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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

31
Jul19

Novo acordo de Itaipu beneficiou empresa ligada ao clã Bolsonaro, denuncia jornal paraguaio

Talis Andrade

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Negocio con los Bolsonaro tras acta secreta en Itaipú

Acordo secreto assinado em maio foi divulgado na semana passada por ordem do Senado do Paraguai e resultou na renúncia do ministro das Relações Exteriores e do diretor de Itaipu, Pedro Ferreira, que considerou o tratado como “alta traição” e “extorsão financeira”

Reportagem do jornal ABC, do Paraguay, nesta quarta-feira (31) revela que o advogado José Rodríguez González, que atua como assessor jurídico informal do vice-presidente, Hugo Velázquez, intermediou a exclusão de uma cláusula para beneficiar a a empresa brasileira Léros Comercializadora, que seria ligada à família Bolsonaro, no acordo secreto de renegociação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, assinado no dia 24 de maio pelos presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez.

O acordo só foi tornado público na semana passada por exigência do Senado paraguaio. No documento, um dos termos – classificado pela mídia paraguaia como ítem 6 – teria sido excluído para beneficiar a empresa brasileira, do setor de energia, que seria ligada clã Bolsonaro, segundo González.

 

El Vice gestionó acuerdo a favor de presunto negocio de Bolsonaro

Se consultó a Abdo sobre exclusión 

 

El Vice gestionó acuerdo a favor de presunto negocio de Bolsonaro

Se consultó a Abdo sobre exclusión

“Flia. presidencial del vecino país”

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PRINCIPALES PUNTOS Y FRASES DE "ALTO VOLTAJE" DE PEDRO FERREIRA Archivo, ABC Color

 

Benigno prefiere que lo fusilen antes que dirección de Itaipú

Denunciaron ante fiscalía a los cuatro firmantes del acta

Félix Sosa sería nuevo titular de ANDE

Acta debe ir al Congreso, afirma PLRA

Salida de Abdo no se llegó a evaluar en el Congreso

 
31
Jul19

Imprensa francesa não engole "desfeita" de Bolsonaro durante visita de chanceler Le Drian

Talis Andrade
mediaLe Monde diz que Bolsonaro trocou o encontro com chanceler francês por um corte de cabelo.Reprodução / Le Monde

 

A anulação esta semana de uma reunião entre o presidente brasileiro Jair Bolsonaro e o ministro francês das Relações Exteriores de França, Jean-Yves Le Drian, ganhou destaque na imprensa da França nesta quarta-feira (31). Vários jornais comentam o episódio, visto como uma desfeita, principalmente após a divulgação de um vídeo no qual o chefe de Estado aparece cortando o cabelo, no momento em que deveria se reunir com o chefe da diplomacia francesa.

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O jornal Le Monde que chegou às bancas na tarde desta quarta-feira (31) relata como “alguns minutos depois de cancelar ‘por razões de agenda’ a reunião com o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, Bolsonaro, que é apresentado como “o presidente de extrema-direita”, apareceu nas redes sociais enquanto tinha o seu cabelo cortado. A cena “mergulhou o Quai d'Orsay (como é chamada a diplomacia francesa) em estupefação”, continua o vespertino.

 

“O chefe de Estado tinha visivelmente coisa melhor para fazer”, lança o canal BFMTV. “Será que foi uma maneira de mostrar sua independência da França”, questiona a emissora em seu site.

Para Le Monde, “a ânsia do chefe de Estado em ajeitar o corte de cabelo não deve nada ao acaso". Ao aparecer publicamente com o cabeleireiro em vez de ao lado de um dos pesos-pesados ​​do governo francês, Jair Bolsonaro "afirma sua soberania tanto quanto seu desprezo pelo discurso moralizador de Paris em relação ao meio ambiente”.

Isso porque, lembra o vespertino, Bolsonaro não gostou de ser provocado durante o G20, em Osaka, em junho. “O presidente francês, Emmanuel Macron, o fez prometer respeitar o Acordo de Paris assinado em 2015, fazendo deste engajamento uma condição sine qua non para a conclusão do tratado de livre-comércio entre os países do Mercosul e a União Europeia. Em seguida, Bolsonaro parece ter esquecido de sua promessa, sendo indiferente, mesmo complacente em relação aos atores de crimes ambientais”, explica Le Monde.

 

“À diplomacia, Jair Bolsonaro prefere a provocação, mas, em um confronto, o chefe de Estado brasileiro favorece a humilhação do adversário”, diz o trecho de abertura da matéria, escrita pela correspondente do Le Monde em São Paulo, Claire Gatinois.

Em seu último discurso em Brasília, diante do chanceler brasileiro Ernesto Araújo, Le Drian não abordou a ausência de Bolsonaro, relata BFMTV.  O francês lembrou apenas os temas que “preocupam” Paris no que diz respeito ao acordo com o Mercosul, validado por Bruxelas, mas que ainda precisa ser ratificado pelos países do bloco: a implementação do Acordo Climático, o respeito das normas ambientais e sanitárias francesas e a proteção dos setores agrícolas mais sensíveis.

Le Drian manteve a “calma dos velhos de guerra”, tendo “entendido a mensagem” dirigida à França, segundo uma fonte próxima ao ministro, citada pelo Le Monde. “A França não tem pressa de ratificar o tratado entre o Mercosul e a União Europeia”, disse a mesma fonte.

Mais de mil empresas francesas no Brasil

Fréderic Junck, presidente do Conselho do Comércio Exterior da França no Brasil avalia em entrevista ao Les Echos, o principal jornal econômico francês, que a reunião anulada com Bolsonaro não é uma boa coisa para as relações entre os dois países.

O diáriolembra que mais de 1.000 empresas francesas estão instaladas no Brasil, representam € 30 bilhões de investimentos diretos e meio milhão de empregos. “Esperamos que Le Drian, que tem décadas de experiência, inclusive como ministro da Defesa, saberá distinguir as coisas”.

A diplomacia francesa foi questionada por jornalistas, em Paris, sobre a postura que seria adotada pelo governo em resposta à atitude de Bolsonaro. O Quai d’Orsay disse que “não fará nenhum comentário” sobre o assunto, além do que já foi dito pelo chanceler francês no Brasil.

Em sua conta no Twitter, Le Drian aparece em fotos de governadores de nove estados do Norte e Nordeste do Brasil, junto com Ernesto Araújo, ou ainda cumprimentando João Doria, governador de São Paulo, estado apresentado como a “locomotiva econômica do país” em encontros “muito produtivos”. Em nenhum momento o encontro anulado com Bolsonaro é citado na rede social.

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31
Jul19

Estadão: "Bolsonaro não respeita nenhuma norma de civilidade e convivência democrática"

Talis Andrade

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O jornal O Estado de S. Paulo, que apoiou o gole contra a presidente Dilma Rousseff, condenou duramente “o destampatório de Jair Bolsonaro nos últimos dias – especialmente virulento mesmo para os padrões do presidente” e afirma que ele não respeita nenhuma forma de convivência democrática. 

“O homem encarregado pelas urnas de dirigir os destinos nacionais choca diariamente a maioria dos brasileiros com declarações absurdas, baseadas em nada além de devaneios e despejadas sem qualquer respeito pelas normas da democracia e mesmo da civilidade. Tal comportamento irrefletido torna imprevisível tudo o que emana do gabinete presidencial. Hoje, sob esse comando irracional, é impossível dizer para onde vai o País” diz o jornal em seu editorial. 

Ainda segundo o editorial, Bolsonaro apresenta “instabilidade emocional e “o maior sinal de que Bolsonaro não é vocacionado para a Presidência da República é sua incapacidade de aceitar os limites institucionais do regime democrático”. 

De acordo com o jornal, o ataque feito por ele à memória de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz e que desapareceu após ser preso por agentes da ditadura é a “demonstração cabal de que Bolsonaro não se sente constrangido por nenhuma das normas de convivência democrática. Um governo com esse espírito, que não respeita o passado, não anuncia um bom futuro”, finaliza o texto. 

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31
Jul19

Folha diz em editorial que Bolsonaro é um personagem boçal e infame, que poderá ser derrubado

Talis Andrade

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247 – O jornal Folha de S. Paulo, que apoiou o golpe de 2016 e a inabilitação do ex-presidente Lula, contribuindo portando para a ascensão do neofascismo no Brasil, publica nesta quarta-feira seu mais duro editorial contra Jair Bolsonaro. "Se no início de mandato declarações e medidas estapafúrdias ainda podiam, com boa vontade, ser vistas como tentativa de satisfazer o eleitorado mais fiel e ideológico, o que se verifica agora é um padrão de atitudes que ofendem o Estado de Direito, reforçam preconceitos e aprofundam as divisões políticas. Além de expor o despreparo do chefe do Executivo para desempenhar suas funções num quadro de coexistência com as diferenças, a insistência na agressão e na boçalidade revela uma personalidade sombria que parece se reconhecer, com júbilo, nas trevas dos porões da ditadura militar", aponta o texto.

O editorial sugere ainda um possível processo de impeachment contra Bolsonaro, por falta de decoro. "Com índices de aprovação aquém dos obtidos por seus antecessores em igual período do mandato, o presidente desperta crescente apreensão quanto a seu desempenho nos anos vindouros. Para alguns analistas, os destemperos verbais já começam a fornecer munição para um eventual enquadramento em crime de responsabilidade, por procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Não se vê nenhum movimento nesse sentido, e a perspectiva de reforma da Previdência dá fôlego ao governo. Entretanto a recente espiral de infâmias não poderá se perpetuar sem consequências.

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31
Jul19

O Globo diz que Bolsonaro é "presidente baixo clero"

Talis Andrade

 

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247 - Editorial do jornal o Globo, que apoiou o golpe contra a presidente Dilma Rousseff e a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma em seu editorial que Jair Bolsonaro segue mantendo no Planalto “o comportamento de baixo clero” que marcou sua carreira como deputado federal. 

O texto destaca os recentes ataques feitos por ele ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.  ‘Na versão insustentável de Bolsonaro, Fernando foi “justiçado” por companheiros. Não importa para o presidente que na semana passada o próprio governo tenha emitido o atestado de óbito do pai do presidente da OAB, vítima de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”’.

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31
Jul19

Imprensa francesa repercute "bolo" dado por Bolsonaro em ministro

Talis Andrade

Publicações destacam que Bolsonaro cancelou encontro com ministro das Relações Exteriores da França para cortar o cabelo, classificando atitude do presidente brasileiro de "gesto teatral" e tentativa de "humilhação"

bolsonaro cabelo à hitler.jpgAtacado ontem por Jair Bolsonaro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, denuncia que o capitão reformado “confessa ter relações com os porões da ditadura” e que “flerta o tempo todo com a ideia do autoritarismo”. A entrevista foi concedida ao jornal O Globo. 

 

Deutsche Welle - A imprensa francesa destacou negativamente a atitude do presidente Jair Bolsonaro de cancelar em cima da hora um encontro previamente marcado com o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian.

Na última segunda-feira (29/07), minutos antes de uma reunião prevista em Brasília, o francês foi avisado de que Bolsonaro estava com problemas de agenda e não poderia comparecer ao encontro, que havia sido anunciando oficialmente na agenda do Planalto. No entanto, minutos depois do horário original da reunião, Bolsonaro apareceu em uma live nas redes sociais cortando o cabelo.

Le Drian foi primeiro membro do alto escalão do governo do presidente Emmanuel Macron a visitar o Brasil desde a posse de Bolsonaro.

"Jair Bolsonaro cancela um encontro com Jean-Yves Le Drian por causa de um corte de cabelo", noticiou o jornal Le Monde.

"Na diplomacia, Bolsonaro prefere a provocação, mas, em um confronto, o chefe de Estado brasileiro privilegia a humilhação do adversário", disse o jornal, que lembrou que o governo Macron vem pressionando o Brasil em questões de preservação do meio ambiente, ainda mais depois da assinatura do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Essa pressão vem irritando Bolsonaro, que já declarou aos europeus que não pretende aceitar "lições" de países europeus em matéria de preservação do meio ambiente.

"Ao aparecer publicamente no cabeleireiro em vez de ao lado de um dos pesos-pesados do governo francês, Jair Bolsonaro reafirma seu soberanismo tanto quanto seu desprezo pelo discurso moralizador de Paris em relação ao meio ambiente", escreveu o Le Monde.

Já o jornal de economia Les Echos abordou o gesto do presidente brasileiro em uma reportagem com o título "Bolsonaro despreza Le Drian em Brasília". Segundo o diário, a comunidade empresarial francesa com negócios no Brasil vinha pedindo que Paris enviasse algum ministro de destaque para visitar o país sul-americano após a posse de Bolsonaro.

O jornal destacou ainda que mil grandes empresas francesas têm sede no Brasil e entrevistou Fréderic Junck, presidente do Conselho de Comércio Exterior da França (CCEF) no Brasil, que disse que o "encontro perdido não agregou valor para nossas relações".

O cancelamento do encontro em cima da hora, seguido pelo gesto de aparecer cortando cabelo na internet, também repercutiu negativamente em reportagem do site da revista ultraconservadora Valeurs Actuelles, que ideologicamente compartilha várias das ideias do círculo de Bolsonaro.

A publicação costuma publicar reportagens sobre supostas conspirações do bilionário George Soros (um alvo corriqueiro da extrema direita mundial) e textos criticando ativistas ambientais.

"Algo jamais visto! Em matéria de diplomacia impulsiva, o presidente Jair Bolsonaro deve ultrapassar Donald Trump", publicou a revista, que classificou a coisa toda como um "escândalo diplomático em Brasília".

"O encontro foi cancelado pelo próprio Bolsonaro no último momento. Motivo: 'um problema de agenda'. Mas isso não impediu que o presidente brasileiro aparecesse no Facebook cortando o cabelo..."

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"'Romper com os códigos da diplomacia do jeito que Trump faz com a Coreia do Norte é uma coisa. Já a falta de educação e de cortesia  em relação a uma grande nação como a França nos deixa mortificados', disse um diplomata brasileiro”, destacou a revista

"O gesto teatral brasileiro teve ainda um prelúdio inacreditável quando Bolsonaro abandonou qualquer discrição e declarou que Le Drian não ousaria lhe falar grosseiramente sobre questões ambientais", destacou a revista.

Por fim, a publicação francesa lembrou que mais cedo no mesmo dia Bolsonaro havia citado incorretamente o cargo do ministro do Exterior francês: "Contra todas as probabilidades, ele nomeou (Le Drian) como primeiro-ministro francês (sic).”

 

31
Jul19

Prisão de acusado de hackeamento é ilegal e tem motivos políticos

Talis Andrade

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Por Fernando Augusto Fernandes

No último 19, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou a prisão temporária de quatro pessoas para os fins de investigação sobre o "hackeamento" dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e do procurador da "lava jato" Deltan Dallagnol. O material tem nutrido inúmeras notícias sobre os atos ilícitos cometidos pelo ex-juiz e o procurador durante a condução de processos que transformaram a "república de Curitiba" em uma força política decisiva nas eleições de 2018.

Este texto visa apreciar juridicamente as ações imputadas aos presos e suas consequências jurídicas. Todos os atores políticos e jurídicos se referem ao "hackeamento" como algo grave, independente da gravidade do conteúdo divulgado. Afirmo que não é possível se configurar organização criminosa na forma da Lei 12.850/13[1] para os fins de invasão de dispositivo (artigo 154 A), com obtenção de mensagens eletrônicas[2] ou de violação do sigilo de comunicação na forma do artigo 10[3] da Lei 9.296/96. Ainda, o móvel das ações do preso é considerado atenuantes pelo Código Penal.

Antes de tudo é importante entender o motivo da ação e quais as relações de dominação e resistência no mundo virtual. O jornalista Glenn Greenwald, que hoje encabeça as revelações do Intercept Brasil, foi protagonista das divulgações da vigilância internacional realizada pelos Estados Unidos, através da NSA (Agência de Segurança Nacional). Em 2005, Glenn entrevistou Edward Snowden, que entregou provas de que entre as milhares de pessoas violadas e monitoradas em todo mundo estavam a ex-presidente Dilma Roussef[4]. Também a Petrobras[5] era monitorada com violações de e-mails e interceptações telefônicas, com a falsa justificativa de combate ao terrorismo[6].

A “militarização do ciberespaço”, com a vigilância em massa de nossa população e invasão da privacidade e das empresas, também gerou um movimento de resistência através da cultura dos cyberpunks, que têm como meta a “privacidade para os fracos, transparência para os poderosos” e como princípio “a informação quer ser livre”[7]. O Wikileaks é uma importante organização que se dedica a publicar documentos secretos revelando má conduta de governos, empresas e instituições. As denúncias reveladas por essa organização passa pelo ataque a civis e torturas no Iraque, centenas de assassinatos no Afeganistão e ordem de Hillary Clinton para que 33 embaixadas recolhessem dados pessoais de diplomatas da ONU.

Walter Degatti Neto é o cyberpunk que foi identificado pela Polícia Federal como aquele que remeteu ao Intercept Brasil o material. Em seu depoimento no inquérito sigiloso vazado para imprensa, afirma “QUE somente armazenou o conteúdo das contas de TELEGRAM dos membros da Força Tarefa da Lava Jato do Paraná, pois teria constatado atos ilícitos nas conversas registradas;”... QUE não encontrou nada ilícito no conteúdo das conversas dos Procuradores da República que atuam no caso "GREENFIELD";... QUE nunca recebeu qualquer valor , quantia ou vantagem em troca do material disponibilizado ao jornalista GLENN GREENWALD”.

O Código Penal prevê como circunstâncias atenuantes, no artigo 65: “III – ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral”. Houve também confissão no depoimento”. Sergio Moro, ao levantar o sigilo da interceptação telefônica gravada entre os ex-presidentes Lula e Dilma, obtida ilegalmente, porque depois do horário da autorização judicial, usou um argumento cyberpunk: dizia levantar o sigilo, entre outras razões, porque “também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Publica e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”[8].

A diferença é que Moro utilizou-se do poder de juiz, abusando da sua autoridade para cometer o ilícito do artigo 10 da Lei de Interceptação. Submetida a questão à Corte Especial do TRF-4, o voto condutor do desembargador federal Rômulo Pizzolatti, que tornou imune o ex-juiz, fundou-se na afirmação de que “a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais”. Clara aplicação do poder soberano do juiz na “qual não há extinção dos direitos da sociedade, mas sua suspensão”[9]. Destaca-se voto vencido do desembargador Rogério Favreto, de não ser adequada a invocação da teoria do Estado de exceção[10].

Não estamos diante de uma organização criminosa. Primeiramente, os quatro presos serviram para fazer o mínimo número para tentar imputar esse crime. Há evidência de que os quatro não estão envolvidos. Ocorre que a pena máxima do crime que a organização criminosa visa cometer precisa ser maior do que 4 anos. A violação do sigilo de comunicação do artigo 10[11] da Lei 9.296/96 tem pena máxima de 4 anos, e não maior. Diante da edição do artigo 154 A, parágrafo 3º, esta passou a ser lei especial para invasão de dispositivo, vigorando o artigo 10 somente para o caso de interceptação, ou seja, transmissão on-line de fala. No caso examinado, o cyberpunk baixou diálogos prévios, portanto cometeu um delito cuja pena vai somente de 6 meses a 2 anos.

Além da impossibilidade da imputação de organização criminosa e a previsão de tipo de menor potencial ofensivo pela Lei 9.099/95, a prisão temporária prevista é inaplicável na Lei 7.960/89, seja porque a organização criminosa não está prevista no artigo 1º (somente quadrilha ou bando), seja porque nem o artigo 10º da Lei 9.296/96 nem o artigo 153 A estão previstos como passíveis de prisão para investigação. Também incabível as prisões preventivas pela redação dada ao artigo 313[12] do CPP, que exige pena máxima superior a 4 anos ao tipo penal imputado.

Prisão fora dos ditames da norma legal é ato de exceção, portanto, é prisão política. O cyberpunk afrontou o poder de Sergio Moro e dos procuradores revelando ilegalidades e o ilícito cometido por eles. É um crime de menor potencial ofensivo que não gera prisão. A aplicação de organização criminosa indiscriminadamente e fora dos ditames da norma fere o princípio da reserva legal. Denunciar ilegalidades é que moveu as ações cyberpunk, o que torna um ato político de resistência[13]. Prisão ilegal, fora dos ditames das normas brasileiras, o torna preso político.

A liberdade de imprensa é tema fundamental e precisa ser preservada. De igual forma, as liberdades democráticas e as garantias da reserva legal e do devido processo. O Estado brasileiro está agindo fora da norma legal ao prender essas quatro pessoas, entre os quais o cyberpunk.


[1] § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
[2] § 3º Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012).
[3] Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
[4] A NSA também se dedica à espionagem diplomática, como demonstram os documentos referentes a “questões políticas”. Um exemplo particularmente chocante, de 2011, mostra que a agência teve como alvo dois líderes latino-americanos – a atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff, assim como seus “principais consultores”, e o então líder da disputa presidencial (e hoje presidente) do México Enrique Peña Nieto, junto com “nove de seus colaboradores mais próximos” – para um “esforço especial” de vigilância especialmente invasiva. O documento chega a incluir algumas das mensagens de texto interceptadas entre Nieto e um “colaborador próximo”. “Sem lugar para se esconder do Governo Americano”, pág 123 2014 Ed Primeira Pessoa, Greenwald, Glenn.
[5] “Boa parte do acervo de Snowden revelou o que só pode ser qualificado de espionagem econômica: escuta e interceptação de e-mails da gigante brasileira de petróleo Petrobras, de conferências econômicas na América Latina, de empresas de energia da Venezuela e do México, e uma vigilância conduzida por aliados da NSA (entre os quais Canadá, Noruega e Suécia) sobre o Ministério das Minas e Energia do Brasil e empresas do setor de energia em vários outros países.” ob. cit pag 117.
[6] “Para começar, é claro que grande parte da coleta de dados conduzida pela NSA nada tem a ver com terrorismo ou segurança nacional. Interceptar as comunicações da gigante Petrobras, espionar sessões de negociação em uma cúpula econômica, ter como alvo os líderes democraticamente eleitos de países aliados ou coletar todos os registros de comunicações dos americanos não tem qualquer relação com o terrorismo. No que diz respeito à atual vigilância praticada pela agência, está evidente que deter o terrorismo é um pretexto”. Ob. Cit pag 197.
[7] Cypherpunks – Liberdade e o Futuro da Internet”, ed Boitempo, 2012, pag. 12 prefácio Natalia Viana. Vide apublica.org.
[8] https://www.conjur.com.br/dl/decisao-levantamento-sigilo.pdf.
[9] SERRANO, Pedro Esteves Alves Pinto. Autoritarismo e golpes na América Latina: Breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016, p. 167.
[10] Disponível em <https://s.conjur.com.br/dl/lava-jato-nao-seguir-regras-casos.pdf>, acesso em 24/4/2019.
[11] Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
[12] Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
[13] O advogado criminal e ex-governador Nilo Batista, entrevistado em 2003 pela Caros Amigos, disse sobre Augusto Thompson: "Todo crime é político. Nos anos 70, eu me lembro que o Augusto Thompson, que é uma grande figura, deu uma resposta maravilhosa numa conferência, a um aluno que perguntou: Professor, qual é a diferença entre criminoso comum e criminoso político? E o Thompson falou: A diferença é que o comum também é político, só que ele não sabe. <groups.yahoo.com/neo/groups/direito-turmab/conversations/messages/228>.

 
31
Jul19

MORO IA PRENDER MÔNICA BÉRGAMO PORQUE O DENUNCIOU E BOLSONARO AMEAÇA GLENN POR MOSTRAR A FARSA DE SUA ELEIÇÃO!

Talis Andrade
por EMANUEL CANCELLA 
 
 
Bolsonaro prioriza a defesa de seu comparsa, o ministro da Justiça, Sérgio Moro! São dois afogados, abraçados e moribundos, Bolsonaro e Moro.
 
Moro prendeu Lula sem provas, na véspera da eleição, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro, de quem virou ministro da Justiça.
 
Só isso, num país sério e que de fato tenha justiça, Bolsonaro não tomaria posse e Moro seria preso.
 
Agora a sociedade descobriu coisa mais grave, graças ao site Intercept Brasil, que a condenação e consequente prisão de Lula foi um jogo de cartas marcadas entre Moro e Dallagnol para beneficiar Bolsonaro (7).
 
Descobrimos também que Dallagnol é picareta juramentado, pois usou a Neoway, empresa investigada pela lava Jato, para financiar sua palestra por R$ 33 mil (1). Dallagnol não só participou do evento da Neoway, mas também aproximou membros da Procuradoria e representantes da empresa para viabilizar a venda e uso de produtos dela em um trabalho da Lava Jato (2).
 

Não seria a primeira vez que a Lava Jato pratica extorsão contra investigados. O advogado Carlos Zucoloto Junior, compadre de casamento de Moro e ex- sócio de sua esposa, Rosangela Moro, falando como advogado oficial da Lava Jato pediu U$S 5 milhões “por fora” para o advogado da Odebrechet, Rodrigo Tacla Duran. Assim seria viabilizada uma delação premiada que daria prisão doméstica a Duran e perdão de US$ 10 milhões em multas da Odebrecht.

Duran então denunciou a chantagem à jornalista Mônica Bérgamo, da Folha,  onde foi publicada. Moro então ameaçou processar e prender Monica Bergamo (3). Entretanto a revista Veja deu o golpe fatal na história, quando mostrou, com base na Receita Federal, que Duran fez depósito na conta da esposa de Moro, Rosangela Moro (5,6).

Investigado pela Lava Jato, Tacla Duran diz ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, sócio de Rosangela Moro, mas afirma que se recusou a pagar o restante (6).

Para se defender, Moro queria prender a jornalista Monica Bergamo como agora Bolsonaro quer prender o jornalista Glenn Greenwald.

Se fossem inocentes, não seria mais democrático e sensato provar isso na justiça?

 

Fonte:

1https://theintercept.com/2019/07/26/deltan-dallagnol-palestra-empresa-investigada-lava-jato/

2https://exame.abril.com.br/brasil/dallagnol-recebeu-r-33-mil-para-palestrar-em-empresa-citada-na-lava-jato/

3https://blogdacidadania.com.br/2019/07/moro-queria-prender-jornalista-monica-bergamo/

4https://www.conversaafiada.com.br/brasil/duran-zucolotto-pediu-us-5-milhoes-em-troca-de-protecao-

5https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/tacla-duran-paguei-para-nao-ser-preso-na-lava-jato/index.htm#paguei-para-nao-ser-preso

6https://jornalggn.com.br/noticia/tacla-duran-revela-pagamento-a-socio-de-rosangela-moro-para-nao-ser-preso-na-lava-jato/

7https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,perguntas-e-respostas-sobre-as-conversas-vazadas-entre-moro-e-dallagnol,70002865572

 

31
Jul19

Defesa da liberdade de expressão e democracia ganha força com ato de solidariedade a Glenn

Talis Andrade

Cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram na sede da Associação Brasileira de Imprensa no Rio de Janeiro na noite desta terça-feira para protestar contra os desatinos do governo Bolsonaro

 

Chico: revelações do Intercept são tão importantes, “porque fica explícito para quem quiser ver ver o quanto se tramou para eleger esse governo"

 

RBA – O ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira (30) foi uma demonstração de força do campo progressista em defesa da democracia e não apenas em defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa. Cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram na sede da ABI – mil delas no auditório e 2 mil, no saguão.

O trabalho do Glenn, com os vazamentos dos diálogos entre o ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, foi exaltado por estar revelando como a elite brasileira opera contra o interesse dos trabalhadores e das minorias. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse que Glenn “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, em um ataque não só ao jornalista, como também à liberdade de imprensa. E esse foi o combustível do ato. A Constituição do país assegura o sigilo da fonte, e não há crime na atuação de Glenn ao divulgar informação de interesse público.

No ato, também foi prestada solidariedade ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, atacado pelo presidente Bolsonaro. Felipe teve a memória de seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desrespeitada por Bolsonaro, que afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto pra ele”. Fernando Santa Cruz é desaparecido político da ditadura civil-militar, desde 1974. Fernando foi preso por agentes do DOI-Codi, no Rio de Janeiro, em fevereiro daquele ano.

O cantor e compositor Chico Buarque afirmou durante o ato que há uma enxurrada de barbaridades na operação Lava Jato e que as revelações do Intercept são tão importantes, “porque fica explícito para quem quiser ver ver o quanto se tramou para eleger esse governo. Mostram o que se armou por debaixo dos panos pelos grandes lobbies de comunicação. E fizeram isso exaltando o então juiz Sérgio Moro como um herói que chegou a ser eleito o homem do ano, o homem que faz a diferença, mas nós vimos que tipo de diferença ele andou fazendo nas sombras”. Chico prestou solidariedade aos jornalistas e, em especial, ao Glenn Greenwald pelas ameaças que vêm sofrendo do governo Jair Bolsonaro.

A cantora Teresa Cristina disse que “o que está acontecendo no país é muito pesado e o astral está lá embaixo. Mas tem pessoas insatisfeitas e não dá para ficar em casa. A zona de conforto acabou. O que está acontecendo no Brasil é para a gente estar na rua. Não dá para ser mulher, preto, morador de comunidade e achar que está tudo normal”.

O representante da OAB Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o que o Glenn fez foi um ato de coragem. “Ele foi atacado pelo Estado, que na pessoa do presidente disse que ele é uma pessoa criminosa”. Bottini defendeu que o país deve deixar que a imprensa cumpra o seu papel e possa divulgar as informações. Alertou que o país está assistindo sim a uma escalada do autoritarismo. “O Glenn defende o estado de direito”, afirmou, “e a OAB tem a postura de subir em todas as tribunas para defender o estado de direito”.

As atrizes Camila Pitanga e Júlia Lemmertz também estavam no ato. A Associação Juízes para a Democracia estava representada por João Batista Damasceno.

A representante da Federação dos Jornalistas (Fenaj) Beth Costa disse que não vai haver democracia no Brasil “enquanto não houver democracia na comunicação”. Ela destacou também que Glenn escreveu seu nome na história do país e que o ator na AB representa também o momento histórico na luta em defesa do estado de direito.

Representando o comitê de juristas pela liberdade de expressão, a juíza Kenarik Boujikian Felippe disse que o espírito do comitê é reunir pessoas que defendem o estado democrático de direito, a Constituição e a liberdade de expressão. “Por esta energia aqui posso confirmar com clareza no meu coração que somos vitoriosos; a liberdade de expressão é uma vitória”. Ela disse também que o país precisa de um novo tempo em que se respeite a Constituição.

O ator e diretor Wagner Moura defendeu que o momento é de solidariedade com o Glenn mas que qualquer um neste momento que dignifique o que faz, como o Glenn, é importante. Ele defendeu que devemos ser solidários com todos os jornalistas de verdade, compromissados com o fato, com a justiça social. “O jornalismo é um pilar fundamental da democracia”, disse, também prestando solidariedade aos indígenas e à memória das pessoas que foram vítimas da ditadura.

31
Jul19

Querer destruir provas é o crime mais grave de Moro, afirma jornalista do ‘Intercept’

Talis Andrade

“Moro é um juiz corrupto que violou todas as leis, e fala em destruir evidências? Isso é um crime muito sério. Esse escândalo é muito mais grave do que o que reportamos”, afirmou Glenn Greenwald

 

Glenn: “O mundo todo está vendo o que o governo está fazendo contra nós”, afirmou, durante ato pela liberdade de imprensa que lotou auditório da ABI, no Rio. “A investigação da nossa fonte não tem nada a ver com a nossa reportagem”

 

RBA – O jornalista Glenn Greenwald afirmou hoje (30), durante evento no Rio de Janeiro, que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, comete um crime grave ao falar em destruir as provas de corrupção na Operação Lava Jato, obtidas por hackers presos pela Polícia Federal. “Moro é um juiz corrupto que violou todas as leis, e fala em destruir evidências? Isso é um crime muito sério. Esse escândalo é muito mais grave do que o que reportamos”, afirmou o jornalista do Intercept, que conduz os vazamentos de conversas do ex-juiz com procuradores que apontam intenção de tirar os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições do ano passado.

Glenn concedeu entrevista coletiva na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, antes da realização de um ato no auditório em solidariedade aos ataques e ameaças que vem sofrendo, desde que começou a publicar os conteúdos dos vazamentos, em 9 de junho. “O mundo todo está vendo o que o governo está fazendo contra nós”, afirmou. “Eu acho que a investigação da nossa fonte não tem nada a ver com a nossa reportagem”.

O jornalista lembrou de sua atuação no caso do vazamento do sistema de espionagem em massa dos Estados Unidos, por meio da Agência Nacional de Segurança (NSA) e destacou que “isso não mudou nada por causa do interesse público, mesmo com as alegações de que prenderam nossa fonte”. Ele disse também que abrir ao público o acervo de relações da Lava Jato significa levar transparência para as pessoas, “em um país que neste momento está no escuro”.

“Bolsonaro e Moro sabem como o jornalismo funciona. E nas últimas décadas o jornalismo tem sido feito com fontes que passam documentos obtidos ilegalmente. Em nenhuma democracia é considerado que o jornalista que recebe a informação está cometendo crime”, afirmou.

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