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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Set19

O CASAMENTO POR CONVENIÊNCIA DE BOLSONARO E LAVA JATO: COMBATE À CORRUPÇÃO ERA FACHADA

Talis Andrade

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POR MAIS QUE Bolsonaro e Sergio Moro finjam que não, a crise no casamento entre bolsonarismo e lavajatismo parece irreversível. Se durante a campanha eleitoral um se alimentou do outro, agora, com Bolsonaro no poder, as duas correntes começam a bater cabeça. Nas últimas semanas, o presidente tem se empenhado em sabotar Moro e controlar as rédeas da Lava Jato. O ex-superministro viu seus poderes sendo esvaziados e tem sido tratado com desprezo pelo presidente. Foram várias declarações, gestos e decisões que contrariam a cartilha lavajatista.

Os procuradores da Lava Jato estão indignados. Para eles, o presidente não está cumprindo a promessa de campanha de proteger a Lava Jato e ser implacável contra a corrupção. Dallagnol afirmou em entrevista: “O presidente Jair Bolsonaro, ao longo da campanha eleitoral, se apropriou de uma pauta anticorrupção. (…) Agora, o que nós vemos é que ele vem se distanciando desta pauta de quando coloca em segundo plano o projeto anticrime do juiz federal Sergio Moro. Ele coloca em segundo plano quando ele faz mudanças no Coaf e desprestigia o auditor da Receita Federal Roberto Leonel, que trabalhou na Lava Jato”.

Ora, quer dizer que os experientes procuradores acreditaram nas promessas de um candidato amigo das milícias que ostenta um vasto currículo no ramo das rachadinhas e do funcionalismo fantasma? É claro que não. Sejamos claros: a Lava Jato topou conscientemente embarcar na candidatura Bolsonaro porque viam nele a grande chance de evitar a vitória do PT. Apenas isso.

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Não que Bolsonaro fosse o candidato dos sonhos dos lavajatistas. Alguns procuradores o chamavam de “Bozo” nos chats do Telegram. Mas o ódio aos petistas — confirmado pelo deboche com que os procuradores tratavam as mortes de parentes de Lula — era muito maior que a rejeição a Bolsonaro. Foi o antipetismo que selou a união entre o lavajatismo e o bolsonarismo, e não a preservação do combate à corrupção.

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O antipetismo era a cola que unia o bolsonarismo e a Lava Jato.

Numa das conversas no Telegramdurante a campanha eleitoral, uma procuradora se disse “muito preocupada com uma possível volta do PT” e que rezaria muito para que isso não acontecesse. Dallagnol respondeu “Reza sim. Precisamos como país”. O candidato mais bem posicionado nas pesquisas era Bolsonaro.

Ora, quer dizer que os experientes procuradores acreditaram nas promessas de um candidato amigo das milícias que ostenta um vasto currículo no ramo das rachadinhas e do funcionalismo fantasma? É claro que não. Sejamos claros: a Lava Jato topou conscientemente embarcar na candidatura Bolsonaro porque viam nele a grande chance de evitar a vitória do PT. Apenas isso.

Não que Bolsonaro fosse o candidato dos sonhos dos lavajatistas. Alguns procuradores o chamavam de “Bozo” nos chats do Telegram. Mas o ódio aos petistas — confirmado pelo deboche com que os procuradores tratavam as mortes de parentes de Lula — era muito maior que a rejeição a Bolsonaro. Foi o antipetismo que selou a união entre o lavajatismo e o bolsonarismo, e não a preservação do combate à corrupção.

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O antipetismo era a cola que unia o bolsonarismo e a Lava Jato.

Numa das conversas no Telegramdurante a campanha eleitoral, uma procuradora se disse “muito preocupada com uma possível volta do PT” e que rezaria muito para que isso não acontecesse. Dallagnol respondeu “Reza sim. Precisamos como país”. O candidato mais bem posicionado nas pesquisas era Bolsonaro.

O tiozão desbocado que vociferava contra a velha política não era apenas o candidato escolhido pelos procuradores da Lava Jato, mas um produto construído por eles ao longo dos anos. Se em boa parte do tempo essa construção se deu de forma inconsciente, a partir das eleições se tomou a decisão política de apoiá-lo, ainda que de forma subterrânea. A força-tarefa não apenas pavimentou o caminho, como é co-autora da chegada do bolsonarismo ao poder.

Com o apoio da imprensa, a Lava Jato arrasou a classe política brasileira, minou os partidos e preparou o terreno para o picareta do baixo clero surgir reluzente em meio aos escombros.

O antipetismo era a cola que unia o bolsonarismo e a Lava Jato. Com Lula preso e o PT enfraquecido no jogo do poder, o antipetismo virou uma alegoria que só serve pra atiçar a manada das redes sociais. Na vida real da política, usar o espantalho do PT já não tem mais tanta serventia. Se antes a união entre as duas correntes era interessante para as duas, agora já não é mais. As máscaras caíram, e a realidade se impôs: nem a Lava Jato é imparcial, nem Bolsonaro é implacável contra a corrupção.

Dallagnol planejava criar um monumento para homenagear a Lava Jato. Nos seus sonhos, a escultura seria formada por dois pilares caídos e um em pé. O em pé simbolizaria a Lava Jato, enquanto os caídos representariam o sistema político e o de justiça. Ficou faltando um outro pilar em pé: o do bolsonarismo.

 

01
Set19

Casal Michelle e Bolsonaro é a metáfora perfeita do crime no poder

Talis Andrade

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Bonecos gigantes de Olinda

por Jeferson Miola                                

A reportagem da revista Veja com revelações espantosas sobre o histórico criminal da família da primeira-dama Michelle Bolsonaro é uma metáfora perfeita do crime no poder. É a imagem de um país destroçado e comandado pela cultura e pela lógica do crime e dos esquemas milicianos.

Não bastasse a coleção de casos escabrosos que seguem sem a devida apuração – sumiço do Queiroz, laranjal do PSL, Adélio Bispo, tráfico internacional de cocaína em avião presidencial, traficante de armas e assassino da Marielle vizinho de condomínio do Bolsonaro – o país é ainda aturdido com informações sobre os antecedentes criminais da família da primeira-dama.

Conhecendo-se os vínculos do Bolsonaro com o Escritório do Crime, com o submundo das milícias e com o porão do sistema, é impossível imaginar uma união matrimonial dele com alguém com atributos familiares diferentes dos da Michelle.

O submundo é o universo social e cultural do clã Bolsonaro; é o lugar onde ele estabelece os negócios, as relações sociais e as amizades íntimas. O submundo é sua fonte de vida.

Neste submundo, figuras como Fabrício Queiroz ocupam postos-chave em esquemas de corrupção e desvios; e figuras como o miliciano Adriano da Nóbrega são homenageadas pela trajetória de extermínio de pessoas.

Bolsonaro age como o chefão do crime no poder: remove o delegado da Receita Federal do Porto de Itaguaí em decisão que confere liberdade de ação para as milícias numa das principais áreas de tráfico de armas e drogas do Rio; substitui o Superintendente da Polícia Federal no Rio para impedir a investigação dos crimes do filho Flávio com o comparsa Queiroz; e coloca na chefia do Ministério Público um procurador comprometido em engavetar denúncias contra o clã e que, inclusive, já foi processado por falsificar assinatura de advogado em processo judicial [aqui].

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A revista Veja revelou que [aqui]:

[i] em 1988 a mãe da primeira-dama Michelle Bolsonaro foi indiciada por falsidade ideológica. Maria das Graças Firmo Ferreira fraudou certidão de nascimento e obteve duplo CPF. Com a prescrição do crime depois de 5 anos, ela acabou não sendo presa;

[ii] em 1997 Maria Aparecida Firmo Ferreira, avó de Michelle, foi presa aos 55 anos e cumpriu 3 anos de reclusão em regime fechado por tráfico de substância derivada da cocaína, e, finalmente, que

[iii] João Batista Firmo Ferreira, sargento aposentado da PM de Brasília e, segundo a reportagem, o tio preferido de Michele e um dos poucos familiares convidados para a posse de Bolsonaro em 1º de janeiro, está preso na Penitenciária da Papuda desde maio passado por integrar a milícia que atua na venda ilegal de lotes no Sol Nascente, região onde vive a família da Michele. Segundo a reportagem, o tio da Michelle atuava “como o braço armado da quadrilha, dando suporte ao negócio irregular através de ameaças e até eliminação de desafetos”.

A reportagem menciona, ainda, que Ibraim Firmo Ferreira, avô de Michelle, foi assassinado em 2015, porém não descreve circunstâncias e motivação do seu assassinato.

 

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01
Set19

Morrer antes da morte

Talis Andrade

No interior das instituições prisionais, deparei-me com alguns espaços cujas dinâmicas de funcionamento destoam dos pavilhões onde se aglomera o grosso da massa encarcerada. Espaços por vezes sepultados atrás de chapas de aço e de outros pavilhões, em que a sensação é a de que tudo é possível. Confira o sexto e último artigo do dossiê “Estado de choque”

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por Fábio Mallart

Soldados que invadem favelas com o rosto coberto por máscaras, as quais refletem imagens de caveiras. Blindados chamados de “Caveirão”, que, enquanto transitam pelos mesmos territórios, alternam a chuva de balas, por meio de buracos adaptados para o cano das armas, com mensagens anunciando que vieram buscar almas. Ossos de um filho desaparecido deixados na porta da residência de sua mãe por milicianos, como prova de quem manda na região. Sepultado como indigente, somente depois de um ano sua mãe conseguiria identificar o túmulo onde fora enterrado, no exato dia em que o jovem faria aniversário. Veículos metralhados com dezenas de tiros – podem ser 80, 111 –, fuzilados por pertencerem a certos corpos, por transitarem por determinados territórios. Execuções perpetradas pelas forças policiais, envolvendo simulacros de armas de fogo, indivíduos desarmados ou pessoas mortas por “engano”, que podem ser trucidadas por carregarem um canguru para transportar bebês e um guarda-chuva, “confundidos”, respectivamente, com um colete à prova de balas e um fuzil.1

 Autoridades governamentais que reivindicam e legitimam a política do abate: Wilson Witzel (PSL), atual governador do Rio de Janeiro, e a narrativa de que a polícia deve “mirar na cabecinha e… fogo!”;2 João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e a afirmação de que, caso haja enfrentamento, a polícia tem de atirar para matar;3 Jair Bolsonaro (PSL) e a defesa de que o policial, “se matar dez, quinze ou vinte, com dez ou trinta tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não processado”.4

Esses fragmentos, os quais poderiam ser estendidos e conectados a outros tantos – corpos que desaparecem no interior dos presídios, helicópteros que sobrevoam favelas e atiram a esmo –, são pedaços minúsculos, abomináveis e brutais de nossas políticas de extermínio, que, como bem sabemos, são direcionadas às populações e aos territórios negros, pobres e periféricos. Vale dizer que foram pinçados dos artigos anteriores que compõem o dossiê “Estado de choque”, o qual se encerra nas linhas a seguir. Fosse para estabelecer um traço que conecta tais textos, que os corta ao meio e que, em certo sentido, nos deixa em choque, diria que esses escritos, de tamanho reduzido e potência amplificada, lançam luz sobre o fato de que o terror e a matança estatais figuram como políticas de gestão de determinadas populações e espaços urbanos. Populações expostas à precariedade ou, para mobilizar as palavras de Judith Butler, à “distribuição diferencial da condição precária”, submetidas distintivamente à pobreza, à fome, às remoções, às violências do Estado, aos danos e – o ponto que gostaria de ressaltar – à morte.5 Vidas que são consideradas como tendo menos valor, passíveis de luto parcial e esporádico, que seguem, para nos lembrarmos do artigo de Adriana Vianna, sem nome e sem rosto, anônimas, capturadas por categorias como “traficante”, “suspeito” e “envolvido”, termos que, juntamente com “confronto” ou “auto de resistência”, fazem parte do processo de apagamento dessas vidas e mortes.6

Evidentemente, as políticas de extermínio, direcionadas às favelas e às periferias pobres das cidades, há muito fazem parte de nossa história, afinal não se deve esquecer dos massacres da escravidão e dos povos indígenas, os quais ressoam até os dias de hoje, como que compondo um filme macabro, transmitido e repetido à exaustão. Porém, como observa Vera Telles no primeiro artigo do dossiê, aceitar a fórmula do “sempre foi assim”, como se estivéssemos diante de algo que apenas se intensificou desde a virada punitiva e conservadora que ganhou força depois do golpe de 2016, nos impede de descortinar os contornos tenebrosos dos tempos que correm, nos quais a matança se torna referência normativa do Estado, um “Estado policial que ganha forma por entre os protocolos de uma suposta normalidade democrática”.7
 
Se a linha do extermínio é uma constante em nossa história, é importante salientar que ela se desdobra em diferentes técnicas de produção da morte. É desse modo que Fábio Araújo, na edição de maio de 2019, nos apresenta uma dessas técnicas que compõe a vasta maquinaria de fabricação de cadáveres, a saber, o desaparecimento forçado de pessoas, largamente utilizado durante o período da ditadura militar, e ainda atuante. Na lógica do “fazer sumir”, como nos mostra o autor, corpos podem ser incinerados, oferecidos a leões ou porcos, emparedados. Muitos deles evaporam depois de abordagens policiais e nunca mais aparecem. Se alguns casos se tornaram emblemáticos, como o do pedreiro Amarildo, desaparecido na favela da Rocinha após a abordagem de policiais da UPP, outros seguem invisíveis; quando muito, convertem-se em registros de ocorrência de desaparecimentos.8 Em outra chave, Carolina Grillo e Rafael Godoi oferecem pistas valiosas acerca de mais uma dinâmica de produção da morte, as então chamadas ocorrências de resistência seguida de morte, casos em que as forças policiais, em supostos confrontos, matam pessoas alegando resistência à prisão e legítima defesa. Dentro de um amplo espectro de ocorrências, tais autores dedicam especial atenção aos eventos em que foram apreendidos simulacros de arma de fogo junto aos mortos – por exemplo, armas de brinquedo, sem desconsiderar as situações em que nem sequer havia armas. O ponto não é a capacidade de um objeto enganar as forças policiais, e sim as situações em que esses artefatos são mobilizados e produzem efeitos, até porque o simulacro é um agenciamento que transcende os objetos, compondo-se “de um corpo, sobretudo, negro e de um território, sobretudo, pobre”. Ademais, esses simulacros de arma de fogo se enredam com outros – simulacros de bandido e de justiça –, produzindo “a legitimação institucional dos homicídios cometidos por policiais”.9
 
Em São Paulo, somente para termos uma ideia da velocidade com que se executa, tomando como base apenas as ocorrências envolvendo policiais em serviço ou de folga, dados publicizados pela Ouvidoria das Polícias demonstram que o número de cadáveres em supostos confrontos com a Polícia Militar, em março deste ano, atingiu a marca de 76 corpos, aumento de 46% em relação aos números de março do ano anterior, quando 52 “suspeitos” foram executados. Se a comparação é por trimestre, também se constata uma aceleração no volume de mortos. Enquanto nos primeiros três meses de 2018 193 pessoas foram mortas, em 2019 o número pulou para a casa dos 203, crescimento de 5,18%.10 No caso do Rio de Janeiro, a situação é ainda mais dramática. Sob a gestão Witzel, o defensor da política do abate, entre janeiro e maio de 2019, em “confrontos” com forças policiais, nada menos do que 731 indivíduos tombaram ao chão, aproximadamente cinco cadáveres por dia, aumento de 12% em relação aos dados de 2018 referentes ao mesmo período.11
 

Ressalta-se que essas políticas de extermínio operam em estreita correlação com as políticas de encarceramento, e isso de diferentes perspectivas. Primeiramente, porque o perfil da população carcerária é o mesmo executado pelas ruas da cidade. Em segundo lugar – e aqui me refiro ao cruzamento entre encarceramento e letalidade apenas em solo paulista –, nota-se a existência de casos nos quais as execuções perpetradas por policiais encapuzados que atuam nas periferias – outra dinâmica de morte – se baseiam em indícios de passagem pelo sistema prisional, tais como antecedentes criminais e tatuagens feitas no interior das prisões. Em termos práticos, como mostrado em outro trabalho, a simples passagem pela cadeia opera como critério de produção de morte.12 Por fim, se a detenção produz vidas potencialmente matáveis do lado de fora dos muros, não se deve olvidar que no interior das muralhas o cárcere também aniquila. Levando em consideração apenas o ano de 2017, 532 pessoas faleceram dentro do sistema carcerário paulista, e 484 desses casos foram classificados pela Secretaria de Administração Penitenciária como “mortes naturais”.13 Ora, em prisões superlotadas, com racionamento de água, repletas de insetos e roedores, torturas de toda ordem, alimentação e atendimentos médicos precários, ineficácia e indiferença dos atores do sistema de justiça, uma pergunta, que prescinde de respostas, se impõe: em condições mortíferas, o que significa “morte natural”?

Longe de esmiuçar essas diferentes técnicas de matar, gostaria de posicionar outra peça no tabuleiro em que se joga a gestão da vida e da morte. Entre 2012 e 2016, como agente da Pastoral Carcerária, transitei por diversas unidades prisionais da capital e do interior de São Paulo, além de visitar, por dois anos, os três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) do estado, conhecidos como manicômios judiciários.14 Ao longo desse período, deparei-me com alguns espaços, no interior dessas instituições, cujas dinâmicas de funcionamento destoam dos pavilhões onde se aglomera o grosso da massa encarcerada, o que não significa, logicamente, que estes não estejam interligados.

Locais como a “clínica” do HCTP I de Franco da Rocha, uma estrutura de concreto com poucas celas, leitos e consultórios médicos, escondida atrás de um dos pavilhões do manicômio, na qual, para utilizar as palavras de um de meus interlocutores, “a gente urina e caga num saco, e toma remédio”. Espaços como o “castigo do castigo”, situado no interior da Penitenciária Masculina de Lucélia, que emerge como um corredor camuflado atrás de uma chapa de aço, espécie de anexo do “castigo”, setor onde os detentos cumprem sanções disciplinares. Na prática, um “buraco” fétido, calorento, composto por um grude no chão, onde dentro de uma das cerca de seis celas – sem água, sem visitas e sem banho de sol – subsistia um homem solitário, que não conseguia falar. Lugares como o “seguro” do Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, que, em meados de 2014, possuía uma das paredes de seu corredor, com aproximadamente oito celas, forrada de fezes dos pombos. Ao fundo dele, apartadas por uma grade, mais celas. Em uma delas, uma espécie de “seguro do seguro”, sobrevivia uma mulher trancada, pelada e medicada.15

Nesses espaços, que por vezes restam sepultados atrás de chapas de aço e de outros pavilhões, demonstrando que o segredo é uma das armas do exercício do poder político, a sensação, quando se consegue acessá-los, é a de que tudo é possível. São neles, os quais conjugam o mínimo de condições de existir e o máximo de destruição, que se concentram os olhos vitrificados, paralisados e brilhantes; os corpos estáticos e travados; as cicatrizes e feridas ainda frescas, resultantes das automutilações; o adensamento dos restos de lixo e do cheiro; os internos e as internas pelados e excessivamente medicados; as imagens que remetem às antigas masmorras; as cenas que nos fazem virar o rosto; os sujeitos que calam; os corpos que babam. Vale dizer que eles não existem apenas em uma ou outra prisão, em um dos hospitais de custódia, mas são engrenagens constitutivas das instituições de controle, incluindo, por exemplo, unidades de internação da Fundação Casa. São como que intervalos internos, espaços intersticiais que possibilitam a operação do conjunto. Por um lado, acentuam a dor, o frio ou o calor, o cheiro, os psicofármacos, a angústia, o terror. Por outro, e de modo complementar, reduzem a luz, o ar, a água, no limite, a fala dos que agonizam em suas dependências, espelhando um processo de aniquilação da aniquilação, e isso ao infinito, afinal sempre é possível se deparar com outra porta ou outra passagem, as quais desembocam em um “buraco” ainda mais invivível do que o anterior.16

Quando se submetem homens e mulheres a tamanha degradação, em que o frio ou o calor excessivos, a ausência de água potável, a falta de luminosidade, a redução da circulação de ar, entre outras tantas crueldades, parecem conformar existências insuportáveis, o que se ergue na frente de nossos olhos é uma zona de sombra entre a vida e a morte. Em vez de uma linha que separa zonas distintas, conformando um limite fixo (morto ou vivo), um pêndulo que oscila livremente (morto-vivo). Portanto, outra economia de destruição, distinta das execuções sumárias. Aqui, o que ganha destaque não são os corpos crivados de balas, os tiros na nuca, os rastros de sangue, mas a produção lenta e progressiva de um estado de decomposição – em síntese, uma política do definhamento, cuja imagem que a ilustra é a baba que escorre pela boca. Mais do que a morte súbita ou, para recordarmos os desaparecimentos forçados, “fazer sumir”, trata-se de “fazer babar”. Em certa medida, nem a produção da morte nem a manutenção da vida, mas a fabricação do morto-vivo, que, por mais que se cruze com o extermínio, parece sugerir um processo ainda mais atroz, em que os próprios vivos se convertem numa zona de indistinção, evidenciando que a morte pode ter início antes mesmo da morte corporal; que é possível morrer antes da morte.

 

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Fábio Mallart é doutorando em Sociologia pela USP (bolsista Fapesp/Capes), autor de Cadeias dominadas: a Fundação Casa, suas dinâmicas e as trajetórias de jovens internos (Terceiro Nome/Fapesp, 2014) e coorganizador de BR 111: a rota das prisões brasileiras (Veneta/Le Monde Diplomatique Brasil, 2017).

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1 Carolina Moura, “PM confunde guarda-chuva com fuzil e mata garçom no Rio, afirmam testemunhas”, El País (Ponte), 19 set. 2018.

2 Roberta Pennafort, “‘A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo’, diz novo governador do Rio”, O Estado de S. Paulo, 1º nov. 2018.

3 Arthur Rodrigues, “A partir de janeiro, polícia vai atirar para matar, afirma João Doria”, Folha de S.Paulo, 2 out. 2018.

4 Jussara Soares, “Bolsonaro diz que policial que mata ‘10, 15 ou 20’ deve ser condecorado”, O Globo, 28 ago. 2018.

5 Judith Butler, Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018.

6 Adriana Vianna, “Políticas da morte e seus fantasmas”, Le Monde Diplomatique Brasil, mar. 2019. No que se refere ao valor da vida e, consequentemente, ao seu não valor, destaca-se o artigo de Roberto Efrem Filho, publicado na edição de abril de 2019. Nele, ao analisar a greve de fome de membros de movimentos sociais ligados à Via Campesina em frente ao Superior Tribunal Federal (STF), incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o autor nos mostra como a resposta do Estado foi a indiferença, aceitando que tais mortes poderiam acontecer.

7 Vera Telles, “A violência como forma de governo”, Le Monde Diplomatique Brasil, fev. 2019.

8 Fábio Araújo, “Fazer sumir: o desaparecimento como tecnologia de poder”, Le Monde Diplomatique Brasil, maio 2019.

9 Carolina Grillo e Rafael Godoi, “Simulacros: a hiper-realidade do extermínio”, Le Monde Diplomatique Brasil, jun. 2019.

10 Dados disponíveis em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/02/numero-de-mortes-em-confrontos-com-policiais-militares-cresce-46percent-em-marco-mostra-estudo-da-ouvidoria.ghtml>.

11 Igor Melo, “Com Witzel, RJ tem recorde de mortos em confrontos com a polícia”, UOL Rio de Janeiro, 18 jun. 2019.

12 Fábio Mallart e Rafael Godoi, “Vidas matáveis”. In: BR 111: a rota das prisões brasileiras, Veneta/Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 2017.

13 Caio Spechoto, “Aumenta número de presos mortos nas cadeias de São Paulo”, Terra, 6 ago. 2018.

14 Em linhas gerais, trata-se de espaços institucionais, ligados à Secretaria de Administração Penitenciária, nos quais se encontram homens e mulheres em cumprimento de medida de segurança, aplicada aos sujeitos que foram considerados inimputáveis ou semi-imputáveis, ou seja, que no momento em que praticaram um ato previsto pela legislação criminal não se encontravam em condições de entender a ilicitude desse ato, lembrando que, para constatar a inimputabilidade, realiza-se uma perícia psiquiátrica.

15 Os “seguros” são espaços institucionais mantidos fora dos pavilhões – estes, por sua vez, conhecidos como “convívio”. Ao mesmo tempo, essa categoria se refere aos presos e presas que cometeram atos considerados inaceitáveis por seus companheiros de detenção, como estupro, caguetagem e desrespeito às visitas.

16 Essas questões, trabalhadas aqui de maneira um tanto rápida, constituem parte importante de minha tese de doutorado, intitulada Findas linhas: circulações e confinamentos pelos subterrâneos de São Paulo, que será defendida em agosto de 2019 no Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP).

01
Set19

Ao elogiar Moro, Bolsonaro elogia o crime

Talis Andrade

MEDO, DOR, CRUELDADE

Milícias somem com uma pessoa a cada 2 dias no Grande Rio

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por Jeferson Miola                   

Bolsonaro disse em cerimônia oficial que “Sérgio Moro é um patrimônio nacional” [sic].

Essa declaração é mais que outro rompante retórico do Aberração aboletado no Planalto [aqui]; é um verdadeiro elogio ao crime.

Bolsonaro elogia Moro assim como elogia Brilhante Ustra, como condecora milicianos, como celebra a morte e a violência e como faz apologia ao estupro de mulheres “que merecem ser estupradas”.

No mundo jurídico brasileiro e internacional predomina o consenso de que Sérgio Moro cometeu arbítrios, atropelos, ilegalidades e crimes na Lava Jato.

É pacífico o entendimento de que Moro atuou como um bandido de toga manipulando julgamentos e aparelhando o cargo de juiz para fins pessoais e com o objetivo de aniquilar o principal inimigo ideológico – Lula – para favorecer o projeto político-partidário de sua preferência.

Se havia dúvidas a respeito da atividade ilícita do Moro no submundo do judiciário, tais dúvidas foram dissipadas depois das revelações do site The Intercept.

O ministro do STF Gilmar Mendes nomeou a força-tarefa da Lava Jato como uma organização criminosa. Chefiada por Sérgio Moro.

Manietado desde os EUA, Moro atuou como o maestro da conspiração que corrompeu o sistema de justiça brasileiro e instalou no poder a extrema-direita fascista que executa o mais devastador plano de destruição de direitos e liquidação da soberania, da independência e da estrutura econômica nacional.

Um tigre não pode “destigrar-se”. Por isso Moro – agora não mais como “juiz”, mas como ministro do Bolsonaro – continua praticando ilegalidades e cometendo crimes.

Ele continua prevaricando ante o sumiço do Queiroz, ante o tráfico internacional de cocaína no AeroCoca presidencial, ante o tráfico de armas pelo assassino da Marielle e vizinho de condomínio do Bolsonaro etc. Ele ainda violou o sigilo da investigação da PF sobre os laranjas do PSL, tentou destruir provas dos supostos hackers etc.

Na vigência do Estado de Direito – que não é a realidade no Brasil hoje – Sérgio Moro não poderia estar exercendo nem o mais modesto cargo público, menos ainda o de ministro de Estado. E se o sistema de justiça estivesse funcionando normalmente, Moro tampouco estaria livre, leve e solto.

No mínimo, ele estaria afastado de todo e qualquer cargo público e preso preventivamente para ser impedido de continuar manipulando, interferindo ilegalmente em investigações e destruindo provas – mas sequer há investigação da sua prática criminosa.

Para Bolsonaro, porém, a despeito disso tudo, Moro é um herói; um “um patrimônio nacional”, chegou a dizer.

Essa percepção, afinal, é coerente para alguém cuja trajetória se confunde com a trajetória do Queiroz, do Escritório do Crime e das milícias.

Ao enaltecer Moro, Bolsonaro elogia o crime. No fundo, se auto-elogia.

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P.S. deste correspondente: Diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil, o delegado Antônio Ricardo Nunes estima, com base em informações de inteligência, que as milícias dão sumiço a uma pessoa a cada dois dias apenas nos 18 municípios da Região Metropolitana cobertos pelas Delegacias de Homicídios (DHs).

Parte das histórias que estavam ocultas começa a ser revelada nos cemitérios ilegais. Nos últimos meses, investigações das DHs e do Ministério Público Estadual (MPRJ) localizaram seis deles — dois em Itaboraí, dois em Queimados, um em Belford Roxo e outro em Itaguaí —, com pelo menos 45 corpos ou ossadas.

Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, comanda a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança Pública, não prendeu ainda nenhum miliciano. Estão aí soltos Fabrício José Carlos de Queiroz, Adriano Magalhães da Nóbrega e os mandantes da morte de Marielle Franco.

VEJA TAMBÉM: 'Tribunal' das milícias tem morte por fogo, espada e esquartejamento; mães de vítimas se unem por justiça

01
Set19

LAVA JATO PROTEGEU BANCOS PARA EVITAR COLAPSO ECONÔMICO, MAS SACRIFICOU EMPREITEIRAS

Talis Andrade
 

NO MUNDO TODO, há recorrentes escândalos de corrupção com grandes empresas. Em 2006, a empresa alemã Siemens, uma das empresas líderes na área de engenharia elétrica, foi apanhada em um escândalo bilionário de corrupção, pagando propinas ao redor do globo – inclusive para políticos e funcionários públicos do Brasil. A empresa foi condenada a pagar 1,6 bilhão de dólares em reparações judiciais. A construtora americana KBS já foi pega pagando propinas em contratos de construção na Nigéria e no Cazaquistão. Na Coreia do Sul, em 2016, a Samsung se envolveu em malfeitos que provocaram o impedimento da então presidente Park Geun-hye, bem como a prisão dela e do então presidente da empresa.

Em todos esses casos houve investigação, prisão e punição financeira às empresas, mas em nenhum deles as companhias foram levadas à bancarrota. Essa é uma lição importante que a Lava Jato deveria ter aprendido.

As revelações da Vaza Jato, em parceria com o El País, mostram que os procuradores ponderavam sobre as repercussões de suas ações contra grandes bancos. Por que então eles não tiveram a mesma preocupação com dois pesos-pesados da economia nacional: o setor de petróleo e gás e o da construção civil?

Neste processo de “faça-se justiça, ainda que o mundo pereça”, a Lava Jato atacou a jugular de quase 20% do PIB brasileiro. O setor de petróleo respondia por 13% do PIB em 2014, enquanto a construção civil por 6,2%. Mas como a economia é um organismo completamente interconectado, a tragédia nesses setores se espalhou e se multiplicou para outros ramos de atividade.

 

É preciso punir corruptos, aplicar multas às empresas e, ao mesmo tempo, ter cuidado de preservar a instituição.

A destruição à moda Odebrecht de bancos como o Itaú, Bradesco, BTG Pactual, todos denunciados por Antonio Palocci, transformaria a atual crise numa hecatombe econômica. É preciso punir os corruptos, ainda que de alto gabarito, impor multas às empresas e, ao mesmo tempo, ter a preocupação de preservar a instituição. Pode parecer um discurso elitista, mas se o Itaú quebrar, a família Setúbal vai chorar na Suíça, enquanto o brasileiro comum que tem seus recursos naquela instituição, vai chorar na sarjeta.

Os cinco maiores bancos do país – a saber Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica e Santander – respondem por mais de 81% do total de ativos do sistema bancário e 85% de todo o crédito na economia brasileira. Se um desses gigantes quebra, a atual e longeva crise brasileira se desenvolveria em uma verdadeira hecatombe de impactos e duração imprevisíveis. Nas crises, como estamos vendo, quem mais sofre são sempre os mais pobres.

Mas veja como é a dialética das coisas. No cuidado de preservar os grandes bancos privados, a Lava Jato aventou a possibilidade de atropelar o princípio jurídico da isonomia. O procurador Roberto Pozzobon dizia aos seus colegas: “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada!”

Primeiro alvo: Petrobras

INICIADA EM 2014, a operação Lava Jata teve a Petrobras como primeira grande empresa em sua mira. A estatal é a maior empresa do país e tradicionalmente a mais valiosa da América Latina. Um dos primeiros negócios a ser investigado foi a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Orçada inicialmente em US$ 2,3 bilhões, as obras consumiram mais de US$ 20 bilhões, fazendo dela a mais cara de todo o mundo. Era evidente que havia um enorme caroço neste angu.

Abreu e Lima era apenas o caso mais exorbitante. Expedientes análogos teriam sido utilizados outras refinarias e obras da Petrobras. Os recursos oriundos do superfaturamento das obras acabava nos bolsos de diretores da empresa, políticos e partidos. Servindo para enriquecer indivíduos e financiar campanhas eleitorais faraônicas. O ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco, admitiu ter angariado US$ 100 milhões. Marcelo Odebrecht afirmou que 75% dos recursos para as campanhas presidenciais não eram declarados. Era um negócio de grandes proporções.

Na outra ponta do balcão, estavam as empreiteiras. Já em 2014, a operação fazia a devassa na Engevix, UTC, OAS, Mendes Jr., Camargo e Galvão Engenharia. Em novembro de 2014, quando as primeiras prisões foram feitas, o jornal O Globo trazia a seguinte manchete: “Empreiteiros na cadeia”. Na foto que ilustrava a matéria, a legenda dizia: “Corruptores: Na sede da PF em São Paulo, policiais conduzem 11 presos. Pela primeira vez no país, investigação de corrupção de agentes públicos leva à prisão executivos de empreiteiras.”

O envolvimento das empreiteiras com negócios políticos nebulosos é antigo e conhecido. No distante ano de 1993, a Folha de S.Paulo mostrava algumas empresas pegas na Lava Jato supostamente envolvidas no esquema PC Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor em 1989.

Folha de S.Paulo, 9 de janeiro e 4 de abril de 1993.

Superfaturamento de obras, pagamento de propina para políticos e servidores públicos, caixa-dois de campanha eleitoral. Nada disso era novo em 2014. A novidade da Lava Jato foi certamente a de ter conseguido prender políticos, servidores e empresários.

Em 2008, a Petrobras atingiu seu maior valor de mercado em toda a história, R$ 510,3 bilhões. Em 2015, essa cifra desabara para R$ 98 bilhões. De um lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013, a estatal teve um prejuízo de R$ 21,5 bilhões em 2014, causado principalmente pela desvalorização de seus ativos. Nesse processo de perda de valor, de aumento do endividamento líquido e de perda do grau de investimento.

Em 2018, em um processo nos EUA, a Petrobras se dispôs a pagar US$ 3 bilhões para encerrar uma ação coletiva na qual era vítima. Fundos brasileiros estão buscando reparação similar. Segundo Elio Gaspari, a indenização pedida está na casa dos R$ 58 bilhões. A construção civil passou 6,2% do PIB brasileiro em 2014 para 4,5% do PIB brasileiro em 2018. A queda no setor desde 2014 é vertiginosa.

Em termos mais importantes: entre 2013 e 2018, o setor fechou mais de 3 milhões de vagas de emprego. Segundo Reinaldo Azevedo, foram mais 330 mil empregos fechados em nove empreiteiras atingidas pela operação.

 

Foram mais 330 mil empregos fechados em nove empreiteiras atingidas pela operação.
 

Do início da Lava Jato até 2016, a Odebrecht havia demitido 50% de seus funcionários. Tinha 168 mil funcionários. Em 2017, restavam 60 mil. E a queda continua. Foi uma carnificina. Isso afetou tanto suas operações nacionais quanto obras em uma dezena de países.

Em junho deste ano, a Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial, a maior da história do Brasil. Suas dívidas chegam a R$ 98,5 bilhões. O futuro da empresa é incerto. O cenário na OAS, na Queiroz Galvão e nas demais empreiteiras não é muito diferente.

Isso não significa que a crise econômica é de inteira responsabilidade da Lava Jato, obviamente. A operação, porém, tem, sim, sua parcela de culpa, e isso é compatível com a evidência internacional, como analisa em texto recente o economista Bráulio Borges. A Lava Jato se orgulha de ter recuperado R$ 12 bi extraviados via corrupção. Mas no desatino de “limpar o Brasil da corrupção”, deixou um rastro de destruição muito acima dos R$ 140 bi.

Que os grandes bancos sejam punidos, mas com justiça e responsabilidade por parte do MPF e Judiciário brasileiros.

 

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