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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Fev20

Fácil entender quão Nazista é a lógica do Governo Bolsonaro

Talis Andrade

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O xingamento do general e a democracia brasileira (II parte)

Por Rômulo de Andrade Moreira

Temos, por exemplo, e pela primeira vez após a derrota da ditadura, três militares nos mais importantes cargos da República: o Presidente, o vice-presidente e o ministro da Casa Civil. Aliás, o próprio Presidente admitiu recentemente, e aparentemente muito satisfeito, que o seu governo “ficou completamente militarizado: quatro generais ministros lá.[3]

Uma outra possível inferência da frase do general é o apoio da classe média burguesa brasileira a este estado (policial) de coisas; são exatamente os “setores moralistas da classe média“, desinformada, ressentida, conservadora, manipulada por “meia dúzia de endinheirados” e, sobretudo, “infantilizada que se autoidealiza.[4]

Sociologicamente, isso talvez explique “o êxito relativo da burguesia brasileira que a levou, finalmente, a descobrir e a cumprir as tarefas e os papéis que lhe cabiam no contexto histórico global”, além da “forte identificação das forças armadas com os móveis econômicos, sociais e políticos das classes burguesas e sua contribuição prática decisiva na rearticulação do padrão compósito de dominação burguesa.”[5]

É preciso não esquecer – nós, civis! – que muitos daqueles que participaram do golpe de 1964, mais tarde foram alcançados pelos próprios militares, antes irrestritamente apoiados. Mandatos foram cassados e muitos foram presos, inclusive. Eles não mediram exatamente as consequências do golpe de Estado que tinham ajudado a implantar. E os militares foram implacáveis, não somente com os que resistiram ao golpe desde o início, como também com aqueles que, antes convenientes e oportunistas aliados, não aceitaram depois todas as condições impostas por um regime de exceção. 

Recordemos que em 1964, “o processo coercitivo de desmobilização política contra a esquerda transbordara primeiro contra uma parte da militância liberal, depois contra as próprias lideranças conservadoras que pretendiam sustentar projetos pessoais e políticos independentes. Em 1970, no apogeu, transformara-se num fenômeno de mutilação e desmoralização da elite nacional. Esse ciclo, percorrido em seis anos, não obedeceu a doutrinas, planos ou estratégias. Foi produto de uma anarquia institucional na qual a cada avanço da desmobilização correspondeu um vácuo de legitimidade e a cada vácuo sobreveio um novo espasmo desordeiro. Cada setor interessado na desmobilização saqueou um pedaço das instituições nacionais. Todos fizeram isso acreditando que no final sobrariam instrumentos suficientes para assegurar-lhes uma parcela de poder. Assim, políticos sem voto saquearam as eleições diretas. Parlamentares sem opinião tungaram a inviolabilidade dos mandatos. Guildas patronais surrupiaram a liberdade sindical. Grandes montadoras do ABC paulista submetiam ao DOPS nomes de funcionários que contratavam. Terminada a tosa, a elite brasileira aniquilara-se.” [6]

É preciso que se aprenda com as lições históricas, a fim de que os velhos erros não sejam novamente cometidos, pois a História tende a se repetir, ora como uma tragédia, ora como uma farsa (Marx). Afinal, “a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticosO estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.” [7]

Concluo, com o extraordinário Eric Hobsbawm, que, definitivamente, “não sabemos para onde estamos indo. Só sabemos que a história nos trouxe até este ponto e por quê. Contudo, uma coisa é clara. Se a humanidade quer ter um futuro reconhecível, não pode ser pelo prolongamento do passado ou do presente. Se tentarmos construir o terceiro milênio nessa base, vamos fracassar. E o preço do fracasso, ou seja, a alternativa para uma mudança da sociedade, é a escuridão.” [8]

Enfim, como cantavam os espanhóis, “Y el cielo se encuentra nublado, no se ve reducir una estrella. Los motivos del trueño y del rayo, vaticinan segura tormenta[9]

Notas:

[1] FREUD, Sigmund, Conferências Introdutórias à Psicanálise, Obras Completas, Volume 13, São Paulo: Companhia das Letras, 2014, p. 31.

[2] Ouça aqui: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/general-heleno-diz-que-bolsonaro-e-alvo-de-parlamentarismo-branco-na-discussao-sobre-orcamento.shtml, acessado no dia 20 de fevereiro de 2020.

[3] Esta afirmação foi feita no Palácio da Alvorada, durante uma conversa do presidente com um grupo de estudantes de uma Faculdade de Direito da cidade de Limeira, em São Paulo; o encontro foi transmitido ao vivo em sua página nas redes sociais: https://oglobo.globo.com/brasil/nada-contra-os-civis-diz-bolsonaro-apos-planalto-ficar-so-com-ministros-militares-24247390, acessado em 21 de fevereiro de 2020.

[4] SOUZA, Jessé, A Tolice da Inteligência Brasileira, São Paulo: Editora LeYa, 2015, p. 257.

[5] FERNANDES, Florestan, A Revolução Burguesa no Brasil – Ensaio de Interpretação Sociológica, Rio de Janeiro: Zahar Editores, 2ª. edição, 1976, p. 310. Para este importante autor e pensador brasileiro, há alguns fatores que explicariam, do ponto de vista da sociologia, o relativo êxito da burguesia brasileira, além da influência das Forças Armadas: “as características demográficas, econômicas e sociais da sociedade brasileira; a assistência técnica, econômica e política intensiva das nações capitalistas hegemônicas e da ´comunidade internacional de negócios`; a ambiguidade dos movimentos reformistas e nacionalistas de cunho democrático-burguês e a fraqueza do movimento socialista revolucionário, com forte penetração pequena-burguesa e baixa participação popular ou operária.”

[6] GASPARI, Elio, A Ditadura Escancarada, São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 226.

[7] AGAMBEN, Giorgio, Estado de Exceção, São Paulo: Boitempo Editorial, 2004, p. 13.

[8] HOBSBAWM, Eric, Era dos Extremos – O breve século XX – 1914-1991, São Paulo: Companhia das Letras, 2012, 2ª. edição, p. 562.

[9] Uma das inúmeras canções da Guerra Civil Espanhola, referida no livro Liberdade, liberdade, de Flávio Rangel e Millôr Fernandes, Porto Alegre: L&PM Editores, 1977, p. 81

 
29
Fev20

O xingamento do general e a democracia brasileira

Talis Andrade

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Por Rômulo de Andrade Moreira

 

No último dia 19, numa conversa com o general Luiz Eduardo Ramos (ministro da Secretaria de Governo) e com os ministros Paulo Guedes (da Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, discutindo a questão da execução de emendas parlamentares ao orçamento, e sem saber que a sua conversa estava sendo captada, soltou a seguinte frase: “não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo”; depois, ao que parece furioso, disparou: “foda-se!“

Evidentemente, que o general Heleno, ao exaltar-se assim, não cometeu aquilo que Freud chamava de um ato falho, consistente em “certos fenômenos muito frequentes, muito conhecidos e muito pouco estudados, os quais nada têm a ver com enfermidades, uma vez que podem ser observados em toda pessoa saudável.”[1]

Tampouco, creio eu, tratou-se de mais um (humano) desabafo, daqueles que fazemos, vez por outra, às escondidas, quando estamos num estado de alguma indignação, muitas vezes saudável e legítima; não acho que se tratou nem de uma coisa, nem sequer de outra. Mas, de toda maneira, a frase é bastante significativa, especialmente tendo sido pronunciada por um integrante do Exército, hoje na reserva, e um dos homens fortes do governo brasileiro.

É significativa, pois revela de uma forma especialmente incisiva como a democracia incomoda certos setores do Estado brasileiro, e a maneira distorcida como o sistema presidencialista é confundido, muitas vezes, com um sistema autocrático e autoritário. Veja-se que o general, ao saber da divulgação do áudio, escreveu em uma rede social, como se fora uma justificativa, mas sem negar uma só vírgula do que houvera dito – apenas se queixando de uma suposta “invasão de privacidade”, ainda que tenha sido uma conversa captada em um vídeo gravado pela própria Presidência da República durante uma cerimônia no Palácio da Alvorada[2] – escreveu ele que “se desejam o parlamentarismo, mudem a constituição.

Eis o que está por detrás do “foda-se!” do general Heleno: uma incompreensão de que em um regime presidencialista governa-se com o Congresso Nacional, cujos integrantes têm legitimidade popular tal qual a tem o presidente da República; não se governa um país de modelo presidencialista, ao menos de uma maneira democrática e republicana, isoladamente, ou com grupelhos, à moda dos “convescotes de colegiais”, como diria o velho professor Abdias, de Ciro dos Anjos.

Também é reveladora a frase do general, pois desvela uma faceta muito peculiar do atual governo: uma presença intensa, explícita e influente de militares no planalto central do Brasil – especialmente oriundos do Exército –, todos ocupando postos-chaves da administração e do poder, algo, certamente, nunca visto desde o fim da ditadura militar. (Continua)

 

29
Fev20

Um governo contra a democracia

Talis Andrade

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“Não é por outra razão que o governo tenta desqualificar o Congresso Nacional, porque tem sido ali, mesmo que de forma controversa em alguns casos, que a resistência aos desmandos do Planalto tem encontrado resistência objetiva, especialmente em pautas ligadas às garantias constitucionais”.

Passado o Carnaval, que se transformou num grande acontecimento cultural e político de resistência e de oposição ao governo Bolsonaro, as atenções no Brasil se voltam ao perigoso desenrolar da política nacional. 

Em uma das atitudes mais ousadas e desrespeitosas contra o país, a democracia e suas instituições, Bolsonaro convocou por meio de suas redes sociais um ato contra o Congresso Nacional e insuflou o povo contra um dos poderes da República. Essa atitude abre caminho para uma ditadura de novo tipo e a imposição de uma ordem econômica incompatível com o Estado Democrático de Direito.

As declarações na semana passada do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que acusou o Congresso Nacional de “chantagista”, deu base para que parcela do Bolsonarismo convocasse para 15 de março um ato contra o Congresso. Na verdade, essa atitude do general se deu como resposta à aprovação pelo parlamento do orçamento impositivo, que retira do Executivo o poder discricionário na execução de R$ 30 bilhões.

Além disso, funciona também como um teste, pós-carnaval da oposição, para que se possa aferir o grau de disposição que o Bolsonarismo tem nas ruas e até onde poderiam avançar na radicalização contra a democracia.Na economia as notícias são as piores e as promessas feitas por Bolsonaro, a partir de sua confiança no ministro Paulo Guedes, estão dando água. O fato é que o desemprego é alto, a indústria continua encolhendo, o índice de investimento é baixo, o PIB não cresce e os cortes nas áreas sociais pioram a vida do povo.

Esse cenário nos revela que as políticas neoliberais dos anos 80 apresentadas por Guedes como panaceia para os problemas econômicos brasileiros, além de ineficazes e erradas, são incapazes de se realizar em um ambiente de democracia, com autonomia entre os poderes e com a livre manifestação popular nas ruas. Só se consolidam em governos autoritários, vide o Chile de Pinochet, inspiração para Guedes.

Não é por outra razão que o governo tenta desqualificar o Congresso Nacional, porque tem sido ali, mesmo que de forma controversa em alguns casos, que a resistência aos desmandos do Planalto tem encontrado resistência objetiva, especialmente em pautas ligadas às garantias constitucionais.

Bolsonaro tenta manter uma base social mobilizada que o considera um salvador da pátria, mesmo que para isso precise fechar o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e tantas outras instituições democráticas. Um governo direto, sem necessidade de instituições, partidos, Constituição Federal, sem nenhuma amarra para desmontar o Estado nacional e entregá-lo aos interesses das grandes potências internacionais.

As ditaduras são implementadas sem modelos pré-estabelecidos. Às vezes, uma sensação de desordem, como os movimentos de greve na segurança pública ou um tiro, como tomou o senador Cid Gomes, são usadas como falsas justificativas para golpear a democracia. Nesse momento, o debate não pode se dividir entre esquerda, direita ou centro.

O que está em jogo é o Brasil enquanto Nação livre, soberana e democrática. Somente a união de amplos setores da sociedade brasileira poderá barrar a ofensiva fascista e isolar o Bolsonarismo. Independentemente de opções partidárias, o que une a frente ampla é defesa da democracia, sem a qual mergulharemos nas trevas.

 

29
Fev20

"O que Bolsonaro fez é crime de responsabilidade"

Talis Andrade

 

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Larissa Linder entrevista Conrado Hübner

 

in Deutsche Welle

O apoio do presidente Jair Bolsonaro a atos convocados a seu favor e contra o Congresso geraram uma onda de condenações nesta terça e quarta-feira (26/02) por parte de lideranças políticas e jurídicas, que acusam o mandatário de atentar contra a democracia e a Constituição.

Segundo a imprensa brasileira, Bolsonaro compartilhou no Whatsapp ao menos dois vídeos convocando manifestações contra o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de março, em meio a um embate entre o Congresso e o Planalto acerca da execução do Orçamento.

Para o professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, a atitude constitui crime de responsabilidade, passível de impeachment. "Quebra de decoro é a hipótese legal mais óbvia que Bolsonaro viola" ao compartilhar tais mensagens, afirmou à DW Brasil.

Mas não foi "somente agora que ele passou do limite", avalia Hübner Mendes. "A quebra de decoro não é um ato isolado, é um padrão de comportamento", diz o doutor em direito e ciência política. "[As agressões] são tão cotidianas que se banalizam, e nessa normalização perdemos a capacidade de apontar quão graves são."

 

DW Brasil: O envio de mensagens de apoio a tais atos por parte do presidente é ilegal?

Conrado Hübner Mendes: O que o presidente fez é crime de responsabilidade, cujas modalidades são definidas no art. 85 da Constituição e na lei 1.079, de 1950. Mais especificamente, o presidente comete quebra de decoro, definido assim no artigo 9, inciso 7 da Lei: "Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo."

Quebra de decoro é a hipótese legal mais óbvia que Bolsonaro viola. Mas ele também flerta com outras hipóteses de crime de responsabilidade, como atentar contra "o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário" – aqui, porém, há nuances que precisam ser mais bem investigadas nesse ato particular de compartilhar vídeo por redes sociais.

Não acho que foi somente agora que ele cruzou a linha vermelha, que ele "passou do limite". A quebra de decoro é cotidiana no comportamento presidencial de Bolsonaro. Não é um ato isolado, é um padrão de comportamento. Nunca um presidente eleito no Brasil fez do seu modo de se relacionar com as instituições, a oposição e os indivíduos que dele divergem uma prática retoricamente tão violenta. Se esse conjunto não é quebra de decoro, difícil imaginar algo mais grave que seja.

 

O presidente tuitou nesta quarta-feira que tem 35 milhões de seguidores em suas redes sociais, mas no Whatasapp, apenas algumas dezenas de amigos com quem troca mensagens pessoais. Faz diferença, perante a lei, se ele mandou a convocação para 35 milhões de pessoas ou apenas para alguns amigos no Whatsapp?

O Whatsapp tem essa natureza híbrida. Pode ser um instrumento de comunicação estritamente privado bilateral, ou mesmo dentro de um pequeno grupo. Ou então pode ser uma grande rede social mais potente do que qualquer outra, como de fato foi nas eleições.

Primeiro, não parece plausível, com todo o aparato comunicacional que o bolsonarismo construiu usando Whatsapp, a afirmação de que foi só para "algumas dezenas de amigos". Segundo, mesmo que fosse essa "dezena de amigos", há grande equívoco ou mesmo desonestidade em sugerir que esse é um espaço privado para comunicação íntima, como se fosse uma conversa informal em sala de jantar.

 

A penalidade cabível é perda do cargo, nesse caso?

Sim, a declaração de impedimento e cassação.

 

Esse controle funciona mais ou menos da mesma forma em outras democracias?

Em democracias presidencialistas, em geral, sim. No parlamentarismo, é mais fácil tirar o primeiro-ministro, basta um voto de desconfiança dado pelo Parlamento.

 

Não lhe parece um controle frágil, de certa forma?

O mecanismo do impeachment tem essa fragilidade institucional. Ainda que a lei defina o que é crime de responsabilidade e estabeleça todo um processo legal para um julgamento, esse julgamento é feito pelo Congresso, uma instituição que inevitavelmente faz um juízo politico de conveniência. Não basta haver crime de responsabilidade para que o Congresso aceite processar.

O sistema constitucional é esse mesmo, estamos falando da maior autoridade da República, eleita democraticamente. Seja qual for o sistema para controlar uma autoridade desse calibre, sempre haverá essa fragilidade, esse limite político. Não basta que uma violação seja feita para que haja força política para puni-la.

Essa fragilidade também há, por exemplo, no controle que um Tribunal Superior Eleitoral pode fazer da regularidade das eleições. Veja o processo de abuso de poder econômico pela chapa de Dilma [Rousseff] e [Michel] Temer tempos atrás. O TSE também é uma instituição frágil para controlar nada menos que a chapa eleita para a Presidência.

O TSE, em meio àquele furacão da Operação Lava Jato misturado com o impeachment, recebeu a denúncia do PSDB sobre a irregularidade das eleições [de 2014]. Presidente do TSE à época, o ministro Gilmar Mendes emitiu vários sinais de que julgaria o caso procedente. Veio o impeachment de Dilma, e tudo mudou. Ao final, num julgamento de grande teatralidade, a chapa Dilma/Temer foi absolvida. O TSE tem hoje um caso que questiona a eleição de Bolsonaro, pelo uso de recursos não declarados na campanha de desinformação via Whatsapp. O caso não anda.

Acho que se pode dizer que, seja qual for o sistema, controlar o chefe do Executivo sempre será um terremoto institucional e político. Não é por outra razão que no parlamentarismo é o Congresso que faz esse controle. É um ato discricionário, não precisa de fundamentação jurídica. No caso do impeachment, você precisa demonstrar que houve um crime de responsabilidade.

Pode-se até dizer que o Congresso, na prática, está livre para declarar impeachment de um presidente mesmo sem maior consistência na demonstração do crime. Mas a legitimidade desse processo pode ser questionada.

 

Tais quebras de decoro podem ser uma estratégia do presidente?

"Tumultuar a República", como ele mesmo disse há pouco [no Twitter] para acusar seus críticos, por meio de constantes agressões verbais, é, sem dúvida, uma forma de incendiar permanentemente a esfera pública. Uma forma de interpretar isso é dizer que isso cria uma "cortina de fumaça" para os problemas graves do país e do seu governo.

Eu não gosto da imagem da "cortina de fumaça": se por um lado é verdade que desvia de outros problemas – como as denúncias de corrupção contra seu filho, suas ligações com milícias, conflitos de interesse de seu ministério etc. –, as agressões são por si próprias atos muito graves também. Não são apenas "cortina de fumaça", são quebras de decoro. São tão graves e tão cotidianas que se banalizam, se normalizam, e nessa normalização perdemos a capacidade de apontar quão graves são.

29
Fev20

Em apoio à 'Facada Fest', banda de Punk Garotos Podres lança cartaz contra Bolsonaro

Talis Andrade

 

A banda de punk rock paulista Garotos Podres divulgou nesta sexta-feira, 28, apoio ao festival de punk "Facada Fest", que acontecerá em Belém. O festival está sendo investigado pela Polícia Federal por divulgar cartazes satirizando Jair Bolsonaro.

Cartaz Garotos Podres

O festival, realizado com esse nome em Belém desde 2017, começou a ganhar notoriedade no ano passado. O cartaz de 2019 trazia a imagem do palhaço Bozo ornado com uma faixa presidencial e empalado por um lápis. 

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No Carnaval deste ano de 2020, um folião de rua saiu fantasiado de Bolsonaro, dando vida ao cartaz.

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Em outro desenho, Bolsonaro era representado com um bigode semelhante ao de Adolf Hitler, vestindo uma cueca da bandeira dos Estados Unidos e vomitando fezes sobre uma floresta em chamas.

 (Foto: Divulgação)

A “Facada Fest” foi parar nos trending topics (assuntos mais comentados) do Twitter nesta sexta-feira (28). A jornalista Mônica Bergamo chamou o fato de “sucesso”. 

Sheherazade publicou as ilustrações do grupo punk contra Bolsonaro e ironizou: “peço que não retuítem, pela honra do nosso presidente” (leia mais no Brasil 247).

O ministro da Segurança Pública Sergio Moro pediu a abertura de inquérito contra 4 integrantes de 1 coletivo punk de Belém (PA). Eles são organizadores do festival de música “Facada Fest”

Um dos cartazes mostra o palhaço Bozo morto com 1 lápis enfiado na garganta; outro, 1 índio segurando a cabeça de Bolsonaro, em cuja testa há uma suástica; e o 3º, uma caricatura do presidente com detalhes que remetem ao líder nazista Adolf Hitler, vomitando fezes sobre uma floresta. O coletivo será investigado por crime contra a honra de Bolsonaro e apologia ao homicídio.

O despacho de Moro também argumenta que a imagem do palhaço empalhado é uma “clara apologia ao atentado criminoso sofrido por Jair Messias Bolsonaro durante a campanha eleitoral, que quase tirou sua vida”.

Por meio de nota, o ministro disse que a necessidade de investigação foi apontada pela consultoria jurídica e que, agora, cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal elucidar os fatos e, “se for o caso, oferecer ação penal”. Segundo a Folha de S.Paulo, o grupo, composto por membros de bandas de rock, foi interrogado nesta 5ª feira (27.fev.2020).

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Em nota divulgada pelo coletivo, eles apontam a investigação como uma tentativa de censura. “Com tantos problemas ocorrendo neste momento no país —motim das polícias militares, degradação ambiental na Amazônia e os indícios cada vez mais fortes de ligações entre políticos e milicianos—, causa-nos espanto o uso do aparato judicial e policial de nosso país na repressão de 1 festival de música. Criminalizando a atividade artística e a liberdade de expressão, garantidas pela Constituição de 1988, a Constituição Cidadã”, diz o texto.

O festival existe desde 2017, já com o nome de Facada Fest. No ano passado, deveria ter sido em Belém, mas foi impedido pela Polícia Militar sob justificativa de que a festa não tinha alvará. O evento também já foi realizado em Marabá (PA).

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Imitando o pai, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) partiu para o ataque contra as jornalistas Rachel Sheherazade e Mônica Bergamo, nesta sexta-feira. Elas ironizaram o pedido de inquérito do ministro da Justiça, Sergio Moro, contra artistas punk de Belém (PA).

“Os mesmos que nos acusam de intolerantes e ditatoriais estimulam deliberadamente uma próxima tentativa de assassinato contra meu pai. Não se trata de apoio ou não ao presidente, de respeitá-lo ou não. Aqui estamos na esfera criminal e não na de debate político. Teucu é pouco!”, escreveu o parlamentar, que é escrivão de polícia, no Twitter.

Com a mensagem, Eduardo insinua que o grupo de punks criou o festival por conta da “facada” de Bolsonaro durante a campanha de 2018. O festival, no entanto, acontece desde 2017, antes do episódio.

 

 

29
Fev20

Crime de motim no Ceará: 195 homicídios e quatro batalhões da PM amotinados

Talis Andrade

Entre sábado (22) e terça, pelo menos 107 assassinatos ocorreram em todo o estado, superando os 76 de 2015. Os dados foram levantados com base em números da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). Comparado com 2019, a cifra mais que triplicou: no ano passado ocorreram 33 homicídios durante o Carnaval.

O número total de homicídios desde que a paralisação de parte da Polícia Militar do estado começou, na tarde do dia 18 de fevereiro, chega a 195, com dados contabilizados até terça.

Após 11 dias de protestos, ainda há quatro batalhões da Polícia Militar fechados por policiais amotinados e familiares. 

A paralisação da categoria ganhou repercussão nacional na semana passada, quando o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado em Sobral (270 km de Fortaleza) após investir contra amotinados com uma retroescavadeira. Cid já teve alta e se recupera em sua casa em Fortaleza. 

Um comissão foi criada entre membros dos três poderes do Ceará para negociar com os policiais. Foi indicado um mediador, o coronel da reserva do Exército Walmir Medeiros, e as partes começaram a conversar nesta quinta (27). Os policiais mandaram proposta com 18 reivindicações, entre elas anistia para os grevistas e aumento salarial acima do que foi oferecido pelo governo estadual.

O governador do Ceará tem afirmado que não pretende dar anistia e que o valor oferecido de reajuste, que elevaria o salário de um soldado da PM de R$ 3.475 para R$ 4.500, é o máximo que se pode dar hoje sem atrapalhar as contas do estado.

29
Fev20

Proibir anistia de policiais amotinados está de acordo com Constituição Federal

Talis Andrade

Edição do Dia

Por Arsênia Breckenfeld*

A Constituição de um Estado é a sua Lei maior, aquela que organiza e estrutura o seu funcionamento e serve de embasamento para o poder legislativo elaborar outras leis, para o poder executivo administrar e para o judiciário desempenhar a sua função jurisdicional.

É a partir da constituição que surgem todos os atos estatais. Um projeto de emenda constitucional visa alterar esse texto. Para tanto precisa seguir um procedimento formal rígido e específico. Um dos limites que este procedimento precisa observar são as cláusulas pétreas, matérias previstas no texto constitucional que não podem ser revogadas, ou seja, abolidas.

Dentre as cláusulas pétreas previstas no ordenamento jurídico brasileiro estão a separação dos poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico, o estado federado e os direitos e garantias fundamentais individuais.

O que é Anistia

A anistia, em palavras simples, é o perdão concedido pelo executivo ou pelo legislativo a alguém que cometeu ato ilícito, antes ou depois de sua condenação. Tal perdão precisa estar de acordo com a ordem jurídica existente, não podendo violar cláusulas pétreas ou preceitos constitucionais tidos por fundamentais.

Sendo assim, não existe uma garantia absoluta à anistia. Esta, caso concedida, precisa seguir os limites traçados pela Constituição, assim como todos os atos de Estado.

Vedação à greve

A atividade de segurança pública exercida pelas polícias como carreira de Estado e não por um particular é necessária para uma normalidade democrática. Ademais, a atividade da polícia militar é imprescindível à manutenção da segurança interna, ordem pública e paz social. Diante desta relevante função, a Constituição Federal em seu Artigo 142, §3º, IV veda em absoluto a manifestação de greve pelos militares, incluídos nesta categoria as forças armadas, as policias militares e o corpo de bombeiros dos Estados.

É este o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral no Recurso Extraordinário 654.432/GO: “O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública”.

Ato ilícito

Desta forma, qualquer tipo de manifestação grevista por policiais militares é ato ilícito. Sendo ato ilícito, a princípio, o autor de tal conduto poderia receber anistia. No entanto, como acima explanado, a anistia não é uma liberalidade sem limites. É necessário que a ordem constitucional não seja desrespeitada para a sua concessão.

Se a Constituição Federal reputa a atividade policial como algo tão essencial para a manutenção da ordem pública, paz social e segurança interna do Estado brasileiro a ponto de vedar o exercício de greve, exercício este concedido a todas as demais categorias, inclusive aos servidores públicos com outras funções essenciais, é clarividente que a importância jurídica desta conduta não é algo comezinho.

Supremacia constitucional

Os interesses protegidos com essa vedação são interesses que compõe as cláusulas pétreas acima apontadas, em especial, os direitos individuais e garantias fundamentais. Pensar em anistia para uma conduta que violou uma proteção expressa prevista em texto constitucional seria ato facilmente questionável.

Desta forma, uma emenda à constituição estadual proibindo em absoluto qualquer forma de anistia a infrações disciplinares que configurem movimento de paralisação ilegítimo ou motim atende aos preceitos constitucionais, sendo verdadeira expressão da supremacia constitucional.

 

* Arsênia Breckenfeld é presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE e professora de Direito Constitucional.

 

29
Fev20

Reinaldo Azevedo chama Moro de ‘Mussolini de Maringá’

Talis Andrade

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O jornalista Reinaldo Azevedo ironiza a aparição de Moro em um tanque de guerra. Ele chama o ex-juiz de 'Mussolini de Maringá' e diz: "como observador da cena, fico satisfeito por jamais ter caído na lábia do tabaréu assoberbado em demiurgo"

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"Até na imprensa há quem sinta, vendo aquela cena, certo desconforto nos joelhos. São calos decorrentes do vício da genuflexão."

Comentando a performance tranqueira de Sergio Moro, escreve Reinaldo: "O verdadeiro líder da extrema-direita brasileira, a desfilar sobre um tanque em Brasília. O Mussolini de Maringá o fazia um dia depois de seu chefe (por enquanto…) endossar a convocação para um ato que prega que militares emparedem o Congresso e o Supremo". 

Após isso, o novo apelido do ‘Capanga de miliciano’, ‘Mussolini de Maringá’, tomou as redes e se tornou trending topic no Twitter

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29
Fev20

Deforma trabalhista!!! Mais uma fatura…

Talis Andrade

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por Rui Ferreira dos Santos

Pois o governo pinguela, sem voto, ilegítimo, sob o comando de um Presidente atolado em malas de corrupção – o que eram, mesmo, pedaladas fiscais? – sob um congresso, cujos integrantes, sobretudo no Senado Federal, não menos enlameado, acabou por fazer aprovar uma ‘reforma trabalhista’ sem precedentes na história da Republica, quiçá na história da humanidade.

Não se conhece precedente histórico, no mundo, com tamanho retrocesso social. Só faltou revogar a Lei Áurea e possibilitar o trabalho de crianças em fábrica a partir dos 11, 12 anos de idade, tal como se dava no início da revolução industrial.

A Constituição Brasileira, a Carta-Cidadã, foi solenemente desconsiderada. Agora falta o Supremo, do Sr. Gilmar Mendes, que tudo faz sob holofotes (o que mais gosta) – e nenhuma alma viva, do próprio Supremo, como Instituição, se insurge – dar a extrema-unção aos direitos dos trabalhadores, à base da pirâmide, a quem verdadeiramente trabalha neste país, criando uma Sumula Vinculante para meter goela à baixo de todos os Juízes e Tribunais do Trabalho do país que citada lei, deformadora de direitos, é constitucional. Bem, aí, só mesmo indo para o outro lado do rio Uruguai ou criando uma Frente Libertadora Nacional. Não haverá outra saída. E do STF pode-se esperar tudo, inclusive, nada, absoluta inação.

Mas voltemos à carga: a tal reforma trabalhista é um retrocesso histórico. O maior produto de uma ilegitimidade histórica e política já visto neste país. Fosse no plano jurídico, o efeito seria nenhum, pois atos nulos não geram efeitos. Mas se trata de ato político. E, nesse plano, por mais ilegítimo que seja a sua origem primeira, seus efeitos podem ser devastadores. É o que se dará com essa reforma, tão combatida por todos os segmentos voltados à defesa da Carta Política e do Direito Social.

Pois a fatura, tão vivamente lastreada por batedores de panela Tramontina, tão entusiasticamente defendida pelas forças conservadoras e retrógradas deste país, e imprensa hegemônica, chegou, de novo, depois da terceirização da atividade-fim, agora com um retrocesso ainda maior, sem paradigma no mundo. Mas ainda não acabou: falta a fatura da Previdência, que o sem-voto, da mala, providenciará. Pedaladas fiscais…o que são mesmo?(Art publicado 12 julho 2017)

29
Fev20

Caça às bruxas se amplia: corregedor da Justiça manda apurar post de juiz que criticou vídeo de Bolsonaro

Talis Andrade

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de uma a apuração contra o juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos. Ele postou nas redes sociais críticas sobre o vídeo em que Jair Bolsonaro convoca, pelo WhatsApp, a população a ir às ruas no dia do "foda-se", 15 de março, contra o Congresso Nacional. As críticas do magistrado Rui Ferreira dos Santos não diferem daquelas do ministro decano do STF, Celso de Mello, que apontaou crime de responsabilidade de Bolsonaro.

Para o portal 247, a ação do ministro Martins "é uma ampliação da caça às bruxas do regime bolsonarista. A Corregedoria da Justiça jamais puniu qualquer dos diversos juízes que insultaram Lula e Dilma e acusaram-nos  falsamente de crimes em redes sociais.

Martins alegou que a manifestação do magistrado nas redes sociais com críticas ao vídeo poderia ser visto como conduta ‘político-partidária’, vedada pela Constituição Federal. O ministro deu um prazo de 60 dias para apuração do caso e a apresentação dos fatos à Corregedoria Nacional de Justiça, de acordo com o blog do Fausto Macedo ".

O ministro Martins tem uma seletiva conduta político partidária. É louca e apaixonadamente um governista bolsonarista. É do partido do juiz Bretas, dos procuradores Dallagnol, que criou um fundo bilionário, Januário Paludo, este último acusado de receber propina, toco, taxa de proteção.  

Várias autoridades repudiaram a iniciativa de Bolsonaro, além de Celso de Mello. Em sua nota, o decano do STF afirmou que o ocupante do Planalto, "qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!".

Pelo Twitter, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que "a CF88 garantiu o nosso maior período de estabilidade democrática". "A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independentemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las", escreveu ele. 

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