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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Abr21

Juristas pela Democracia: o escândalo jurídico da Lava Jato

Talis Andrade

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Passamos por um momento muito triste em nossa conjuntura, marcado pelo aprofundamento das desigualdades e mazelas sociais. Neste contexto, aguardamos a chegada do julgamento do recurso contra anulação das condenações de Lula na Lava Jato. 

Esta Operação, como um grande escândalo jurídico, tem responsabilidade indireta pelo momento que vivemos de desmonte da nossa democracia: optou-se pela perseguição política em detrimento do direito basilar – o devido processo legal -, possibilitando a eleição de Jair Bolsonaro.

 

14
Abr21

'Por que, dentre milhares de habeas corpus, justamente o de Lula vai ao plenário do STF?', questiona Lewandowski

Talis Andrade

Lewandowski e Lula.

"Da última vez isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República", destacou Lewandowski

14
Abr21

Bom sujeito não é. Sérgio Moro participa de negociações secretas entre Brasil e EUA sobre a Amazônia

Talis Andrade

Corrupção do caráter 1 - Moro: lírico da caveira e face da extrema-direita  - 17/02/2020 - UOL Notícias

Reportagem do site Brasil Wire mostra que o ex-juiz Sérgio Moro, declarado parcial pelo STF, participou de uma reunião privada bilateral EUA-Brasil sobre a floresta amazônica. "Sem cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou do Brasil, quais interesses ele representa?", questiona o veículo

Moro bom sujeito não é. Na lava jato defendeu os interesses do Tio Sam. Como prêmio, ganhou propriedade e direção da empresa estadunidense Alvarez & Marsal. Para administrar a recuperação de empresas brasileiros que ajudou a destruir, retirando cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. 

Moro apareceu na TV Globo cantando música francesa. Ele não gosta de samba, não gosta do Brasil. 

Cantava Dorival Caymmi:

Eu nasci com o samba e no samba me criei
do danado do samba nunca me separei

Quem não gosta do samba bom sujeito não é
Ou é ruim da cabeça ou doente do pé

 

 

14
Abr21

Relatório da PF sobre perícia nas mensagens acessadas por Delgatti tem informação falsa

Talis Andrade

serra velho da havan.jpg

 

 

Delegado informou ao juiz que há indícios de que o hacker agiu com dolo para adulterar os arquivos. Isso não está no inquérito e indica armação para ajudar Moro e Dallagnol, agentes dos Estados Unidos na operação policial lava jato, que destruiu empresas brasileiras que atuavam internacionalmente. Lewandowski desautorizado

por Joaquim de Carvalho

- - -

O delegado Felipe Alcantara de Barros Leal produziu um documento na semana passada sobre as mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto que contém pelo menos uma inconsistência flagrante. Ou mentira.

Em texto entregue à Justiça, ele disse que “se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

Baseado em que o delegado fez a afirmação de que Walter Delgatti Netto aparentemente queria mudar as mensagens? 

Onde estão estes indícios? Perguntei à Polícia Federal nesta terça-feira, mas a corporação preferiu o silêncio.

E é um caso grave, já que o relatório do delegado Luís Flávio Zampronha, que presidiu o inquérito da Operação Spoofing, não faz nenhuma referência a esses indícios.

Se o delegado Felipe Alcantara encontrou esses indícios, deveria investigar ou informar ao colega.

Por que ele fez essa afirmação, em documento oficial?

A resposta pode estar no julgamento que será realizado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal sobre a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal para julgar os casos de Lula.

A PF pode estar tentando ajudar Moro e os procuradores, que aparecem nas mensagens em ações que podem ser interpretadas como crimes contra a dignidade humana e a soberania nacional.

Nas conversas, os integrantes da Lava Jato demonstram que trabalham em estreita colaboração com outros países, principalmente os EUA, sem recorrer aos mecanismos previstos em acordos internacionais que têm força de lei.

Os diálogos também deixam claro que Sergio Moro era o verdadeiro chefe da investigação, o que violenta o princípio universal que garante a todo cidadão o direito a um julgamento justo.

Além disso, os procuradores falam sobre a transferência de preso como método para forçar delação premiada.

Os diálogos guardam absoluta coerência com fatos que já são de conhecimento público. Ou seja, os procuradores fizeram o que dizem que fariam.

A manifestação do delegado Felipe Alcântara também faz referências às perícias realizadas nos arquivos acessos por Delgatti e que estão sendo tornados públicos.

Ele diz que os peritos não podem confirmar a autenticidade dos diálogos. 

jornalista Márcio Chaer, do Conjur, desmontou essa conclusão e comparou esse trabalho ao do coronel Job Lorena, há quarenta anos, no caso Riocentro.

Com base em perícias de mentirinha, o coronel tentou convencer os brasileiros na época de que os militares que queriam explodir uma bomba onde se realizava o show do Dia do Trabalhador com 20 mil pessoas teriam sido, na verdade, vítimas de ação de militantes de esquerda.

Investigação realizada pelo Ministério Público Militar 20 anos depois concluiu que aquele inquérito era uma farsa.

Reproduzo o e-mail que encaminhei à Polícia Federal depois de conversar com o responsável pela comunicação do órgão:

Encaminho solicitação de informação sobre manifestação do delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, publicada na imprensa, a respeito da perícia realizada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

No texto, ele diz que o hacker (ou hackers) agiram com dolo para adulterar mensagens acessadas e tornadas públicas pelo site Intercept e, em outro momento, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Pergunto: em que se ele se baseou para fazer essa afirmação oficialmente, em nome da PF, uma vez que se desconhece qualquer informação nesse sentido.

A pergunta faz sentido porque, no limite, essa manifestação pode induzir o Poder Judiciário a erro.

Por outro lado, caso haja evidência de que o hacker ou hackers agiram com esse dolo, se está diante de uma informação relevante, que precisa ser divulgada.

A manifestação do delegado produziu já um efeito. 

O juiz Ricardo Leite, que conduz o processo na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou a vítimas da Lava Jato acesso às mensagens, com base na informação de que não se pode garantir sua autenticidade.

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PS: Dois jornais divulgaram a manifestação inconsistente do delegado da Polícia Federal, Globo e Estadão. 

Os dois veículos se destacam desde 2014 por fazer a propaganda da Lava Jato.

Em 1981, quando houve a explosão no Riocentro, no colo de um dos militares envolvidos no atentado terrorista, o Globo fazia jornalismo, e se empenhou, na época, a mostrar as mentiras do inquérito do coronel Job Lorena

Agora publica a manifestação inconsistente do delegado sem nenhuma apuração complementar ou crítica. A velha imprensa perdeu completamente o decoro.

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Nota deste correspondente: Parlamentares precisam investigar o contrassenso, a absurdidade, a discordância, a contradição, a confrontação dos relatórios de Felipe Alcantara versus Luís Flávio Zampronha. Inclusive o STF, desde que Felipe Alcantara afronta decisões do ministro Ricardo Lewandowski que garantem o acesso a conversas hackeadas, e o juiz Ricardo Leite nega. Depois de Moro, sempre, sempre essa 'quebra de hierarquia', essa rebeldia de juiz de piso contra ministro do Supremo. O STF virou casa de noca. Qualquer delegado de polícia, o mais obscuro procurador, todo juiz com um deus na barriga, cada um no seu divino feudo, considera o abuso de autoridade, o abuso de poder cousas naturais, direitos do cargo que ocupa, com anistia antecipada para todos os crimes. 

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14
Abr21

Editor Conjur desmonta perícia inconsistente da PF que contesta autenticidade das mensagens obtidas por Delgatti

Talis Andrade

As imagens do atentado no Riocentro | Acervo

Policiais fazem perícia na explosão que fez vítima um sargento do Exército, em 1981. Quarenta anos depois, policiais repetem a farsa circense, para Lula "apodrecer na cadeia"

 

Jornalista Márcio Chaer, editor do portal Consultor Jurídico, demonstra como a “perícia” da PF sobre as mensagens de Delgatti foi feita sob encomenda para ajudar o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba condenados por incompetência, parcialidade, suspeição, abuso de poder e sociedade em uma fundação secreta, bilionária, com dinheiro dos Estados Unidos, saqueado de empresas brasileiras 

 

por Márcio Chaer /Conjur 

Um sargento morreu por causa da explosão de uma bomba dentro do automóvel em que estava e que arrebentou também grande parte da barriga do capitão que o acompanhava. Os dois, trabalhando para o serviço secreto do Exército, haviam sido incumbidos de explodir um centro de convenções onde 20 mil pessoas assistiam a um show alusivo ao Dia do Trabalhador.

Isso aconteceu no dia 30 de abril de 1981, uma quinta-feira, véspera do 1º de Maio. Mais coragem que os dois desastrados, que acabaram cometendo um atentado contra si próprios, teria o coronel do Exército, Job Lorena, dois meses depois. Estribado em uma perícia de 700 páginas, Lorena tentou convencer os brasileiros de que a bomba fora jogada no carro por terroristas — teoria que seria desmentida pelas investigações.Entendendo o caso Riocentro | atentado | coronel Prado | Dia do Trabalho |  Epoch Times em Português

Nesta segunda-feira (12/4), três peritos da Polícia Federal entraram para o hall da fama junto com o coronel Lorena. Elcio Ricardo de Carvalho, Wilson Dos Santos Serpa Júnior e Fábio Melo Pfeifer produziram um "laudo", em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos desviados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.

Com um texto discursivo e retórico, o trio esbanja adjetivos e não oferece qualquer base concreta para suas conclusões — para tentar dar ares de sentença judicial ao que deveria ser um trabalho técnico. Os peritos não cruzaram nem checaram informações, não auditaram os arquivos e, por fim, não indicaram uma única inconsistência para concluir que os diálogos "podem ter sido" adulterados.

O hacker Walter Delgatti não disse que invadiu o Telegram, mas sim o material que Deltan armazenou na nuvem. Dali, ele baixava os arquivos no Dropbox. E, conforme explica o próprio Dropbox, qualquer alteração feita pode ser verificada. O que, se foi feito, não aparece no "laudo". Claro que tudo seria esclarecido se os envolvidos franqueassem seus dispositivos para verificação.

Algoritmos à parte, é possível verificar a veracidade das conversas. Os diálogos citam ofícios, decisões, notícias, reuniões, viagens que são combinados nos diálogos. Qualquer jornalista checaria se os fatos ocorreram depois: ofícios e decisões têm número e data; as notícias estão na internet; para reuniões há agendas e para viagens há bilhetes aéreos.

Nos arquivos, além de planilhas e documentos, há fotos, vídeos e áudios. Mas, segundo os peritos, não se pode presumir que isso tudo não foi adulterado.

Mais que isso, se o hacker baixou os arquivos de Deltan da nuvem — e os equipamentos usados pertencem à PGR, assim como telefones, laptops e computadores dos interlocutores de Deltan —, as informações que os peritos deveriam procurar estão nas mãos do próprio Estado. Ou seja, ao alcance da PF. Mas o fato de os procuradores terem negado ao Estado a prova que o Estado diz ter procurado, aparentemente, não interessava aos policiais.

Alguns dos procuradores da República de Curitiba se habilitaram no processo contra o hacker na condição de vítimas e receberam cópia dos arquivos. Eles nunca apontaram qualquer divergência entre o que escreveram e o que está documentado a partir da apreensão dos arquivos. Ao contrário, a procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas a Lula pelo que disse a respeito do velório do neto do ex-presidente. Sergio Moro pediu desculpas ao Movimento Brasil Livre (MBL) por tê-los ofendido nos diálogos.

Não se apurou se de fato houve os encontros com procuradores dos Estados Unidos ou da Suíça para trocar informações estratégicas contra as empresas brasileiras. Nem se combinaram "rachadinhas" com dinheiro de multas de empresas. Ignorou-se, ainda, que, no Laudo de Apreensão dos arquivos, os diferentes dispositivos foram logo de início periciados — e considerados íntegros.

Nesse laudo de apreensão, ressalvaram os primeiros colegas dos peritos a avaliar o material, caso surgisse alguma dúvida posterior, qualquer possível adulteração poderia ser detectada, já que a Polícia Federal tem capacitação técnica para isso. O novo "laudo", divulgado dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal discutir de novo a incompetência de Curitiba e a suspeição de Moro, tem um lugar na história, ao lado do Inquérito Policial Militar de Job Lorena.

Clique aqui para ler o laudo

14
Abr21

O ‘Zé’ pode pegar ônibus ‘pelo país’, mas senador não pode fazer CPI da Covid?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A desfaçatez dos senadores governistas – “raiz” ou do “centrão” – na sessão que vai instalar – ou não – a CPI da Covid é uma demonstração do que daquele mato dificilmente sairá coelho.

Alegam que “CPI tem de ser presencial” e, portanto, não poderiam acontecer depoimentos, requerimentos, entrega e perícia de documentos.

E que a pandemia não permite que haja “presença” de senadores.

São, é claro, os mesmos que acham que não há problema em haver cultos. E que acham um absurdo fechar bares, restaurantes, academias, praias. E que repetem o discurso de Jair Bolsonaro de que é preciso colocar a economia em marcha "pelo Brasil”.

Todas são “atividades essenciais”, exceto a de corrigir os rumos tortos do combate à pandemia e saber quem são os responsáveis por milhares de mortes, inclusive a das dezenas de infelizes que sufocaram sem oxigênio em Manaus.

Como não vão conseguir “melar” a CPI com a extensão – que nunca deixou de existir – sobre casos de desvios nos Estados e Municípios quando isto envolver verbas federais, agora apelam para uma instalação pró-forma da CPI e sua efetivação lá para “outubro”, como sugeriu um deles.

Aí está o que significa o “vamos apurar tudo” por que bradam os bolsonaristas e os que se acumpliciaram a eles para controlar o parlamento.

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13
Abr21

O objetivo disfarçado de Fachin

Talis Andrade

O CORRESPONDENTE

por Marcelo Auler

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A decisão do ministro Edson Fachin de levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) à sua decisão de considerar o juízo federal de Curitiba incompetente para apreciar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito provavelmente esconde outro objetivo. Afinal, ele optou por submeter a questão aos dez ministros da corte e não apenas aos seus quatro colegas da Segunda Turma, que a aprovariam com facilidade.

Ainda que ele não confesse, sua decisão monocrática, exarada na segunda-feira, 8 de março, provavelmente visava evitar que a Segunda Turma julgasse, no dia seguinte, terça-feira (09/03), a suspeição do ex-juiz, arguida pela defesa do ex-presidente. Tanto que, no mesmo ato em que admitiu, tardiamente, a incompetência daquele juízo, Fachin declarou a perda de objeto do pedido de suspeição de Sérgio Moro. Ou seja, ao anular as sentenças contra o ex-presidente, tentou evitar o debate em torno da suspeição do já então ex-magistrado.

Sua tentativa de extinguir o Habeas Corpus impetrado pelos advogados de Lula, cujo julgamento iniciara-se em dezembro de 2018, esbarraram no entendimento dos demais colegas da Turma. Os quatro ministros, incluindo o novato Kassio Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia que costumava acompanhar os votos de Fachin, entenderam que o julgamento do Habeas Corpus (HC 164493) questionando a suspeição do ex-juiz deveria prosseguir.

Aliás, o voto condutor da recusa à posição de Fachin foi de Nunes Marques, ao defender o enfrentamento do HC uma vez que a decisão monocrática poderia ser revista pelo plenário, mantendo os processos de Lula em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Suspeição de Moro é o alvo

Apreciado o HC, consumou-se a suspeição do ex-juiz, sem a concordância do ministro novato, mas com uma mudança de posicionamento de Cármen Lúcia. Anulou-se assim todo o processo relacionado ao caso do triplex do Guarujá.

Embora a decisão seja limitada a esse caso, abriu-se a porteira para que outros processos contra o ex-presidente, que passaram pelas mãos de Moro, sigam o mesmo caminho. Inclusive aqueles que Fachin determinara a transferência para o juízo federal de Brasília, do quais o ex-juiz participou durante a instrução de tais processos.

Queira-se ou não, a tentativa de Fachin para evitar que a suspeição do ex-juiz fosse apreciada, mostrou-se inútil, ao ser rejeitada por quatro de seus parceiros. Mas, ao que parece, ele ainda não se deu por vencido.

Este, muito provavelmente, é o seu objetivo maior ao levar o recurso da PGR contra a decisão do impedimento da Vara de Curitiba para o plenário. Embora seja um lavajatista convicto, certamente o ministro paranaense não pretende ver revista sua decisão sobre a imparcialidade do juízo de Curitiba para casos envolvendo o ex-presidente. Se acontecer, certamente não achará ruim. Afinal, o próprio confessou que adotava tal decisão contrariando entendimento pessoal. Alegou respeitar o posicionamento da maioria da corte.

Jurisprudência limita competência de Curitiba

Afinal, antes dos processos envolvendo Lula, vários casos da Lava Jato foram retirados do foro federal do Paraná, por não terem relação direta com os possíveis desfalques e rombos envolvendo a Petrobras. São casos citados por Fachin no relatório que anexou aos autos do Agravo no Habeas Corpus que gerou sua decisão (HC 193726 AGR).

Ali ele relaciona decisões do próprio plenário do STF que, de certa forma, limitaram a competência do juízo de Curitiba estritamente aos casos envolvendo a Petrobras. Processos cujos acórdãos tiveram relatorias diferentes.

Como o Inquérito (INQ) 4.130, que tinha como relator o então ministro Teori Zavascki, envolvendo suspeitas sobre a senadora Gleisi Hoffmann e seu ex-marido, o já ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Autor do voto dissidente, proferido em 29 de setembro de 2015, o ministro Dias Toffoli foi redator do acórdão que decidiu pela remessa do caso para a Justiça Federal de São Paulo, no tocante aos investigados sem foro privilegiado.

Posteriormente, em dezembro de 2018, também no plenário do STF, no julgamento de agravos regimentais interpostos nos autos do INQ 4.327 e 4.483, cujos investigados eram o então presidente Michel Temer, o deputado do PMDB Rodrigo Santos da Rocha Loures e o banqueiro André Esteves, envolvendo suposta compra de Medida Provisória, o caso foi redistribuído para a 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão foi tomada com os votos dos ministros Marco Aurélio, Alexandre de Morais, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Não votaram no caso os ministros Luiz Fux, que se deu por suspeito, e Celso de Mello, que estava ausente.

Já na Segunda Turma há também precedentes de decisões pelo desaforamento de processos que tramitavam em Curitiba. Como no caso da Petição 6863, apresentada por Aldo Guedes Álvaro, apontado, em delações premiadas, como “operador de propina” do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador Fernando Bezerra, do mesmo estado, na época secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Campos. O caso girava em torno de obras da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, na construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima – RNEST.

Mais uma vez Fachin, como relator dos casos da Lava Jato no STF, entendeu que a delação premiada acusando Guedes Álvaro deveria ser remetida para a Vara de Curitiba. Mas na Segunda Turma vingou a posição do ministro Gilmar Mendes, para quem, na hipótese do caso em investigação, “a vantagem indevida foi solicitada em razão de benefícios fiscais ligados à construção de refinaria em Pernambuco. Ainda que ligadas a obras na Petrobras, a vítima direta é o Governo do Estado”.

Nesse sentido, ele não viu atração da competência pela conexão que justificasse a remessa da delação para Curitiba, tampouco de uma Vara Federal. Votou pelo encaminho à Varas Criminais da Comarca de Recife, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma: Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em setembro de 2020, novamente a Segunda Turma, a partir de um voto de Gilmar Mendes, retirou da Vara Federal de Curitiba a investigação que envolvia o ex-senador Valdir Raupp (PMDB), o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e empresários ligados à NM Engenharia e Odebrecht Ambiental. As suspeitas surgiram de delações premiadas de Machado, ex-presidente da subsidiária da Petrobras.

Por ser subsidiária da petroleira, Fachin encaminhou tudo para a 13ª Vara Federal, mas Mendes novamente discordou lembrando que se tratava de subsidiária e que os recorrentes “exerciam mandatos parlamentares e os alegados atos ilícitos ocorreram em Brasília”, assim sendo, entendeu que o juízo prevento era em Brasília, para onde o caso acabou encaminhado.

Moro confessou incompetência no Caso do Triplex

Ou seja, a jurisprudência no Supremo, tanto no plenário como na Segunda Turma, é toda no sentido de que só devem tramitar na Vara Federal de Curitiba processos relacionados diretamente às fraudes e/ou desfalques na Petrobras.

No caso relacionado a Lula, como o do triplex do Guarujá, não se deve esquecer que, após condená-lo, diante de um Embargo de Declaração apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, o próprio juiz Moro esclareceu:

Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente“.

Também vale recordar que, como demonstrado no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” e, depois, detalhado na reportagem Lava Jato e a discutível competência de Moro, desde janeiro de 2014, portanto antes mesmo de deflagrada a primeira fase da operação Lava Jato em março daquele ano, a incompetência da Vara Federal de Curitiba tinha sido exposta claramente pelo procurador da República José Soares Frisch.

Em pareces diversos, ele apontou, diante dos primeiros pedidos da Polícia Federal de prisões, buscas e apreensões e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico que não havia justificativa para o caso tramitar na Justiça de Curitiba. Os pedidos envolviam o chamado núcleo de doleiros. Estes residiam e atuavam fora daquele estado: alguns em São Paulo, outros em Brasília, como Carlos Habib Chater, então dono do posto da Torre, na capital federal, que deu nome à operação da Polícia Federal paranaense. [Nota deste correspondente: Carlos Habib Chater indicou Alberto Youssef como financiador do tráfico de cocaína. Youssef foi inocentado por Dallagnol, e perdoado por Moro. Vide tags tráfico de cocaína, máfia libanesa]

Ao se manifestar sobre o pedido da polícia em torno da família Chater [tráfico de pedras preciosas], Soares Frisch expôs, tal como noticiamos na matéria citada acima:

Da investigação se infere que, se há crimes sendo praticados pelas pessoas físicas acima arroladas, esses crimes se estão consumando no Distrito Federal. Se há operação sem autorização de instituição financeira (art. 16 da Lei 7.492/86), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (art. 1.º da Lei 9.613/98), tudo isso vem ocorrendo no Distrito Federal, por meio de pessoas físicas e jurídicas com domicílios no Distrito Federal. Não há um só endereço situado na área da Seção Judiciária Federal do Paraná. Não há notícia de qualquer crime praticado especificamente no Paraná pelo suposto grupo criminoso comandado por Carlos Habib Chater.” (negrito do original)

Tal como o próprio doleiro admitiu a Joaquim de Carvalho no documentário Delgatti, o hacker que mudou a história do Brasil, produzido pela TV 247, Chater, preso na primeira fase da Lava Jato, foi processado e condenado por crimes financeiros sem qualquer ligação com políticos ou mesmo com escândalo da Petrobras.

Portanto, toda a operação surgida com o propósito de fazer cumprir a lei e combater a corrupção parece ter sido criada em cima de manobras e artifícios para forjar a competência daquele juízo. Muito provavelmente porque, àquela altura, Moro já atuava “à sombra dos Estados Unidos”, tal como demonstraram, inicialmente, a série produzida pelo JornalGGN – “Lava Jato Lado B – A Influência dos EUA e a Indústria do Compliance” e, nesse último fim de semana, a reportagem do Le Monde: No Brasil, o naufrágio da operação anticorrupção “Lava Jato”.

Tardia e contra sua tese, decisão de Fachin foi correta

Isso demonstra que, embora tardia, foi acertada a conclusão de Fachin, ao declarar a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para apreciar as acusações feitas a Lula – amplamente discutíveis, pois desamparadas de provas. Afinal, como o relator registra na decisão, as acusações não se relacionavam especificamente com o escândalo em torno da Petrobras para justificar a competência da Vara de Curitiba para processá-las. Está na decisão monocrática dele:

No caso, restou demonstrado que as condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o Grupo OAS e a Petrobras S/A, constatação que, em cotejo com os já estudados precedentes do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, permite a conclusão pela não configuração da conexão que autorizaria, no caso concreto, a modificação da competência jurisdicional.

Com efeito, o único ponto de intersecção entre os fatos narrados na exordial acusatória e a causa atrativa da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba é o pertencimento do Grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita – dentre outros órgãos públicos, sociedades de economia mista e empresas públicas –, em contratações celebradas com a Petrobras S/A.

Mas não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida.

Na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público Federal, ao paciente são atribuídas condutas condizentes com a figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles, conforme já demonstrado em excerto colacionado da exordial acusatória.

Mesmo sabendo-se que Fachin confessou ser pessoalmente contra o entendimento do impedimento da Vara de Curitiba, mas que o adotou em respeito às decisões anteriores da maioria do colegiado, é pouco crível imaginar que ele pretenda, na sessão de quarta-feira, levar a maioria do plenário a revogar o que ele decidiu sozinho.

Apesar do ditado que diz que de cabeça de juiz tudo se pode esperar, a jurisprudência citada pelo próprio relator da matéria mostra que o STF tem entendido que a Vara de Curitiba é preventa apenas para os casos diretamente relacionados à holding Petrobras. Nesse sentido já coleciona decisões com relatores diversos, tais como Alexandre Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurelio. Votos acatados por maiorias, tanto na Segunda Turma, como no plenário.

É cristalino também, como demonstraram ao longo dos anos juristas diversos, que as acusações contra o ex-presidente Lula – além de não terem nenhuma prova concreta – não guardam nenhuma relação direta com os desfalques ocorridos naquela sociedade de economista mista. Portanto, não é impossível concluir-se que a incompetência da Vara de Curitiba para os processos contra o ex-presidente, tal como decidida por Fachin, será referendada.Ah Ra Hu Ru, o Fachin é nosso | Sem graça

Mas Fachin poderá tentar buscar junto aos seis ministros do STF que não frequentam a Segunda Turma o apoio que não obteve na Turma para a sua tese de que a decretação da incompetência do juízo derruba o objeto do HC que questionou a parcialidade do juiz Moro. Este pode ser o seu verdadeiro objetivo, embora, aparentemente, algo difícil de atingir. Afinal, o plenário teria que derrubar um julgamento da Turma, sem que nenhum recurso tenha sido apresentado para isso. Parece pouco provável que aconteça. Ao mesmo tempo em que soará como aberração, caso aconteça.Charge do Zé Dassilva: a última gota da Lava-jato | NSC Total

 

 
13
Abr21

A corrupção mais do que legal: Diárias e passagens na Lava-Jato custaram mais de R$ 5 milhões; TCU investiga

Talis Andrade

A charge do Alpino | VEJA

Eta vida boa! A vida luxuosa dos procuradores da Lava Jato que lava mais branco. Dos garotos dourados.

Levantamento exclusivo dos gastos com passagens aéreas e pagamento de diárias a procuradores da Lava-Jato obtido por VEJA mostra que as forças-tarefas da operação em cinco cidades (Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Brasília) custaram aos cofres públicos 5,34 milhões de reais. Nas investigações do petrolão na capital paranaense, apenas o desembolso de gratificações, pagas, por exemplo, pelo exercício cumulativo de funções, chegou a 2,98 milhões de reais entre 2014 e 2020. Os dados, somados ao acervo de conversas de procuradores da Lava-Jato alvo de hackers, serão utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar deslizes administrativos ou utilizou de forma irregular dinheiro público para o custeio do dia a dia das investigações.

VEJA também teve acesso às mensagens hackeadas que técnicos da Corte de Contas estão analisando para, no limite, enquadrar os procuradores em acusações de mau uso do dinheiro público e peculato. Uma conversa específica, de 7 de dezembro de 2017, foi interpretada por integrantes do TCU como um indício de que viagens a trabalho podem ter sido usadas como pretexto para o uso ilícito de dinheiro do contribuinte. Nela, o procurador Deltan Dallagnol é informado que havia um saldo de cerca de 108.000 reais disponível para o uso de diárias e passagens. Na sequência, ele estimula cinco colegas, os procuradores Carlos Fernando Lima, Orlando Martello, Januário Paludo, Antônio Carlos Welter e Isabel Groba, a “indicarem” voos para o uso dos valores e conclui: “quanto mais gastarmos agora, melhor”. Juntos, os cinco nominados por Dallagnol receberam pouco mais de 2 milhões de reais em pagamento de diárias do longo da Lava-Jato.

Desde as primeiras reuniões para definir as primeiras fases da operação, Carlos Fernando recebeu 361.716,50 reais em diárias; Antônio Carlos Welter, 506.238,65 reais; Isabel Groba embolsou 332.095,82 reais em diárias de trabalho; Januário Paludo, 391.067,40 reais; e Orlando Martello, outros 461.460,14 reais. Os dados foram fornecidos ao TCU pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras, crítico dos métodos da Lava-Jato. Ele já enviou ao TCU quase 800 páginas com dados de dispêndios feitos por procuradores de setembro de 2013, ainda nas etapas preparatórias da Lava-Jato, até o último dia do ano passado.

Em outro diálogo hackeado e que pode embasar a ofensiva contra os procuradores, de 7 de novembro de 2016, Dallagnol informa que fará uma palestra de combate à corrupção no exterior e que terá as passagens e a hospedagem pagas pelo patrocinador do evento. Em seguida, dá orientações para que seja elaborado um ofício com um pedido de pagamento de diárias para ele e diz: “mande para ver se consigo uns trocados, o que não é fácil com eventos não programados”. Em um terceiro chat, em 9 de maio de 2016, o então chefe da força-tarefa de Curitiba solicita que seja colocado um motorista à disposição para o trajeto de cerca de 80 quilômetros entre as cidades de Pato Branco e Dois Vizinhos, no Paraná, onde faria palestras gratuitas sobre o combate à corrupção. São episódios aparentemente simplórios mas que catalisaram o interesse dos integrantes do TCU de punir a Lava-Jato.

Como aval do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que compartilhou com a Corte de Contas chats de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, o TCU passou os últimos dias a analisar as conversas em busca de evidências de ilícitos. A ideia é usar eventuais provas encontradas nas mensagens para determinar o bloqueio de bens do então chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, de outros procuradores que atuaram no caso e até do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot até que sejam quitados todos os supostos prejuízos do dia a dia de trabalho da Lava-Jato aos cofres públicos. Em 2017 o Pleno TCU fez um movimento semelhante ao determinar o arresto de bens da ex-presidente Dilma Rousseff e de mais cinco ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras por perdas financeiras com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O caso de Dilma só foi revertido um ano depois.

Mais da metade da população brasileira sofrendo a vida severina, sem pão, sem teto, sem terra, sem nada. O Brasil dos moradores de rua, das favelas, dos cortiços. As populações das periferias, das áreas de risco nos morros e alagados. As populações ribeirinhas, e de beira de estradas e de invasões de terra. 

O truque dos safados era oferecer uma cidade na lonjura como moradia, e assim receber diárias, passagens, tudo para uma vida de luxo, brisa e paz. Para descobrir a malandragem basta investigar o local de moradia da esposa, o local de estudo dos filhos. Acontecia o mesmo truque na Polícia Federal que dava proteção aos juízes e procuradores, e perseguia os presos políticos e os alvos dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, para evitar a concorrência internacional da construção pesada, para destruição da indústria naval, da construção civil, para espionagem da indústria brasileira (Braskem, Embraer, Petrobras), do pré-sal (leiloado a preço de banana), do programa nuclear, a denúncia da compra de aviões suecos de combate etc

ANOMALIA GERENCIAL

Os 5 procuradores que ganharam essa bolada se beneficiaram de uma decisão que dificilmente se vê na iniciativa privada. Eram requisitados de outras cidades para trabalhar na Lava Jato. Muitos nunca se mudaram para Curitiba. Ficaram anos ganhando hotel, roupa lavada, refeições e passagens aéreas.

Charge na Rua leva a arte aos espaços públicos de Santos - Revista Nove

13
Abr21

Bolsonaro ataca comunismo imaginário e convoca seus seguidores para a guerra: “prepare-se”

Talis Andrade

ccc pega comunista.jpg

 

A proclamação da República foi para destronar a corrupção. 

A Revolução de Trinta foi para fuzilar a corrupção.

O golpe do Estado Novo foi para acabar com o comunismo imaginário.

A campanha de Janio Quadros a presidente foi para varrer a corrupção.

O golpe militar de 1964 foi contra a corrupção e o comunismo imaginário.

A campanha de Collor a presidente foi para desbancar a corrupção dos marajás.

O golpe de 2016 contra a corrupção imaginária das pedaladas, o antipetismo, e o counismo imaginário.

O golpe de 2018 para que Lula preso, por imaginária corrupção, não participasse das eleições, garantido a eleição do candidato dos generais comandados por Villas Boas. 

Jair Bolsonaro resolveu atacar a esquerda, o comunismo imaginário e os governadores, após ter uma conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em que pede mudanças nos rumos da investigação da CPI da Pandemia, além do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a abertura de uma investigação contra chefes de executivos estaduais e prefeitos. 

"Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como Presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria. […] Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores, aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos etc…"
 
Bolsonaro, no Facebook, sem citar Kennedy, repete a frase erradamente: "Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade", para ameaçar: "E ... prepare-se".
 
Aliás, quando o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro vai permitir que Adelio Bispo conceda entrevista? Para contar a estória da canivetada. 
 
Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.... Frase de John F. Kennedy.

12
Abr21

Leia a transcrição da conversa telefônica entre Bolsonaro e Kajuru

Talis Andrade

Ameaçado por Bolsonaro, Randolfe afirma já ter recebido soco do presidente  - ÉpocaRandolfe diz já ter levado soco de Bolsonaro. Veja o vídeoBolsonaro já agrediu Randolfe fisicamente; relembre

O senador Jorge Kajuru tem divulgado trechos de uma conversa por telefone que teve com o presidente Jair Bolsonaro no último sábado (10/4), na qual trataram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que será instalada no Senado Federal.

No diálogo, cujos primeiros trechos foram publicados nas redes sociais de Kajuru, na tarde de domingo (11/4), o chefe do Executivo defende que o parlamentar peça a ampliação da CPI para que os governadores e prefeitos também sejam investigados e estimula esforços pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No telefonema divulgado com Kajuru, o presidente chamou o senador Randolfe Rodrigues de "bosta", e disse que sairia na porrada com ele. Em 2013, Bolsonaro foi flagrado agredindo Randolfe (fotos acima)

 

Bolsonaro: Então uma CPI completamente direcionada à minha pessoa.

Kajuru: Não, presidente, a gente pode convocar governadores.

 

Bolsonaro: Se você não mudar o objeto da CPI, você não pode convocar governadores.

Kajuru: Tá, mas eu vou mudar. Eu quero ouvir os governadores.

 

Bolsonaro: Se mudar dez pra você, porque nós não temos nada a esconder.

Kajuru: Não, eu não abro mão de ouvir governadores em hipótese alguma.

 

Bolsonaro: Então, olha só…

Kajuru: Eu só não quero que o senhor me coloque no mesmo joio.

 

Bolsonaro: Olha só, você tem que fazer, tem que mudar o objetivo da CPI. Tem que ser ampla.

Kajuru: Ampla, claro.

 

Bolsonaro: CPI da Covid no Brasil. Daí você faz um excelente trabalho pelo Brasil.

Kajuru: Exato. O que eu quero fazer é isso. Eu não vou manchar meu nome de forma alguma.

 

Bolsonaro: Você não é o autor da CPI, então o objetivo do autor, que eu não sei quem é, como tá lá é investigar omissões do governo federal no combate à Covid.

Kajuru: Não é meu caso.

 

Bolsonaro: Tudo bem!

Kajuru: Eu acabei de declarar para o Augusto Nunes, mas eu quero dizer que eu não posso ser colocado no mesmo joio, não é, presidente? Nas suas entrevistas, o senhor coloca como se todos nós fossemos iguais. Aí não é certo.

 

Bolsonaro: A CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro. Ponto final.

Kajuru: O senhor pode dizer: “Não é o que pensa o senador Kajuru, que quer fazer uma investigação completa”.

 

Bolsonaro: Kajuru, se não mudar o objetivo da CPI ela vai só vir para cima de mim.

Kajuru: Mas não vai, presidente, tem a opinião de outros. São 11 titulares e 8 suplentes, a opinião de um não prevalece, vai prevalecer a quem concordar. Eu não concordo com coisa errada, presidente.

 

Bolsonaro: Kajuru, olha só: O que que tem que fazer para ter uma CPI que realmente seja útil para o Brasil: mudar a amplitude dela, bota governadores e prefeitos. Presidente da República, governadores e prefeitos.

Kajuru: Eu fui o primeiro a assinar para governadores e municípios. O senhor pode ver lá. Portanto, eu concordo da amplitude.

Bolsonaro: Tá ok. Se mudar a amplitude, tudo bem, mas se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório “sacana”.

 

Kajuru: Isso aí eu não faço nunca, pela minha mãe.

Bolsonaro: Vamo lá, Kajuru, coisa importante aqui: A gente tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, o limão é o que está aí, e tá para sair uma limonada. Acho que você já fez alguma coisa. Tem que peticionar o supremo pra botar em pauta o impeachment também.

 

Kajuru: E o que eu fiz? O senhor não viu o que eu fiz não?

Bolsonaro: Parece que você fez. Fez pensando em investigar quem?

 

Kajuru: O Alexandre de Moraes, ué.

Bolsonaro: Tudo bem.

 

Kajuru: Eu tenho que começar pelo Alexandre de Moraes, porque o do Alexandre de Moraes meu, já está lá engavetado pelo Pacheco, só falta ele liberar, correto?

Bolsonaro: Você pressionou o Supremo, né?

 

Kajuru: Sim, claro. Eu entrei contra o Supremo. Entrei ontem às 17h40.

Bolsonaro: Parabéns para você.

 

Kajuru: Eu só queria que o senhor desse crédito para mim nesse ponto.

Bolsonaro: Kajuru, de tudo o que nós conversamos aqui, nós estamos afinados, nós dois. É CPI ampla, investigar ministros do Supremo.

 

Kajuru: E nunca “revanchista”.

Bolsonaro:: Dez para você. Tendo a oportunidade, pode deixar que eu falo com as mídias e sinto que a minha conversa contigo, ampla CPI do Covid. E também o Supremo.

 

Kajuru: Exatamente. Se ele fez com a CPI tem que fazer também com o ministro.

Bolsonaro: Sim.

 

Kajuru: Né?! Quer dizer, então é a coisa justa. O que é difícil pra mim é que eu tenho uma posição dessa, presidente, e aí todo mundo vem contra mim porque a fala do senhor generaliza todo mundo. Não é só eu não. Todo mundo que conversar com o senhor como eu, acho que o senhor precisa separar o joio do trigo.

Bolsonaro: Kajuru, olha, qualquer pessoa que eu conversar vou dizer o seguinte: ‘O Kajuru foi bem intencionado, só que a CPI era restrita. Só que agora ele vai fazer o possível para ter uma CPI ampla. Da minha parte, não tem problema nenhum. Ele inspecionou o Supremo, que deve ser o próprio Barroso.

 

Kajuru: Deve ser não, tem que ser, por causa daquela palavra jurídica “pretento”, então juridicamente ele é obrigado a opinar, ele não pode colocar em nome de outro ministro.

Bolsonaro: É “prevento”. Ele vai ter que despachar.

 

Kajuru: Ele não pode colocar na mão de outro. Modéstia à parte, eu acho que fui bem nessa.

Bolsonaro: Bem não, você foi dez. Acho que o que vai acontecer, eles vão ponderar tudo. Não tem CPI nem tem investigação do Supremo.

 

Kajuru: Ou bota tudo, ou zero a zero

Bolsonaro: Eu sou a favor de botar tudo pra frente.

 

Kajuru: É, claro, vamo pro “pau”.

Bolsonaro: A questão do vírus, ninguém vai curar, não vai deixar de morrer gente infelizmente no Brasil. Um dia morre menos gente se os prefeitos todos pegassem recursos e aplicassem em postos de saúde, hospital.

 

Kajuru: Presidente, eu sou justo. Nunca pedi uma agulha para o senhor.

Bolsonaro: Estamos 100% assinados, Kajuru. Fique tranquilo!

 

Kajuru: Eu só quero pedir justiça, presidente.

Bolsonaro: Se você me pedir algo, sei que vai fazer bom uso disso.

 

Kajuru: O senhor me ajudou no que, foi o único presidente da República da história do Brasil que ajudou o diabetes. E isso aí é toma lá da cá?

Bolsonaro: Tem nada a ver.

 

Kajuru: Pelo amor de Deus, não é?

Bolsonaro: Tá certo.

 

Kajuru: Abraço para você. Bom final de semana e saúde.

Bolsonaro: Valeu, até mais!

 

 

Kajuru: Eu acabei de declarar para o Augusto Nunes, na Jovem Pan agora, o senhor pode ver aí. Eu dei uma entrevista pra ele. Eu falei pra ele que se ela for revanchista, eu faço questão de não participar dela.

Bolsonaro: Não, mas… Se você não participa, vem a canalhada lá do Randolfe Rodrigues, vai participar e vai começar a encher o saco. Daí vou ter que sair na porrada com um bosta desse.

 

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