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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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17
Nov17

PICCIANI SOLTO. Doutrina Aécio liberta deputados bandidos no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso

Talis Andrade

LIBERDADE JÁ. LIBERDADE MESMO QUE TARDE É BANDEIRA DE MINEIRO

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Já estaba prevista a libertação do chefe da bandidagem na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro:

Em sessão realizada nesta sexta-feira (17), a Assembléia dos Deputados do Rio de Janeiro votou pela libertação do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos parlamentares Edson Albertassi e Paulo Melo. Os três peemedebistas haviam sido presos preventivamente na quinta-feira por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sob suspeita de receber propina para favorecer empresas dentro da Alerj, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No total, 39 deputados defenderam a soltura dos colegas, 15 foram contra e houve uma abstenção. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa já havia aprovado um relatório pró-libertação dos deputados. Do lado de fora do plenário um protesto contra os peemedebistas foi violentamente reprimido pelos soldados que são de dia polícia, e de noite milícia. As milícias comandam o tráfico e os currais eleitorais que elegem os políticos da ex-Cidade Maravilhosa Capital do Samba.

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Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelo Rio de Janeiro, decidiram por 5 votos a 0 que os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) deveriam ter a prisão decretada por envolvimento em um esquema de corrupção.</pO jornal espanhol EL PAÍS apurou que a resolução da Assembleia a respeito dos detidos deve mencionar decisão recente do Supremo Tribunal Federal que beneficiou o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) para embasar seus votos para libertar Picciani, Melo e Albertassi. Antes mesmo do julgamento desta quinta-feira, parlamentares já armavam um acordo para que os colegas não fiquem presos, como revelou reportagem do jornal O GLOBO. A decisão do STF, no mês passado, permitiu que Aécio, afastado do mandato por liminar do ministro Edson Fachin, reassumisse suas atividades parlamentares e afirmou que qualquer medida restritiva contra parlamentares tem que ser referendada pelos pares. O entendimento do STF foi considerado uma espécie de "doutrina Aécio". Já era prevista na Constituição a possibilidade de que assembleias libertassem parlamentares presos, mas o novo posicionamento do STF passou a dar mais segurança para que Casas legislativas fizessem isso. “O Supremo deu a senha”, diz um jurista.

Picciani, Albertassi e Melo são expoentes do grupo político apelidado de "partido da Alerj", os velhos caciques que mandam no Legislativo fluminense há mais de 20 anos e que também possuem forte influência no Executivo e no Judiciário local. Desse grupo saiu o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que também foi presidente da Assembleia Legislativa. Picciani está em seu sexto mandato como presidente da Assembleia Legislativa,função que Melo também já ocupou. Albertassi é líder do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) e tinha sido indicado para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), manobra que foi considerada uma tentativa de obstrução da Justiça pelo Ministério Público Federal. Os três são acusados por procuradores da república de terem sido beneficiados por pagamentos de propina.

A "doutrina Aécio" também já anulou casos recentes na Assembleia Legislativa do Mato Grosso e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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