que os esclarecimentos que estes órgãos irão prestar à Justiça também expliquem por que o Banco Central brasileiro foi o terceiro do mundo que mais comprou ouro em 2021, atrás apenas da Hungria e da Tailândia, e por que tentou manter a operação em sigilo. Foi a maior aquisição de ouro das últimas duas décadas em apenas três meses: 129 toneladas”.

Compra foi secreta

Estas aquisições foram feitas em paralelo ao incentivo de Bolsonaro ao garimpo ilegal em terras da Amazônia. A imprensa, em 2021, procurou o presidente do BC para explicar as compras, mas o banco ignorou a Lei de Acesso à Informação, e optou por não responder aos questionamentos sobre a exacerbada compra de ouro.

Ao ser questionado sobre as aquisições, o BC alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações de interesse público. Ora, ora, qualquer garimpeiro sabe da jogada bilionária. Da chuva de ouro. 

Legalização do ouro clandestino

Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo mostrou que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por apenas cinco DTVMs, instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro que dependem de autorização do BC. Uma delas, a FD Gold, pertence a um ex-filiado ao PSDB, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, que concorreu ao Senado em 2018 como primeiro suplente de Flexa Ribeiro. Ele não foi reeleito. 

Próximo ao ex-vice-presidente e atual senador general Hamilton Mourão, Sobrinho admitiu ser o proprietário de uma carga de 77 quilos de ouro apreendida pela Polícia Federal em Itu em maio do ano passado.

Citado na reportagem, o levantamento ‘Boletim de Ouro’, publicado pela UFMG, identificou que 7 toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e 2022 foram "esquentadas" por estas cinco DTVMs e um laboratório. Outro levantamento, o ‘Raio-X do Ouro’, aponta que quatro DTVMs seriam responsáveis por um terço de todo o volume de ouro com indícios de ilegalidade: 79 toneladas. "Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas", diz o estudo.

*Com informações do Metrópoles, BP Money, Revista Fórum e Folha de S. Paulo.

Chuva de ouro no Governo Bolsonaro, que Roberto Campos Netos comprou escondido toneladas e toneladas de oiro, orozinho, orobó

No formato de painéis, o Correio Braziliense realiza debate com a presença de especialistas, autoridades e profissionais do segmento.

Partcipam dos painéis:

Moderação: - Vicente Nunes, correspondente do Correio Braziliense em Portugal; - Denise Rothenburg, colunista de Política no Correio Braziliense.

Abertura: - Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pré-pain: - Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Painel 01 - Caminhos políticos: legislação e transparência - Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); - Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável; - Vitor Saback, secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia;

Painel 2 - Caminhos jurídicos: segurança e legalidade - Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal; - Frederico Bedran, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/DF; - Márcio Luís Gonçalves Dias, diretor da Casa da Moeda.

Painel 3 - Caminhos tecnológicos: exploração e rastreabilidade - Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas; - Leonardo Abdias, diretor de Inovação e Mercado da Casa da Moeda; - Erich Adam Moreira, diretor de Administração da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. Encerramento: - Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Acesso à Justiça.

O Ministério Público abriu recentemente uma ação judicial contra três dos maiores exportadores de ouro do Brasil. Com base em pesquisa de uma universidade brasileira, eles alegam que quase 30% do ouro exportado do Brasil foi extraído ilegalmente. Acontecia no governo Jair Bolsonaro. Os três maiores exportadores, de nomes desconhecidos, não se lembram da compra de ouro por Roberto Campos Neto. 

Os repórteres Lucas Rodrigues e Mauro Zambroti percorreram a rota do ouro e dos diamantes, formada por quatro caminhos: o Velho, o Novo, o Sabarabaçu e o Caminho dos Diamantes.

Conhecido como "Estrada Real", eles foram abertos pela Coroa Portuguesa, para ligar as antigas regiões das minas e das pedras preciosas, no interior do Estado de Minas Gerais ao litoral do Rio de Janeiro, passando ainda por São Paulo. São mais de 1600 quilômetros, sinalizados com marcos, onde é possível percorrer esse trajeto, que passa por estradas de terra, asfalto e também por dentro das cidades. Um circuito que envolve quase 200 municipios.

Partindo de Diamantina, a equipe do Caminhos da Reportagem seguiu até Ouro Preto -- o primeiro trecho construido para escoar a riqueza do Brasil colônia até Portugal. A região, que já foi tão cobiçada pelas riquezas minerais, se tornou hoje o destino de mais de três milhões de turistas por ano. Um circuito que resgata o passado, preserva as tradições e está cheio de sabores e da hospitalidade mineira. São aventuras pela natureza, com cachoeiras gigantes; o brilho das pedras preciosas que ainda desperta sonhos em muitos garimpeiros, as minas de ouro; as igrejas barrocas e seus "santos do pau oco"; o contrababando das pedras preciosas escondidas da coroa portuguesa. E a obra de dois mestres geniais: Aleijadinho e Ataíde. O programa conta como se descobriu o diamante -- pedrinhas brilhantes que, na falta de conhecimento da população, eram usadas para marcar jogos de cartas, como tentos. Só quando amostras foram levadas a Portugal, se descobriu que ali tinha diamantes puríssimos. E mostra as cidades históricas: Diamantina, cidade de Chica da Silva, a escrava que virou senhora -- símbolo de luta e coragem. Terra também de Juscelino Kubistcheck, que tinha paixão pelas serestas, uma tradição mantida até hoje na cidade.

A cidade de Mariana -- a primeira vila, cidade e capital do Estado de Minas Gerais. No século XVII uma das maiores produtoras de ouro para a coroa portuguesa. As igrejas barrocas dominando a arquitetura. Distante apenas 20 quilômetros de Ouro Preto, tem, no meio do caminho, a "mina da passagem". Foi a maior mina de ouro da região. No meio do mato, conserva o sistema antigo de cabos de aço que servia aos mineiros e que hoje leva turistas para o fundo da mina. Os túneis são iluminados e levam a uma profundidade que equivale a um prédio de trinta andares.

E finalmente a equipe chega a Ouro Preto, com o Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas, onde se pode entender mais o que foi o ciclo dos minérios, no Brasil Colônia. A relação da quantidade de ouro brasileiro e a revolução industrial da Inglaterra. O ouro como lastro monetário. Ouro Preto, a cidade histórica encravada em um vale profundo das montanhas de Minas. O centro do Império, escolhida pela realeza, quando da transferência da corte para o Brasil. O maior conjunto barroco do país.

A Inconfidência Mineira, movimento de revolta à política tributária de Portugal. A chamada "derrama", com a exigência de um imposto ainda maior. A luta dos mineiros que pregavam a independência da coroa portuguesa.Tiradentes morto e os poetas amargando o exílio na África. Hoje os tropeiros não passam mais por lá, não sobem e descem a estrada construida pelos escravos, a mando de Portugal. Os santos do pau oco estão vazios e nem os diamantes e o ouro chegam de todos os cantos na Vila Rica. Mas a cidade permanece com outras riquezas -- nas festas cristãs, na religiosidade, nos becos intocados, nas igrejas de Aleijadinho e Ataíde, nos detalhes dos altares enfeitados com ouro. O caminho dos diamantes é uma pequena parte de uma grande história que continua por outros caminhos do país.

O Brasil Colônia governava os caminhos do ouro e dos diamante. O Brasil independente e republicano nada sabe. Nem mesmo como e onde o presidente do Banco Central comprou toneladas de ouro.

Banco Central escondeu compra de 129 toneladas de ouro

Em três meses, no ano terminal do governo Bolsonaro, Roberto Campos Neto comprou a maior quantidade de ouro dos últimos 20 anos. A compra está avaliada em R$ 39 bilhões

O Banco Central do Brasil ignorou a Lei de Acesso à Informação em 2021, e optou por não responder aos questionamentos da imprensa sobre uma enorme compra de ouro. No ano passado, o BC totalizou a maior quantidade de compra de ouro nas últimas duas décadas, porém, em um curto período de três meses.

Ao ser questionado sobre as aquisições, o BC alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações de interesse público, de acordo com informações do “Portal do Bitcoin”, do Uol.

Confira mais informações no BP Money, parceiro do Metrópoles. (Publicado in 22.05.2022)