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O CORRESPONDENTE

O CORRESPONDENTE

31
Ago17

Brasileiros presos por lavar R$ 315 milhões nos EUA

Talis Andrade

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UOL - Renato Maia da Silva, 51 anos, Wesley dos Santos, 31, e Lucas Alves, 34, são suspeitos de integrar um esquema que movimentou US$ 100 milhões (equivalente a R$ 315,9 milhões).

Segundo o jornal "Burlington County Times", as autoridades de Cinnaminson, cidade do estado de Nova Jersey, informaram que os três foram pegos com US$ 450 mil (R$ 1,4 milhão) em dinheiro, veículos e outros produtos relacionados com o esquema de lavagem de dinheiro montado na cidade.

O site NJ.com informou que, de acordo com o Escritório do Procurador do Condado de Burlington, a polícia começou a investigar o Maia Consulting, empresa que os três trabalhavam, depois de suspeitar que os operadores pudessem estar envolvidos em uma operação ilegal de coleta de cheques.

 

31
Ago17

Assédio em ônibus: Ejaculação no pescoço de passageira que estava dormindo não é crime para a justiça

Talis Andrade

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Juliana de Jesus foi vítima de assédio sexual dentro do ônibus na Avenida Paulista

(Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

 

Da revista Fórum – No início da tarde desta terça-feira (29), uma mulher foi vítima de assédio sexual dentro de um ônibus municipal de São Paulo. O caso aconteceu dentro do ônibus que faz o trajeto Metrô Ana Rosa – Morro Grande, quando passava pela avenida Paulista.

De acordo com reportagem da Jovem Pan, a mulher estava dormindo e foi atingida no pescoço pela ejaculação de um homem que estava se masturbando. Ao se dar conta do que havia acontecido, a mulher começou a gritar para que tirassem o homem de perto dela.

“Eu não reparei se ela estava sonolenta ou dormindo. De repente escutei os gritos. Acho que ela nem se deu conta do que tinha acontecido até a hora que ela viu que o rapaz tinha ejaculado no pescoço dela. A hora que eu vi o espanto dela eu levantei. Ela começou a falar ‘tira ele de perto de mim, tira ele daqui”, contou o cobrador Bruno Vieira Costa à reportagem.

Com os gritos, passageiros do ônibus se revoltaram e queriam bater no homem, que tentou fugir pela porta de trás. O cobrador e o motorista, no entanto, impediram sua saída até a chegada da polícia.

Uma outra passageira também chegou a ser atingida pela ejaculação. Ambas prestaram depoimento na polícia.

O agressor, por sua vez, foi levado para o 78º Distrito Policial.

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Passageiros e transeuntes aguardam a prisão do homem ao lado de ônibus, na Avenida Paulista

 

 

Da revista Carta Capital - O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto liberou nesta quarta-feira 30 o homem detido por “eventual prática do crime de estupro” após ejacular no pescoço de uma passageira dentro de um ônibus que circulava pela avenida Paulista, na tarde de terça-feira 29. Diversos usuários do transporte testemunharam o assédio.

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Para o magistrado Souza Neto, o delito praticado por Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, não configura estupro, mas “importunação ofensiva ao pudor”. Novais responde a outros processos do tipo na Justiça, entre eles um inquérito por crime contra a dignidade sexual, praticado em 2013.

Em sua justificativa, o juiz afirma que Novais, ao ejacular no pescoço da passageira, não foi violento nem ameaçou a vítima. “O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, diz a decisão, citando o que diz o artigo 213 do Código Penal.

"Na espécie, entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado", continuou.

Souza Neto afirma que "o ato praticado pelo indiciado é bastante grave”, mas entende que Novais precisa de “tratamento psiquiátrico e psicológico”.

“Pelo exame da folha de antecedentes do indicado verifica-se que tem histórico desse tipo de comportamento, necessitando de tratamento psiquiátrico e psicológico para evitar a reiteração de condutas como essas."

Ao entender que a conduta de Novais não configura estupro contra a passageira do ônibus, o juiz Souza Neto recorreu à Lei das Contravenções Penais (3.688/1941), que em seu artigo 61 determina pagamento de multa, e não prisão, para “importunação ofensiva ao pudor”.

Isso porque a Lei de Dignidade Sexual (12.015), publicada em 2009, alterou o Código Penal e extinguiu o crime de “atentado violento ao pudor”, que previa reclusão de seis a dez anos.

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A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que a delegada Denise Orlandini do Prado, do 78º DP (Jardins), que registrou a ocorrência, solicitou à Justiça a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Durante a audiência de custódia realizada nesta quarta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, o representante do Ministério Público do Estado, promotor Marcio Takeshi Nakada, no entanto, pediu o relaxamento do flagrante. Procurado, o MP informou que o promotor não iria se manifestar.

 

30
Ago17

de Prisca Agustoni

Talis Andrade

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Meus dedos deslizam ágeis
produzem vibrações
sobre teu desejo

 

há curvas, linhas retas
regiões perigosas no corpo
que não posso alcançar,

 

há palavras e zonas de sombra
contidas na distância
que preciso acionar.

 

É quase um jogo
meus dedos na tela
enquanto as crianças
pulam amarelinha
no pátio da escola

 

bem agora.

 

29
Ago17

Brasil cora de vergonha

Talis Andrade

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As bochechas rosadas do Congresso de Temer

 

 


IG - Nesta, que é uma semana decisiva para o futuro brasileiro – com a votação da reforma política, que pode alterar as regras das próximas eleições – uma 'dança das cadeiras' agitou o governo. Afinal, a Câmara dos Deputados será presidida, até o próximo dia 6, pelo deputado André Fufuca (PP-MA).


O comando será trocado por causa da viagem de Michel Temer à China. Com a saída do presidente do País, Rodrigo Maia deixa a Câmara dos Deputados para assumir o governo federal. Seu substituto na Casa, o primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG) está na comitiva de Temer na China. Logo, a cadeira foi ocupada por André Fufuca.

 

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Desconhecido por grande parte dos brasileiros, Fufuca assume pela primeira vez o posto. Aos 28 anos, ele também está em seu primeiro mandato como deputado.


A inexperiência do parlamentar preocupa os demais deputados. Alguns líderes da Câmara avaliam que seria imprudente colocar sob os comandos do jovem deputado a votação da PEC do "distritão" para as eleições de 2018 e 2020 e do fundo eleitoral abastecido com dinheiro público para bancar as campanhas eleitorais. 

 

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Nas redes sociais, o deputado também não conquistou muito a credibilidade dos internautas. Isso porque, a partir do momento em que seu nome foi revelado, o jovem parlamentar se tornou alvo de uma série de piadas.


"Deputado Fufuca. Nunca antes na história deste país um nome foi tão apropriado para comandar o governo", escreveu um internauta. 

 

"Fufuca, o emogi golpista das bochechas rosadas", anunciou outro.

 

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28
Ago17

É proibido falar do helicóptero do pó do senador Perrella

Talis Andrade

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Justiça faz o helicoca levantar voo na internet

 

 

por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

Em decisão inédita a juíza da 6a. Vara de Justiça Civil do Distrito Federal proibiu o blog DCM de usar a palavra helicoca para se referir ao helicóptero que foi apreendido com quase 500 kg de cocaína.

 

A CF/88 garante a liberdade de imprensa, mas isto parece não ter incomodado a autora da decisão. A dignidade do senador Perrella foi considerada mais importante do que qualquer outra coisa, muito embora ele já tenha sido gravado dizendo que é traficante de drogas.

 

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À judicialização da política se desdobra agora em judicialização do vocabulário político. Em pleno século XXI retornamos à Idade Média, época em que a Inquisição punia tanto os atos de heresia quanto a linguagem herética. A destruição física dos hereges, porém, não foi capaz de destruir as palavras deles. Tanto que podemos ler a obra de Giordano Bruno.

 

As palavras proibidas exercem um poder de sedução maior do que as outras. Isto explica porque o venerável Jorge, o bibliotecário cego do romance O Nome da Rosa, preferiu envenenar as páginas do livro de Aristóteles sobre a comédia ao invés de simplesmente rasgar o volume.

 

Ao contrário do que pode ter imaginado a autora da decisão comentada a linguagem é um fenômeno histórico dinamico. Ela não pode ser interrompida, transformada, regulada ou domesticada por decisões judiciais. No mesmo dia que a proibição do uso da palavra helicoca se tornou conhecida milhares de pessoas zombavam da juíza reproduzindo-a exaustivamente nas redes sociais.

 

#Helicoca virou um tópico discutido no Twitter, com direito a piadas e memes ridicularizando tanto o senador quanto a juíza que protegeu a honra dele. Se cometer o erro de tentar coibir o uso de helicoca na internet a juíza descobrirá rapidamente que não pode censurar a rede mundial de computadores, nem tampouco prender ou multar milhões de pessoas que desafiaram e que desafiarão sua decisão.

 

O único efeito prático da censura imposta ao DCM, portanto, será fragilizar ainda mais um Judiciário que perdeu o rumo ao rasgar a CF/88 para legitimar o golpe de 2016. A reação popular à proibição da palavra helicoca, por outro lado, prova a saúde de uma sociedade civil que decidiu não se deixar dominar pelo obscurantismo de toga.

 

Se não queria se expor ao ridículo, a juíza deveria ter indeferido a liminar sob o fundamento de que não compete ao Judiciário legislar sobre os hábitos linguísticos dos jornalistas e da população. Além disso, o autor da ação não é nenhum exemplo imaculado de moralidade política e este fato poderia ter sido levado em conta.

 

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23
Ago17

"Privatização da Eletrobrás vai causar aumento de tarifas, insegurança e apagões"

Talis Andrade

O senador golpista e entreguista Fernando Bezerra Coelho (foi eleito em 2014 e ficará no cargo até 2022) é candidato a governador de Pernambuco. Caso não consiga registro (tem a ficha suja) empurrará a candidatura do filho, atual ministro de Minas e Energia de Temer.

 

Fernando Bezerra Coelho Fio sem energia pretende vender a Eletrobrás, incluindo a Chesf, para um Pernambuco mais pobre depois de perder a Celpe, o Bandepe, a Telpe, a Cilpe, a Coperbo.

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Maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina

 

POR DILMA ROUSSEFF, ex-presidente da República.

 

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A privatização da Eletrobras, um dos mais novos retrocessos anunciados pela agenda golpista, será um crime contra a soberania nacional, contra a segurança energética do país e contra o povo brasileiro, que terá uma conta de luz mais alta. Um delito dos mais graves, que deveria ser tratado como uma traição aos interesses da Nação.

 

Maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras garante o acesso à energia a um país de dimensões continentais, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes e com uma economia diversificada, que está entre as mais complexas do mundo.

 

A sua privatização, e provável entrega a grupos estrangeiros, acabará com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes. Devemos todos lembrar do ano de racionamento de energia no governo FHC.

 

O governo tem dois motivos principais para privatizar uma grande empresa como a Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal, rejeitada por quatro vezes nas urnas, e que é compromisso do golpe implantar; e o desespero para fazer caixa e tentar diminuir o impacto de um dos maiores rombos fiscais da nossa história contemporânea, produzido por um governo que prometia resolver o déficit por meio de um surto de confiança que não veio e um passe de mágica que não produziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da distribuição de benesses e emendas.

 

O meu governo anunciou déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários. O governo que assumiu por meio de um golpe parlamentar inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017. Inventou uma folga para mostrar serviço à opinião pública, e nem isto conseguiu fazer. Agora, quer ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vai ficar nisso. Aumentará o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi, para atender às emendas dos parlamentares de que precisa para aprovar sua pauta regressiva. Para isto, precisa dilapidar o estado e a soberania nacional. E forjar uma suposta necessidade de vender a Eletrobras é parte desta pauta.

 

Atribuir uma suposta necessidade de privatização da Eletrobras ao meu governo, por ter promovido uma redução das tarifas de energia, é um embuste dos usurpadores, que a a imprensa golpista difunde por pura má-fé. É a retórica mentirosa do golpismo.

 

As tarifas de energia deveriam mesmo ter sido reduzidas, como foram durante o meu governo,. Não porque nós entendêssemos que isto era bom para o povo – o que já seria um motivo razoável – mas porque se tratava de uma questão que estava e está prevista em todos os contratos que são firmados para a construção de hidroelétricas.

 

Depois da população pagar por 30 anos o investimento realizado para construir as usinas, por meio de suas contas de luz, é uma questão não apenas de contrato, mas de justiça e de honestidade diminuir as tarifas, cobrando só por sua operação e manutenção. Manter as tarifas no mesmo nível em que estavam seria um roubo. Por isso reduzimos e temos orgulho de tê-lo feito. Com a privatização, será ainda um roubo.

 

Vou repetir a explicação, porque a Globo faz de tudo para distorcer os fatos e mentir sobre eles. Quando uma hidrelétrica é construída por uma empresa de energia – pública ou privada – quem paga pela sua construção é o consumidor. A amortização do custo da obra leva geralmente 30 anos e, durante este tempo, quem paga a conta deste gasto vultoso é o usuário da energia elétrica, por meio de suas contas de luz.

 

Quando a hidrelétrica está pronta, o único custo da empresa de energia passa a ser a operação e a manutenção. Daí, é justo que o povo deixe de continuar pagando por uma obra que já foi feita e, depois de 30 anos, devidamente paga. É mais do que justificado, portanto, que as tarifas que custearam a construção sejam reduzidas.

 

Se as empresas de energia – públicas ou privadas – mantiverem as tarifas no mesmo nível, e eventualmente até impuserem aumentos nas contas de luz, estarão tirando com mão de gato um dinheiro que não é delas. É uma forma de estelionato. Não se deve esperar que empresas unicamente privadas, cujo objetivo é principalmente a lucratividade de sua atuação, entendam que uma equação justa deveria impor modicidade tarifária quando os custos altos da construção de uma usina hidrelétrica já não existem mais.

 

Apenas o Estado – um estado democrático e socialmente justo – tem condições de entender esta situação e autoridade para agir em defesa dos interesses dos consumidores.

 

Entregar a Eletrobras e suas usinas já amortizadas para algum grupo privado, talvez estrangeiro, significa fazer o consumidor de energia pagar uma segunda vez pelo que já pagou, além de abrir mão de qualquer conceito estratégico em relação à produção, distribuição e fornecimento de energia com segurança e sem interrupções e apagões.

 

Privatizar a Eletrobras é um erro estratégico. Erro tão grave quanto está sendo a privatização de segmentos da Petrobras. No passado, essas privatizações já foram tentadas pelos mesmos integrantes do PSDB que hoje dividem o poder com os golpistas. Naquela época, isso só não ocorreu porque os seus trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram. Mais uma vez devemos lutar para não permitir.

 

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23
Ago17

Os salários de luxo da justiça

Talis Andrade

Quando um juiz ou desembargador pratica uma corrupção - venda de uma setença, de um habeas corpus para um bandido, de um despejo coletivo da especulação imobiliária, de super, super faturado precatório com correção monetária, o engavetamento mil de processos - é punido, ou melhor dito, beneficiado com uma aposentadoria precoce. E continua sendo o mais bem pago funcionário das cortes palacianas da justiça, de um País Sem Males, a parasidíaca Hiz Brazil.   

 

Receber salário acima do teto, violentando a Constituição deixou de ser crime. Passou a ser legal, legal demais para quem recebe. 

 

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BRESSER-PEREIRA EXPLICA COMO JUÍZES E PROCURADORES VIOLARAM O TETO CONSTITUCIONAL, QUE ELE AJUDOU A CRIAR

 

“Teto” e captura do patrimônio público

 

Nesta semana a remuneração dos magistrados afinal se transformou em escândalo. O jornal O Estado de S.Paulo informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o pagamento de cerca de meio milhão de reais a um juiz. Naturalmente o juiz se defendeu afirmando que tinha direito ao montante recebido porque ele se refere a vantagens legais que deixou de receber. Ao mesmo tempo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria que obriga os tribunais de todo o país a publicarem a folha de pagamento dos magistrados de forma detalhada incluindo todos os benefícios.

 

Parece uma boa reação do Poder Judiciário à captura do patrimônio público que continuam a fazer altos servidores públicos, principalmente juízes e procuradores. Parece, mas não creio que seja. O que o Supremo Tribunal Federal deveria fazer é tornar efetivo o teto de remuneração dos servidores públicos que a emenda constitucional 19, de 1998, estabeleceu.

 

Nessa emenda cujo autor original fui eu, em minha qualidade de então ministro do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, foi estabelecido o “teto” dos servidores públicos: a remuneração dos membros do Supremo Tribunal Federal da época. Fizemos então um grande esforço para que ficasse claro que esse teto era “absoluto”, ou seja, incluía toda e qualquer vantagem recebida pelo servidor. Leia mais

 

 

 

23
Ago17

Um estupro a cada minuto

Talis Andrade

 

 

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Esta notícia de hoje "pais vendem filha de onze anos" não é um caso isolado. Que o Brasil possui, oficialmente, 250 mil crianças prostitutas. Para as ONGs são 500 mil.

 

Acrescente que o Brasil registra mais de dez estrupos coletivos (curra) por dia. 

 

Carta Capital registra: Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no País em 2015. Um estupro a cada 11 minutos. Como apenas de 30% a 35% dos casos são registrados, é possível que a relação seja “de um estupro a cada minuto”.

 

O estado do Rio tem, em média, um caso de estupro em escolas a cada cinco dias. De janeiro de 2016 a abril deste ano, 89 casos foram registrados em unidades de ensino, como mostra um levantamento inédito feito pelo EXTRA com base em microdados do Instituto de Segurança Pública (ISP) obtidos via Lei de Acesso à Informação.

 

Escreve Claudiane Lopes: 

 

Brasil é primeiro lugar em exploração sexual na América Latina

 

Dos 5.561 municípios brasileiros, em 937 ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes. O número representa quase 17% dos municípios de todo país. A Região Nordeste é a que mais cresce em número de visitantes estrangeiros (cerca de 62% são da União Europeia), segundo o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Cruzam o país ao menos 110 rotas internas e 131 rotas internacionais relacionadas ao tráfico de mulheres e adolescentes com menos de 18 anos para fins de exploração sexual.

 

Existem muitos atores envolvidos: empresários, clientes, cafetões e cafetinas, servidores públicos e até Estados. Isso significa que a exploração infanto-juvenil não pode ser vista apenas como comportamento individual de homens que pagam menores para fazer sexo. Estamos falando de uma rede mundial que lucra bilhões. Acabar com essa rede vai além do ECA, do Código Penal, das campanhas publicitárias e do ativismo de organizações governamentais e não governamentais. A mercantilização dos corpos de seres humanos desprotegidos só terá seu fim com a total destruição da atual sociedade. Somente a construção de uma nova sociedade, baseada em outros valores humanos e verdadeiros direitos, será a solução desse problema social.

 

Rede Brasil Atual – A cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, no Brasil. Também a cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo.

 

A imprensa já declarou o estado de guerra no Rio de Janeiro. Uma guerra que se estende por todos os Estados. 

 

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