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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Nov17

Para que serve o Tribunal Superior Eleitoral ?

Talis Andrade

Ser funcionário de tribunal o jeitinho de entrar no mundo dos ricos, de ser parte dos um por cento que vivem do bem bão e do melhor. De ganhar dinheiro acima do permitido por lei, e sem trabalhar. Existe coisa melhor?

 

O Brasil possui tribunal pra tudo no mundo. Lotado de gente pra não fazer nada. O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, sustenta 360 desembargadores.

 

Um gigante adormecido em berço esplêndido.  O que prova manchete de hoje sobre a justiça no Espírito Santo de tantas safadezas togadas.

 

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O Brasil não faz referendo. Não faz plebiscito. A elite malandra, sabidamente, decidiu jamais ouvir a voz do povo que trabalha sem descanso, sem tempo para os filhos, sem tempo para viver. A legislação trabalhista estabelece uma jornada normal de trabalho de oito horas diárias e mais quatro horas extras. Trabalhar, trabalhar por um salário indigno e humilhante. 

 

O Brasil promove eleições apenas nos anos pares. Assim acontecendo, o mundão de gente dos TREs "trabalha" apenas  parte de um ano ímpar, e descansa outro.

 

Toda uma canseira realizada por urnas eletrônicas. Sem comprovação do voto. Tudo uma questão de fé. 

 

Cada urna eletrônica somente grava a indicação de que o eleitor já votou. "Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, em respeito à Constituição Federal brasileira, que determina o sigilo do voto"...

 

Todos 26 estados da Republica Federativa do Brasil exibem um majestoso Tribunal Regional Eleitoral, TRE. Até o nome está errado. É um tribunal estadual chamado de regional. E mais um Superior Tribunal Eleitoral, o STE.

 

Pra fazer o quê? Tem um mundão de gente, pra fazer o quê? 

 

A existência e a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral está determinada nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Eleitoral e, ainda, que: "Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais". Como tal lei complementar ainda não foi instituída, as principais leis que regem o Direito Eleitoral são: o Código Eleitoral de 1965; a Lei 9.504, de 1997; a Lei dos Partidos Políticos, de 1995; a Lei 12.034 de 2009; e as periódicas resoluções normativas do TSE, que regulam as eleições com força de lei. 

 

Desde 1988, e nada de um Lei que regule um Tribunal que constitui uma inventiva, um jeitinho brasileiro palaciano, e assim sendo a cada eleição uma Lei nova, fresquinha. Nenhuma eleição se parece com outra. Mas existem safadezas que se repetem. O mesmo caixa 2, os mesmos marqueteiros (os TREs desconhecem que estão presos ou são ex-presidiários, e o fundo partidário. E o mais importante: a construção de palácios.

 

O prédio da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral um projeto de Oscar Niemeyer, cujo contrato com a administração da Corte foi assinado em 2005. Logo em seguida, no mesmo ano, foi colocada a pedra fundamental da construção, marcando o início efetivo da edificação. O prédio da sede se destaca pela moderna arquitetura, pela "sustentabilidade e também pela acessibilidade, mantidos pela rigorosa fiscalização" dos ministros que presidiram o TSE entre 2005 e 2011. Ministros que garantem a confiança da justiça na OAS. 

 

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Historia a Wikipédia: Devido ao grande crescimento do eleitorado nos últimos 40 anos - de 30 milhões em 1971 para 136 milhões em 2011 – a antiga sede do TSE passou a não suportar a nova demanda por espaço e o órgão teve que se dividir entre o edifício sede e mais três outros anexos, o que prejudicava o deslocamento de processos e pessoas. O plenário da Corte, com apenas 63 lugares, já não comportava mais o público dos grandes julgamentos e cerimônias, tais como a diplomação do presidente da República.

 

Uma nova sede, inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, construída pela OAS, passou a reunir no mesmo espaço físico uma área de grande importância estratégica da Justiça Eleitoral: a informática, responsável pelo desenvolvimento e manutenção das urnas eletrônicas, que antes ficavam armazenadas em um depósito afastado do prédio do TSE.

 

Pois é. Para dar posse ao presidente do Brasil, a cada quatro anos, e para guardar as preciosas urnas que processam, sabe lá Deus como, o resultado das eleições, foi construído o palácio.

 

Cada Estado brasileiro tem sua justiça eleitoral, e por vaidade provinciana a competição de construir o mais bonito, isto é, o mais caro.

 

Sempre existe a motivação do dinheiro. Parte das campanhas eleitorais é financiada com dinheiro público. Esses recursos vêm do Fundo Partidário, repartido todos os meses entre os partidos. Nas eleições municipais de 2016, esse fundo ganhou uma nova importância, já que as doações empresariais foram proibidas. Proibição para inglês ver. Que a justiça eleitoral se fez de cega. 

 

Publica a imprensa hoje

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 A justiça eleitoral funciona como um banco, um trem pagador. Além do fundo dividido entre os partidos, o dinheiro do povo também paga a propaganda política nas rádios e televisões. 

 

O QUE É FUNDO PARTIDÁRIO 


O Fundo Partidário é o nome popular dado ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Foi criado em 1965, na ditadura de Castello Branco, no início da ditadura militar. Ele é composto a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas.

 

Hoje em dia, o Fundo é distribuído entre os partidos da seguinte forma: 5% dos recursos são divididos igualmente entre todos os partidos; os outros 95% são divididos proporcionalmente, de acordo com a quantidade de votos que cada partido obteve para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais.

 

Todos os meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) libera os recursos do Fundo através de:

 

Duodécimos: significa décima segunda parte (por causa da divisão em doze meses). É um valor fixo;


Multas eleitorais: esse valor é variável, pois depende do valor arrecadado a cada mês.

 

O fundo partidário um buraco sem fundo, administrado pelos TREs da vida, onde prefeituras, governos estaduais e o governo federal colocam o dinheiro do povo para manter 35 partidos políticos regitrados. Que existem outros caça-níqueis como MBL, mantido pela Fiesp e bilionários brasileiros de dupla nacionalidade, que residem no exterior. 

 

Fica explicada a mania gananciosa de criar partido, e cada partido tem um dono conhecido ou laranja.

 

Só o diabo sabe quanto dinheiro enfiam no fundo. Para o próximo ano, Michel Temer já reservou R$ 900 milhões para ser dividido entre os partidos. Mas o total está para ser votado pelo Congresso, e pode passar dos 4 bilhões. 

 

 

 

   

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