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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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22
Nov17

Liberados 4,2 bilhões para pagar auxílio moradia de togados

Talis Andrade

 

BRA_AGAZ promotor auxílio moradia.jpg

 

 

É destaque no Painel da Folha desta quarta (22) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux é alvo de um pedido de impeachment porque autorizou a liberação de R$ 4,2 bilhões em recursos públicos para o pagamento de auxílio-moradia a 17 mil juízes e 13 mil membros do Ministério Público, sem ter submetido o caso ao plenário da corte até hoje.

No pedido de impedimento enviado ao Senado, o advogado do Maranhão Pedro Leonel de Carvalho sustentou que Fux comete crime de responsabilidade desde 2014, já que está "sentado" sobre a liminar nesses últimos 3 anos, segundo informação da Agência Brasil.

 

15 de setembro de 2014 é a data na qual o ministro Luiz Fux, do STF, proferiu decisão liminar que assegurou o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes Federais em atividade no país. Quase um mês depois, em 7 de outubro do mesmo ano, o CNJ – notificado da decisão – aprovou a regulamentação do auxílio-moradia a todos os magistrados brasileiros. Desde então, os juízes recebem o auxílio de até R$ 4.377,73, sem que o plenário do STF tenha se debruçado sobre a questão.

 

Nathalia Passarinho informou, texto publicado em O Globo (G1): Por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, da Suprema Corte, todos os juízes federais, estaduais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar passaram a ter a prerrogativa de receber o auxílio-moradia.


O benefício será garantido até para juízes que possuem residência própria e para aqueles que atuam em suas cidades de origem.

 

Além de receber salário acima do teto, os togados possuem vários penduricalhos.

 

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