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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Set19

Jardim Marielle Franco será inaugurado neste sábado em Paris

Talis Andrade
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Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada em 2018, é homenageada em Paris

 

Acontece nesse sábado (21) a cerimônia de inauguração de um jardim em homenagem à vereadora brasileira Marielle Franco, assassinada em março de 2018 no Rio de Janeiro. Além de várias personalidades políticas e militantes franceses e brasileiros, familiares da ativista estão na cidade especialmente para o evento.

Aprovada pelo Conselho Municipal de Paris, a homenagem é fruto de um pedido de várias associações, encabeçadas pela RED.Br – Rede Europeia pela Democracia no Brasil. A prefeitura viu na iniciativa uma prova do “engajamento da capital na defesa dos direitos humanos pelo mundo, mas também da defesa dos políticos em perigo”, segundo comunicado divulgado na véspera da inauguração.

 

A inauguração acontece às 15h em Paris (10h em Brasília). Está prevista a presença de Alexandra Cordebard, prefeita do 10° distrito, Patrick Klugman, Pénélope Komitès e Paul Simondon, chefes de diferentes secretarias muncipais, além de Silvia Capanema, presidente da RED.Br. Do lado brasileiro, participam Antônio Francisco da Silva Neto, Marinete da Silva e Luyara Francisco dos Santos, respectivamente pai, mãe e filha de Marielle, que estão na capital especialmente para a ocasião. Renata da Silva Souza, deputada estadual do Rio de Janeiro e ex-chefe de gabinete da vereadora do PSOL também participa da cerimônia. Já Monica Benício, viúva de Marielle, será representada por Stéphanie Palancade.

A inauguração acontece dois dias após o nome da vereadora ter sido indicado para a edição 2019 do Prêmio Sakharov de direitos humanos. Também fazem parte da lista três outros brasileiros: o líder Caiapó Raoni, o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) e a defensora da Amazônia Claudilice Silva dos Santos.

 

Manifestações de solidariedade

 

A morte de Marielle Franco suscitou inúmeras manifestações de solidariedade na França. Além de protestos organizados pela comunidade brasileira que vive na cidade, vários responsáveis políticos exprimiram sua indignação após o crime.

A foto da vereadora ficou durante meses exposta em diversos lugares da capital. Alguns prédios, entre eles o da prefeitura, chegaram a colocar a imagem da brasileira em suas fachadas.

O jardim Marielle Franco, situado ao logo da via férrea no 10° distrito da cidade, é um espaço suspenso de 2.600m² ao composto por cerca de 70 árvores, a maior parte delas frutíferas. O acesso é feito pela rua d’Alsace.

Jardim Marielle Franco junto à Gare de l’Est, uma das principais estações de trem de Paris.Mairie 10
 
20
Set19

Busca e apreensão desastrada ou sob medida?

Talis Andrade

por Marcelo Auler

Polícia Federal realiza buscas no gabinete do senador e líder do governo Fernando Bezerra Coelho (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Promover busca e apreensão em investigação policial três anos depois do período do suposto crime (2014-2016) é algo inusual. Provavelmente fantástico. Espetaculosos.

Nem se discuta a necessidade de investigar possíveis subornos, propinas, caixa dois ou o que for. Tão pouco está em debate os personagens investigados. O que se deve questionar é a eficiência do método adotado para a investigação e as consequências políticas da ação em si.

Mesmo levando-se em conta a possibilidade que “acerto$” financeiros do suposto crime possam ter ocorrido em data posterior (2017) ao período da negociação investigada, não se encontra razoabilidade para realizar uma busca e apreensão com tanto atraso.

O que se pretende encontrar? Recibos? Áudios de conversas? Comprovantes de transferências bancárias? Correspondências virtuais trocadas?

Inacreditável, porém, é perceber que a busca – com tanto tempo de atraso e de eficiência para lá de duvidosa – se dá com a invasão de um espaço do Executivo – sala da sua Liderança – dentro do prédio do Legislativo, determinada monocraticamente por um membro do mais alto escalão do Judiciário.

Prato feito para quem gosta de falar em provocação. Ou afronta.

Provocação não apenas ao parlamento, onde muitas vozes, convencidas da falta de isenção por aqueles que deveriam estar acima de qualquer suspeita, defendem a necessidade de esmiuçar o comportamento dos magistrados. Justamente porque muitos deles agem com nítida parcialidade, como têm surgido em diversas revelações, não apenas nas denúncias do The Intercept.

Jair Bolsonaro e Fernando Bezerra 

 

A medida provoca ainda o Executivo quando escancara mais um político suspeito escalado para lhe servir. Em um time no qual um dos destaques principais é ninguém menos que o filho do capitão eleito para comandá-lo.

Verdade que, no caso específico, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é um político volúvel. Aos 61 anos, acumula 36 de mandatos eletivos em cinco partidos diferentes e serviços prestados até a governos antagônicos.

A operação policial, ao carimbá-lo como suspeito, serve para revelar a contradição não apenas dele, por servir como líder ao atual governo, mas principalmente daqueles que chegaram ao poder prometendo ser diferente dos que os antecederam.

É certo que muitos já sabiam serem promessas mentirosas. Verdadeiras fakes. Afinal, seus autores, no poder, pelo que se constata, apelam a práticas e costumes até piores. Porém, entre seus eleitores há uma parcela considerável que reluta em admitir ter sido ludibriada.

O lado esdrúxulo da operação deflagrada na quinta-feira (19/09) vai além.

A busca e apreensão desencadeada três anos após o período investigado, por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizando a invasão do prédio do Legislativo para vasculharem a sala da Liderança do Executivo, é algo de eficácia tão duvidosa que foi rejeitada por quem cabe dar início a uma ação penal pública, o Ministério Público. No caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ainda assim, o ministro decidiu autorizá-la.

Com uma eficácia tão duvidosa, essa busca e apreensão apenas servirá para alimentar àqueles que adoram falar em provocação, afronta ou mesmo retaliação. Os adeptos das teorias da conspiração.

Já não se trata de saber se a decisão foi certa ou errada, como Barroso correu a se explicar por nota. Mas sim quais serão suas consequências.

Nessa análise, partindo do princípio que dificilmente se encontrará no gabinete do líder do governo documentos que o incriminem por atos ou atitudes tomadas quando ministro do Executivo, três anos antes, surgirão as teorias. Certas, erradas ou mesmo extravagantes. Mas elas virão.

Não faltarão aqueles que, por saberem que Barroso é um defensor extremado da Lava Jato, o acusarão de tentar reafirmar os métodos que a República de Curitiba sempre adotou de forma extravagante e – pelo que se sabe hoje – muitas vezes ilegais. Buscaria, com isso, reafirmar um método de intimidação que muitos já vêm como superado? Haveria interesse em levar o líder do governo às manchetes dos jornais?

Mauricio Valeixo e Sérgio Moro 

 

Outros certamente creditarão ao fato uma tentativa de a Polícia Federal – com a ajuda do ministro do STF e, quem sabe, do próprio ministro da Justiça, Sérgio Moro – encurralar o presidente da República. Afinal, ela atinge seu líder e ocorre poucos dias depois de ele anunciar mudanças na corporação. Agora, se a ideia da substituição persistir, lhe taxarão de revanchismo, retaliação.

Jair Bolsonaro está encurralado, como bem definiu Helena Chagas no seu artigo, no Brasil247Vai sobrar para Moro. Poderá, como tem feito com o ministro do Turismo, manter seu líder no Senado, apesar das suspeições que agora são públicas.

Afinal, trata-se de peça importante dentro de um Senado onde ele precisa aprovar a Reforma da Previdência, o novo Procurador-Geral da República e até mesmo a indicação do seu filho Eduardo para a embaixada brasileira nos EUA.

Mantendo-o, porém, terá que lidar com a Polícia Federal, depois de colocá-la em banho-maria, ao concordar em não mexer, por enquanto, no diretor-geral, Maurício Valeixo. Com a operação, ganhou motivos para insistir na mudança. Esta, como diz Helena Chagas, pode não ser imediata, mas tende a acontecer.

Mexendo em Valeixo, quem garante que Bolsonaro manterá Moro como ministro? Afinal já é público que os dois atualmente apenas se suportam.

Ainda que isso não aconteça e o ministro permaneça, a substituição do diretor-geral do DPF obrigará Moro, que parece ter sussurrado que aceitará tal interferência, a tomar posição.

Terá duas opções: permanecer no cargo ainda mais enfraquecido do que está; ou aproveitar para sair atirando. Como vítima. Alguém que quis dar autonomia à Polícia Federal e não permitiram.

Neste último caso – sair atirando – entre aqueles que tecem teorias conspiratórias não faltará alguém a sugerir que a desastrada operação de ontem foi bem planejada. Só que com objetivo diferente do que aparentava ser.

 

20
Set19

Vai sobrar para Moro

Talis Andrade

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A Lava Jato é um partido político. Para entender leia o verdadeiro ensaio de Ana Paula Lemes de Souza: As motivações políticas da Lava Jato:

Não importa que exista política na Lava Jato, o que interessa é quando a Lava Jato se torna propriamente a política, só que disfarçada de direito; quando existe tal discursividade norteante, bailando e maculando cada ato da operação e seus atores.

Para Reinaldo Azevedo a direita no Brasil possui vários graus, e o chefe da extrema direita é Sergio Moro, que ganhou a disputa para Bolsonaro, Doria e Witzel, todos os quatro candidatos a presidente nas eleições de 2023. 

Hoje Helena Chagas elenca as causas da queda de Moro, que faz estremecer os Três Poderes: 

Vai sobrar para Moro

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por Helena Chagas

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O efeito pode não ser imediato, e nada acontecer nos próximos dias, mas a avaliação de políticos experientes é de que a corda vai arrebentar nas mãos do Ministro da Justiça, Sergio Moro. Muitos consideram inexplicável a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa e nos gabinetes do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, poucos dias depois de uma aparente pacificação entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro, que teria resolvido dar mais uma chance e não substituir o diretor geral da PF, Maurício Valeixo.

Não se trata, na visão desses interlocutores, de discutir o mérito das acusações contra Bezerra neste momento, mas sim da oportunidade de uma operação desse tipo, autorizada pelo ministro Luiz Barroso, do STF, contra a opinião da PGR – que, ao fim e ao cabo, é a titular da ação penal. Ela veio sete anos depois de cometidos os supostos delitos, e revirou o gabinete da liderança do Governo no Senado, ainda que Bezerra, à época das acusações, não fosse líder governista e nem sequer senador.

Cheira a vingança da Lava Jato, com a colaboração do mais lavajatista dos ministros do Supremo – que, internamente, anda às turras com a chamada ala garantista da Corte. E parece que é.

O que ninguém consegue entender é o papel do ministro da Justiça no episódio. Se Moro havia acabado de se acertar com Bolsonaro e garantir a permanência do diretor da PF, por que encurralar o presidente da República atirando no principal articulador político do governo nas importantes votações da próxima semana? É bom lembrar: dia 24 tem votação da Previdência no plenário do Senado. E, dia 25, sabatina de Augusto Aras, o novo PGR. Em data não definida ainda, a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA.

Bolsonaro vai ficar sem articulador para essa agenda toda? Dificilmente. E vai querer submetê-la a um Senado irritadíssimo com a PF, a Lava Jato e etc? No momento em que tomou conhecimento da operação, boa parte dos senadores reagiu e forçou seu presidente, Davi Alcolumbre, a emitir uma dura nota de protesto. Afinal, pensam eles, se até o líder do Governo foi alvo, quem está livre?

Bolsonaro está entre a cruz da perda de controle total da agenda legislativa, o que pode jogar seu governo escada abaixo, e a caldeirinha da Lava Jato, que tenta mostrar que ainda está viva e operante, sendo Moro seu principal símbolo. Uma escolha difícil, que já se anunciava há meses, quando o ministro da Justiça começou a se enfraquecer pela interferência do presidente nos órgãos de investigação e controle.

Abertas as apostas, dez entre dez jogadores acham que vai sobrar para Moro.

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20
Set19

Bolsonaro terá que assinar diploma e pagar 50 mil euros de prêmio a Chico Buarque

Talis Andrade

Chico foi escolhido por unanimidade, pelo júri formado por representantes do Brasil, Portugal, Moçambique e Angola, para receber o Prêmio Camões 2019, um dos maiores reconhecimentos da literatura em língua portuguesa. Diploma já está com o governo para assinatura de Bolsonaro

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Chico visita Lula

 

Pouco afeito à literatura e à arte, Jair Bolsonaro terá que desembolsar 50 mil euros do governo e assinar o diploma do Prêmio Camões 2019, que tem como vencedor o escritor, cantor e compositor brasileiro Chico Buarque, amigo íntimo do ex-presidente Lula, com quem esteve nesta quinta-feira (19) na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista cumpre prisão política.

Bolsonaro não cumprimentou Chico pela conquista do prêmio, um dos maiores reconhecimentos da literatura em língua portuguesa,  quando foi divulgado o resultado, em maio.

O Prêmio Camões de Literatura foi instituído em 1988 pelos governos do Brasil e de Portugal com o objetivo de consagrar um autor de língua portuguesa que, pelo conjunto de sua obra, tenha contribuído para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural de nossa língua comum.

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Segundo reportagem da coluna Radar, da revista Veja, as três vias do diploma, assinadas pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, já chegaram ao governo para o crivo de Bolsonaro, antes de retornarem a Lisboa. Estão com Osmar Terra, a quem a Cultura está subordinada.

Chico foi escolhido por unanimidade, pelo júri formado por representantes do Brasil, Portugal, Moçambique e Angola. A cerimônia de entrega ainda será marcada, em Lisboa.

 

Na semana passada, o Itamaraty vetou a exibição de um filme sobre o cantor, compositor e escritor numa mostra de filmes no Uruguai.

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Confira todos os vencedores do Prêmio Camões:

1989 – Miguel Torga, Portugal
1990 – João Cabral de Melo Neto, Brasil
1991 – José Craveirinha, Moçambique
1992 – Vergílio Ferreira, Portugal
1993 – Rachel de Queiroz, Brasil
1994 – Jorge Amado, Brasil
1995 – José Saramago, Portugal
1996 – Eduardo Lourenço, Portugal
1997 – Artur Carlos M. Pestana dos Santos, o Pepetela, Angola
1998 – Antonio Cândido de Melo e Sousa, Brasil
1999 – Sophia de Mello Breyner Andresen, Portugal
2000 – Autran Dourado, Brasil
2001 – Eugênio de Andrade, Portugal
2002 – Maria Velho da Costa, Portugal
2003 – Rubem Fonseca, Brasil
2004 – Agustina Bessa-Luís, Portugal
2005 – Lygia Fagundes Telles, Brasil
2006 – José Luandino Vieira, Angola
2007 – António Lobo Antunes, Portugal
2008 – João Ubaldo Ribeiro, Brasil
2009 – Armênio Vieira, Cabo Verde
2010 – Ferreira Gullar, Brasil
2011 – Manuel António Pina, Portugal
2012 – Dalton Trevisan, Brasil
2013 – Mia Couto, Moçambique
2014 – Alberto da Costa e Silva, Brasil
2015 – Hélia Correia, Portugal
2016 – Raduan Nassar, Brasil
2017 – Manuel Alegre, Portugal
2018 – Germano Almeida, Cabo Verde
2019 – Chico Buarque, Brasil

Chico visita Lula

 Chico esteve nesta quinta-feira (19/09/2019) na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso pelo Partido da Lava Jato .
 
Do lado de fora da sede da PF, dezenas pessoas já aguardavam o artista, mesmo debaixo de chuva. Chico foi a Curitiba acompanhado da namorada, a professora e advogada Carol Proner, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
 

Na carceragem, ele encontrou-se com Lula ao lado do ex-ministro Celso Amorim e do ex-prefeito Fernando Haddad. Ao sair, às 17h, Chico foi cercado por fãs e militantes e pediu por “Lula livre”. A mobilização foi grande e a rua em frente à Superintendência da PF chegou a ser fechada.

Chico não quis dar entrevistas, mas falou da perseverança das pessoas que frequentam diariamente a Vigília Lula Livre, montada em frente à sede da PF. A estrutura de barracões montados na vigília foi danificada por conta de um temporal que caiu sobre Curitiba nessa quarta.

Para Chico, a destruição é um presságio anunciando que é hora de Lula ir para casa e a vigília ser desmobilizada. “Vi as imagens da destruição da vigília e fiquei triste, mas ao mesmo tempo achei que pode ser um presságio”, afirmou. “Está na hora de desmanchar isso aqui. Lula Livre”.

“Eu vim aqui depois de um ano e dois meses, pensei que não fosse voltar o Lula aqui dentro, mas sim lá fora. Mas eu achei ele muito bem, mais bem disposto e jovem do que um ano e pouco atrás, com aquele bom humor e com a sua justa indignação”, afirmou o cantor, em entrevista ao fotógrafo Ricardo Stucker.

Para Carol Proner, "Lula é muito consciente de que é preciso muita mobilização, que vai além dos tribunais. Uma mobilização que tem que ser difusa e espalhada pela sociedade, para fazer entender como foi essa complexa estrutura de perseguição política.”

Na saída da visita, Fernando Haddad falou com a imprensa. “Se Deus quiser, está chegando a hora do Lula sair, já passou da hora. A Justiça será feita e estamos confiantes que o Supremo dará uma resposta importante para as denúncias do Intercept”, declarou o candidato à presidência pelo PT nas últimas eleições, fazendo menção às revelações da Vaza Jato.

A mobilização na frente da carceragem da Polícia Federal fez com que a rua fosse fechada e o trânsito interrompido na região.

 

20
Set19

As motivações políticas da Lava Jato

Talis Andrade

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Ana Paula Lemes de Souza

Para falar com Kelsen, mas, igualmente, contra Kelsen, não existe um “Direito Puro”. A construção teórica do direito puro, completamente despido de outros interesses, tais como os políticos e os econômicos, deve ser fruto do ópio dos modernos, esse discurso esterilizante ao mesmo tempo em que hipnótico e analgésico, por meio do qual se tentou construir o ideal do direito purificado de todas as paixões, junto com a estruturação da imparcialidade, que, ao longo do aprofundamento da lógica da racionalidade moderna do Estado burocrático, gerou a supremacia do direito sobre a política. Aliás, esse argumento da suposta autonomia positivista do direito serviu, ao longo da história ocidental, menos como frenagem e mais como o motor legitimador das mais diversas arbitrariedades.


Interesses políticos se colocam em tela, seja através da luta epistêmica pelo “dizer o direito” entre os tribunais, com suas relações de forças, conflitos e jogos de poder, seja através da produção de sentido entre forças nitidamente sociais, como entre as doutrinas dominantes e outras formas de produção de saberes, nos conflitos entre centros e periferias, diferenças de escalas e escolas, perspectivas e visões de direito – para não falar em choques de mundos! – ou, ainda, através de alianças momentâneas com os interesses ditos impuros, como os industriais, os econômicos e os estatais. Não se discute se existe ou não política no direito – pois o direito está mesmo repleto de política! – ainda mais se considerarmos, assim como na perspectiva proposta por Viveiros de Castro e Danowski, que a política dita dos ocidentais é apenas um departamento da cosmopolítica.

 

O que se coloca em jogo na Lava Jato não é a mera existência de política e, sim, o papel que essa dita “política” exerceu sobre as atuações das organizações jurídicas, as motivações da operação, as alianças indisfarçáveis que vão se tornando cada vez mais nítidas entre as forças que geraram, primeiramente, algumas escoriações no Estado democrático de direito e que, agora, deixam-no cada vez mais capenga. É esse o esforço ao longo desse texto, mostrar que, em que pese a existência de política no direito, tal reconhecimento não pode entravar a sua busca e reivindicação por autonomia, a constante restrição de sua discursividade, exigindo alianças cada vez mais consistentes. Embora o direito seja também política, sabe-se que ele não é somente isso.

 

O grande problema da Lava Jato, para falar com Deltan Dallagnol, é que a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior, que é o político.

 

O problema da Lava Jato não é somente quando existe alguma política norteando as decisões, mas quando esse Estado fica tão moribundo que a questão jurídica se torna filigrana dentro do contexto “maior”, que é o político, em sentido oposto do qual deveria ser pensada a discursividade do mundo do direito, em que o contexto político é que deveria ser a filigrana.

 

A Lava Jato se torna um absoluto quando adquire o poder do rei, quando passa a ser incontestada, dona da verdade e da bondade; quando não se envergonha de utilizar métodos neofascistas de tortura para atingir os seus objetivos, tal como quando cinicamente autorizou devassa na vida da filha de um acusado da operação, com o claro objetivo de amedrontar e martirizar o seu pai; ou quando demonstra desdém e absoluto desrespeito perante a morte dos familiares dos investigados, “esses que não são gente como a gente”, tal como no falecimento da esposa e neto de Lula, chegando ao absurdo higienista e separatista da procuradora Thaméa Danelon afirmar que a presença e humanidade de um membro do MP no funeral era mesmo uma traição, demonstrando “partidarismo”; claro, os partidários são sempre os outros!

A Lava Jato vira soberana quando, passando a ocupar o lugar de Deus, Onisciente e Onipotente, a posição do Neutro, ignora seus próprios problemas, inclusive, a sua própria corrupção e política, e passa a perseguir a corrupção e a política dos outros, esses sim, essa “gentalha política corrupta e atrasada”, que é menos “gente” que eles, tal como os nazistas, em outros tempos, contextos e proporções, mas que também construíram os judeus como outros que não humanos, demarcando o fim da humanidade ao menos como pensada pelo humanismo iluminista.

Isso se torna claramente um problema quando, não podendo atuar sobre os poderes nas urnas, investe-se pesadamente no messianismo jurídico que, enquanto projeto de poder, tem por objetivo utilizar as estruturas do direito e a “supremacia moderna” de suas organizações, para atingir os fins que somente seriam possíveis de serem atingidos através da política, agora, no sentido “moderno” do termo, quando este se torna, para falar como Isabelle Stengers, uma restrição leibniziana, um modo de construção de sentido possuidor de suas próprias regras de ingresso e disputa.

 

Não importa que exista política na Lava Jato, o que interessa é quando a Lava Jato se torna propriamente a política, só que disfarçada de direito; quando existe tal discursividade norteante, bailando e maculando cada ato da operação e seus atores.

 

É quando roboticamente e obsessivamente o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, fala em um membro do MP concorrendo ao Senado por Estado, o que, nos termos de Dallagnol, equivaleria a um partido da Lava Jato, o que não é difícil de se imaginar, ainda mais em tempos de conflitos entre Sergio Moro e Bolsonaro, quando o messianismo de Moro, o faxineiro moralizante da política, sobrepõe-se ao “Messias” de Jair Messias Bolsonaro, tal como apontado pela Datafolha recentemente, que aponta o índice de aprovação do “superministro” de 52% (cinquenta e dois por cento), enquanto, em período coincidente, sobe a reprovação de Bolsonaro para 38% (trinta e oito por cento).

Esses propósitos de Dallagnol seriam ainda mais perniciosos se não fosse a morte prematura da tal “organização” ou, melhor falar, “partido” da Lava Jato, formado com os fundos de R$ 2,5 bilhões da Petrobras, quando alguns agentes da operação viram nesta algo como a “galinha dos ovos de ouro”, um passo adiante da notável lucratividade da “luta” contra a corrupção, anteriormente colocada apenas a título de remuneração de palestras, livros e eventos. Naquela ocasião, a promessa era de que o fundo iria incentivar projetos “apartidários” anticorrupção, aquilo que, após ação de Raquel Dodge, foi suspenso pelo STF.

Instaura-se o paradoxo: a luta anticorrupção é boa, desde que não se fale em corrupção da própria “luta anticorrupção”: afinal, após o conflito interno no MPF, entre Raquel Dodge e Lava Jato, os membros ministeriais da operação informaram ter “desistido” da atuação – como se fosse possível desistir após o fracasso, como se restasse alternativa ao que já estava decidido, um modo de demonstração de poder, coerente ao projeto lavajatista, que Gilmar Mendes tão bem definiu como “projeto de poder”.

Agora, após o início da Vaza Jato, sabe-se bem quais são essas organizações “apartidárias” de Deltan Dallagnol, que seriam beneficiadas pelo fundo bilionário administrado pela Lava Jato, que, inclusive, foram utilizadas para forçar o impeachment de Dilma Rousseff. Outra influência direta da Lava Jato nos modos de operação da política foi a divulgação seletiva das conversas grampeadas de Lula que, ao longo das temporalidades da Lava Jato, desencadeou uma série de ações: nomeação de Lula para a Casa Civil -> que gerou cancelamento via decisão de Gilmar Mendes -> que aprofundou a crise do governo de Dilma -> que desencadeou, ao longo da série sucessiva de episódios, o golpe de Temer e a prisão de Lula. Talvez agora Gilmar Mendes se arrependa de ter alimentado o monstro, mas, ao que tudo indica, na cadeia de eventos no tempo, a sua atuação foi no mínimo fundamental para chegar onde chegamos.

Quanto à (i)legalidade da decisão de Moro, que autorizou a divulgação e anexou conversa entre Dilma e Lula ocorrida após o fim dos grampos, somada à problemática da incompetência quanto à divulgação da conversa da presidenta, que gozava de foro privilegiado, bastaram as “respeitosas escusas” à corte, nesta e em outras ocasiões, coisa que deveria ser o problema essencial a ser enfrentado pelo modo de operação jurídica.

Contudo, para falar como o procurador Andrey Borges de Mendonça, os filigranas jurídicos não iriam “convencer ninguém”, apesar de Dallagnol ter confessado que tal grampo ilegal era de “notável relevância no mundo jurídico”, que, diga-se, deveria ser a legítima preocupação dos membros do Ministério Público Federal.

Isso sem contar a confissão do ex-procurador lavajatista Carlos Fernando dos Santos Lima de que a Lava Jato teve lado nas eleições, que era o de Bolsonaro e não o “daquele outro” candidato, o do PT, “decisão óbvia”, mostrando o alinhamento partidário eleitoreiro dos agentes jurídicos e maculando mais uma vez a constituição e o Estado democrático de direito.

 

Quando o MPF cava a própria cova

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O mesmo se diz quanto ao Ministério Público, com a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria Geral da República pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), fora da lista tríplice, contrariando a autonomia do órgão que, desde 2003, é chefiado por pessoas que minimamente representam a investida democrática, já que a indicação presidencial se dá entre os três mais votados por processo de escrutínio interno da organização.

Ignorando completamente a lista e indicando Augusto Aras para o cargo de procurador-geral, trata-se de mais uma investida contra a autonomia do Ministério Público, mais uma queda para a Constituição da República, mais um ataque ao Estado democrático de direito. Isso sem contar o “duplipensar” inerente ao ato, já que, em que pese a defesa institucional do Ministério Público do meio ambiente e dos direitos das minorias, o escolhido eleito para representar essas defesas institucionais deve ser justamente aquele que não defende o meio ambiente e nem as minorias. O flerte de Augusto Aras com o cargo já tinha se tornado evidente há algum tempo, quando passou a declarar abertamente ser contra “ideologia de gênero” e assinou carta de compromissos com a Anajure – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, em que se compromete a lutar por uma série de questões inclusive já pacificadas pelo STF – tal como atuar pela família monogâmica e heterossexual, contrariamente à posição do STF que aceita a relação homoafetiva, apoiar a “cura gay”, fora outras pautas igualmente bizarras, como o apoio às ideias de base da “Escola Sem Partido” e ao ensino religioso confessional nas escolas.

Ainda, deve ser lembrada a questão ambiental, que era fundamental para a escolha de Bolsonaro, pois o chefe da Procuradoria da República não deve ser “xiita ambiental” e deve tratar as “minorias como minorias”, coisa que Aras está bem “alinhado”, pois afirmou em abril desse ano que não se pode “radicalizar” a defesa do meio ambiente e da proteção aos povos indígenas, afirmações que, sendo missão institucional primordial do MP a defesa do meio ambiente e das minorias, deve ser radicalizado no sentido mais genuíno do termo. Ainda, afirmou que existem “minerais estratégicos” em reservas indígenas, discursivamente se relacionando aos desmontes ambientais que constituem o grande marco do governo de Bolsonaro. Esse “duplipensar” indica o pathos de desmonte generalizado, já que o mesmo ocorre em outros meios, inclusive com a nomeação de Marcelo Augusto Xavier da Silva, que assessorou a bancada ruralista e é declaradamente contra os indígenas e suas reservas, para chefiar o Funai – Fundação Nacional do Índio.

Cumpre observar que Augusto Aras é alinhado também da Lava Jato, indicando os membros higienistas da operação para compor sua equipe, tal como Thaméa Danelon, cujo o cinismo e mau caratismo vêm sendo dissecados pela “Vaza Jato”. Mais uma vez, é Dallagnol quem assume a postura neutral do Sirius e advoga apenas em causa própria, ignorando o desrespeito à lista tríplice do Ministério Público e defendendo “ação conjunta” com Aras, convocando seus pares zumbificados e mortificados para levantar do túmulo, afinal, tudo vale pela sua pseudo-luta “contra” a corrupção; é questão de fé, mesmo que isso signifique, no dizer popular, “vender a alma para o diabo”, pois, ao que tudo indica, os portões infernais já foram abertos.

Por fim, cumpre observar que, em que pese a própria cova que o Ministério Público tem cavado para si próprio, ainda leva junto consigo a Constituição. É claro que a definição do que o direito é nunca é neutra. Ela é historicizada e confere direitos e deveres aos seus autores. Ela ao mesmo tempo exclui e inclui, proíbe e cria um modelo. Mas alimentar politicamente as organizações do direito é dotar a política de novas formas de ingresso na disputa, o que – deveria ser desnecessário dizer! – é uma relação duplamente perigosa, tanto para a legitimidade do direito, quanto para a política. E salve-se quem puder: as fumaças escuras parecem nunca nos abandonar, enquanto as covas são incansavelmente abertas.

19
Set19

Sua Excelência o Cidadão, e a lei de abuso de autoridade

Talis Andrade

No meio do debate acalorado fomentado por instituições, associações e entidades de classe, o maior beneficiário e destinatário da lei parece alheio, ou seja, Sua Excelência o Cidadão, e uma pergunta importante deve ser feita: A nova lei de Abuso de Autoridade beneficia ou não o cidadão? Em nossa simplória visão a resposta é sim!

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João Américo Rodrigues de Freitas

Qual a punição para os agentes públicos que agem com abuso de autoridade, com a “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal” ? Se aplicada a antiga lei de abuso de autoridades, lei 4.898 de 09 de dezembro de 1965, a pena máxima seria a de demissão, a bem do serviço público, isso na esfera administrativa, já no âmbito penal, a pena máxima se resume a restritiva de direitos e multa.

O marco normativo que tratava do tema abuso de autoridade foi edificado no momento de transição democrática para o regime de exceção iniciado em 1964, representando, em todo caso, uma visão autoritária, onde as punições para quem praticava abuso no uso ou exercício do poder eram penas brandas e sem objetividade legal necessária. Podemos assim classificar a antiga lei de abuso de autoridade como o entulho legislativo, que deveria ter sido extirpado do arcabouço jurídico nacional há muito tempo, afinal, a sociedade carecia de uma lei que refletisse nossos valores humanos cardiais e dialogasse com a Constituição e suas garantias individuais.

Diferente do que se propaga de forma simplória e até irresponsável, a nova lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19, que foi objeto parcial de veto pelo presidente da República (19 artigos vetados, 36 pontos no total), não é dirigida a juízes, promotores e policiais, nem prejudicará o curso de operações de combate a corrupção. A nova lei de abuso de autoridade publicada em 5 de setembro de 2019, que entrará em vigor em 120 dias, representa um marco decisório no processo civilizatório brasileiro, melhorando a vida e as relações, principalmente do cidadão com o Estado, encontrando conformidade com o pensamento jurídico mundial, notadamente Alemanha, Portugal, Estados Unidos, Espanha e Itália, países que possuem legislações sobre o tema “mais rigorosas” do que a nossa.

O artigo 2º da nova lei de abuso de autoridade, define quem são os sujeitos que podem praticar o crime de abuso de autoridade, quais sejam, servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e de território, ou seja, qualquer servidor dos três poderes clássicos (Executivo, Legislativo, Judiciário) e ainda membros do Ministério Público e Tribunais de Contas. Então, desse modo, temos como falacioso o argumento de que a lei foi dirigida a juízes, promotores e policiais.

Dessa feita, o Brasil necessitava há muito tempo adequar e inovar a legislação de abuso de autoridade com os ares constitucionais vigentes, ou seja, a legislação antiga que tratava do abuso de autoridade não espelhava o modelo e as aspirações constitucionais, revigoradas com o aniversário de 30 anos da carta política de 1988 .

No meio do debate acalorado fomentado por instituições, associações e entidades de classe, o maior beneficiário e destinatário da lei parece alheio, ou seja, Sua Excelência o Cidadão, e uma pergunta importante deve ser feita: A nova lei de Abuso de Autoridade beneficia ou não o cidadão? Em nossa simplória visão a resposta é sim!.

A nova lei repete direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição adequando-as corretamente a um diploma normativo há muito esperado pela sociedade.

Precisamos, como sociedade, exigir que as nossas autoridades tenham atuação forte, enérgica, mas dentro dos limites legais e constitucionais, respeitando franquias e garantias individuais, como a liberdade, a inviolabilidade do domicílio, preservando a intimidade e legalidade nas interceptações telefônicas e de quaisquer outros meios e eventuais divulgações do conteúdo, respeitando a imagem das pessoas presas, presando pela higidez do figurino legal quando da prisão de qualquer pessoa, mantendo o mínimo de código de etiquetas em relação à obtenção de provas, e que essas, as provas, venham por meios lícitos, mantendo-se, pois, as prerrogativas do advogado quando no exercício de suas funções, sem a regra de que o fins justificam os meios.

Ficamos em arremate com a célebre frase cunhada e atribuída ao pensador clássico do modelo de separação de poder Charles-Louicas de Secondat, ou simplesmente Montesquieu, que legou à posteridade o seguinte brocardo:

“Todo homem que tem o poder é tentando a abusar dele (…). É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”

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19
Set19

Neofascismo latinoamericano

Talis Andrade

 

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La derecha latinoamericana falta siempre de imaginario, repite y repite una y otra vez el mismo guion, indudablemente, en ocasiones con éxito, sobre todo, cuando para sus actos cuenta con el apoyo abierto y directo del imperialismo estadounidense, mírese la historia nuestra para dar prueba de ello, los golpes de estado efectuados por los conservadores, las dictaduras establecidas durante décadas, la propaganda manipuladora y mentirosa que en ocasiones logra su cometido y seduce a las masas sin preparación política, pero también y, esto es algo que no suele verse en toda su dimensión incluso en la propia izquierda, cuando las acciones de la derecha se enfrentan a pueblos organizados, concientizados y fortalecidos por asumir como suyo el proyecto social que lo preside, a la larga resulta ser para la derecha un fracaso insalvable, de lo anterior baste hablar de la gesta heroica del pueblo cubano, que con todo y la agresión imperialista de primera orden, ha logrado dignificarse y construir las bases para el socialismo en plena frontera con el país capitalista por antonomasia.
 

La derrota que se consuma en Venezuela para la derecha neofascista de las últimas décadas en Latinoamérica, responde a lo anterior, la República Bolivariana de Venezuela y su gobierno social que evoca al socialismo como ideal-meta y que para ello ha reformulado preceptos, ideas, formas organizativas de base y de masa, estructuras económicas y subsanado en gran medida el rezago histórico del pueblo, a podido frenar cada una de las agresiones imperialistas por la fuerza que significa para el pueblo su unidad, conciencia y adhesión al ideal bolivariano. La unidad fortalecida por la defensa de la soberanía y de los avances revolucionarios, han cohesionado con mayor tesón, a los partidarios del chavismo y sus actuales dirigentes. La heroica defensa de su patria es para el resto de Latinoamérica una muestra fidedigna de la posibilidad de frenar las agresiones sin razón de la avaricia y soberbia, y una proyección futura de la emancipación clamada para una liberación definitiva. Venezuela junto a Cuba son el talón de Aquiles de los neofascistas de latinoamericanos.

La descomposición del proyecto de usurpación neofascista, o mejor dicho, la falta de un verdadero proyecto para gobernar, muestra en la actualidad a la derecha venezolana desgastada y dividida, obligada a sentarse en la mesa de negociaciones y comenzando a desconocer a sectores extremistas como el dirigido por Juan Guaidó. Pero, por el otro lado, la derecha tendiente al fascismo, se muestra más beligerante, amenazadora y urgida de consumar sus intereses. Eso la convierte en una derecha tres veces más peligrosa, cuando las propias formas se pierden y se cae en la desesperación, las medidas asumidas son mucho más dañinas para los sectores populares, como ejemplo podemos citar la propia solicitud de activación del TIAR, un tratado que pudiera conducir a la invasión militar en Venezuela, solicitado por los golpistas en la asamblea de OEA, solicitud que también es muestra de ilegalidad, pues los golpistas como Guaidó, no son representantes oficiales de Venezuela ni siquiera en su propia casa.

Las imágenes difundidas de Guaidó junto a paramilitares colombianos confirman la norma habitual, los golpistas bajo el apoyo y descaro de los Estados Unidos, buscan siempre aglutinar a los sectores más oscuros y conservadores de las naciones para generar desestabilización, el apoyo de gobiernos como el colombiano, el brasileño y el chileno, son eso, la unión de los sectores más oscuros de Latinoamérica y su puesta en confabulación para provocar daños irreparables a la región, la insistencia en poner piedras a las buenas relaciones entre gobiernos, las acusaciones a la República Bolivariana de Venezuela por parte de Colombia y Chile, quieren simplemente abrir camino a la guerra, las invasión y la muerte. A esto hay que sumarle la pérdida de popularidad de los gobernantes neofascistas, sus pueblos van poco a poco despertando y reclamando un re-direccionamiento político y la salida ya de esos gobiernos anti-populares, muy al contrario, las fuerzas progresistas de la región comienzan un lento reacomodo para volver a la luz pública con mayor fortaleza, Nicolás Maduro, presidente de Venezuela, goza mayor popularidad en la patria de Bolívar justamente por sus actos a favor de su pueblo.

El neofascismo es real, las exclamaciones de nostalgia sanguinaria a favor de las dictaduras de Jair Bolsonaro, no son para nada juegos o suspiros de un descabellado, son el verdadero y profundo pensamiento que aún existe entre los explotadores, las clases oligarcas y los políticos conservadores, las actitudes de la ultra-derecha mexicana que pide incluso magnicidios y muchos otros ejemplos cotidianos, deben servir como catapulta para la profundización de la organización de las masas trabajadoras y de los sectores populares para defender la patria, la dignidad y los proyectos políticos progresistas. La lección histórica es clara, sin conciencia de clase los trabajadores y las trabajadoras, junto a las grandes masas de nuestras sociedades, podrían quedar condenadas nuevamente a largas noches de penumbra social. La unidad, la integración, la conciencia y el socialismo deben reforzarse y profundizarse para hacer frente a las expresiones neofascistas latinoamericanas.

 

18
Set19

Ex-promotor Agassiz Almeida, aos procuradores da Lava Jato: Condenação de Lula foi “a canalhice do século”

Talis Andrade

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por Agassiz Almeida

Procuradores da Lava Jato, respondam à Nação

Srs. Procuradores,

Norteado pelos objetivos de salvaguardar a nossa Instituição, assenta em sólidos postulados constitucionais e pelos quais lutei ao lado de uma plêiade de constituintes na Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988), encaminhei aos senhores, no dia 14 de julho do corrente ano, mensagem sob o título “Carta Aberta aos Procuradores da Lava Jato”.

Não recebi nenhuma resposta, apenas ouvi um rosnar de ameaças cujos ecos pareciam vir de algum covil de malfeitores.

No curso da vida, desde a minha juventude, caminhei à beira de abismos, e, logo cedo, a ditadura militar lançou contra mim a baba do ódio, arrastando-me ao cárcere.

Os sóis dos cariris do Nordeste me temperaram para os embates do mundo, e aprendi a não temer a turba raivosa dos lunáticos.

Em todos os tempos, os algozes e lacaios se assemelham.

Nos porões do Doi-Codi da ditadura militar se ouviam gritos dos torturados.

Hoje, lá no calabouço da Lava Jato, sabe-se apenas do soluço abafado dos prisioneiros, muitos deles devastados pelo terror, como Palocci, fronteiriço a um psicopata.

Cai sobre eles a mordaça do autoritarismo togado.

Que depoimento se extrai de farrapos humanos?

No regime fardado a violência se desencadeava nas caladas da noite com prisões, torturas e desaparecimento de presos.

Na ditadura paranoica, assiste-se a espetáculos midiáticos debaixo de holofotes televisivos, durante os quais acusados são arrastados de suas residências e locais de trabalho.

A execração moral os condena sem julgamento.

A prisão de Michel Temer retrata esse drama tragigrotesco.

Procuradores!

Os senhores olharam sempre na glorificação dos seus egos, pouco importando as consequências econômicas que esta doutrina satânica causou ao país, prejuízos em torno de 300 bilhões de reais, afora milhões de desempregados.

Na escalada da insensatez, as provas processuais se fizeram instrumentos de suas ambições, a pisotear no devido processo legal.

Que audácia! Tiveram por anos a nação ajoelhada às suas vontades e as instituições, encurraladas.

Bradavam: “Quem não apoiar a Lava Jato, defende a corrupção”.

O senador Delcídio do Amaral pagou caro por sua rebeldia.

Na cruzada judicante, lançavam-se no mesmo caldeirão delitos eleitorais e crimes de corrupção.

Como epílogo do devastador tsunami praticaram, à sombra da justiça, o crime de distorção das eleições presidenciais de outubro de 2018. Que farsa!

Está sendo desmascarada.

Atualmente, que vultos movem os cordéis do poder no país? Carregados de apetites primários e despossuídos de uma mínima visão de mundo, eles são capazes de todos os caprichos, mesmo os mais insensatos.

Calígula, imperador romano, fez do seu cavalo Incitatus senador; no Brasil, Bolsonaro, o falastrão, quer fazer embaixador nos EUA, um seu pimpolho, até há poucos anos, surfista em Copacabana.

Entre o grotesco e a truculência, o bufão do Planalto encarna estas anomalias: Nero, Idi Amin Dada, Kadafi e Papa Doc.

Eles se desandam na bestialidade e na ferocidade, e o do Brasil solta esta excrecência: “Brilhante Ustra, herói nacional”.

Seu apego ao deboche o faz acolher qualquer infâmia. Charlie Chaplin, na sua obra “O grande ditador” disseca esses tipos.

Impactados pelo desatinado e raivoso dom Quixote que nos governa, a nação queda-se sem rumo numa sombria conjuntura, e se vive num cenário surrealista, em que o país se isola do contexto mundial, perdido entre o grotesco e o furor inconsequente, no meio do qual um troglodita congelou a sua mente entre a Idade Média e a guerra fria.

E nesta arena de saltimbancos ouve-se um eco imbecil, lá de Brasília: “a mulher de Macron é mais velha do que a minha” (refere-se ao presidente da França).

E nos solavancos da marcha esquizofrênica ele se proclama vencedor das hordas vermelhas, e para tanto se investe de demolidor de códigos e tratados internacionais.

Numa viagem ao Japão, ao sobrevoar a China, um pesadelo o sacode e ele grita: Sou o presidente dos Estados Unidos do Brasil e vou vencer a China.

Por estas travessuras, um fanatismo imbecilizado envolve o país aguçado por uma classe média, perdida na sua capacidade de olhar o mundo e de analisar os fatos. Idiotizou-se.

Lembro esta lenda chinesa: um homem e um boi são tangidos para o matadouro.

Ao final, ouve-se um berro; do homem, a mudez.

Procuradores, reconheçam os seus atos ilegais.

Descortina-se o obscurantismo sobre o futuro da nação e a estagnação do seu desenvolvimento quando a idiotia se apossa do poder e ri da inteligência, a estupidez renega o legado das gerações passadas, o deboche rompe todos os limites da racionalidade, atingindo líderes mundiais e até a zombar do rosto e da idade das mulheres, a agressividade violenta os mais profundos sentimentos do ser humano revolvendo satanicamente a memória de entes queridos, a disparar este absurdo: “O pai dele foi morto por seus próprios camaradas” (refere-se a Felipe Santa Cruz, presidente da OAB nacional), esfarrapa-se a justiça num balcão de vis interesses, a investigação serena cede espaço à trama criminosa dos senhores na Lava Jato, confluídos nestes fatos e vultos que se agregaram em torno de um projeto político-econômico, a alçar à presidência um desatinado dom Quixote, que empurra o país para um descaminho, cujo porvir se faz imprevisível.

Saibam os senhores, se não houver uma junção de forças para deter a incapacidade delirante direcionada por uma estratégia de deboche e ferocidade que desconhece fronteiras, então o país caminhará para o imponderável e aí ouviremos, já tardiamente, o desastrado do Planalto a rugir: “Depois de mim o dilúvio”.

Este egocentrismo vem de Luiz XV, rei da França.

Clamo como um indignado que o fardo dos anos não abateu: Onde se encontra a mobilização de entidades que historicamente se levantavam em defesa dos direitos humanos, da ordem democrática, do direito e da vida dos direitos? Embutidas no comodismo.

Calam-se quando deviam falar: Barbosa Lima Sobrinho, Sobral Pinto e Dom Helder Câmara soluçam nas suas tumbas.

Neste momento que atravessa o país, por que a ira de entidades corporativistas contra a lei de abuso de autoridade, a decisão do STF na salvaguarda do devido processo legal (direito de defesa do acusado); contra o direito constitucional da presunção da inocência até o trânsito em julgado de sentença penal? De onde vêm esses ecos, pergunta um viandante?

Dos truculentos da Lava Jato, que, à sombra do poder afrontaram as leis e distorceram a sucessão presidencial de 2018, destruíram empresas nacionais e as substituíram por norte-americanas.

Saibam os senhores, quando o medíocre se investe no poder – vê-se na história – ele se desanda em temerárias ações propiciando a formação de fanáticos seguidores, que se fazem arautos dos novos tempos. Na política e na religião estes tipos se agigantam e proliferam. Por um trabalho do jornalismo investigativo do site The Intercept Brasil, destampou-se um monturo de iniquidades e ilegalidades. Em face deste cinismo que infesta o Brasil, relembro esta exortação de Cícero, no Senado romano, há mais de dois mil anos: Quo usque tandem abutere, Bolsonaro, patientia nostra?

Procuradores!

Foi para esse desastre nacional que os senhores e o justiceiro Moro arrastaram o país?

Ao olharmos os personagens que a obra de Shakespeare fez desfilar, difícil é encontrar onde os cavaleiros andantes de Curitiba se encarnam, talvez em Yago, Macbeth ou Brutus.

Neste desencontrado país estes tipos estão por aí a governar o povo brasileiro.

Os senhores irão responder perante o tribunal da História por estes crimes: o de lesa-pátria pela destruição de empresas nacionais; e o de lesa-soberania popular, perpetrado com ilegalidade e maquiavelismo no objetivo criminoso de fraudar o pleito da sucessão presidencial de 2018.

E nesta saraivada de crimes, inclusive o de induzir o STF a erro os senhores encarnam dupla personalidade: Sob os holofotes televisivos se vestem de vestais do moralismo público, nos sótãos e bastidores do poder judicante se movem como vilões e se dão as mãos em criminoso conluio, acusadores e julgador. Que monstrengos processuais excretaram!

Traumatiza a nação conviver com estas excrecências.

Procuradores, a que respondem os senhores a essa avalanche de iniquidades que ensombreia o processo condenatório do ex-presidente Lula, do qual cumpliciados com o justiceiro Moro, foram os carrascos de uma câmara de gás que asfixiou o povo brasileiro. Nele se escancaram as vísceras de uma trama criminosa e de uma justiça corporativista. Tenham a grandeza da humildade e reconheçam as suas culpas e crimes.

No afã de alcançar seus vis objetivos, e flagrados na urdidura criminosa, como agentes da prestação jurisdicional, cinicamente berram: “Não reconhecemos estas provas ilegais”.

Que desfaçatez! E poderiam ser legais, se os farsantes são os próprios guardiões das leis e da legalidade?

Vozes poderosas de Émile Zola e Ruy Barbosa se levantaram em defesa de Dreyfus nos séculos XIX e XX. E neste Brasil de apequenados por um oportunismo dominante, que vozes se erguem contra as indignidades judicantes desabadas contra o nordestino de Caetés?

Em meio às chamas que incendiavam Roma, Nero tocava lira; em Brasília, enquanto a floresta amazônica ardia em chamas, Bolsonaro debochava das ONGs e dos líderes mundiais.

A Lava Jato sangra a justiça coonestada pelos tribunais

Procuradores, basta!

Investidos nas funções de fiscais da Lei, os senhores se desandaram na ilegalidade dominados por excitante inebriês a que a voragem dos aplausos públicos os alçou.

No curso dos anos, lá por 2017, começaram a se antever circunstâncias e acontecimentos incompatíveis com a responsabilidade das funções investigativas.

Num certo dia, há poucos meses, eclode como um furacão, atingindo em cheio as consciências livres da nação, um jato de dejetos, tendo como epicentro os porões e bastidores da Lava Jato, em Curitiba, no qual se misturavam numa organização de pilantragem atos judiciais ilegais em que se mancomunavam acusadores fiscais da lei e julgador.

Veículos de comunicação no país e no mundo estamparam a face cruel e cretina de uma operação que devastou o país com nefastos crimes de lesasoberania popular e de lesa-pátria tripudiando na ordem democrática, instrumentalizada num balcão de vis interesses.

Procuradores!

Os senhores, face ao torvelinho de atos de iniquidades que os envolve, lançam mão deste instrumento: o cinismo.

Há poucos dias, o STF, rompendo o encurralamento de suas conveniências, já tardiamente, anulou sentença de condenação do ex-juiz Moro, sob fundamento de afronta ao direito de defesa do réu, tolhendo-o de se manifestar após depoimento do delator. Vozes do autoritarismo judicante se levantaram criticando a decisão da Suprema Corte.

Um primata, lá dos sótãos da Lava Jato berrou: “é sem fundamento a decisão do STF, não existe na legislação penal lei que a ampare”.

Panaca vá ler o clássico “A lógica das provas,” de Malatesta. Os direitos à liberdade, à vida, ao sol, ao ar integram o direito natural. Eles não estão inseridos nos códigos e tratados, pertencem ao patrimônio imaterial da humanidade.

O direito romano na obra “Institutas”, do jurisconsulto Gaio, já traçava as linhas cardeais do direito natural.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se: “a decisão do STF está equivocada, pois o processo padece de preclusão”. Ora, ilustre procuradora, os institutos da decadência, prescrição e preclusão não alcançam, no âmbito do direito penal, os direitos naturais como liberdade, vida etc., são bens imateriais e imprescritíveis.

Procuradores, urge esta explicação.

Que prática criminosa dos senhores a exigir doações de empresários, dentre eles, Patrícia Fehrmann, na própria sede do MP, em Curitiba, destinada a uma tal fundação Mude.

Com esta peroração, despeço-me. Eu vim das caatingas do Nordeste quebrando marmeleiro, bom-nome e jurema-preta, e digo: o país precisa reencontrar o seu desenvolvimento, perdido desde 2012.

Deixo estas palavras: A História marca a condenação de Alfred Dreyfus como um erro judiciário; a do ex-presidente Lula passará à posteridade como a canalhice do século.

Atenciosamente

Agassiz Almeida

Benemérito da Comenda “Ordem e Mérito”, concedida pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)

*Agassiz Almeida é promotor de Justiça aposentado, escritor, ativista dos Direitos Humanos, ex-deputado federal constituinte, professor da UFPB. Autor das obras: “500 anos do povo brasileiro” (Ed. Paz e Terra), “A República das Elites” (Ed. Bertrand Brasil), “A Ditadura dos Generais” (Ed. Bertrand Brasil), “O Fenômeno Humano” (Ed. Contexto).

18
Set19

Lava Jato meteu a mão no dinheiro da Petrobras. Desvio de 2,6 bilhões

Talis Andrade

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O jornalista Fernando Brito escreve sobre o desvio de 2,6 bilhões da Petrobras, pelo bando chefiado por Deltan Dallagnol. Seis procuradores levaram, secreta e safadamente, mais dinheiro do que todos os corruptos presos da estatal. Presos e soltos, com os bens legalizados e a grana desbloqueada. Seguem os nomes da corriola aventureira e esperta, e o comprovante, apresentado por Dallagnol, da pila conservada, recolhida no dia 30 de janeiro último, em uma conta gráfica, na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Os criminosos foram pegos com a grana, depositada de maneira obscura e inexplicável e misteriosa. Não se sabe se dessa botija de ouro levaram algumas pepitas. 

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Sentença de Moraes sobre “fundão” de Dallagnol é dura. Mas fica por aí?

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A sentença dada hoje pelo Ministro Alexandre de Moraes sobre a ilegalidade do fundo que Deltan Dallagnol montou para fazer com que a Força Tarefa de Curitiba se apropriasse de uma indenização acertada pela Petrobras em troca da anulação de seus processos nos EUA é duríssima.

Mas será “capenga” se não determinar a abertura de um procedimento contra o coordenador da Lava Jato e ficar apenas na destinação, correta, de valores para combate às queimadas e à educação.

Constata o desvio de função, a usurpação de poderes e a pretensão de usar ilicitamente recursos obtidos em razão do exercício de funções de ofício do Ministério Público, que não podem ser apropriados pessoalmente por um grupo de procuradores.

Em sua decisão, Moraes descreve em detalhes os abusos dos promotores e da juíza Gabrilela Hardt, sucessora de Sérgio Moro, que o homologou:

(…)não há qualquer dúvida sobre a nulidade absoluta do “Acordo de Assunção de Compromissos”, que, realizado pela Procuradoria da República no Paraná com a Petrobras e homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, desrespeitou os preceitos fundamentais da Separação de Poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do Ministério Público Federal e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo, o objeto foi ilícito e o juízo era absolutamente incompetente para sua homologação.

Mais que incompetentes, foram usurpadores porque o acordo determinava que a Petrobras pagasse ao Brasil um valor de US$ 682,56 milhões (R$ 2,6 bilhões), sob pena de ter pagá-los ao Tesouro dos EUA.

E quem era “o Brasil”? A Lava Jato e Deltan Dallagnol, ora…

Sem consulta à União ou à Procuradoria-Geral da República, a Petrobras e a Procuradoria da República no Paraná resolveram, de maneira sigilosa e à margem da legalidade e da moralidade administrativas, definir esse órgão de execução do Ministério Público de 1ª instância como “Brasil” e “autoridades brasileiras”, referidos no termo de acordo com as autoridades norte-americanas, e, consequentemente, como destinatário da administração e aplicação dos valores da multa(…)

Tudo, no dizer de Alexandre de Moraes, ilegal e suspeito de vantagens indevidas:

A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição, atribuído de maneira inédita e especial pela Constituição Federal de 1988, ao prever sua autonomia funcional, administrativa e financeira, retirando-lhe atribuições próprias do Poder Executivo e vedando o recebimento, por seus Membros, de quaisquer vantagens pecuniárias relacionadas ao exercício da função (honorários, percentagens, etc), bem como vendando-lhes o exercício de atividade político-partidária e, principalmente, “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”. (…)Não bastassem as ilegalidades na destinação dada ao montante depositado pela Petrobras e na transformação de uma receita pública em recursos privados, patente a ilicitude da criação de uma Fundação Privada para gerir tal receita pela própria Procuradoria da República no Paraná (…)

É preciso mais para caracterizar como criminosa a ação de Dallagnol e seus parceiros?

A decisão do Ministro não manda abrir inquérito, mas é dever do Ministério Público fazê-lo diante deste festival de – de novo, palavra de Moraes – ilegalidades?

Não é um “dinheirinho”, mas R$ 2,6 bilhões, o equivalente a mil dos triplex que eles alegam, sem provas, ter sido “atribuído” a Lula, seja lá o que isso queira dizer.

Então um grupo de procuradores articula-se para adonar-se do destino de uma dinheirama destas e fica por isso mesmo?

 

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