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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

30
Abr23

É dando que se recebe

Talis Andrade

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O jogo do clientelismo político brasileiro profanou o significado da oração franciscana: cuidar da natureza e dos mais pobres

 

por Gustavo Krause

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O tópico da Oração de São Francisco, a meu ver o mais belo e tocante cântico religioso, foi manipulado de forma desavergonhada para dar um torpe significado à troca de favores no jogo político do clientelismo brasileiro.

Aqui, o sentido é completamente diferente: é o chamamento para solidariedade e fraternidade humana, graves carências do nosso tempo. Padroeiro da ecologia, Giovanni Di Bernardone, (a quem o pai chamava “Francesco”), nascido em Assis, filho de família rica, desfrutou de uma vida burguesa, mundana e extravagante. Foi também um valoroso guerreiro.

O belo processo de conversão teve o testemunho de Tomas Celano, discípulo e seu primeiro hagiógrafo. Na literatura moderna foi alvo de enorme devoção de Hermann Hess a quem se referiu como o Poverello de Assis, “mensageiro e semeador divino”.

É possível que um leitor imagine que virei pregador, deixando de lado tantos temas importantes que têm levado pensadores, filósofos, estudiosos a debaterem sobre a natureza dos desafios superpostos que estamos vivendo se é ou não uma policrise. Independente da correção do conceito, o momento histórico é muito grave.

Ocorre que o Santo, fonte de inspiração do Papa Francisco, se dedicou a defender inteira e humildemente às duas causas impiedosamente fustigadas: a Natureza pelos maus tratos; aos mais pobres entre os mais pobres pela indiferença.

E o que dizemos nós diante da permanência das lições franciscanas? O que dizem os líderes políticos com a dissipação de portentosos gastos? O que dizem os tiranos em guerra com o cortejo fúnebre que geram? O que dizem os magnatas, os bilionários com seus gastos ostentosos? O que dizemos ou fazemos nós, cidadãos comuns, como membros de uma comunidade global em agonia?

Com o esgotamento da ideia de progresso como crescimento econômico a qualquer preço, nossa sobrevivência passou a depender da observância de três letras mágicas: ESG. Tirando o G (Governança) que é instrumental, ficamos diante de duas realidades: Social/Desigualdade e o Meio Ambiente que foram enxergadas, compreendidas e sentidas por São Francisco de Assis (1181-1226), como a sororidade entre os que moram sob o mesmo teto, aquecidos pela luminosidade do (irmão) Sol e encantados pelo brilho da (irmã) lua.

A salvação é transformar a solidariedade e a fraternidade em ações concretas e mobilizadoras. De fato, existem políticas públicas, políticas corporativas, iniciativas filantrópicas importantes, mas insuficientes para libertar as pessoas da forme, da sede e do universo ameaçado.

A argamassa que une uma mobilização global para enfrentar o risco da hecatombe é a disseminação de uma “a cultura da ajuda”, em grandes proporções, para enfrentar a tragédia da emergência climática e a vergonha que é a urgência da fome.

Preferi não citar nomes ou instituições e, até mesmo países, em que já se pratica algo como doar aos vivos e aos que vão nascer tudo ou quase tudo que construímos em vida. Uma espécie de contribuição voluntária ao futuro, assegurada por adequados arranjos institucionais.

Vou me olhar para avaliar se, na minha pequenez, estou dando para receber o retorno de uma consciência menos intranquila, a Natureza mais viva, e os bem-aventurados pobres abrigados no reino da dignidade humana.

30
Abr23

Maceió afunda num buraco sem fim e a CPI de Arthur Lira é para investigar os pobres sem terra, sem teto e sem neca de pitibiriba

Talis Andrade
 
Artistas pintam frase 'Maceió afunda em lágrimas!' em rua do bairro do  Pinheiro - NCN, Portal de Notícias
Maceió: entenda por que o solo da cidade está afundando - Mega Curioso
Laudo final sobre rachaduras em bairros de Maceió será divulgado no dia 8 de maio
Afundaram Maceió. Não tem mais Movimento dos Sem Teto (MST). É um buraco sem fim
 
 

Vão investigar os governos de Temer e Bolsonaro não? Vão gastar tempo e dinheiro para historiar que o MST fez nestes meses de janeiro, fevereiro, março e abril do goveno Lula da Silva.

Nada de investigar a grilagem de terra do agro negócio, dos banqueiros e das empresas nacionais e estrangeiras. Nada de investigar o desmatamento, o fogo nas florestas, e os rios envenados de mercúrio. Apenas as terras dos pequenos agricultores, dos quilombolas, dos povos indígenas, dos povoados ribeirinhos. 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) avalia que a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta nesta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados é uma forma de atacar o movimento social e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A gente está indo para a quinta CPI ao longo dessa caminhada do MST. Todas elas tiveram esse mesmo caráter, instrumento para tentar nos colocar em uma posição de encantonamento e evidenciar as posições políticas da extrema direita, dos ruralistas em relação a nós”, ressaltou em entrevista à Agência Brasil Ceres Hadich , que faz parte da direção nacional do MST.

Para ela, um dos principais objetivos da comissão também é promover “um desgaste para o governo”. Desde 2003, o MST já foi investigado em quatro comissões de inquérito no Congresso Nacional, sendo a primeira a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que funcionou entre 2003 e 2005.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) avalia que a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta nesta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados é uma forma de atacar o movimento social e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2019 vimos o desmatamento aumentar na Amazônia e o fogo avançar sobre a floresta. O roubo de terras públicas, conhecido como grilagem, é uma das causas da destruição das florestas e afeta esse grande patrimônio nacional, que pertence a todos os brasileiros. Assista ao vídeo para entender como a grilagem funciona e como afeta diretamente as comunidades tradicionais e indígenas, o agronegócio nacional, as mudanças climáticas e até você, que mora nos grandes centros urbanos, longe da floresta Amazônica. Publicada em 10 de dezembro de 2019, a #MP910 é vendida pelo Governo como uma forma de modernizar e simplificar a regularização fundiária, mas ao permitir que terras públicas desmatadas até 2018 se tornem propriedade de invasores, que sabiam estar agindo na ilegalidade, estão nitidamente estimulando a grilagem. Roubo é crime. Grilagem é roubo. Logo, #GrilagemÉCrime. "Medida Provisória 910 pode agravar crise fundiária e estimular mais desmatamento ilegal": http://bit.ly/MP910EstimulaDesmatamento. CPI da Grilagem? Nunca jamais. A Bancada do Boi é contra. A Banca da Bala é contra.

 

 

 

 

 

30
Abr23

VÍDEO: POR DENTRO DA INDÚSTRIA DA GRILAGEM

Talis Andrade
Sim, existe uma bancada da bala (ponte jornalismo) - Junião
 
 

Ladrões de Floresta

Parte 5

 

Intercept mostra como grupos poderosos operam na tomada de terras públicas na Amazônia para transformá-las em pasto e áreas para venda de madeira.

Fernanda Wenzel

TODOS OS DIAS, imensas áreas de floresta que pertencem a todos os brasileiros são roubadas por grupos de grileiros profissionais. São os ladrões de floresta, que desmatam, queimam e depois lucram em cima de terras públicas. Com o apoio da Rainforest Investigation Network, o Intercept passou um ano investigando a grilagem na Amazônia, e descobriu um esquema que envolve engenheiros, corretores, órgãos públicos e muito dinheiro. 

Na primeira reportagem da série, contamos a história do maior desmatamento contínuo já registrado na Amazônia, levado a cabo por três homens no sul do Pará. Graças a imagens de satélite e apurações em campo, conseguimos reconstituir como aconteceu essa derrubada, transformando em pasto uma área avaliada em R$ 100 milhões.

Na segunda matéria, revelamos como áreas griladas são vendidas livremente por corretores que ganham comissões milionárias no Pará. Tudo isso é possível graças ao engenheiro da grilagem, que usa uma ferramenta do próprio estado, o CAR, para dar um verniz de legalidade ao roubo de terras e driblar as regras da regularização fundiária. 

Na reportagem 3 da série, fomos até o sul do Amazonas para mostrar como um grupo de madeireiros retirou 45 mil caminhões carregados de madeira de uma área da União. Tudo isso sob a indiferença do Ibama e com a benção do órgão ambiental estadual.

Na última reportagem, o Intercept revelou como o governo Bolsonaro abriu mão de proteger 8 milhões de hectares na Amazônia, Cerrado e Pantanal, incluindo a região com maior estimativa de concentração de onças pintadas do mundo. 

30
Abr23

INDÚSTRIA DA GRILAGEM PATROCINA CPI DOS SEM TERRA

Talis Andrade
lápis de memória: Bancada da bala
 
 
 

Deputados das Bancadas do Boi e da Bala realizam CPI contra camponeses, quilombolas, pequeno agricultor, populações ribeirinhas

CPI dos Sem Terra vai investigar os ricos ladrões de terras da União, dos povos indígenas, dos quilombolas? Não. Vai investigar sim os pobres camponeses, os que plantam alimentos para ser vendidos nas feiras. Vão investigar os camponeses que foram presos e torturados no golpe militar de 1964, que instalou uma ditadura que durou 21 anos. Vão investigar os sem terras perseguidos pelos governos Temer e Bolsonaro, perseguidos pela extrema direita, pela supremacia branca, pela Casa Grande colonial, nazi-fascista.

CPI vai favorecer os latifundiários nacionais e estrageiros, que têm a proteção da Bancada da Bala, das chacinas da Polícia Militar, das empresas de segurança, da campagada, dos pistoleiros de aluguel. Os grileiros pagam os assassinartos de defensores dos direitos humanos, de ambientalistas, de lideranças sindicais, de líderes comunitários.

Os latifundiários tocam fogo nas florestas, envenenam os rios e promovem o contrabando de madeira nobre, pedras preciosas, ouro, minérios estratégicos, produtos florestais, plantas medicinais. A grilagem patrocina o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a construção de aeroportos clandestinos, o contrabando de armas e drogas. 

A partir deste vídeo é possível entender mais a fundo de que maneira o crime de grilagem de terras públicas na Amazônia se desenvolve, desde o momento da invasão da terra até a aprovação de anistia para os invasores.

30
Abr23

MST invade as terras dos quilombolas? As terras dos povos indígenas?

Talis Andrade
 
 

Moradores de Alcântara, no Maranhão, pedem a saída das Forças Armadas do local. Foto: Mabe Alcântara

 

QUILOMBOLA EMPREENDE E PERDE TERRA POR FORÇAS ARMADAS JULGAREM AÇÃO MODERNA DEMAIS PARA COMUNIDADE TRADICIONAL

Militares derrubaram restaurante no Maranhão, alegando que dono 'enriquecia às custas' da União com empreendimento que beneficiava a comunidade.

O corpo indígena chama mais atenção segurando um celular do que sequestrado, estuprado e morto – Woia Xokleng 

Eu li essa frase há algum tempo no Twitter, no contexto do desaparecimento dos Yanomami, e nunca mais a esqueci. Ela é a definição exemplar de uma sociedade que continua a cobrar comunidades como as indígenas e quilombolas a manter suas tradições quando vivem o mesmo desemprego, acesso precário ao sistema de saúde, violência, insegurança alimentar, uso necessário de tecnologias, etc. que o resto de nós. Isso é racista e se refere especialmente a indígenas e comunidades tradicionais de todo o país, como as quilombolas. Para muita gente, elas só são “autênticas” se aparecem com arco e flecha ou vivendo em palhoças, comendo farinha para sobreviver. 

Essa percepção discriminatória atravessa todo o pedido de reintegração de posse número 1003280-80.2022.4.01.3700, no qual a Força Aérea Brasileira, a FAB, via Advocacia-Geral da União, a AGU, solicita que uma área de aproximadamente 12,5 mil metros quadrados em Alcântara, no Maranhão, seja “devolvida” aos militares. A cidade é um dos maiores territórios quilombolas do Brasil, com cerca de 200 comunidades.

As aspas acima têm uma razão: a área em questão já foi reconhecida como território quilombola. Falta apenas a titulação. Voltarei ao assunto.

O pedido feito pelos militares do Centro de Lançamento de Alcântara, a CLA, foi motivado pela presença de um restaurante construído na casa de Moisés Costa Santos, de 36 anos, morador da área quilombola de Vista Alegre, onde vivem cinquenta famílias, em uma terra em disputa judicial. Ele começou a organizar o negócio no começo de 2020, prevendo o período difícil da pandemia, e passou a expandi-lo  conforme as medidas de distanciamento foram diminuindo. Deu certo: Vista Alegre está localizada em uma das praias mais bonitas de Alcântara, e o fluxo de visitantes ajudou Moisés e outros moradores que trabalhavam no restaurante Vista del Mar a sobreviver. 

Moisés levantou um galpão e alguns quiosques e passou a divulgar o negócio nas redes sociais. Hoje, suas postagens no Instagram e no Facebook são usadas contra ele e constam no pedido de despejo feito pelos militares. Eles já foram devidamente atendidos: em 29 de março, as Forças Armadas e o Batalhão de Choque da Polícia Militar chegaram ao local com bombas de efeito moral e balas de borracha, concentrando um helicóptero e cerca de 50 viaturas, segundo moradores. Uma das balas atingiu o rosto de uma criança, sobrinha de Moisés. De acordo com os quilombolas, duas casas, o restaurante e dois quiosques foram derrubados.  

Foto: Quilombolas de Vista Alegre

 

“Era um um pequeno restaurante de um morador, nascido e criado aqui. Sua utilização e gestão eram feitas por toda a comunidade. Não tem nada que nos impeça de ser empresários. Achar que quilombola não pode ser empreendedor é tão racista quanto nos negar a terra“, afirmou o cientista político Danilo Serejo, também de Alcântara. Serejo chama atenção para o que chama de aparato de guerra movimentado para o despejo. “A comunidade fica em área estratégica, em uma das melhores praias. Aí, o estado mobiliza toda essa força, a Polícia Federal, a Polícia Militar e até a polícia da Aeronáutica. Foi um poder de ação que extrapolou os limites do restaurante. A reação se deu não só em proteção ao dono do empreendimento, mas de um negócio que beneficiava toda a comunidade”.

Desde que começou a expandir o restaurante, Moisés conta que passou a sofrer pressão do CLA, que primeiro pediu um alvará de funcionamento da empresa, e, posteriormente, a desocupação do imóvel. “Achamos que a gente deveria expandir e vender comida para ganhar um dinheiro, porque a vida aqui não é fácil só com a pesca e a lavoura”, disse ele a Fernanda Rosário, do Alma Preta. Com a pressão dos militares, que fotografaram constantemente o Vista del Mar, ele decidiu fechar o empreendimento ano passado. Ou seja, o próprio objeto da ação judicial já não existia e, mesmo assim, o pedido dos militares foi atendido pela AGU e executado pela força repressiva.

“O atual conceito de comunidade quilombola não pode se referir a um passado colonial, quando nosso povo esteve à margem da sociedade, de direitos e de políticas públicas. O que nos caracteriza como quilombo é nossa relação ancestral com a terra e território, nosso modo de fazer, de criar e nossa cultura, que também muda. Além disso, temos direito a conforto e a bens de consumo. Pobreza e miséria não fazem parte da nossa vida, nem trajetória”, defendeu Serejo.

Derrubada após pedido de reintegração de posse das Forças Armadas. Foto: Mabe Alcântara

Braço inimigo

A ação espetaculosa é o caso mais recente de uma disputa que se prolonga há décadas. A Fundação Palmares reconheceu a área em 2004, e um relatório técnico de identificação e delimitação, nunca contestado pelo governo, foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2008. No entanto, a titulação, processo último desse reconhecimento, nunca chegou. É um dos muitos fatos que comprovam a tensa relação entre os governos petistas e as Forças Armadas

A última tem especial interesse na expansão da base implantada em 1980 e que, com perdão pelo trocadilho, nunca decolou: uma das saídas  para tornar a própria base viável economicamente é realizar acordos bilaterais com outros países, como já aconteceu com os EUA, país que pode “alugar” a estrutura para realizar o lançamento de satélites. O projeto do uso bipartido, que não foi discutido com a população local, foi aprovado no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, em 2019. 

Pois é: as Forças Armadas podem “diversificar o negócio” e procurar mais dinheiro para manter o funcionamento do seu projeto em Alcântara. Mas quem sempre viveu lá e também deseja outros meios de sobrevivência, não.

A obtenção de lucro por parte da comunidade quilombola, em especial por Moisés, é criticada no documento enviado pelos militares para a AGU, no qual pedem ressarcimento referente ao período em que o restaurante funcionou e falam em “enriquecimento sem causa às custas da União“. [Com o dinheiro faturado pelo restaurante vão lançar o primeiro foguete brasileiro...]

“A reparação integral do dano na presente situação ainda deve incluir o pagamento de contraprestação pelo uso do bem público, pois acaso o imóvel houvesse sido disponibilizado regularmente à exploração por particulares, necessariamente teria que estar sujeito a uma contraprestação, em especial porque se trataria da concessão para fins de exploração comercial por agente privado”, afirmou um trecho do documento. 

Para isso, pedem na justiça que a Receita Federal do Brasil informe o lucro declarado pela empresa desde maio de 2020 e o pagamento de uma multa de R$ 20 mil. Sim, a mesma entidade que gastou verba federal destinada ao combate da covid-19 com picanha e salgadinho, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, quer ser ressarcida pelo uso de uma área sob judice. Também expressa que a tentativa de Moisés de melhorar as condições de sua vida e a da sua família são “sem causa”.

No documento enviado para a AGU, consta que o imóvel pertence à Aeronáutica, tendo sido desapropriado para a base de lançamentos. De fato, como vemos abaixo, uma decisão judicial desapropriou em 2005 uma área que pertencia ao espólio dos antigos moradores Raimundo Neto, Francisco da Silva e Raimundo Teixeira, passando-a para a União. O dia não poderia ser mais simbólico: 20 de novembro, que marca a memória de Zumbi dos Palmares.

Essa desapropriação, no entanto, é anterior à divulgação do relatório técnico publicado no Diário Oficial e aconteceu um ano após o reconhecimento da terra quilombola pela Fundação Palmares. “O CLA, por meio da AGU, aproveitou essa brecha de haver um empreendimento privado para entrar com a ação e agredir a comunidade”, criticou Danilo Serejo, que representa na justiça o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara. Foi o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da Terceira Vara de Justiça de São Luiz, quem autorizou a reintegração de posse.

Casos na Corte Internacional

Nos dias 26 e 27 de abril, uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos vai se debruçar sobre a falta de emissão de títulos de propriedades de terras pelo estado brasileiro. O julgamento do Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil reúne questões sobre violações em 152 propriedades desde a instalação da base aeroespacial: a expropriação de terras e territórios e a falta de recursos judiciais para remediar os conflitos integram a pauta. 

A falta de titulação, por exemplo, expõe continuamente comunidades há muito retiradas de seus territórios à insegurança: para a construção da base, 52 mil hectares do território habitado por 32 comunidades quilombolas foram declarados de “utilidade pública”. As famílias foram reassentadas nas chamadas agrovilas. Sete delas foram criadas longe do mar, dificultando uma das atividades básicas de sustento e da economia local: a pesca.

“A Força Aérea Brasileira, especialmente o CLA, nunca respeitou nossa posse ancestral e atuam o tempo todo para aviltar nossos direitos territoriais. Tentam a todo custo, com a anuência dolosa de diversos órgãos do estado e do sistema de justiça, roubar nossas terras” argumentou um trecho de uma notaassinada por diversas instituições representativas das comunidades quilombolas de Alcântara. 

Destruição cerca os quilombolas após ação da polícia. Foto: Mabe Alcântara

 

Os militares continuam acampados na região.  Apesar do forte bolsonarismo que demarca a CLA (é impossível esquecer que o ex-presidente se referia a quilombolas como animais), as entidades miram o fim das disputas judiciais no contexto do governo Lula. Mas a coisa não é simples.

“Nosso processo de regularização e titulação está pronto desde 2008. Não houve contestações, nem da União. Na época, Lula não titulou, porque se acovardou diante dos militares da Aeronáutica. O que explica isso também é o racismo, já que não titular nos deixa em permanente estado de insegurança jurídica. Espero que agora Lula não se acovarde novamente e titule nossas terras.”  

Há outros casos de quilombolas, inclusive evangélicos, denunciando os assédios sofridos.

Procurados, os ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial afirmaram que “repudiam o uso excessivo da força e as violações de direitos ocorridas em Alcântara” e que determinaram que se tomem “as medidas necessárias para acolhimento, identificação do número de pessoas afetadas e futuras reparações”, além de estarem em contato com órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública do Maranhão e o Ministério Público Federal. 

Já a O CLA afirmou que a reintegração de posse foi feita “pelo oficial de justiça acompanhado de força policial, tendo em vista a resistência de cumprimento da decisão por parte do proprietário” e que não houve nessa ocasião, nem em seus 40 anos de existência qualquer confronto com a comunidade. “O relacionamento do CLA com as comunidades ao entorno é pacífico, sendo este o maior gerador de renda do município”, completou.

Atualização: 11 de abril, 10h24
Este texto foi atualizado com as respostas do CLA e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial.

Transcrevo a reportagem de Fabiana Moraes para denunciar que a CPI do MST na Câmara dos Deputados não vai investigar as invasões nas terras dos quilombolas, povos indígenas, populações ribeirinhas, camponeses e trabalhadores rurais. É uma CPI para proteger a grilagem de terras promovida por empresas nacionais e estrangeiras, e bilionários e milionários brasileiros e dos cinco continentes do agronegócio, dos pecuaristas, das mineradoras, das madereiras, do contrabando internacional de produtos florestais, da riqueza das reservas indígenas, do ouro, das pedras preciosas, dos minérios estratégicos, e da grilagem de terras na Amazônia, grilagem que promove fogo nas florestas e envenena os rios com mercúrio. É a CPI dos ricos - das Bancadas do Boi, da Bala - contra os pobres. No mais, "enriquecimento às custas da União" aconteceu com a militarização do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello ministro, com os "coronéis da saúde", com os "coronéis da vacina", com o general Braga Neto coordenador do combate à covid.

30
Abr23

Revendo Talis Andrade

Talis Andrade
 
Quem é esse homem que nos acompanha há 60 anos? - Papo Cultura
Woden Madruga
 
 
 
 

 

por Woden Madruga

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Na gaveta dos papéis desarrumados encontro uma carta de Talis Andrade. Talis, o poeta e jornalista, meio pernambucano meio natalense, nascido em Limoeiro, 1937. Viveu intensamente em Natal, idos de 1950, 1960, pedaços dos anos 70. Depois retornou para Recife, lá se vão quarenta e tantos anos. A última vez que nos vimos já passa do quinze. Aqui e acolá um telefonema, um bilhete, uma carta. Talis, que já publicou uns 13 livros de poemas, participou ativamente da vida literária de Natal naquelas décadas de 50 e 60, assumindo de mesmo o papel de agitador cultural da aldeia. Dirigiu o suplemento literário de A República (governo Dinarte Mariz) e depois dirigiu o próprio jornal (governo Cortez Pereira).

A carta está datada de março de 1995, escrita no Recife (datilografada com um P.S. manuscrito que o cristão sofre para entender a letra do poeta) em papel timbrado da TBT Publicidade (Ilha do Leite). Vamos lê-la:
“Woden, meu rei mago:
Uma eternidade nos separa. Mas, não podemos reclamar. Mesmo quando eu morava na sua casa, passavam dias, meses, e a gente não se via...
Finalmente, estou lhe mandando meu livro Herdeiros da Rosa, que pertence a uma fase intimamente natalense.
E sonho que a Companhia Editora do Rio Grande do Norte me deve este livro, porque o sistema off-7 da empresa foi comprado quando eu era o diretor responsável d’A República, na minha segunda passagem por Natal, sendo Cortez governador. Inclusive convoquei e presidi a comissão de concorrência, formada pelos diretores da Imprensa Oficial de Pernambuco, Parque Gráfico do Jornal do Commércio do Recife e Imprensa Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Os membros da comissão não se conheciam e a votação foi unânime.
Feita a concorrência (insisti que fosse uma impressora com dobradores para livros), dei como terminada a minha missão em Natal.
Lá no prédio da velha República existe a placa de inauguração sem o meu nome, desde que a direção empresarial foi contra a minha iniciativa.
Os Herdeiros da Rosa é dedicado a dois potiguares que admiro: Ticiano e Ney, que deviam ser mais festejados pelo povo e autoridades. Não são homenageados como merecem porque pessoas de humildade de santo, apesar da beleza dos deuses.
Bem, você, Veríssimo, Luís Carlos e o gordo Sanderson estão intimados a promoverem a impressão do livro.
Escrevi para o Sanderson: “Queria que você e/ou Luís Carlos fizesse (m) o prefácio... com motivação para escrever a história da poesia do Rio Grande do Norte no período da estreia. Finalmente, outro pedido: E que a apresentação fosse escrita por Woden e/ou Veríssimo. Uma apresentação que servisse de pretexto para um relato sobre a Imprensa potiguar nos tempos do velo de ouro que antecedem a março de 64”
Sei que você anda velho, vivendo as corujadas de avô, mas ainda lhe imagino com aquela garra de antigamente.
Este amigo de sempre e todo seu,
Talis Andrade.
P.S. Queria ver se era possível reunir os amigos na 5ª Feira Santa, ou Domingo de Aleluia, na casa de Cláudio Marinho, em Ponta Negra (ele plantou nos jardins, cactos de sua fazenda). ” 

O livro
Na verdade, o que Talis me mandou foram os originais de Os Herdeiros da Rosa. O livro mesmo somente seria editado onze anos depois (2006) pela Editora Livro Rápido, de Olinda.  Não saiu nem com o prefácio de Sanderson Negreiros e nem de Luís Carlos Guimarães, como era o desejo do poeta. Mas tem duas apresentações. A primeira, assinada por Veríssimo de Melo, como Talis queria, e a segunda da lavra de Francisco Fausto Paula de Medeiros.
Comparando agora os originais com o livro impresso constato algumas alterações.  A edição impressa, por exemplo, não traz o texto original que Talis escreveu apresentando o livro. Transcrevo-o, agora:
“Este livro foi iniciado após à morte de Berilo Wanderley e escrito nos plantões das redações do Jornal do Commércio e Diário de Pernambuco, no Recife. Finalmente concluído nas imediações da rua João Berckmans Marinho, Ponta Negra, em março de 1995. Acredito que retrata um pouco da boemia, do jornalismo e da poesia de Natal, no final da década de 50 e começos da de 60. T.A.”
Nas duas orelhas do livro impresso Talis transcreveu um Jornal de WM, da Tribuna do Norte de 11 de agosto de 2004, com o título de “Talis e os Herdeiros da Rosa”.

capa_os_herdeiros_da_rosa.jpg



O Cisne Flutuante
A apresentação de Veríssimo de Melo para Os Herdeiros a Rosa tem o título de “O Cisne Flutuante”. Começa assim:
“Numa tarde solarenga – década de cinquenta – Talis Andrade embiocou na redação do jornal A República, em Natal. Na sua magreza e adolescente em flor, um sorriso à Gioconda, quase flutuava como cisne em lago azul. Vinha assumir o cargo de revisor de provas. Foi o começo de sua atividade na imprensa natalense. Logo se afirmaria como jovem de suave e ameno trato no convívio com os seus camaradas de redação. Fez depois crônicas, reportagens, notícias diversas. Nos intervalos de suas tarefas profissionais, Talis despertava para a poesia. Cometia os seus primeiros poeminhas. Mas, já então demonstrava um talento fora do comum.
De repente – puf! – Talis desapareceu da cidade. Por onde anda Talis Andrade? – perguntavam. Soube-se depois que emigrara para Recife, onde continuou a fazer jornalismo e praticar seu esporte favorito: uma boêmia tranquila e infinita. ”

Poesia “Todas às vezes / que vejo Bruna / salivo como um cão / lascivo de Pavlov // Todas às vezes / que vejo / a foto nua de Bruna / uivo como um cão / uiva para a lua”. De Talis Andrade no seu poema Uivo, no livro Herdeiros da Rosa. 

Tribuna do Norte, Jornal de WM, in 20/11/2016, Natal

30
Abr23

O mal que nos habita

Talis Andrade
 
 
 
Filhos únicos: as histórias das crianças mortas em ataque a creche |  Metrópoles
 
 
 

por Gustavo Krause

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Na quarta-feira, 05 do mês corrente, o Brasil amanheceu sob o impacto de mais uma tragédia devastadora: homem, estranho à creche, mata quatro crianças na cidade de Blumenau, em Santa Catarina. Petrificado, fui, aos poucos, despertando do que julgava um pesadelo até tomar conhecimento completo dos fatos.

A fuga do real, um frágil escudo da minha fraqueza interior, me fez mergulhar no silêncio absoluto e pensar sobre a perversidade sem limite. Mudo e triste, ia levando os dias na esperança da cura pelo remédio do tempo.

Recebi conselhos ajuizados: amigo, todo dia as tragédias se repetem; enfrente ou adoeça gravemente; reflita e tente compreender para se colocar ao lado dos que, solidários, não desfalecem diante das patologias individuais e sociais; contraponha a fé que ilumina e a força que transforma, abraçando o engajamento nas causas que se antepõem a todo tipo de violência.

Nada, porém, que aliviasse uma profunda inquietação: o que leva um ser humano a cometer crime tão hediondo? Cético em relação às certezas definitivas, restou-me assumir a consciência do mundo real em que habitam, dentro de cada um de nós, anjos e demônios em permanente conflito.

O primeiro impacto para retomada da consciência veio com a manchete do Estadão “Barbárie vai à escola”. Uma triste coincidência: a escola é (ou deveria ser) o berçário da civilização; espaço de acolhimento, cuidados em que são plantadas sementes civilizatórias de modo a separar o humano do não-humano. Ali, prevaleceram, no gesto destruidor, extrema crueldade e a negação dos afetos naturais que levam até os animais a protegerem seus semelhantes.

A história está repleta de exemplos em que civilizações, para além da guerra cometeram, com requintes inacreditáveis, crimes de genocídio.

Não faltaram notáveis pensadores que identificaram na violência traços sádicos culturalmente reprimidos e, na raiz, as pulsões de vida e de morte.

Neste sentido, as autoras do livro O mal que nos habita (Gwen Adsead, psiquiatra forense do Reino Unido e a escritora e dramaturga Eileen Horn – Companhia das Letras, SP, 2022), cujo título tomei emprestado para o artigo, após vasta experiência de psiquiatra e psicoterapeuta com criminosos violentos, escreveram: “Um fio condutor importante foi meu estudo de afeições na infância em relacionamentos e sua associação com a violência posterior”.

É o ponto de partida das monstruosidades que se alimentam de fatores culturais. socioeconômicos, relacionais e as mensagens políticas que, ostensiva ou sutilmente, fomentam impulsos de medo, ódio e vingança. A propósito, a famosa frase do então primeiro-ministro do Reino Unido, John Major, “A sociedade precisa condenar um pouco mais e compreender um pouco menos”, resultou em graves consequências, acirrando o apetite público por punição.

A violência é uma doença contagiosa e fatal para os sentimentos de solidariedade e esperança. E mais: nos retira a sensibilidade de olhar para as pessoas, sabendo que nós somos mais parecidos do que diferentes. No entanto, o mal que nos habita acende a capacidade de luta pela paz interior e a mobilização inspiradora para continuar abrindo portas e criando espaços que ofereçam um bem que transforma e não nos pode ser tirado: a educação.

A creche Cantinho Bom Pastor vive e viverá, cuidando um dos outros, educando a todos e oferecendo ao próximo o amor universal da comunhão.

 

29
Abr23

Novo contrato social

Talis Andrade
Imagem: Alexander Zvir

 

 

Direitos humanos, sociabilidade, condição humana

 

por Vinício Carrilho Martinez & Josana Carla Gomes da Silva /A Terra É Redonda

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É preferível avisar ao leitor que esse texto não se propõe ser uma tese, no sentido habitual (combatida por antíteses) e nem acadêmica, como se fosse um recorte de tese de doutorado. Tampouco é uma tese sobre a história, como as de Walter Benjamin. Trata-se apenas de um ensaio, como os de Francis Bacon, e assim deve ser lido – talvez, na melhor das hipóteses, possa ser inspirador de alguma tese.

A humanidade só tem um contrato social: das condições e determinantes da interação social. Assim, na verdade, não há “novo contrato social”, posto que é o mesmo contrato social que a humanidade refaz, reafirma continuamente. Sob condições, revezes drásticos, perigos extenuantes de desintegração social ou, ao invés disso, apostando-se na reafirmação da interação social, é ainda o mesmo contrato social, motivador do processo civilizatório.

Este é o processo refeito desde Lucy, o “grito primal” ou Prometeu, ou desde que a humanidade aportou na super-ação do homo sapiens. Ou desde que nos reconheçamos como humanidade, o homo sapiens sapiens: o humano que reconhece sua potencialidade, capacidade de sapiência (pensamento e ação), enquanto super-ação com vistas à intencionalidade política, como sociabilidade política: super-ação vocacionada à política (decisão) e que é a fonte primária da superação humana – no sentido de que o ser social (homo sociologicus) converte-se (superando-se) na insurgência do “animal político” (zoon politikon).

É óbvio que superação é transformação e ninguém transforma a si sem contribuir com a modificação do meio. Veremos que o vice-versa também é correspondente. Obviamente que as condições determinadas, impostas e independentes das escolhas individuais (via de regra pelo poder econômico) são ou podem ser decisivas – ao menos por algum período de tempo. Porém, não são deterministas, irrevogáveis, pois, se fossem, não haveria mudanças significativas ou somente haveriam transformações controladas, nunca para fora do sistema e de sua lógica.

Na prática, não haveria Lucy, Prometeu ou o proletariado insurgente – esta é uma regra básica da teoria social moderna. Portanto, também é óbvio que a força social – especialmente a que alavanca as transformações sociais – deve, precisa, ser vista dentro e fora do sistema, “de um suposto processo determinado a acontecer”, dentro e além das condicionantes exteriores, mesmo que globais: a concepção funcionalista não se dá bem com a história política.

Não é o caso desse texto, no entanto, podemos pensar que existem indivíduos desviantes ou que, até mesmo as dificuldades podem ser arroladas como motivações irresistíveis à mobilidade e ao impulso decisivo de forças não contidas, previstas, “programadas”. Assim, o desvio que outrora era tido como uma abominação vem a ser uma diferença (SILVA, 2021). Diferença essa que nos torna humanos, que nos humaniza e transforma nossa vivência.

De acordo com Goffman (1988), a sociedade encara o desvio da norma como algo que coloca em risco a espécie humana, no entanto é fato que desde o paleolítico as comunidades incluíam seus anciãos e pessoas com alguma dificuldade de locomoção ou deficiência (SILVA, 1984). Seriam essas comunidades “pré-históricas” mais humanas, mais desenvolvidas intelectualmente que o homem moderno/nós?

Num discurso elevado de Sêneca (à maneira dos estoicos), Bacon nos disse que: “As coisas boas que acompanham a prosperidade são desejadas, mas as coisas boas que vem com a adversidade são admiradas […] Mas em geral a virtude da prosperidade é a temperança; a virtude da adversidade é a fortaleza; a qual, a moral é a virtude mais heroica […] Até mesmo no Antigo Testamento, se você escutar a harpa de Davi, ouvirá muito de marcha fúnebre – assim como canto alegre; e a pena do Espírito Santo laborou mais descrevendo as aflições de Jó do que a felicidade de Salomão. Prosperidade não vem sem muito medo e desgosto; e adversidade não está sem confortos e esperanças […]. Certamente a virtude é como o olor precioso, mais fragrante quando ele é queimado ou esmagado, pois a prosperidade descobre melhor o vício, mas a adversidade descobre melhor a virtude”. (BACON, 2007, p. 22-23).

As necessidades nos levaram a cruzar o Rio Estige, em busca desesperada pelo banquete dos deuses – como nos contou Bacon (2002), em sua narrativa peculiar, na forma de um mundo de política, polis, e que mesmo não tendo no espaço público um amplo salão para alojar todo o povo ainda forjaria o nascimento da política, sob a era do neolítico inventivo de outra fase, uma das mais profícuas, do interminável processo de hominização.[i]

Processo esse que ocorre face a face, o homem se torna homem quando em face de seu igual, a cultura e o ambiente são modificados e adaptados em função do homem, a humanidade normaliza tudo a sua volta de modo que o ambiente o beneficie. A cultura e o ambiente são influenciados e influenciadores da natureza humana, essa humanidade que conhecemos é construída através e a partir das relações estabelecidas entre homem e homem, homem e cultura, homem e ambiente e modificadas de acordo com o lugar e período em que ele se encontre (VYGOTSKY, 2008).

Desse modo, quando Marx (2003) dize, no famoso Prefácio, que “a humanidade não se propõe problemas que não possa resolver” está reafirmando nossa capacidade de superação nas intenções e ações decisivas de humanização. Está observando a fabricação social do homo sapiens (nós), em um ininterrupto contínuo de superação das determinações iniciais – por meio, exatamente, da inteligência social – da humanidade, que se fez e se faz enquanto espécie e nunca isoladamente.

Trata-se da inteligência coletiva (social), da superação das necessidades persistentes pela exímia potência humana. Essa mesma que deu início ao que conhecemos como códigos: linguístico, social. A partir dos códigos instituímos os símbolos e seus significados (VYGOTSKY, 2008) que orientam e regem o que chamamos de sociedade e codificam o modus operandi com o qual necessitamos nos enquadrar e guiar nossa conduta num sistema que impele à produção contínua.

Entenda-se essa potência de superação de duas formas: síntese e super-ação. Esta super-ação é uma ação decisiva, a decisão política, a práxis revolucionária que sempre supera as dificuldades, necessidades, e as transforma em possibilidades, acionando-se as potencialidades que (movendo-se) nos fazem continuamente humanos – ou mais humanos, para o bem e para o mal.

Esta super-ação age coletivamente, com a consequência de (continuamente) nos fazer (obrigar a sermos) seres sociais capazes de atuarmos na práxis de superação da própria humanidade – de modo genérico, e na hominização que há em nós. Portanto, não se trata de ação isolada, mas de força social atuante na fabricação social de seres sociais destacados e impulsionados pela capacidade de superação dos atuais níveis limitadores da inteligência social.[ii] A super-ação é uma dialética, um moto contínuo formador de indivíduos sociais e de capacidade socializadora (intencional) e transformadora das necessidades resistentes em potencialidades revigorantes.

O que não se desprende de uma suposição de haver elos substantivos de um forte contrato social; com a diferença de que se supõe um contrato social que considera as dificuldades negadoras – até mesmo da socialização e humanização. Bem como se destaca a capacidade de enfrentar tais restrições, negações, com a mesma infindável capacidade humana de nos afirmarmos no seio social – ainda que, em muitas circunstâncias, já venha desintegrando-se enquanto ligações, relações sociais. Afinal, essa potencialidade de superação não pertence a um ou poucos, uma vez que é a condição essencial da humanidade e de seu incontido processo civilizatório.

Nisto está a dialética – essa disposição genética, ontológica, teleológica –, tão móvel quanto a síntese: a super-ação que é sempre decisiva no fazer-se humano. Esse contrato social nos exige, em consciência e ação, (re)fazer um pacto conosco: o de sermos melhores humanos amanhã do que fomos capazes de sermos hoje.

É um pacto severo, indócil, exigindo-nos conexão, interação, nos níveis e valores humanos mais difíceis de serem alcançados e mantidos no córtex decisivo dos indivíduos sociais decididos em hominização. É um pacto que nos exige uma superação a cada dia (humanos melhores amanhã, do que hoje): superar a si implica na interação social que corrobora a superação da espécie.

É fácil perceber que não há como ser diferente, afinal a humanidade (e cada um de nós) não se supera por inércia, por forças metafísicas ou geração espontânea. Ao contrário disso, o processo civilizatório decorre do pacto consciente, ativo (não só reativo), contínuo, de sempre fazer-se humano. É esse o custo individual do pacto social: a humanidade sempre se modifica, modificando-nos a todo custo. É da nossa quantidade, de super-ação, que advém a qualidade humana superior.

É possível aprender com erros ou mediante as adversidades? Por suposto que sim e a trajetória humana com suas criações técnicas ou sociais demonstra isso. A questão mais relevante nos diria que mais importante do que responder à questão anterior (bastante óbvia) nos diz que “apreender a diversidade”, tomar para si as experiências humanas efetivamente socializadoras, ajuizando-se em benefício da inteligência social, é muito mais produtivo do ponto de vista da hominização: aprender com a heterogeneidade, com as diferenças, diversidades, nos permite ver que a humanidade é muito mais ampla do que o espelho nos revela.

Esta é ainda a lógica dos Direitos Humanos: avançar na adversidade, superar as dificuldades, as desigualdades, consolidar a “unidade na diversidade”. é assim que o direito se revela humanizador, profundamente ético, antropológico, sociológico. É o que somos, um contrato de apostas futuras.

no espectro dos direitos humanos, podemos inferir que a interação social se avoluma quando ocorre inclusão social modificada pela heterogeneidade, na medida em que atua como fonte de socialização: sociabilidade crescente na diversidade. Este é o poder dos direitos humanos, alargar as raias do processo civilizatório, sempre repactuando com a humanidade os valores humanos mais inclusivos, socializadores e progressivos.

Enfim, esta é ainda uma forma válida e justificável de observarmos os direitos humanos como força social – pacificadora, no sentido de que promulga e revigora as forças sociais inerentes à socialização como processo contínuo e faz inibir as forças sociais degenerativas da sociabilidade. Este é o efetivo poder social dos direitos humanos – um contrato social em que os valores humanos são a origem e a razão da pacificação social.

Por fim, pode-se ver claramente que é neste conjunto que se constitui a matriz da heterogeneidade: a capilaridade social que move as diversidades para o reencontro no eixo humanizador do direito. Estamos bem longe disso? Não há resposta única, determinista, especialmente porque esta é a força de nossa origem e condição essencial enquanto espécie: super-ação (agir para adaptar e superar) e síntese progressiva. Em todo caso, aprimoremos nossa filosofia e práxis desde já. Isto nos fará ainda mais humanos.

Referências


BACON, FRANCIS. A sabedoria dos antigos. São Paulo: Editora da UNESP, 2002.

BACON, FRANCIS. Ensaios. Rio de Janeiro: Vozes, 2007.

BENJAMIN, WALTER. Obras escolhidas – Magia e Técnica, Arte e Política. São Paulo: Brasiliense, 1987.

GOFFMAN, ERWIN. Estigma: Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução: Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos -LTC, 1988. 158 p.

MARTINEZ, VINÍCIO CARRILHO. Necrofascismo: Fascismo Nacional, Necropolítica, licantropia política, genocídio político. Curitiba: Brazil Publishing, 2022.

MARX, KARL. Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política. São Paulo : Martins Fontes: 2003, p. 03-08.

SILVA, JOSANA CARLA GOMES DA SILVA. Dupla excepcionalidade: identificação de altas habilidades ou superdotação em adultos com deficiência visual. Dissertação (Mestrado em Educação Especial). Universidade Federal de São Carlos. São Carlos: UFSCar, 231 f. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/14750/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Silva_JCG_2021.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

SILVA, OTTO MARQUES. A epopeia ignorada: a pessoa deficiente na história do mundo de ontem e de hoje. São Paulo: CEDAS, 1987. 470 p.

VYGOTSKY, LEV SEMENOVICH. Pensamento e linguagem. 2008.

Notas


[i] Igualmente, não é o intuito desse ensaio navegar pelas formas mais contundentes da negação da Política, as formas de ataque mais viscerais em conflito com a sociabilidade e de confrontação aos níveis essenciais de Interação Social, quer sejam sistêmicas – como limitações intrínsecas a qualquer sistema social de respostas igualmente sociais – quer sejam as modalidades de achaque que se desenrolam por meio das sistemáticas crises do capital financeiro, tais como o Fascismo clássico ou Fascismo resiliente, altamente reprodutivo e ajustável aos tempos de redes antissociais e do Estado Rentista. Como ensaio talvez nem precisasse do anúncio formal de seus objetivos; no entanto, citaremos ao menos um: delinear um “contrato social” em que a sociabilidade seja guia da Interação Social (enquanto objeto da Sociologia) e no contexto afirmativo dos Direitos Humanos Fundamentais – no sentido de que são direitos fundamentais ao povo pobre, excluído, negro, expropriado até mesmo do Princípio da Dignidade Humana.

[ii] Veja-se, pontualmente no atual deslinde histórico, a força determinante que meia dúzia de empresas globais de comunicação, tecnologia e entretenimento, exercem sobre o caminho traçado à própria inteligência humana, condicionando-se os valores humanos aos hábitos de ostentação, consumismo, de “alienação da política”, como quem foge da luta social nas ruas para o ninho do sofá, com os dedos em riste a fim de lacrar ou cancelar teses, relações humanas, negócios ou outras pessoas.

29
Abr23

CPI do MST não, CPI do MGT sim, que até estrangeiros roubam terras e mais terras no Brasil para derrubar a Floresta (vídeo)

Talis Andrade

SOBREPOSIÇÕES CONECTAM TERRAS INDÍGENAS AO CAPITAL ESTRANGEIRO

 

Empresas nacionais e estrangeiras estão em 1,2 milhão de hectares de terras indígenas

 

 

A GRILAGEM TEM MAIS TERRAS

QUE TODOS OS MST

 

Levantamento inédito do observatório De Olho nos Ruralistas identificou 1.692 fazendas com incidência em território indígena; por trás das sobreposições estão gigantes do agronegócio, indústria armamentista e investidores dos cinco continentes

Por Bruno Stankevicius Bassi

 

 

No Dia dos Povos Indígenas, um novo estudo joga luz sobre um dos principais obstáculos à efetivação dos direitos dos povos originários. Produzido pelo núcleo de pesquisas do observatório De Olho nos Ruralistas, o relatório “Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas” revela, de forma inédita, o nome de pessoas físicas e jurídicas por trás de 1.692 casos de sobreposição de fazendas em territórios delimitados pela Funai.

Entre os grupos multinacionais ligados a fazendas incidentes em Terras Indígenas (TIs) figuram subsidiárias e sócios de alguns dos principais grupos do agronegócio, como Bunge, Amaggi, Bom Futuro, Lactalis, Cosan, Ducoco e Nichio. Entre os setores econômicos, produtores de grãos, carne, madeira, açúcar e etanol e frutas são os principais responsáveis pelas sobreposições.

O estudo mostra ainda a participação de bancos e fundos de investimento na pressão econômica contra as TIs. Itaú (por meio da subsidiária Kinea) e Bradesco são os principais nomes da lista, seguidos por XP, Gávea Investimentos, IFC e Mubadala.

As conexões com o poder econômico não param por aí. Entre os casos abordados no relatório, há conexões diretas com o crime organizado. Das relações próximas de latifundiários no Amazonas com a Cosa Nostra, na Itália, a um ex-garimpeiro ligado ao maior contrabandista de diamantes do mundo.

“É o capital nacional e internacional, legal ou ilegal, que assina a violência”, afirma o diretor do observatório, Alceu Luís Castilho. “O planeta que olha para o Brasil a cobrar a preservação da Amazônia é o mesmo planeta que precisa conhecer melhor quem financia as destruições”.

Clique aqui para baixar o relatório na íntegra. Abaixo, o vídeo sobre o dossiê:

RELATÓRIO TRAZ DETALHES DE SOBREPOSIÇÕES NOS ESTADOS

Mapas do relatório mostram sobreposição de 222 mil hectares no Amazonas.

 

Ao longo de seis meses, uma equipe multidisciplinar composta por jornalistas, geógrafos, historiadores e um especialista jurídico se debruçou sobre as informações de imóveis rurais cadastrados e certificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), obtidos a partir de três bases de dados: o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). A partir da lista inicial, foi realizado o cruzamento com os metadados de cobertura e uso do solo da plataforma MapBiomas – Coleção 7, com dados disponíveis até 2021, de modo a obter as informações sobre a destinação econômica das áreas sobrepostas.

Ao todo, as sobreposições em terras indígenas englobam 1,18 milhão de hectares, uma área do tamanho do Líbano. Desse total, 95,5% estão em territórios pendentes de demarcação. Os dados também mostram que 18,6% da área sobreposta são utilizados para a produção agropecuária. Deste total, 55,6% são ocupados por pasto e outros 34,6% por soja.

Esse avanço se deu ao custo da preservação ambiental. A partir do cruzamento das sobreposições com os dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi identificado o desmatamento de 46,9 mil hectares entre 2008 e 2021, considerando apenas as áreas de incidência em TIs.

O relatório aponta ainda a existência de uma correlação direta entre as sobreposições e os dados de conflitos e mortes de indígenas, com destaque para os territórios dos povos Kanela/Timbira, no Maranhão; Guarani Kaiowá e Terena, no Mato Grosso do Sul; e Pataxó na Bahia.

Todas as informações fundiárias utilizadas no relatório estão, a partir de hoje, disponibilizadas ao público interessado em desbravar esse enorme volume de informações. A base de dados completa com as 1.692 sobreposições pode ser acessada aqui.

 

SOBREPOSIÇÕES CONECTAM TERRAS INDÍGENAS AO CAPITAL ESTRANGEIRO

A invasão aos territórios indígenas no Brasil é sistêmica. Embora grande parte dos conflitos e da violência se concentre na ponta local —  garimpeiros, madeireiros e pistoleiros a mando de latifundiários —, é nos centros de poder do agronegócio, dito “moderno”, que se concentram os lucros desse modelo agroexportador.

Realizando uma pesquisa qualitativa a partir dos dados fundiários do Incra, De Olho nos Ruralistas identificou a origem do capital de 156 indivíduos e corporações dentre os titulares das 1.692 sobreposições em TIs. De empresas multinacionais com sede em outros países a investidores estrangeiros, foi possível traçar conexões econômicas em catorze países, abarcando os cinco continentes.

Os casos incluem desde países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, base de operações para dois empresários brasileiros que emigraram nos anos 2000, até a Nova Zelândia, do outro lado do mundo.

Dentro do Brasil, o fluxo do capital também possui uma tendência clara, migrando do Sul e Sudeste do país até as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Paraná lidera o levantamento, sendo o lar de 43 indivíduos ou empresas com sobreposições em TIs. O estado é seguido por São Paulo, com 34 fazendeiros identificados. O movimento emula as bandeiras do século 18: os proprietários rurais saem do Sul em direção às regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Ou melhor: não saem. No “bandeirantismo” das sobreposições, quem viaja é o capital.

| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do De Olho nos Ruralistas. 

29
Abr23

Quem invade mais terra o agro ou o MST? (vídeo)

Talis Andrade
 

O que dizem as empresas sobre “Os Invasores” e sobreposições em terras indígenas

Relatório apontou conexões de corporações e grupos financeiros de cinco continentes com 1.692 fazendas incidentes em terras indígenas; eles afirmam não se responsabilizar por propriedades de seus sócios; Amaggi contesta dados e Bunge diz ter vendido imóvel

 

Publicado (19 de abril) Dia dos Povos Indígenas, o relatório “Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas”, do De Olho nos Ruralistas, revela, de forma inédita, o nome de pessoas físicas e jurídicas por trás de 1.692 casos de sobreposição de fazendas em territórios delimitados pela Funai. O que dizem os mencionados no dossiê?

Relatório aponta sobreposições de grandes empresas brasileiras e internacionais em TIs.

 

Entre as empresas apontadas no levantamento estão alguns dos principais conglomerados do agronegócio brasileiro e internacional, como Bunge, Amaggi, Bom Futuro, Lactalis, Cosan, Ducoco e Nichio; além dos bancos Itaú (por meio da subsidiária Kinea) e Bradesco e dos fundos de investimento XP, Gávea, IFC e Mubadala. Essas fazendas, registradas em nome de sócios e subsidiárias dessas empresas, possuem sobreposições que variam entre milhares de hectares incidentes em TIs – homologadas ou ainda em fase de demarcação – até áreas limítrofes nos limites dos territórios.

É o caso da Amaggi, uma das principais comercializadoras e exportadoras de soja, milho e algodão do Brasil, com receita de R$ 38,21 bilhões em 2022 e 74 unidades espalhadas em 9 estados. O levantamento a partir das bases de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontou duas sobreposições de executivos do grupo.

Pedro Jacyr Bongiolo, presidente do Conselho de Administração da Amaggi desde 2002, é dono da Fazenda Matão, em Sapezal (MT), que se sobrepõe, nos limites da propriedade, com a TI Tirecatinga. O imóvel é citado no Linkedin da PG Bongiolo Agropecuária, que gere as fazendas do empresário, como um dos pilares de seus negócios. Além dele, o estudo identificou duas áreas incidentes de Itamar Locks, cunhado do ex-ministro e ex-governador Blairo Maggi, e acionista da Amaggi: a Fazenda Globo, de 8,8 mil hectares, e a Fazenda Itavera, de 1,8 mil hectares; ambas vizinhas à mesma TI.

Em resposta enviada à reportagem, a empresa reforçou não ser proprietária das fazendas, que fazem parte do patrimônio particular de alguns acionistas e diretores, que concederam esclarecimento sobre os três imóveis. No caso da sobreposição relacionada à Bongiolo, a nota afirma tratar-se de uma sobreposição de 0,59 hectares, gerada por uma “divergência de bases geográficas utilizadas, que nem sempre acompanham os limites naturais, como no caso específico o rio que separa a fazenda da TI”.

Mapas disponibilizados pela Amaggi mostram, em vermelho, as áreas de sobreposição nas fazendas de Pedro Bongiolo (esq.) e Itamar Locks (dir.). (Divulgação)

 

A nota prossegue: “Sobreposição ínfima em área de mata nativa totalmente preservada e que em nenhum momento configura disputa por terra e nem intenção de utilização para outros fins, que não a conservação”. Os mesmos motivos são atribuídos aos imóveis de Itamar Locks que, afirma a Amaggi, referemse a apenas 0,27 hectares. Confira a nota na íntegra aqui.

Os dados conferem com o referencial do Incra, apresentado no relatório “Os Invasores“. Conforme apontado no estudo, tratam-se de sobreposições limítrofes à TI Tirecatinga. Embora as áreas sejam pequenas, o avanço da monocultura no entorno do território dos Nambikwara Halotesu vem causando graves impactos à sua segurança alimentar. Segundo relatório de 2022 da Operação Amazônia Nativa (Opan), oito em cada nove amostras de ervas medicinais e frutas coletadas no território indígena continham traços de contaminação por agrotóxicos.

Faça aqui o download do relatório “Os Invasores”. Abaixo, confira o vídeo sobre o dossiê:

 

PROCESSO CONTRA NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO CONTINUA EM ABERTO

Além dos casos de sobreposição, a nota do grupo de Blairo Maggi contesta a menção a um processo judicial pelo desmatamento de 11,9 hectares de floresta na Fazenda São Gabriel, em Sorriso (MT), movido contra o futuro presidente do Conselho de Administração da Amaggi, Sergio Luiz Pizzatto, que assume o lugar de Pedro Bongiolo a partir de junho.

Sergio Luiz Pizzatto, novo presidente do conselho da Amaggi. (Foto: Divulgação/Amaggi)

 

Segundo a empresa, Pizzatto informa não haver quaisquer irregularidades no imóvel:

— A discussão sobre a responsabilidade sobre odesmatamento de 11,3 hectares ocorrido em 1999já foi resolvida em sede administrativa pelo órgão ambiental competente, sendo reconhecido que o local da infração detectado à época pelo IBAMAnão foi nos limites do seu imóvel, mas sim no imóvel vizinho, de propriedade de terceiros, havendo na época, devido a falta de precisão de detecção, um deslocamento do local da infração.

A afirmação de que o caso já foi resolvido não procede. A nota técnica que aponta o desmate no imóvel vizinho data de 2017. Em 2019, porém, o juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível da SJMT, decidiu pela obrigação do executivo de recuperar a área degradada, reconhecendo que Pizzatto usou uma licença para desmatar dentro da Fazenda São Gabriel como pretexto para derrubar árvores em área contígua, sem autorização. Pizzatto tenta recorrer da sentença.

A empresa contesta outros dois pontos do relatório. Primeiro, diz que não é ré nem figura como investigada em ação do Ministério Público Federal (MPF) sobre esquema de desmatamento do grileiro Antônio José Junqueira Vilela Filho, o AJJ. O relatório “Os Invasores”, no entanto, afirma apenas que a empresa foi citada, não que foi ré.

Segundo, em relação às denúncias do povo Enawenê-Nawê sobre os impactos das PCHs da empresa sobre o Rio Juruena, a empresa firma que “cumpriu e ainda realiza todas as medidas mitigadoras e compensatórias previstas por meio do Estudo de Componente Indígena (ECI) e dentro do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) para as comunidades indígenas da área de influência”. 

BUNGE VENDEU IMÓVEL COM SOBREPOSIÇÃO EM SANTA CATARINA

Bunge era dona, até 2022, de imóvel com incidência direta na TI Morro Alto, em Santa Catarina. (Imagem: De Olho nos Ruralistas)

 

Um dos principais casos analisados no capítulo sobre o setor de soja e grãos do relatório “Os Invasores” se refere à trader estadunidense Bunge. O estudo aponta uma sobreposição de 134 hectares na TI Morro Alto, em São Francisco  do Sul (SC), onde a multinacional opera um terminal portuário.

Em nota enviada à reportagem, a Bunge informa que o imóvel “Projeto São Francisco 135” foi vendido em 2022. Sobre o imóvel continuar vinculado à empresa na base mais recente do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra, a trader afirma que “cabe ao comprador os trâmites burocráticos para a transferência de sua titularidade perante o cartório de Registro de Imóveis”.

A nota prossegue: 

— Cabe ressaltar que a Bunge não é parte em nenhum processo administrativo onde se discute a demarcação como área indígena e, pelas informações públicas disponíveis, essa demarcação não aconteceu, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade por parte da empresa.

O imóvel vendido apresenta essa mesma sobreposição detalhada, de forma explícita, na descrição dos limites do imóvel. O vértice FIWP-V-1318 está localizado na parte central da TI Morro Alto. Hoje, a proprietária do imóvel é a Nova Barra Investimentos S/A, do empresário Jorge Roberto Favretto, que atua no setor imobiliário e no cultivo de eucalipto.

A empresa contesta ainda a menção a um processo movido contra o ex-presidente da Bunge Alimentos, Raul Alfredo Padilla, por descarte de resíduos nocivos no curso hídrico do Saco da Mangueira, em Rio Grande (RS), em 2019. Conforme citado pelo próprio texto do relatório, a denúncia contra o executivo foi arquivada pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

EMPRESAS PREFEREM NÃO COMENTAR OS CASOS DE SOBREPOSIÇÃO

A maior parte das empresas contatadas para fornecer suas versões sobre as sobreposições apontadas, não deu retorno ou ofereceu informações vagas sobre os casos.

Relatório mostra fluxo de empresas do Sul e Sudeste rumo à Amazônia.

 

Acionista da Terra Santa Propriedades Agrícolas e da Garça Azul Empreendimentos Turísticos, o fundo Gávea Investimentos foi contatado a respeito de duas sobreposições de suas controladas, nas TIs Batelão, em Mato Grosso, e TI Tupinambá de Olivença, na Bahia, respectivamente. A nota foi sucinta: 

— Sobre a Terra Santa, alguns fundos geridos pela Gávea são acionistas minoritários da empresa e não temos conhecimento de nenhuma invasão de terra indígena. Sobre o Hotel Fazenda da Lagoa, no município de Una (BA), houve em 2013 uma invasão por comunidades tradicionais, que depois reconheceram que erraram. Não há invasão de terra indígena.

Os registros do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) apresentados no relatório, no entanto, mostram uma sobreposição de 38 hectares no território Tupinambá, que aguardam desde 2009 pela conclusão do processo demarcatório.

O Bradesco foi mencionado devido à sobreposição de 2.679,39 hectares na TI Herarekã Xetá por parte de Rubens Aguiar Alvarez, membro do Conselho de Administração e neto do fundador e ex-presidente do grupo. “Sobre a família Aguiar”, diz o grupo, “trata-se de assunto de caráter pessoal, sem relação com o banco”.

Uma resposta similar foi dada pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), contatada para tentar obter uma resposta de seu diretor, Antonio Marcos Moraes Barros, cuja empresa Elamar Participações possui sobreposição de 1.157,7 ha na TI Dourados-Amambaipeguá I, no Mato Grosso do Sul, onde vivem 6 mil Guarani Kaiowá. Em nota, a organização informou que “não possui qualquer relação com os bens de seus membros”.

Igualmente citado pela sobreposição de 1.669 ha na TI Enawenê-Nawê, do sócio José Maria Bortoli, o Grupo Bom Futuro informou que não iria se posicionar. O banco Itaú e a cooperativa Frísia (parte do grupo francês Lactalis) informaram estar consultando as informações e enviarão respostas o mais breve possível.

Saiba mais sobre os casos acessando o relatório na íntegra. Clique aqui para baixar.

Foto principal (Tiago Miotto/Cimi): povos indígenas protestam em Brasília pela demarcação de territórios

| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do De Olho nos Ruralistas. |

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O AGRO NÃO É POP E NÃO É TUDO: É VIOLÊNCIA | Terceiro vídeo da campanha #RiquezasSãoDiferentes, do De Olho nos Ruralistas, fala da lógica expansionista do agronegócio e dos conflitos gerados pelo seu apetite por terras | Lucro não é o bastante. O agronegócio quer territórios. Mas em um país como o Brasil, essas terras não estão vazias. Ali existem camponeses, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na Justiça ou na jagunçagem, o "agro" expulsa, há séculos, os povos do campo. E mata. Para piorar, o governo eleito em 2018 acena para o aumento da violência no campo. Que já havia crescido durante o governo Temer. De Ollho nos Ruralistas mostra como o modelo do agronegócio põe em risco vidas e culturas, na terceira peça em vídeo da campanha "Riquezas são Diferentes". #DeOlhoNosConflitos A série de vídeos questiona o marketing da Globo: "O agro é pop, é tech, é tudo". Contra a miséria social da concentração fundiária, riquezas: do mundo camponês, dos indígenas, da diversidade. Os dois vídeos anteriores trataram do próprio agronegócio e da comida. #DeOlhoNoAgronegócio #DeOlhoNaComida Para ajudar o observatório a fiscalizar esse modelo e se manter informado sobre os conflitos no campo, clique aqui: https://bit.ly/2qFSm1w

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