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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

23
Jan18

TRF-4 vai dizer se ainda existe Estado de Direito

Talis Andrade

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Por Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

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Não há a menor novidade quando se afirma que o Poder Judiciário faz política. A exigência muito comum de que juízes são apenas técnicos que exercem ofício de aplicação das leis não tem correspondido à experiência do concreto; e como não temos desafios no abstrato, a historicidade material de como o Poder Judiciário, seus tribunais e juízes compartam-se é o que interessa.

 

Num dos melhores diagnósticos sobre a experiência do nazismo Franz Neumann não deixa dúvidas: “No centro da contrarrevolução, estava o judiciário (…) A lei é talvez a mais perniciosa de todas as armas nas lutas políticas, precisamente por causa do halo que envolve os conceitos de direito e justiça. (…) Em qualquer sistema de direito encontram-se múltiplas possibilidades técnicas de perversão do direito com finalidades políticas”.

 

O que me parece merecedor de especial olhar é a análise das razões da história que nos trouxe até aqui. Por quais motivos nossa sociedade – dotada de uma constituição dirigente, de política democrática, e do mais longevo período interrupto de democracia formal – teve tanto regresso, exatamente neste ambiente institucional que lhe favorecia? A burocracia judiciária – juízes, integrantes do Ministério Público e Polícia Federal – tomou conta de nossa agenda política em tamanha proporção que até ministros do STF deixam-se contaminar: ou fazem abertamente papel de políticos partidários, dão entrevistas a qualquer um que esteja com celular à mão em centros comerciais, visitam presídios como se não conhecessem a situação carcerária nacional, e ainda reivindicam para si e para seu Tribunal a tarefa de refundar o País. Como previu Saramago, “nunca caímos tão baixo”? Leia mais. 

 

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