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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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13
Dez17

Desembargadoras Marneide Merabet e Vera de Souza criam o golpe bilionário de uso capião de dinheiro e ganham aposentadoria como prêmio e castigo

Talis Andrade

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Desembargadoras Marneide Merabet e Vera de Souza receberam a pena máxima de aposentadoria antecipada por envolvimento em golpe bilionário

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 Nem todo trabalhador consegue o merecido descanso de uma aposentadoria. Morre antes, realizando serviços humilhantes e pesados. E quem tem a sorte de ser ancião, depois dos 70 anos, consegue uma aposentadoria de pé na cova, uma aposentadoria da morte e da fome, para penar nas filas do SUS. É o preço de ser um trabalhador honesto. 

 

Na justiça brasileira, compensa ser bandido. A aposentadoria compulsória, penalidade máxima, vale como uma anistia antecipada para todos os crimes. Como um incentivo ao crime.

 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou ontem as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza pela conduta negligente de ambas durante tentativa de golpe bilionário aplicada por uma quadrilha de estelionatários ao Banco do Brasil, em 2010. O plenário aprovou por unanimidade o voto do relator do processo, conselheiro André Godinho, pela pena de aposentadoria compulsória. O caso iniciou em outubro de 2010, quando um advogado acionou a Justiça para que o BB bloqueasse o suposto saldo de cerca de R$ 2,3 bilhões, depositados nas contas bancárias de um dos membros da quadrilha.

 

Como prova da posse da fortuna, o procurador do grupo de estelionatários apresentou cópias de extratos bancários falsos. A então juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Vera Araújo – mais tarde promovida a desembargadora – concedeu a liminar aos estelionatários e estipulou multa diária de R$ 2 mil para que o banco não movimentasse a soma bilionária. O Banco do Brasil, então, alertou a magistrada sobre a fraude. Os advogados da instituição financeira informaram que o mesmo golpe foi tentado anteriormente contra o banco. No entanto, a juíza não se manifestaria formalmente a respeito até que, meses depois, os advogados dos golpistas desistissem da causa. Em janeiro de 2011, a juíza homologou a desistência.

 

VOTO

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro André Godinho, a juíza não usou de cautela e prudência, exigidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em uma inusitada ação de usucapião de dinheiro. Enquanto a magistrada não respondia, o BB recorreu ao segundo grau de jurisdição. Pediu o efeito suspensivo da decisão da juíza Vera Araújo. Os advogados apresentaram, inclusive, a condenação do mesmo grupo de estelionatários, por conta do mesmo golpe, pela Justiça do Distrito Federal.

 

Mesmo assim, o pedido foi negado pela desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet, que ignorou inclusive laudos da perícia que atestavam a falsidade do documento usado como prova. Segundo o voto do relator, a desembargadora Marneide demonstrou “falta de prudência e cautela”, “manifesta negligência” e “imparcialidade” na condução do procedimento judicial dotado de peculiaridades, conduzido por organização criminosa contra o sistema financeiro nacional.

 

 

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