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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Out20

Quem matou os garotos do Ninho? Justiça e Flamengo devem resposta às famílias

Talis Andrade

Torcida do Flamengo homenageou vítimas do incêndio em fevereiro, no Maracanã.

Torcida do Flamengo homenageou vítimas do incêndio em fevereiro, no Maracanã. Foto ALEXANDRE VIDAL 
 

 

Desde o dia do incêndio se sabe que o clube havia ignorado notificações das autoridades sobre seu CT. Agora, quase 20 meses depois, é urgente identificar as pessoas que negligenciaram vidas de crianças

 

Logo que surgiu a notícia do incêndio no Ninho do Urubu, em fevereiro do ano passado, muitos torcedores do Flamengo e, inclusive, jornalistas se apressaram em cravar que havia ocorrido uma “fatalidade”. Não faltaram eufemismos para tentar afastar a responsabilidade do clube pelas 10 vidas de crianças perdidas em seu centro de treinamento, como se tratasse de um acaso da natureza. A tese de “fogo acidental” perdeu força no mesmo dia da tragédia, quando órgãos públicos informaram que dirigentes rubro-negros ignoraram notificações sobre a irregularidade das instalações onde os garotos da base estavam abrigados e até mesmo uma ordem para desativar o alojamento.

Mais de um ano e meio depois do incêndio, o registro de uma troca de e-mails em posse da Justiça, revelado nesta semana pelo UOL, atesta não apenas a responsabilidade do Flamengo no caso, mas, sobretudo, a de dirigentes e gestores que se omitiram diante de tantas negligências no CT. O clube sabia com antecedência, por exemplo, de problemas na parte elétrica da estrutura de contêineres que pegou fogo. Para a força-tarefa formada por Defensoria e Ministério Público que acompanha os desdobramentos da tragédia, a revelação é suficiente para indiciar os responsáveis por homicídio doloso (quando se assume os riscos de matar). Integrantes dos órgãos ainda observam que houve dolo tanto da antiga quanto da atual diretoria rubro-negra. Continua

 

01
Out20

E respondi a Moro: ‘Bah, com juízes como você, prefiro o originalismo’

Talis Andrade

Charge Alexandre Moraes, possível novo ministro do STF

 

por Lenio Luiz Streck

- - -

Logo entenderão a frase do título, que será explicada mais adiante, para quem ler até o final. Esse é o desafio.

1) Nos Estados Unidos há uma vaga para a Suprema Corte

Eis que, nos Estados Unidos, volta a polêmica de uma nomeação à Suprema Corte em ano de eleição. A polêmica de um presidente polêmico fazendo uma indicação polêmica. Nesse sentido, exceção feita ao aspecto do ano eleitoral, o cenário é parecido com o que temos aqui. Eis que é importante discutir o assunto. Sob a perspectiva do… Direito, afinal. Sei que Direito não é uma coisa muito na moda, então já peço desculpas de saída.

Vamos lá. Nos EUA, há quem diga que não seria legítima uma nomeação com tão pouco tempo antes de uma eleição presidencial. O curioso é que, agora, a argumentação é dos democratas, que não gostariam de ver Donald Trump indicando mais um ministro, de orientação conservadora, agora a substituir Ruth Bader Ginsburg. E o argumento dos democratas acaba fazendo sentido porque os republicanos usaram o argumento da eleição para impedir que Obama indicasse substituto ao conservador Justice Scalia. Pois é. Agora não vale? Curioso quando as palavras não importam.

De todo modo, deixando de lado as contradições, importa registrar que Trump anunciou a nomeação de Amy Coney Barrett, uma autodeclarada pupila de Scalia que diz que vai seguir precedentes. Como Scalia, Barrett diz que o Direito é o Direito. Que os textos devem ser respeitados. Ou, pelo menos, seu significado público original (vamos dar de barato que ele não manipulasse isso, pra encaixar em sua ideologia). Católica fervorosa, Barrett já declarou que “não é apropriado que juízes imponham aos outros as suas convicções pessoais”.

Bravo. Só espero que Barrett realmente respeite as próprias palavras. Respeite o precedente. O próprio, sobretudo. E que não imponha aos outros suas convicções pessoais.

Tenho uma série de críticas a teorias originalistas, textualistas, intencionalistas, e tudo mais que se inventa para não interpretar a constituição de modo íntegro, segundo o que ela exige em cada caso. Dworkin já havia sacado bem isso: a sutileza está no fato de, geralmente, não se trata das intenções dos legisladores ou dos constituintes, mas daquelas que o intérprete diz serem as intenções dos legisladores ou dos constituintes. A própria Barret já foi flagrada fazendo escavações da história legislativa direcionadas a acomodar suas inclinações.

De todo modo, verdade seja dita, por aqui um originalista ou um textualista norte-americano seria tachado de garantista se resolvesse aplicar as garantias previstas no artigo 5º da Constituição, tão maltratadas em decisões recentes. Ironia das coisas do Direito, pois não?

Bom, no que diz respeito aos States, espero que Barrett cumpra o que Barrett disse. Que não imponha aos outros as suas convicções pessoais. Afinal, ninguém vai ao Judiciário, nem lá nem aqui, para saber das convicções pessoais dos juízes. As pessoas recorrem ao Judiciário para saberem o que a lei diz, pois não? Ou não é assim? Neste caso, Barret começa bem. Ou esse papo de originalismo é só um disfarce conveniente para uma posição política (mais reacionária do que conservadora, se vocês me entendem), como muitos juristas americanos já suspeitavam? Um conservador respeitaria decisões anteriores como o fruto de sabedorias historicamente acumuladas… Será que o respeito aos precedentes vai valer para Roe v. Wade? Sua interpretação será a mesma quando contrariar interesses republicanos, mostrando um mínimo de independência? E os republicanos estão simplesmente usando de sua posição majoritária no Senado para promover uma indicação hiperpartidária? Ou vão respeitar a velha cultura de um mínimo de bipartidarismo nas indicações para a Suprema Corte?

2) No Brasil, há uma vaga na Suprema Corte

Como agirá nosso Congresso na sabatina, caso um radical sem o menor respaldo jurídico for indicado? Chegou a hora de ver se as instituições estão funcionando mesmo.

Por motivos óbvios, com a aposentadoria do ministro Celso, muito se tem discutido sobre o próximo indicado, a ser escolhido pelo presidente Bolsonaro. O que eu espero?

Eu espero, só posso esperar, aquilo que espero de todo juiz: o de, acima de tudo, respeitar a Constituição. Lembremos Barrett, a escolha de Trump (de quem o presidente Bolsonaro tanto gosta, não é?!): “Não é apropriado que juízes imponham aos outros as suas convicções pessoais”.

Barrett é católica. Aqui, Bolsonaro já prometeu um “terrivelmente evangélico”. Ora, sem problema. Desde que ele seja terrivelmente evangélico no culto, não no Plenário. Que saiba bem ler a tese dos dois corpos do rei, de Kantorowicz, o que me parece muitíssimo difícil de ocorrer. O Estado é laico. Bolsonaro deveria saber disso, porque prometeu manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Um ministro da Suprema Corte, lá e cá, necessita seguir esse (velho) lema: “Queremos leis que governem os homens e não homens (e mulheres) que governem as leis”.

Ou, por desespero, teremos de importar um originalista para o nosso STF? Ou um textualista? São coisas diferentes, mas, de algum modo, parecidas (o primeiro prega um “significado público original” da lei; o segundo, um “significado claro, superficial e específico”).

Será que Bolsonaro, que já está oferecendo tudo do Brasil aos Estados Unidos, não estaria disposto a ceder mais essa indicação a Trump? Vejam o caso no Banco Interamericano de Desenvolvimento, de cuja candidatura à presidência o Brasil abriu mão em favor dos EUA, quebrando uma tradição de 61 anos sem indicações americanas para prestigiar os países latino-americanos.

Lembro de um debate que fiz com Moro no IBCCRIM. Bem à vontade, ele defendia o livre convencimento do juiz. Criticado duramente por mim, veio ele, com um tom de ironia, dizendo, como se tivesse descoberto a pólvora: “Ah, então você prefere a prova tarifada”?

Respirei fundo, contei até três e respondi, ao estilo gauche“Bah, com juízes como você, até a prova tarifada é uma garantia”. O tempo me deu razão. Não com relação à tarifação, é óbvio, porque a usei apenas e tão-somente (porque não sou nenhum fabricante de próteses para fantasmas!) para mostrar o abismo entre o subjetivismo/voluntarismo e o objetivismo. Isto é, contra o subjetivismo “tipo-usado-por-Moro”, até é preferível um objetivismo “tipo originalismo” ou “tipo textualismo” (conforme as definições que escrevi acima). Minha irônica observação-comparação estava certa, conforme descobrimos anos depois. Meu debate foi em 2015.

Pergunto: é possível entender a alegoria que aqui faço e a que fiz no debate com Sérgio Moro? Nos tempos atuais, tenho de ser claríssimo. Assim, explico de novo: para enfrentar-superar o “relativismo interpretativo de livre convencimento” do então juiz Moro (que o agora advogado Moro sentirá na própria pele!), eu equiparei originalismo-textualismo-taxatividade. Nenhum dos três me serve, por óbvio, como explico — à saciedade — nos verbetes Livre Convencimento, Livre Apreciação da Prova, Literalidade, Voluntarismo, Hermenêutica Jurídica e Valores, do meu “Dicionário de Hermenêutica”.

Serei ainda mais claro: quis dizer que, diante de uma livre apreciação, livre convencimento e/ou voluntarismos, é preferível, no limite, adotar posturas “objetivistas” (sic). Por isso, provavelmente um originalista como Scalia (ou a Amy Barret) ou algum textualista (até poucos meses, Adrian Vermeule era um deles) seriam vaiados nos aeroportos se fossem juízes no Brasil. Algum jornalista diria: “Esse garantismo vai acabar com a ‘lava jato'” (desculpem, mas é impossível não lembrar de Merval e Camarotti). Imaginem originalistas e textualistas aplicando a Constituição por aqui… Seria bem interessante. Por exemplo, não teríamos nenhum problema com a presunção da inocência! Isso para começar!

In fine: Bolsonaro vai nomear um ministro. Se eu pudesse, nomearia um estagiário a lhe acompanhar, dizendo sempre, todos os dias: “Lembra-te da Constituição. Mas guarde para Vossa Excelência a sua opinião particular sobre ela”. Eis a minha colaboração para a indicação do novo ministro.

I rest my case!

01
Out20

Depois de manguezais, que outras “boiadas” Salles quer passar?

Talis Andrade

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Cerca de 90% da costa do Brasil tem manguezais, como o de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco

 

Por Lúcia Müzell /RFI
 

Quatro meses depois de dizer que a pandemia de coronavírus era uma oportunidade para o governo “passar a boiada" de desregulamentações ambientais, a determinação do ministro do Meio Ambiente nesse sentido parece intacta. A última “boiada” que Ricardo Salles tentou passar foi o fim da resolução que estabelecia manguezais e restingas como áreas de preservação permanente.

A medida, decidida em uma reunião às pressas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) na última segunda-feira (28), acabou suspensa pela Justiça um dia depois. O ministro alegava que esses ecossistemas já estavam protegidos por outros mecanismos, como o Código Florestal.

"É fato que o Código Florestal fala de manguezal, entretanto, tem muitos problemas em relação a conceitos, sobre o que de fato é um manguezal e quais são os ecossistemas associados a ele. A resolução do Conama é muito mais restritiva”, explica a pesquisadora Rafaela Camargo Maia, que estuda os manguezais há mais de 20 anos e ensina gestão ambiental no Instituto Federal do Ceará. "E não tem nada especificamente sobre restingas. Restingas já estão totalmente ameaçadas e, sem a resolução, poderão estar com a ocupação permitida.”

Patrimônio ambiental brasileiro

Do Amapá a Santa Catarina, cerca de 90% da costa brasileira tem manguezais, que desempenham diversas funções como regulação do clima, local de reprodução e refúgio de diversas espécies e filtro biológico. Também são importantes para a subsistência de milhares de famílias, graças ao cultivo de ostras, caranguejos e  camarões.

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Rafaela Camargo Maia estuda os manguezais há mais de 20 anos e é professora do Instituto Federal do Ceará

 

A resolução do Conama estabelece que todo o manguezal deve ser protegido, incluindo uma área anterior, chamada apicum, essencial para o equilíbrio químico do ecossistema. Ao derrubar o instrumento, o ministério deixa caminho livre para projetos imobiliários ou o avanço da agricultura.

"Ocupando o apicum, muitas vezes em conformidade com a lei, o balanço químico de marés, de sal, não é feito adequadamente e a área de manguezal adjacente saliniza e morre. A quem interessa a gente permitir que essas áreas sejam ocupadas?”, frisa Maia. "Nas restingas, são grandes empreendimentos turísticos e imobiliários que querem se instalar próximo à praia."

Futuras "boiadas"

A medida é representativa do projeto anunciado por Ricardo Salles naquela reunião em maio. Desde o começo da pandemia, tentou acabar com a Lei da Mata Atlântica, levou ao Congresso a chamada MP (Medida Provisória) da Grilagem e diminuiu a exigência de documentação para exportação de madeira nativa da Amazônia, entre outras medidas.

As organizações ambientalistas tentam antecipar as próximas “boiadas" que vêm pela frente. A curto prazo, por exemplo, se espera que o mesmo Conama flexibilize as metas de redução de emissões da indústria automobilística no Brasil. O governo também estuda meios de atenuar os compromissos assumidos no Acordo de Paris sobre o Clima, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Brasília poderia impor condicionantes econômicas para cumprir a sua parte.

“Eles vão tentar fragilizar o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O que aconteceu no Conama é uma parte. Vão tentar mexer no Código Florestal – a base mais atrasada do agronegócio quer isso há muito tempo. Vão querer redefinir os limites da Amazônia, que hoje é só a Amazônia Legal, mas eles podem querer transformá-la em apenas bioma, retirar alguns Estados, como Maranhão, Mato Grosso e Tocantins”, destaca Márcio Astrini, diretor-executivo do Observatório do Clima.

As organizações já estão cientes de que o Ministério passa um pente fino nos processos de criação de unidades de conservação – e eventuais brechas podem ser usadas para contestar a validade jurídica delas.

"A primeira maneira de barrar é pelo Congresso, onde você evita que mudanças que você jamais vai conseguir reverter sejam realizadas. Se você acaba com unidades de conservação no Congresso, você nunca mais as refaz”, sublinha o diretor-execuvito do OC. "Essa é uma parte da estratégia. A outra, que é passar a boiada infralegal, é parar no Judiciário. Já entramos com três processos e temos mais dois que podemos iniciar logo, além de uns 10 que estamos estudando abrir.”

Cálculo político de Bolsonaro

Outro temor é o de que recursos originalmente previstos para a pasta ambiental, como os do Programa Floresta Mais e o Fundo Clima, possam acabar desvirtuados para atender interesses políticos do governo de Jair Bolsonaro, em meio às eleições municipais. Astrini avalia que o desmonte da política ambiental no Brasil responde ao objetivo do presidente de agradar a sua base eleitoral, de olho na reeleição em 2022.

“No cálculo político e eleitoral de Bolsonaro, é muito importante que a agenda antiambiental sofra um processo de desregulamentação. Os grandes apoiadores e formadores de opinião da região amazônica, grandes empresários, uma parcela atrasada agronegócio e uma boa parte da bancada ruralista no Congresso apoiam essa agenda do Bolsonaro”, relembra Astrini.

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